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As novas regras trazidas pela Lei 13.546/17, que alteram algumas normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entraram em vigor ontem (18). As principais alterações decorridas da lei, aprovada em dezembro do ano passado, trazem punições mais rigorosas destinadas ao motorista que praticar os crimes de homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. 

A lei passa a prever a aplicação de penas mais rígidas. No crime de homicídio culposo, a pena passará de cinco a oito anos, além de suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir um veículo. Já em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, previsto no artigo 303, a pena será de dois a cinco anos sem prejuízo das outras penalidades. Em ambos os casos, não será mais possível a fiança de imediato - a autoridade dará ordem de prisão em flagrante e vai comunicá-la ao judiciário. Dessa forma, o juiz fixará a pena-base, “dando especial atenção à culpabilidade do agente (condutor) e às circunstâncias e consequências do crime”, de acordo com o artigo 291. 

"Acredito que esse endurecimento é positivo, pois ainda existe um sentimento de impunidade quando um condutor embriagado é responsável pela morte de alguém no trânsito”, disse o titular da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller. “Esse rigor, junto com a fiscalização realizada pela Transalvador, deverá inibir ainda mais esse tipo de crime de trânsito", completou. A nova lei não fez alterações nos procedimentos adotados durante as fiscalizações, e também não modificou a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

Blitze – De janeiro a março deste ano, já foram realizadas 14.134 abordagens durante as operações de alcoolemia na capital baiana, sendo que 1.373 condutores foram notificados, com base na Lei Seca. Em 2017, foram realizadas 42.341 abordagens, sendo que 5.127 condutores foram notificados. Além das fiscalizações, a Transalvador tem realizado diversas outras ações, que têm levado os índices de acidentes e mortes a caírem consideravelmente na cidade, como as intervenções viárias em pontos estratégicos e o controle da velocidade nas vias.

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A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), lançou nesta quinta-feira (19) o edital GREGÓRIOS, em homenagem a Gregório de Mattos e às três décadas da fundação que leva o nome do poeta seiscentista baiano. A intenção é selecionar projetos culturais que dialoguem na contemporaneidade com a obra, filosofia e características do também chamado “Boca do Inferno”: ousadia, irreverência, crítica social, vanguarda e liberdade de expressão.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o próximo dia 5, através do site www.gregorios.salvador.ba.gov.br. Na página eletrônica podem ser acessadas a ficha de inscrição e o edital completo. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Podem participar projetos estruturantes inovadores com enfoque em pelo menos uma das seguintes linguagens artísticas: Literatura, Artes Visuais, Circo, Dança, Fotografia, Música e Teatro, não sendo obrigatório selecionar projetos de todas as linguagens. As propostas não podem exceder o limite de R$ 200 mil. O valor global do recurso disponível para este edital é de R$ 1,4 milhão.

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Os interessados devem obedecer a 37 critérios voltados para a gestão pública, referentes à modernização, otimização e dinâmica para áreas como educação, saúde, desenvolvimento e assistência Social, por exemplo. Até o momento, o sistema já registrou 46 empresas que atendem os critérios de inscrição. Até o fim do prazo, a meta é alcançar cerca de 90 startups, cujo objetivo único será a melhoria dos serviços prestados à população. 

A segunda etapa consiste em avaliação das propostas por meio de um comitê técnico de avaliação, que terá a presença de representantes da Prefeitura e expoentes do setor de startups. Baseados em critérios técnicos, o comitê vai selecionar as melhores iniciativas. 

Pitch Salvador – O grande desafio dessas jovens empresas estará na terceira etapa, onde as soluções desenvolvidas para a gestão pública serão apresentadas, de forma presencial, entre os meses de maio e junho. Os empreendedores terão cerca de 10 minutos para "vender seu peixe" aos membros do comitê. 

As propostas devem ser apresentadas de forma clara e objetiva, contendo no máximo três ideias. As vencedoras serão convidadas para desenvolver seus projetos, sem custos, no Hub por um período de seis meses, quando as iniciativas serão testadas na gestão pública das secretarias municipais. 

