Acesso:
Decreto assinado nesta terça-feira (23) cria Grupo de Trabalho na Sefaz que vai realizar trabalho de racionalização dos procedimentos
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), contará com um grupo de trabalho específico para estudar a situação dos templos religiosos de Salvador, no intuito de reconhecer e racionalizar o processo de concessão de imunidade a estas instituições, como prevê a Constituição Federal. O decreto que determina a criação do grupo foi assinado nesta terça-feira (23) pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza e que contou também com as presenças dos secretários Paulo Souto (Fazenda), Irmão Lázaro (Relações Institucionais) e Luiz Galvão (Gabinete do Prefeito), e foi comemorado por representantes de diversas instituições religiosas da cidade presentes no evento.
Para o prefeito ACM Neto, a ação também visa reconhecer o trabalho realizado pelas igrejas e terreiros tanto na questão do auxílio espiritual como também no aspecto social, com projetos que ajudam, dentre outros aspectos, a retirar cidadãos do caminho das drogas. “Este momento também serve para anunciar que a Prefeitura pode contar com as instituições religiosas. O que está acontecendo hoje é uma vitória, ao ver que a administração se preocupa com os templos”, salientou o secretário Irmão Lázaro.
De acordo com o secretário Paulo Souto, a criação do GT demonstra que a Prefeitura quis avançar na legislação que reconhece a imunidade tributária dos templos religiosos. A iniciativa possibilitará maior agilidade na análise dos processos, além de oferecer mais segurança jurídica às instituições.
Funcionamento – O Grupo de Trabalho conta com técnicos especializados da Sefaz que, em um prazo de 30 dias, vão estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional dos templos religiosos. O GT também deverá apresentar proposta para agilizar os procedimentos administrativos destinados a instruir e decidir sobre os pedidos apresentados pelas instituições à Sefaz.
A proposta a ser apresentada pelo GT deverá contemplar a definição dos requisitos a serem comprovados pelos templos religiosos, através de documentação, para obtenção da imunidade constitucional. Tanto a instrução como a decisão dos pleitos deverão ser acompanhados por meio eletrônico.
As ruas Alagoinhas e Vitória da Conquista, do Parque Cruz Aguiar no Rio Vermelho, terão o tráfego invertido permanentemente, a partir desta quarta-feira (24), passando a funcionar no sentido anti-horário, já que são parte de uma via circular. A mudança será implementada pela Transalvador por solicitação de moradores da região.
Opções - ainda será possível chegar à Rua Alagoinhas pela Rua Lucaia, já que a Travessa Remanso, via que liga ambas as ruas, permanece em mão-dupla. Outra alternativa para veículos provindos da Lucaia é acessar a Rua Jequié, seguindo pela Rua Feira de Santana até a Alagoinhas. Já quem trafega pela Rua Ilhéus, proveniente da Rua do Canal (Av. Juracy Magalhães Jr.), ou pela Conselheiro Pedro Luiz, deve acessar a Rua Canavieiras, passando pela Praça Engenheiro Carlos Batalha até alcançar a Rua Alagoinhas.
Entre as intervenções realizadas estão substituição dos quadros de máquinas, de comando e dois novos painéis de operação
O Plano Inclinado Gonçalves que, junto com o Elevador Lacerda, realiza em poucos minutos o translado de passageiros entre o bairro do Comércio, na Cidade Baixa, e a Praça da Sé, na parte alta, foi reaberto nesta segunda-feira (22). O ascensor, que foi submetido a uma manutenção que durou cerca de 90 dias, teve seu maquinário totalmente modernizado, garantindo maior eficiência agregada à economia de energia. A reforma teve investimento de R$ 1,4 milhão da Prefeitura.
