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Condutores já contam com estacionamento Zona Azul na Av. Joana Angélica. Cerca de 60 vagas foram regulamentadas entre a rua Engenheiro Lima e Silva e o Campo da Pólvora. Também foram implantados espaços do tipo nas proximidades da sede da Polícia Civil, na Rua Direita da Piedade, e foram regulamentadas vagas para permanência de veículos da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Nesses locais, por uma questão estrutural, era proibido o estacionamento. A requalificação em andamento na Joana Angélica possibilitou a implantação das vagas mantendo a segurança viária e a fluidez do trânsito.

Essas vagas de Zona Azul funcionam no sistema curta duração, isto é, é permitido ficar estacionado por até duas horas. Usando o sistema Zona Azul Digital, os condutores podem renovar a permanência no espaço.

A cobrança de estacionamento nessas vagas é de segunda a sábado, das 7h às 19h. As áreas estão sinalizadas e os condutores devem ficar atentos aos horários de duração. Os créditos podem ser adquiridos nas mãos de operadores no local ou por meio de um dos 11 aplicativos Zona Azul Digital.

“A implantação de vagas Zona Azul nesta região foi em atenção a um pleito de comerciantes do local. Essa disponibilidade promove maior comodidade para comerciantes e clientes e favorece a rotatividade na via”, explica Fabrizzio Müller, superintende da Transalvador.

Mudança de trânsito – Atendendo a uma solicitação de moradores, o tráfego de veículos nas ruas Francisco Ferraro e Cruzador Bahia e no Boulevard Pedro Veloso Gordilho, no Tororó, foi invertido. A partir de agora, condutores que estiverem na Av. Joana Angélica com destino o bairro do Tororó devem entrar pelo Boulevard Pedro Veloso Gordilho. As ruas Cruzador Bahia e Francisco Ferraro funcionam exclusivamente no sentido Joana Angélica.

A mudança facilita o acesso de moradores do Tororó nas ruas da Mouraria e Paraíso. Agentes de trânsito estão na região para orientar condutores e pedestres. A sinalização no local foi reforçada.

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Desde o começo da pandemia, em março, que as aulas de educação física da rede municipal de ensino passaram a ser oferecidas de forma virtual, uma vez por semana. Por conta da suspensão das atividades escolares presenciais, decorrente do isolamento social necessário, os educadores físicos têm utilizado várias ferramentas on-line para que os alunos possam fazer as atividades de casa. As orientações são ofertadas através do canal do Youtube da Secretaria Municipal de Educação (Smed), grupos de Whatsapp, salas de aula virtual, drivers na nuvem e vídeoaulas exibidas na TV aberta.

Bacharel em Educação Física e especializado em treinamento desportivo, o professor Jaisle Vinícius do Sacramento leciona para as turmas do Fundamental 1 nas escolas da Maximiano, em Sussuarana, e Álvaro da Franca Rocha, na Engomadeira. Segundo ele, o maior desafio é buscar nesse momento de isolamento social alternativas de promoção de uma rotina saudável, tanto física como emocional.

“A melhor maneira de atrair os alunos para as aulas à distância é mostrar as atividades de forma lúdica, com objetivo de tornar esse aluno capaz de pensar, sentir e realizar os movimentos. A ideia é fazer com que eles aprendam brincando e estimulando a criação de jogos e brincadeiras”, afirma o educador, acrescentando que, em algumas atividades, é solicitada a participação dos familiares.

Para o docente, as aulas virtuais têm tido uma boa adesão no Canal da Smed no Youtube, que é alimentado com videoaulas diversas, jogos, brincadeiras, exercício motor, atividades aeróbicas dentre outras práticas. “O objetivo é não permitir que fiquem inativos fisicamente, ainda que não estejam no seu ambiente escolar”, reforça.

Professores se reinventando - O modelo de aulas on-line tem sido uma novidade também para os professores, que precisam se adaptar e se reinventar para produzir o conteúdo virtual. De acordo com a gerente de conteúdo da Smed, Edna Rodrigues, os educadores não medem esforços para confeccionar o melhor conteúdo possível para os alunos da rede.

