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Capital baiana não se encaixa nas regras preconizadas pelo ministério para expandir a cobertura de vacinação
O Ministério da Saúde determinou, em caráter temporário, que homens e mulheres de 15 a 26 anos agora podem tomar a vacina contra o HPV nos postos de saúde do país, mas a medida, no entanto, vale apenas para os municípios com estoques de doses a vencer em setembro deste ano. A iniciativa tem como objetivo evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios.
Salvador não têm lotes de vacina a vencer esse ano, de acordo com o Setor de Imunização. “A abertura de faixa etária é proveniente do Programa Nacional de Vacinação, porém cabem às capitais e órgãos responsáveis analisar se é necessário aderir a essa nova regulação temporária. No caso de Salvador, não é necessário. Nosso estoque pode suprir o público alvo sem ter que abrir exceções”, afirma a subcoordenadora Doiane Lemos.
Em Salvador, o número da cobertura de vacinação é considerado pequeno. Esse ano, pouco mais de 11% dos mais de 100 mil jovens que fazem parte do público alvo buscou uma das 126 salas de vacina da rede para tomar a primeira dose do imunobiológico. Essa população estratégica, atualmente, se estende a meninos de 11 a 13 anos e meninas de 9 a 14, que recebem duas doses, sendo aplicada com intervalo de seis meses entre elas.
De acordo com Doiane Lemos, a vacinação é uma das formas mais eficazes para evitar a contaminação pelo HPV, que normalmente é transmitido através do ato sexual. “Atingir o público alvo na atual faixa etária resguarda e traz mais proteção aos meninos e meninas para uma futura vida sexual segura. Além disso, para o público feminino se reduz a chance de vir à ter câncer no colo do útero, e para o masculino, câncer de pênis e garganta. Ou seja, estar vacinado é evitar preocupações de saúde e bem estar”, conclui a chefe do setor de imunização.
A vacina segue disponível nas 126 postos da atenção básica da capital baiana de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8 às 17 horas.
Nove Guardas Civis Municipais (GCM) foram mobilizados para reforçar a segurança na Câmara de Vereadores. O prefeito ACM Neto decidiu disponibilizar os agentes para auxiliar na segurança patrimonial da Casa, em caráter emergencial, após a redução dos policiais militares que realizavam o serviço anteriormente. Vale lembrar que a Guarda não cumpre o mesmo papel de polícia, como o de efetuar diretamente prisões ou conter atos orquestrados que causem insegurança.
A solicitação partiu do presidente da Câmara, Leo Prates. Atualmente, apenas seis policiais fazem a segurança do Legislativo municipal, número que antes era de 16. Os guardas atuam de 8h às 18h, em atividade ordinária, e quando houver eventos à noite.
De acordo com o o comando da Guarda, o planejamento das atividades é de curto prazo, podendo evoluir a depender da resolução do caso sobre o retorno dos policiais militares. Os nove agentes estão dispostos em quatro pontos: entrada, Centro de Cultura, Edifício Bahia Center – onde ficam gabinetes de vereadores – e no Memorial da Câmara. Os guardas atuam na preservação do patrimônio e orientação ao público, prestando apoio à segurança dos espaços.
Um ou dois urubus são capturados por semana em áreas residenciais da cidade. A estimativa é do Grupamento Especial de Patrulhamento Ambiental (Gepa) da Guarda Municipal de Salvador. Esse problema, segundo o órgão, é provocado pela inobservância dos horários de coleta do lixo e o descarte em locais não apropriados, que favorecem o aparecimento de animais indesejáveis, entre os quais estão insetos, roedores, aves de rapina e pombos, sendo, portanto, uma ameaças à saúde pública. A situação tem mobilizado o grupamento para a captura da espécie e relocação ao habitat adequado.
O coordenador do Gepa, Robson Pires, afirma que aves saudáveis são conduzidas a locais distantes de áreas residenciais. Ele lembrou ainda que na semana passada um urubu invadiu um imóvel habitado, no bairro do Caminho das Árvores, e terminou atacando um dos moradores que tentava espantá-lo. Em razão de conviver e buscar ambientes que tenham detritos orgânicos em estado de putrefação, para qualquer ataque da espécie recomenda-se um atendimento médico, lavagem rigorosa da região afetada e aplicação de vacina antitetânica.
