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Os moradores de duas comunidades no bairro de Brotas passaram a contar, a partir desta sexta-feira (05), com mais duas ações da Prefeitura que trazem mais qualidade de vida à população. Uma delas é a proteção de encosta por geomanta na 3ª Travessa Alto do Saldanha, no Alto do Saldanha. A outra é a realização do programa Morar Morar em Pirangi, com investimento em torno de R$1 milhão e que vai reformar 200 casas em situação precária – 138 previstas incialmente e mais 62 autorizadas pelo prefeito ACM Neto no momento da assinatura da ordem de serviço, ocorrida na Rua Pirangi.

Acompanhado do vice-prefeito Bruno Reis, do secretário Almir Melo (Infraestrutura e Obras Públicas) e do diretor-geral Sósthenes Macedo (Defesa Civil), dentre outras autoridades, o prefeito novamente afirmou que o Morar Melhor realiza o sonho das pessoas mais pobres que sempre desejaram melhorar a própria residência. “Muitos são ambulantes que trabalham de sol a sol, ou beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, que não conseguem juntar dinheiro para fazer uma reforma na casa. Daí entra o poder público para promover essa ação”, destacou.

É o caso da doméstica Ana Lúcia Silva, de 50 anos e nascida na Rua Pirangi, que era só felicidade com as intervenções já iniciadas na própria residência: pintura, reboco e telhado. “Quando a equipe chegou aqui fiquei um pouco desconfiada. No entanto, quando começaram as obras vi a mudança que realmente estavam promovendo no local. Eu não tinha condições de reformar a casa e, agora, ela tá do jeito que eu queria. Estou muito feliz”, afirmou.

A vizinha Zilma Santos, de 81 anos, também era só agradecimento pela iniciativa. “Só tenho que agradecer a Deus e à Prefeitura. Desde que meu marido morreu que não consigo fazer nada em minha casa. Foram 30 anos de espera. Agora tem fachada nova, louça nova, todos muito atenciosos. Glória a todos!”, exclamou.

ACM Neto também afirmou que, diante do avanço do programa – neste mês de outubro alcançará a marca de 20 mil residências reformadas ou em reforma – a meta até o fim do ano será aumentada para 25 mil famílias beneficiadas. “Este é um programa habitacional de caráter social de maior impacto do Brasil e que é liderado pela Prefeitura de Salvador, com verbas totalmente municipais”, completou.

Casa Legal – A pedido da comunidade, o prefeito também afirmou que o programa de regularização fundiária Casa Legal deverá ocorrer na localidade. A ação, capitaneada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), está em fase de ajustes e a intenção é de que a nova etapa seja iniciada ainda este ano na cidade. O secretário Almir Melo explicou que o panorama atual é a adequação do Casa Legal ao novo marco normativo federal (Lei 13.465/2017), que regulamenta a regularização fundiária.

“Com isso, estamos passando por uma remodelagem de metodologia e forma do programa para recepcionar todas as possibilidades que o novo regramento traz, a exemplo da Certidão de Regularização Fundiária. Este documento será expedido pelo Município para os cartórios de registros de imóveis, assegurando o direito real do ocupante sobre a área. Toda essa ação está sendo analisada por um grupo de trabalho que envolve diversos órgãos municipais”, relatou Melo.

Encosta – Com obras realizadas em 45 dias, sob a coordenação da Defesa Civil de Salvador (Codesal), a geomanta localizada na 3ª Travessa Alto do Saldanha faz a proteção de 600 m² de encosta. O investimento na ação foi de R$94 mil e beneficia 175 famílias da localidade, que passam a ter mais segurança e tranquilidade, principalmente no período chuvoso.

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O treinamento, esforço e dedicação diários trazem como benefícios a prática de atividades físicas, melhoria da própria saúde, disciplina, espírito de equipe e, em alguns casos, até a possibilidade de uma carreira profissional. Esta é a realidade de cerca de 300 crianças e adolescentes com idades entre sete e 17 anos, participantes do projeto de Iniciação Esportiva de Salvador (Iessa).

