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O edital de licitação de Parceria Público Privada para concessão da administração da Rede de Iluminação Pública de Salvador já está disponível para consulta pública na Internet, nos endereços www.compras.salvador.ba.gov.br e www.pppiluminacaopublica.salvador.ba.gov.br. Fruto de um processo participativo de elaboração, o documento prevê um investimento de pouco mais de R$ 1,5 bilhão para a contratação da empresa que será responsável pela modernização, otimização, operação, manutenção e controle remoto do parque luminoso da capital.

Pode participar da concorrência qualquer pessoa jurídica, isolada ou em conjunto, inclusive por meio de consórcios, desde que atenda as condições previstas no edital. Um dos requisitos é o valor de patrimônio líquido mínimo necessário no valor de R$80 milhões para empresas isoladas, e de R$ 100 milhões, no caso de consórcio, valor resultante do somatório de cada consorciado. Todas as exigências e documentação necessária podem ser conferidas no edital.

Os critérios para a seleção da empresa gestora é a técnica e o preço. Com a concessão da rede de iluminação pública, a Prefeitura, por meio da Diretoria de Iluminação Pública (DSIP), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, espera promover uma grande modernização do sistema na cidade em um prazo de cinco anos, algo que, sem a concessão, só seria possível em aproximadamente 15 anos.

Segundo o titular da DSIP, Júnior Magalhães, com a Parceria Público Privada (PPP), todos os mais de 171 mil pontos de iluminação pública de Salvador serão substituídos por tecnologia LED. Destes pontos, atualmente, cerca de 72% são compostos por lâmpadas de vapor de sódio (luz amarela). Outros benefícios são a redução da conta de consumo do município, proporcionando uma economia de 50%, e a redução dos custos operacionais em 22%.

Com o novo sistema de gestão também serão implantados um sistema de telegestão, que vai possibilitar acompanhar em tempo real a situação das 172 mil luminárias da cidade; um Centro de Controle Operacional para monitoramento e acompanhamento da iluminação pública e uma Central de Atendimento por Telefone (Call Center) para atendimento de solicitações referente ao serviço. “Com todas essas implantações, tenho certeza que Salvador se tornará muito mais inteligente e sustentável”, afirmou Júnior Magalhães.

Elaboração do edital – O edital de licitação de Parceria Público Privada para concessão da administração e modernização da Rede de Iluminação Pública de Salvador foi fruto de um longo processo participativo de elaboração, dividido em várias etapas. Em agosto de 2017, o documento foi publicado para Consulta Pública e recebimento de comentários, manifestações e contribuições. Em outubro, o órgão realizou uma audiência pública para aprofundar as discussões sobre o tema, reunindo diversos entes da Sociedade. A Dsip recebeu 172 sugestões de alterações do edital das quais 52 foram acatadas integralmente e 23 parcialmente.

Números atuais – Com cerca de 170 mil pontos, o parque de iluminação em Salvador hoje é composto da seguinte maneira: 78% das lâmpadas são de vapor de sódio, 26% são metálicas e 2% em LED. Nos últimos cinco anos, foram investidos R$100 milhões na modernização. Nesse período, a cidade passou a contar com aumento de 10% no número de novas luminárias e pontos de iluminação, representando mais de 50 mil pontos modernizados.

Nos últimos anos, a gestão da iluminação pública na cidade também recebeu outros avanços, como o estabelecimento de rondas diárias em toda a capital e modernização da frota da DSIP, que conta com georeferenciamento; adoção do aplicativo Ilumina Salvador para uso interno; criação do Código de Conduta e Postura para realização de melhores práticas de gestão e fiscalização; e do Olho Vivo – videomonitoramento realizado a partir do Centro de Operações Especiais, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do Núcleo de Operação Assistida (NOA), da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

Dentre os principais desafios do setor estão a redução do consumo de energia, que hoje chega a 38% do orçamento para a área; a agilização do atendimento das demandas registradas por meio do Fala Salvador – apenas nestes primeiros meses de 2018 foram 18 mil atendimentos; e combate ao furto de cabos, que chega a R$500 mil reais de prejuízo aos cofres municipais.

