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Mais uma edição de um bate-papo que discute a importância do combate ao trabalho infantil em tabuleiros de acarajé de Salvador ocorreu nesta terça-feira (18), na sede do Instituto Municipal de Educação Professor José Arapiraca, na Boca do Rio. A quarta edição do evento, que é promovido pela Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres, Infância e Juventude (SMPJ), contou com a presença de representantes da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam), Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
De acordo com o diretor de Políticas para a Infância e Juventude, Bruno Miranda, este evento ajuda a esclarecer dúvidas e até mesmo a incentivar as profissionais a colaborar com o poder público. “A Prefeitura reconhece a importância de fomentar políticas para a criança e o adolescente, e isso já vinha sendo feito. Hoje, no entanto, podemos fazer com o status e poder de secretaria. O trabalho infantil degrada a vida da criança e impede ela acabe sua atividade escolar, ou seja, perpetua um ciclo vicioso de pobreza”, afirmou.
Como forma de auxilio para que os pais possam trabalhar de forma mais tranquila durante o dia e garantir o sustento da família sem levar os filhos para exercer atividade laborativa, o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente fomenta atualmente 24 projetos que realizam atividades no contraturno. Através deste programa, 3,5 mil crianças e jovens desenvolvem atividades como dança, capoeira, música, teatro e cursos de iniciação no turno oposto ao período de aulas regulares na escola, garantindo que eles tenham uma atividade voltada a sua faixa etária.
De acordo com a coordenadora geral da Associação Nacional de Baianas de Acarajé (Abam), Rita Santos, atualmente existem registros de cinco baianas que foram multadas na cidade por trabalharem com jovens com idade inferior a dezoito anos, faixa etária necessária para que jovens atuem em tabuleiros de acarajé. A multa nestes casos é de R$450 por criança ou jovem que seja encontrado em situação de trabalho, e o valor da multa por criança dobra em caso de reincidência da irregularidade, podendo sofrer interferência do Conselho Tutelar a partir da aplicação da terceira multa.
Um filhote de tartaruga foi solto pelo projeto Tamar e por agentes do Grupamento Especial de Proteção Ambiental (Gepa) da Guarda Civil Municipal, nesta terça-feira (18), na praia de Piatã. O réptil, da espécie Cabeçuda, considerada em extinção, possui pouco mais um ano de idade e havia sido recolhido da orla de Salvador para a unidade do Tamar em Arembepe, onde passou por cuidados. A ação contou também com a presença de agentes de limpeza da Prefeitura. A soltura do filhote foi a última do ciclo 2016/2017.
Até o ano passado, os ovos de tartaruga eram levados da costa de Salvador para as unidades do Tamar em Arembepe e Praia do Forte. Com o ciclo 2016/2017, foi dado início a um projeto experimental para não mais retirar os ovos dos ninhos encontrados entre Itapuã até Praia do Flamengo, contando com o suporte do Gepa. “A ideia é que a população incorpore esse sentimento ambientalista e cuide desses animais, que são importantes para a fauna marinha”, explica o supervisor do Gepa, Robson Pires.
Todo cuidado é pouco para manter a sobrevivência da espécie. Uma tartaruga costuma desovar a partir dos 30 anos de idade. De acordo com o Tamar, a cada mil filhotes soltos apenas um ou dois chegam até a idade adulta e consegue procriar. Além dos predadores naturais, as ações do homem estão entre as principais ameaças às populações de tartarugas marinhas ao promover aquecimento global, destruição do habitat para desova em razão da ocupação desordenada do litoral, poluição dos oceanos, e, principalmente, pesca com redes e anzóis.
O projeto vai iniciar novas diretrizes no estado para o biênio 2017/2018, que inicia em agosto. A Guarda Civil integra a parceria realizando o monitoramento dos ninhos com auxílio de GPS, identificando-os com placas e reforçando a proteção dos filhotes de tartarugas entre as praias da capital baiana. O banhista que encontrar ovos na areia ou uma tartaruga pode ligar para o Gepa pelo telefone 3202-5312. O órgão enviará uma equipe treinada para fazer as ações necessárias de preservação ou resgate do animal.