Desenvolvido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), o Iessa facilita o acesso a modalidades como basquete, vôlei, futsal e handebol. Alguns dos alunos, inclusive, se especializaram e já estão no mercado de trabalho como professores. Nas quadras localizadas na Avenida Octávio Mangabeira, na Boca do Rio, por exemplo, oito alunos que fizeram parte do projeto dão aulas em academias e clubes da cidade hoje. 

O educador físico e coordenador do projeto, Júlio César Machado, conta orgulhoso sobre os talentos revelados. “Nesta semana, uma das minhas alunas de tênis, que atualmente dá aula em uma escola particular renomada, virá aqui palestrar. Isso mostra a seriedade do nosso trabalho”, diz. Ele lembra que outros dois jovens que integraram o projeto atuam no Clube dos Médicos e Costa Verde Tênis Clube.

No espaço, 27 alunos praticam tênis, 47 jogam futebol e 16 aprendem noções de futsal. As aulas ocorrem de maneira revezada, de segunda a sexta-feira, em ambos os turnos.  No caso do tênis, Machado revela que a procura do público tem sido cada vez mais significativa. Os ensinamentos começam com as noções de projeção e recepção e atividades lúdicas. Em seguida, o jogo com bola, corpo e com raquete. As turmas estão divididas nas categorias iniciante, intermediário e avançado.

Entre os participantes está o jovem José Antônio Batista, de 15 anos, que mora no Alto do São Francisco, uma comunidade da Boca do Rio. Ele ingressou no projeto na oficina de futebol, mas se encantou com o tênis e trocou de modalidade. “Eu era gordinho e não conseguia jogar futebol bem. Resolvi apostar no tênis e hoje é uma paixão”. Esbelto, ele diz que a atividade ajudou a perder peso e resgatou a autoestima. “Aqui é incrível, os professores são de altíssimo nível”, disse.

Como participar – Além da quadra da Boca do Rio, as aulas são realizadas em outras duas unidades do Iessa, localizadas no Complexo Esportivo e de Lazer dos Barris, na Praça João Mangabeira; e na Avenida Octávio Mangabeira, em Itapuã. As atividades estão disponíveis gratuitamente para estudantes de instituições de ensino públicas ou privadas e que residam em Salvador.

 

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Novas ferramentas tecnológicas vão incrementar as aulas de experimentação científica na Escola Laboratório Escolab, situada na Boca do Rio. Dez kits “Mini Maker Lab” foram entregues à Secretaria Municipal de Educação (Smed) pela Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em parceria com o Senai Cimatec, no auditório da instituição, nesta quinta-feira (04). Participaram do ato os secretários de Educação, Bruno Barral, de Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga, corpo docente da escola e os alunos dos turnos matutino e vespertino. Atualmente, a Escolab atende 365 crianças e adolescentes.

A estudante Flávia Lopes, aluna no 4º ano do Colégio Municipal Agnelo de Brito, passa as tardes na Escolab Boca do Rio. Durante os ensinamentos de experimentação científica, ela tem aprendido a utilizar a impressora 3D. “São tantas coisas boas que fazemos aqui. Um monte de curiosidade. Nunca pensei que uma impressora pudesse criar objetos, achava que só colocava tinta no papel”, comentou a menina enquanto exibia as peças confeccionadas, a exemplo de letreiros e pequenos brinquedos.

Entre os curiosos, o secretário de Educação, Bruno Barral, se impressionou com a qualidade das criações das crianças e jovens. “É incrível ver tudo que é feito aqui pelos nossos alunos. Aprendem a confeccionar peças e criar sistemas que muitos adultos não fariam. A Escolab é uma referência na rede em termo de inovação. Me emociona ver que aqui eles fazem, conduzem, criam e têm um sentimento de pertencimento com a escola. Esse é o nosso trabalho, o de oferecer uma escola pública que não deixe a desejar em quantidade de vagas e também em qualidade de ensino”, pontuou.

Para o secretário de Cidade Sustentável (Secis), André Fraga, as ferramentas do “Mini Maker Lab”, que são o Box – Caixa de Circuito; Craf – Bloco de monitor; e Cold Table – Tabuleiro com peças, vão servir como um micro laboratório onde os alunos poderão aprender e desenvolver atividades do sistema microeletrônico básico, além de estimular o raciocínio lógico e despertar as competências. “Nosso desafio é ensinar a lógica de programação nas escolas”, destacou Fraga. O projeto foi um dos contemplados na área de educação através da chamada Cidade Inteligente, do Edital de Inovação para a Indústria, da Secis.