“Fazem ao vivo, gravam aulas e colocaram no nosso canal do Youtube, outros criam aulas e enviam pelos grupos de WhatsApp. Temos um professor que realizará uma olimpíada virtual. Todos possuem o propósito de motivar os alunos e manter a aproximação, o vínculo do aluno com o ambiente escolar”, frisa.

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A Fundação Gregório de Mattos (FGM) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado da etapa de avaliação e seleção do Selo João Ubaldo Ribeiro - Ano III (edital 008/2019). O edital é promovido pela FGM, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), com o objetivo de fomentar, promover e difundir a produção artístico-cultural na capital baiana.

Dentre 112 títulos inscritos, foram selecionadas oito obras distribuídas nas seguintes categorias: Romance, com o título “As fotos roubadas", do autor Breno Fernandes Pereira; Poesia, com o livro "Soprando o Vento", de Tiago Dias Oliveira; Literatura Infantil, com a obra "História do bicho-folhagem", de Stael Mamed; Dramaturgia, com "Alimentando as feras", de Aicha Marques, e "A travessia do grão profundo", de Paulo Atto Batista dos Santos; Crônica, com "Fuxico, resenha, mexerico nas esquinas e buzús de Salvador", de Daiana Soares de Oliveira; Conto, com "Sobre quatro patas há um lugar seguro", de Maria Aruane Santos; e Livre, com "Efemêrides", de Márcia Fonseca Monteiro de Campos.

O prazo para que o autor ou representante legal apresente recurso nessa etapa é de três dias. O contato deve ser efetuado através do email seloano3 @ salvador. ba. gov. br. Após a finalização deste prazo de contestação, a Comissão de Avaliação e Seleção, nomeada pela FGM, responderá aos recursos através de publicação no Diário Oficial do Município em até cinco dias.

Distribuição – Cerca de 300 bibliotecas das escolas municipais receberão os exemplares contemplados pelo selo. As obras serão enviadas também para os demais estados brasileiros e para bibliotecas públicas baianas, para a Academia de Letras da Bahia, o Gabinete Português de Leitura e as embaixadas dos países lusófonos. A conclusão de todo o processo, com impressão e início da distribuição, está previsto para janeiro de 2021.

 

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A Escola Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce, que integra a rede da Secretaria Municipal de Educação (Smed), assistindo pedagogicamente crianças e jovens em leitos de hospitais, casas de acolhimentos e aquelas que recebem tratamento em casa, adotou um sistema de aulas on-line durante o período da pandemia. Os ensinamentos têm sido repassados duas vezes por semana, segundas e quartas-feiras, com duração de duas horas, utilizando duas plataformas distintas: o Google Meet e o Whatsapp.

Durante as aulas, são trabalhados os conteúdos pedagógicos referentes aos respectivos anos de escolaridade, em conformidade com o planejamento da Semed, baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De acordo com a coordenadora pedagógica da escola, Guaciara Soares, as aulas estão sendo ministradas de formas diferentes, respeitando as condições dos estudantes. “Sabemos da importância em continuar ofertando o conteúdo pedagógico durante a pandemia, mas estudamos caso a caso, levando em consideração as questões de saúde e de acesso às tecnologias de cada paciente”, explica.

Ela diz que os estudantes que possuem computador ou tablet estão tendo aulas pelo Google Meet. Já os que possuem celulares recebem o conteúdo por chamada de vídeo, grupos de Whatsapp e usam, ainda, o recurso da chamada de voz para tirar dúvidas e receber orientações das atividades encaminhadas.

Na programação on-line, além das aulas em tempo real, há também as atividades gravadas e os slides explicativos encaminhados por e-mail pelas professoras. O conteúdo também contempla indicações do Youtube, Canal da TV ou pela Plataforma Mais. “Todos que têm possibilidades de fazer as atividades propostas têm recebido pela cesta blocos de atividades”, afirma a coordenadora.