As obras para melhoria da mobilidade no Jardim dos Namorados avançam a cada dia. Esta semana, as equipes atuam na reconstrução dos passeios e retirada do asfalto antigo da via. Até o final da próxima semana, os dois retornos da região serão asfaltados. Essa é apenas uma das quatro grandes mudanças viárias promovidas pela Prefeitura, que fazem parte do Salvador Investe, terceiro eixo do programa Salvador 360.
As outras três intervenções estão previstas para ocorrer no Imbuí, São Cristóvão e Stiep. Juntas, as quatro obras de mobilidade contam com investimento total de pouco mais de R$3 milhões, com recursos próprios. No Jardim dos Namorados, as intervenções têm como objetivo minimizar os congestionamentos devido ao fluxo intenso de veículos oriundos das avenidas Octávio Mangabeira e Magalhães Neto, sentido Pituba.
As obras são coordenadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), por meio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). A execução está a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). De acordo com o superintendente da Transalvador, Fabrízzio Muller, o início da obra ocorreu em momento oportuno por conta das férias escolares. Ele ressalta que a obra será em etapa única e não tem trazido impactos extras ao trânsito no local. “Tudo está seguindo o cronograma planejado. O serviço deverá ser concluído em até outubro”, pontua Muller.
Mudanças – Com investimento de R$2 milhões, as mudanças viárias no Jardim dos Namorados visam melhorar a mobilidade de um dos principais pontos críticos de tráfego na cidade hoje, com acesso ao bairro da Pituba. Atualmente, os motoristas contam com sete faixas no total – quatro da Octávio Mangabeira e três da Magalhães Neto – que convergem para apenas três faixas na Rua Fernando de Menezes Góes, em frente ao Colégio Integral. Com isso, o acesso para a Avenida Manoel Dias e Pituba Ville fica carregado e causa impacto nas demais vias, principalmente nos horários de pico.
As obras englobam a construção de mais quatro faixas na Avenida Octávio Mangabeira, no trecho entre o Caranguejo de Sergipe e a entrada da Avenida Manoel Dias da Silva. Com isso, os motoristas que trafegam pela Octávio Mangabeira poderão seguir direto para a Manoel Dias, sem precisar passar pela Fernando de Menezes Góes. O acesso para a Magalhães Neto será mantido.
Quem deseja voltar para a Octávio Mangabeira sentido Itapuã deve seguir pela Fernando de Menezes Góes para acessar o novo retorno, a ser deslocado para a entrada da Manoel Dias, próximo ao posto de gasolina. Este novo retorno servirá também para os veículos oriundos da Magalhães Neto. As intervenções na região do Jardim dos Namorados englobam implantação de novos semáforos, sinalização, iluminação e pavimentação, dentre outros itens.
Outros locais – Também dentro do Salvador 360 Investe, outras três intervenções viárias são realizadas nos bairros do Imbuí, Stiep e São Cristóvão. No Imbuí, será implantado um novo acesso na saída da Rua Jayme Sapolnik, que aproveitará o semáforo de pedestres existente em frente ao canteiro central do Imbuí. Com isso, os motoristas que saem do Marback terão acesso direto à Avenida Jorge Amado, sem precisar passar pela Rua das Araras, o que vai resultar em maior fluidez do tráfego no local. O investimento para esta intervenção será de R$150 mil, com obras a serem iniciadas ainda este mês. As melhorias englobam implantação de semáforo, sinalização e obra civil.
No Stiep, a intervenção envolve dois cortes de canteiro central, sendo que um permite a saída da Rua Rodolpho Coelho Cavalcante para acesso direto à Rua Manoel Ribeiro, e outro possibilita o retorno da Rua do Curralinho para a Manoel Ribeiro, sentido Centro de Convenções. Com isso, dois retornos existentes atualmente no canteiro central serão fechados. As melhorias contam também com pavimentação de vias e implantação de aproximadamente quatro semáforos e retificação de geometria viária.
Com as mudanças na estrutura da via e a implantação de novo sistema semafórico, elimina-se o gargalo existente na Rua Rodolpho Coelho Cavalcante. Os carros que saem desta região, ainda no sentido orla, podem seguir o trajeto de forma mais rápida, evitando contornos mais desgastantes. O investimento é de R$250 mil.
