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Com finalidade de desenvolver uma Salvador mais inclusiva, verde, resiliente e de baixo carbono, a Prefeitura disponibilizou para a população o processo de consulta pública virtual do Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima – PMAMC. O documento fica acessível até 5 de outubro no site da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis).
Na página, qualquer cidadão poderá inserir suas contribuições sobre ações relacionadas à mitigação (neutralidade em carbono), à adaptação (resiliência a riscos climáticos) e à indicação de benefícios sociais (justiça climática) através de um formulário.
O PMAMC é o plano de ação climática do município de Salvador, cujo propósito é construir uma trajetória de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e melhorar a adaptação da cidade às mudanças do clima. As ações propostas deverão ser de curto, médio e longo prazo para que a cidade possa aumentar sua resiliência e cumprir o compromisso da neutralização do carbono até o ano de 2049, em conformidade com o Acordo de Paris.
Participação – Iniciado em janeiro de 2020, o PMAMC passou por diversas etapas e agora disponibiliza a sua versão preliminar para análise e contribuição da sociedade civil. De acordo com a equipe técnica responsável pelo projeto, foram realizados mais de 40 consultas e eventos ao longo do processo, com mais de 1000 participações e mais de 400 contribuições.
“O PMAMC é o plano climático mais participativo do Brasil e possivelmente do mundo. Em Barcelona, houve 119 participantes e 112 contribuições”, destaca Melina Amoni, gerente da WayCarbon.
O Plano Municipal de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Prodetur Salvador, com apoio do C40, da Agência GIZ de Cooperação Alemã e elaborado por um consórcio composto por WayCarbon, ICLEI e WWF. Todo o trabalho foi desenvolvido por profissionais com larga experiência em planos de ação climática, com destaque para Carlos Nobre, um dos maiores climatologistas do mundo.
A requalificação da Avenida Joana Angélica, iniciada em agosto deste ano, está com 20% das intervenções concluídas. A iniciativa visa modernizar e adequar os fluxos de pedestres e veículos às novas necessidades urbanas e sociais. As intervenções também afetarão o ordenamento de ambulantes, que ganharão novos espaços, e a circulação de pessoas. O investimento para a revitalização do local é de R$ 1,2 milhão, através de recursos próprios da Prefeitura.
Nas intervenções, já foram realizados serviços de fresagem do pavimento, demolição do passeio, implantação de Zona Azul e sentido único para Nazaré (mudança viária permanente). Ainda estão em execução os serviços conclusão da requalificação do passeio, implantação do novo asfalto e sinalização.
O projeto inclui ainda o alargamento do passeio no lado esquerdo da via, que passará a ter cerca de três metros de largura, melhorias no asfalto, área para carga e descarga de caminhões. As melhorias são sendo executadas pela Prefeitura, através da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador). O projeto de requalificação foi elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF).
Alternativa – Neste período de obras, os condutores que fariam o percurso para a Praça da Piedade oriundos de Nazaré devem seguir pela Rua do Carro, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, e descer a Rua Professor Hugo Baltazar da Silveira para acessar o Dique do Tororó, seguir para o Vale dos Barris e subir para a Rua Direita da Piedade.
Já os motoristas que tiverem como destino o Tororó devem entrar na Rua Junqueira Freire, que é transversal à Rua do Tinguí, passar pela Praça Duque de Caxias e subir a Ladeira da Mouraria. Na Joana Angélica novamente, eles podem chegar ao Tororó através das ruas Francisco Ferraro ou José Duarte.
Ônibus – Os ônibus que circulam pela Joana Angélica, sentido Praça da Piedade, tiveram os itinerários modificados devido às obras de requalificação. Os veículos passaram a acessar a Rua Tingui, Largo do Campo da Pólvora, Rua Professor Hugo Balthazar da Silveira, Boulevard América, Rua José Leonildo de Sena, Avenida Vasco da Gama (Dique do Tororó), Vale do Tororó, Vale dos Barris, Rua Clóvis Spínola, Rua Direita da Piedade, Rua Portão da Piedade, retorno em frente à sede da OAB-BA e Rua Direita da Piedade, seguindo então o itinerário normal.