Fazendo a diferença - Para Adriele Oliveira, mãe de Miguel Nascimento de Oliveira, de 8 anos, as aulas têm sido fundamentais. Vítima de hipotonia global, doença que atinge toda parte muscular inviabilizando que realize qualquer tipo de movimento, Miguel não frequenta a escola. O garoto, que é assistido pelo sistema home care e conta com equipes de saúde 24 horas no próprio domicílio, tem dedicado parte do seu dia as atividades on-line. “Ele fica bastante atento à tela do tablet, prestando atenção ao que professora está explicando. Aos vídeos que são apresentados, ele responde sim ou não, e quando não gosta ele grita e se balança para derrubar o tablet para não olhar mais. Mas interage bastante com a professora e, nesse momento de pandemia, tem sido muito importante”, conta a mãe.

A rotina escolar faz parte das aulas on-line. “Colocamos a farda oferecida pela Prefeitura e no momento da aula não fica ninguém no quarto para não tirar atenção dele. É vital pois, como ele não tem como ir até a escola, o ensino vem até a ele. Com isso, Miguel tem conseguido se comunicar melhor, demonstrar preferências de cor, desenhos e gosto”, comemora a mãe.

A pedagoga e psicopedagoga institucional e especialista em Educação Especial e Inclusiva Ive Carolina Fiuza Figueirêdo explica que as aulas on-line perpassam todas as áreas do conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, História, Artes, Geografia e Ciências). “Os recursos pedagógicos utilizados são os mais diversos possíveis, que vão desde as ferramentas tecnológicas como o smartphone, notebook, vídeos produzidos pela professora e o material do Youtube, até o uso do quadro branco, pilot para quadro, fantoches, alfabeto móvel, números imantados e jogos pedagógicos”, afirma.

Entidades assistidas - A Escola Hospitalar Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce tem unidade física em Amaralina. Antes da pandemia, promovia aulas para estudantes internados em 13 hospitais, três clínicas de hemodiálise, três casas de apoio e no Lar Vida, em Canabrava. Além do Martagão, os profissionais levavam ensinamentos aos estudantes hospitalizados no Hospital Ana Nery, Aristides Maltez, Couto Maia, Eládio Lasserre, Otávio Mangabeira, Roberto Santos, Santo Amaro, Santo Antônio, Santa Izabel, São Rafael e Subúrbio. O trabalho também é desenvolvido nas clínicas D Vita, Climbahia e Clínica Senhor do Bonfim, todas especializadas em hemodiálise.

A ação, que deve retomar à normalidade após a pandemia, engloba desde quem passa dois dias como também dois anos internado. São mais de mil alunos assistidos. Outros 160 com doenças crônicas e aqueles com internamentos rápidos, pequenas cirurgias e doenças de cura rápida também são contemplados pela iniciativa. Além disso, 20 crianças que estão em casa, sem possibilidade de sair das suas residências, também recebem aulas em seus domicílios.

Atualmente, a equipe conta com 35 pedagogos, quatro professores de música, uma equipe técnica pedagógica, que faz parte da gestão da escola, incluindo uma diretora, uma vice-diretora e duas coordenadoras.

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A Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar) contabilizou 15 afogamentos e dois óbitos nas praias da capital baiana no fim de semana prolongado pelo feriado da Independência do Brasil, de sexta (4) até ontem (7). As ocorrências foram registradas em Piatã, Jaguaribe, Itapuã e Stella Maris. Segundo a Salvamar, as duas vítimas que morreram foram do sexo masculino.

Por conta das medidas restritivas da Prefeitura para conter a disseminação do coronavírus na cidade, as praias seguem interditadas por força do decreto municipal 32.272. Mesmo assim, houve quem fosse flagrado descumprindo as regras. No feriadão, cerca de 60 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) orientaram centenas de pessoas sobre as regras vigentes, retirando aquelas que ocupavam a areia em ação que percorreu 50 quilômetros de litoral.