Já em São Cristóvão, os congestionamentos frequentes nas imediações do Salvador Norte Shopping deverão ser resolvidos com a adoção de sentido único da Avenida Aliomar Baleeiro, a partir da Rua 3 de Maio, sentido shopping. O tráfego oposto deverá ser feito por meio da Rua Lauro de Freitas, prosseguindo pela Rua 3 de Maio até retomar para a Avenida Aliomar Baleeiro, sentido Cajazeiras. As obras de recuperação asfáltica já foram iniciadas e também estão previstas a aplicação de sinalização e implantação de semáforo, com investimento total de R$640 mil.
No mesmo momento em que ganharam a cobertura da encosta por meio de geomanta, na Rua Formosa de São João, os moradores de Plataforma comemoraram mais uma boa notícia da Prefeitura: a futura implantação da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro, que já começou a ser construída na mesma localidade. A ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada pelo prefeito ACM Neto na manhã desta terça-feira (18). Estiveram presentes também o vice Bruno Reis; os secretários José Antônio Rodrigues Alves (Saúde) e João Roma (Gabinete); o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Gustavo Ferraz, demais gestores municipais, autoridades e população.
A Unidade de Saúde da Família (USF) terá capacidade de atender cerca de 16 mil pessoas de Plataforma e adjacências, através de três equipes médicas e outras três odontológicas completas. No total, serão investidos R$ 790 mil para implantação do equipamento, que contará com oito consultórios.
Com previsão de entrega para oito meses após o início da construção, o posto, que contará com estrutura 100% climatizada e adaptada para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, ofertará consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, vacina, curativo, teste rápido para glicemia capilar, sífilis e HIV/Aids, coleta para exames laboratoriais, além de atender aos programas de hipertensão e diabetes, planejamento família, pré-natal, dentre outros da atenção básica.
O terreno do posto foi doado pela construtora Tenda, que está erguendo um empreendimento na região. Além disso, parte da encosta e a recomposição asfáltica da rua serão feitas pela empresa, em contrapartida pelo impacto causado pela construção. “Antes de decidirmos implantar essa unidade de saúde aqui, a Prefeitura tentou negociar com o governo do estado a administração da Unidade de Pronto Atendimento do bairro, que funcionava em situação precária e que acabou fechando. Infelizmente, a medida não avançou e acabou prejudicando a população nesse período. Agora, vamos implantar esse posto que vai funcionar e atender às necessidades dos moradores”, salientou ACM Neto.
Ampliação da atenção básica – O secretário Rodrigues Alves ressaltou que, com a USF Plataforma, todos os bairros do Subúrbio Ferroviário passam a ter uma unidade de atenção básica de saúde, chegando ao índice de 74% da cobertura da população. De 2013 até o momento, a Prefeitura já investiu mais de R$18 milhões na área de saúde na região.
Outras unidades estão em fase de construção e previstas para serem entregues até o início do próximo ano, como as USFs Colinas de Periperi, Tubarão e Vila da Fraternidade (Fazenda Coutos). Com isso, a expectativa é de que a cobertura de atenção básica na região chegue a 85%. Em 2013, em toda a cidade, esse índice era de apenas 18%, uma das piores do país. “Nesse período, a Prefeitura se esforçou e continua se esforçando para construir novos postos e contratar profissionais para atendimento à saúde da população, com prioridade para o Subúrbio”, completou o prefeito.
Geomanta – Na mesma cerimônia, foi entregue a geomanta na Rua Formosa de São João, que contou com investimento de R$ 192 mil oriundo dos cofres municipais. A técnica foi aplicada num terreno de 1,2 mil m² e, de acordo com a estimativa da Codesal, beneficia mais de 100 famílias que vivem na localidade, já que a cobertura também protege uma das principais vias de acesso da região.
