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Os interessados em participar do credenciamento para mototaxistas devem ficar atentos ao edital que será divulgado nesta quinta-feira (1º), pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.218 autorizações para a exploração do serviço em Salvador.
Após a publicação, os interessados terão 90 dias para comparecer à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris. A documentação poderá ser entregue entre os dias 12 de março e 12 de junho, de acordo com as exigências do edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros.
O titular da Semob, Fábio Mota, afirma que a meta é preencher todas as vagas disponibilizadas nesta nova etapa de credenciamento. “Esse procedimento permite que tanto o usuário quanto o mototaxista tenha maior segurança, já que o permissionário que receber a autorização terá passado por todas as exigências, preenchido os requisitos legais do certame, o que possibilita o reconhecimento da profissão”, completou.
Os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o profissional deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Histórico – Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação. O certame foi lançado em março do ano passado com 2.938 vagas, sendo 720 aprovados no primeiro momento. Em dezembro de 2017, os alvarás dos credenciados foram entregues.
Os benefícios oferecidos pelo programa Salvador 360 e pelas mudanças nas regras da cobrança do IPTU na cidade animam representantes e entidades ligadas ao ramo da construção civil na capital baiana. Só neste início de ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) está em fase de liberação de quatro alvarás para as empresas MRV e Tenda implantarem empreendimentos imobiliários nas proximidades da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), o que vai gerar 6 mil novos postos de trabalho, em investimentos que ultrapassam R$1,2 bilhão.
“O setor imobiliário começou a reagir agora, voltando a crescer depois de três anos de baixa. Estamos bem otimistas nos mercados onde atuamos. A nível nacional, em termo de receita, crescemos pouco mais de 15% e batemos recorde de vendas, comparando 2017 com 2016”, conta o diretor comercial da MRV, Yuri Chain. A construtora lançou no ano passado três empreendimentos na capital baiana.
Chain acredita que o macroprograma Salvador 360 tem estimulado a atração de investimentos e geração de novos empregos na capital baiana - fatores responsáveis não só pela queda da taxa de desempregados mas pelo aumento das vendas de unidades residenciais. “É um projeto que movimenta a economia da cidade. Queremos estar num ambiente onde o mercado imobiliário esteja crescendo com dinâmica boa. À medida em que as pessoas têm mais renda e menos medo de perder o emprego, elas têm mais confiança de contratar um financiamento imobiliário, por exemplo”, pontua.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), divulgados pelo IBGE na semana passada, demonstram que Salvador ocupa a posição de terceira maior capital em número de pessoas empregadas, depois de São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, a taxa de desocupação caiu de 16,5% para 13,6% no comparativo com o quarto trimestre de 2016.
Turismo e call center - As melhoras no número de pessoas inseridas no mercado de trabalho também foram percebidas por outras áreas produtivas. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), Carlos de Souza Andrade, lembra que Salvador recebeu um volume bastante satisfatório de turistas entre o final do ano passado e Carnaval, ajudando a alavancar o setor hoteleiro e as contratações para o comércio. A ocupação de leitos chegou a bater 96%. “Entendemos que o Salvador 360 é uma medida acertada, que melhorou tanto o serviço quanto o turismo. A cidade com mais gente movimenta o comércio”, disse.
Vale lembrar que a partir de junho Salvador vai receber a instalação da sede da telecobrança do Banco do Brasil, no Cabula, gerando outros 3,5 mil empregos formais. O Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-obra (Simm) já iniciou recrutamento para selecionar os trabalhadores que irão atuar na unidade.
Além disso, será implantado no município um Polo de Formação de Mão de Obra para Profissionais de Call Center, ação realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que visa reduzir os custos de capacitação de profissionais para o setor. O local terá capacidade para formar até 2 mil trabalhadores por ano e contará com o apoio da Prefeitura.
Os olhos dos pequenos Caio Vítor e Erick Santana, de oito e 13 anos, respectivamente, brilharam quando cruzaram o portão principal do Residencial Margaridas. Os dois abriram sorrisos largos, ansiosos para conhecerem o apartamento novo. A família dos meninos foi uma das contempladas com um imóvel no condomínio, pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O Residencial tem 1.880 unidades habitacionais, sendo 1.020 selecionadas pela Prefeitura. Cada unidade tem dois quartos, sala, cozinha e banheiro.
