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Com intuito de ampliar a segurança do Centro Histórico da capital baiana, patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizou nesta terça-feira (6) um workshop para iniciar a elaboração de um Plano de Proteção e Contingência da região. O evento ocorreu no Teatro Gregório de Mattos e reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais, além de integrantes de empresas e entidades ligadas à sociedade civil.
O plano tem como meta evitar situações como a ocorrida em novembro do ano passado, quando um incêndio atingiu o casarão onde funcionava a Saladearte Cine XIV, no Pelourinho. À época, o combate ao fogo foi dificultado pela carência de água e pelo contratempo de localizar hidrante. Houve dificuldade de acesso, tanto do Corpo de Bombeiros como do carro-pipa da Limpurb, e mesmo das viaturas da Transalvador, que auxiliaram no deslocamento dos veículos para combater o incêndio.
Além do mapeamento e da avaliação técnica dos hidrantes, o plano se traduzirá na capacitação dos comerciantes da área para que possam integrar brigadas emergenciais de combate a incêndios na região, e na formação de Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs). “Dessa forma, a Codesal se antecipa a possíveis problemas, colocando o sitio arquitetônico em situação de mais segurança, e levando garantias para esse espaço que é tão respeitado pela memória e história dos baianos”, acrescentou o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo.
Dinâmica e palestra - O workshop contou com uma dinâmica, onde a plateia se envolveu na confecção de uma matriz de responsabilidades. Sete painéis indicavam quais órgãos poderão ser acionados em possíveis casos de emergências, nas categorias assistência social, socorro, operacional, monitoramento, mobilização, avaliação de danos e reabilitação. Os indicativos serão implementados ao Plano de Proteção e Contingência do Centro Histórico de Salvador.
Os convidados também participaram de uma palestra com o tema "Plano de Contingência e Estudo de Caso", proferida pelo superintendente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA) do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Aurinézio Calheira Barbosa. Ele apresentou a experiência do polo petroquímico em relação ao plano de contingência das comunidades vizinhas.
“Independente da origem da emergência, seja petroquímica, seja um grande incêndio, um desabamento ou alagamento, de qualquer maneira, tem que se garantir o mínimo de atendimento às vítimas. É preciso que todos estejam integrados, constituindo um comitê de crise para que as pessoas saibam suas funções, o que fazer, a quem contatar, qual o hospital mais próximo, como atender a imprensa, onde buscar recursos. Tudo isso tem que estar em um planejamento bem-feito e bem operacionalizado”, explicou Calheira.
Outro destaque do evento foi o debate no painel "Pelourinho - Nossa Responsabilidade”, que contou com apresentações do especialista em planejamento urbano, Waldeck Ornelas, da presidente da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, e do superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Bruno Tavares, entre outros convidados.
A Sala da Mulher Empreendedora, sob a coordenação da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), terá série de palestras neste mês de março. Nos dias 07, 14, 21 e 28 de março serão realizadas quatro oficinas de quatro horas diárias com os temas: ‘Mulher Empreendedora, Auto Responsabilidade e Empreendedorismo’; ‘Mulher Empreendedora e o seu poder pessoal’; ‘A Construção da Missão Pessoal’ e ‘Mulher Empreendedora - Vitórias a conquistar’.
A programação sempre tem início às 8h, no Centro de Referência e Atendimento à Mulher Loreta Valadares, e tem previsão para terminar às 12h. O Centro fica na Praça Almirante Coelho Neto, nº 1, Barris. Serão beneficiadas mulheres, em especial as que estão em situação de violência doméstica e são potenciais empreendedoras. Podem ser atendidas 20 pessoas por dia durante as atividades concentradas neste mês de março. Mais Informações podem ser obtidas pelos telefones 3611-6412/ 3235-4268.
Ainda este ano, serão oferecidos pelo Sebrae, empresa parceira no evento, cursos de capacitação e preparação para a abertura de novos negócios. Com essa iniciativa, muitas mulheres que se submetem aos maus tratos dos maridos, por dependência financeira, terão autonomia e oportunidade de construir uma carreira. Quem tiver interesse em fazer o cadastramento e participar das atividades nos próximos meses, deve levar apenas o RG e o CPF.
O espaço foi inaugurado no dia 30 de novembro de 2017 e, desde então, oferece serviços que visam promover a independência da população feminina através do empreendedorismo contra a violência. A partir da demanda, do mapeamento das habilidades e da análise das potencialidades das cadastradas, o Sebrae também visa abrir novos cursos e oficinas, tanto para as vítimas acolhidas no Loreta Valadares, quanto para o público externo.
Incentivando o aprimoramento da qualidade do serviço público ofertado aos cidadãos e valorizando os profissionais que atuam na esfera municipal, a Prefeitura lançou o Cronograma de Ações de Educação Corporativa – 2018, voltado à qualificação de servidores e funcionários da Prefeitura. A ação faz parte do Programa de Valorização do Servidor (PVS), que desenvolve projetos a este público nos eixos educacional, corporativo, financeiro e social.
