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PDDU aprovado pelo Legislativo municipal já está sob apreciação do Executivo
O prefeito ACM Neto anunciou que na próxima semana o Executivo enviará à Câmara de Vereadores o projeto da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), que complementará o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), já aprovado pelos vereadores. Nesta quinta-feira (16), o prefeito recebeu o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Câmara, no Palácio Thomé de Souza, de quem recebeu o texto do novo PDDU aprovado pelo Legislativo. A cerimônia contou com a presença de edis, do secretário de Urbanismo, Sérgio Guanabara, e da presidente da Fundação Mario Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, entre outras autoridades.
“Estamos, finalmente, chegando à conclusão do processo do novo PDDU para Salvador, um plano que projetará a cidade do futuro, que estabelecerá as novas diretrizes do desenvolvimento econômico, social, urbanístico, cultural e ambiental da nossa cidade. Esse plano vai permitir que o crescimento no futuro seja mais equilibrado, que exista uma proximidade maior entre emprego e moradia, evitando esses bolsões que existem em Salvador com concentração de emprego especialmente no Centro da cidade. Tenho certeza que uma cidade bem planejada, bem projetada para o futuro, oferecerá muito mais qualidade de vida para os seus moradores”, afirmou o prefeito.
ACM Neto destacou ainda o caráter democrático do processo de construção do texto, seja no âmbito do Executivo, com a realização de audiências e oficinas, ou no Legislativo, com a discussão e incorporação de emendas, sendo 81 de vereadores e 52 de entidades da sociedade. “Estamos muito seguros de todo o trabalho que foi feito, com transparência, reunindo a contribuição de toda a sociedade. Não há ninguém que possa dizer que não teve acesso ao inteiro teor de tudo o que foi discutido e votado pela Câmara Municipal. É importante destacar que, pela primeira vez, um PDDU foi aprovado sem que uma emenda de plenário tenha sido incorporada. Todas as emendas foram discutidas e incorporadas com o conhecimento pleno do coletivo dos vereadores, e também da cidade, porque todas foram publicadas na internet”, acrescentou.
Sobre o respeito ao meio ambiente e o gabarito para construções na cidade, a exemplo da Orla, o prefeito destacou que “o PDDU só faz ampliar ainda mais as proteções ambientais para a nossa cidade, e não é diferente com relação às dunas". "A discussão sobre gabarito, sobre cada uma das zonas, será feita a partir de agora com a Louos, que será encaminhada na próxima semana para a Câmara. Essa lei vai simplesmente rebater nos mapas da cidade o espírito do que está no PDDU. Vamos garantir todo o respeito à questão do sombreamento porque não há qualquer interesse por parte da Prefeitura de comprometer o paisagismo da Orla. Vamos também respeitar os aspectos históricos e culturais da formação da cidade na composição da Louos”.
As discussões em torno do PDDU começaram ainda em janeiro de 2013, quando o prefeito e sua equipe procuraram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para abrir o diálogo sobre a judicialização do texto aprovado antes dessa gestão. O objetivo era garantir, com esse novo plano, a segurança jurídica para o crescimento ordenado da cidade. Além dos estudos técnicos e da atuação de profissionais de diversas áreas, a elaboração do novo PDDU contou com a realização de 29 oficinas de bairros, 14 audiências públicas, cinco fóruns temáticos, um evento internacional e foi criada uma plataforma de participação pela internet, que possibilitou a inserção de sugestões diretamente no texto. No Legislativo, o trâmite do projeto também teve como marca o debate amplo e democrático.
Entre os principais avanços conquistados, destacam-se:
* APROXIMA EMPREGO DA MORADIA PROMOVENDO INCLUSÃO: O novo PDDU traz diretrizes que estimulam o desenvolvimento de cada macroárea, a partir de suas características e vocações, com vistas, entre outras vantagens, a aproximar o trabalho da moradia, o que reduz os grandes deslocamentos e, ao mesmo tempo, garante mais dinâmica a cada bairro.