O equipamento foi reaberto em fevereiro de 2014, após a recuperação dos dois bondes, serviço de contenção do talude da encosta e reforma do 18º Batalhão da Polícia Militar, instalado no local. Além disso, houve remodelamento de peças como motores e caixas de comando. No entanto, os equipamentos que foram mantidos, quando demandavam reforma, tinham de ser enviados ao Rio de Janeiro para a fabricação de uma peça substituta, e isso demandava tempo, complicando a manutenção do Plano Inclinado
Na reforma realizada agora, para garantir maior conforto e segurança aos usuários, o ascensor foi modernizado, passando a contar com dois novos motores, e não mais os antigos, e a parte elétrica foi renovada. A reforma do equipamento contemplou ainda a substituição dos quadros de máquinas, de comando e dois novos painéis de operação de controle. Toda a fiação elétrica foi substituída por cabos de potência. Os geradores foram trocados, além da modernização dos bondes. O sistema de linhas aéreas foi substituído por cabos de manobras e a subestação foi totalmente requalificada.
A segurança dos usuários foi outro ponto reforçado com a instalação de um sistema abaixo dos bondes e freios nos chassis, além da instalação de delimitador de velocidade, que ativará o freio em caso de excesso. O sistema anti-capotagem vai alinhar as cabines em movimento. Houve ainda a implantação de equipamentos de acessibilidade, como revestimentos, comunicação visual adaptada e piso tátil. Outras novidades são os novos sistemas de luz de emergência e de intercomunicação entre bondes e casa de máquinas.
Os usuários terão acesso gratuito ao serviço pelos próximos 45 dias, com o sistema operando de forma assistida de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Ao término desse período, os passageiros passarão a arcar com uma taxa de manutenção no valor de R$ 0,15, como já ocorre com os demais equipamentos do tipo. Com o retorno do elevador ao cotidiano da população, os usuários devem economizar cerca de 15 minutos que gastariam numa viagem de ônibus.
Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, “todo o sistema é alimentado pela subestação, o que nos livra de muitos problemas que possuía o plano utilizando os equipamentos antigos. Então, com tudo automatizado e a nova subestação, garantimos ainda a segurança dos usuários, que contarão também com um moderno equipamento de frenagem, que não havia anteriormente. Também instalamos cabos subterrâneos para garantir o funcionamento pleno do ascensor mesmo em caso de falha nos cabos aéreos”.
O Plano Gonçalves possui toda a infraestrutura de acessibilidade necessária para a condução de pessoas com dificuldade de locomoção, como corrimãos e pistas táteis. “Além disso, o novo sistema garante ainda a abertura e o fechamento das portas de forma automática”, conta o secretário. “Também estamos nos adequando à legislação no que se refere ao transporte de animais. A partir de agora, deve haver o cuidado de proceder com a vacinação dos mesmos e conduzi-los em caixas adequadas para transporte. Portanto, hoje temos todos os ascensores funcionando com eficiência e sem interrupção. Isso melhora a qualidade de vida do cidadão e a mobilidade da cidade”, garante.
Prefeitura aguarda apenas autorização da União para obter recursos junto ao BID e dar início às obras
Como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura está com o projeto pronto de uma nova etapa de intervenções de uma das áreas de comércio de rua mais importantes de Salvador, que reúne também imóveis residenciais e serviços públicos. Neste momento, a administração aguarda apenas a liberação da União para assinatura de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação de recursos previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A obras atingirão a rua principal desde o Campo Grande, em frente à Praça da Aclamação, até a Rua Chile.
Desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o projeto contempla a ampliação dos passeios do lado esquerdo, com pavimentação em pedra portuguesa. Os monumentos históricos ganharão passeio diferenciado. Além disso, serão construídos parklets – áreas de lazer provisórias – para que as pessoas possam aproveitar a avenida também como opção de lazer. As intervenções preveem ainda a troca de todo asfalto da via, substituição da rede de drenagem e nova iluminação pública. Os investimentos serão de R$12 milhões.
Início em 2013 - O processo de requalificação da Avenida Sete de Setembro foi iniciado pela Prefeitura em 2013, com o ordenamento do comércio informal e a recuperação de transversais para atuação de cerca de mil ambulantes. Com processo coordenado por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), projeto urbanístico desenvolvido pela FMLF e obras realizadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), a ação foi fruto de diversas reuniões realizadas com representantes de associações de vendedores ambulantes, que fizeram sugestões e validaram o projeto municipal.