Até mesmo em alguns trechos do Centro Histórico pode ser observada uma quantidade da espécie, de acordo com relato do coordenador do Gepa. A tentativa de captura deve ser evitada, pois tal atitude colocaria em risco a vida do animal, o que é crime, e a integridade física de quem incorrer nessa prática. A atitude mais correta diante de uma situação desta natureza é entrar em contato com o grupamento para comunicar o fato, através do (71) 3202-5313, e aguardar a presença dos guardas civis.
O Gepa dispõe de recursos humanos treinados e equipamentos especializados para o acolhimento e encaminhamento do animal para o seu habitat, evitando, assim qualquer tipo de constrangimento. Para tanto, os agentes fazem reciclagem e recebem treinamentos de organismos que lidam com o meio ambiente, a exemplo do Tamar, Instituto de Mamíferos Aquáticos, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Núcleo de Ofidiologia e Animais Peçonhentos (NOAP) da Universidade Federal da Bahia (UFBa), além do IBAMA.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), participa nesta semana da capacitação de mais uma turma de multiplicadores do programa federal Criança Feliz, em Brasília. O programa foi criado para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam aos seus filhos ferramentas para promover seu desenvolvimento integral. Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do programa Bolsa Família, as equipes do Criança Feliz farão o acompanhamento e darão orientações para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
Durante essa capacitação, os profissionais da secretaria participam de atividades de planejamento e sensibilização, além de acompanhar estudos de casos no Ministério do Desenvolvimento Social. O treinamento tem foco na visita domiciliar, com orientações e sugestões de atividades que podem ser realizadas junto às famílias e, assim, estimular e reforçar o desenvolvimento infantil, a convivência familiar e social. A previsão é que o projeto tenha início em Salvador já em outubro, atendendo duas mil crianças até 2018. Os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura, etc.
Para participar do programa, é preciso manter os dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na família. Dentre os objetivos do programa estão: promover o desenvolvimento infantil integral; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança; cuidar da criança em situação de vulnerabilidade até os seis anos de idade; fortalecer o vínculo afetivo e o papel das famílias no cuidado, na proteção e na educação das crianças; estimular o desenvolvimento de atividades lúdicas; facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem.
Quem pode ser beneficiado com o programa: gestantes; crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada e suas famílias; crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no artigo 101 da Lei nº 8.609, de 13 de julho de 1990, e suas famílias.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentará o Salvador 360 Simplifica durante o 2º Seminário Estadual sobre BIM Bahia, evento que tem o objetivo de difundir o Building Information Modeling, ou simplesmente Modelo da Informação da Construção para os edifícios e obras públicas. O seminário será realizado no dia 30 de agosto, às 13h30, no Auditório do Cimatec III, localizado na Avenida Orlando Gomes, nº 1845, Piatã. O evento é uma realização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba) e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
Na oportunidade, profissionais que integram o eixo Simplifica - um dos segmentos do Salvador 360 - atuarão num stand dando detalhes do projeto, que pretende impulsionar e desburocratizar a economia soteropolitana nos próximos quatro anos. Vídeos temáticos e folhetos também serão distribuídos. Durante o evento, serão realizadas palestras sobre mudanças tecnológicas e novos métodos de trabalho para profissionais, desde as fases de concepção e projeto até a construção, operação, manutenção ou desconstrução de um empreendimento. Para participar, o interessado deve se inscrever no site do evento. São cobrados dois pacotes de leite em pó, que serão doados para o Hospital Aristides Maltez.
Eixo - O Simplifica, um dos eixos do 360, envolve uma série de ações que visa desburocratizar projetos em Salvador. O eixo irá reestruturar o modelo atual de licenciamento de empresas, obras e publicidade, facilitando a abertura de negócios e dando um salto de qualidade no que se refere à eficácia do atendimento à população. Com isso, a cidade ganhará agilidade e eficiência na prestação dos serviços, melhoria do ambiente de negócios e geração de emprego, impactando também no setor urbanístico. Passada a primeira etapa - com estimativa de estar à disposição da população em março de 2018, juntamente com o Portal do Simplifica, novas etapas passarão a integrar o leque de atividades.
A Prefeitura apresentou hoje (22) as considerações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a integração entre ônibus e metrô. Entretanto, na reunião ocorrida agora pela manhã, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), não houve avanço para a formulação e assinatura do texto final do TAC porque o Estado pediu adiamento do prazo para apresentar tanto as suas sugestões quanto o termo de referência para a contratação do estudo sobre a divisão tarifária da integração. Após a reunião do último dia 14, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, havia se comprometido a fazer as sugestões em até 48 horas.
