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A operação Cidade Dez, Sucata Zero, realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), prossegue com a retirada de materiais inservíveis na cidade. A mais recente ação, realizada na terça-feira (10), resultou na remoção de 14 sucatas de logradouros públicos da capital baiana – do total, cinco foram apreendidos pelos órgãos e nove retirados pelos proprietários, após notificação.
A ação, que tem como objetivo contribuir com a mobilidade urbana, limpeza, saúde pública, segurança e um melhor visual da cidade, aconteceu nos bairros de Santa Mônica, Federação, Via Regional e avenidas 29 de Março e Afrânio Peixoto (Suburbana). Na operação, foram utilizados um carro munck, para retirada de veículos pesados e um carro prancha para equipamentos pequenos.
O chefe do setor de Proteção de Estética da Cidade (Sepec) da Semop, Roberto Guerreiro, destacou que, ao receber denúncias do Fala Salvador, a equipe é acionada e vai ao local para verificação. “Em caso positivo, os proprietários são notificados e recebem um prazo de até 72 horas, dependendo da gravidade da denúncia. Feita a notificação, se o veículo não for retirado do local, é efetuada a apreensão”.
Ele explicou que existem alguns aspectos que diferenciam a sucata do carro velho abandonado. Para ser sucata, por exemplo, o veículo precisa estar sem motor, vidros quebrados, pneus arriados, juntando água, chaparia danificada, ou seja, sem condições para uso.
Além da questão estética, a operação também visa colaborar para a preservação da saúde dos cidadãos. "Há casos em que encontramos ninhos de ratos nas sucatas, o que prejudica a saúde da população. Além disso, há acúmulo de água, mosquitos transmissores de doenças, então é um problema de saúde pública", pontuou Guerreiro.
O chefe do setor de Proteção de Estética falou que a retirada das carcaças de automóveis também é uma questão de segurança e de ordenamento do trânsito. “Existem sucatas que servem de esconderijo para maus elementos. Além disso, esse material atrapalha os transeuntes e veículos que querem passar pela rua”.
Conscientização – Morador da Federação, o vigilante Odair José de Jesus, de 48 anos, destacou que os cidadãos também precisam contribuir com a ação. “A população tem que se conscientizar e evitar abandonar sucatas em vias públicas. O carro que foi retirado tinha anos aqui na rua, acumulando ratos, baratas, vários tipos de inseto e sendo foco para mosquito da dengue. A ação de retirada é importante para a cidade, por uma questão de saúde. Todo mundo precisa entender isso".
Processo – Antes do processo de apreensão, os agentes emitem uma notificação impressa para que o proprietário do automóvel abandonado faça a remoção, num prazo que pode durar até 72h. Em casos urgentes, o prazo de retirada pode ser imediato.
Quando recolhidas pela Prefeitura, as sucatas são encaminhadas para o Setor de Guarda de Bens (Segub), localizado na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), na Avenida San Martin. Os proprietários podem fazer a retirada mediante apresentação de documento com foto, além dos documentos do veículo. O prazo para reivindicação é de 60 dias, com pagamento de multa no valor de R$1.050. Caso contrário, o bem será leiloado.
Balanço – Apenas em 2021, a Semop removeu 415 automóveis que estavam em estado de abandono nas ruas da cidade, por meio da operação Cidade Dez, Sucata Zero. As denúncias podem ser feitas pelo Fala Salvador, no número 156 ou site www.falasalvador.ba.gov.br . É necessário informar as características e localização das sucatas.
Experiências desenvolvidas por Salvador na área social têm despertado o interesse de outros municípios baianos. O desenvolvimento e ampliação da gerência do Sistema Único de Assistência Social, atendimento à população em situação de rua, requalificação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e atenção à acessibilidade, por exemplo, foram temas de encontro ocorrido nesta quarta-feira (11), na Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), durante a visita da secretária de Desenvolvimento Social de Campo Formoso, Magali Santana.
A gestora ressaltou a importância desse intercâmbio com a capital baiana. “Para nós é muito importante essa interação, porque a gente tem visto, desde a administração passada, o quanto Salvador cresceu. E as coisas boas precisam ser passadas. Não é uma questão só de copiar. Queremos levar melhorias para nosso município. Então, quando nós passamos a trabalhar juntos, nós só temos a ganhar”, avaliou.
