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Os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, e de San Salvador, Mario Durán, assinaram um termo de irmanamento entre as duas cidades nesta terça-feira (10), na capital de El Salvador. Também esteve presente na cerimônia o presidente da Câmara de Vereadores soteropolitana, Geraldo Júnior.
“Não é apenas o nome que aproxima São Salvador da Bahia com São Salvador da América Central. Me sinto honrado em ter firmado essa irmandade entre as cidades”, declarou o prefeito, através das redes sociais.
Com a assinatura do termo, as cidades estreitam os laços de amizade e cooperação nas áreas econômica, comércio, ciência e tecnologia, transporte urbano, turismo, educação e desenvolvimento, entre outras. A intenção é de estabelecer mecanismos que contribuam ao desenvolvimento e fortalecimento do marco de cooperação bilateral, assim como a necessidade de executar projetos e ações que tenham efetiva incidência no desenvolvimento econômico e social das localidades.
O programa Prato Amigo vem desenvolvendo um trabalho de combate à pobreza e o desperdício de alimentos em Salvador com serviços de coleta e distribuição do montante para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Administrada pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), a iniciativa já arrecadou 131 toneladas de alimentos, beneficiando 173 mil mil pessoas no primeiro semestre deste ano.
A ação é realizada com comerciantes da feira de São Joaquim, da Ceasa e donos de supermercados, que fazem doações diárias de alimentos que, por algum motivo, não podem ser utilizados para a comercialização, mas que ainda são adequados para o consumo humano. Os produtos comumente doados são leite em pó, carnes, peixes, pães, biscoitos, cereais, polpas de frutas e produtos de higiene.
O secretário da Sempre, Kiki Bispo, destacou a importância das empresas no processo de doações para o programa. “Essa cooperação é muito importante para que a gente consiga ofertar segurança alimentar às pessoas atendidas pelo Prato Amigo. A nossa demanda vem crescendo e temos capacidade para atender mais instituições, mas, para isso, precisamos de mais doadores para compor essa rede de solidariedade”, ressaltou.
Antes das doações avançarem para o destino, a equipe composta por técnicos do programa atuam no processo de recebimento, avaliação, seleção, higienização, embalagem, armazenamento e organização da distribuição dos alimentos às instituições.
O programa também desenvolve ações estruturantes de promoção de segurança alimentar e nutricional.
Atualmente, o Prato Amigo possui 460 instituições cadastradas em Salvador. Os atendidos são creches, abrigos para idosos, unidades de acolhimento para crianças e outras unidades socioassistenciais.
Estrutura – A unidade do programa Prato Amigo funciona na Rua da Polêmica, 369, Parque Bela Vista, no bairro de Brotas. O equipamento conta com um galpão de 580 m², câmara fria para armazenar alimentos congelados, e ainda possui uma estrutura para recepção, higienização e triagem.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem tiver o interesse em doar ou ser um beneficiário do programa, deve entrar em contato com o telefone (71) 3328-1345.
Na quinta-feira (12), às 9h, será realizado o “Seminário de Direito Previdenciário”. De forma virtual, o evento promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), através do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres), vai abordar a necessidade de adequação da legislação previdenciária, de modo a garantir o pagamento futuro dos beneficiários previdenciários, além da boa gestão do RPPS Municipal.
O evento tem como público alvo os servidores públicos municipais em exercício, servidores municipais aposentados e profissionais da área da Previdência. As inscrições poderão ser realizadas de forma gratuita no site www.previdencia.salvador.ba.gov.br e os participantes terão direito a certificado. A transmissão será realizada através do canal do Fumpres no YouTube, e terá a presença da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos.
O seminário será dividido em três painéis. O painel 1 fará a abordagem dos “Desafios na gestão de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, e contará com a palestra do secretário Municipal de gestão, Thiago Martins Dantas, que falará sobre a importância da boa gestão do RPPS e a consequência para as finanças públicas.
Ainda no primeiro painel, o professor e coordenador de Pós-Graduações em Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, fará uma apresentação das principais diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS. Já o diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro, abordará os principais desafios da gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A mediação será feita pela subsecretária da Semge, Isabela Cabral.
O painel 2 trará a palestra do procurador do Município, Daniel Osterbach, que abordará a vedação ao acúmulo de cargos públicos e dos beneficiários previdenciários. A adequação legislativa do RPPS municipal, regras autoaplicáveis e direito adquirido será apresentada pelo também procurador José Antônio Garrido. A mediação será realizada pela titular da Procuradoria Geral do Município (PGMS), Luciana Rodrigues.