Novidade adotada pela Prefeitura em 2016, as geomantas já foram aplicadas em mais de 70 áreas de risco na cidade. Ao todo, as obras demandaram investimentos da ordem de R$ 7,5 milhões em toda a cidade, num trabalho coordenado pela Codesal. Inovadora no país, a técnica de proteção de encosta é formada por um composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de argamassa jateada. A geomanta impermeabiliza o talude e erosões superficiais, absorção de águas da chuva e possível risco de deslizamento do terreno.
Desde o lançamento do programa Salvador 360, em maio deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), tem avançado nas iniciativas voltadas para a geração de emprego e renda na cidade. Como primeiro eixo lançado, o Simplifica, que visa desburocratizar os serviços oferecidos pelo Executivo municipal, facilitando a instalação de empreendimentos na cidade com redução de prazos para licenciamento e abertura de empresas, avança com uma série de iniciativas, inclusive parcerias, a exemplo dos convênios já assinados com os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA).
Os convênios firmados com os dois conselhos, que visam a unificação de banco de dados e informações, irão ter os resultados positivos intensificados a partir do lançamento do Portal Simplifica, em 2018. O cruzamento dessas informações facilitará as etapas relativas ao licenciamento e à fiscalização da Sedur. Dessa forma, as informações contidas nos sistemas permitirão maior integração, agilidade e vão garantir acesso rápido e preciso aos registros de profissionais e empresas do setor, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás.
A partir dessas mudanças, os cidadãos poderão acelerar os processos sem a necessidade de ir à secretaria para solicitar o alvará de construção, por exemplo, proporcionando uma redução no tempo de emissão de licenças. Para o subsecretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, essas parcerias tendem a dar maior celeridade aos processos, agilizando a troca de informações entre as instituições e a Sedur. "Já lançamos três eixos do Salvador 360 - Simplifica, Negócios e Investe -, sendo que os projetos de lei do Negócios, focados em incentivos fiscais, ainda estão em fase de ajustes antes de serem enviados à Câmara de Vereadores para apreciação. Em outra ponta, temos o Código de Obras de Salvador, que está em tramitação no Legislativo municipal", detalha.
O novo Código de Obras da Cidade, com base nas diretrizes traçadas pelos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), visa modernizar a legislação do setor - que data de 1988 -, facilitando o acesso da população aos serviços municipais e auxiliando na desburocratização das demandas, com a garantia de segurança jurídica.
Redução de prazos - A desburocratização proposta pelo Simplifica já tem dado provocado efeitos práticos, como a redução do tempo para emissão de licença para instalação de antenas de telefonia e internet, que antes era de até seis meses. Esse período pode ser reduzido para até 48 horas após a solicitação. O Simplifica também contempla a abertura de negócios e construção de empreendimentos. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa: a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três.
Secretários de diversas pastas da Prefeitura se reuniram com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na tarde dessa segunda-feira (17), para participar de uma "oficina de arranque", reunião técnica necessária para a aprovação da execução de obras e projetos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) de Salvador. Participaram da reunião os secretários Cláudio Tinoco (Secult), Paulo Souto (Sefaz) e Luiz Carreira (Casa Civil), além de Érico Mendonça, coordenador do Prodetur, entre outros gestores. As etapas de execução do programa foram apresentadas pela chefe de equipe de projeto do BID, Juliana Bettini.
Esse foi apenas o primeiro de um total de cinco encontros e vistorias da "missão de arranque", nome dado ao conjunto de medidas dessa semana. Orçado em US$ 105 milhões, o Prodetur tem por principal objetivo fomentar o turismo e a geração de emprego e renda na cidade. Metade do investimento previsto para o programa vem de recursos próprios e a outra metade será financiada pelo BID. As ações que correspondem aos 50% dos recursos da Prefeitura começaram a ser realizadas ainda na primeira gestão do prefeito ACM Neto, com as requalificações de Orla nos trechos do Rio Vermelho e Itapuã / Piatã, além da implantação de novos equipamentos culturais, como a Casa do Rio Vermelho e os Espaços Pierre Verger da Fotografia Baiana e Carybé das Artes, nos Fortes Santa Maria e São Diogo, respectivamente.