 

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A procura pela vacina para proteção contra o papilomavírus humano (HPV) ainda é pequena nas 130 salas de vacinação controladas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A imunização – que ocorre em duas etapas, com intervalos de seis meses entre as doses – prossegue como parte da rotina nos postos de saúde. As unidades funcionam das 8h às 17h e a lista pode ser consultada no site da secretaria.

A imunização tem como público-alvo meninas com idades entre 9 e 14 anos e meninos entre 11 e 14 anos. Além dos jovens, a imunização contra HPV é abrangente também a pessoas com HIV, pacientes em tratamento quimioterápico ou recém-transplantados, com idades entre 9 e 26 anos. 

A meta, de acordo com a subcoordenadora de Imunização da SMS, Doiane Lemos, é vacinar 80% dos cerca de 100 mil jovens que integram o público-alvo. “A vacinação é vital na luta contra diversos tipos de câncer, como de útero, pênis ou ânus. É preciso que toda família esteja envolvida nas ações de divulgação da necessidade de imunizar esses jovens, de forma a prevenir a ocorrência da DST (doença sexualmente transmissível) e câncer no futuro”, diz.

De acordo com dados recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mortes anuais são registradas em todo o planeta por conta de consequências cancerígenas originadas pelo HPV. O termo abriga cerca de 150 tipos de vírus, sendo que apenas 13 deles são considerados de alto risco.

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O Disque Mata Atlântica já distribuiu 3.460 mudas de árvores nativas do bioma para a população soteropolitana desde quando foi criado pela Prefeitura, há quase sete meses. Integrante do programa Salvador Capital da Mata Atlântica, o projeto tem como objetivo estimular os cidadãos a fazerem os próprios plantios, por meio da doação de árvores. Só nos três primeiros meses deste ano, 226 pedidos foram entregues através da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis).

As solicitações podem ser feitas de três maneiras, sendo uma delas ligar para o telefone (71) 3611-3802. A outra opção é enviar uma mensagem via WhatsApp para o número (71) 98549-8453. Ou, ainda, contatar o Fala Salvador pelo número 156. É necessário informar nome completo, e-mail e telefone para contato, além de endereço com CEP.

O interessado pode escolher a opção delivery, ou seja, pedir a entrega (gratuitamente) da muda no endereço cadastrado. Neste caso, a equipe fará a reserva da muda escolhida e uma vez por semana, às quartas-feiras, entregará nos endereços cadastrados. São doadas até duas árvores por logradouro. Quem preferir, pode também indicar se prefere retirar no Parque da Cidade, no Itaigara; no Jardim Botânico de Salvador, em São Marcos; e no Horto Sagrada Família, no Bonfim.

Moradora de Amaralina, a estudante de psicologia Luciana de Oliveira Pinheiro, 37 anos recém-completados na quarta-feira (4), recebeu no dia do aniversário dela duas acácias rosa e, de quebra, um ipê roxo extra de presente. “Conheci o projeto pelas redes sociais da Prefeitura. Peguei o número do WhatsApp e resolvi fazer o pedido das mudas. Foi rápido, com menos de um mês chegaram na minha casa. É uma ação nobre que a Prefeitura realiza na cidade. Árvore é vida”, disse ela, que já indicou o serviço para um vizinho.

“Estou cumprindo aquele famoso provérbio que diz que, na vida, temos de ter um filho, plantar uma árvore e escrever um livro. Estou decidindo o lugar onde irei pôr as mudas e o livro está em mente. O filho, ainda não”, acrescentou aos risos.

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Prefeitura entrega primeira etapa das obras e beneficia 125 famílias pobres que viviam em barracos

Desde 2013, uma das missões da Prefeitura tem sido a de transformar a cidade. E essa transformação acontece não apenas através de obras físicas, mas principalmente pela mudança provocada na vida das pessoas. Um dos exemplos práticos disso é a urbanização da comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário, região da capital alvo de algumas das principais intervenções do poder público municipal, que destina quase 80% dos investimentos para as áreas mais pobres da capital.