Com a mudança no sentido da via, o ponto de ônibus localizado em frente ao Instituto de Previdência de Salvador (IPS) foi desativado e os usuários do transporte podem utilizar os veículos na parada na Praça da Piedade ou pegar uma linha em direção ao Campo da Pólvora e integrar com as que descem o Jardim Baiano. No sentido Fonte Nova, não houve alteração no trânsito e, dessa forma, os ônibus seguem o itinerário normal.
Categoria comemora nesta quarta-feira (23) dia dedicado a quem trabalha para melhorar a nossa mobilidade
Há um ano e meio um órgão do corpo humano saiu do Hospital Ana Nery, no bairro da Caixa D’água, com destino ao aeroporto de Salvador, mas os profissionais de saúde tinham o desafio de enfrentar o congestionamento e conseguir chegar a tempo para que o transporte até a unidade de saúde de destino fosse exitoso. Graças ao apoio do agente de trânsito André Luciano Almeida, de 43 anos, que foi um dos batedores (profissionais que abrem o caminho para a passagem de carros oficiais), a operação foi um sucesso.
Esse e outros momentos permeiam as lembranças de André, que se sente honrado em exercer a profissão de agente de trânsito, cujo dia nacional é comemorado nesta quarta-feira (23). Outro momento marcante na profissão dele foi o dia em que foi acionado por um grupo de pessoas que trazia uma criança perdida na praia de São Tomé de Paripe. A criança chorava muito. Ele pegou a menor no colo e caminhou calmamente pela areia da praia para chamar atenção, até que a mãe da menina o avistou e encontrou a filha.
Mas a rotina diária do agente de trânsito e transporte também envolve alguns percalços, a exemplo do contato com pessoas que o desrespeitam e provocam discussões. “É comum que algumas nos perguntem: ‘Você sabe com quem você está falando’? Ou que digam que são advogados, médicos. Algumas pessoas que acham que estão acima da lei, mas que, na verdade, também precisam cumprir o que determina a lei”, conta.
André destaca a falta de educação de alguns condutores e o desrespeito como os itens que mais atrapalham o serviço do agente. “A principal mensagem que nós queremos passar é que nós somos amigos do condutor. O agente atua para preservar o maior bem dele, que é a vida. Quando estamos monitorando, empurrando um carro, tirando um animal da via, estamos fazendo com que os motoristas cheguem em casa com segurança”.
Atualmente, André integra o Grupamento de Ações Rápidas do Trânsito (Gart) e atua em frente às escolas, prestando apoio a autoridades e fiscalizando o trânsito, conforme a demanda do dia. Segundo ele, o trabalho tornou-se mais agradável nos últimos anos diante de algumas mudanças que foram feitas. “Quando eu cheguei na Transalvador em 1999, as viaturas não tinham ar-condicionado e agora todas elas têm. A documentação era toda feita no papel e agora utilizamos aparelho eletrônico. Além disso, a estrutura e o fardamento melhoraram bastante”.
Contingente ‒ De acordo com o titular da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), Fabrizzio Müller, o órgão conta hoje com aproximadamente 850 agentes de trânsito e transporte, parte deles lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Esses profissionais trabalham durante seis horas por dia (de segunda a sexta-feira) e com plantão de 12 horas em alguns finais de semana e feriados.
Algumas das atribuições do agente de trânsito e transporte são a fiscalização para coibir irregularidades no trânsito, ordenamento de tráfego, atuação em blitze, nas operações volta às aulas, retirada de animais da rua, apoio a eventos que necessitem de bloqueios em vias públicas e em ações de outros órgãos.
“Essa é uma atividade essencial para um centro urbano como Salvador ou qualquer outro do mundo. Hoje a mobilidade é um dos grandes desafios da cidade e os agentes de trânsito contribuem muito para a melhoria do dia a dia da capital. Eles têm a função principal de garantir a fluidez e a segurança da via”, opina Müller.