O titular da Sempre, Kiki Bispo, ressaltou que a pasta já recebeu a visita de representantes de Eunápolis, Itabuna, Camaçari, Barreiras, entre outras localidades. “Percebemos que Salvador se tornou referência nessa área. Por isso, a responsabilidade da Sempre só aumenta, pois precisamos não só manter, mas também buscar continuamente ampliar o nosso padrão de atendimento e serviços”, declarou.
A rotina da agente de limpeza Elaine Oliveira de Jesus, 40 anos, tem início diariamente às 6h na Praça Municipal, no Centro da cidade. O turno de trabalho logo no começo da manhã permite uma jornada mais flexível para que ela consiga cursar a graduação em Administração de Empresas à noite, em uma universidade privada de Salvador.
Neste mês em que é celebrado o Dia do Estudante (11 de agosto), Elaine conta que gostaria de inspirar outras pessoas a estudar – seja para concluir o ensino médio ou ingressar em um curso do ensino superior. “Para os que querem retomar os estudos, digo que nada é impossível. Para quem está estudando posso afirmar que não tem nada melhor que a educação. A informação é um bem que ninguém tira da gente. Tudo que aprendemos, não é apenas para formar profissionalmente, é para a vida. Não desistam porque estudar é muito satisfatório”, afirmou.
Elaine atua na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) há quase três anos. Ela conta que o desejo de cursar a graduação sempre existiu, mas as dificuldades para organizar a rotina e a vida financeira a impediam. Por ter experiências profissionais anteriores na área administrativa e gostar da rotina de escritório, optou por seguir a área de Administração e deu início aos estudos, incentivada por sua irmã e esposo, logo que entrou na empresa.
“Precisei sair do campo, mas a Limpurb abriu uma porta para mim. Nunca pensei que fosse trabalhar nessa área, porém abracei a oportunidade. Sempre digo que não é porque você, neste momento, não está trabalhando na sua área que se desviou do foco. Vi aqui a oportunidade de continuar meus estudos”, contou.
Para o presidente da Limpurb, Omar Gordilho, é preciso que a educação alcance cada vez mais os soteropolitanos. “A história da Elaine serve de incentivo para aqueles que, assim como ela, sonham em iniciar uma graduação ou desejam concluir os estudos. A educação é, sem dúvidas, o principal meio de transformação", frisou.
Investimento – Neste dia dedicado aos alunos, a cidade tem muitas conquistas para celebrar. Salvador tem avançado significativamente na qualidade do ensino oferecido com investimentos realizados em novas unidades escolares, reformas de estruturas e em recursos didáticos. Apenas no mês de julho, a Prefeitura entregou três novas unidades escolares voltadas à Educação Infantil que chegaram para ampliar a oferta de vagas no segmento, além de fornecer melhores condições de desenvolvimento para os alunos.
Uma das unidades entregues à população foi o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Luís Eduardo Magalhães, em Cosme de Farias, que foi completamente reconstruído. A reconstrução recebeu investimento de R$4,3 milhões. Atualmente, a rede municipal de ensino beneficia mais de 150 mil estudantes, distribuídos em 431 escolas na capital.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), publicada em 2018, tem como objetivo proteger os dados dos cidadãos e punir casos de vazamento e outras irregularidades. Este mês, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54, que tratam das multas e demais sanções administrativas. Em atendimento à lei e cuidando da segurança das informações da população, sob seu domínio, a Prefeitura de Salvador já implementa uma série de medidas e planeja algumas ações futuras.
Hoje já há um trabalho entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit) e a Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) para que os dados armazenados no datacenter da Cogel sigam a legislação. Toda a parte legal está sendo implementada e a Semit tem trabalhado com frameworks (conjuntos de códigos) que levam em conta a privacidade dos dados durante todo o processo de construção de softwares, seguindo conceitos como o privacy by design e privacy by default, garantindo que a privacidade seja incorporada ao sistema durante todo o ciclo de vida e aplicada por padrão.
“A Semit tem empenhado esforços no sentido de liderar e orientar as ações de curto, médio e longo prazo para o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais na Prefeitura do Salvador, estruturando seus processos e sistemas à proteção dos dados pessoais e aprimorando as condições para o cumprimento da LGPD”, afirma o titular da Semit, Samuel Araújo.
Planejamento – Um grupo de trabalho foi definido para sugerir as ações em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo liderado pela Semit e contando com representantes da Procuradoria Geral do Município (PGMS), da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Cogel.