As pessoas que viviam nessa localidade, antes das obras entregues hoje em sua primeira etapa pelo prefeito ACM Neto, dentro das comemorações pelo aniversário de 469 anos de Salvador, moravam em barracos feitos de madeira, lona e plástico, sem dignidade, sem esperança. Não havia rede de esgoto, energia elétrica ou pavimentação. Quando chovia, a lama tomava conta dos moradias precárias. Era uma realidade triste e para a qual os poderes públicos sempre deram as costas. Por conta disso, o nome da comunidade era Cidade de Plástico.

"Nunca mais essa área da cidade será chamada assim, de Cidade de Plástico. Enfrentamos a desconfiança de muitos que estão aqui hoje , mas chegamos com a preocupação de fazer um trabalho integrado e completo na área social. E demos toda a assistência às famílias antes, durante e continuaremos dando depois da entrega de toda essa obra", afirmou o prefeito ACM Neto, que comandou a solenidade de inauguração da primeira etapa das obras ao lado do vice-prefeito Bruno Reis, de secretários e dirigentes municipais, parlamentares, lideranças e população.

Quando assumiu o primeiro mandato, o prefeito ACM Neto determinou imediatamente que a Casa Civil, que coordenou todo o processo, a Fundação Mario Leal Ferreira e outras secretarias e órgãos municipais elaborassem um projeto de urbanização com elevado alcance social que considerasse os desejos e anseios das mais de 250 famílias que residiam na então chamada Cidade de Plástico, uma das áreas mais pobres da cidade. Ou seja, essas famílias precisam ser ouvidas e atendidas. E isso foi feito.

"Eu quero me mudar o mais rápido possível. Moro aqui há 10 anos, mas agora tudo mudou. Morava num barraco de plástico com quatro filhos. Temos que agradecer à Prefeitura. Muita gente não acreditou, e chegou a receber mal ACM Neto aqui em 2012, na campanha. Agora a gente só tem a agradecer pela palavra cumprida", afirmou a dona de casa Georgina da Costa, de 60 anos.

Quais eram os desejos e anseios da comunidade? O trabalho de transformação social se tornou evidente na medida em que as reuniões entre as equipes do Executivo municipal e os moradores foram acontecendo, a partir do início de 2014, após a Prefeitura cadastrar as famílias, em 2013. Nas primeiras conversas, a comunidade reivindicava itens básicos: rede de esgoto e de energia. Depois, quando tiveram assegurada essa demanda, passaram a solicitar da Prefeitura uma casa digna, unidade de ensino, equipamentos de lazer e qualificação profissional. Pois tudo isso foi garantido e se transformou em realidade. Os cidadãos que não tinham o básico cresceram socialmente, o que não é feito apenas com obra física.

Mudança - A antiga Cidade de Plástico hoje se transforma de uma vez por todas na comunidade Guerreira Zeferina, com um conjunto habitacional para 257 famílias, sendo 125 imóveis entregues agora na primeira etapa das intervenções. As famílias começam a mudar em algumas semanas. Também foram inaugurados hoje a Escola Municipal Guerreira Zeferina, que vai atender às crianças da comunidade; campo de futebol; miniquadra; seis boxes comerciais distribuídos em três quiosques; espaço de convivência e lazer; calçadão de acesso à praia; deck; e estacionamento. Tudo isso feito ouvindo os moradores, após intenso processo de diálogo e utilizando até mão de obra local, capacitada e selecionada entre os beneficiários.

O investimento total é de R$21 milhões, oriundos de recursos próprios da Prefeitura, englobando uma área de 20 mil metros quadrados, entre a via férrea e o mar. Na segunda etapa serão inaugurados os 132 apartamentos restantes divididos em outros cinco blocos, o centro comunitário, quatro boxes comerciais distribuídos em dois quiosques, um parque infantil, uma academia de saúde, um espaço de lazer e convivência e estacionamento. Tudo isso com saneamento básico, o que não havia na antiga Cidade de Plástico.