Passado este período, as startups que obtiverem destaque poderão ser convidadas a desenvolver seus projetos em outras localidades, podendo ainda receber financiamentos de ordem privada para investir nas áreas afins. Um novo edital será lançado no mês de maio, visando, desta vez, o desenvolvimento de ideias voltadas para o mercado privado, como economia, direito, marketing digital, saúde e política. 

"O Hub de Tecnologia posicionou Salvador na dianteira das cidades brasileiras que investem no setor. A ação trará diversos benefícios para os cidadãos, seja por meio da geração de emprego e renda, seja por possibilitar o desenvolvimento da capital baiana na área de tecnologia e de suas soluções para a cidade, por meio de serviços importantes para a população”, afirma o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara. 

Estrutura – A gestão do Hub está sob a tutela da empresa Bossa Nova, responsável pelo lançamento de editais, recrutamento, gestão e captação de recursos privados para o local. A capacidade total do Hub é de receber até 100 startups em espaço colaborativo, número que deve ser alcançado em 2019, com rodízio de 30 empresas por ano. A operação e captação de fundo de investimentos para as startups nos próximos cinco anos está estimada em R$100 milhões.

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Para dar mais comodidade aos estudantes, a Prefeitura, através da parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e juventude (SPMJ) e a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), criou e desenvolveu o site Enem Salvador. Na página da internet (www.spmjeneminscricao.salvador.ba.gov.br), é possível fazer a inscrição para o programa municipal que oferece cursos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem preferir, pode realizar o procedimento também pelo celular. Ao todo, são 400 vagas e as inscrições acontecem desta quinta-feira (19) até o dia 26 de abril.

De acordo com o presidente da Cogel, Alberto Braga, a empresa tem se especializado em desenvolver soluções tecnológicas para as ações da Prefeitura. “Ano passado, criamos o aplicativo Ouvindo Nosso Bairro, a rede de wi-fi gratuita Conecta Salvador, utilizada durante o Carnaval, e agora o site Enem Salvador, cuja finalidade é facilitar, ao máximo, as inscrições dos estudantes nesse importante programa municipal”.

Simples e de fácil manuseio, o site Enem Salvador conta com uma ficha cadastral onde os estudantes irão preencher os dados pessoais e anexar os documentos necessários. Quem preferir realizar a inscrição presencial terá que se dirigir ao Infocentro da Juventude, localizado na avenida Sete de Setembro, Ed. Adolpho Basbaum, 4º andar.

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A Prefeitura informa que, que por conta de um problema na subestação que alimenta a rede elétrica no prédio do antigo Instituto de Previdência de Salvador (Previs), as atividades das unidades que funcionam no local estarão suspensas.

Estão sediadas no prédio a Diretoria de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão e a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). Ainda não há uma previsão para o reestabelecimento da energia no local.

 

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Com as fortes chuvas que atingem a capital baiana, o que historicamente acontece nos meses de abril, maio e junho, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) permanece no monitoramento das áreas de risco e intensifica a distribuição de lonas às famílias que possuem imóveis nesses locais. Desde o início da Operação Chuva, em abril, foram disponibilizadas à população mais de 28 mil m² de lonas.

O material é disponibilizado às famílias após uma vistoria realizada por engenheiros do órgão, solicitada através do telefone 199. Se a área for pequena e de fácil acesso, o morador pode colocar a lona, após a devida orientação. Se a área for muito grande, íngreme, de difícil acesso ou o morador tiver dificuldade de locomoção, a lona é implantada pela Codesal. 

“Mesmo antes da Operação Chuva, nos meses de janeiro e fevereiro, a Codesal vem medindo esforços para evitar que as áreas de risco recebam quantidades volumosas de água, por meio do loneamento dessas áreas, para garantir uma maior tranquilidade para a população”, relata o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo.

As solicitações de vistoria e as orientações técnicas em caso de chuva podem ser feitas através do número 199, ligação gratuita 24 horas por dia. Quem preferir pode comparecer à sede do órgão, localizada na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô).