* AUMENTA E DÁ MAIS AUTONOMIA ÀS ZEIS: O número de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) teve um aumento de cerca de 100%, passando das 116 previstas em 2008 para 234 no novo PDDU. Além disso, permite licenças especiais para atividades econômicas nessas áreas, o que antes não era permitido, promovendo mais oportunidades de empregos e a formalização de negócios já instalados.
* COTA DE SOLIDARIEDADE: O novo PDDU criou a Cota de Solidariedade - um instrumento de apoio ao combate ao déficit habitacional, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários com área construída superior a vinte mil metros quadrados a destinarem 5% da área construída para Habitação de Interesse Social, voltada a famílias com renda até três salários mínimos.
* NOVOS PARQUES: Salvador passa a ter 19 parques de bairros, dez urbanos, 17 Áreas de Proteção aos Recursos Naturais (APRNs), 39 Áreas de Proteção Cultura e Paisagística (APCPs) e oito Unidades de Conservação Indicadas. Dentre os novos estão o Parque da Fazenda Grande, o Parque de Amazonas de Baixo, o Parque Linear de Jaguaribe e o Parque do Vale Encantado.
* OUTORGA VERDE: Institui a Outorga Verde, que consiste na redução do preço da outorga onerosa para aqueles empreendimentos que adotarem critérios de sustentabilidade na construção. É um instrumento que dialoga com o IPTU Verde e com diversas políticas sustentáveis da gestão do prefeito ACM Neto. É a primeira capital do país a adotar esse instrumento.
* ZONAS DE INTERESSE TURÍSTICO (ZIT): As ZIT são porções do território com extensão superior a 10.000 m², com boa infraestrutura e associadas a cenários privilegiados, onde serão incentivadas atividades voltadas para o turismo: hotéis, resorts, pousadas, locais para eventos e exposições, restaurantes, cafés, livrarias e atividades comerciais e de prestação de serviços.
* ZONAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (ZDE): As ZDEs são destinadas à implantação de usos não residenciais diversificados, em especial industriais, sendo admitidos utilizações comerciais, de prestação de serviços e inclusive o uso residencial, aproveitando a infraestrutura rodoviária existente e a localização estratégica às margens do corredor de circulação de transporte de massa de alta capacidade nas modalidades rodoviária e metroviária. Entre elas estão a do Pólo Logístico de Águas Claras e a Base Naval de Aratu.
* OUTROS NA REPARAÇÃO: Promoção da regularização fundiária, urbanística, e jurídico-legal das terras dos Povos e Comunidades de Terreiro e Quilombolas, como os quilombos remanescentes do Tororó e da Praia Grande (Ilha de Maré). Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra de Xangô que preserva vários elementos sagrados do candomblé.
Diante do quadro persistente de violência contra mulher, a Prefeitura entregou nesta quinta-feira (16), na presença do prefeito ACM Neto, a Casa de Acolhimento à Mulher Irmã Dulce. O espaço tem caráter sigiloso e seu endereço não pode ser divulgado para garantir a segurança das funcionárias e das vítimas acolhidas. A implantação desta casa segue o planejamento estratégico da Prefeitura no eixo da justiça social, com o objetivo de acolher mulheres em situação de violência. Duas famílias já foram atendidas.
A casa conta com recursos próprios da administração municipal, e está sob a gerência da Superintendência de Políticas Para as Mulheres (SPM), com parceira financeira da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). O espaço foi batizado dessa forma em homenagem ao centenário de Irmã Dulce. “Escolhemos este nome porque começamos justamente no período do centenário de Irmã Dulce. Queríamos homenageá-la por ser uma grande mulher e pelo significado de sua missão, acolher sem escolher”, comentou Mônica Kalile, superintende de Políticas para as Mulheres do município.