Finalizando o ciclo de palestras do seminário, o painel 3 fará uma abordagem sobre as “Novas regras de aposentadoria e pensão no RPPS do Município de Salvador”. A gerente de Previdência, Rosa Mendes Falcão, apresentará as novas regras de elegibilidade de aposentadoria dos serviços municipais. Já a assessora de apoio à gestão do RPPS e Regime de Previdência Complementar (RPC), Clarissa Aquino Luz, vai trazer as novas regras de pensão por morte. A mediação será do diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro.
A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), produziu 25 mil peças de mobiliário urbano apenas nos seis primeiros meses deste ano. Os equipamentos foram destinados a integrar praças e espaços públicos requalificados, construídos ou em manutenção na cidade.
Dentre as peças estão brinquedos infantis, mesas e bancos de diversos modelos, a exemplo dos modulares anti vandalismo, meios fios, grelhas, bandejas de basquete, traves de quadras e campos, jardineiras, lajotas, tijolos, blocos, manilhas e passarelas. Essa produção própria do município gera uma economia ao erário estimada em mais de 30%.
Situada na BR-324, a empresa também produz soluções de mobiliário a partir do eucalipto, equipamentos em inox e diversos itens em fibra. Os projetos desenvolvidos pela instituição também ganham destaque, a exemplo da Casa de Tarzan e do Dog Park. Um fato curioso sobre a fábrica é que os dinossauros instalados no Parque Lagoa dos Dinossauros, no Stiep, foram desenhados, esculpidos, dimensionados, pintados e instalados pela Desal. O parque foi inaugurado pela Prefeitura em janeiro deste ano.
Toda a fabricação da empresa é amparada na prática de um novo conceito de gestão de áreas públicas que visa projetos sustentáveis e que proporcionem bem-estar para os soteropolitanos. “A intenção é sempre fabricar peças que atendam às necessidades dos cidadãos”, pontuou o presidente da Desal, Virgílio Daltro.
Balanço – Desde 2013 a Prefeitura já entregou à população 550 praças construídas ou reformadas em diversos bairros da capital. Os espaços colaboram não apenas com o lazer dos moradores, mas com a qualidade de vida e interação social dos cidadãos.
O trabalho realizado pelo prefeito Bruno Reis no enfrentamento à pandemia de Covid-19 teve 84,2% de aprovação da população de Salvador, de acordo com o levantamento do Instituto Paraná Pesquisas em parceria com o portal Bahia Notícias. Os dados da pesquisa, realizada entre os dias 4 e 7 de agosto de 2021, foram divulgados nesta terça-feira (10).
O levantamento indica, ainda, que 69,5% dos cidadãos acreditam que o chefe do Executivo municipal acertou sobre a retomada das atividades econômicas e das atividades presenciais em sala de aula.
“Novamente, agradeço imensamente à cidade por esse reconhecimento das nossas ações. Não foi fácil, porque pegamos a segunda onda do coronavírus e tivemos que tomar decisões que não agradaram muitas vezes, mas que se mostraram acertadas. Somente com muito trabalho estamos conseguindo vencer as dificuldades e agradeço também a toda equipe da Prefeitura pela dedicação e superação nesses quase oito meses”, declarou Bruno Reis.
O Programa Treinar para Empregar, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), iniciou, nesta segunda-feira (9), o curso de Técnicas de Atendimento em Farmácia para 40 inscritos no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm). A capacitação presencial acontece na Unidade do Senac, localizada na Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves.
O curso, que possui carga horária de 63h, tem como objetivo apresentar conceitos e tipos de atendimentos e clientes por meio de técnicas de abordagem. Ao final da capacitação, prevista para o próximo dia 31, os alunos saberão informar sobre guias de medicamentos e tipos de receituários médicos. O treinamento visa capacitar as pessoas com habilidades de comunicação e interpretação de receituário médico.
Dentre as disciplinas ministradas estão Introdução à Informática, Soft Skills e Auxiliar de Farmácia. O monitor Emerson Andrade, de 43 anos, destacou a capacitação como a maneira mais eficaz para ser inserido no mercado de trabalho. "Essa é uma grande chance de aperfeiçoar ou aprimorar os conhecimentos que eles já tinham, atualizando-os. A capacitação é a melhor forma para colocar esses jovens no mercado de trabalho", afirmou.
