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A Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) iniciou, nesta sexta-feira (18), a demolição de estruturas irregulares - um píer, muros e quiosques -, construídas sem licença em área ambiental que deveria ser destinada ao uso pleno da população na região do Salvador Marina, no Lobato. Desde 2011, o local sofre embargos de órgãos de proteção ambiental e, por diversas vezes, fora notificado e até multado pela Sedur, tendo sido interditado no início de julho sem, no entanto, cumprir a determinação de interromper as atividades.
O início dos trabalhos foi marcado pela contestação da ação por parte dos proprietários que alegaram ter direito sobre a área utilizada. De forma irregular, os responsáveis pela marina invadiram uma área de, aproximadamente, 3,5 mil metros quadrados, integrando um trecho de praia e uma faixa de mar com as construções que, por determinação legal, carecem de regulamentação emitida pela Sedur e por órgãos ambientais para serem erguidas e mantidas em funcionamento. Além de abrigo para os barcos de particulares, o lugar era utilizado como oficina destinada à construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações.
Quando receberam a última notificação, os proprietários também foram informados de que deveriam suspender imediatamente todas as atividades da marina, com base na Lei Municipal 8.915/2015, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. O espaço apresenta diversas irregularidades, dentre elas a falta de licença ambiental apropriada. “O local possuía apenas alvará de funcionamento para manutenção de um pequeno escritório ao lado do posto da marina. No entanto, a área construída avançou mais de 10 mil metros quadrados sobre a costa, o que provocou um extenso aterro em direção ao mar”, explica o diretor de Fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
Operação - A atividade acontece em parceria a Guarda Civil Municipal (GCM), que garantiu a segurança dos agentes durante a atividade. Participam da operação 12 guardas, 10 técnicos da Sedur e oito veículos, incluindo uma retroescavadeira e um caminhão, utilizados para romper as edificações e recolher o entulho resultante, respectivamente. Apesar de constantemente interditado por órgãos ambientais, como Inema, Ibama e pelo Patrimônio da União, além de invadir área costeira, o local segue aberto, resultando agora na ação de resgate de área pública empreendida pelo município, por meio da Sedur.
Antes de iniciar o trabalho, os agentes apresentaram aos proprietários toda a documentação referente à demolição que, de acordo com a coordenação do setor, visava apenas recuperar a área invadida sem, no entanto, afetar as embarcações particulares mantidas na marina. O processo continuará ocorrendo nos próximos dias. O diretor de Fiscalização da Sedur acrescenta que o processo de demolição ocorre devido à desobediência das sanções aplicadas pelo órgão, como prevê a lei. “A marina já havia sido notificada, embargada, autuada e interditada por conta do crime ambiental e da ocupação irregular do terreno”, conclui.
O panorama da Assistência Social no Brasil e possíveis colaborações para a melhoria do setor foram o mote de uma aula magna ministrada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, nesta sexta-feira (18), para funcionários e colaboradores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Combate à Pobreza (Semps). A atividade foi realizada na sede da Semps, no Comércio, e contou com as presenças da secretária nacional, Maria do Carmo Brant; da titular da pasta municipal, Tia Eron; e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMASS), Jozias Sousa.
Na ocasião, Maria do Carmo ressaltou a importância da atuação conjunta das diversas pastas para promover a assistência social, além da necessidade do desenvolvimento de ações sociais voltadas para as famílias. Já o público contribuiu com sugestões e dúvidas para a promoção de avanços no setor. “Foi prazeroso trocar experiência com esse grupo e levar daqui as principais preocupações e demandas, assim como mostrar a eles como está sendo vista atualmente a Política Nacional de Assistência Social”, disse.
Segundo a secretária nacional, o encontro contribuiu para ampliar a percepção da ação direta da Assistência Social, demonstrando a importância também de conhecer a realidade e os questionamentos diários enfrentados pelos profissionais nas comunidades. “Acredito que o encontro foi muito contributivo e enriquecedor para todos que aqui trabalham nessa área”, completou a secretária da Semps, Tia Eron.
É comum encontrar, todos os dias, uma turma jovem presente nas salas de empresas, organizações, repartições públicas e afins, com olhares atentos, muita vontade de aprender e, futuramente, conseguir uma vaga no mercado de trabalho como profissional. Devido à importância conquistada nas últimas décadas – inclusive com legislação própria – a função ganhou uma data para celebração. E justamente na manhã desta sexta-feira (18), Dia do Estagiário, os cerca de 700 estagiários e menores-aprendizes que atuam na Prefeitura tiveram uma programação especial realizada no Centro Cultural da Câmara, com as presenças do prefeito ACM Neto e do secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas.