O grupo foi criado por meio de uma resolução do Comitê Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (CMTIC) e, entre as suas entregas, destaca-se a minuta de decreto para a regulamentação da LGPD no âmbito do Município. “O documento vai normatizar o formato de governança, definindo os papéis do controlador, do encarregado e todos os procedimentos que os órgãos e entidades do Município precisam fazer de imediato e aquelas ações que são de caráter permanente”, explica o diretor de Gestão Estratégica de TIC da Semit, Ricardo Seixas.
Após a publicação do decreto e nomeação dos encarregados, começarão os trabalhos para um mapeamento detalhado e fluxo dos dados pessoais, uma análise dos riscos, um plano de adequação e um relatório de impactos para a proteção dos dados. Essas são ações que devem estar continuamente atualizadas e que demandam um esforço grande da administração municipal para a realização de pesquisas e criação de formulários, por exemplo.
No ano passado, algumas ações já haviam sido desenvolvidas na Prefeitura, a exemplo da realização de seminários para conscientização de servidores e funcionários, inclusive com a criação e encaminhamento de uma cartilha com noções importantes da LGPD. Também foi feito um mapeamento de dados, com o objetivo de conhecer quais são os sistemas das secretarias da Prefeitura que contam com dados dos cidadãos e quais são os que contam com dados sensíveis (origem racial ou étnica, religião, opção política, vinculação a sindicato, dados referentes à saúde e à vida sexual, entre outros).
Durante o mapeamento, foram verificadas questões como local de hospedagem, segurança dos dados, se eles atendem a alguma legislação específica (dados protegidos pelo sigilo fiscal e Código Municipal de Vigilância em Saúde), quem tem acesso e quem os controla. Segundo Seixas, esses foram os primeiros passos para que a LGPD fosse implementada.
Gestão própria – A Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem o seu próprio mecanismo de armazenamento de dados e, além de ter implementado adequações à legislação, conta com uma proteção através do sigilo fiscal. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também trata internamente os dados através de um sistema de gestão. As informações são transversais, ou seja, podem ser acessadas por outras secretarias, e não são passadas para o público em geral.
Cuidados – Segundo Almir Ribeiro, chefe do setor de análise de auto de infração e processos administrativos da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge em um contexto de preocupação com o sigilo das informações.
“Com a pandemia, a gente está tendo um crescimento mais aguçado das vendas pela internet. Então, essa lei vem para proteger os dados dos consumidores, principalmente os dados que nós chamamos de sensíveis, que englobam religião, opção política e dados sobre a saúde, entre outros. O objetivo é proteger os consumidores para que eles não sejam bombardeados com publicidade ou que tenham algum tipo de serviço ou contrato negado devido a alguma informação vazada, por exemplo”, explica.
Ele também faz um alerta para que as pessoas evitem divulgar dados que não têm relação com a contratação que estão fazendo, no caso das relações comerciais. “Na internet é muito comum os sites pedirem cadastros para as compras. Na farmácia é solicitado o CPF e fica registrado no sistema o tipo de medicamento que está sendo consumido. Tudo isso traz um rol de informações que orientam o mercado sobre o que, onde e como você consome. Isso gera algoritmos para que o produto seja direcionado. O lado negativo é a violação da privacidade e o risco de fraudes”, conclui.
Na sexta-feira (13), é celebrado o Dia de Santa Dulce dos Pobres. Além da programação religiosa, a freira baiana, que foi canonizada em outubro de 2019, também é lembrada em diversas ações realizadas em Salvador. Através da Prefeitura, por exemplo, o legado da santa está presente em ações nas áreas social, de educação e de infraestrutura.
Quem visita o Santuário de Santa Dulce dos Pobres, no Largo de Roma, tem a oportunidade de passar pelo Caminho da Fé, em seus 1,1km de extensão. Com o objetivo de estimular o turismo religioso ligando o Santuário à Igreja do Bonfim, na Colina Sagrada, a obra envolveu requalificação asfáltica, drenagem e mobiliário urbano, incluindo os totens que trazem pontos marcantes da vida de Santa Dulce e da devoção ao Senhor do Bonfim.
Nas placas, os escritos e símbolos assinados pelo artista plástico Juarez Paraíso possibilitam que visitantes, romeiros e frequentadores possam conhecer um pouco da história de devoção que proporcionou ao caminho a fama de trajeto religioso. As peças possuem base em granito, corpo em madeira e placas em aço inox, com ilustrações e textos referentes aos santos homenageados.
