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Com o objetivo de proceder a verificação presencial da autodeclaração de afrodescendente no processo seletivo para a função de motorista, a Prefeitura solicita que os candidatos compareçam no próximo sábado (15), das 8h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Vale dos Barris.
A expectativa é que cerca de 1.000 candidatos compareçam para fazer a avaliação presencial neste sábado (15). Vale ressaltar que a convocação é apenas para os candidatos que não ainda compareceram à entidade.
Reda - A Prefeitura está oferecendo 68 vagas de motorista, sendo 5% reservado para Pessoas com Deficiência (PCD) e 30% para candidatos afrodescendentes, conforme previsto em Legislação Municipal. O motorista contratado terá carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 1.600, além do vale-transporte e auxílio-alimentação. O contrato tem duração de até dois anos e pode ser prorrogado por igual período.
Uma caminhada realizada entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves celebrou, nesta quinta-feira (13), o 27º ano de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Promovida pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e pelo Conselho Tutelar de Salvador, a ação contou com a participação de aproximadamente 3,5 mil pessoas - na maioria, estudantes -, 48 instituições, incluindo 21 escolas, 16 ONGs e 11 instituições, como o Ministério Público, Exército, Transalvador e Guarda Municipal.
Parte da agenda social do município desde 2005, o ato traz como tema deste ano “Criança e adolescente não é futuro, é presente” e visa conscientizar a população sobre os mecanismos que possibilitaram o ordenamento jurídico em prol da proteção dessa parcela vulnerável da sociedade. A titular da Semps, Tia Eron, destaca a necessidade e importância do ECA para as ações municipais de apoio a crianças e adolescentes.
"É preciso celebrar esses 27 anos do ECA e o conjunto de políticas públicas a ele atrelado, e que tratam da proteção, enfrentamento e violações de direitos de crianças e adolescentes. O estatuto tem sido primordial na garantia de um estado livre de qualquer tipo de abuso a crianças e adolescentes. Por isso a importância dessa comemoração. Não apenas pelo aniversário da publicação, mas pela oportunidade de manter sua importância viva na mente das pessoas", diz a secretária.
Ação - Aprovado em 1990 pelo Congresso Nacional, além de segurança legal, o ECA estabelece ações de interesse geral e garante a aplicação de medidas pertinentes a pais ou responsáveis, como acesso à Justiça e esclarecimento sobre toda a sorte crimes e infrações praticadas contra crianças e adolescentes. Dessa forma, é possível garantir aos menores oportunidades indispensáveis ao desenvolvimento físico, mental, social, moral e espiritual desses indivíduos, bem como estabelecer alguma chance de acesso à liberdade e dignidade de que necessitam como pessoas em formação.
"Viemos divulgar o estatuto e sua contribuição para os trabalhos já realizados no município, por meio da Semps. Nossa prioridade é mostrar à sociedade que é preciso cada vez mais respeitar os direitos de crianças e adolescentes, e que essa parte importante de nossa comunidade precisa ser tratada com mais atenção e sempre com prioridade. Isso vale para todos os âmbitos, seja saúde, educação ou cuidados, por meio de creches e escolas de educação fundamental. Nosso trabalho tem como base a aplicação do ECA, mas percebemos que muitas dessas pessoas ainda desconhecem seus direitos e deveres conforme descritos no estatuto", detalha o conselheiro tutelar Antônio Marcos dos Santos, um dos organizadores da festa.
O evento contou ainda com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMAS). Assistente social e diretora do Instituto Pedro Barbosa, no Arenoso, Regina Souza é participante assídua da caminhada em homenagem à publicação do ECA. Responsável por 155 jovens que convivem diariamente com a violência e o ataque direto aos direitos essenciais, a gestora ressalta a importância do estatuto como ferramenta de avanço social.
"Temos demandas urgentes em nossa atividade diária, em meio a todo o sacrifício, conseguimos manter atividades esportivas como futsal, volêi, futebol, caratê e muay thai, aplicando recursos recebidos dos governos estadual e municipal, além de doações da iniciativa privada. O ECA veio para auxiliar na proteção dessas crianças que vivem em situação de vulnerabilidade", explica Regina.