Os funcionários podem optar por três macro áreas de interesse para se aperfeiçoar, norteadas por competências essenciais, técnicas e estratégicas. Há opções de cursos, palestras, oficinas e workshops para todos os níveis hierárquicos, desde Técnico de Nível Médio I e contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) até cargos do primeiro escalão, como secretários e dirigentes.
Ao todo, serão 3.358 vagas distribuídas em 74 cursos gratuitos para capacitação de servidores em temas como: licitações, gestão de crise, gerenciamento de projetos, oficina de escrita oficial, fortalecimento das equipes e relações interpessoais das unidades das Prefeituras-Bairros, curso de E-Protocolo, palestra de gestão contemporânea, desenvolvimento de lideranças e programas Windows (Excel, Access e Word), dentre outros. As atividades previstas ocorrem até dezembro deste ano.
Com a chegada da Semana Santa, agentes da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realizaram, na manhã desta terça-feira (06), uma vistoria na Feira de São Joaquim, como parte da “Operação Vatapá”. Nesta fase da operação, os agentes visitam feiras e estabelecimentos comerciais para realizar um levantamento dos preços praticados no mercado, que serão comparados com os valores cobrados próximo à Semana Santa, de modo a verificar eventuais abusos.
A ação já passou pelo Mercado do Rio Vermelho, e segue nesta quarta-feira (07) em supermercados na região do Iguatemi. A “Operação Vatapá” visa, de forma educativa, fazer o levantamento dos preços dos produtos típicos da Semana Santa, como castanha, azeite, dentre outros itens utilizados na ceia. “Com esse levantamento dos preços típicos da Semana Santa, mostramos à população que ela pode se organizar, comprando antecipadamente e mais barato”, explica o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
Conselheiros, representantes da sociedade civil, do setor empresarial e demais convidados se reuniram na tarde desta terça-feira (06) com o objetivo de discorrer sobre saneamento básico e rios urbanos. O encontro, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), na sala de reunião do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), contou com a presença do secretário e do subsecretário municipal Cidade Sustentável, André Fraga e João Resh, respectivamente.
"Esse encontro é uma oportunidade de diálogo sobre as ações da administração municipal e estadual, demandando mais atenção às questões de saneamento básico, sobretudo com relação às componentes esgotamento sanitário e drenagem, a gestão do uso e ocupação do solo, a participação e controle social e a articulação entre as diversas políticas que influem na qualidade das águas”, explanou o gestor municipal, André Fraga.
Também participaram do evento representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smed), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e da Fundação Mário Leal Ferreira (FML), além de membros da Fundação Baía Viva, Universidade Federal da Bahia (UFBa), Sinduscon, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), OAB e do Ministério Público.
De acordo com o diretor técnico da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal), Itamar Barreto, o Conselho vem trabalhando pela melhora dos patrimônios ambientais. “Precisamos inovar e adequar de forma tecnológica para a não descaracterização dos rios e da paisagem, além da melhoria da qualidade ambiental”, disse Barreto.
Os soteropolitanos têm sido privados do contato com os rios, tendo sido subtraída a relevância ambiental, paisagística, cultural e social desses patrimônios, sendo promovida a ideia que eles são agentes de doença e portanto devem ser afastados do convívio e da paisagem da cidade. No debate, chegou-se à conclusão que a degradação desses espaços tem relação com o lançamento de esgotos e resíduos sólidos, às obras de canalização, retificação, encapsulamento ou cobertura de trechos dos rios, aterro e ocupação de áreas úmidas, retirada de mata ciliar e da cobertura vegetal das margens, dentre outros.
O movimento no primeiro dia de retorno para a regularização do título eleitoral foi considerado tranquilo nas Prefeituras-Bairro, de acordo com o supervisor de atendimento, Paulo Soledade. Nesta segunda-feira (5), quatro unidades municipais retomaram o atendimento, feito através de agendamento pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com um total de 931 vagas por dia. O prazo para realizar o procedimento termina no dia 9 de maio.
Com funcionamento das 8h às 17h, as unidades municipais que realizam este serviço são a do Subúrbio-Ilhas (288 vagas); Pau da Lima (264 vagas); Barra/Pituba (204 vagas); e Cajazeiras, com 175 vagas por dia. As quatro Prefeituras-Bairro foram escolhidas pelo tribunal devido à localização e por terem atendido o maior número de eleitores. O serviço é voltado aos 446.096 cidadãos de Salvador que não conseguiram realizar o recadastramento biométrico até o último dia 31 de janeiro.
“O objetivo das Prefeituras-Bairro é de levar o serviço para mais perto da casa dos cidadãos, descentralizando as ações. Além disso, viabiliza para que os soteropolitanos resolvam os problemas no bairro onde mora ou em regiões próximas”, disse Soledade. Segundo o supervisor, entre oito e 12 funcionários realizam a biometria nas unidades. O número de servidores equivale à demanda de cada local.
Documentos – O eleitor deverá apresentar um documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte). Além disso, é necessário o comprovante de residência recente – emitido há, no máximo, três meses – em nome do solicitante ou de parente com comprovação de parentesco.
