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A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 79/2018, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador. Encaminhado pela Prefeitura ao legislativo municipal, o instrumento estabelece os princípios, diretrizes, objetivos gerais e estratégicos para a mobilidade urbana em Salvador e institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob). Com a aprovação da lei, o referido plano será regulamentado via decreto pelo prefeito ACM Neto. 

Salvador passa por grandes transformações na área de mobilidade, decorrentes de mudanças estruturais que estão em curso ou planejadas, nos sistemas viário e de transporte. Logo, fez-se necessário desenvolver políticas e ações capazes de propiciar a realização do deslocamento populacional da capital baiana de forma sustentável, contribuindo para o seu desenvolvimento econômico e social. 

O PlanMob prevê projetos que já estão consolidados e assegurados financeiramente. Como exemplos estão as linhas do sistema metroviário, a implantação de sete linhas de BRT (uma delas já em fase inicial de obras), o VLT do Subúrbio, além de outras propostas de impacto para melhorar a conectividade viária, priorizando pedestres e ciclistas, por exemplo. 

Elaboração – Para elaboração do documento, foram realizadas 26 reuniões de escutas setoriais, que envolveu a participação de mais de 60 entidades, organizações não governamentais, sociedade civil e especialistas, dois workshops com especialistas, uma reunião do Conselho Municipal de Transportes, dez oficinas populares nas Prefeituras-Bairro, além de três audiências públicas e debates em universidades. A intenção é que o conjunto de propostas contemplado pelo PlanMob seja implantado até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos.

O plano ainda abarca a construção de novas vias e soluções de pontos críticos de tráfego na cidade, bem como a implantação de novos planos inclinados, teleféricos e escadarias. São propostas que atendem ao critério de acessibilidade e ao crescimento populacional que a cidade terá nos próximos anos. Três vertentes foram consideradas para balizar a produção do PlanMob: transporte coletivo, transporte individual e transporte ativo, que também é chamado de não motorizado (pedestres e ciclistas). 

Também foi proposta a implantação de equipamentos para o transporte vertical, como escadas rolantes, elevadores, ascensores e teleféricos, visto que a cidade necessita de meios de transporte para facilitar o deslocamento nas subidas de morros e de terrenos elevados. A preocupação com o estado das calçadas da cidade é outra marca do plano. Uma série de intervenções foi pensada para melhorar, de modo geral, a caminhabilidade dos passeios, no intuito de estimular o transporte ativo pelo pedestre. 

Avanço – Salvador é uma das poucas cidades brasileiras que passarão a contar, até o momento, com um plano próprio de mobilidade. De acordo com dados da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos e do Ministério das Cidades, mais de 70% das cidades com mais de 500 mil habitantes e 67% das capitais não possuem plano de mobilidade. O prazo final para a elaboração do documento é abril de 2019 e o município que não apresentar o plano no prazo ficará impedido de receber recursos orçamentários federais na área.

 

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Os números já surpreendem. Há exatos 21 dias após a implantação do serviço de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em oito Prefeituras-Bairro de Salvador, 566 documentos, entre primeiras e segundas vias, já foram confeccionados. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) e da diretoria das Prefeituras-Bairro, pretende estender a iniciativa para as dez unidades espalhadas por toda cidade.

A procura tem sido cada vez maior nas unidades da Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã, Barra/Pituba, Valéria e Centro. Destaque para as Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa e Subúrbio/Ilhas, que, durante esse período, emitiram 174 e 153 carteiras, respectivamente. Até o final deste mês, a produção da CTPS também será realizada nas duas unidades restantes (Liberdade/São Caetano e Cabula).

A estimativa inicial para cada posto era a emissão de 30 e 50 documentos por dia. No entanto, a meta foi ultrapassada em algumas unidades. O atendimento tem sido feito através de senhas que são distribuídas diariamente. O prazo de emissão é de 15 dias e a retirada será feita na mesma unidade onde foi feito o pedido.

Para aumentar ainda mais o suporte à população nas Prefeituras-Bairro, uma nova turma de 20 funcionários receberá treinamento de atendimento ao público ainda neste mês. A capacitação de 40h horasserá ofertada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para confecção da carteira, é necessário levar o documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil, comprovante de residência emitido em até três meses, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação – caso o cidadão queira incluir estes dois últimos números no documento.

Interessados podem também procurar o Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), no Comércio, onde são distribuídas 600 senhas pela manhã e 600 à tarde. O SIMM tem capacidade de atender 1.200 pessoas por dia.