O gestor lembra que a Transalvador promove capacitações frequentes para os agentes e tem investido muito na estrutura do órgão, agregando tecnologias à gestão do trânsito e, portanto, às atividades dos agentes. Além disso, o município vai convocar 30 novos agentes que foram aprovados em concurso público realizado em 2019, conforme anunciou hoje o prefeito ACM Neto, aumentando o efetivo do órgão de trânsito.
“Hoje nós temos uma gestão inteligente do trânsito. Eu diria que as nossas ferramentas se equiparam a de qualquer grande centro urbano do mundo. Nós temos uma central de monitoramento e de operações, ou seja, hoje estamos muito bem equipados. Fomos a primeira cidade do Brasil a usar as câmeras corporais (body cams) para legitimar o trabalho dos agentes durante as abordagens e fiscalizações. A parte de lavrar autos de infração é digital e temos aplicativos para que o cidadão nos encaminhe demandas. Tudo isso contribui para a gestão eficiente do trânsito”, conclui Fabrizzio Müller.
Sentir o aroma das ervas ao regar a horta no fim de tarde, ou colher uma hortaliça direto da terra pode criar memórias ternas para toda a vida. Com o incentivo da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), os soteropolitanos têm a oportunidade de vivenciar essa experiência em diferentes hortas implantadas na cidade. Ao todo, Salvador tem 50 hortas urbanas e quatro pomares.
Esses espaços, que buscam aproximar as pessoas de uma alimentação mais rica e da retomada de hábitos saudáveis, conseguem impactar as comunidades de forma positiva. Há hortas situadas em locais que anteriormente eram degradados e inutilizados, unidades de saúde, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e até em unidades de ensino.
Diretor da Secis, Uelber Reis explica que os ganhos para quem tem acesso a estes espaços são incontáveis. "Os espaços não são iguais. Em escolas, por exemplo, eles são usadas para que os alunos possam aprender sobre educação ambiental, biologia e até matemática. É como se ampliasse a aula, saísse das quatro paredes da sala e fosse para a prática. Em matemátic,a os alunos aprendem pesando a produção colhida, estudam sobre fração ou divisão", detalhou.
O projeto de hortas urbanas beneficia tanto escolas da rede municipal quanto estadual de ensino. O gestor explicou que,quando implantadas em áreas públicas, os locais se tornam um mecanismo de expressão da cidadania, pois os voluntários cuidam coletivamente dos locais e doam a produção para organizações sociais.
"Os lugares que eram invasão ou áreas abandonadas se tornaram áreas de convivência, de reaproximação e a produção vai para doação. Temos relatos de vizinhos que não se conheciam e se tornaram amigos, de pessoas com depressão e que ficaram bem depois de se engajar na horta. É uma oportunidade onde os soteropolitanos podem ressignificar sua própria cidade”, disse.
Para a coordenadora do Programa de Hortas e Pomares Municipais de Salvador, Lana Moura, a transformação que a implantação das hortas causa não se restringe apenas aos espaços físicos, mas no convívio social também. "A horta do Imbuí era só entulho, ninguém frequentava o local que fica fundo de um condomínio, em um cruzamento. Hoje o lugar é ponto de encontro para os moradores e tem até parquinho para as crianças", destacou. Moura contou que as hortas estão passando por manutenção e recuperação, recebendo apoio da Prefeitura na limpeza, roçagem e doação de novas mudas.
Criação de abelhas - Ainda como parte do projeto, a Secis está distribuindo caixas para criação de abelhas sem ferrão. Cinco espaços já receberam o equipamento: duas hortas no Imbuí, uma em Stella Maris, outra no Condomínio Jardim das Margaridas e ainda no Escolab Coutos. Até o fim deste ano mais 15 caixas serão entregues a hortas abarcadas no projeto.
A proposta é que com a criação das abelhas elas possam contribuir com a polinização não apenas das hortas mas das áreas verdes no entorno. Para isso, um curso para cuidar do meliponário foi fornecido no ano anterior pela Secis para voluntários das hortas. Na ocasião, 80 pessoas se inscreveram no projeto.