O prêmio é conferido a projetos que apresentam boas práticas em habitação.
Com cerca de 14 mil casas já reformadas e investimentos que ultrapassam R$ 53 milhões, o Morar Melhor, idealizado pela Prefeitura de Salvador, será premiado com o Selo de Mérito Especial no Fórum Nacional de Habitação e Interesse Social, evento que acontecerá em São Paulo nos dias 22, 23 e 24 de agosto. A sessão solene com a entrega do prêmio está marcada para o último dia do evento, às 11h.
O selo, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, é conferido a projetos que apresentam resultados de boas práticas em habitação. De acordo com a Associação de Cohabs, o objetivo do prêmio é estimular e difundir as experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos municipais e estaduais no âmbito da habitação de interesse social.
Durante o Fórum, o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Almir Melo Jr, vai participar do debate com o tema “Enfrentando o Deficit Habitacional Qualitativo”, acompanhado do coordenador do programa Cartão Reforma do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço.
Atuação - Com duração de cinco anos, o Morar Melhor, programa pioneiro no país, foi lançado pelo prefeito ACM Neto em outubro de 2015, depois de o gestor realizar diversas visitas a todos os bairros da capital baiana. “A ideia era melhorar a qualidade de vida da população mais pobre, tratando-a de forma mais humana e inclusiva, além de deixar que os próprios moradores escolhessem as reformas que queriam realizar em suas residências”, disse o prefeito ACM Neto.
Aliando geração de empregos, melhorias habitacionais e transferência de renda, o Morar Melhor movimenta ainda a economia das comunidades, ajudando no equilíbrio econômico das famílias. O cadastro do programa é feito pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps).
Até o final da gestão, 100 mil casas serão beneficiadas com o projeto, que conta com um investimento total de R$ 500 milhões, recurso oriundo exclusivamente dos cofres municipais. Desde o início do programa, mais de 50 bairros foram contemplados pelo projeto. Cada unidade habitacional recebe R$ 5 mil para custeio da reforma, que pode incluir pintura, reboco e revestimento de parede, recuperação ou troca do telhado, substituição de esquadrias e instalações sanitárias.
A escolha dos bairros beneficiados também obedece a alguns critérios sociais: são escolhidos, prioritariamente, os que têm maior predominância de domicílios com alvenaria sem revestimento; maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza (renda per capta inferior a R$ 70,00); maior densidade habitacional; maior quantidade de mulheres chefes de famílias, além da precariedade habitacional obtida a partir da observação de campo.
Modelo - Inspirado na iniciativa, em novembro de 2016, o governo federal lançou o Cartão Reforma, programa que visa auxiliar moradores de comunidades carentes a reformar suas casas com um auxílio de até R$ 5 mil em materiais de construção. Com orçamento de R$ 500 milhões para o projeto apenas para este ano, o governo prevê que 3,5 milhões de famílias serão beneficiadas pelo programa. Além disso, outras prefeituras vêm procurando Salvador para conhecer e implantar programas semelhantes ao Morar Melhor em seus municípios. O programa também já foi apresentado também pelo vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, para gestores de todo o país no Senado.
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (12) o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza a venda, ou desafetação, de 29 terrenos pertencentes ao município (veja lista abaixo). Além dos 29, outras quatro áreas foram incluídas pelos vereadores através de emendas. Com isso, o Executivo municipal vai assegurar novos recursos para investimentos em setores prioritários como saúde e educação em regiões periféricas da cidade.
