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A Prefeitura de Salvador entregou mais uma sede do Conselho Tutelar, na manhã desta segunda-feira (29), na região do Subúrbio. O novo prédio abriga o Conselho Tutelar XIV, que passa a funcionar na rua Benjamin de Souza, 101, em São Tomé de Paripe. A estrutura terá cinco conselheiros tutelares, que vão atuar para garantir suporte às crianças e adolescentes que tenham os direitos violados.
A nova sede administrativa tem como área de abrangência os bairros de Paripe, São Tomé de Paripe e as ilhas de Maré, dos Frades e Bom Jesus dos Passos. Com a inauguração deste novo equipamento, os conselheiros que atuam no local passam a ter uma estrutura ampla e climatizada para trabalhar. O espaço conta com cinco salas de atendimento, recepção, copa e banheiros, dentre outros ambientes.
Presente na entrega, a vice-prefeita Ana Paula Matos ressaltou que a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes é uma luta diária. “Essa luta só vem crescendo, assim como a busca por melhores condições de trabalho para os conselheiros e conselheiras, para que possam acolher cada mãe, pai, família, criança, adolescente, enfim, cada direito que essa escuta representa”, discursou a gestora.
A secretária municipal de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo, comemorou a entrega da nova sede. “Isso só foi possível graças ao trabalho de todo o time. Vamos continuar priorizando os conselheiros, pois eles são a porta de entrada para os casos de violação de direitos registrados na nossa cidade e possuem papel fundamental para a sociedade. Então quero parabenizar a todos, desejar uma boa sorte e um bom trabalho aqui e vamos celebrar essa nova entrega”, destacou.
Estrutura – Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, os conselheiros começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Atualmente a capital baiana conta com 24 Conselhos Tutelares e 120 conselheiros.
CMDCA – Salvador conta ainda com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.
Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os indivíduos que desejarem obter mais informações podem acessar o site cmdca.salvador.ba.gov.br.
Reportagem: Letícia Silva/Secom PMS
A Fundação Gregório de Mattos (FGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), da Prefeitura de Salvador, adquiriu seu primeiro Sistema de Interpretação Simultânea para audiodescrição, visando proporcionar acessibilidade cultural.
Este recurso estará disponível para produções que utilizarem os espaços da Fundação Gregório de Mattos e incluírem audiodescrição em seus espetáculos.
É válido ressaltar que os Espaços Culturais da FGM se destacam por serem pioneiros na adoção desse sistema entre os equipamentos públicos na Bahia.
Segundo o diretor de Equipamentos Culturais da FGM, Chicco Assis, os equipamentos estão em fase de teste e instalação. Para ele, a implementação dos equipamentos possibilitará pessoas cegas ou com baixa visão a um "amplo acesso de participação" nos espaços culturais.
"Assegurar uma mais ampla acessibilidade cultural às pessoas com deficiência é um grande desafio. A FGM tem se proposto a refletir e, principalmente, a desenvolver ações que contribuam para reduzir, ou mesmo, eliminar as inúmeras barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, atitudinais que dificultam ou mesmo impedem a plena participação das pessoas com deficiência em atividades culturais", disse.
Segundo ele, as pessoas cegas e com baixa visão terão um acesso melhor à cultura e ao lazer. "A aquisição deste equipamento possibilitará às produções a inclusão de audiodescrição em seus espetáculos e outras atividades culturais, garantido a elas participação e fruição nas atividades dos espaços culturais da FGM", completou Chicco.
Crianças que ainda não se vacinaram contra Hepatite A e HPV devem ser imunizadas para terem maior saúde, longevidade e qualidade de vida. As vacinas fazem parte do calendário básico de vacinação recomendado pelo Ministério da Saúde e estão disponíveis durante todo o ano nas unidades de saúde do município.
A vacina contra a hepatite A é aplicada em dose única em crianças que completam 15 meses de vida, ou seja, 1 ano e 3 meses. Se a criança ainda não recebeu o imunizante, ainda há tempo: ela pode ser aplicada até os 5 anos de vida.
Para a coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Doiane Lemos, é essencial que os pais estejam alertas às orientações dos profissionais de saúde e datas de retorno para completar os esquemas de imunização para cuidar das crianças.
“Por isso a gente reforça a importância dos pais estarem atentos e de manter atualizada a carteira de vacinação. A gente sabe que não há como escolher que doença a criança terá. Então é importante vacinar desde o nascer, com a BCG, mas também ao longo do tempo. No primeiro ano de vida há uma sequência de visitas que os pais fazem às unidades de saúde, para prevenir contra doenças como a hepatite A, que pode levar ao comprometimento de fígado e de todo sistema do indivíduo”, detalhou.