Neste feriadão, dois cidadãos foram encaminhados à delegacia. Desde o início da operação "Tira o pé da areia", em março, a Guarda já encaminhou 15 pessoas para a delegacia, por desobediência ou desacato.

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Fiscalização da Prefeitura também interdita 36 bares em feriadão da Independência

Os bairros de Itapuã, Liberdade e Paripe foram os que mais registraram reclamações de poluição sonora durante todo o feriadão da Independência do Brasil (da noite de sexta até ontem). Equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizaram 392 vistorias em 134 localidades da cidade para coibir a prática abusiva em logradouros públicos, que infringe a legislação e o decreto para conter o avanço da Covid-19.

As ações integram a Operação Sílere e contaram com um efetivo de 270 profissionais, entre agentes da Semop, da Transalvador, policiais militares e civis. A fiscalização apreendeu 170 equipamentos de som que estavam sendo usados de forma irregular.

Entre os seis bairros mais denunciados no feriado estão: Itapuã (31 ocorrências), Liberdade (30), Paripe (26), Pernambués (24), Boca do Rio (23) e São Marcos (21). Já as fontes sonoras que contabilizaram mais reclamações foram veículo particular (28,1%), residência (26,5%), área pública (19,5%) e bar, restaurante ou boate (10,8%).

De acordo a Semop, o feriadão da Independência teve 843 reclamações, contra as 810 do último final de semana de agosto (dias 28 a 30), ou seja, houve aumento de 4,07%.

Interdições - Do dia 4 a 7 de setembro, a força-tarefa coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizou 2.337 vistorias e 52 interdições a estabelecimentos que descumpriram protocolos de funcionamento, segurança e proteção à vida nesse período de pandemia.

Foram fechados 36 bares. Além disso, a fiscalização interditou sete barracas, uma lanchonete, uma pizzaria, um restaurante, três lojas de conveniência e três depósitos de bebidas.

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Diversos órgãos municipais ligados à Prefeitura retornaram com os atendimentos presenciais nesta terça-feira (8), mediante os protocolos de segurança para conter a disseminação do novo coronavírus.

As Prefeituras-Bairro da cidade, por exemplo, já se encontram com barreiras de PVC acrílico nos guichês, com intuito de ampliar a proteção tanto dos servidores quanto da população. Com essa medida, é possível reduzir os riscos de contato com partículas contaminadas e liberadas durante a fala, tosse ou espirro.

Além disso, as 10 unidades administrativas de Salvador (Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Valéria, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Liberdade/São Caetano) foram desinfectadas ao longo da última semana e todos os funcionários, testados.

Os espaços ganharam marcações no chão para indicar distanciamento necessário entre uma pessoa e outra, assim como as cadeiras da recepção. Além disso, os cidadãos também estão tendo temperatura aferida nas entradas. Em cada unidade foi colocada dispensadores de álcool em gel.

Nesse retorno das atividades presenciais, as Prefeituras-Bairro recebem o público em geral das 8h até as 15h. Das 15h às 17h, os atendimentos são voltados para pessoas pertencentes ao grupo de risco para a Covid-19.

Nesse início de retomada, as unidades estão com alguns serviços suspensos, a exemplo dos atendimentos vinculados à Transalvador, ao Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (SIMM), recadastramento do Bolsa Família, Tribunal de Justiça e Coelba. Vale reforçar, ainda, que nenhum dos espaços faz recadastramento do cartão SUS.

SIMM – No final de semana, o Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (SIMM) também realizou testagem rápida para detecção da Covid-19 em todos os colaboradores que atuam na sede do órgão, no Comércio. O local só tem recebido o público com hora marcada após teleatendimento nos números 3202-2003 e pelo 3202-2004 (este último referente ao SIMM Mulher), de segunda a sexta, das 7h às 16h. A ocupação no espaço foi limitada para não gerar aglomerações.

