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Os taxistas e mototaxistas que atuam na capital baiana têm até o dia 20 de dezembro para submeter os veículos à vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O agendamento do serviço deve ser feito no endereço www.agendamentomobilidade.salvador.ba.gov.br .
“A inspeção anual é a garantia de que o usuário está utilizando um transporte regulamentado, com autorização do poder público para prestar o serviço. São meios de transporte que oferecem maior segurança aos usuários, por isso é tão importante que os permissionários não deixem de fazer a vistoria”, afirma o titular da Semob, Fabrizzio Muller.
Dos 7.296 táxis credenciados em Salvador, foram vistoriados 4.028 até a última quinta-feira (2), incluindo 457 alvarás com 8 anos ou mais, números que correspondem a 57,6% da frota municipal. Já dos 1.290 mototáxis que circulam em Salvador, 275 foram vistoriados – apenas 21,4% do total.
O procedimento inclui verificação documental, emissão do Termo de Inspeção, realização da inspeção, com entrega do selo de vistoria para ser fixado no veículo, e emissão do alvará de circulação, com validade de 12 meses. A sanção prevista para os condutores credenciados que não passarem pela vistoria em tempo hábil é a aplicação de multa de R$147,89, com remoção do veículo e retenção do alvará.
A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador alerta sobre a importância de manter a utilização da máscara para evitar a disseminação da transmissão da Influenza na capital baiana. A medida é uma das ações recomendadas pela pasta para conter o avanço de um surto de gripe na cidade, além de também evitar a disseminação do coronavírus.
Somente esse ano, foram registradas 56 ocorrências de influenza no município. A imunização é outra importante estratégia de contingência. “É bom lembrar que a utilização da máscara evita tanto a transmissão da Covid-19 quanto da gripe. Estamos com um aumento considerável de ocorrências de influenza e o uso da máscara já se revelou uma prática importante para conter a transmissibilidade viral”, explicou a médica infectologista da SMS, Adielma Nizarala.
A especialista alertou ainda para a importância da imunização, uma vez que a vacina da gripe faz parte do calendário básico. Na última semana, o município recebeu 19.440 novas doses da vacina contra influenza para intensificar a estratégia na cidade.
A mobilização está aberta para os grupos prioritários da campanha: trabalhador da saúde, crianças entre seis meses e 6 anos; gestantes e puérperas; pessoas com mais de 60 anos; povos indígenas e quilombolas e pessoas com comorbidades ou deficiência permanente. Os postos também estão aplicando a 2ª naquelas crianças vacinadas pela primeira vez em 2021.
Importância – O serviço funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 16h. É preciso apresentar o documento de RG ou levar o cartão de vacinação. A lista de postos com a vacina contra a gripe pode ser acessada no site www. saude. salvador. ba. gov. br .
“A imunização é a melhor forma de quebrar a cadeia de transmissão da Influenza. As doses estão disponíveis nos postos de referência para proteger os grupos prioritários. Então, estamos fazendo uma convocação para todas as pessoas que ainda não se imunizaram para comparecer aos postos”, afirmou Adielma.
Esse ano, pouco mais de 416 mil pessoas receberam a vacina contra gripe em Salvador, número que corresponde a 58% de cobertura do público alvo. A meta da SMS é imunizar pelo menos 90% do público elegível que reside na cidade.
Os candidatos deverão acessar o site: www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento a partir das 17h30. (Em caso de deficiência visual, os candidatos deverão entrar em contato pelo número: 3202-2005 para o agendamento) O atendimento está sendo realizado de forma híbrida: presencialmente e remotamente, via whatsapp; a escolha é no momento do agendamento.
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A Secretaria Municipal de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) realizou, na tarde da última sexta-feira (10), o 1º Workshop Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude: Direitos Humanos, Diversidade e Prioridade Absoluta. O evento, que ocorreu na Arena Fonte Nova, teve como objetivo apresentar os trabalhos realizados ao longo do ano pelas secretarias e órgãos municipais, além de analisar os pontos que podem ser aprimorados pelos profissionais em 2022.
A programação ocorreu durante todo o dia e contou com a sensibilização do público pela Universidade Salvador (Unifacs) sobre direitos humanos; apresentação sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) desenvolvido pela Secretaria de Reparação (Semur); e avaliação dos resultados obtidos em comunidades onde foram formados Núcleos de Proteção e Defesa Civil (Nupdec) pela Defesa Civil de Salvador (Codesal). Também foram feitas análise sobre o funcionamento da rede de atenção básica municipal, sua articulação e fragilidades por meio da Secretaria de Saúde (SMS), e uma explanação sobre as propostas de parceria da Unicef com a Prefeitura que devem ser executadas de 2022 a 2024.