Oportunidade – Desempregada há dois meses, Eugênia Cruz, de 37 anos, vê no curso uma oportunidade de retornar ao mercado de trabalho. “Sempre quis fazer o curso voltado para a área de saúde e essa capacitação me deixa realizada. Espero concluir e logo começar a trabalhar."
A esperança de um emprego com carteira assinada fez Vagner Pinto, 36 anos, se inscrever na atividade. "Estou desempregado há mais de um ano e minha expectativa é justamente de voltar para o mercado. Vou dar o máximo de mim para conseguir me requalificar e voltar a ter meu sustento. Estou vendo nesse curso uma oportunidade de crescimento profissional, já que abre um leque de novos conhecimentos", disse.
Já Luma Fernandes, de 20 anos, nunca teve um emprego formal e vê na capacitação uma forma de ser inserida no mercado de trabalho. "Estou me capacitando para buscar a oportunidade do meu primeiro emprego. A ideia é conquistar minha independência financeira, aprender e me qualificar. Vejo aqui uma chance de crescimento", finalizou.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), promoverá ciclo de debates sobre nova lei de licitação e contratos. Serão 20 encontros transmitidos ao vivo pelo YouTube, entre os dias 11 de agosto e 10 de dezembro, com início às 9h30 e encerramento às 12h. O evento de abertura contará com as presenças da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; do secretário e da subsecretária da Semge, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente; e do diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris, além da procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues.
Os debates visam fomentar a discussão sobre os aspectos mais relevantes da nova Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021), sancionada no dia 1º de abril de 2021, e atualizar os servidores e o público geral acerca da aplicabilidade das regras quando comparadas às regras da Lei de Licitações (8.666/1993), da Lei do Pregão (10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – 12.462/2011).
A inscrição prévia é obrigatória e deverá ser feita uma única vez, marcando os debates escolhidos, mediante preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço https://linktr.ee/CDP.PMS. O formulário estará disponível até às 24h úteis que antecedem cada debate. Para o público externo à Prefeitura, o acesso à transmissão será liberado como ouvinte, desde que seja realizada a inscrição.
Serão emitidos certificados de participação após o encerramento do ciclo, exclusivamente, para os servidores participantes que estão em exercício nos órgãos/entidades da administração. Para isso, é necessário que tenham a inscrição confirmada previamente, no prazo determinado, além da presença registrada pela supervisão/organização durante a realização de cada debate. Mais informações podem ser obtidas através da página @desenvolvimentoservidorpms no Instagram.
As experiências na área de trânsito na capital baiana estão presentes no livro “Reflexões Sobre Trânsito”, que possui coautoria de cinco membros da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Os trabalhos publicados nesta coletânea foram feitos como conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão de Trânsito, e a junção entre academia e órgão de trânsito possibilitou, sobretudo, registrar as experiências de êxito que a Transalvador teve nos últimos anos. A publicação teve o lançamento oficial realizado na semana passada, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).
O superintendente de trânsito de Salvador, Marcus Passos, parabenizou os colegas pela publicação. “Eu me sinto honrado, tanto como gestor desta autarquia quanto cidadão, em comprovar que temos profissionais tão dedicados e empenhados ao tema trânsito. Isso traz a certeza de que estamos fazendo um trabalho de qualidade e que é responsável por melhorar a vida dos soteropolitanos”, disse.
Educação para o trânsito – A gerente de Educação para o Trânsito (Gedut) do órgão, Mirian Bastos, é veterana em publicações do tipo e a única mulher da autarquia a participar da coletânea de artigos. Neste livro, ela relata as vivências na área de atuação, a exemplo de programas educativos como o Projeto Crianças Condutoras do Futuro, que debate os conhecimentos básicos e responsabilidades sobre o trânsito com estudantes do município. Desde 2011, aproximadamente 49 mil estudantes já assistiram às palestras do projeto, que passou por 640 unidades de ensino da cidade.
Para Miriam, o livro é uma oportunidade de dar voz aos técnicos da Transalvador, que puderam escrever e registrar suas experiências exitosas na área de trânsito, especialmente pautadas em evidências técnicas e científicas que direcionam para a segurança viária. “Essa é uma oportunidade também para fazermos uma reflexão da importância do capital intelectual dos servidores. Nós temos pessoas que têm verdadeiras experiências e isso é uma forma de ter esse legado importante na rede pública, colocando Salvador em evidência”.