 

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Em 2019, quem chegar ao Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães deverá encontrar um dos mais modernos equipamentos do mundo no ramo do transporte aéreo. Um dos marcos da ação foi o lançamento da pedra fundamental para a realização das obras de requalificação do terminal, realizado na manhã desta quinta-feira (19), na área ao lado do pátio do aeroporto. O prefeito ACM Neto foi uma das autoridades presentes na cerimônia. 

A requalificação será realizada pela empresa francesa Vinci Airports, concessionária que administra o terminal. De acordo com o gestor, a requalificação da estrutura vai ao encontro de uma das principais preocupações da Prefeitura: estimular o turismo, importante indústria da capital baiana. "Com essa ação, temos certeza de que Salvador deverá se consolidar como um dos principais destinos do Brasil e ser competitiva também no turismo internacional."

Nesse sentido, segundo o prefeito, a administração municipal já iniciou, em parceria com a Vinci Airports, a realização de uma estratégia de promoção turística da cidade. "A nossa ideia é de que Salvador possa expandir significativamente o número de voos internacionais. O aeroporto, junto com o Centro de Convenções que deveremos construir no próximo ano, vai permitir que a cidade não seja apenas um destino de sol e praia no verão, mas também o ano inteiro, sobretudo atraindo o turismo de negócios e expandindo a movimentação econômica desse setor estratégico na cidade", completou ACM Neto.

O presidente global da empresa, Nicolas Notebaert, agradeceu a todos os envolvidos nas esferas municipal, estadual e federal na colaboração para agilizar, ao máximo, o início das obras. “Vim aqui há Salvador há 20 anos e fiquei encantado com a cidade. Agora, o compromisso é oferecer um aeroporto à altura do que a cidade representa”, pontuou. Também estiveram presentes no evento o governador Rui Costa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho; e o CEO do Aeroporto de Salvador, Julio Ribas, dentre outras autoridades e imprensa.

Obras – Com investimento total de cerca de R$2 bilhões, as obras no aeroporto foram divididas em etapas. De imediato, serão realizadas intervenções nos sanitários, melhorias no sistema de ar-condicionado e disponibilização de rede Wi-Fi irrestrita aos usuários. As próximas etapas envolvem ampliação em 20 mil m² de área construída, requalificação e ampliação da pista e do prédio, aumento de 11 para 17 pontos de embarque e implantação de centro de compras, dentre outras novidades. A intenção é ampliar o número de voos para a capital baiana, assim como a atração de investimentos e divulgação do destino Salvador para o mundo.

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O Bolsa Família Móvel realizou 80 inclusões e atualizações cadastrais apenas durante a manhã, desta quarta-feira (18), no final de linha do Engenho Velho de Brotas. Esse é o saldo de uma ação da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), feita em parceria com líderes comunitários e entidades religiosas, que toda semana leva o serviço para as comunidades locais, garantindo praticidade e comodidade para a população.

De janeiro a março desse ano, o Bolsa Família Móvel passou por 34 bairros, em 40 ações que tiveram como resultado 320 atualizações cadastrais e 292 inclusões no programa. Já em 2017, foram feitas 1.783 atualizações cadastrais e 1.712 inclusões no Bolsa Família, atendendo a 180 bairros com 226 ações.

Cláudia Mascarenhas, de 28 anos, foi uma das beneficiadas do Engenho Velho de Brotas, na manhã de hoje. Ela esteve no local às 10h30 para incluir a filha Eloísa, de seis meses, no cadastro, e em menos de 20 minutos foi atendida. “Gostei muito da ação, não precisei me deslocar para lugares distantes para fazer”, disse.

Outro beneficiado foi Josemildo Aleluia, de 79, que já foi cadastrado e agora aguarda o recebimento do benefício em dinheiro. “O serviço está de parabéns, nem precisei andar muito. Moro praticamente aqui ao lado”, afirmou. O serviço gratuito foi oferecido das 8h30 às 16h, na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na Rua Nova do Bariri, final de linha do bairro. Amanhã (19), o atendimento móvel segue para a Associação Educacional Salva Dor, na Rua Alto de São Lázaro, nº 69, no bairro da Federação.