A coordenadora de Políticas Públicas para Infância e Adolescência de Salvador, Dinsjani Pereira, explicou que a programação buscou qualificar ainda mais os serviços ofertados na capital. Além disso, o workshop dialoga com as comemorações pelo Dia Internacional de Direitos Humanos, celebrado dia 10 de dezembro. “Reforçamos aqui os conhecimentos com os técnicos específicos de cada área fazendo uma formação intensa. Além disso, é uma maneira de alinhar as ações como uma tropa operacional, já que enquanto SPMJ trabalhamos muito com a articulação intersetorial”, pontuou.
Dentre os palestrantes esteve o especialista em saúde pública da SMS, Eric Abade, que abordou sugestões de como os colaboradores que atuam no atendimento ao público podem auxiliar os cidadãos dinamizando o acesso aos serviços de saúde. Abade esclareceu diversas dúvidas inerentes a Rede de Atenção à Saúde em Salvador, a exemplo de como a troca de município no cartão SUS pode ser efetuada para pessoas vulnerabilizadas e que não possuem a documentação necessária.
Dezembro Vermelho – O público foi composto de profissionais que atuam da SPMJ e que desenvolvem atividades diariamente das dez unidades administrativas da Prefeitura-Bairro. Além de receberem material didático, os presentes ganharam ainda materiais educativos e um kit de prevenção as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em alusão à campanha Dezembro Vermelho. A mobilização busca a conscientização para a prevenção, tratamento e enfrentamento ao preconceito de pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e de outras infecções sexualmente transmissíveis.
A vacinação contra Covid-19 segue na capital baiana nesta segunda-feira (13), das 8h às 16h, com a estratégia “Liberou Geral”. Durante a mobilização estarão disponíveis para aplicação a 1ª e 2ª doses para o público com 12 anos ou mais que não tenha se vacinado na capital baiana, independentemente de ser residente do município. Ou seja, mesmo não morando em Salvador ou não tendo tomado as doses aqui, o cidadão será contemplado.
Já a 3ª dose estará disponível exclusivamente para os imunossuprimidos que tomaram a 2ª dose até 13 de novembro e indivíduos com 18 anos ou mais. Também não há necessidade de residir em Salvador ou ter tomado as doses no município, porém é preciso ter tomado a segunda dose há 150 dias ou mais.
Documentação – No ato da vacinação deverá ser apresentado, obrigatoriamente, cópia do documento oficial de identificação com foto, carteira nacional de vacinação digital (ConectSUS) atualizado, cartão de vacina e comprovante de residência da cidade onde reside. Os voluntários de pesquisas e estudos sobre vacina contra Covid-19, além dos documentos já citados, devem levar declaração do instituto de pesquisa de que estão liberados para terceira dose, sem prejuízo do prosseguimento do estudo/pesquisa.
Os menores de 18 anos deverão ser acompanhados pelos pais ou outro responsável de maior de idade durante o ato da vacinação. Para comprovação da responsabilidade, o pai ou a mãe deve apresentar documento de identificação original com foto no momento da imunização. No caso de outro responsável maior de idade, além do documento de identificação com foto, será necessário apresentar ainda uma declaração de responsabilidade que pode ser feita manualmente.
As gestantes devem apresentar obrigatoriamente cópia impressa da prescrição médica. Já as puérperas, além da prescrição médica, devem levar ainda uma cópia da certidão de nascimento do bebê ou Declaração de Nascidos Vivos.
Confira os pontos volantes, fixos e drive-thrus:
PONTOS VOLANTES
A mobilização Vacina em Movimento também acontecerá com a oferta dos imunizantes em pontos de grande circulação de pessoas, atendendo a todos os públicos habilitados pela estratégia, das 8h às 16h, na Rodoviária e estações da Lapa e Mussurunga. Já o Med Móvel estará na Feira de São Joaquim, também das 8h às 16h. O posto do aeroporto funcionará nesta segunda (13), excepcionalmente, das 10h às 16h.
* 1ª DOSE: REPESCAGEM PARA PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS;
* 2ª DOSE CORONAVAC (APRAZADOS ATÉ 13 DE DEZEMBRO DE 2021).