A empregada doméstica Cleisvalda Santana, 28 anos, mãe dos dois meninos e também da pequena Evelyn Sophia, dois anos, que tem microcefalia, mora de favor com os filhos e está ansiosa pelo dia em que for para a futura moradia. “Não estava dando para pagar aluguel, mas agora que já assinei o contrato e fiz a vistoria no apartamento, não vejo a hora de receber as chaves e arrumar tudo do meu jeito”.
Os meninos também não escondem a expectativa pelo dia em que realizarão o sonho de terem um quarto só para eles. “Vou ter privacidade, dormir na minha cama”, disse Erick. “Estou muito feliz. Aqui é bonito. Quando chegar, vou estudar”, prometeu Caio Vítor, quando questionado sobre a primeira coisa que iria fazer na nova casa.
Com a pequena Jhúlia Oliveira, de dois anos nos braços, a dona de casa Flaviana Oliveira de Souza, 23, também é só ansiedade para a entrega das chaves. “Essa é a minha primeira casa própria. Pago R$ 350 de aluguel e esse dinheiro vou poder fazer outras coisas para a minha filha. Vou deixar o quartinho dela do jeito que sonhei e poder arrumar a minha casa como sempre quis”, com a mãe da menina, que tem microcefalia.
Vida de pescador – O pescador Joviniano dos Santos, 63 anos, também, está contando os dias para receber a chave da casa própria e deixar para trás as noites de preocupação. “Isso aqui é um paraíso. Estou morando de favor. Hoje durmo na casa de um filho, amanhã de outro, depois com um amigo. Não vejo a hora de ter a minha própria morada. Tô louquinho para vir morar aqui. Se pudesse, já ficava hoje mesmo”, afirmou o pescador, que promete até parar de fumar quando for para o novo lar.
Essas famílias serão vizinhas no Residencial Margaridas e mesmo sem se conhecer, já estavam traçando planos para o futuro. “Temos que ter respeito e manter um bom relacionamento com os vizinhos”, destacou Joviniano, que disse estar feliz em ter seu apartamento de frente para um dos parquinhos do condomínio. “Todos os dias, no final da tarde, vou poder ver as crianças brincarem, e isso me deixa feliz”, completou.
Estrutura – Localizado na Rua Joaquim Ferreira, s/n, o empreendimento, que dispõe de espaços de lazer e para a prática de esportes, conta com uma escola e uma Unidade de Saúde da Família (USF) já construídas pela administração municipal. As estruturas estarão preparadas, inclusive, para atender a 72 crianças com microcefalia, pertencentes a famílias que foram selecionadas para as novas residências.
Além disso, já foi assinada a ordem de serviço para início imediato da construção do novo acesso ao residencial, através da ligação CIA/Aeroporto. Com investimento de R$1,3 milhão e obras a serem desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a nova via vai integrar as localidades de Jardim das Margaridas e Bromélias, possibilitando aos moradores acesso às estações Mussurunga e Pirajá e, consequentemente, a outros pontos da cidade através do metrô ou ônibus, pagando apenas uma passagem com o Bilhete Único.
Seleção – Para a seleção dos proprietários, foram analisados critérios como renda familiar de até R$ 1.800, existência de crianças com microcefalia na família e moradia em situação de risco geológico, de acordo com a Portaria 321/2016, do Ministério das Cidades. Com o Residencial Margaridas, serão 12.169 unidades habitacionais entregues em Salvador desde 2013, o que representa um novo horizonte para essas famílias.
As sedes das Prefeituras-Bairro das regiões administrativas Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Barra/Pituba e Cajazeiras estão na lista dos 16 postos de regularização do título eleitoral. O serviço será retomado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a partir da próxima segunda-feira (5) e é voltado aos 446.096 cidadãos em Salvador que não conseguiram realizar o recadastramento biométrico até o último dia 31 de janeiro e tiveram o título cancelado.
No caso das Prefeituras-Bairro, o recadastramento só poderá ser feito mediante agendamento prévio, a ser aberto a partir desta sexta-feira (2) no site do TRE-BA. O sistema é aberto às 12h e o agendamento é feito para a semana seguinte. O prazo para realizar o procedimento termina no dia 9 de maio.
“Os cidadãos vão contar, nesta retomada do serviço pelo TRE-BA, com as mesmas estruturas e número de atendentes disponibilizados até o primeiro prazo do recadastramento”, salienta a diretora-geral das Prefeituras-Bairro, Ana Paula Matos. Serão ofertadas, por dia, 288 vagas para o Subúrbio-Ilhas; 264 vagas para Pau da Lima; 204 vagas para Barra/Pituba; e 175 vagas para Cajazeiras.