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O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), oferece 590 vagas para cursos gratuitos de qualificação profissional. Dentre os cursos oferecidos estão auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, recepção de clínicas e hospitais, oratória, inteligência emocional, técnicas de memorização e entrevista de Emprego.

“De janeiro a junho deste ano, já oferecemos 3.632 vagas em qualificação profissional. Temos parceiros de ponta e buscamos oferecer, através de temas atualizados, o melhor para os candidatos. Quem se qualifica com o SIMM está dando um grande passo para ingressar ou ampliar seu leque de opções no mercado de trabalho”, afirma o titular da da Semtel, Geraldo Júnior.

A capacitação é fruto de parceria entre o SIMM com as instituições Senac, Prepara Cursos Comércio, Central do Reforço e Cebrac. Para participar, os interessados devem comparecer à sede do SIMM, na Rua Miguel Calmon, Ed. Ouro Preto, n° 506, Comércio, e apresentar a carteira de trabalho ou documento com foto.

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Repetindo o que aconteceu nos jogos do Brasil nas fases anteriores, a Prefeitura montou um esquema especial de funcionamento para esta sexta-feira (6), quando acontece o jogo entre Brasil e Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo da Rússia. O expediente dos órgãos municipais será das 8h às 13h.

Vale lembrar que os serviços essenciais da Prefeitura, a exemplo daqueles da área de saúde e Defesa Civil, continuarão de plantão normalmente mesmo durante o jogo. O decreto que altera o funcionamento das repartições públicas sairá publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (05).

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Em função do jogo da Seleção Brasileira contra a Bélgica pela Copa do Mundo, marcado para esta sexta-feira (06), às 15h, alguns espaços culturais geridos pelo município terão horário de funcionamento alterado. O memorial do casal de escritores baianos Jorge Amado e Zélia Gattai, a Casa do Rio Vermelho, situada na Rua Alagoinhas, no Rio Vermelho, funcionará das 10h às 14h, por exemplo.

Já os espaços Carybé das Artes e Pierre Verger da Fotografia Baiana, situados nos fortes São Diogo e Santa Maria, na Barra, estarão abertos para visitação das 11h às 14h. A Casa do Benin, localizada na Rua Padre Agostinho Gomes, no Pelourinho, abre como de costume às 9h, e encerra as atividades do dia às 12h.

Já o Espaço Cultural da Barroquinha e o Teatro Gregório de Mattos (Centro) não abrem na sexta, mas mantém a rotina de visitação normalmente a partir do sábado.

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A Prefeitura anuncia a venda de terreno em Alphavillhe, um dos principais vetores de crescimento da cidade, próximo ao Centro Administrativo, Shopping Paralela, escolas, supermercados, faculdades e a 15 km do aeroporto de Salvador.

Localizado em um dos mais nobres bairros de Salvador, o terreno fica a cerca de 100 metros da Avenida Luiz Viana Filho, Paralela, principal via de ligação da cidade, e tem área total de 3.783 m², com excelente topografia.

A licitação acontecerá no dia 2 de agosto, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda. Mais informações estão disponíveis no site da Sefaz.

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A agente comunitária de saúde e proprietária de uma loja no ramo de aluguel de trajes para festas em Saramandaia, Djaci Barcelos, 47 anos, queria um novo desafio para a carreira profissional. No Centro de Convivência Socioassistencial da Fundação Cidade Mãe (FCM), situado no bairro, Djaci descobriu a costura industrial através do curso gratuito oferecido pela instituição, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). 

“Nunca me interessei por costura, sempre achei coisa de velho. Quando entrei aqui, não sabia nem colocar uma linha na agulha e, agora, percebo que esta oportunidade está sendo uma experiência muito válida. O conhecimento que estou adquirindo aqui vou levar para a minha vida, independente do trabalho”, destacou Djaci, que começou a atividade em junho deste ano. 

O curso de costura industrial é apenas uma das atividades ofertadas pela Prefeitura nas unidades da FCM para crianças, jovens e adultos. No centro de convivência da Saramandaia, por exemplo, ainda há atividades como dança, artes visuais, teatro e informática básica, sendo que este último é associado à grade curricular de todas as demais atividades. 

A professora do Senai Simone Fidalgo é responsável pela turma composta por 50 alunas que aprendem nos turnos diurnos o ofício da costura. Ela explica que o foco da atividade é promover um conhecimento para ser aplicado no mercado de trabalho. “Na indústria, as costureiras trabalham por pedaços de peças, ou seja, uma fica responsável pelo fechamento, outra por bolsos e assim por diante. Aqui elas aprendem o manuseio da máquina, a controlar o equipamento, fazer costuras retas e o acabamento em overloque”. 