Com 595 m², a casa tem capacidade para atender 30 pessoas. São cinco quartos com três beliches e berços, três banheiros, brinquedoteca, sala de leitura e TV, sala para atividades laborais, horta e parquinho. A equipe multidisciplinar é composta por enfermeiras, assistentes sociais, psicólogas e plantonistas, todas mulheres, garantindo conforto para as vítimas acolhidas. Além dos cuidados, é realizado encaminhamento e capacitação profissional. O local tem perfil de casa de passagem, onde mulheres têm estadia até que tenham segurança para retornarem à rotina.
Serão recebidas mulheres em situação de violência que registraram boletim de ocorrência e manifestaram a necessidade de se afastar do agressor. Seus filhos também são acolhidos com estrutura adequada. “Vamos atender mulheres egressas do tráfico de pessoas e também aquelas com filhos de 0 a 12 anos. Depois do boletim de ocorrência, a delegacia entra em contato conosco, daí verificamos se há capacidade de acolhimento e para onde a vítima será encaminhada”, explicou Kalile.
O tempo de duração pode chegar a 15 dias, enquanto isso algumas medidas são tomadas para que a mulher restabeleça sua rotina normalmente. “Elas podem ficar até 15 dias, mas queremos que sua permanência seja a mais célere possível. Se precisar de mais tempo, é lógico que podem continuar. Enquanto isso, nós tratamos dos interesses delas, verificamos se há necessidade de medidas protetivas de urgência para que o agressor deixe o lar ou se há necessidade de pedido de prisão preventiva dele”, acrescentou.
Intervenção de R$7 milhões com recursos municipais soluciona um dos problemas mais crônicos da cidade e que atingia o bairro de São Caetano e localidades vizinhas
Quase um ano após a liberação do tráfego no local, a Rua Engenheiro Austricliano, mais conhecida como Ladeira do Cacau, em São Caetano, foi entregue completamente requalificada nesta quinta-feira (16). Na ocasião, o prefeito ACM Neto também entregou as chaves das casas reconstruídas pela Prefeitura a dez moradores do local, acompanhado da vice-prefeita Célia Sacramento, do secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), Paulo Fontana, demais gestores e autoridades municipais e população.
Além da pavimentação e implantação de novo sistema de escoamento pluvial em toda a via, as intervenções também englobaram a contenção da encosta que margeia a ladeira, com o emprego de soluções mistas a exemplo do muro de concreto construído em "L", solos grampeados, alvenarias de arrimo e cortina atirantada. Foram aplicados guarda-corpos e construídos meio-fio, passeio com piso tátil, 22 escadarias e dez unidades habitacionais, devolvendo as residências aos moradores cujas casas estavam em situação de risco e tiveram que ser demolidas para realização das obras da encosta. O investimento total foi de R$7 milhões, com recursos municipais.
O prefeito lembrou que os moradores, desde antes de assumir a gestão municipal, sempre abordavam a situação da ladeira e o descrédito deles era completo. “Antes não havia qualquer perspectiva concreta de recuperação do local. Mesmo sem recursos, sabíamos que era preciso fazer uma obra completa que envolvesse tanto a pavimentação, quanto a encosta e as residências dos moradores. A região teve que conviver, por anos, com o agravamento do tráfego por conta da interdição da via. Agora, estamos entregando a recuperação completa da Ladeira do Cacau e com capricho, que é a característica desta gestão”, salientou, ao afirmar também que serão aplicadas geomantas em outros pontos da localidade.
O secretário Paulo Fontana pontuou que a duração da obra, mais do que o tempo previsto inicialmente, ocorreu devido à complexidade na execução. “Foi realmente uma obra de contenção de encosta artesanal, feita ponto a ponto com cuidado. O importante é que estamos entregando esta que é a obra municipal que me deixa mais engrandecido em ter sido feita”.