As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados por, dentre outras razões, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para atualização das informações. Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar, seja carteira de reservista ou certificado de alistamento militar.
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) iniciou as homenagens às mulheres, neste mês que é dedicado a elas. Durante esta segunda-feira (05), mães de crianças atendidas no Centro Dia passaram por atendimento médico, realizaram exames e receberam orientações para cuidar da saúde. A atividade foi realizada em parceria com a Fundação José Silveira, que disponibilizou uma unidade móvel de atendimento, onde foram realizados 27 exames preventivos e 33 consultas com ginecologista.
Ana Flávia, mãe de Melissa, destacou a qualidade do atendimento prestado na ocasião. Ela, que fez o último exame há mais de um ano, informou que os cuidados com a filha são inúmeros e muitas vezes não dá tempo nem de pensar na própria vida. "São muitas terapias, médicos todos os dias, então a gente não tem tempo para se cuidar. O atendimento hoje foi perfeito. Aproveitei que saí da fisioterapia dela e vim direto para cá. O horário também foi acessível para mim. Amei", contou.
Para Flávia Driely Gomes, mãe da pequena Denyelle, o atendimento foi importante porque atende justamente mulheres que não conseguem tempo para cuidar da própria saúde. "Também temos a dificuldade de não ter com quem deixar nossas crianças para buscar atendimento médico. Às vezes, conseguimos marcar e, no dia da consulta, não podemos ir porque não tem quem fique com nossos filhos. Ter o atendimento aqui no Centro Dia foi fundamental, pois podemos trazer nossos filhos, tem quem cuide deles e ficamos seguras e tranquilas".
As comemorações pelo Dia Internacional da Mulher continuam na quinta-feira (8), quando será realizada outra ação no Centro Dia. Das 8h às 17h, serão disponibilizados serviços socioassistenciais e cuidados de beleza para as mães de crianças com microcefalia atendidas na unidade, que poderão deixar seus filhos sob a supervisão da equipe multiprofissional do espaço para receber os atendimentos especialmente programados para elas.
Técnicos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) realizaram, nesta segunda-feira (05), uma vistoria na Avenida Luís Viana (Paralela) e região do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, para acompanhar a instalação de novas placas de sinalização turística. Esta é a segunda fase da ação no trecho da Paralela, onde já foram instaladas 112 placas.
Na primeira ação deste tipo, realizada entre abril e maio de 2017, 102 placas foram implantadas, o que resulta em um total de 214 estruturas instaladas nesta via. O investimento nesse corredor, que liga o Aeroporto à Rodoviária, chega a R$ 2,6 milhões e é fruto de um convênio com o Ministério do Turismo (MTur), financiado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o secretário municipal de Cultura e Turismo, Claudio Tinoco, Salvador possui uma das melhores infraestruturas de sinalização turística entre as capitais brasileiras, inclusive com informações em espanhol e inglês, o que facilita a vida de grande parte dos estrangeiros. “Esse investimento melhora o acesso dos turistas aos principais atrativos turísticos de Salvador”, afirma Tinoco.
A ação já contemplou trechos entre a Barra e o Centro da Cidade com 72 placas de sinalização motorizada (voltadas para motoristas), 11 de rotas de pedestres e 20 interpretativas (indicando monumentos). Foram beneficiadas ainda as imediações de Brotas e Bonocô, com 194 placas de sinalização motorizada e 12 interpretativas. Neste caso, o investimento foi de R$ 1,7 milhão. No total, já foram instaladas 523 placas de sinalização turística e investidos R$ 4,3 milhões.
Ausência de regularidade fiscal determina o rompimento do acordo e perda de R$ 100 milhões em benefícios
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) identificou quase 5 mil contribuintes que aderiram aos Programas de Parcelamento Incentivado – PPI, instituídos nos anos de 2014 e 2015, respectivamente, mas não estão cumprindo a obrigação de regularidade no pagamento dos tributos municipais com vencimento posterior à data de homologação do parcelamento, gerando novas dívidas.
Assim, esses contribuintes, embora estejam pagando as parcelas referentes àqueles PPIs, deixaram de pagar os tributos referentes a anos posteriores, iniciando um novo ciclo de dívidas, o que é ilegal, de acordo com as leis que criaram os programas. Trata-se de um comportamento semelhante ao que, no plano federal, foi identificado como contribuintes classificados como “viciados em REFIS”.
O rompimento do PPI ensejará, a esses contribuintes devedores, a perda de R$ 100 milhões referentes aos benefícios dados à época, como a redução nos juros de mora, na multa de mora e nos honorários advocatícios sobre todo o débito negociado. Todos eles estão sendo alertados, por correspondência, sobre a necessidade de regularização imediata, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada. Quem desejar regularizar essa situação poderá fazê-lo imediatamente.
Aqueles que possuírem débitos do IPTU e TRSD estão tendo uma nova oportunidade, pois poderão se utilizar do novo PPI, com vigência até o final do mês de março, para regularizar os débitos. Se o débito for de outros tributos, poderá ser utilizado o PAD – Parcelamento Administrativo de Débito – para regularização. A adesão aos parcelamentos pode ser feita pelo www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
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