De acordo com Ana Paula, as quatro unidades municipais foram escolhidas pelo tribunal devido à localização e por terem atendido o maior número de eleitores. Ao fim do primeiro prazo, haviam sido realizados 46.358 recadastramentos no Subúrbio/Ilhas; 36.449 em Pau da Lima; 26.096 na Barra/Pituba; e 24.859 em Cajazeiras.
No total da primeira etapa do processo, que englobou nove unidades das Prefeituras-Bairro, um posto avançado no Bahia Outlet Center, no Uruguai, e nas ilhas de Bom Jesus dos Passos e de Maré, foram atendidos 259.379 cidadãos.
Documentos necessários – No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar um documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses) em nome do solicitante ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados por, dentre outras razões, casamento ou separação, devem levar um documento comprobatório para atualização das informações. Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar, seja carteira de reservista ou certificado de alistamento militar.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), finalizou a construção de 224 gavetas nos cemitérios municipais de Itapuã e Brotas. Com a implantação das novas estruturas, Salvador amplia o número de vagas para sepultamento e, consequentemente, melhora atendimento à população. Não havia qualquer tipo de investimento nesse setor há pelo menos 30 anos.
Das novas gavetas entregues, 96 são para a unidade de Itapuã e 128 para a de Brotas. Mais 216 gavetas estão em fase de construção no cemitério de Plataforma. A obra está prevista para ser concluída em abril e, quando for entregue, a cidade ganhará neste semestre um total de 440 unidades. O investimento é de R$ 361 mil.
"Desde o início da gestão, verificamos a necessidade de ampliação de vagas nos cemitérios municipais, uma vez que não havia qualquer tipo de investimento com recursos próprios há mais de 30 anos. A demanda por sepultamento aumentou cerca de 40% ao longo dos últimos cinco anos, seja em função do aumento da violência em Salvador, seja pelo fechamento de parte do complexo do cemitério Quinta dos Lázaros, em 2016, que é administrado pelo governo do estado”, pontua o titular da Semop, Marcus Passos. A estimativa é construir 1,5 mil gavetas até 2020. “O maior ganho é para os moradores de baixa renda, que são os que necessitam desse serviço", completa Passos.
Cremação – A Prefeitura disponibiliza o serviço de cremação gratuita à população de baixa renda de Salvador. A ação acontece através de convênio com o Cemitério Jardim da Saudade, oferecendo duas cremações diárias não cumulativas, totalizando 730 serviços do tipo ao ano. Em 2017, foram realizadas 259 cremações, sendo que em 2016 foram apenas 116.
O procedimento é feito nos mesmos moldes do serviço pago, inclusive com a cerimônia de 30 minutos e entrega das cinzas em uma urna ecológica. O processo poderá ocorrer desde que haja manifestação do falecido em documento público (feito em Cartório de Títulos e Documentos) ou particular. Nessa hipótese, o termo deverá contar com a assinatura do declarante e de mais três testemunhas, todas com as firmas reconhecidas.
Na falta de uma manifestação em vida, a cremação somente será possível com a apresentação da documentação legalmente exigida e com a autorização dos parentes de grau direto, na sequência: cônjuge sobrevivente – seja ele(a) esposo(a) ou companheiro(a) legalmente reconhecido(a) – pais, filhos, irmãos, desde que maiores de idade. Os corpos só são cremados quando a morte for causada por doenças crônicas como acidente vascular cerebral, parada cardíaca, insuficiência respiratória, Aids, câncer, diabetes, senilidade, morte natural e similares, sempre com a guia de cremação.
Quando a morte decorrer de acidente, homicídio, ou por causa indeterminada, considerada não natural ou violenta, será atestada por um médico legista e a cremação dependerá de autorização judicial e liberação de autoridade policial. O falecido a ser cremado não deve ter marcapasso, platina ou qualquer outra prótese de metal.
Gratuidade – Pelo procedimento, o parente do morto deve comparecer à Coordenadoria de Serviços Diversos (CSD) da Semop, com o atestado de óbito assinado por dois médicos, guia de cremação e assinar uma declaração de pobreza. O documento serve para atestar que a família não tem condições financeiras de arcar com os custos do serviço. Depois disso, é entregue uma guia de liberação da Prefeitura para que seja feito o procedimento no Jardim da Saudade.
