A Secretaria da Fazenda iniciou um processo de modernização no aviso e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), proporcionando ao contribuinte uma forma rápida de conhecimento e de quitação de suas obrigações com o fisco municipal.
Os contribuintes que tenham declarado imposto a pagar este ano e em exercícios anteriores e que não efetuaram a quitação ou que recolheram a menor, estão recebendo mensagens de cobrança por meio da Coordenação de Fiscalização da Sefaz para que recolham o imposto devido.
Essa cobrança está sendo feita com base nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) e na Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS-e) e são dirigidas para o e-mail cadastrado no perfil da empresa no portal da Nota Salvador e também mensagens através de “pop-ups”, quando a empresa e/ou pessoa jurídica acessar o portal para emitir notas.
Os contribuintes que receberem a mensagem deverão acessar o sistema e emitir guia para pagamento. Caso tenham emitido mas não efetuado o pagamento da guia, o contribuinte deve cancelar o documento e emitir um novo, com as possíveis penalidades legais. No caso de haver discordância da cobrança, os contribuintes deverão entrar, imediatamente, em contato com a Sefaz por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
O não pagamento implicará, inicialmente, em cobrança administrativa com inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e todas as restrições inerentes à inclusão do registro no Cadastro de cobrança da Prefeitura.