Estrutura e capacitação - Os apartamentos estão distribuídos em 10 prédios, com 2 ou 3 quartos. O conjunto conta com infraestrutura completa e dispõe de 20 moradias adaptadas para pessoas com deficiência. Enquanto as novas residências e infraestrutura foram e estão sendo construídas (no caso da segunda etapa), com obras a cargo Superintendência de Conversação e Obras Públicas (Sucop), órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) os moradores recebem auxílio-moradia da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). Desde o início, a comunidade é acompanhada pela equipe social da Prefeitura, com a realização de atividades que fortaleçam a comunidade.

Esse trabalho social consiste no acompanhamento diário, sobretudo das famílias com maior vulnerabilidade social, e realização de cursos, oficinas, visitas e encontros de preparação para a nova realidade, com perspectiva de inserção dos moradores no mercado de trabalho, favorecendo, assim, o protagonismo da comunidade. Entre os cursos e/ou oficinas realizados e que terão continuidade mesmo após seis meses da entrega das chaves estão o de pedreiro, eletricista, produção de vídeo, doces e salgados, cuidador (a) de idosos e até de liderança, voltado para a convivência em condomínio.

Unidade de ensino – A Escola Municipal Guerreira Zeferina, também inaugurada hoje pelo prefeito ACM Neto, tem 830m² e conta com dois pavimentos, que comportam pátio coberto, 10 salas de aula, 3 de descanso, diretoria, secretaria, sanitários, solário, playgound, além de estruturas complementares, como cozinha, despensa, espaço para freezers, lavanderia e área de serviço. Todo o prédio leva em conta a acessibilidade. Foram investidos R$ 2,1 milhões na nova estrutura, que tem o mesmo padrão de qualidade das demais unidades de ensino entregues na cidade.

A capacidade é para 200 alunos. Na primeira etapa, a unidade de ensino vai atender a estudantes de 2 e 3 anos, o que representa a atual demanda da comunidade. Na medida em que essa demanda for se alterando, novas turmas serão abertas. A escola foi um dos pedidos da comunidade à Prefeitura. As matrículas já começaram hoje.

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Em discurso emotivo, chefe do Executivo municipal explica razões para não disputar eleições

Em um discurso marcado por fortes emoções, tanto de quem o proferiu quanto da plateia presente, o prefeito ACM Neto anunciou hoje (05), durante solenidade de inauguração da urbanização da comunidade Guerreira Zeferina, em Periperi, no Subúrbio Ferrovário, que permanece no comando do Executivo municipal. O nome do prefeito era cogitado como postulante ao governo do estado nas eleições deste ano. Se aceitasse ser candidato, ACM Neto teria que renunciar do cargo de prefeito até este sábado (07).

ACM Neto afirmou que ama o que faz, e que tem responsabilidade para com os 3 milhões de soteropolitanos, embora confie plenamente no vice Bruno Reis. "Então, diante dessa decisão que tem de ser tomada (de renunciar ou não para disputar as eleições), ouvi muita gente da política e de fora da política. Ouvi amigos, a família, mas no final só sobrou ouvir meu coração. E a decisão que tomei foi com base no meu coração. Quero dizer que meu coração me impede de deixar a Prefeitura neste momento", declarou, com os olhos vermelhos por conta das lágrimas.

O prefeito explicou a decisão. "Meu coração pediu para ficar. Falo com o máximo de sinceridade que amo o que faço, amo essa Prefeitura. Eu agora, nesse momento, não consegui me separar dela. Essa é a verdadeira explicação. Não vou criar situações para explicar e isso não tem nada a ver com política. Se fosse pela política eu teria que anunciar a candidatura. Tem a ver com os 3 milhões de habitantes de Salvador", afirmou.

Ao lado do próprio Bruno Reis, do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, de parlamentares e equipe da Prefeitura, ACM Neto reafirmou o pacto com população feito quando venceu o pleito de 2012 e disse que seria o melhor prefeito do Brasil. Ele admitiu que, como político que ama a Bahia, tem o sonho de ser governador, isso desde os 12 ou 13 anos de idade, quando acompanhava o avô, Antonio Carlos Magalhães, trabalhando pelo estado.