Tanto para sepultamento quanto para cremação, a família deve entrar em contato com a Central de Marcação para Sepultamento pelos telefones (71) 3322-1037 ou 3266-2194. O serviço funciona todos os dias, inclusive feriados, das 8h às 12h e das 13h às 16h30.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apreendeu, nesta terça-feira (27), oito sucatas abandonadas em vias públicas, durante a operação "Cidade Dez, Sucata Zero", que passou pelas localidades do Saboeiro, Pituba, Castelo Branco, Cajazeiras, Santa Mônica, Engenho Velho, Abaeté, Pernambués, Federação e Iguatemi. Outras seis sucatas foram retiradas pelos donos após notificação. A operação, que é realizada semanalmente, teve apoio da Transalvador e da Guarda Municipal.
Os automóveis abandonados foram recolhidos e encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), situado na Av. San Martin. Os cidadãos que tiveram seus veículos apreendidos poderão retirá-los na Segub, mediante a apresentação dos documentos de identificação do proprietário e do veículo. O prazo para a reivindicação é de até 60 dias, pagando multa no valor entre R$ 700 a R$ 1 mil. Caso contrário, o automóvel será leiloado.
O cidadão, através do Fala Salvador, pelo número 156, faz a denúncia de sucatas, e a equipe da Semop faz a filtragem das ocorrências para o planejamento das operações. O lavador de carros Carlos Roberto, morador da localidade do Saboeiro, fez a denúncia de um carro abandonado no bairro. Ele acompanhou toda a operação de retirada do veículo. “Esse carro tem uns cinco meses aqui parado, acabei vendo muita sujeira, muita gente jogava entulho ao lado do veículo e tinha até focos de mosquito da dengue”, contou.
A ação de retirada dessas sucatas das vias públicas vai além da questão estética, já que se trata também de um problema de segurança e saúde. “Pretendemos zerar as sucatas nos logradouros públicos da cidade porque os automóveis abandonados bloqueiam a passagem de pedestres e causam problemas de saúde pública. Além disso, a cidade perde a beleza com esses veículos nas ruas”, afirma o agente de fiscalização da Semop, Roberto Guerreiro.
O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, participou nesta terça-feira (27) de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal para prestação de contas e apresentação da Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Souto destacou a avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qual Salvador obteve novamente o aval de bom pagador, com nota final B, sendo A em Endividamento e em Liquidez e B em Poupança Corrente. O limite de endividamento de um município (Dívida Corrente Líquida x Receita Corrente Líquida) pode chegar a 120%. O limite de Salvador, que em 2012 chegou a 52,08%, quando a cidade nem podia receber empréstimos, agora foi reduzido a zero (0%).
Na projeção da dívida contratada e a contratar até 2024, o secretário afirmou que a capacidade da Prefeitura atingirá somente 40% da Receita Corrente líquida, bem inferior aos 120% permitidos. No limite de desembolsos com a dívida, em que se permite comprometimento de até 11,5%, Salvador não deverá ultrapassar 3,4%.
Por fim, sobre este assunto, Souto concluiu que os dados provam que, em vez de motivar preocupações, a Dívida Pública de Salvador constitui, na verdade, um importante ativo a ser explorado para ajudar o município a fazer frente às suas expressivas demandas por investimentos que aprimorem a infraestrutura urbana e os serviços públicos municipais de saúde, educação e proteção social, bem como o cenário econômico de Salvador.
O secretário também destacou os índices históricos de investimentos nas áreas de educação e saúde, bem acima do teto constitucional, sendo 25% e 15%, respectivamente. O percentual aplicado em educação vem crescendo a cada ano e foi de 29,3%. Já em saúde, que também vem crescendo, foi de 19,9%, números nunca antes registrados pelo município. Souto destacou que, mesmo sendo uma cidade pobre, Salvador cresceu nove posições em Educação Básica, segundo IDEB (Índice de Desenvolvimento em Educação Básica), tendo tido a maior evolução dentre as capitais. Na área de saúde, além de destacar os diversos projetos e investimentos, Souto lembrou da construção do Hospital Municipal, que deverá ser inaugurado no mês que vem.
Também foram apresentadas as receitas totais do município, que chegaram a R$ 5,941 bilhões em 2017, queda de 1,5%, em valores reais, em relação a 2016. As receitas de arrecadação própria superaram as de transferências em 2017, na razão de 53,5% a 46,5% respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade do município de formular políticas municipais próprias. As Receitas Tributárias chegaram a R$ 2,087 bilhões, caindo 1,26% em comparação ao ano anterior.