Lá, os candidatos que são encaminhados para as seleções de emprego encontram salas com marcações de distanciamento, ambientes arejados e dispensadores de álcool em gel em local visível e de fácil acesso. O SIMM está finalizando um site para marcação de atendimentos presenciais e, até que isso ocorra, a instituição segue com o teleatendimento para avaliar o perfil dos trabalhadores (mais de 11 mil pessoas já passaram por essa etapa durante a pandemia).

Os candidatos recebem no próprio e-mail a carta de encaminhamento para comparecer à sede do serviço, sob hora marcada, ou seguem diretamente para a empresa que está recrutando.

Transalvador - A partir desta terça-feira (8), quem precisar de algum atendimento presencial na sede da Transalvador, no Vale dos Barris, deve fazer o agendamento prévio pelo site do órgão, indo no ícone “Agendamento”, localizado na página inicial ou no menu "Cidadão". A nova medida visa ordenar o fluxo de pessoas e evitar aglomerações nas dependências da autarquia de trânsito.

Para oferecer maior segurança no atendimento, foram instaladas barreiras protetoras entre o cidadão e o atendente, com guichês alternados e número de cadeiras reduzido. Também foram instalados pias e dispensadores de álcool em gel.

Os atendimentos presenciais com prévio agendamento são exclusivamente para: apresentação de condutor; conversão para advertência; defesa; recurso Jari; recurso Cetran; ressarcimento; requerimentos diversos; prescrição; e cópia de auto de infração.

O procedimento para apresentação de condutor também pode ser feito completamente on-line pelo site da Transalvador, indo na aba “Multa” e clicando em “Apresentação de Condutor”. O órgão também continua recebendo via Correios documentação para análise. Basta enviar para Transalvador / Setor de Atendimento SETAP, Av. Vale dos Barris, nº 501 - Barris - Salvador-Bahia 40070-055.

Os prazos para defesa e recurso de notificação e apresentação de condutor permanecem suspensos até prévia decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desde o dia 20 de março, a deliberação do nº 185, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou e interrompeu por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Mesmo sem a contagem dos dias dos prazos, o condutor infrator pode efetuar a defesa, o recurso ou apresentar o condutor infrator. Quando o novo prazo for liberado, o condutor pode ter acesso diretamente no site da Transalvador. Cabe destacar que, mesmo com a Notificação de Autuação de Infração (NAI), o pagamento pode ser realizado durante o período de isolamento social.

Credenciais especiais – A solicitação de credencial de estacionamento em vagas especiais permanece sendo feita on-line. Idosos, gestantes e deficientes físicos podem solicitar as credenciais por meio do site da Transalvador, clicando no ícone “Vagas Especiais”. Não há atendimento presencial deste tipo de serviço.

Após receber a documentação, o prazo de análise pela autarquia é de três dias úteis. Caso o pedido seja aceito, o cidadão recebe um e-mail com uma data para fazer a retirada do documento na sede do órgão, no Vale dos Barris. O horário de entrega é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A entrega da credencial é feita no sistema drive-thru.

Sefaz - A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está mantendo suporte via e-mail atendemergencial @ sefaz. salvador. ba. gov. br e redes sociais, além de cumprir todas as medidas de segurança contra o novo coronavírus para evitar filas e aglomerações. A partir desta terça (8), volta a acontecer o atendimento presencial na sede da secretaria, na Rua das Vassouras, Centro, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Vale lembrar que quase todos os serviços da Sefaz, principalmente os mais procurados, como 2º via de IPTU e emissão de Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs), podem ser realizados no site www. sefaz. salvador. ba. gov. br, inclusive via dispositivos móveis, sem qualquer burocracia.

Algumas solicitações ocorrem exclusivamente pela internet, como: certidão positiva e positiva com efeito de negativa, 2ª via de tributos municipais, 2ª via de parcelamentos, desbloqueio de senha web (parcelamentos e Nota Salvador), atualização de e-mail e consulta de débitos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin)

Conselhos Tutelares – O Conselho Tutelar deixou de funcionar em esquema de sobreaviso (isto é, os atendimentos estavam ocorrendo prioritariamente de forma remota) e voltaram a acontecer presencialmente. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. No sábado e domingo, há atendimento centralizado, de 8h às 20h, nas unidades da Boca do Rio, Barroquinha e Castelo Branco.