Pontos fixos: UBS Péricles Cardoso (Barbalho), USF Terreiro de Jesus, USF Itacaranha, USF Alto de Coutos II, USF Colinas de Periperi, USF Plataforma, USF Vista Alegre, USF Cajazeiras XI, USF Fazenda Grande III, UBS Nelson Piauhy Dourado (Águas Claras), USF Mussurunga, USF Itapuã, USF Aristides Maltez (São Cristóvão), USF Coração de Maria, UBS José Mariane (Itapuã) UBS Orlando Imbassahy (Bairro da Paz), USF Nova Esperança, USF Jardim Campo Verde, USF São José de Baixo (Lobato), UBS Virgílio de Carvalho (Bonfim), UBS Ministro Alckmin (Massaranduba), USF Úrsula Catharino (Garcia), USF Menino Joel (Nordeste de Amaralina), USF Federação, USF Mata Escura, USF São Gonçalo do Retiro, USF Arraial do Retiro, USF Professor Guilherme Rodrigues da Silva (Arenoso), USF Estrada das Barreiras, USF São Marcos, USF Vila Nova de Pituaçu, USF Nova Brasília, USF Cambonas, UBS Sete de Abril, UBS Marechal Rondon, USF Boa Vista de São Caetano, UBS Frei Benjamin (Valéria), UBS Mário Andrea (Sete Portas), UBS Cosme de Farias, UBS Manoel Vitorino (Brotas), UBS César de Araújo (Boca do Rio), USF Parque de Pituaçu, USF Pituaçu, USF Zulmira de Barros (Costa Azul), USF San Martim I e USF Santa Mônica.
*1ª DOSE: PESSOAS COM IDADE ENTRE 12 E 17 ANOS COM E SEM COMORBIDADES; GESTANTES E PUÉRPERAS DE 12 A 17 ANOS OU MAIS;
*2ª DOSE PFIZER (APRAZADOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022);
*3ª DOSE: PACIENTES IMUNOSSUPRIMIDOS QUE TOMARAM A 2ª DOSE ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2021;
*3ª DOSE: PESSOAS COM 18 ANOS OU MAIS QUE TOMARAM A 2ª DOSE ATÉ 13 DE JULHO DE 2021.
Drive-thrus: Shopping Bela Vista, 5º Centro de Saúde (Barris), Vila Militar (Dendezeiros), Atakadão Atakarejo (Fazenda Coutos) e FBDC Brotas.
Pontos fixos: CSU Pernambués, USF Eduardo Mamede (Mussurunga), USF Jardim das Margaridas, USF São Cristóvão, USF Cajazeiras V, USF Cajazeiras X, 5º Centro de Saúde (Barris), USF Sérgio Arouca (Paripe), USF Tubarão, USF Beira Mangue, USF Teotônio Vilela II (Nova Brasília de Valéria), USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vale do Matatu, FBDC Brotas, USF Curralinho, USF Imbuí, USF João Roma, UBS Castelo Branco, UBS Ramiro de Azevedo (Campo da Pólvora), USF San Martim III e USF Pirajá.
Unidade exclusiva para gestantes, puérperas e adolescentes com comorbidades: USF Vila Matos (Rio Vermelho).
2ª DOSE OXFORD (APRAZADOS ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022)
Pontos fixos: UBS Péricles Cardoso (Barbalho), USF Colinas de Periperi, USF Plataforma, USF Cajazeiras XI, UBS Nelson Piauhy Dourado (Águas Claras), USF Mussurunga, USF Aristides Maltez (São Cristóvão), UBS Virgílio de Carvalho (Bonfim), USF Federação, USF Mata Escura, USF Professor Guilherme Rodrigues da Silva (Arenoso), USF São Marcos, USF Vila Nova de Pituaçu, UBS Marechal Rondon, USF Boa Vista de São Caetano, UBS Mário Andrea (Sete Portas), USF Parque de Pituaçu e USF Santa Mônica.
Do material que seria descartado no lixo à magia do espírito natalino. A Prefeitura de Salvador transformou resíduos recicláveis em decoração de Natal, e dessa forma, construiu a Vila de Natal Sustentável, na Praça Ana Lúcia Magalhães, no Itaigara. O espaço foi entregue neste sábado (11), com as presenças da vice-prefeita Ana Paula Matos, do presidente da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), Omar Gordilho, e do diretor de Iluminação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Dsip/Semop), Júnior Magalhães.
A iniciativa da Limpurb, em parceria com a Dsip/Semop, envolveu a confecção das peças com a utilização de mais de 17 mil garrafas pet. A ornamentação é assinada pelo artista plástico Gilson Cardoso, que conduziu o processo de cada item decorativo, reutilizando materiais como lonas, paletes, forros de PVC e garrafas pet.