Animado com as novas aquisições, o diretor da Escolab, Miguel Dourado, comentou sobre a importância de estimular os estudantes. “O Mini Maker Lab vem para agregar o eixo de experimentação científica da nossa escolab. É a produção e socialização de conhecimento. Vamos buscar a resolução de problemas práticos a partir do uso da tecnologia”, explica, destacando que a ferramenta será usada por alunos a partir de 8 anos de idade. 

Outras Escolabs – Além da Escolab da Boca do Rio, Salvador conta com unidades do tipo no Subúrbio (uma em Coutos e outra dentro do Subúrbio 360, que tem parceria com o Google e a SmartLab). Esta última estrutura conta com duas quadras poliesportivas, um teatro com 400 lugares (que também se transforma em auditório) e uma cozinha industrial para cursos profissionalizantes (voltada para as mães dos alunos), refeitório, elevador e rampas de acessibilidade, casa de lixo e de gás, estacionamento e estruturas administrativa.

 

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Fazer propaganda política deve seguir parâmetros legais, como os previstos pelo artigo 14 da Resolução 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela lei de número 9.504/1997. O texto da resolução prevê que "nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados".

Hoje (04), a juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas que foram pintadas com a marca e o número do partido em Salvador, conforme denúncia feita pela Prefeitura. Localidades do Comércio, Acupe de Brotas, Piedade e Avenida Garibaldi amanheceram pintadas com a marca e o número da legenda. 

Como a Prefeitura, para zelar pelo patrimônio público, não iria esperar que o partido tomasse a iniciativa, a Limpurb, com autorização da juíza e o acompanhamento de um servidor do TRE, iniciou o processo de limpeza. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil. 

Além disso, as pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da lei nº 9.605/98, e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a limpeza.

 

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Um novo ciclo de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama, através da campanha Outubro Rosa, terá início nos próximos dias em Salvador. A Prefeitura montou uma programação especial voltada ao público feminino, que vai tratar da temática através da realização de diversas ações que seguirão durante todo o mês. As atividades ocorrem por meio da Secretaria de Políticas Para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

A abertura oficial da campanha ocorrerá na próxima quarta-feira (10), às 14h, no Parque da Cidade, onde haverá uma palestra seguida de depoimentos de mulheres que foram acometidas pela doença, distribuição de laços alusivos à campanha, apresentação da banda da Guarda Civil Municipal (GCM) e ainda um bate-papo para tirar dúvidas sobre prevenção e tratamento.

Antes mesmo da abertura oficial, na segunda-feira (08), interessadas já poderão comparecer à Sala Rosa, situada no Shopping Center Lapa, das 9h às 21h, para garantir cuidados com a saúde feminina, como aferir a pressão arterial, obter orientação nutricional e ainda participar de conversas sobre cuidados com as mamas. A Sala Rosa funcionará até a próxima quinta-feira (11).

Dias de mobilização - Haverá também nesta edição da campanha dois dias de mobilização e combate ao câncer de mama. O primeiro ato está previsto para o dia 15. No Elevador Lacerda, um dos monumentos mais representativos de Salvador, agentes da Guarda Civil descerão de rappel o monumento fixando uma faixa na cor rosa medindo 40 metros de comprimento. Haverá ainda distribuição de lacinhos, apresentação da banda da Guarda e a liberação, no ar, de 150 balões rosa inflados com gás hélio. As atividades estão previstas para ocorrer das 16h às 18h.

No dia 21 de outubro, haverá mais uma grande mobilização, desta vez no Dique do Tororó, onde aproximadamente 2 mil pessoas devem se reunir para o já tradicional passeio ciclístico Salvador Vai de Bike. Haverá ainda caminhada e uma feira de serviços integrando diversos parceiros do município.

Descentralizando a campanha - O projeto SPMJ Itinerante vai realizar seis palestras em pontos diferentes da cidade, levando informação a mulheres de todas as áreas da capital baiana. As atividades vão passar nos bairros Jardim Nova Esperança, Pau da Lima, Calabetão, Mussurunga, Garcia e na localidade do Barris (Centro).