São 18 as sedes do Conselho Tutelar em Salvador: Barroquinha, Roma, Brotas, Liberdade, Itapuã, Pernambués, Castelo Branco, Cajazeiras, Periperi, Federação, Boca do Rio, São Caetano, Narandiba, Ilhas (também localizada em Periperi), Barra, Ipitanga, Pituba e Valéria.

Sedur – Os atendimentos presenciais na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), no Empresarial Thomé de Souza, na Avenida ACM, acontece via agendamento, pelo telefone 3202-9551 ou pelo e-mail agendamento.sedur @ salvador. ba. gov. br, das 8h às 17h, de segunda a sexta.

O local dispõe de atendimento para recebimento de documentos, defesas sobre operações de fiscalização, além de receber cidadãos que desejam tirar dúvidas ou fazer denúncias referentes às medidas de combate do coronavírus.

Solicitações como Termo de Viabilidade de Localização (TVL), procedimentos como licenciamentos para construções, reformas, obras em logradouros públicos e diversas outras atividades podem ser feitas no link www. servicos. sedur. salvador. ba. gov. br.

Educação - A Secretaria Municipal de Educação (Smed) continua em regime extraordinário de trabalho, das 8h às 14h, sem interrupção, enquanto não houver definição de retomada do ano letivo.

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A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) coleta, em média, três mil toneladas de resíduos domiciliares por dia. Para recolher esse volume, é necessário fazer aproximadamente 375 viagens. Com essa quantidade de lixo, é comum encontrar materiais perfurocortantes, que colocam em risco a execução do trabalho dos profissionais de limpeza. 

Os objetos perfurocortantes mais comuns encontrados no lixo gerado em ambientes residenciais são vidros quebrados, lâminas de barbear e pregos. Materiais deste tipo devem ser descartados em recipientes com paredes rígidas e resistentes a rupturas, a exemplo de papelão, garrafa pet ou até em caixa de leite. 

O descarte correto previne acidentes e ajuda na segurança e proteção dos profissionais de limpeza urbana. Além disso, eles são treinados e utilizam EPIs para evitar acidentes, como luvas resistentes a perfurocortantes e botas com palmilha de aramida e resistente a perfurações. 

Assim como a proteção dos agentes de limpeza, há um trabalho de conscientização da comunidade, onde são realizadas visitas a bairros que possuem históricos de acidentes envolvendo esses trabalhadores. Nessas áreas, são disponibilizadas informações, através do contato do agente de educação ambiental, em visita porta a porta, sobre formas práticas e seguras para descartar esses resíduos. 

“Não é apenas abordada a forma de descartar corretamente resíduos perfurocortantes, mas também a melhor maneira e horário de descarte de todo tipo de resíduo. No ano passado, foram feitas cerca de 1.580 ações do tipo”, destaca Sâmara Moreira, engenheira sanitarista, ambiental e coordenadora de Educação Comunitária da Limpurb. 

Esse trabalho de conscientização está temporariamente suspenso, por conta da pandemia do coronavírus. Assim como as palestras em escolas municipais, estaduais, privadas e em ONGs. A Limpurb passou a utilizar as redes sociais como ferramenta para continuar fornecendo as orientações para a população sobre esse tema.

 

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O bairro do Comércio é alvo de um importante programa de moradias, desenvolvido pela Prefeitura, com o objetivo de recuperar casarões em estado de degradação. A medida também visa proporcionar, ao mesmo tempo, revitalização e novo aspecto à localidade na região do Centro Histórico de Salvador.