Quem visitar a exposição vai encontrar renas, trenó, anjos, caixas de presente, árvores e um lindo presépio produzidos de forma 100% sustentável, a partir do reaproveitamento de diversos resíduos. A estrutura estará disponível para visitação gratuita até o próximo dia 6 de janeiro e contará ainda com programação especial aos finais de semana.
Ao lembrar do tema do Natal soteropolitano em 2021, "Luz pra Recomeçar”, a vice-prefeita destacou a esperança que o espírito desta época do ano desperta nos soteropolitanos. "O Natal nos traz um sentimento de esperança e confiança. Esse ano, a Prefeitura vem com o conceito do Natal do recomeço, trazendo a mensagem de que as dificuldades estão sendo superadas”, pontuou.
“Esse também é o Natal da inclusão e da sustentabilidade. Hoje, entregamos um espaço lindo, decorado com material reciclado, ensinando as crianças e a sociedade que o desenvolvimento tem que ser sustentável, no seu conceito mais amplo, respeitando o meio ambiente e as pessoas. A população começa a perceber que determinado material que poderia ir para o lixo está aqui, dando beleza, ludicidade e esperança. Então, estamos dando nosso melhor, desejando que cada cidadão de Salvador tenha uma vida melhor", completou Ana Paula.
A Casa do Noel foi construída a partir da revitalização de um antigo caminhão compactador de resíduos. O presidente da Limpurb destacou a importância do reaproveitamento dos resíduos, unindo a educação ambiental, espírito natalino e sustentabilidade.
"A junção da magia do Natal à sustentabilidade é muito importante para nossa cidade. Com iniciativas como essa, a população pode entender que a limpeza urbana não é só lixo e coleta. Esse ano, nós decoramos os carros compactadores. Além de iluminação, eles também estão sonorizados, levando felicidade para ruas de Salvador. Hoje, na Praça Ana Lúcia Magalhães, trouxemos várias peças feitas com materiais reciclados, numa ação educativa. E é muito gratificante ver o resultado, com as pessoas felizes e as crianças brincando e curtindo", disse Gordilho.
Iluminação – No quesito iluminação, o diretor da Dsip/Semop destacou o trabalho realizado pela administração municipal, no sentido de levar beleza e alegria à população soteropolitana. "A gente pesquisa e percebe que Salvador é diferenciada. Os resultados são muito positivos, trabalhamos com a integração de toda a Prefeitura, e a praça Ana Lúcia Magalhães é mais um exemplo disso. Junto com a Limpurb, trouxemos o conceito do Natal sustentável, entregando uma vila feita com material reciclado. Então, é mais um espaço de lazer que é oferecido à população. Nesse momento, desejo que essas luzes, eventos, orquestras e corais, que a gente leva para as praças, possam trazer alento e alegria para as pessoas, depois de um ano tão difícil", disse Júnior Magalhães.
Beleza – A ornamentação da Vila de Natal Sustentável encantou visitantes e moradores da região do Itaigara. A administradora Rebeca Vieira, de 34 anos, ressaltou a mensagem positiva transmitida pela iniciativa. "A sustentabilidade é um tema que está em alta, e precisa ser abordado, sobretudo na época de Natal. Nesse momento os corações são tocados, as pessoas buscam a consciência sobre tudo que foi feito durante o ano e surge o desejo de ser diferente, melhor. A decoração, por si, já traz uma mensagem educativa, além de muita beleza".
A babá Dora Pereira, de 47 anos, falou sobre a estrutura e destacou a ação educativa. "A decoração facilita o entendimento da criança sobre a questão da educação ambiental. No espaço, com a transformação do lixo em orçamentação natalina, os meninos e meninos podem ver a importância de reutilizar os materiais. Além disso, a praça está lindíssima”, opinou.
Quatro meses, 20 palestrantes, mais de 40 horas de transmissão, 2.670 participantes e mais de 8 mil visualizações do conteúdo, disponível no YouTube. Este foi o balanço do Ciclo de Debates sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), promovido pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). No encerramento da atividade, ocorrido na sexta-feira (10), o palestrante foi o advogado criminalista, professor e doutor em Direito Penal e Econômico, Gamil Föppel, que fez uma abordagem sobre aspectos penais da nova lei.
Estiveram presentes na mesa o procurador do Município e especialista em Direito Civil, Fábio da Rocha Miranda, e o advogado e diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Gustavo Moris. A atividade, ocorrida da sede da Semge, no Centro, também foi acompanhada pela subsecretária de Gestão, Isabela Cabral, e pelo subprocurador-geral do Município, Eduardo Porto, dentre outros gestores.