Simone ainda acrescentou que, no decorrer do curso, as alunas vão desenvolver costuras retas e paralelas de diversas larguras, todos os tipos de bolsos e golas e peças inteiras como camisas, calças, shorts e saias, sempre seguindo o método industrial. Isso vai assegurar que elas estejam aptas a desenvolver as atividades nesta área com eficiência, precisão e qualidade. 

Para a presidente da FCM, Roberta Nunes Caires, quando os trabalhos da instituição atingem os pais – já que os espaços tem foco no atendimento de crianças, jovens e adolescentes vulneráveis – a FCM ganha força. Isso porque é no seio familiar, destacou, que surgem as transformações sociais.

“Para a gente é muito motivador e importante ver que nosso trabalho gera frutos, como essa capacitação de mulheres que antes desempenhavam outro tipo de atividade ou até mesmo nunca trabalharam. Ao ofertar cursos, a FCM ajuda a promover mudanças e se torna um braço no corpo da questão econômica e na distribuição de renda da população", reforçou. 

Oportunidade – Jovens que desejem se capacitar nos cursos de Auxiliar Administrativo (matutino) ou de Pintor de Obras (vespertino), que serão ministrados no Centro de Convivência Socioassistencial Canabrava, já pode efetuar a inscrição. Para o curso voltado a área administrativa, é preciso ter ensino médio incompleto e a idade mínima de 15 anos. Já na atividade voltada para pintura de obras é necessário ter a partir do 5º ano do ensino fundamental e idade mínima de 18 anos. 

Ambos os cursos iniciarão as atividades no dia 6 de agosto e possuem carga horária de 160 horas. Os documentos necessários para inscrição são: cópia do RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade além de declaração de baixa renda escrita a punho pelo próprio aluno. O Centro de Convivência Sociassistencial de Canabrava está localizado na Rua Artêmio Valente (antiga estrada de Canabrava), s/n, próximo ao Estádio Manoel Barradas (Barradão).

 

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O prazo para os contribuintes quitarem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Lixo (TRSD), junto à Prefeitura de Salvador, foi prorrogado até o dia 31 de julho. A quitação deverá ser realizada por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

Até o momento, foram renegociados R$ 337,2 milhões em débitos por meio do programa. Devido aos descontos concedidos, o valor representa para os cofres públicos municipais um incremento de R$ 192,9 milhões. De acordo com a Sefaz, esta será a última oportunidade para pagamento parcelado da dívida, pois o PPI não será renovado para os anos de 2019 e 2020. 

Através do PPI, os contribuintes têm a oportunidade de negociar os débitos com descontos de até 100% em relação a multas e juros, caso optem pelo pagamento à vista. No caso de pagamento fracionado, o débito poderá ser parcelado em até 60 vezes, com descontos de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários advocatícios.

Parcelamentos em até 12 meses não estarão sujeitos à incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para débitos ajuizados, o devedor poderá contar com dedução de até 75% nos honorários advocatícios.

Atenção – Os contribuintes que aderiram às edições do PPI realizadas nos anos de 2014 e 2015, quitando todas as parcelas sem, entretanto, honrar o compromisso nos exercícios posteriores (2016/2017), têm a última oportunidade para zerar os débitos. Além disso, para aderir ao programa é preciso estar com o IPTU 2018 em dia.

A Sefaz informa que, a partir do momento em que o acordo do PPI é rompido, não poderá mais ser refeito. A dívida voltará ao valor original, com o abatimento das parcelas pagas e a inclusão dos respectivos juros, multas e honorários do período em aberto. 

A adesão ao PPI pode ser feita através do site da Sefaz, clicando no link disponível. A senha de acesso é a mesma utilizada para acessar o site da Nota Salvador.

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As escolas da rede municipal de ensino de Salvador retomaram as atividades nesta terça-feira (3), após o recesso junino que teve início no último dia 18. Salvador possui 434 unidades espalhadas pela cidade, com 143.216 alunos que cursam os níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos turnos da manhã, tarde e noite. As aulas vão até o dia 19 de dezembro.

Um dos pontos altos do calendário letivo neste segundo semestre será a realização de mais uma edição do Prêmio Jorge Amado, que premia as melhores produções dos alunos da rede municipal nas categorias romance, poesia, literatura, conto, videoclipe e histórias em quadrinhos. As inscrições vão de 16 de julho a 27 de agosto.

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