Vizinha ao Caminho da Fé e ao Santuário, a Praça Irmã Dulce também foi requalificada pela Prefeitura, com ação realizada em 2015. Dentre as intervenções estão a ampliação da área, que passou a ter cerca de 18 mil m², além da construção de um estacionamento com capacidade para abrigar 106 veículos (54 carros e 52 ônibus) e novos passeios, meio-fio, drenagem, pavimentação, iluminação e baias para ônibus. O local passou a oferecer mais conforto para quem visita a região.
Assistência – Administrado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) funciona na Ribeira e atende mulheres que são vítimas de violência domésticas, ou de tráfico de pessoas. Encaminhadas pela rede de assistência à mulher, as atendidas – inclusive com filhos – são acolhidas e recebem assistência jurídica, psicológica e social.
A unidade possui uma estrutura de 450m² e conta com recepção, quatro salas de atendimento, quatro sanitários, três quartos, brinquedoteca, biblioteca, sala para terapias, sala de TV, copa, cozinha, área de serviço, salão para oficinas, parque infantil, e horta. O centro tem funcionamento de 24h, com regime de plantão.
Educação – Na área da educação, foi criada a Escola Hospitalar Municipal e Domiciliar Irmã Dulce, com sede em Amaralina, para atendimento de alunos que estivessem em situação de internamento em hospital/clínica ou em casa. Antes da pandemia, professores da escola promoviam aulas para internados em 13 hospitais: Martagão Gesteira, Ana Nery, Aristides Maltez, Couto Maia, Eládio Lasserre, Otávio Mangabeira, Roberto Santos, Santo Amaro, Santo Antônio, Santa Izabel, São Rafael e hospital do Subúrbio. O trabalho também é desenvolvido nas clínicas Climbahia e Senhor do Bonfim.
Para a vice-diretora da escola, Leyliane Vidal, a escola tem um importante trabalho pedagógico, pois garante o direito à educação ao aluno que, por questões de saúde, encontra-se impossibilitado de estudar na escola comum. Com o processo da pandemia, as aulas estão sendo de forma remota, com previsão de retorno presencial a partir do dia 23 de agosto.
Perfil - Nascida em Salvador em 26 de maio de 1914, Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes dedicou a vida aos pobres, doentes e aos mais necessitados, com atuação centrada na região da Cidade Baixa. A freira, também conhecida como Anjo Bom da Bahia, deixou como um dos mais importantes legados as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), que funcionam no bairro de Roma. Faleceu em 13 de março de 1992, na capital baiana, aos 77 anos.
O Elevador Lacerda e o Farol da Barra, pontos turísticos de Salvador, estão iluminados com a cor lilás. A ação faz parte da campanha Agosto Lilás, que busca conscientizar sobre a prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. A iluminação especial ficará até o próximo sábado (14).
O mês coincide com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Desde o começo da pandemia, de acordo com o Datafolha, uma em cada quatro mulheres registraram ter sofrido algum tipo de violência. No total, 17 milhões de mulheres brasileiras foram agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021.
Na capital baiana, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid), na Ribeira, funciona 24h e atende até 30 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de filhos com idade até 12 anos, para acolhimento institucional. A equipe multidisciplinar é formada por advogadas, assistentes sociais e psicólogas. O acesso à unidade acontece através de encaminhamento feito por uma rede de proteção que inclui a delegacia especial e demais equipamentos municipais.
No Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV), situado nos Barris, e no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream), em Cajazeiras, o atendimento está ocorrendo de maneira presencial, mediante agendamento por telefone. A marcação pode ser feita por meio dos telefones (71) 3235-4268 e (71) 3611-5305, respectivamente.
As denúncias também podem ser feitas através do Disque 180, telefone exclusivo de atendimento à mulher do Governo Federal. O número presta apoio e escuta mulheres em situação de qualquer tipo de violação ou violência de gênero.
Os prefeitos de Salvador, Bruno Reis, e de San Salvador, Mario Durán, assinaram um termo de irmanamento entre as duas cidades nesta terça-feira (10), na capital de El Salvador. Também esteve presente na cerimônia o presidente da Câmara de Vereadores soteropolitana, Geraldo Júnior.
“Não é apenas o nome que aproxima São Salvador da Bahia com São Salvador da América Central. Me sinto honrado em ter firmado essa irmandade entre as cidades”, declarou o prefeito, através das redes sociais.
Com a assinatura do termo, as cidades estreitam os laços de amizade e cooperação nas áreas econômica, comércio, ciência e tecnologia, transporte urbano, turismo, educação e desenvolvimento, entre outras. A intenção é de estabelecer mecanismos que contribuam ao desenvolvimento e fortalecimento do marco de cooperação bilateral, assim como a necessidade de executar projetos e ações que tenham efetiva incidência no desenvolvimento econômico e social das localidades.