Trata-se do segundo projeto de desafetação enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. O primeiro, contemplando 59 terrenos, permitiu a arrecadação de R$82 milhões aos cofres municipais. Desse total, cerca de R$40 milhões foram destinados às obras de construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, que será entregue no primeiro semestre do ano que vem, na Boca da Mata.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que ainda não é possível fazer uma avaliação precisa do quanto será arrecadado pela Prefeitura com a desafetação dos novos terrenos, o que depende da realidade do mercado no momento da venda e da avaliação das áreas, entre outros fatores. O projeto foi aperfeiçoado pelos vereadores, por meio de emendas, e teve a contribuição do Ministério Público da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reforça, por exemplo, a obrigatoriedade de usar os recursos para despesas de capital, o que significa a recomposição do patrimônio municipal.
Ativa desde 2014, a alienação das áreas públicas é realizada com toda transparência, divulgação em âmbito nacional e com a determinação de que todo recurso obtido com as vendas seja encaminhado para uma conta bancária única, sujeita à valorização, por meio de correção monetária, gerando mais investimentos nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e assistência social.
"A Prefeitura entende que a venda desses terrenos beneficia a população que mais precisa. Estamos aplicando os recursos das vendas dos terrenos, exclusivamente em melhorias para a cidade, como na construção do Hospital Municipal. Os recursos também podem ser destinados à novas unidades de ensino, de saúde e de obras em geral. Esta foi uma vitória não da Prefeitura, mas da cidade, com o apoio daqueles vereadores que de fato têm compromisso com Salvador", afirma o prefeito ACM Neto.
Balanço - Dos 59 terrenos disponibilizados para venda na primeira etapa do projeto - conforme determinado pela Lei 8.655/2014 -, 14 foram negociados até o mês de maio deste ano, gerando R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse montante, R$ 40 milhões estão comprometidos com as obras de construção do Hospital Municipal de Salvador, em Cajazeiras, e R$ 5 milhões financiaram outras ações de infraestrutura, como a requalificação da Avenida Suburbana e da Rua Almeida Brandão, em Plataforma, intervenções viárias empreendidas pela Prefeitura.
"A ideia é transformar os recursos obtidos em investimentos, substituindo patrimônios completamente improdutivos, sem a menor utilização e transformá-los em patrimônio produtivo para servir à população de Salvador, como a obra do Hospital Municipal. Com o início desse segundo projeto, continuaremos investindo em infraestrutura, com a aquisição de equipamentos, conclusão de obras, construção de creches e escolas", declara o secretário da Fazenda, Paulo Souto.
O secretário lembrou que a Prefeitura atua nesse assunto com total conhecimento do Ministério Público. "Toda vez que vai acontecer uma licitação, além da ampla divulgação nacional, enviamos toda documentação para o MP, que acompanha a transparência das licitações e das vendas. Neste novo projeto, além das quatro audiências públicas com o legislativo e com a população, assinamos um TAC (Termo de ajustamento de conduta) após ampla discussão com eles. Essa transparência é benéfica para o processo e será mantida, como sempre, na aplicação dos recursos das vendas", enfatiza Souto.
O secretário ressaltou que os entendimentos com o MP, na área do meio ambiente, proporcionaram um grande avanço em relação a algumas áreas verdes já antropizadas, cujas alienações possibilitarão a aplicação de 25% de sua venda na recuperação de outras áreas de relevante
LISTA DE TERRENOS
1 - ITAPUÃ - AV. DORIVAL CAYMMI - 290 m2
2 - IMBUÍ - VILA DO IMBUÍ - 8.350 m2
3 - BOCA DO RIO - RUA SIMÕES FILHO - 1.142 m2
4 - PIATÃ - PRAÇA DOS PÁSSAROS - 1.545 m2
5- PIATÃ - COLINA DAS AMETISTAS - 4.982 m2
6 - ITAIGARA- RUA ANÍSIO TEIXEIRA - 8.293 m2
7 - ITAIGARA - RUA PROF.ª ZAHIDÉ MACHADO NETO - 1.882m2
8 - PITUBA - RUA MANOEL ANDRADE - 10.096m2
9 - PIATÃ AV. TAMBURUGY - 9.006m2
10 - BOCA DO RIO - AV. OCTÁVIO MANGABEIRA - 580m2
11 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO - 10.412m2
12 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO – 3.833m2