Após participar de uma ação em alusão à data nas redes sociais da Prefeitura, Flávia Emanuele Santos, que desempenha atividades na Coordenadoria Administrativa do Gabinete do Prefeito, representou todos os jovens ao receber um abraço de agradecimento de ACM Neto. Aos 19 anos, assim como os demais colegas, ela sonha em ser uma profissional de sucesso - está estudando, inclusive, para a seleção que a administração municipal está promovendo, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Tudo isso para ajudar a família – com a crise que assola o país, atualmente, o valor da bolsa é o que garante o sustento da casa.
“Para muitos jovens, este é o primeiro contato profissional em toda a vida. Para a Prefeitura, o trabalho dessa turma faz toda a diferença, pois os jovens realmente ‘vestem a camisa’. É através dos programas de estágio e de menor aprendiz que começamos a descobrir os talentos que cada um possui”, pontuou o prefeito.
ACM Neto ainda relatou que é comum receber no Gabinete pedidos de secretários e gestores para contratação de estagiários que se destacaram na função. “Posso dizer que a Prefeitura, na medida do possível, está de portas abertas para vocês. Então, estamos aqui para trazer uma palavra de agradecimento pelo compromisso e estímulo para que possam se dedicar cada vez mais, ao fazerem parte desta equipe montada na administração municipal e que está ajudando a transformar a primeira capital do Brasil”, considerou o prefeito aos homenageados.
Assim como os jovens, o secretário Tiago Dantas também salientou a experiência como estagiário na Prefeitura – ele atuou na antiga Empresa de Turismo de Salvador (Emtursa), atual Empresa Salvador Turismo (Saltur), no início da carreira profissional. “Realmente, o estágio é a principal porta de acesso ao mercado de trabalho. No meu caso, essa atuação inicial no serviço público fez que com que tivesse um conhecimento maior sobre como funciona a estrutura e me ajudou para que estivesse aqui hoje”, completou.
Os moradores da localidade conhecida como Pirajá Velha eram só felicidade pelo início das obras de construção de mais uma unidade municipal de saúde, a ser instalada na Rua Alto do Mar, s/n, região do Distrito Sanitário São Caetano/Valéria. Na manhã desta sexta-feira (18), o prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves, assinaram a ordem de serviço para a implantação imediata da Unidade de Saúde da Família (USF) Deputado Luiz Braga, em homenagem à trajetória do político baiano falecido em 2015 e pai do presidente da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), Alberto Braga.
A estrutura tem investimento definido em R$ 1,2 milhão e contará com três equipes com foco em Saúde da Família e Saúde Bucal. Com capacidade para atender a 12 mil pessoas da localidade, a USF ofertará serviço humanizado e qualificado aos grupos de risco formados por crianças, adolescentes, adultos e idosos.
“Esta é uma reivindicação antiga da comunidade que a Prefeitura está atendendo agora. Esse investimento ajuda a elevar o índice de cobertura da Atenção Básica na região, que era uma das piores da cidade, mas foi uma das que mais cresceu nos últimos quatro anos”, pontuou o prefeito. Até o fim deste ano, a cobertura vai superar o índice de 60% da população. Em toda a cidade, em 2013, a Atenção Básica atingia apenas 18% dos cidadãos.
O secretário Rodrigues Alves salientou que esta USF seria implantada originalmente pelo governo estadual, com recursos do Banco Mundial (Bird). No entanto, após três anos sem resposta, a administração municipal decidiu assumir a implantação da estrutura. “Agradecemos inclusive à comunidade, que ajudou a Prefeitura a encontrar este terreno, em um lugar central de uma área tão desassistida como esta. Em quatro anos, Salvador teve a maior ampliação da Atenção Básica no país. Nesse período, mais de 90% dos postos foram reformados ou ampliados na cidade e foram contratados mais de 3.800 funcionários”, completou.
Serviços – A partir de abril de 2018, quando a estrutura deverá estar concluída, a população passará a contar com acolhimento e atendimento médico, de enfermagem e odontológico, voltado para programas prioritários de prevenção e tratamento de hipertensão arterial, diabetes, tuberculose e hanseníase. Serão disponibilizados ainda procedimentos de promoção e proteção à saúde como administração de vacinas, coleta de material para exames laboratoriais, marcação de consultas e exames, dispensação de medicamentos, dentre outros serviços.