Empreendedorismo - Investindo no potencial feminino, a campanha também vai estimular a independência financeira das mulheres através de edições de workshops voltados à gastronomia. A atividade, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem foco no incentivo ao empreendedorismo feminino.

Através da parceria, serão ofertadas oficinas de crepes doces e salgados, sequilhos, tortas salgadas, saladas fitness e salgados comerciais. As aulas serão realizadas no Centro de Referencia de Atenção à Mulher Loreta Valadares (CRLV) – localizado na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, Barris; e no Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce, situado na Rua Lélis Piedade, na Ribeira.

Orientação - Mas a programação também seguirá intensa com a realização do Mutirão da Mama, que terá início no próximo dia 17 com um consultório médico para atender as mulheres que passarem pela Estação da Lapa. O atendimento seguirá todos os dias úteis até 31 de outubro.

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Vinte jovens-aprendizes, alunos do curso de dança oferecido pela Fundação Cidade-Mãe apresentaram o resultado de um ano e três meses de preparo pela instituição, na manhã desta quinta-feira (4), no anexo da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Tomé de Souza. Por meio do espetáculo 'As Quatro Estações do meu Ser', os jovens emocionaram o público formado por amigos, familiares e convidados, por volta das 10h.

O inverno, estação do aconchego, da calmaria e dos sentimentos aflorados, foi representado por um espetáculo de balé, encenado por meninas e mulheres. Na primavera e outono, os estilos moderno e contemporâneo ganharam espaço no palco. E no verão, uma mistura de experiências sugeridas pelos alunos contagiou a todos, incluindo dança de rua e Hip Hop.

“Pesquisamos um pouco sobre o comportamento de cada pessoa durante as estações do ano. A partir daí, fizemos um laboratório e produzimos as coreografias. O verão, por exemplo, foi algo muito espontâneo. O que é que acontece aqui no verão? É muita gente, muita praia, muito sol, balada, 'pagodão'. Então a gente criou a partir das experiências que cada um foi trazendo”, conta a professora Verônica Oliveira.

O espetáculo encerrou com esplendor o curso de dança do turno matutino promovido pela Fundação Cidade-Mãe para jovens-aprendizes no Centro de Convivência Bariri das Artes, no Engenho Velho de Brotas. Todos eles contaram, durante 15 meses, com a experiência da dança, atividade que reúne arte, preparo físico e bem-estar em um mesmo plano.

Ao final, todos foram devidamente certificados e alguns já pretendem adotar a atividade para a vida profissional. É o caso de Marcos Pereira, de 20 anos, que já foi aluno, tornou-se monitor, e pretende seguir a profissão. “Acabei me apaixonando pela dança. O resultado do espetáculo de hoje foi ótimo! Há mais de quatro meses estávamos ensaiando. Antes de acontecer, bate um certo nervosismo, mas, no palco, a gente se solta. É muito legal”, opinou.

Uma turma do turno vespertino teve início no dia 13 de setembro e outra do matutino está prevista para o próximo mês. “Hoje esses jovens puderam mostrar um pouco do que aprenderam durante os 15 meses de curso. A professora Verônica Oliveira desenvolveu um belíssimo trabalho com eles e todos nós pudemos presenciar esse momento com muita alegria”, afirmou a gerente de proteção básica da Fundação Cidade-Mãe, Eliane Braz.

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Com a proximidade do Dia das Crianças (12 de outubro), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção de Defesa do Consumidor (Codecon), promove a Operação Criança Segura. A operação tem como objetivo fiscalizar cantinas de escolas e lojas de brinquedo, com base na Lei Federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A operação foi dividida em duas etapas. Uma delas, a Cantina Segura, foi iniciada na terça (2) e prossegue até esta sexta-feira (5). Na ocasião, os fiscais avaliam se estão sendo observadas as condições dos produtos comercializados, como data de validade e acondicionamento, bem como tabela de preço e exposição do exemplar do CDC.

Já foram visitadas 16 cantinas de escolas soteropolitanas e, do total, nove estabelecimentos estão irregulares e 17 notificações foram emitidas, sendo uma por ausência de informação de preço, três por ausência de exemplar do CDC, oito por ausência de informação de validade, três por lixeira inadequada e duas por prazo de validade vencido. Um auto de infração por prazo de validade também foi emitido na fiscalização.