Salvador é o primeiro município do país a conseguir financiamento pelo BID para o Prodetur, cuja execução total deve durar cinco anos. Além das reuniões, uma equipe do BID fará vistorias em locais contemplados pelo Prodetur, como a Avenida Sete de Setembro, que em breve será totalmente revitalizada. Estão previstas ainda a requalificação de trechos finais da Orla de Salvador, como o Barra/Ondina e Stella Maris/Praia do Flamengo/Ipitanga. “Agora é pisar no acelerador e colocar a velocidade máxima para esse programa, que terá uma influência muito grande para o objeto estratégico dessa gestão: ajudar no desenvolvimento econômico da cidade, na geração de postos de trabalho, melhorando a condição de vida daqueles que aqui moram”, observou o titular da Secult, Claudio Tinoco.
Segundo Érico Mendonça, agora tem início, oficialmente, o processo para aplicação dos recursos internacionais do Prodetur em Salvador. "Após a assinatura de contrato, o banco realiza o que chama de Missão de Arranque. Como o nome já diz: para arrancar e dar início efetivo ao programa. Nesse período de cinco dias, estaremos com todos os especialistas do banco em vários segmentos, na área social, ambiental e de aquisições, tirando dúvidas, apresentando o trabalho que foi realizado ao longo desses últimos meses, definindo a programação de uso dos recursos. Vamos definir o que vai acontecer de ano a ano e alinhar internamente para efetivar os processos de licitação", pontuou.
Avenida Sete de Setembro - Com mais de 100 anos de construção, a Avenida Sete de Setembro será totalmente requalificada pelo Prodetur. A região contará com nova rede de macrodrenagem, valas para cabeamento subterrâneo, ampliação dos passeios em cinco metros, Iluminação e imobiliário urbano. O projeto foi desenvolvido pela Secult, por meio da Fundação Mário Leal Ferreira em um ano e meio.
“A Avenida Sete de Setembro terá a oportunidade de mudar significativamente. O cabeamento subterrâneo, por exemplo, vai valorizar a fachada de prédios importantíssimos da região. Isso é muito bom, pois além de ser uma das avenidas mais tradicionais da nossa cidade, ela é portão de entrada do Centro Histórico de Salvador e tem uma atividade econômica muito representativa e intensa”, ressaltou o secretário.
Passo a passo do Prodetur – O Prodetur está estruturado em quatro eixos: produto turístico competitivo e socialmente inclusivo (que inclui melhorias na infraestrutura da cidade), comercialização turística (com a criação de um plano estratégico de marketing turístico, com foco em plataformas digitais e capacitação de agentes de turismo), fortalecimento institucional e gestão ambiental (que prevê ações de preservação ambiental do perímetro turístico da cidade).
Ainda no primeiro semestre de 2013, na primeira gestão do prefeito ACM Neto, a Prefeitura avançou com o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), que deu origem ao Prodetur, coordenado por Érico Mendonça. Foram realizadas três audiências públicas para definir as prioridades nas ações e, em seguida, em 2014, encaminhar a carta consulta do financiamento através do BID à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
Quando aprovada, foram realizadas reuniões com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento para definir todas as iniciativas que iriam compor o projeto. Os primeiros encontros foram realizados entre agosto e setembro de 2014, para a identificação das prioridades. Já em janeiro de 2015, foram definidas as metodologias que seriam aplicadas às ações. Em julho do mesmo ano, a atuação da equipe municipal foi analisada pelo conselho do BID, em Washington (Estados Unidos).
Uma vez aprovada, começaram as negociações contratuais, em maio de 2016, com reuniões promovidas entre representantes do município, da união e do banco. Posteriormente, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde foi aprovado em março deste ano. A assinatura do contrato do Prodetur ocorreu no dia 6 de junho.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), apreendeu 21 equipamentos, emitiu oito notificações, além de mais 13 autos de infração - sendo cinco para veículos e oito para estabelecimentos comerciais, durante a Operação Sílere, realizada no fim de semana. A ação aconteceu nos bairros de Cajazeiras V, VII e X, Fazenda Grande II e Águas Claras, em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) e Polícia Militar.