Redução de acidentes – A capital baiana foi destaque internacional por ter sido uma das cidades a superar a meta da Organização das Nações Unidades (ONU) para redução de 50% de mortes no trânsito na década 2011-2020. Uma das estratégias utilizadas para atingir o feito foi a intensificação das blitze da Lei Seca, tema do trabalho do gerente de trânsito da Transalvador, Antônio Neri.
Segundo o gerente, a ideia de fazer este artigo surgiu da observação sobre a redução no número de mortos por acidentes na cidade ao longo dos últimos anos. “A influência da operação Lei Seca é importante para gerar a mudança de comportamento das pessoas. Assim, eles criam a consciência de não misturar álcool e direção, o que, consequentemente, reduz a mortalidade”, lembrou Neri.
Este é o primeiro artigo escrito por Neri que é publicado e que tem o intuito de melhorar a capacitação para o trabalho, na área de fiscalização. “É fundamental porque marca o nosso trabalho, deixando um legado para o resto da vida”, declarou.
A publicação conta ainda com artigos do coordenador de Eventos da Transalvador, Janivaldo Rosário, que alerta sobre acidentes e mortalidade no trânsito; do coordenador de Área, José Hage, que falou sobre a importância da tecnologia da informação e comunicação na gestão de tráfego; e do supervisor de projetos da gerência de Projetos da autarquia, Danilo Souza, que abordou a importância das campanhas educativas, mas direcionadas públicos específicos.
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Com quase três meses de funcionamento, o CadÚnico Itinerante atinge a marca de 5 mil atendimentos e ampliou, nesta segunda-feira (9), o benefício para pessoas em situação de rua. A ação foi realizada para 200 pessoas na sede do Movimento de População em Situação de Rua, no Pelourinho, e foi acompanhada pela vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos.
Na edição de hoje, além das inclusões e atualizações cadastrais dos benefícios sociais, também foram oferecidos assessoria jurídica, atendimento do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), cadastramento e recadastramento do cartão do SUS, abordagem social, serviços do INSS e o programa Primeiro Passo para mães de crianças de zero a cinco anos.
Para o secretário da Sempre, Kiki Bispo, a ampliação do CadÚnico Itinerante visa atender ainda mais a população soteropolitana em situação de vulnerabilidade. “Estes cidadãos estarão cada vez mais acolhidos. A meta é, até o final do ano, aumentar o número de atendimentos, devido à crescente demanda”, declarou, ressaltando que todos os protocolos sanitários são adotados nas edições.
Há mais de um ano desempregada, Bárbara Carolina Souza não escondeu a felicidade em sair de lá com a carta de emprego. "Saio daqui muito feliz em ter a possibilidade de voltar a trabalhar com o que gosto, que é atendimento ao público. Agradeço primeiramente a Deus, depois à Sempre e ao Simm, até porque passei por um período muito difícil, onde sequer tiver direito a auxílio emergencial. A secretaria me dará, inclusive, auxílio jurídico neste quesito."
Já Resivaldo dos Santos fez o cadastro para retornar a um abrigo. Segundo ele, dessa vez, terá resignação para ficar os três meses. "Quero sair de lá com meu Auxílio Aluguel e ir para minha casa, porque a rua está demais e eu espero ter uma vida melhor", confidenciou seu atual sonho.
Para Cláudio Santos Pacheco, o sentimento é de gratidão. Ele, que já passou por uma Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) e saiu de lá com Auxílio Aluguel, recebe Bolsa Família e, hoje, foi fazer o recadastramento. "Tenho minha casa, tenho endereço, uma vida nova e sou muito grato por tudo que recebi desde que passei pelo abrigo", agradeceu.
Agendamentos – Aqueles que necessitarem o acesso ao serviço podem realizar agendamentos através da Central de Atendimento, nos números (71) 3202-2347, 99946-4326, 98800-4401, 98549-9820, 99738-4982 e 98791-6991, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h30. Através das Prefeituras-Bairro, o agendamento ocorre pelo aplicativo Fala Cidadão, site Hora Marcada (horamarcada.salvador.ba.gov.br) ou Whatsapp – Assistente Virtual Jana, no número (71) 98392-3927.
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