O Programa Gabinete da Prefeitura em Ação chega ao Subúrbio Ferroviário neste sábado (19), oferecendo gratuitamente uma gama de serviços públicos para moradores da região. O evento acontecerá das 8h às 12h, na Escola Municipal Francisca de Sande, localizada na Rua Muniz Travasso, em Alto de Coutos. O Gabinete da Prefeitura em Ação já ocorreu em Pau da Lima, Calabetão, Pirajá, Lobato e Santa Cruz, beneficiando cerca de 5 mil pessoas.
No Subúrbio, a população terá acesso a consultas e cadastros nos programas Primeiro Passo, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, além de atendimento com a Coelba, que fará distribuição de lâmpadas LED. Na ocasião, as pessoas também poderão solicitar Cartão do SUS, fazer consultas de vagas de emprego através do SIMM, receber orientação ou fazer denúncias com o Balcão de Justiça, Codecon, Codesal ou Ouvidoria municipal. O evento contará ainda com corte de cabelo e agendamento para o recadastramento biométrico eleitoral.
Na área de saúde, serão ofertadas ações como saúde bucal (limpeza e aplicação de flúor), aferição de pressão arterial e verificação de glicemia, vacinação antirrábica para animais, e contra Febre Amarela. Quem for ao local poderá fazer consultas médicas na hora com ortopedistas, clínico geral, cardiologista, exame preventivo para as mulheres, eletrocardiograma e dentista.
Na ocasião, os pais poderão levar os filhos para participarem de atividades recreativas através do Ruas de Lazer. Serão disponibilizados cama elástica, jogos de tabuleiro, campeonato de futebol, vôlei, basquete e gincanas. "Esses serviços serão oferecidos sobretudo para aqueles moradores que têm maior dificuldade de ir até esses atendimentos", explica o prefeito-bairro do Subúrbio, Sósthenes Macedo.
Nas edições anteriores, os serviços mais procurados pelos cidadãos são cadastros nos programas sociais Primeiro Passo, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. O diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Júnior Magalhães, também reforça a ideia do projeto. "Hoje, as Prefeituras-Bairro atendem a quase dez mil pessoas por dia e, por acharmos pouco, buscamos levar cada vez mais serviços para perto do soteropolitano”, destaca.
Balanço - A unidade administrativa do Subúrbio/Ilhas realiza cerca de mil atendimentos diários. As principais demandas dos cidadãos são por cadastro no Bolsa Família, recadastramento biométrico eleitoral, emissão do cartão do SUS, encaminhamento para consultas médicas, procura de vagas de emprego no SIMM e recebimento de lâmpadas LED.
Mais uma ação de valorização da cultura e turismo local foi lançada pela Prefeitura nesta quinta-feira (17), dia em que se comemora o Patrimônio Histórico Nacional. Trata-se do #Reconectar, projeto da Fundação Gregório de Mattos, que permite às pessoas identificar e conhecer a história dos monumentos da cidade com o uso de smartphones ou tablets, por meio de um leitor QR Code.
Inicialmente, os cinco patrimônios identificados com placas QR Code foram o monumento a Cairu, em frente ao Mercado Modelo; ao fundador da cidade, Thomé de Souza, na Praça Municipal; ao Bispo D. Pedro Fernandes Sardinha; ao Zumbi dos Palmares, ambos na Praça da Sé; e a Castro Alves, na Praça que leva o mesmo nome do poeta.
Toda essa história é transmitida, diretamente, do catálogo virtual de cultura para o celular do morador ou visitante da cidade, em três idiomas: Português, Inglês e Espanhol, com apenas uma aproximação do celular ao QR Code.
O projeto pôde ser conferido de perto a partir de visitas guiadas realizadas por uma equipe da FGM, estudantes da rede municipal de ensino e demais interessados em acompanhar a ação, que contou com a parceria das Secretarias de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), de Mobilidade (Semob) e de Educação (Smed).
Enquanto faziam a leitura do código de barras em 2D, as crianças ouviram a história das esculturas visitadas, contada pelo historiador Rafael Dantas. “Quando falamos sobre juventude, temos que ter consciência da maneira como essas tecnologias dialogam diariamente com os jovens. Eles estão sempre conectados às redes sociais, e se utilizar dessa tecnologia para informá-los sobre a cultura e história de Salvador é dotá-los de conhecimento e cidadania”, afirma o historiador.