A Lei Municipal 5.354/98 estabelece que, de 7h às 22h, só é permitido emitir 70 decibéis; e de 22h às 7h, apenas 60 decibéis. A lei também prevê que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais somente poderá ser efetuada após expedição pela Semop do Alvará de Autorização para Utilização Sonora. A punição para quem desrespeita a norma é autuação, embargo, apreensão e interdição. Além disso, toda apreensão está atrelada a uma multa, que varia entre R$ 860 a 160 mil, conforme o índice de decibéis emitido acima do permitido.
Denúncias devem ser direcionadas à Semop, pelo 156, telefone do Fala Salvador. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Informações para a recuperação dos equipamentos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3202-9416.
Para melhorar a qualidade do atendimento ofertado ao consumidor, lojas, quiosques e balcões que prestem serviços do segmento de telefonia em Salvador terão de atender o cliente no prazo de até trinta minutos. Para orientar os estabelecimentos comerciais sobre a exigência - prevista na lei municipal 9225 de junho deste ano -, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou nesta segunda-feira (17) uma ação educativa nos grandes centros de compras da cidade. Foram visitadas 33 lojas dos shoppings Barra, Center Lapa, Piedade, Bela Vista, da Bahia e Salvador Shopping.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, agora será possível proporcionar um ganho na qualidade dos serviços prestados em lojas de telefonia ao consumidor. “Essa lei é importante porque o cidadão poderá ir até a loja sabendo que será respeitado no atendimento, além de ser atendido no prazo, não ficando mais à mercê de situações que chegam até uma hora e meia de espera. Vamos continuar com essa blitz pelo menos uma vez semana para orientar os responsáveis pelas lojas dos outros shoppings da cidade e dos estabelecimentos presentes fora destes centros de compras”, explicou o gestor.
Para que o cliente tenha controle do tempo de espera no atendimento, os estabelecimentos terão de distribuir senhas no qual deverá constar o horário de chegada do consumidor e ter um protocolo informativo indicando o horário da conclusão do serviço prestado a este cliente. Todos os estabelecimentos do segmento deverão conter uma placa indicativa com informações sobre a nova lei afixada em local visível pelo consumidor. A lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 26 de junho, prevê prazo de até noventa dias - após a data de publicação - para que as empresas se adequem à norma.
Agravantes – Caso o estabelecimento descumpra as exigências previstas na lei, o espaço será notificado pela Codecon e terá o prazo de até dez dias para corrigir a irregularidade. Em caso de persistência, o estabelecimento será multado e, após a segunda ocorrência, o valor da multa será dobrado levando em consideração o critério de reincidência. Caso haja persistência no erro após três vezes, a atitude poderá gerar suspensão pelo prazo de trinta dias no alvará de funcionamento do local. Após o período de suspensão do alvará, se o estabelecimento voltar a funcionar sem as devidas adequações, poderá ter seu funcionamento cassado.
Benefício gratuito é dirigido às famílias inscritas em programas sociais do governo federal
As Prefeituras-Bairro já estão aptas a realizar o agendamento das famílias de Salvador, inscritas em programas sociais do governo federal, para recebimento dos kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. As unidades do Subúrbio, Cidade Baixa, Pau da Lima, Itapuã, Rio Vermelho/Barra, Valéria, Cabula, Liberdade, Cajazeiras e Centro realizam esse agendamento em seu horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Lembrando que as unidades não fazem a entrega desses kits - que fica sob a responsabilidade da entidade Seja Digital -, promovendo apenas o agendamento desse serviço, indicando dia, local e horário para que o beneficiário tenha acesso a essa novidade.
Sinal digital - No dia 27 de setembro, o sinal analógico de televisão será desligado em Salvador. A programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital. Para continuar assistindo a programação, todas as residências da região precisam ter uma antena digital e um aparelho de televisão preparado para receber o sinal.
Os equipamentos serão entregues em local e datas indicados no protocolo entregue ao beneficiário, na Prefeitura-Bairro. São mais de 520 mil kits gratuitos com antena digital e conversor para a TV. Para o agendamento é necessário apresentar o CPF ou NIS (Número de Identificação Social).
A Seja Digital é a entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil. A entidade tem como parte de suas atribuições distribuir kits gratuitos para a população cadastrada em programas sociais do governo. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 147, ou pelo site da entidade.
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