Acesso:
O Decreto nº 29.559/2018, publicado nesta quinta-feira (15), veda o lançamento de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos de IPTU ou Taxa de Lixo nos exercícios de 2019 e 2020. Esta decisão tem consequência direta sobre a situação de cerca de 5 mil contribuintes que aderiram aos PPI de 2014 e 2015 e que, mesmo estando em dia com o pagamento das respectivas parcelas, deixaram de quitar os tributos relativos aos exercícios posteriores, na expectativa do lançamento futuro de novos programas.
Para coibir este tipo de prática, as leis municipais que criaram os PPI de 2014 e 2015 (nº 8.422/2013 e nº 8.927/2015) já estabeleceram que a falta de regularidade fiscal por parte do contribuinte implicará o rompimento dos acordos de parcelamento, impondo o retorno dos débitos aos seus valores originais, com a reincorporação de juros e multas. A estimativa é que isto acarretará um prejuízo de cerca de R$ 100 milhões para esses contribuintes.
Ao lado da correspondência que já está sendo enviada, alertando sobre a regularização imediata dos débitos em pauta, sob pena de cancelamento do parcelamento e recálculo da dívida negociada, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) chama a atenção dos contribuintes para a oportunidade de aproveitar o PPI em curso, que se estenderá até o próximo dia 29 de março. Com isso, será possível sanar todos os débitos de IPTU e Taxa de Lixo anteriores a 2018 com o benefício de descontos de multas e juros.
Outros eventuais débitos tributários constituídos até 2017 poderão também ser parcelados por meio do PAD – Parcelamento Administrativo de Débito. A adesão aos parcelamentos pode ser feita diretamente pelo site www.sefaz.salvador.ba.gov.br.
Subiu para 11 o número de famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) para receber benefícios assistenciais, um dia após o desabamento de um imóvel residencial em Pituaçu. Os moradores que tiveram de deixar suas casas, seja por riscos estruturais identificados pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) ou por porque os imóveis tiveram que ser demolidos para viabilizar a entrada de máquinas para a retirada de escombros, receberão auxílios-moradia e emergência. A Semps aguarda as famílias procurarem a Codesal para dar entrada no processo que culminará no pagamento dos recursos.
Os cadastrados com auxílio-moradia (benefício destinado, por exemplo, em situações de desabamento, risco ou demolições de imóveis) receberão, mensalmente, R$300, até que cessem os motivos da desocupação da casa onde eles moram ou até que a família seja contemplada por algum programa habitacional.
Já o auxílio-emergência visa apoiar financeiramente as famílias que sofrerem perdas decorrentes dos desastres para restabelecimento das condições mínimas de sobrevivência, através da reposição de bens básicos (móveis e eletrodomésticos, por exemplo). É concedido em parcela única, no valor de até três salários mínimos. A determinação da importância depende das perdas de itens, em decorrência das consequências das chuvas.
Os beneficiários poderão fazer o saque diretamente no banco, apresentando CPF e RG. Após inserção deles no CadÚnico, os cidadãos receberão um cartão para efetuar a transação via Caixa Econômica Federal. Nos últimos três anos, a Semps concedeu um total de 14.032 auxílios-moradia, 4.098 auxílios-emergência e 20 auxílios-funeral.
O prefeito ACM Neto inaugura, nesta quinta-feira (15), às 18h30, a Casa Salvador YouTube, localizada na Rua Almirante Marques de Leão, 317, na Barra. A proposta é ter um ambiente voltado exclusivamente para os youtubers (geradores de conteúdo para o site) que atuam com foco em música, entretenimento, humor e estilo de vida. A iniciativa faz parte das ações do Salvador 360, eixo Cidade Inteligente.
Idealizada e administrada pela California Media House, a estrutura contará com o patrocínio da Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). O objetivo da parceria é fomentar a indústria criativa e despertar o interesse dos influenciadores digitais e youtubers na produção de conteúdos que provoquem o interesse de consumo da capital baiana enquanto destino turístico e cultural. O patrocínio prevê a geração de um pacote de conteúdos especiais e o lançamento do novo canal YouTube.com/Salvador.