13 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO - 6.065m2
14 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO -6.921m2
15 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO -2361 m2
16 - PIATÃ - AV. ORLANDO GOMES - 2.145m2
17 - NOVA SUSSUARANA - RUA CEARÁ - 914m2
18 - CANELA - RUA MARECHAL FLORIANO - 326 m2
19 - CANELA AV. REITOR MIGUEL CALMON - 314 m2
20 - ITAIGARA - RUA EDITH MENDES DA GAMA E ABREU 5206
21 - STELLA MARIS- ALAMEDA SOL – 5.103 M2
22 – STELLA MARIS- ALAMEDA STELLA SOL – 2.497 M 2
23 – BARRA – RUA CANDIDO PORTINARE – 160 M2
24-LAPINHA – LARGO DA LAPINHA – 607M2
25 – JARDIM ARMAÇÃO – RUA ELESBÃO DO CARMO – 2.245 M2
26 JARDIM ARMAÇÃO –RUA ELESBÃO DO CARMO – 1.864 M2
27 – CAMINHO DAS ÁRVORES – RUA DA ALFAZEMA – 3.,604 M2
28 – PIATÃ – RUA RIO TROBOGI – 8.332M2
29 – LAPA – AV JOANA ANGELICA – 6.034 M2
Um encontro para conhecer as etapas do programa Prefeito Amigo da Criança foi realizado nesta quarta-feira (12), no auditório do edifício Fernando José Rocha, localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré. Na ocasião, estiveram presentes a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taíssa Gama, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles, representantes das secretarias municipais de Saúde (SMS), Educação (Smed) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e gestoras de programas e projetos da Fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
Criado pela Abrinq em 1996, o Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente o município na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A ação chega à sexta edição, mobilizando 2,2 mil municípios em todo o Brasil, com representação de todos os estados. Só na Bahia são 176 cidades participantes. O termo de adesão da iniciativa, válido para 2017/2020, foi assinado pelo prefeito ACM Neto em maio deste ano. A articulação do programa em Salvador ficou a cargo da SPMJ.
“As políticas transversais são trabalhadas junto com o CMDCA, Saúde, Educação e Semps. Esses órgãos são pontos focais para promover o desenvolvimento de mais políticas públicas para infância e juventude”, frisou Taíssa Gama. Após tomar conhecimento das etapas do programa, a pasta vai se empenhar para ampliar os serviços oferecidos, aplicando e direcionando iniciativas para garantir os direitos do público infanto-juvenil.
“Apresentamos a agenda do programa sobre os compromissos que o município deve cumprir para chegar ao processo de reconhecimento. As secretarias vão se reunir com o CMDCA para verificar todos os indicadores antes de oferecer para Fundação Abrinq. Só a partir daí começa a etapa para elaboração de um plano, no qual serão designadas as necessidades e os desafios que Salvador terá para atingir as metas que serão estipuladas”, argumentou a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Cesário.
A Fundação Abrinq dará todo suporte técnico para o município na construção do plano, que engloba processo de diagnóstico e verificação da situação de Salvador em relação às políticas de educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes. “Temos um técnico de referência que apoiará todo o desenvolvimento da agenda do programa”, complementa.
Ações em andamento – Foram destacados no encontro os trabalhos das 24 entidades conveniadas ao CMDCA, que atendem a 3,5 mil crianças na promoção de ações socioeducativas no contraturno das escolas municipais. Propostas sobre processo de planejamento de alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificação às políticas de atendimento à primeira infância; e estabelecimento de uma rede municipal de proteção integral também fizeram parte da agenda.
O fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos conselhos tutelares e setoriais, além de ampliação de mecanismos de transparência e controle social, também foram abordados na ocasião.
Ao final desta edição do Prefeito Amigo da Criança, programada para o término da legislatura do Executivo municipal em 2020, será divulgado se Salvador cumpriu com a meta que será pactuada com a Fundação Abrinq. Caso os objetivos tenham sido alcançados e os resultados sejam satisfatórios, o prefeito ACM Neto será premiado em evento a ser realizado em Brasília, com certificação, ganhos de faixa e troféu, além do direito ao uso do selo do programa.