Ele também enalteceu Bruno Reis, que se emocionou. "Sabe gente, nas minhas reflexões nos últimos dias pensei várias coisas. Só tem uma coisa que não precisei dedicar um segundo do meu tempo para me preocupar, que foi com a lealdade, correção e amizade do meu irmão Bruno Reis. Quero dizer que, se minha decisão fosse pela renúncia, Salvador estaria entregue em mãos excelentes, sérias e trabalhadoras. Confiei nele para ser meu primeiro assessor (na Câmara Federal), deputado, secretário e vice-prefeito. E Bruno ainda vai crescer muito na política".

Ao final do discurso, ACM Neto fez ainda uma homenagem ao prefeito de Feira, José Ronaldo, que pode renunciar hoje ao mandato. "Zé Ronaldo acompanhou minha luta, minha dificuldade nesses últimos dias. Ouvi muitos conselhos dele e também inspirei a minha gestão no trabalho que ele tem feito em Feira", ressaltou o ACM Neto, que recebeu todo o carinho dos moradores da comunidade Guerreira Zeferina e dos aliados presentes ao evento.

 

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Um novo ciclo de trabalho teve início para a Prefeitura-Bairro com a posse dos 100 conselheiros comunitários que vão atuar distribuídos pelas dez unidades administrativas existentes em Salvador. A posse os membros diplomados ocorreu em cerimônia realizada na noite desta quinta-feira (05), na área externa do Palácio Thomé de Souza, e contou com a presença do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis, da diretora-geral das Prefeituras-Bairro, Ana Paula Matos, além de autoridades municipais e sociedade civil. O evento, bastante concorrido, também marcou a despedida do chefe de Gabinete, João Roma, que vai se descompatibilizar em função das eleições.  

Esta é a terceira vez que a Prefeitura, através de uma eleição, seleciona e empossa os ocupantes dos cargos de conselheiros comunitários. Cada unidade da Prefeitura-Bairro vai contar com dez representantes que vão sugerir obras, intervenções e ações em benefício das comunidades. A proposta é que eles, eleitos pelas associações comunitárias, ajam como interlocutores da população, identificando as necessidades dos bairros e indicando as suas prioridades. 

Além disso, os representantes serão responsáveis por fiscalizar os serviços ofertados pelo município e por aproximar a população da gestão. O mandado dos conselheiros é de dois anos. "Os conselheiros são os advogados do povo. Jamais deixei de dar importância aos líderes de bairro que hoje aqui estão representados e empossados. Este ato acontece aqui hoje, mas levamos a Prefeitura para os 163 bairros de Salvador, aproximando a gestão do cidadão. Construímos ferramentas para democratizar os serviços públicos. É um modelo eficiente de participação popular", disse ACM Neto. 

De acordo com o chefe de gabinete da Prefeitura, João Roma, a parceria entre os conselheiros e a gestão municipal tem gerado bons frutos e é de suma importância para a população. “Os trabalho dos conselheiros é grande valia para possibilitar um governo de proximidade com o cidadão. O trabalho deles visa fortalecer e diminuir conflitos, buscado com a Prefeitura sempre as melhores soluções para as demandas apresentadas em cada um dos bairros da nossa capital”, disse Roma, que recebeu várias homenagens, inclusive do prefeito, em sua despedida do Executivo municipal.

 

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A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) promoveu nesta quinta-feira (5) a atualização cadastral dos moradores do Subúrbio no programa Primeiro Passo. Cerca de 1.200 pessoas estiveram no Subúrbio 360, no bairro Alto de Coutos, para informar os dados cadastrais, como nome completo, número do registro geral, endereço e telefone. Com a ação, o órgão aproximou o serviço obrigatório dos moradores da região. 