A casa é composta por estúdios de produção de conteúdos, edição de imagens e gravação de videoclipes. Um palco na praça interna será destinado à realização de apresentações, programas de debates, palestras de profissionais especializados em produção de conteúdo para internet, entre outras atividades. A ideia é que estes eventos também possam ser transmitidos ao vivo pelo YouTube. Já estão programadas para o local produções audiovisuais com youtubers de relevância nacional, gravação de clipes e aulões de dança.
Outro parceiro do projeto é a empresa FitDance, que investirá em um centro de criação de coreografias, aulas especiais de dança e estúdios de gravação. A casa ainda contará com serviço de alimentação, assinada pela Red Burguer, e com eventos de entretenimento que visam estimular o network (rede de contatos profissionais) e colaboração entre os criadores.
A poucos dias de ser inaugurado, o Hospital Municipal de Salvador já possui uma instituição gestora: a Santa Casa de Misericórdia da Bahia. O resumo do contrato de gestão foi publicado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14). A contratação foi realizada após conclusão do processo de chamamento público 001/2017.
De acordo com o documento, a Santa Casa de Misericórdia ficará responsável pelo planejamento da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde e dos bens patrimoniais do Hospital Municipal nos próximos cinco anos. Localizada na Boca da Mata, região administrativa de Cajazeiras, a estrutura de alta complexidade será inaugurada durante as comemorações pelo aniversário de Salvador. Toda a obra civil está 100% concluída e, neste momento, está em fase final de instalação dos equipamentos e mobiliários.
A Santa Casa é uma renomada instituição que atua aliando tradição e modernidade nas diversas unidades que possui, oferecendo à população baiana serviços de alta qualidade nas áreas de saúde, educação, cultura e ação social. Entre as unidades de saúde que administra está o Hospital Santa Izabel, que possuiu uma rotina diária de atendimento de mais de dois mil pacientes.
Com funcionamento 24 horas, o primeiro Hospital Municipal de Salvador atenderá casos de urgência, emergência e ambulatoriais. O hospital receberá pacientes regulados e por demanda aberta, utilizando a classificação de risco. Apenas na unidade de emergência, a estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês. Já no ambulatorial de egressos e Hospital Dia, no mesmo período, devem ser realizadas 60 mil consultas, procedimentos e exames. A estrutura conta ainda com serviço social, pré-consulta de enfermagem, agência de transfusão sanguínea, laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem, heliponto e base do SAMU.
No mês em que se comemora o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Prefeitura, através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), lança o aplicativo Codecon Mobile – novo canal de relacionamento com os consumidores soteropolitanos, disponível para download nas plataformas iOS e Android. O app será lançado na quinta-feira (15), na nova Estação da Lapa, durante todo o dia.
Com isso, o cidadão terá fácil acesso à localização dos postos de atendimento do órgão, além de poder registrar denúncias com opções de fotos. O app ainda trará outros recursos, como o acompanhamento das principais notícias voltadas a assuntos sobre relação de consumo, acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações consumeristas - seja municipal, estadual ou federal - e ainda esclarecer dúvidas.
"Esta é mais uma ferramenta criada pela Prefeitura, através da Semop, para que os consumidores se aproximem ainda mais da Codecon, facilitando, sobretudo, a reivindicação dos seus direitos através de denúncias", avalia o titular da Semop. Marcus Passos.
Dentre as legislações disponíveis para consulta através do app estão: a Lei 5.978/01 de atendimento nas agências bancárias, que regulamenta, por exemplo, o prazo de 15 minutos de espera para atendimento ao cliente em dias normais; e a Lei 10098/2000, que estabelece critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
De acordo com o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, a plataforma digital irá possibilitar maior autonomia e agilidade para os consumidores resolverem demandas ou buscarem por informações fidedignas. “O aplicativo é de suma importância para os consumidores soteropolitanos, pois, além de aproximá-los ao órgão, vai facilitar o acesso à informação para a reivindicação dos seus direitos através de denúncias”, pontuou o gestor.
O Codecon Mobile ainda fará um link direto aos perfis do órgão nas redes sociais Facebook e Instagram, ampliando o contato direto com os cidadãos. Todos os serviços disponibilizados através do app também podem ser encontrados de forma presencial, caso o cidadão deseje realizar atendimento in loco, na sede do órgão, localizado na Rua Chile, nº 3, Centro. O atendimento é realizado das 8h às 12h, e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.