Histórico – Uma das localidades mais críticas da cidade, que sofria com constantes deslizamentos, a Ladeira do Cacau é uma das principais vias de ligação entre os bairros de Pirajá, Marechal Rondon e São Caetano à Cidade Baixa. Em 2011, a rua foi interditada devido a um deslizamento de terra, que comprometeu pista e casas. As obras de recuperação foram assumidas pela Prefeitura em fevereiro de 2014 e, mesmo antes da conclusão total da requalificação, a via foi liberada ao tráfego em junho do ano passado, permitindo maior fluidez a cerca de 40 mil veículos que passam pelo local diariamente, em média.
A Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) autuou, nesta quinta-feira (16), o Consórcio Mobilidade Bahia, responsável pelas obras do metrô da capital baiana, por conta dos desprendimentos das placas de tapume na avenida Luiz Viana Filho (Paralela). Os fiscais notificaram também a empresa para realizar a revisão de todos os tapumes que cercam as obras, a fim de garantir a segurança dos transeuntes.
As ações foram respaldadas na Lei 3.903/88, Art. 47, Incisos I e II, responsável por estabelecer as normas relativas a construções no município. A legislação prevê que, durante construção de empreendimentos, o licenciado e o responsável técnico deverão preservar a segurança e a integridade dos operários, das propriedades vizinhas e do público.
“A ação da secretaria tem como objetivo garantir a segurança da população e assegurar que as obras sejam executadas conforme as exigências previstas na legislação”, afirma o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara.
A Secretaria da Fazenda iniciou um processo de modernização no aviso e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), proporcionando ao contribuinte uma forma rápida de conhecimento e de quitação de suas obrigações com o fisco municipal.
Os contribuintes que tenham declarado imposto a pagar este ano e em exercícios anteriores e que não efetuaram a quitação ou que recolheram a menor, estão recebendo mensagens de cobrança por meio da Coordenação de Fiscalização da Sefaz para que recolham o imposto devido.
Essa cobrança está sendo feita com base nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) e na Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS-e) e são dirigidas para o e-mail cadastrado no perfil da empresa no portal da Nota Salvador e também mensagens através de “pop-ups”, quando a empresa e/ou pessoa jurídica acessar o portal para emitir notas.
Os contribuintes que receberem a mensagem deverão acessar o sistema e emitir guia para pagamento. Caso tenham emitido mas não efetuado o pagamento da guia, o contribuinte deve cancelar o documento e emitir um novo, com as possíveis penalidades legais. No caso de haver discordância da cobrança, os contribuintes deverão entrar, imediatamente, em contato com a Sefaz por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O não pagamento implicará, inicialmente, em cobrança administrativa com inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e todas as restrições inerentes à inclusão do registro no Cadastro de cobrança da Prefeitura.
Nesta quinta-feira (16), às 17h, na Praça da Piedade, a Prefeitura promove, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a abertura oficial da primeira edição do São João da Praça. O evento é realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tendo como objetivo revitalizar e movimentar o comércio da Avenida Sete de Setembro no período dos festejos juninos.
Além de apresentações musicais, o São João da Praça ainda conta com exposição e comercialização de comidas típicas e artesanato. A ação faz parte do projeto Território Empreendedor e pode ser conferido até sábado (18), sempre das 9h às 20h. A abertura fica por conta da banda de música da Guarda Municipal.
O cheiro de canjica, licor, milho e amendoim invadem o Rio Vermelho no próximo fim de semana, quando um verdadeiro arraiá será montado entre a Paróquia de Sant’ana e o Teatro Sesi, na nova orla do bairro. Uma Feira Junina realizada pela Prefeitura, por intermédio da Empresa Salvador Turismo (Saltur), será montada no local entre amanhã (17) e domingo (19), das 16h às 21h.
Participam da feira 15 barracas que vão vender comidas típicas de São João. Durante os três dias, o público presente contará também com muito forró, sempre a partir das 18h. O anfitrião da festa será do forrozeiro, violonista, compositor e arranjador Gereba Barreto, que leva ao palco o seu projeto “Forró de Caramuru”. O músico, junto com seu Trio Forró de Couro e Viola, apresentará os clássicos de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Trio Nordestino e suas próprias composições, a exemplo de “Rancheira” e “Você e ru”, gravadas por muitos cantores consagrados.