Documentos – Para fazer cadastros ou atualizar os dados cadastrais, o representante legal da família deve apresentar original do RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e comprovante de residência (que pode ser recibo de água, luz, telefone ou correspondência enviada pelos Correios). Para as demais pessoas da casa, é necessária a apresentação de original do RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho para maiores de 18 anos, e Carteira de Identidade e/ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar para menores de 18 anos.

Quem já tem algum benefício deve levar o cartão cidadão. Em caso de falecimento de algum dos dependentes, é preciso apresentar a certidão de óbito, e, caso deseje fazer para carteira do idoso (para maiores de 60 anos), é necessário levar uma foto 3x4. A iniciativa também cadastra os moradores na Tarifa Social de Energia, que pode reduzir a tarifa do consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para indígenas e quilombolas.

Beneficiários – Em Salvador, 175.502 pessoas são beneficiárias do Bolsa Família. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda per capita de zero a até R$85,00 (situação de extrema pobreza) ou de R$85,01 até R$ 170,00 (situação de pobreza).

Lideranças comunitárias e religiosas que têm interesse em receber o Bolsa Família Móvel em sua associação ou entidade podem solicitar o serviço à Semps, por meio de ofício, que deve ser protocolado na sede do órgão, situada na Rua Miguel Calmon Nº 28, Comércio.

 

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O Restaurante Popular Cuidar, administrado pela Prefeitura em São Tomé de Paripe, é mais conhecido por oferecer alimentação de qualidade e com preço baixo. No entanto, o local também transforma-se em sala de aula para que pessoas da comunidade, entorno e do Acolhimento Institucional de Itapuã participem de cursos de culinária. A ação possibilita a geração de trabalho e, consequentemente, o aumento da renda familiar, proporcionando a autonomia financeira e elevação da autoestima dos participantes. 

A turma composta por 48 pessoas recebe aulas quinzenalmente de cursos com os mais variados temas. Um deles abordou as boas práticas na cozinha, higiene pessoal e do ambiente, manipulação e armazenamento de alimentos. Em outra capacitação, os alunos aprenderam a fazer sequilhos doces e salgados. Um outro curso ensinou a fabricação de uma guloseima que tem se tornado cada vez mais popular: trufas. 

O doce, que tem como base o chocolate, tem rendido frutos para a auxiliar de vendas Atila Blater. Aos 30 anos, mãe de três crianças e atualmente desempregada, ela conta que, depois de fazer o Curso de Trufas, passou a fazer os doces e receber encomendas, o que despertou nela a vontade de empreender e poder melhorar a vida da família. “Sempre existe uma luz no fim do túnel”, ressalta Atila. 

Responsável pelas aulas, a chefe de cozinha Perla Macieira tem 15 anos de experiência. Ela começou vendendo pizzas tipo brotinho de porta em porta. A atividade foi crescendo e, hoje, é dona de um bufê. Nesta quinzena, os segredos da receita da pizza e o “pulo do gato” para as vendas estão sendo ensinados pela professora. 

“Quero retribuir tudo que alcancei ajudando as pessoas a superarem as dificuldades através do trabalho, dando oportunidade para que comecem os próprios negócios”, diz Perla. Um exemplo é o microempreendimento Formiguinha de Tabuleiro, que tem à frente uma de suas ex-alunas, Tatiana Santos, que ministrou o Curso de Trufas junto com a chefe. 

Outras ações – Além dos cursos de culinária, o espaço também recebe outras ações para ajudar a comunidade, como os do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Uma assistente social encaminha as demandas que não podem ser supridas somente com a alimentação. 

Histórico – O Restaurante Popular foi instalado há 12 anos e, desde 2013, é administrado por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), através da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan). No local, são oferecidas 350 refeições a apenas R$1, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 11h30 às 13h30. O atendimento é aberto ao público e feito por ordem de chegada.

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