Ação na Lapa – Na quinta-feira (15), serão oferecidos atendimentos jurídico e de cálculo na estação Nova Lapa, visando atender demandas dos consumidores, prestando orientações jurídicas e confecções de cálculos básicos bancários e de plano de saúde. O evento, que ocorrerá das 8 às 18h, em frente o Hiperideal, contará com a participação da Embasa, Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Associação das Donas de Casa.
História – No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso salientando que todo consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à escolha e de ser ouvido, provocando debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. Por esse motivo, a data foi escolhida para celebrar o Dia do Consumidor.
Agentes da Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) já retiraram 28,5 toneladas de entulho do local onde um imóvel desabou ontem (13), na comunidade de Alto de São João, no bairro de Pituaçu. Do total, 20 toneladas foram retiradas ontem e 8,5 hoje. Ao todo, 70 agentes, distribuídos no turno matutino e vespertino, realizaram a limpeza do local ontem. E 44 profissionais atuam hoje, também divididos em dois turnos, orientados por técnicos da Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Não há previsão para a finalização do serviço.
Por causa da dificuldade de acesso ao local, os agentes realizam a limpeza de maneira manual. Além da Limpurb, Secretaria de Manutenção (Seman) e Defesa Civil, equipes das secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) estão no local para promover a demolição das estruturas e prestar assistência social às vítimas, familiares e pessoas com residências em situação de eventual risco de desabamento.
Entre os meses de dezembro do ano passado e fevereiro de 2018, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizou 66 operações de combate à poluição sonora, resultando em 142 notificações, 138 apreensões e 235 equipamentos capturados. Os bairros mais barulhentos de Salvador são Cajazeiras, com 409 queixas, em segundo lugar aparece Itapuã com 407 denúncias, seguido de Boca do Rio (365), Liberdade (351) e Fazenda Grande do Retiro (291).
No ranking de denúncias, em sexto lugar fica o bairro da Pituba, com 289 queixas, Pernambués (272), Uruguai (256), Paripe (254) e Rio Vermelho, com 248 reclamações. A maior parte dessas queixas vem de veículos automotivos, que correspondem a 34% (10.621 automóveis) das denúncias, sucedido de residências, bares, restaurantes e casas de evento.
O cidadão que teve o equipamento apreendido tem direito à defesa no prazo de 10 dias úteis, após o embargo do material. Depois do julgamento, é taxada multa, que varia de acordo com os decibéis excedentes e fica entre R$ 813 e R$ 135 mil, e após esse processo é feita solicitação de retirada. A Semop pode notificar, autuar, apreender, embargar e interditar o estabelecimento que cometer o abuso.
“Além disso, a pessoa pode ser conduzida à delegacia para responder por crime ambiental e perturbação do sossego público”, disse a subcoordenadora de Combate à Poluição Sonora da Semop, Márcia Cardim. É necessário dar entrada no Setor de Sonora do órgão, na Avenida Cônego Pereira, Dois Leões, solicitando alvará para utilização de som. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71)3202-9723.
Além de ilegal e ser considerado crime ambiental, o som em alto volume provoca sérios problemas à saúde. “Exposição a altos níveis de ruídos provoca a aceleração dos batimentos cardíacos, problemas de audição ou perda auditiva irreversível, distúrbios do sono, estresse e irritabilidade”, explica Márcia Cardim.
Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A fiscalização acontece mediante denúncia pelo Fala Salvador, no telefone 156, e através de um roteiro organizado em conjunto com a Guarda Civil e a Polícia Militar, sobretudo em locais com alto índice. Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito do município. De acordo com a Lei 5.503/99, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada.
A Prefeitura deu início agora há pouco à demolição de cinco barracos construídos irregularmente que ficam próximos ao imóvel que desabou ontem (13) na comunidade do Alto de São João, em Pituaçu. Essas cinco casas fazem parte das sete que foram interditadas ontem pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) por falta de segurança estrutural. As outras duas, a princípio, não precisarão ser derrubadas. Todas as sete famílias, inclusive aquelas que habitavam as duas casas que a princípio não serão demolidas, receberão auxílios sociais da Prefeitura.
Hoje, a a Codesal interditou mais um imóvel na comunidade, a pedido da moradora Alda Maria de Jesus, de 51 anos, que é doméstica. "Quando choveu agora, teve muita infiltração. E há paredes rachadas", contou a moradora, que vive com o esposo e foi cadastrada para receber auxílio-moradia, além de ter assegurado todo suporte da Prefeitura para a mudança dos móveis.