Localizado no antigo Centro Comercial da Cidade, entre as Avenidas Sete de Setembro, Rua Chile e Carlos Gomes, o monumento a Castro Alves traz uma alegoria que remete à libertação dos escravos tão ressaltada nas obras do imortal poeta baiano. Com 9,5 metros de altura, a estrutura apoia-se sobre uma base onde estão depositados os restos mortais do poeta.
Salvador Memória Viva – O Reconectar faz parte de um programa maior, o Salvador Memória Viva, lançado esse ano, e que já recuperou 43 monumentos sob responsabilidade do Município. Salvador tem 173 monumentos catalogados como de interesse público. A expectativa da FGM é que até o final do ano, 20 monumentos recebam QR Code. A iniciativa reconhece o papel que a comunicação e a tecnologia exercem como facilitadoras de acesso ao conhecimento da história e cultura baiana.
O primeiro simulado noturno de evacuação realizado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) reuniu 358 pessoas nesta quinta-feira (17), numa iniciativa que visa à redução de danos e a preservação da vida em comunidades localizadas em áreas de risco. Segundo o órgão, a noite é o período em que ocorre o maior índice de incidentes relacionados aos efeitos das chuvas na capital baiana, e por isso a necessidade de preparar comunidades para lidar com adversidades nesse período do dia.
O simulado tem como objetivo orientar os moradores para que eles deixem suas residências de forma segura e se dirijam para o abrigo, que neste caso foi montado na Escola Municipal do Calabetão. A operação ocorreu em conjunto com diversos órgãos públicos, entre eles a Ouvidoria Geral do Município (OGM), Guarda Civil Municipal (GCM), Bombeiros, secretarias de Saúde (SMS) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) - que são os primeiros órgãos mobilizados em caso de acidentes.
De acordo com o diretor da Codesal, Gustavo Ferraz, este é um trabalho preventivo que visa habituar as pessoas sobre os procedimentos necessários, para que os mesmos sejam feitos de forma natural e com precisão em caso de necessidade. "No abrigo, elas são acolhidas, entrevistadas pela Semps e daqui seguem para outros abrigos da cidade. Esse processo ocorre na Operação Chuva, no momento em que a cidade é acometida pelas intempéries climáticas”, explicou o gestor.
Moradora do bairro há quase 20 anos, Sônia da Luz dos Santos afirma que essa atividade é de suma importância para preservar vidas nas comunidades. Ela destacou ainda que hoje eles já sabem quais os procedimentos que devem ser adotados em caso de tragédias naturais. “É um alerta muito bom para nós que moramos em área de risco. Estávamos sem uma pessoa para nos orientar e mostrar como é que devemos fazer em casos de tragédia, como já aconteceu”, enfatizou Sônia.
Procedimento - A sirene é acionada quando o nível de chuva chega a 150 mm em 72h. O processo ocorre com o acionamento da sirene por dois minutos, depois com um intervalo de um minuto, seguindo com a repetição deste ciclo por mais duas vezes, alertando a comunidade dos riscos. No local de abrigo, profissionais da SMS aguardam de prontidão para eventuais atendimentos e agentes da Semps simulam cadastro para encaminhamento de moradores a benefícios sociais.
Primeira ação do tipo, o simulado noturno será repetido em todas as áreas de risco da capital baiana. Em um primeiro momento, as ações vão ocorrer nas localidades onde estão instaladas as sirenes de alerta: Pedro Ferrão, Bom Juá, Mamede, Baixa de Santa Rita e Vila Picasso, em ocasião ainda a ser programada.
Representantes e membros de organizações públicas e privadas se reuniram nesta quinta-feira (17) para o workshop Promoção da Equidade Racial, promovido pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur), no auditório da Unifacs, campus Tancredo Neves. O encontro recebeu cerca de 100 pessoas e teve a proposta de viabilizar trocas de experiências sobre políticas de igualdade nos ambientes empresarial e institucional.
O evento contou com as presenças da titular da Semur, Ivete Sacramento; do presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Eurico Alcântara; da gerente da Unidade de Negócios do Sebrae, Cecília Miranda; da promotora pública Lívia Vaz Santana; e do psicólogo e representante da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Valmiro Filho.
Na ocasião, a plateia tomou conhecimento de como o racismo se instala em esferas públicas e privadas, provocando falta de oportunidades para o ingresso e ascensão dos negros no mercado de trabalho. Como representação de boas práticas, membros da Dow Brasil, Instituto Ethos e Avon divulgaram cases de sucessos implementados por cada gestão, expondo diagnósticos, pesquisas, avanços e indicadores de necessidade de construir instrumentos para fortalecer ações contra o racismo e discriminação dentro dos ambientes corporativos.