Para a dona de casa Marivânia Silva, 34, a escolha do local foi ótima. “Aqui é bem pertinho de casa. Só fiz atravessar a pista e já concluí o serviço”, afirmou, sorridente. O auxílio no valor de R$ 50 a ajuda a manter a filha Franciele Silva, de 4 anos, matriculada numa unidade de Educação Infantil. “A educação é fundamental. É o primeiro passo que qualquer pessoa precisa dar. Sem ela a gente não chega em lugar algum”, comentou. 

Tamires de Jesus, 30, também foi ao local com a documentação necessária para garantir a continuidade do benefício. Moradora de Paripe, ela se agradou com a proximidade entre o ponto de atualização e a residência onde mora. Para ela, a quantia é um complemento à renda do Bolsa Família. “É importante, porque eu estou desempregada, tenho um filho deficiente e preciso de uma ajuda de custo para pagar escola para eles”, diz. 

O público atendido no Subúrbio é de aproximadamente cinco mil pessoas. Aqueles que não foram atendidos hoje ainda terão uma oportunidade de atualizar os dados em dia a ser agendado e informado previamente pelas equipes do programa. Enquanto as mães e responsáveis realizavam a atualização, no período entre 9h e 17h de hoje, as crianças se divertiam com pinturas de rosto promovidas por profissionais capacitados. 

Segundo a coordenadora do Primeiro Passo, Ludmila Lopes, a atualização é de fundamental importância visto que as famílias atendidas precisam ser contatadas ao longo da assistência. “Frequentemente, nós precisamos atualizar os dados,porque as pessoas mudam muito de telefone e endereço, e esses dados precisam estar corretos, visto que as famílias são acompanhadas por agentes de visita domiciliar, que ajudam inclusive àquelas que ainda não matricularam suas crianças”, afirma Ludmila. 

O aviso aos beneficiários do programa foi realizado por meio de telefone e visita presencial. Nesse primeiro momento, o serviço atende apenas à região do Subúrbio Ferroviário. Aqueles que moram na região e ainda não realizaram a atualização devem ficar atentos à próxima data, que está sendo definida pela SPMJ. Segundo a coordenadora, a não atualização pode implicar em suspensão do benefício. 

Programa – Instituído pelo Decreto Nº 26.284, de 23 de julho de 2015, o programa Primeiro Passo tem como finalidade promover o desenvolvimento infantil, por meio do apoio às famílias com crianças em idade de creche e pré-escola (do nascimento a 5 anos) beneficiárias do Bolsa Família e que não estejam matriculadas nas unidades de ensino públicas ou conveniadas, por falta de oferta de vaga próximo de casa, mediante ações de educação, saúde e promoção social. São disponibilizados R$ 50 por criança para as famílias que tenham esse perfil. Em toda a capital baiana, cerca de 27 mil pessoas são atendidas atualmente.

 

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A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), publicou nesta quarta-feira (4) o Edital de Chamamento Público Viva Cultura 2018 para concessão de incentivos fiscais a projetos artísticos e culturais realizados em Salvador. Serão destinados recursos da ordem de R$5,7 milhões, em renúncia fiscal, para propostas no valor máximo de R$500 mil em todas as áreas culturais. As inscrições seguem até o dia 31 de outubro deste ano ou enquanto houver recursos disponíveis, por meio do site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br, onde o edital completo pode ser consultado.

Podem ser contemplados projetos de diversas áreas, como Arquivos, Artesanato, Arte de rua, Artes visuais, Audiovisual, Bibliotecas, Circo, Cultura digital, Cultura popular, Culturas identitárias, Dança, Design, Espaços culturais, Festivais de artes e cultura, Fotografia, Gastronomia, Hip-hop, Literatura, Moda, Museus, Música, Patrimônio e Teatro.

Cada proponente pode inscrever até duas propostas, mas só poderá ser contemplado em uma delas. Somente serão habilitados projetos apresentados com antecedência de, pelo menos, 90 dias da data prevista para o início de sua pré-produção. Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes em Salvador há pelo menos dois anos e que desenvolvam atividades culturais por igual período, no mínimo; Microempreendedores Individuais (MEI) certificados para atividades do campo da Cultura; e instituições privadas com e sem fins lucrativos, de finalidade cultural e que tenham atuação há, no mínimo, dois anos.