"Esse é o procedimento correto: quando há situação de risco estrutural, a população precisa acionar a Defesa Civil através do telefone 199. A Prefeitura, através de seus diversos órgãos, vai dar todo o suporte e segurança necessárias a essas famílias", afirmou o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo.
Além da Codesal e da equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), que promove a demolição das estruturas, a Limpurb também está na área para realizar toda a limpeza e retirada dos entulhos. A previsão é que todas as cinco estruturas sejam demolidas hoje.
A Prefeitura realizou nesta quarta-feira (14), no auditório do Parque Social, no Parque da Cidade, a primeira audiência pública para apresentar à sociedade civil e a empresários minuta do edital de licitação para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Salvador. A audiência teve como intuito não apenas a discussão do edital, mas a captação de sugestões para possíveis alterações antes do lançamento oficial do documento.
Participaram da reunião o titular da Secretaria de Ordem Pública (Semop), Marcus Vinicius Passos, o presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Kaio Leal, além de representantes do Ministério Público estadual (MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta quinta (15), será realizada mais uma audiência pública para debater a temática, desta vez na unidade administrativa da Prefeitura-Bairro Subúrbio-Ilhas (Rua Pará, nº15, Paripe), partir das 14h30.
Dentre os serviços compreendidos na minuta do edital proposto, que deverão ser ofertados pelas empresas ou consórcios vencedores ao município, estão: coleta e manejo de resíduos, sendo eles sólidos, volumosos recicláveis ou de poda de árvores; varrição manual e mecanizada de logradouros públicos e praias; lavagem de vias públicas; limpeza de lagoas, espelhos d'água e feiras livres; roçagem; e a promoção de serviços essenciais em operações especiais como o Carnaval.
Com a proposta de tornar o processo mais democrático, a Limpurb setorizou a cidade em três lotes, sendo dois dividindo a capital e um compreendendo as ilhas, a fim de que cada empresa ou consórcio vencedor fique responsável por uma dessas áreas. Sendo assim, cada empresa ou grupo de empresas só poderá concorrer para prestação de serviços num único lote. Cada consórcio terá um limite máximo de cinco empresas, sendo que cada participante do grupo deverá ter capacidade técnica, isoladamente, para executar pelo menos um serviço estabelecido no edital.
Para participar da licitação, será necessário que as empresas possuam veículos compactadores zero km, habilitação jurídica para constituição do consórcio - caso escolham essa modalidade -, qualificação financeira, entre outros quesitos. Após todas as etapas legais, as empresas ou consórcios vencedores da licitação assinarão um contrato com vigência de 24 meses.
O presidente da Limpurb, Kaio Leal, destacou que as empresas vencedoras também deverão realizar a manutenção e operacionalização de contêineres subterrâneos. Atualmente, Salvador dispõe de três equipamentos como esses localizados nos bairros como Candeal, Comércio e Barra. Em breve, ainda de acordo com Leal, a Prefeitura irá adquirir mais 20 equipamentos semelhantes, e os locais para instalação dos mesmos ainda serão definidos através de estudo e análise técnica.
“Temos alguns entraves na operacionalização da limpeza urbana da cidade, a exemplo do descarte irregular de resíduos ou por conta de ruas estreitas que dificultam o acesso dos equipamentos para a coleta de lixo, mas temos de usar a criatividade para suprir as demandas da cidade, que foi ocupada de forma desordenada e possui diversas peculiaridades”, frisou Kaio Leal. O gestor explicou que para que as empresas possam conhecer as especificidades do trabalho em Salvador, podem agendar visitas técnicas com o órgão antes de se candidatarem ao processo.
Para garantir a qualidade dos serviços prestados através das empresas ou consórcios durante a vigência do contrato, foram estabelecidos no edital critérios de fiscalização. Além de analisar as solicitações feitas pela população através do Fala Salvador, será efetuado o monitoramento quantitativo através da Central de Controle de Limpeza Urbana, e qualitativo através dos núcleos de limpeza. Está prevista também, em parceria com a Ouvidoria, a realização de pesquisas de satisfação com os cidadãos, que ocorrerão de forma sazonal.
Após este processo, o lançamento do edital deve ocorrer no dia 30 deste mês, e a homologação das propostas em junho deste ano.
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.