Na próxima semana, dos dias 8 a 11, é a vez da Brinquedo Seguro entrar em ação. Serão fiscalizados cerca de 25 estabelecimentos pertencentes ao comércio popular e shopping centers. Os fiscais vão verificar se os brinquedos possuem o selo obrigatório do Inmetro, se estão com etiqueta de preço, se dispõem de informações impressas e em português, como as instruções de uso e, especialmente, a faixa etária recomendada para o produto. Também será vistoriado se o estabelecimento dispõe de exemplar do CDC à vista dos clientes.

Intensificação – A Operação Criança Segura intensifica as ações realizadas pelo Codecon durante todo o ano, sendo que, por ser o mês da criança, as fiscalizações estão sendo voltadas nesta quinzena para este público. “O objetivo é garantir que os pais tenham segurança quando for comprar os brinquedos dos seus filhos. Que seja uma data para festejar, não para ter dores de cabeça”, destaca o secretário da Semop, Marcus Passos.

Os estabelecimentos que descumprirem as regras de acondicionamento e de prazo de validade, a depender das circunstâncias, serão notificados. Caso seja uma ameaça real ao consumidor, serão autuados. De acordo com o chefe de Fiscalização da Codecon, Gustavo Mercês, os estabelecimentos autuados terão prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Orientação e denúncias – Através do Fala Salvador (156), ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android, o consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais. Com o aplicativo, além da denúncia, o cidadão pode tirar dúvidas, tem fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão e acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo e acesso ao CDC.

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A juíza Karla Adriana Barnuevo de Azevedo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT) promova, em até 48 horas, a devida regularização das vias públicas que foram pintadas com a marca e o número do partido em Salvador, conforme denúncia feita pela Prefeitura.

Entretanto, com autorização da magistrada, a Prefeitura, por meio da Limpurb, já iniciou o processo de limpeza da propaganda eleitoral irregular para que a cidade não seja prejudicada, enquanto uma outra ação com o objetivo de identificar e punir os autores do ato será movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) no âmbito do TRE.

"Notifique-se a coligação e o partido denunciados para também procederem à retirada devida, nos endereços indicados na denúncia, assim como em todos aqueles bens que dependam de cessão ou permissão do poder público ou de uso comum, contendo a mesma ou semelhante pichação, no prazo de 48 horas, devendo se absterem do descumprimento reiterado da legislação eleitoral", determinou a magistrada.

Um servidor da Justiça Eleitoral acompanha o processo de retirada da propaganda. "Agradecemos muito a forma célere com que a juíza agiu nessa questão, para que a cidade não fosse prejudicada com a propaganda ilegal de um partido político que não demonstra preocupação com Salvador ou com o bolso dos contribuintes", afirmou o chefe de Gabinete da Prefeitura, Kaio Moraes.

Vandalismo - Pontos de asfalto do Comércio, Piedade, Avenida Garibaldi e Acupe de Brotas amanheceram hoje (04) pintados com a marca e o número do PT, em um ato de vandalismo proibido pela legislação eleitoral. A prática é uma das hipóteses de propaganda ilegal, podendo levar à aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a 8 mil.

Além disso, as pichações configuram crime ambiental, segundo o art. 65 da Lei Municipal nº 9.605/98 e violam as posturas legais sobre o ordenamento da cidade, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa no mesmo valor do que foi gasto pela Prefeitura para a limpeza.

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Em mais uma parceria com a Escola Municipal 15 de Outubro, no Calafate, a Guarda Civil Municipal de Salvador, através da Coordenadoria de Ações e Prevenção à Violência, iniciou nesta semana aulas de boxe para crianças e adolescentes. Os alunos realizam as aulas práticas no turno oposto aos das aulas escolares.

As aulas de boxe ocorrem às terças e quintas-feiras. Já as de capoeira - iniciadas anteriormente - acontecem às segundas, quartas e sextas-feiras. “O esporte é uma grande ferramenta para incentivar as crianças e adolescentes a buscarem o crescimento pessoal. Colaborar com este incentivo é gratificante para toda nossa instituição”, afirmou o Inspetor Geral da GCM, Alysson Carvalho.

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