A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (12) o projeto enviado pela Prefeitura que autoriza a venda, ou desafetação, de 29 terrenos pertencentes ao município (veja lista abaixo). Além dos 29, outras quatro áreas foram incluídas pelos vereadores através de emendas. Com isso, o Executivo municipal vai assegurar novos recursos para investimentos em setores prioritários como saúde e educação em regiões periféricas da cidade.

Trata-se do segundo projeto de desafetação enviado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. O primeiro, contemplando 59 terrenos, permitiu a arrecadação de R$82 milhões aos cofres municipais. Desse total, cerca de R$40 milhões foram destinados às obras de construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, que será entregue no primeiro semestre do ano que vem, na Boca da Mata.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que ainda não é possível fazer uma avaliação precisa do quanto será arrecadado pela Prefeitura com a desafetação dos novos terrenos, o que depende da realidade do mercado no momento da venda e da avaliação das áreas, entre outros fatores. O projeto foi aperfeiçoado pelos vereadores, por meio de emendas, e teve a contribuição do Ministério Público da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que reforça, por exemplo, a obrigatoriedade de usar os recursos para despesas de capital, o que significa a recomposição do patrimônio municipal.

Ativa desde 2014, a alienação das áreas públicas é realizada com toda transparência, divulgação em âmbito nacional e com a determinação de que todo recurso obtido com as vendas seja encaminhado para uma conta bancária única, sujeita à valorização, por meio de correção monetária, gerando mais investimentos nas áreas essenciais à população, como saúde, educação e assistência social.

"A Prefeitura entende que a venda desses terrenos beneficia a população que mais precisa. Estamos aplicando os recursos das vendas dos terrenos, exclusivamente em melhorias para a cidade, como na construção do Hospital Municipal. Os recursos também podem ser destinados à novas unidades de ensino, de saúde e de obras em geral. Esta foi uma vitória não da Prefeitura, mas da cidade, com o apoio daqueles vereadores que de fato têm compromisso com Salvador", afirma o prefeito ACM Neto.

Balanço - Dos 59 terrenos disponibilizados para venda na primeira etapa do projeto - conforme determinado pela Lei 8.655/2014 -, 14 foram negociados até o mês de maio deste ano, gerando R$ 82 milhões aos cofres municipais. Desse montante, R$ 40 milhões estão comprometidos com as obras de construção do Hospital Municipal de Salvador, em Cajazeiras, e R$ 5 milhões financiaram outras ações de infraestrutura, como a requalificação da Avenida Suburbana e da Rua Almeida Brandão, em Plataforma, intervenções viárias empreendidas pela Prefeitura.

"A ideia é transformar os recursos obtidos em investimentos, substituindo patrimônios completamente improdutivos, sem a menor utilização e transformá-los em patrimônio produtivo para servir à população de Salvador, como a obra do Hospital Municipal. Com o início desse segundo projeto, continuaremos investindo em infraestrutura, com a aquisição de equipamentos, conclusão de obras, construção de creches e escolas", declara o secretário da Fazenda, Paulo Souto.

O secretário lembrou que a Prefeitura atua nesse assunto com total conhecimento do Ministério Público. "Toda vez que vai acontecer uma licitação, além da ampla divulgação nacional, enviamos toda documentação para o MP, que acompanha a transparência das licitações e das vendas. Neste novo projeto, além das quatro audiências públicas com o legislativo e com a população, assinamos um TAC (Termo de ajustamento de conduta) após ampla discussão com eles. Essa transparência é benéfica para o processo e será mantida, como sempre, na aplicação dos recursos das vendas", enfatiza Souto.

O secretário ressaltou que os entendimentos com o MP, na área do meio ambiente, proporcionaram um grande avanço em relação a algumas áreas verdes já antropizadas, cujas alienações possibilitarão a aplicação de 25% de sua venda na recuperação de outras áreas de relevante

LISTA DE TERRENOS

1 - ITAPUÃ - AV. DORIVAL CAYMMI - 290 m2
2 - IMBUÍ - VILA DO IMBUÍ - 8.350 m2
3 - BOCA DO RIO - RUA SIMÕES FILHO - 1.142 m2
4 - PIATÃ - PRAÇA DOS PÁSSAROS - 1.545 m2
5- PIATÃ - COLINA DAS AMETISTAS - 4.982 m2
6 - ITAIGARA- RUA ANÍSIO TEIXEIRA - 8.293 m2
7 - ITAIGARA - RUA PROF.ª ZAHIDÉ MACHADO NETO - 1.882m2
8 - PITUBA - RUA MANOEL ANDRADE - 10.096m2
9 - PIATÃ AV. TAMBURUGY - 9.006m2
10 - BOCA DO RIO - AV. OCTÁVIO MANGABEIRA - 580m2
11 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO - 10.412m2
12 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO – 3.833m2
13 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO - 6.065m2
14 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO -6.921m2
15 - PIATÃ - RUA DA GRATIDÃO -2361 m2
16 - PIATÃ - AV. ORLANDO GOMES - 2.145m2
17 - NOVA SUSSUARANA - RUA CEARÁ - 914m2
18 - CANELA - RUA MARECHAL FLORIANO - 326 m2
19 - CANELA AV. REITOR MIGUEL CALMON - 314 m2
20 - ITAIGARA - RUA EDITH MENDES DA GAMA E ABREU 5206
21 - STELLA MARIS- ALAMEDA SOL – 5.103 M2
22 – STELLA MARIS- ALAMEDA STELLA SOL – 2.497 M 2
23 – BARRA – RUA CANDIDO PORTINARE – 160 M2
24-LAPINHA – LARGO DA LAPINHA – 607M2
25 – JARDIM ARMAÇÃO – RUA ELESBÃO DO CARMO – 2.245 M2
26 JARDIM ARMAÇÃO –RUA ELESBÃO DO CARMO – 1.864 M2
27 – CAMINHO DAS ÁRVORES – RUA DA ALFAZEMA – 3.,604 M2
28 – PIATÃ – RUA RIO TROBOGI – 8.332M2
29 – LAPA – AV JOANA ANGELICA – 6.034 M2