Já a vacina da HPV, que protege contra quatro sorotipos, está disponível na rede pública para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. O imunizante favorece um cuidado com as meninas no futuro, prevenindo contra câncer de colo de útero, mas também protegerá os meninos contra cânceres de garganta e penis, por exemplo.
“A vacina da HPV é uma vacina nobre porque previne o câncer. Isso para que na vida adulta e nas suas escolhas eles tenham proteção e não venham a ser contaminados e desenvolver a doença anos depois. Muitas vezes a mulher quando vem apresentar lesões por conta do vírus do HPV é muito tempo depois da contaminação. É um tratamento doloroso”, contou Lemos.
No site da SMS é possível consultar as unidades básicas de saúde que ofertam os imunizantes à população. No perfil da pasta no Instagram (@smssalvador) também há informações sobre as unidades.
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) oferece 61 vagas de emprego e estágio em Salvador para esta terça-feira (30). Os candidatos deverão acessar o site www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br para agendar o atendimento, a partir das 17h30.
Em caso de deficiência visual, os candidatos devem entrar em contato pelo número (71) 3202-2005 para fazer o agendamento. O atendimento está sendo realizado de forma híbrida, ou seja, de forma presencial e remota, via WhatsApp – a escolha é no momento do agendamento.
No caso das vagas que exigem experiência, o tempo de serviço deve ser comprovado em carteira de trabalho.
VAGAS:
Assistente de gerência de restaurante (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)
Requisitos: Ensino superior incompleto em Administração ou áreas afins (cursando a partir do 2º semestre), seis meses de experiência, conhecimento no pacote office, disponibilidade para fechamento de loja.
Salário: R$2.000,00 + benefícios
Vagas: 1
Recepcionista atendente (vaga para o Programa Simm Mulher)
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: Conhecimento pacote Office, experiência com rotinas administrativas.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Vendedor de roupa feminina (vaga exclusiva para o Programa Simm Mulher)
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindível: Experiência com vendas de roupas femininas.
Salário: R$1.412,00 + benefícios
Vagas: 1
Operador de caixa
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: Disponibilidade para trabalhar na Pituba.
Salário: R$1.412,00 + benefícios
Vagas: 1
Arquiteto (vaga de estágio)
Requisitos: Ensino superior incompleto em Arquitetura e Urbanismo (cursando a partir do 3º semestre à noite), sem experiência.
Salário: Bolsa a combinar + benefícios
Vagas: 1
Designer gráfico (vaga de estágio)
Requisitos: Ensino superior cursando Publicidade e Propaganda, Administração, Comunicação Social ou áreas afins (a partir do 3º semestre), sem experiência, conhecimento em Photoshop, Illustrator, Premiere.
Bolsa: R$800,00
Vagas: 1
Assistente de mídias sociais (vaga de estágio)
Requisitos: Ensino superior cursando Publicidade e Propaganda, Administração, Comunicação Social ou áreas afins (a partir do 3º semestre), sem experiência, conhecimento em Photoshop, Illustrator, Premiere.
Bolsa: R$800,00
Vagas: 1
Instalador de rede de telecomunicações em fibra ótica
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: CNH B e curso de redes.
Salário: R$1.466,52 + benefícios
Vagas: 2
Preparador de para-choque de veículos
Requisitos: Ensino fundamental completo, três meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Manobrista (vaga temporária para o período de carnaval)
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, CNH B definitiva, habilidade com veículos automáticos e manuais.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 10
Caseiro
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: Disponibilidade para dormir no local de trabalho (Estrada do Coco - Vilas de Abrantes), habilidade para manutenção em geral.
Salário: R$1.412,00 + benefícios
Vagas: 1
Recepcionista de hotel
Requisitos: Ensino médio completo, três meses de experiência.
Imprescindíveis: Moradores da região da Suburbana ou Calçada, disponibilidade para trabalhar à noite.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Garçom
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: Ter disponibilidade de horário.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Visual merchandising
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Gerente de loja
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 3
Fiscal de loja
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Ajudante de betoneiro
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 2
Eletromecânico
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Imprescindíveis: CNH AB e curso técnico completo.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Encarregado de serralheria
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Serralheiro de ferro
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência, experiência em eletrodo, tig e mig, curso na área, disponibilidade para trabalhar no Jardim das Margaridas.
Salário: R$1.700,00 + benefícios
Vagas: 2
Gerente de panificadora
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, disponibilidade de horário.