Na composição destas receitas, destacam-se o ISS, com 44% do total e queda de 1,1%, IPTU, com 26,6% do total e crescimento real de 0,8%; e o ITIV, com 7% do total e queda de 19% em relação a 2016, refletindo a enorme crise da indústria da construção civil e do mercado imobiliário da cidade.
Os dados do Relatório mostraram que Salvador cumpriu com folga todos os limites constitucionais e superávit primário de R$ 261 milhões. No campo das despesas, os números mostram um dispêndio de R$ 5,674 bilhões em 2017, o que configura uma queda real de 2,72% em relação a 2016 – em face de uma queda real da receita de 1,5% - e traduz o absoluto compromisso da Administração Municipal com o equilíbrio das finanças públicas.
Começa nesta quarta-feira (28) o transporte das ferramentas e dos materiais que vão compor a piscina olímpica da Praça Wilson Lins, na Pituba. Os itens estão armazenados na Base Naval de Aratu. A montagem da estrutura da piscina olímpica começará na próxima segunda (5), após um breve adiamento, porque a Myrtha Pools, empresa responsável pela instalação do equipamento, precisou atender a uma demanda em outro estado. O prazo para conclusão das obras é 90 dias.
A piscina mede 25m x 50m, com dois metros de profundidade, e vai atender a crianças e adolescentes em escolinhas de iniciação esportiva, além de atletas de alto rendimento, absorvendo campeonatos e torneios nacionais e internacionais. O objetivo é tornar o local um grande centro aquático, que abrigará, além da natação, outros esportes, a exemplo de nado sincronizado, salto ornamental, polo aquático e maratona aquática. O espaço vai ter arquibancada fixa com capacidade para 350 lugares, bem como outra móvel, para mais 350.
A cessão do equipamento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o município, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel); a Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante; o Ministério dos Esportes, que definiu as cidades que receberiam os equipamentos após as Olimpíadas; e a Myrtha Pools, empresa italiana que fabricou a piscina e será responsável pela montagem na capital baiana.
A piscina olímpica foi utilizada no Estádio Aquático de Esportes Olímpicos, onde foram realizadas as disputas de medalhas da natação na Rio 2016. O equipamento, quando for instalado, contribuirá significativamente para o fomento da natação e outros esportes aquáticos em Salvador. Foi nela que nomes como os americanos Michael Phelps e Katie Ledecky e a húngara Kantinka Hosszú brilharam na última Olimpíada.
O centro aquático vai beneficiar 2,5 mil crianças e adolescentes por ano, graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura e a Federação Baiana de Desportos Aquáticos. Os alunos serão observados e aqueles que tiverem bom desempenho poderão passar por treinamento especializado de alto rendimento para representar a cidade em torneios. Outras faixas etárias também serão atendidas, sobretudo da terceira idade, em aulas complementares, como hidroginástica.
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) segue com os trabalhos de reforço na pintura de faixas de pedestres e instalação de placas de sinalização. A iniciativa tem como intuito melhorar a visualização dos condutores e pedestres nas vias públicas para que as normas de trânsito sejam respeitadas. Até o fim de janeiro deste ano, já foram pintadas 102 faixas e colocadas 52 placas e 377 banners de sinalização.
O órgão também instalou 88 redutores de velocidade como complemento às placas de advertência para garantir mais segurança aos pedestres e motoristas. Entre as localidades já contempladas estão os bairros de Brotas, Graça, Pernambués, Barris, Ondina, Barra, Pituba, Cidade Nova e Imbuí, além do Terreiro de Jesus, Centro Administrativo da Bahia (CAB) e Avenida Luís Viana (Paralela). Em 2017, 619 faixas de pedestres receberam nova pintura e foram instaladas 1.942 placas e 2.008 banners em toda a cidade.
Segundo a Transalvador, as próximas áreas a serem beneficiadas são as vias que estão na programação de recapeamento da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). O órgão também atende demandas feitas pela própria população, a exemplo de sinalização com pintura desgastada. O pedido pode ser feito através do Fala Salvador, no número 156.
Legislação – Os motoristas devem ficar atentos para não cometer infrações de trânsito envolvendo sinalização horizontal. Parar em faixa de pedestres em mudança com semáforo é infração média, com multa de R$130,16. Parar em faixa de pedestre onde não tem semáforo é infração leve, com multa de R$88,38. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima, com multa no valor de R$293,47 e suspensão do direito de dirigir. Além disso, o condutor pode sofrer penalidade administrativa de retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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