Benefício gratuito é dirigido às famílias inscritas em programas sociais do governo federal
A partir desta sexta-feira (14), todas as Prefeituras-Bairro estarão aptas a realizar o agendamento das famílias de Salvador, inscritas em programas sociais do governo federal, para recebimento dos kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. As unidades do Subúrbio, Cidade Baixa, Pau da Lima, Itapuã, Rio Vermelho/Barra, Valéria, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e Centro funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
No dia 27 de setembro de 2017, o sinal analógico de televisão será desligado em Recife e região, incluindo a capital baiana. A programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo a programação, todas as residências da região precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal digital.
Os equipamentos serão entregues em local e datas indicados no protocolo entregue ao beneficiário, na Prefeitura-Bairro. São mais de 520 mil kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. Para o agendamento é necessário apresentar o CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A Seja Digital é a entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil. A entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos para a população cadastrada em programas sociais do governo. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 147, ou pelo site da entidade.
Estimular a participação cidadã e ampliar a cobertura vegetal de Salvador são alguns dos pilares do programa Verde Perto, desenvolvido pela Prefeitura por meio da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis) e que promove, entre outras ações, a prática da adoção de espaços públicos pela população. Atualmente a cidade possui 28 espaços adotados – entre praças e canteiros – e contabiliza mais 15 equipamentos em processo de análise para adoção. Quatro espaços tiveram edital lançado esta semana: são os canteiros da Avenida Santo Antônio de Pádua, em São Marcos; da Rua Ceará, na Pituba; e das ruas dos Umbuzeiros e Soldado Luiz Gonzaga das Virgens, ambas no Caminho das Árvores.
Desde o lançamento, em 2013, a iniciativa já contabilizou a adoção de 48 espaços em diferentes locais da cidade. Uma das áreas beneficiadas com o programa e que hoje é exemplo de cuidado e participação cidadã é a Praça Engenheiro Carlos Batalha, situada no Rio Vermelho. O adotante do local, o aposentado Silvio Batalha, 67 anos, sempre teve apreço pelo espaço e decidiu se dedicar a cuidar do local para que outras famílias tivessem uma opção de lazer.
“Eu cumpro o meu dever cívico de cidadão e retribuo com muita dedicação. Passei minha infância e adolescência nesta praça, onde meu pai me ensinou, no entorno dela, a andar de velocípede, bicicleta e depois a dirigir em um Fusca que ele tinha”, relembra, entusiasmado.
Comprometido com o trabalho de preservação da praça, Silvio, que é filho do engenheiro que dá nome ao espaço, implantou no local oito câmeras com infravermelho e imagens para possibilitar aos frequentadores a sensação de segurança. Além disso, foram instalados doze refletores em LED com 50 watts de potência para dar efeito cênico no ambiente no período noturno.
“Depois que a praça recebeu estes cuidados, passou a ser mais bem frequentada. É possível encontrar muitas famílias e crianças brincando, até porque a área é convidativa para a comunidade por ser tão bem equipada com brinquedos infantis, aparelhos de ginástica... Os moradores sentem o aconchego e a energia boa que tem esse lugar”, finaliza.
O secretário André Fraga destaca a importância da iniciativa. “Um dos eixos desse programa é a parceria do município com o cidadão, as instituições privadas e associações na revitalização de espaços públicos. O resultado disso é benéfico pra todos os envolvidos, porque a cidade passa a ter mais lugares bem conservados e se estabelece um sentimento saudável de pertencimento entre a cidade e quem mora nela”, afirma.
Doações – Através do Verde Perto também é possível realizar a doação de equipamentos para serem inseridos nos espaços públicos. Um exemplo desta iniciativa é a parceria estabelecida com a marca de roupas Soul Dila, em maio deste ano, que colaborou na instalação de mais um totem Vem me Regar, implantado no canteiro central da Rua Professor Sabino Silva, no Jardim Apipema. A estrutura de madeira possui regadores de água para estimular os moradores a preservar as áreas verdes.