Salário: R$2.000,00 + benefícios
Vagas: 1
Padeiro
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência, disponibilidade de horário.
Salário: R$1.800,00 + benefícios
Vagas: 2
Confeiteiro
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência, experiência com preparo de doces, tortas e salgados, disponibilidade de horário.
Salário: R$1.800,00 + benefícios
Vagas: 1
Auxiliar de produção em padaria
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência, experiência com preparo de doces, tortas e salgados, disponibilidade de horário.
Salário: R$1.400,00 + benefícios
Vagas: 2
Supervisor de lavanderia industrial
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, experiência com lavanderia industrial.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Calandrista industrial
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, saber manusear calandra industrial, disponibilidade para trabalhar no bairro de Caminho de Areia.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 2
Lavador de roupa industrial
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência, saber manusear máquina de lavar industrial, disponibilidade para trabalhar no bairro de Caminho de Areia.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Servente de limpeza (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Auxiliar de limpeza (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Requisitos: Ensino fundamental completo, seis meses de experiência.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 1
Operador de loja (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Salário: R$1.511,00 + benefícios
Vagas: 2
Operador de vendas de cartão (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Requisitos: Ensino médio completo, seis meses de experiência.
Salário: R$1.511,00 + benefícios
Vagas: 1
Empacotador (vaga exclusiva para pessoas com deficiência)
Requisitos: Ensino médio completo, sem experiência, disponibilidade para trabalhar em fechamento de loja.
Salário: A combinar + benefícios
Vagas: 12
O Centro de Artes e Esporte Unificado de Valéria (CEU) abriu 1,2 mil vagas para atividades físicas, esportivas e culturais, incluindo futsal, boxe, funcional, vôlei, basquete, jiu-jitsu, capoeira e ballet, todas gratuitas. As inscrições podem ser realizadas presencialmente até a quarta-feira (31), das 8h às 12h e das 14h às 17h, no próprio CEU, na Rua B, em Nova Brasília de Valéria.
As aulas são voltadas para moradores do bairro e entorno e demais interessados. Para se inscrever, é necessário apresentar comprovante de residência, atestado de escolaridade, autorização dos pais, RG e CPF.
O coordenador do CEU Valéria, Délio Lima, enfatizou que as atividades realizadas no equipamento esportivo-cultural auxiliam os moradores a ter mais qualidade de vida, diante de um cenário de alta vulnerabilidade social da região. “Aqui é um lugar de acolhimento e transformação social e nossas aulas mudam a vida de inúmeras crianças, adolescentes e idosos".
A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) realiza, nesta terça-feira (30), das 8h às 12h, uma palestra para abordar o combate às diversas formas de discriminação e violência durante a folia. A atividade acontecerá no auditório da pasta, no Dois de Julho, e é voltada para os servidores e colaboradores municipais que vão trabalhar durante a Operação Carnaval 2024.
As inscrições seguem abertas e podem ser feitas através do link forms.gle/ANB3ymJTpgyv21gx9
Serão discutidos temas como racismo, LGBTFobia e violência contra a mulher no contexto do Carnaval. O objetivo é sensibilizar os colaboradores e transformá-los em multiplicadores nos respectivos órgãos onde atuam. “A iniciativa busca promover a cidadania através do respeito universal por parte dos nossos servidores a todos e todas que estão no Carnaval”, afirma a diretora de Gestão de Pessoas da Semge, Mariana Trocoli.
Palestrantes – Os palestrantes são a coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional da Prefeitura de Salvador (PCRI), Oilda Rejane; o coordenador de Ações e Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal (Cprev/GCM) James Azevedo; e a diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Cerqueira.
A chave do Carnaval de Salvador permanecerá com o publicitário Alan Cerqueira Nery, 37 anos, que foi reeleito para se manter no reinado de Momo em 2024. O concurso envolvendo oito finalistas aconteceu na noite do último sábado (27), no Clube Fantoches, no Centro da capital baiana.
Ator e produtor cultural, Nery é veterano na competição e também venceu a disputa nos anos de 2015, 2017 e 2023. Ele recebe a chave da cidade das mãos do prefeito Bruno Reis na quinta-feira (8), primeiro dia oficial da folia, além de uma premiação no valor de R$10 mil.
O empresário Devison Andrade Mascarenhas, 51 anos, e o especialista em segurança Aderbal Rodrigues D'Almeida Neto, 44 anos, foram escolhidos os guardiões. Feliz com a permanência no trono momesco, Nery destacou a importância do tema do Carnaval 2024 e prometeu participar ativamente da folia, levando animação aos foliões.