O programa Prato Amigo vem desenvolvendo um trabalho de combate à pobreza e o desperdício de alimentos em Salvador com serviços de coleta e distribuição do montante para instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Administrada pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), a iniciativa já arrecadou 131 toneladas de alimentos, beneficiando 173 mil mil pessoas no primeiro semestre deste ano.
A ação é realizada com comerciantes da feira de São Joaquim, da Ceasa e donos de supermercados, que fazem doações diárias de alimentos que, por algum motivo, não podem ser utilizados para a comercialização, mas que ainda são adequados para o consumo humano. Os produtos comumente doados são leite em pó, carnes, peixes, pães, biscoitos, cereais, polpas de frutas e produtos de higiene.
O secretário da Sempre, Kiki Bispo, destacou a importância das empresas no processo de doações para o programa. “Essa cooperação é muito importante para que a gente consiga ofertar segurança alimentar às pessoas atendidas pelo Prato Amigo. A nossa demanda vem crescendo e temos capacidade para atender mais instituições, mas, para isso, precisamos de mais doadores para compor essa rede de solidariedade”, ressaltou.
Antes das doações avançarem para o destino, a equipe composta por técnicos do programa atuam no processo de recebimento, avaliação, seleção, higienização, embalagem, armazenamento e organização da distribuição dos alimentos às instituições.
O programa também desenvolve ações estruturantes de promoção de segurança alimentar e nutricional.
Atualmente, o Prato Amigo possui 460 instituições cadastradas em Salvador. Os atendidos são creches, abrigos para idosos, unidades de acolhimento para crianças e outras unidades socioassistenciais.
Estrutura – A unidade do programa Prato Amigo funciona na Rua da Polêmica, 369, Parque Bela Vista, no bairro de Brotas. O equipamento conta com um galpão de 580 m², câmara fria para armazenar alimentos congelados, e ainda possui uma estrutura para recepção, higienização e triagem.
A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Quem tiver o interesse em doar ou ser um beneficiário do programa, deve entrar em contato com o telefone (71) 3328-1345.
Na quinta-feira (12), às 9h, será realizado o “Seminário de Direito Previdenciário”. De forma virtual, o evento promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), através do Fundo Municipal de Previdência do Servidor (Fumpres), vai abordar a necessidade de adequação da legislação previdenciária, de modo a garantir o pagamento futuro dos beneficiários previdenciários, além da boa gestão do RPPS Municipal.
O evento tem como público alvo os servidores públicos municipais em exercício, servidores municipais aposentados e profissionais da área da Previdência. As inscrições poderão ser realizadas de forma gratuita no site www.previdencia.salvador.ba.gov.br e os participantes terão direito a certificado. A transmissão será realizada através do canal do Fumpres no YouTube, e terá a presença da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos.
O seminário será dividido em três painéis. O painel 1 fará a abordagem dos “Desafios na gestão de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, e contará com a palestra do secretário Municipal de gestão, Thiago Martins Dantas, que falará sobre a importância da boa gestão do RPPS e a consequência para as finanças públicas.
Ainda no primeiro painel, o professor e coordenador de Pós-Graduações em Direito Previdenciário, Ivan Kertzman, fará uma apresentação das principais diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o RPPS. Já o diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro, abordará os principais desafios da gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A mediação será feita pela subsecretária da Semge, Isabela Cabral.
O painel 2 trará a palestra do procurador do Município, Daniel Osterbach, que abordará a vedação ao acúmulo de cargos públicos e dos beneficiários previdenciários. A adequação legislativa do RPPS municipal, regras autoaplicáveis e direito adquirido será apresentada pelo também procurador José Antônio Garrido. A mediação será realizada pela titular da Procuradoria Geral do Município (PGMS), Luciana Rodrigues.
Finalizando o ciclo de palestras do seminário, o painel 3 fará uma abordagem sobre as “Novas regras de aposentadoria e pensão no RPPS do Município de Salvador”. A gerente de Previdência, Rosa Mendes Falcão, apresentará as novas regras de elegibilidade de aposentadoria dos serviços municipais. Já a assessora de apoio à gestão do RPPS e Regime de Previdência Complementar (RPC), Clarissa Aquino Luz, vai trazer as novas regras de pensão por morte. A mediação será do diretor geral de Previdência, Daniel Ribeiro.
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