Após habilitados, os projetos serão encaminhados para avaliação de pareceristas credenciados. Posteriormente passarão pelas fases de análise, validação dos pareceres e aprovação pela Comissão de Avaliação de Projetos Culturais.

Mecanismo – Na prática, após a transferência do recurso para o projeto cultural aprovado, o contribuinte incentivador pessoa física ou jurídica recebe o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural (CIDEC), correspondente a 80% do valor por ele concedido ao projeto, sendo que 20% devem ser de recursos próprios. O cálculo é válido para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os recursos do programa Viva Cultura podem ser destinados à promoção de diversos tipos de ações, tais como pesquisa ou edição de obras, produção de atividades artístico-culturais, campanhas de difusão, preservação e utilização de bens culturais, concessão de prêmios de mérito cultural, dinamização de espaços, apoio a grupos artísticos, apoio a projetos plurianuais de instituições culturais, dentre outros.

Na análise e avaliação dos projetos, serão observados aspectos como interesse público, mérito técnico e conceitual, contribuição para o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura, viabilidade de execução e razoabilidade orçamentária, abrangência territorial, estímulo à diversidade, sustentabilidade e perspectiva de continuidade.

 

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Dando continuidade às ações comemorativas pelo aniversário de 469 anos de Salvador, o prefeito ACM Neto autorizou, na noite desta quarta-feira (04), o início das obras de requalificação da Ponta de Humaitá, com projeto elaborado pela Fundação Mario Leal Ferreira. A solenidade de assinatura da ordem de serviço, que contou com a presença do vice-prefeito Bruno Reis, autoridades municipais e do cantor Levi Lima, aconteceu na Rua Boa Viagem, s/n, em Monte Serrat. As obras, a cargo da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), irão durar apenas 90 dias e o investimento é de R$ 618.278,78. 

As intervenções envolvem recuperação e pavimentação de toda a área, melhoria do estacionamento, construção de nova quadra esportiva em substituição da atual, recomposição do gramado e dos passeios. Também estão previstas a remoção de uma edificação construída para dar apoio ao cais (o módulo de bilhetagem), por estar em desacordo com o paisagismo local, e melhorias da área de contemplação do pôr do sol.  

Em seu discurso, ACM Neto fez um balanço dos trechos requalificados da orla de Salvador, que já somam 17, incluindo o entorno do Farol de Itapuã entregue ontem. "A Ponta de Humaitá faz parte da história e do embelezamento de Salvador, que abraça a Baía de Todos-os-Santos. Essa região aqui tem o mais bonito por do sol da cidade", disse o prefeito, que determinou ainda à Casa Civil e à Fundação Mario Leal Ferreira a elaboração do projeto de requalificação do litoral da Boa Viagem. ACM Neto também decidiu adiar para um segundo momento, a pedido da Basílica do Senhor do Bonfim, a assinatura da ordem de serviço para a requalificação da Colina Sagrada, que aconteceria hoje.  

Projeto - Vale lembrar que a área da Ponta de Humaitá é tombada pelo Iphan e possui extrema beleza natural. Por isso, o projeto de requalificação precisou ser, ao mesmo tempo, simples e também cuidadoso com o grande impacto a partir da valorização do patrimônio histórico e geografia do local. As obras irão envolver uma área de 12 mil metros quadrados. Na área mais próxima ao Parque Regional de Manutenção da 6ª Região Militar, localizada na Rua Rio São Francisco, estão previstas a recuperação da quadra, implantação de sanitários e áreas destinadas a uma roda de capoeira e de contemplação.

 O projeto prevê também recuperação de pisos do entorno da Igreja de Monte Serrat, instalação de rampas para cadeirantes, colocação de guarda-corpo ao longo da balaustrada e instalação de mobiliário urbano. O píer instalado na área não está incluído no projeto porque implicaria na inclusão de aspectos náuticos e manifestações da Marinha, fugindo ao escopo inicial da intervenção urbanística.

 

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