O programa terá três fases, sendo que a primeira delas abrange a área que vai da Igreja do Corpo Santo (esquina com a Praça Cairu) até o Plano Inclinado Gonçalves. A segunda fase vai do Plano Inclinado Gonçalves até a Associação Comercial da Bahia, Por fim, a terceira compreende a região do Plano Inclinado Pilar, próximo à Praça Marechal Deodoro.

Inicialmente, o programa está focado na primeira fase. À frente da iniciativa, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) já identificou 17 imóveis desocupados ou subutilizados (com apenas o térreo sendo utilizado), com potencial construtivo para 200 apartamentos.

Cada apartamento deverá custar, em média, R$130 mil e será dirigido a servidores públicos municipais. O órgão já constatou a aplicabilidade do programa por meio de um estudo de viabilidade econômica e financeira. A ideia é que a Prefeitura entre com um subsídio para a desapropriação dos imóveis e que haja um financiamento a ser pago pelo servidor, por meio de desconto em folha.

“Todo o programa de habitação da Prefeitura estará incluído em um Fundo Imobiliário. Acreditamos que até novembro estaremos com esse fundo registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, conta a presidente da FMLF, Tânia Scofield.

Levantamento – A FMLF fez um estudo detalhado, envolvendo o levantamento do histórico dos casarões, da situação fundiária, dos proprietários e do valor da dívida desses proprietários com o município e com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Além disso, uma pesquisa ouviu os servidores municipais sobre o interesse em morar no local e a ideia foi bem aceita.

Os próximos passos agora, segundo Tânia, serão efetivar a desapropriação dos imóveis e elaborar os processos executivos. Algumas ações foram suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus, mas a gestora garante que o programa terá continuidade, pois o fundo imobiliário ficará implantado e registrado na CVM.

“Estamos com algumas obras e intervenções urbanísticas, com a recuperação de espaços públicos de rua no Centro Histórico, como parte das ações do programa Salvador 360. O sítio estava bastante degradado e a degradação leva a um despovoamento e migração das pessoas para outras regiões da cidade. Então, recuperar o Comércio com todas essas intervenções, em termos urbanísticos, é extremamente importante, porque nós temos ali um patrimônio histórico valiosíssimo que traz a arquitetura e o urbanismo colonial português”, opina.

Ocupação – Vários aspectos foram pensados para que o bairro tenha uma nova dinâmica e seja ocupado. O térreo dos casarões, por exemplo, serão destinados ao comércio. Com isso, haverá unidades mistas para manter atividades como padaria, farmácia, mercadinho e armazém. A medida preserva também o comércio já existente.

Outra ação planejada, e já concretizada, foi a migração de 80% das pastas da administração municipal para o bairro. Os servidores que forem selecionados para o programa de moradias da região vão residir próximo ao local de trabalho e poderão fazer o trajeto a pé. “Essa proximidade traz outra qualidade de vida, evita o desgaste e estresse com longas viagens e congestionamentos. O servidor pode, inclusive, almoçar em casa”, diz Tânia.

Ao final da terceira fase do programa, 117 imóveis serão reformados no Comércio, dando origem a 808 apartamentos para ocupação. As estruturas que serão recuperadas pela Prefeitura correspondem àquelas que ficam na rua de trás do Comércio, mais deterioradas por terem sido as primeiras edificações erguidas.

Outras ações – Outros casarões antigos do bairro já passam por requalificação, como o dos Azulejos Azuis, que tinha risco de desabamento, além do prédio que dará espaço ao Arquivo Público Municipal.

Recentemente, a administração municipal assinou ordem de serviço para implantação no Comércio do Doca 1, polo de economia criativa, com o objetivo estimular o setor. Também entra na lista a requalificação da Gamboa de Baixo e do Solar do Unhão, valorizando o cais dessas duas comunidades próximas, situadas à margem da Avenida Lafayete Coutinho (Contorno).

Vale lembrar que o Comércio já foi contemplado com obras estruturantes nesta gestão, a exemplo da requalificação da Rua Miguel Calmon, das praças Cairu, da Inglaterra e Marechal Deodoro, bem como com a implantação do Hub Salvador. 

 

 

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