Diante disso, uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feia (28), conforme informado à representante do Estado presente no encontro de hoje, Luciane Rosa Croda. Também estiveram presentes na audiência desta terça-feira os secretários municipais da Casa Civil, Luiz Carreira, e da Mobilidade, Fábio Mota, e as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, entre outras autoridades. O Estado deve enviar ao MP-BA, por e-mail, a documentação solicitada até a próxima sexta-feira (25).
Vale lembrar que a Prefeitura já assegurou a integração de todas as linhas de ônibus urbanos da cidade ao metrô. E o TAC só não foi assinado ainda porque o Estado solicitou o adiamento hoje. "Desde o início desse processo estamos buscando acelerar a integração. Por isso que o prefeito ACM Neto resolveu acertadamente fazer logo a integração 100% das linhas de ônibus ao metrô", afirmou Fábio Mota.
Pelo TAC, cuja redação final depende apenas das considerações do governo, o Estado se compromete a pagar pela realização de um estudo dos valores adequados para a tarifa de integração dos sistemas metroviário e de transporte coletivo. Para agilizar o processo, essa empresa será contratada diretamente, com dispensa de licitação, e o estudo deverá ser elaborado num prazo de 60 dias a contar da assinatura do contrato com a empresa.
O documento prévio estabelece ainda a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas de ônibus coletivo de Salvador. O percentual sugerido pela Prefeitura foi de 4%. "Isso porque somos a favor que todos os cidadãos, sejam eles de Salvador ou da Região Metropolitana, tenham o direito de pegar dois ônibus e o metrô pagando uma única tarifa. Infelizmente não se avançou hoje, pois estamos preocupados com a questão dos passageiros metropolitanos, que poderão, pelo que defendemos, pegar o ônibus metropolitano, o metrô e depois o coletivo urbano pagando uma só passagem", ressaltou Fábio Mota.
Além disso, o TAC determina a suspensão, pela Prefeitura, da cobrança das parcelas das outorgas devidas pelas empresas de ônibus ao município até a finalização do estudo sobre a tarifa de integração. Essas linhas metropolitanas, segundo o TAC, deixarão de circular dentro de Salvador após a realização do estudo sobre o custo tarifário da integração. A Prefeitura, por sua vez, fará o reordenamento das linhas urbanas, cujo processo de discussão com as comunidades teve início na semana passada.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) participa do 64º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que começa hoje (22) em São Paulo e termina na quinta-feira (24), quando o Programa Morar Melhor recebe o Selo de Mérito Especial. Participam da programação do evento o secretário e subsecretário da pasta, Almir Melo Jr e Alvaro Filho, respectivamente, além da diretora de Habitação, Larissa Moraes.
O objetivo do fórum é estimular a troca de experiências no âmbito da habitação e regularização fundiária e promover debates sobre os desafios e avanços da temática no país. O evento conta com a participação de presidentes de Cohabs, secretários da área, prefeitos e representantes do governo federal.
Na oportunidade, o titular da Seinfra, Almir Melo Jr., vai apresentar o maior programa de melhorias habitacionais desenvolvido em Salvador, o Morar Melhor, que já beneficiou cerca de 14 mil famílias com a reforma das suas casas. Além disso, o gestor vai participar do debate com o tema “Enfrentando o Deficit Habitacional Qualitativo”, acompanhado do coordenador do programa Cartão Reforma do Ministério das Cidades, Álvaro Lourenço.
O fórum é realizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) em conjunto com o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
Duzentos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Salvador (Unifacs) integrarão, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), um projeto de pesquisa no âmbito do programa Salvador 360, que pretende impulsionar a economia soteropolitana nos próximos quatro anos. As ações iniciais serão centralizadas no primeiro eixo, denominado Simplifica, e o objetivo é criar um banco de dados do sistema de georreferenciamento para fins de consultas relacionadas ao ordenamento e uso do solo do município. Por conta disso, os resultados do trabalho conjunto terão alicerce no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), na Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e no novo Código de Obras da capital baiana.
Atualmente, as plantas urbanísticas de Salvador são disponibilizadas essencialmente em meio físico. Com o georreferenciamento, todo esse material passará a ter um equivalente digital e será disponibilizado em uma plataforma prática e completamente interativa. "Da forma como as coisas são realizadas até agora, há uma demora muito grande entre o momento em que o cidadão dá entrada com algum pedido junto à Sedur e o tempo para que seja emitida uma resposta, pois demanda deslocamento de pessoal e tempo para pesquisa para cada item solicitado. Com a modernização - que parte do conceito de cidade inteligente, marcada pelo ponto de vista virtual -, será possível, entre outras ações, o cruzamento de dados, poupando tempo referente às respostas das demandas do cidadão", detalha Jealva Fonseca, gerente de Licenciamento da Sedur.