“Teremos canjas de muita gente boa que subirá ao palco comigo. A ideia desse projeto é valorizar o nosso forró como parte importante da história da música popular brasileira. Vamos projetar em cada música os grandes forrozeiros pé-de-serra e celebrar em uma grande festa”, comemorou Gereba.
Foram inauguradas ainda as praças Nossa Senhora da Luz e Afonso Ruy Celso, na Pituba e Itaigara, respectivamente
A Avenida Manoel Dias já conta com iluminação em LED, proporcionando maior eficiência energética. O prefeito ACM Neto inaugura a nova estrutura na noite desta quarta-feira (15), em cerimônia realizada na Praça Nossa Senhora da Luz. Com investimento da ordem de R$ 600 mil, as antigas 170 luminárias de 400w de vapor de sódio foram substituídas por outras de 180w, de LED, que têm alta eficiência e proporcionam maior economia. As intervenções foram realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria Geral de Iluminação. A Praça Nossa Senhora da Luz também foi entregue recuperada, e a fonte luminosa musical do espaço foi colocada em funcionamento.
As luminárias em LED foram implantadas em toda extensão da avenida, partindo do Posto Shell até o início da Amaralina. O reforço da iluminação em toda a Pituba foi uma demanda apresentada pela população através do programa Salvador Bairro a Bairro. Por isso, foram feitas melhorias também nas ruas Minas Gerais, Amazonas e São Paulo, além das transversais, onde antigas luminárias de vapor de sódio foram substituídas por equipamentos com luz branca, que têm maior luminosidade. Ao todo, foram substituídas cerca de 500 luminárias, com investimento total de R$ 800 mil.
Salvador já conta com cerca de 5 mil lâmpadas de LED, com investimento de R$ 8,5 milhões. A tecnologia é vantajosa por ser muito mais eficiente economicamente e possuir durabilidade superior se comparada às lâmpadas comuns. Os projetos de iluminação com maior porte na cidade são as avenidas Luís Viana (Paralela) e Afrânio Peixoto (Suburbana). Também receberam a tecnologia as Orlas de São Tomé de Paripe, Tubarão, Barra, Rio Vermelho e Ribeira, além do Túnel Américo Simas e praças entregues pela Prefeitura. Estudos de viabilidade estão em execução para implantação da tecnologia na Mario Leal Ferreira (Bonocô) e ACM.
Praças - Reafirmando o compromisso da Prefeitura em devolver os espaços públicos aos cidadãos, foram reinaugurados mais dois importantes equipamentos de lazer e convivência da capital: as praças Nossa Senhora da Luz e Afonso Ruy Celso, localizadas nos bairros da Pituba e Itaigara, respectivamente. Com a requalificação da praça Nossa Senhora da Luz, os moradores da região ganharam mais um atrativo para frequentar o local, a academia da saúde, equipamento que vem ganhando destaque em outras áreas da cidade. O espaço dispõe de aparelhos mecânicos de baixo impacto para atender idosos e demais pessoas com alguma deficiência, e são uma preocupação do município em proporcionar recursos de estímulo para a vida saudável da população.
Na Nossa Senhora da Luz, as intervenções também priorizaram o paisagismo, a retirada do gradil para possibilitar a integração entre os ambientes, reforma do alambrado e a restauração do calçamento. Também foi instalado um espaço infantil para receber a criançada da região. Foi requalificada ainda a fonte luminosa musical, com investimento total superior a R$390 mil.