O prefeito ACM Neto informou que ainda não é o melhor momento de reabrir os estádios para o público, embora esteja em diálogo com os clubes de futebol e com a própria CBF, por quem foi procurado. Ele disse que é preciso esperar mais tempo para avaliar o impacto da reabertura de outras atividades no sistema público de saúde.
Desde o início da retomada das atividades, a Prefeitura de Salvador tem agido com cautela, evitando que tudo o que foi conquistado até aqui no enfrentamento à Covid-19 seja perdido. O município atua para evitar um novo crescimento da doença, que, por enquanto, segue controlada, mas não foi extinta, de modo que a prioridade continua ser a de salvar vidas.
Os períodos de chuva não são mais motivos de preocupação para a dona de casa Alice Nascimento, 52 anos. Moradora da Rua Marciano Porcino, em Boa Vista do Lobato, ela comemorou a colocação de uma geomanta na encosta perto da própria casa. “Posso deitar minha cabeça no travesseiro tranquila e sossegada, sabendo que meu imóvel não corre risco de ser atingido por deslizamento de terra, e que toda minha família estará segura”, disse. A estrutura foi entregue pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (22) e vai beneficiar cerca de mil pessoas que residem na localidade.
Instalada pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), a geomanta possui área de 1.342,65 metros quadrados. Para a intervenção, a Prefeitura investiu o montante de R$185.782,48. ACM Neto lembrou que 2020 foi o ano mais chuvoso das últimas três décadas, superando 2015, quando a capital baiana passou tragédias em função de deslizamentos.
No entanto, a realidade agora é outra graças aos esforços municipais para a construção de contenções, aplicação de geomantas e de lonas, bem como investimentos em programas de capacitação em comunidades e em novas tecnologias, a exemplos dos sistema de alerta e alarme.
“Protegemos quase 300 encostas e mudamos o comportamento da cidade com relação às chuvas. Hoje, elas vêm em volume recorde, mas encontra uma Salvador muito mais preparada. Isso não quer dizer que eliminamos todas as áreas de risco, ainda há muito a ser feito”, acrescentou o prefeito, ao lado do diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macêdo.
Desde quando foi adotada pela Prefeitura, em 2016, até o momento, a técnica da geomanta - que faz uso de material em PVC e geotêxtil para conter e estabilizar encostas na cidade – já foi aplicada em 195 áreas de risco. O investimento é superior a R$17 milhões.
Medo no passado - A atendente de telemarketing Bárbara Meira, 51, contou que ficava com medo em passar pela Rua Marciano Porcino. “Como um trecho da via passa próximo à encosta, sempre ficava receosa de que tudo visse a desmoronar sobre as casas que ficam na parte de baixo. A Prefeitura olhou para nós e antedeu a um pedido de toda a comunidade”, afirmou.
De acordo com Sosthenes Macêdo, durante toda a época de chuva equipes da Codesal vistoriam localidades com risco de deslizamento de terra. “Nessa região de Boa Vista do Lobato, a população ligava para telefone 199 para que algo fosse feito em relação aos constantes escorregamentos de terra na encosta da Marciano Porcino. Aqui é uma área importante da cidade, mas que conta com problemas históricos, sobretudo por conta de sua topografia”, destacou.
Após seis meses de interdição para impedir a proliferação dao Covid-19, hoje (22) chegou a vez da liberação das praias de São Tomé de Paripe, Tubarão, Ribeira, Itapuã e Amaralina, com uso permitido sempre de terça a sexta, menos em feriados. Com exceção das praias do Porto da Barra, Buracão e Paciência (as duas últimas no Rio Vermelho), as demais já haviam sido liberadas ontem (21), com frequência permitida de segunda a sexta.
Segundo o diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Prefeitura, Maurício Lima, o tempo nublado compactuou para que o início da reabertura das praias fosse mais tranquilo na manhã desta terça. "Diferentemente de ontem, que fez sol, poucas pessoas circularam nas praias, e as que frequentaram estavam seguindo os protocolos determinados pelo município".