“Estou bastante feliz e prometo um reinado de muita animação. Em 2024 estão sendo homenageados os blocos afros e, com certeza, será um ano de comemoração e com muita mudança e muita novidade. Os blocos afro fazem parte da história do Carnaval da Bahia e eu estarei lá junto com todo mundo homenageando os 50 anos deles”, complementou.
Histórico do concurso – A eleição para a escolha do Rei Momo em Salvador é realizada pela Federação das Entidades Carnavalescas e Culturais da Bahia, com apoio da Prefeitura de Salvador. Este ano, o pleito homenageou Reginaldo do Carnaval, coordenador do concurso, que desde 1985 tem se dedicado à folia momesca e à cultura da cidade.
A escolha do Rei Momo através do concurso teve início em 1990 e muitos nomes já carregaram a coroa, entre eles o proprietário do lendário restaurante Cantina da Lua, Clarindo Silva, em 2008; o cantor e compositor Gerônimo Santana, em 2009; e o guitarrista, cantor e compositor Pepeu Gomes, em 2010.
Durante os anos de 2021 e 2022, em função da pandemia, o Carnaval não foi realizado e, consequentemente não houve o concurso.
A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) iniciou os testes com a tecnologia que fará o controle eletrônico de acesso aos portais do Carnaval. A testagem será feita no pórtico instalado na Avenida Centenário, na via principal, na altura da Farmácia Drogasil, no sentido Orla. Neste período de avaliação nenhum condutor será notificado por passar pelo local sem a devida credencial.
Letreiros serão posicionados nos portais de acesso às zonas de restrição de circulação. Eles vão gerar informações visuais para cada um dos motoristas que utilizarem aquela rua indicando se eles têm ou não permissão para transitar.
Concomitantemente, os instrumentos transmitirão informações sobre a circulação dos veículos e as enviam em tempo real para uma plataforma de dados. Quando um veículo credenciado passar pelo pórtico uma luz verde será acionada ao lado da palavra “ok”. Caso não esteja credenciado, acenderá uma luz vermelha com o letreiro mostrando “não ok” ao lado.
“É importante destacar que neste período de testes os condutores que passarem pelos portais não serão notificados. Este será o momento de nós aferirmos os radares e câmeras, ajustarmos os posicionamentos. O alerta é para os moradores que ainda não solicitaram as credenciais. Não deixem pra última hora”, alerta o superintendente da Transalvador, Decio Martins.
Funcionamento – Para o Carnaval deste ano serão instalados 15 portais para acesso veicular dos moradores das zonas de restrição de circulação. Serão cinco zonas, divididas em 12 regiões distintas. As credenciais serão numeradas de acordo com as subzonas. O cidadão terá acesso livre ao portal específico da sua subárea.
A partir do dia 8 de fevereiro, data que marca o início oficial da folia momesca na capital, até a madrugada da quarta-feira de Cinzas (14) o controle de acesso pelos portais passa a ser efetivo. Neste período, todos os dias, das 13 horas às 5 horas do dia subsequente, o controle eletrônico estará ativado, ou seja, só deve passar quem estiver devidamente credenciado com acesso à respectiva subzona.
Fora desses períodos, a circulação dos veículos é livre entre as áreas de restrição, independente do credenciamento. O acesso às residências localizadas na área dos circuitos ficará condicionado à programação dos desfiles.
Quem não possuir o adesivo ou tentar entrar numa zona diferente da sua ou ainda se estiver utilizando a credencial num veículo com placa diferente da cadastrada será autuado pela fiscalização eletrônica.
A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no artigo 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator está sujeito ainda a quatro pontos na CNH.
Credenciamento – Dos cerca de 32 mil imóveis aptos a receberem a credencial, 49% dos moradores já cadastraram os veículos, seja pela internet ou nos postos. Os cerca de 12 mil moradores que fizeram o cadastramento pelo site no ano passado já começaram a receber nas residências as credenciais. Quem não fez o processo on-line, pode pegá-las nos postos de atendimento montados pela Transalvador no Shopping Barra ou na sede da autarquia, nos Barris.
No shopping, o balcão fica localizado no piso L3, setor sul (ao lado da lotérica), até o dia 6 de fevereiro, e funciona de acordo com os horários do shopping. Na sede da Transalvador, nos Barris, o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 h, exceto feriados, e acontecerá até o final da folia momesca. Quem desejar, pode fazer o cadastro do carro no site mobilidadenocarnaval.salvador.ba.gov.br, bastando ir ao posto de atendimento pegar a credencial.