Já a praça Ruy Celso foi pensada de forma a contemplar todos os públicos da região, seguindo os parâmetros do novo modelo utilizado pela Prefeitura. A área, que possui pouco mais de 2 mil m², dispõe de espaço infantil, mesa para jogos, pergolado, academia da saúde, bancos de concreto com assento modular pré-moldado, pavimentação em piso intertravado e concreto lonado, além de rampas para acessibilidade. Um dos destaques desta praça é o espaço dog, uma área exclusiva para que cachorros e seus proprietários possam de divertir com segurança sem causar desconforto para outros frequentadores do local. A intervenção no espaço custou ao cofre municipal R$221 mil.
"Entregamos hoje mais um conjunto de obras em Salvador. A Praça Nossa Senhora da Luz, por exemplo, foi completamente recuperada, com sua fonte luminosa funcionando novamente, passando a ser integrada à Avenida Manoel Dias da Silva, e a Afonso Ruy Celso, que é um equipamento com o mesmo perfil dos outros inaugurados em diversos pontos da cidade. E também a nova iluminação da Manoel Dias, inteiramente em LED, como já é a Avenida Paralela, a Suburbana e alguns trechos da Orla da nossa cidade. É a iluminação mais moderna do mundo para dar mais segurança aos moradores. Sabemos da importância do comércio e do perfil residencial dessa região, e, por isso, trouxemos essa tecnologia, que continuará sendo implantada em direção a Amaralina para se integrar com o novo Rio Vermelho", afirmou o prefeito.
Portaria traz diretrizes para acesso, atividades comerciais e realização de eventos
O Parque da Cidade agora conta com normas para acesso, uso e segurança no local, através da Portaria 007/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O Parque da Cidade passa a funcionar das 4h30 às 22h durante a semana e das 4h30 às 19h nos fins de semana e feriados, podendo haver alterações em períodos de eventos e comemorações. Fora deste horário, de acordo com o regulamento, só será permitido o ingresso de autoridades civis e militares, servidores contratados pela administração do espaço e diretorias credenciadas. A medida tem como objetivo promover a manutenção, ordem e preservação do equipamento.
Em relação à acessibilidade de veículos, o documento proíbe o uso de automóveis particulares, motocicletas, ônibus, micro-ônibus e vans de visitantes no interior do parque. Só poderão entrar veículos submetidos a credenciamento específico emitido pela administração geral. De acordo com o regulamento, fica vedado também o ingresso ou permanência no local de visitantes conduzindo animais, exceto cães e gatos, sendo que, por questões de segurança dos frequentadores, os caninos deverão ser conduzidos por coleiras.
Regras para ingresso ou permanência de vendedores, camelôs, ambulantes ou qualquer pessoa que pretenda ingressar no parque para praticar o comércio também constam no documento, e precisam de autorização. De acordo com o secretário André Fraga, da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), órgão da Prefeitura responsável por gerir o parque, “essas normas foram amplamente discutidas com os permissionários em reuniões organizadas pela própria secretaria, com o intuito de construir um diálogo saudável e instituir um melhor formato para todos”.
A segurança do local fica a cargo da Guarda Municipal, que instalou uma base 24 horas no local, em parceria com a Polícia Militar. Para a utilização das dependências do Parque da Cidade em casos de eventos, será necessário apresentar requerimento por escrito à administração local, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência, devendo constar todos os detalhes da programação, sua finalidade, data, horários de funcionamento e espaços. A entidade promotora do evento terá a responsabilidade sobre a segurança, limpeza, conservação e manutenção complementar ao do parque.
Para a integração de ações ligadas ao novo Parque da Cidade e discutir medidas de aprimoramento de gestão, a Secis instalará um fórum permanente composto por moradores de bairros do entorno, ambulantes, associações e órgãos públicos. “O objetivo é envolver todos aqueles que de alguma forma convivem com o Parque da Cidade e querem manter o lugar sempre vivo e em bom estado. Trazer de volta para o cidadão o censo de pertencimento de um espaço que, para continuar bonito e bem cuidado, precisa do comprometimento não só da Prefeitura, mas também da sociedade”, explica o secretário.
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