Além deste totem existem mais cinco casos de parceria através da doação de equipamentos, a exemplo da Praça Ana Lúcia Magalhães, no bairro da Pituba, e do parque localizado no Dique do Tororó, onde cada espaço recebeu dez equipamentos de ginástica destinados à prática de exercícios por idosos. Outras duas solicitações de doação também estão em processo de aprovação pela Secis.
Participação cidadã – Podem adotar espaços públicos cidadãos comprometidos com a conservação e utilização das áreas públicas e instituições privadas. Através do site do programa, no endereçowww.verdeperto.salvador.ba.gov.br, o interessado deve consultar as áreas disponíveis para adoção e manifestar interesse em adotar o local, protocolando uma proposta junto à Secis. A carta proposta será analisada pela secretaria que, em caso do interessado estar habilitado para a execução da proposta, entrará em contato para firmar um termo de adoção.
No site do projeto é possível obter informações adicionais sobre o processo e as etapas de adoção, documentos necessários para protocolar à proposta e notícias relacionadas ao meio ambiente. Também está disponível na página um manual de plantio de árvores que ensina, detalhadamente, os critérios que devem ser analisados e seguidos para realizar a ação.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), fechou parceria com a Salvador Destination e com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA) para ampliar a divulgação da capital baiana para atração e fomento de negócios e eventos. O Executivo vai investir R$ 740 mil para a promoção da cidade em mercados emissores definidos como estratégicos.
A Salvador Destination coordenará o projeto “Salvador Nice to Meet You”, com a realização de rodadas de negócios para a abordagem de dirigentes locais e nacionais das entidades realizadoras de eventos técnico-científicos. Essa proposta também prevê a participação da capital baiana em eventos do segmento M.I.C.E (reuniões, incentivos, congressos e exposições, em tradução livre) e a criação de um banco de dados de eventos, com o objetivo de inserir a capital baiana no circuito internacional.
Já a ABIH-Bahia pretende ampliar o alcance e a divulgação da marca institucional do destino por meio do projeto “Salvador: Você sente que é diferente”, que visa percorrer os principais mercados emissores de turistas, divulgando as novas atrações e encantos da cidade, além de capacitar os operadores e agentes de viagens.
Entre as ações estão: rodadas de negócios; blitz nas agências indicadas pelos operadores, com entrega de material promocional; e ação de público final, em locais de grande fluxo de pessoas. As oito cidades contempladas neste projeto serão: São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Buenos Aires e Santiago.
Para o gestor da Secult, Claudio Tinoco, as ações propostas apresentam um conjunto bem articulado de estratégias de captação de eventos para Salvador, valorizando os atrativos da cidade. “Esta é uma ação de continuidade nos investimentos da Prefeitura para a atração de eventos de pequeno e médio porte para a cidade. Queremos reverter o quadro de baixo fluxo turístico e de baixa ocupação hoteleira em períodos fora da alta estação e estamos trabalhando muito, com a orientação do Prefeito ACM Neto”, afirma Tinoco.
A titular da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Taíssa Gama, se reunirá com representantes da Fundação Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) nesta quarta-feira (12) para discutir ações do programa Prefeito Amigo da Criança. A atividade começa às 14h, no edifício Fernando José Rocha, localizado na Avenida Joana Angélica, em Nazaré.
O Prefeito Amigo da Criança, criado pela Abrinq em 1996, busca mobilizar e apoiar tecnicamente o município na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O termo de adesão da iniciativa, válido para 2017/2020, foi assinado pelo prefeito ACM Neto em maio deste ano, designando a secretária da SPMJ para ser articuladora do programa em Salvador.
No encontro, serão explanadas propostas que têm como finalidade realizar processo de planejamento de alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência; qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer uma rede municipal de proteção integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos conselhos tutelares e setoriais; além de ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
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