No cadastramento presencial, a credencial é entregue na hora. É necessário ter em mãos os documentos de identificação. A credencial só será entregue ao proprietário ou inquilino (com contrato de locação). É preciso informar o IPTU juntamente ao CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel. Lembrando que cada residência terá direito a até dois veículos cadastrados.
Localização dos portais:
1 – Avenida Oceânica x Travessa Bartolomeu de Gusmão - Sentido Ondina
2 – Avenida Milton Santos x Próximo à Rua Professor Edgar Mata - Sentido Orla
3 – Rua Ranulfo de Oliveira x Rua Manoel Espinheira - Sentido Ondina
4 – Rua Professor Martagão Gesteira x Rua Djalma Ramos - Sentido Deocleciano Barreto
5 – Rua Manuel Barreto x Rua Doutor Antônio Rocha - Sentido Barra
6 – Avenida Centenário x Rua Juiz Rosalvo Torres - Sentido Rua Plínio Moscoso
7 – Avenida Centenário x Próximo à Semeve - Sentido Orla
8 – Avenida Centenário x Rua Professor Sabino Silva - Sentido Ondina
9 – Rua da Graça x Rua Oito de Dezembro - Sentido Avenida Princesa Isabel
10 – Avenida Centenário x Próximo à Rua Deocleciano Barreto - Sentido Shopping Barra
11 – Avenida Sete de Setembro x Próximo Aliança Francesa - Sentido Porto da Barra
12 – Avenida Princesa Isabel x Rua Oscar Carrascosa - Sentido Barra
13 – Rua Professor Lemos de Brito x Cézar Zama - Sentido Rua Afonso Celso
14 – Rua Banco dos Ingleses x Rua Gamboa Cima - Sentido Campo Grande
15 – Rua Manoel Barreto x Rua Djalma Ramos - Sentido Shopping Barra
Texto: Ascom/Transalvador
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) de Salvador é responsável pelo ordenamento da cidade, tendo como função aplicar e fiscalizar a legislação vigente. Dentre as atribuições, cabe à pasta autorizar o licenciamento, fiscalizar toda e qualquer obra e monitorar os níveis de sons e ruídos emitidos na capital baiana. De janeiro a novembro de 2023, a Sedur realizou quase 30 mil ações, sendo 18.685 vistorias de fiscalização sonora e 10.200 em construções para garantir a regularidade e segurança da obra.
Com canais abertos para o registro de denúncias da população, através do aplicativo Sonora Salvador e do 156 (Fala Salvador), a Sedur recebeu 33.176 queixas de poluição sonora ao longo do último ano. Esse total resultou em 18.685 vistorias que culminaram na apreensão de 1.021 equipamentos. Os bairros com mais denúncias foram Pituba, Itapuã e Brotas. As fontes emissoras mais frequentes são veículos particulares, bares e restaurantes.
De acordo com o diretor de fiscalização do órgão, Antônio Lins, a intensificação dos trabalhos de fiscalização resultaram na redução do número de denúncias. “Durante a semana, nossas equipes estão sempre de plantão, e no final de semana ampliamos a atuação com a Operação Sílere. Assim, conseguimos aumentar o nosso campo de ação e sermos mais precisos. Com isso, registramos uma redução do número de denúncias. Em 2022, as queixas chegaram a 93 mil, e esse ano, caiu para 33 mil”, destaca.
A Lei Municipal 5.354/98, que dispõe sobre a utilização sonora em Salvador, permite os níveis de sons e ruídos de até 70 decibéis, das 7h às 22h, e de até 60 decibéis, das 22h às 7h. Para o cidadão ou estabelecimento que for flagrado infringindo a lei, a multa varia de R$1.211,73 a R$201.788,90, e os equipamentos sonoros poderão ser apreendidos.
Construções - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura. Durante o trabalho de fiscalização, se for identificada qualquer irregularidade, são realizadas as ações fiscais, respaldadas pela lei, que incluem notificação, embargo, interdição e auto de infração.
Este ano, a Sedur realizou 10,2 mil fiscalizações em construções espalhadas pela cidade que resultaram em 1.768 ações fiscais. As denúncias de construções irregulares podem ser realizadas nas unidades de Prefeituras-Bairro. A multa para quem descumprir as normas varia de acordo com a irregularidade de cada construção, que será calculada com base no Artigo 61 do Código de Obras - Inciso I.
A multa a ser aplicada é proporcional à natureza e gravidade da infração cometida, conforme valores que constam no Anexo III da Lei 9281/2017. A legislação também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou privado que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela Prefeitura.
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