Na ocasião, Föppel ressaltou que, dentre as mudanças estão o aumento da pena para frustração ou fraude no processo de licitação, de contratação direta ilegal, e de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo, que passa para 4 a 8 anos de detenção, e multa. Também fez uma avaliação da Lei 14.133/2021, afirmando que muitas das mudanças apontadas pela nova redação já estavam previstas no código penal.
O advogado criminalista elogiou a iniciativa da Prefeitura por debater o assunto e comentou que a nova lei traz um endurecimento evidente da tutela dos crimes licitatórios. “É um tema muito importante no que diz respeito às alterações dos crimes de licitações promovidos pela lei 14.133 para mostrar que, a rigor, a lei só criou um novo tipo de crime, não havendo revogação dos crimes antigos", garantiu Gamil Föppel.
Pioneirismo – Salvador foi a primeira capital do Brasil a debater a Lei 14.33/2021 e a iniciativa reuniu 19 dos melhores especialistas do país. Entre eles estiveram a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho; o professor Ronny Charles, autor do livro Licitações públicas comentadas; a advogada e consultora em licitações e contratos Gabriela Pércio; e o doutor em Direito Administrativo Joel Niebuhr, autor do livro Princípio da Isonomia na Licitação Pública; e a mestre em Direito e Consultora Jurídica da TV Justiça, Karina Zucoloto. Os encontros foram transmitidos ao vivo, desde o dia 11 de agosto deste ano, e estão disponíveis no canal do Centro de Desenvolvimento de Pessoas (CDP) da Semge no YouTube.
A subscretária da Semge falou sobre a importância do evento e elogiou o comprometimento de todos no debate da nova lei. Ela declarou, inclusive, que a Prefeitura já deu início à atualização de seus procedimentos legais para a aquisição através de dispensa de licitação de bens e contratação de serviços, até então estabelecidos pela Lei Nº 8.666/1993.
“Os debates, bem como o check list que disponibilizamos à época da publicação da Instrução Normativa (IN), funcionaram como uma forma de capacitação e de manter a organização dentro da administração municipal. Enquanto isso, nossos servidores, especialmente aqueles que cuidam dos processos licitatórios, se adaptam ao novo modelo com a tranquilidade necessária, viabilizando uma verdadeira mudança de cultura, mas com tempo para entendimento da legislação e adequação aos procedimentos internos”, avaliou Isabela Cabral.
A vacinação contra Covid-19 estará suspensa nesse fim de semana (11 e 12), em Salvador, devido ao mutirão de acompanhamento de saúde do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). Para garantir que os beneficiários do programa possam cumprir a exigência do governo federal, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realiza neste sábado (11), das 8h às 16h, mais uma mobilização para o serviço, envolvendo cerca de 60 unidades de saúde.
Sendo assim, a vacinação contra a Covid-19 voltará na segunda-feira (13). A estratégia será divulgada no domingo (12).
Os soteropolitanos que precisarem comprovar a vacinação com duas doses ou dose única contra a Covid-19, além do ConectSUS, também podem acessar a Carteira de Vacinação Digital (CVD). Desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a ferramenta pode ser acessada através do aplicativo ou do site www.cvd.saude.salvador.ba.gov.br .
“O uso desse serviço poderá ser exigido para acessar eventos, restaurantes e estabelecimentos. Para evitar transtornos, é recomendado que os soteropolitanos façam a adesão para circular livremente nos espaços. Nessa ferramenta é possível checar se o cidadão já tomou a vacina contra o vírus e comprovar em qual das doses está imunizado”, explica Ariovaldo Borges Júnior, coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação da SMS.
Até o momento, o aplicativo já registra cerca de 300 mil downloads.
Como funciona? - O processo é gratuito e o App pode ser baixado através da loja da Apple Store para os cidadãos que possuem iPhone e nas lojas da Play Store para quem tem Android. Quem quiser também pode acessar pelo computador através do site e emitir um QR Code em PDF ou imprimir sua carteirinha de vacinação.
Já no primeiro acesso aparecerá a carteira de vacinação digital, com o estado atual da imunização do cidadão. Os status são: Sem registro de doses; Parcialmente vacinado (apenas uma dose); Parcialmente vacinado – em vermelho (para quem está com a segunda dose em atraso); e Totalmente vacinado (para quem completou o esquema vacinal). O passaporte da vacina também detalha quando o cidadão tomou as doses e qual o tipo do imunizante.
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