Dessa forma, o trabalho é simplificado nas duas pontas do processo: cidadão e poder público, garantindo acesso total do mapa de Salvador, com informações georreferenciadas com o destacamento dos lotes, situação legal e do ponto de vista econômico, contendo informações corretas que podem ser alteradas em tempo real, de acordo com as mudanças que forem ocorrendo, sempre em constante atualização. Todo o processo, desde o treinamento até a finalização dos dados obtidos, será comandado pela Sedur, que também irá catalogar, revisar e preservar a base cartográfica do município.
Com isso, os cidadãos terão instantaneamente acesso a atualização das verificações legais, desapropriações, reintegração, invasão de propriedade, uso indevido de áreas públicas, privadas ou de preservação ambiental. “Além disso, essa parceria com a universidade é mais uma forma da Prefeitura se manter próxima aos profissionais que, num futuro próximo, serão os principais responsáveis técnicos pelos projetos e obras que impactarão no licenciamento e nas intervenções urbanísticas da capital baiana", finaliza Jealva Fonseca.
Os envolvidos atuarão em quatro turmas compostas por 50 membros. A seleção abrange estudantes do Campus Tancredo Neves e deve ser finalizada em meados de setembro. Os universitários selecionados passarão por treinamento específico e atuarão de forma voluntária no projeto. De acordo com a coordenação do curso, também responsável pela capacitação dos participantes, o tempo de trabalho será equivalente ao calendário de aulas da Unifacs e a atividade valerá como estágio extracurricular.
"Este trabalho é importante para os alunos e para a sociedade. Para eles, é uma forma de contribuir com o desenvolvimento da cidade. Para o município de Salvador, é uma forma de manter uma base de dados a respeito do trato com o solo da capital, realizando um loteamento da cidade de forma a agilizar os processos referentes à construção de equipamentos, seja para uso comercial, residencial ou industrial. Com a base de dados consolidada, um cidadão que precisar construir saberá exatamente, e em um prazo curto de tempo, em geral 48 horas, o que precisará para acelerar os processos junto à Sedur", explica Lucas Baisch, professor e coordenador do projeto pela Unifacs.
Já está em operação a inspeção que irá verificar os mais de sete mil veículos que são utilizados como táxis em Salvador. O procedimento – que é obrigatório – está sendo realizado na sede da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), localizada no Vale dos Barris. A inspeção teve início na semana passada e segue até dezembro, em cronograma de atendimento de acordo com o número do alvará de cada veículo.
Durante o procedimento são analisados os requisitos de padronização, como as faixas coloridas laterais, estado de conservação do automóvel, pneus e itens de segurança, a exemplo triângulo, chave de roda e estepe, além da documentação exigida para que o táxi possa circular na cidade. Além destes procedimentos, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibaetro) também verifica a situação do taxímetro, para garantir que o aparelho esteja de acordo com as normas estabelecidas, dando mais uma segurança para os cidadãos.
De acordo com o titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, essa inspeção irá possibilitar aos soteropolitanos maior tranquilidade ao utilizar os táxis em sua rotina. “É uma garantia, tanto para os taxistas quanto para os cidadãos de que o carro está com todos os itens de segurança corretos, deixando o carro apto para fazer o transporte das pessoas. Quando a Prefeitura checa os itens, documentos e emite o selo de qualidade, aquele carro está apto, ou seja, ele passou por todos os critérios exigidos pelas legislações municipal, estadual e federal. Além disso, também é analisado o motorista, assim a Prefeitura fica sabendo quem é, se ele tem a qualificação exigida, analisa os documentos pessoais e confere os antecedentes criminais. Isso é importantíssimo porque o transporte se torna seguro”, enfatizou o gestor.
Procedimento – O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor da inspeção é de R$ 79,64, e aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$32,95. A expectativa é que sejam vistoriados, por dia, uma média de 100 veículos. No ato da vistoria, os permissionários devem apresentar certificado da última aferição, cartão de identificação, selo GNV, pagamento da contribuição sindical, licenciamento atualizado e licença de veiculação do Engenho de Publicidade em Táxi. Devem levar ainda documentos pessoais como comprovante de residência, carteira de identidade e de habilitação.
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