A utilização das máscaras ainda é um problema, segundo Mauricio Lima. “A população ainda tem dificuldade em aceitar a utilização das máscaras, mas a Guarda Civil está fiscalizando e orientando de que é uma medida para segurança de todos, e que é necessário fazer uso enquanto estiver na areia. Só é possível fazer a retirada do item de segurança enquanto estiver no mar", alertou.
Entre as demais regras estão a proibição do comércio informal na areia, do uso de cadeira de praia, caixa térmica, guarda sol e equipamentos sonoros e distanciamento mínimo de 1,5m entre os banhistas na areia e 2m no mar. A prática de esportes é permitida apenas de forma individual ou em dupla. Eventos que gerem aglomerações também estão proibidos.
Amaralina - De acordo com Mauricio Lima, no final da tarde de ontem (21), antes mesmo da Prefeitura liberar a praia de Amaralina, populares se aglomeraram fazendo consumo de bebidas alcoólicas e utilizando som automotivo. "Ao flagrar a situação já instalada, fomos sinalizados que haviam pessoas armadas. Para que não houvesse um conflito e acabasse atingindo inocentes, não penalizamos o grupo. Hoje, entramos em contato com a Polícia Militar (PM), e uma nova operação está prevista para ocorrer no local, de 16h às 20h, evitando a aglomeração que ocorreu ontem".
A Guarda Civil Municipal (GCM) segue com as fiscalizações com o efetivo de 60 agentes, 12 viaturas e 6 motos, com intuito de monitorar o cumprimento dos protocolos fixados pela Prefeitura para garantir a segurança sanitária dos banhistas. Desde o início das operações nas praias, em março, 16 pessoas foram encaminhadas para a delegacia por descumprirem os protocolos de segurança e por desacato.
A Prefeitura fará a convocação de 98 candidatos aprovados no concurso público municipal realizado em 2019. Serão nomeados 50 servidores para a Guarda Civil Municipal (GCM), 30 para agente de trânsito e transporte, 10 para a Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), três para atuar como fiscais de serviços na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e cinco para trabalho na fiscalização na Secretaria de Ordem Pública (Semop). O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (22), durante a entrega de uma geomanta na Boa Vista do Lobato.
O prefeito explicou que a autorização para complementação do efetivo ao funcionalismo público municipal ocorre a partir de uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a lei complementar nº 173/2020, sancionada pelo governo federal em maio. A legislação impôs uma série de obrigações e limitações a estados e municípios quanto à convocação de concursados, reajuste de salários e despesas em geral.
“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, disse ACM Neto.
“Depois, a PGFN passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação. Pedi que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse essa nova interpretação e finalmente chegasse à conclusão do que seria possível ou não nós chamarmos. Nem todas as carreiras podem ser chamadas porque esbarram não proibição da lei”, acrescentou o chefe do Executivo municipal.
Os cargos do concurso da Prefeitura que seguem sob análise de convocação são: assistentes sociais e psicólogos, engenheiro civil e arquiteto.
Reforço - De acordo com ACM Neto, a convocação de 98 novos servidores municipais vai reforçar o time de profissionais que trabalham em funções que estão cada vez mais demandadas na cidade, e que todo o esforço feito ao longo dos últimos anos permitiu a gestão municipal cumprisse todas as obrigações com funcionários públicos e prestadores de serviços.
“É a primeira vez que a Guarda Civil vai ter reforço do seu contingente de pessoal, desde sua ampliação, e há muito tempo também não havia concurso para agente de trânsito e transporte. Agora, nessa pandemia muitos também perceberam o trabalho exemplar que nossos fiscais tiveram para assegurar que os protocolos estabelecidos pela Prefeitura fossem respeitados, permitindo que gente tivesse um ambiente mais seguro”, disse.
Médicos – Bem antes da chegada do novo coronavírus, a Prefeitura convocou, em agosto do ano passado, 120 médicos para tomar posse e atuar nas unidades municipais de saúde (número que foi três vezes maior do que o ofertado pelo concurso público), o que resultou na ampliação da atenção básica e no sucesso da capital baiana no enfrentamento da pandemia.
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