A secretária Ivete Sacramento explicou que a ideia de promover a exibição desses exemplos "é sensibilizar as empresas para execução de programas inéditos ou similares, tendo a responsabilidade de não só empregar como também capacitar e qualificar jovens negros para que eles possam ascender profissionalmente”.
A reitora da Unifacs, Márcia Barros, agradeceu à Semur pela realização do debate dentro das dependências da unidade de ensino. “Uma ação como esta dentro da universidade contribui para a formação dos alunos não só individualmente, mas também para que a gente construa uma sociedade mais justa”. Ela acrescentou que a universidade está entre as 124 empresas em Salvador certificadas com o Selo da Diversidade Étnico-Racial, por desenvolver ações de igualdade e diversidade.
Sentada em sua cadeira de rodas, no salão de espera do Lar Franciscano Santa Isabel, Rita Bandeira, 80, empresta o dedão para assinar o documento com a impressão digital. Em um minuto, tudo está pronto: Rita já realizou o Recadastramento Obrigatório do Servidor e Pensionista da Prefeitura. O procedimento não seria tão simples se a Prefeitura não o disponibilizasse em domicílio. Qualquer servidor/empregado, aposentado e pensionista com restrições de locomoção tem direito ao Recadastramento Domiciliar. A partir desse mês, o serviço também foi estendido a pacientes que estão internados.
Rita é pensionista e tem transtorno mental associado a uma meningite que teve na infância. Devido à idade, ela passou a usar cadeira de rodas. Para Clara Maria Bandeira, 72, irmã que se dedica a cuidar de Rita, o Recadastramento Domiciliar proporciona um conforto incomparável. “É ótimo porque seria muito difícil me locomover todo ano com ela para fazer o procedimento. E esse benefício que ela recebe é importante”, afirma.
O diretor de Previdência da Prefeitura, Daniel Ribeiro, ressalta a importância do serviço. “Ele mantém a nossa base de dados atualizada. Hoje, só não faz o recadastramento quem não quer, pois temos essa preocupação em facilitar ao máximo a realização do procedimento”, diz. Para solicitar o serviço, é preciso levar os documentos necessários à sede da Previdência do Salvador (Previs), na Avenida Joana Angélica, número 399, edifício José Rocha, no bairro de Nazaré, próximo ao Colégio Central.
Os documentos exigidos são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de conta bancária, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Certidão Negativa de Benefícios do Estado da Bahia, Certidão Negativa de Benefícios do INSS e procuração com firma reconhecida, caso o pedido seja feito por um procurador. Quando se tratar de pensionista, é necessário levar também documento que comprove o casamento ou união estável com o instituidor, além do atestado de óbito dele.
Importância – Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), o Recadastramento Obrigatório do Servidor é anual e confere melhorias à folha de ponto do município e à base de dados da Previs. Ele evita fraudes no pagamento de benefícios, uma vez que permite identificar o falecimento do servidor/aposentado ou pensionista, a compensação previdenciária e o direito da continuidade de pagamento do benefício.
Nesse mês de agosto, 2.135 servidores ativos precisam fazer o recadastramento obrigatório. Até o momento, pouco menos da metade se recadastrou (1.054), dentre os quais 747 tiveram alguma pendência. Ao todo, 864 servidores inativos também precisam fazer o serviço. Destes, 150 já realizaram o procedimento, dos quais 141 tiveram algum tipo de alteração no cadastro. Até o momento, três recadastramentos domiciliares foram feitos.
Para os servidores e empregados públicos em atividade, o Recadastramento Obrigatório é realizado exclusivamente pelo site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br, durante todo o mês do aniversário. Quando há alguma divergência nos dados, o servidor/empregado público precisa se dirigir ao Setor de Gestão de Pessoas (Segep) da secretaria ou do órgão onde trabalha.
Já os aposentados e pensionistas devem comparecer à Diretoria de Previdência, na sede da Previs, também no mês do aniversário. O beneficiário irá receber em casa todas as instruções sobre a documentação que vai precisar apresentar durante o período do Recadastramento Obrigatório.
Quem não cumpre o prazo estabelecido no Decreto Municipal 28.605/2017 tem o seu salário ou benefício bloqueado, até que a pendência seja regularizada presencialmente na unidade da Previs. A Prefeitura conta com cerca de 28 mil servidores municipais.
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