Nessa primeira fase, dentre os locais beneficiados estiveram o Beco Maria Paz, Rua do Mocambinho, Rua Portão da Piedade, Rua Coqueiros da Piedade, Rua 24 de Fevereiro, Praça Carneiro Ribeiro, Largo do Rosário e Rua do Cabeça. As vias receberam nova drenagem, pavimentação com piso intertravado, cobertura, iluminação, paisagismo e equipamentos padronizados para os ambulantes credenciados.
Em seguida, foi a vez da Rua Nova de São Bento e das praças de São Bento e Barão do Rio Branco, incluindo a recuperação dos monumentos Barão de Rio Branco e Relógio de São Pedro, passarem por requalificação e ordenamento do comércio informal. As ações contaram com revitalização dos pisos em pedra portuguesa, iluminação, novo sistema de drenagem, bancos para jogos de damas e paisagismo com direito a plantio de mudas de ipês e oitis – vegetação que historicamente faz parte do local. A reforma dos monumentos foi realizada pela Fundação Gregório de Mattos (FGM).
Diante do sucesso da ação inicial de requalificação da Avenida Sete e ordenamento do comércio informal, o projeto ganhou corpo e se tornou mais amplo, passando a ser chamado de Território Empreendedor. Coordenado pela Semop e com parceria do Sebrae, Câmara de Diretores Lojistas (CDL-BA) e Senac, tem como intuito a promoção da economia local com benefícios para comerciantes, clientes e moradores, proporcionando melhores condições para o maior comércio de rua da capital baiana
Entorno – Além da Avenida Sete de Setembro, o entorno também está recebendo investimentos de requalificação pela Prefeitura. Um deles é o Largo Dois de Julho, incluindo os mercados Dois de Julho e das Flores e as ruas da Forca e do Cabeça, assim como no Largo Inocêncio Galvão. As intervenções englobam recuperação de boxes, área para 70 feirantes e obras de drenagem, iluminação e recuperação do piso, dentre outros itens. A previsão é que as obras sejam concluídas em setembro. A Rua Carlos Gomes, paralela à Avenida Sete, recebeu nova iluminação.
O Camelódromo da Baixa dos Sapateiros foi outro investimento realizado pela Prefeitura nesse sentido e entregue completamente recuperado em maio deste ano. Com investimento de cerca de R$420 mil, a estrutura de 600 metros quadrados tem capacidade para 120 comerciantes e conta com cobertura total, iluminação, sanitários personalizados para acesso a pessoas com deficiência, piso de alta resistência e até mesmo climatização por vaporizadores, dentre outros itens. Há ainda uma área lateral para a realização de pequenos eventos em épocas festivas, atraindo mais os consumidores. Todos os comerciantes receberam equipamentos padronizados.
Está sendo realizada ainda a padronização de 350 ambulantes que atuam no Centro Histórico, que passam a atuar com crachás de identificação, coletes e coolers térmicos. A ação contempla comerciantes que participaram de capacitação promovida pela Semop em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Candidatos a vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente para a comissão referendar a solicitação
A Secretaria Municipal de Reparação (Semur) voltou a discutir, nesta semana, o racismo no ambiente institucional e a aplicação das regras de verificação da autodeclaração de etnia que deve ser prestada por candidatos negros a concursos públicos, conforme determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A partir de agora, os candidatos a vagas destinadas a cotistas deverão se apresentar pessoalmente a uma comissão designada pelo poder público para que seja referendada a solicitação, por meio de análise criteriosa das características físicas do requerente.
A qualificação, voltada a servidores do município, ocorreu na quinta-feira (18), no Monte Pascoal Praia Hotel, na Barra, e teve como palestrantes a titular da Semur, Ivete Sacramento, a promotora de Justiça Lívia Santana Vaz, o diretor de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Josias França Filho, e a coordenadora do Programa de Combate ao Racismo Institucional, Oilda Batista (Semur), que discorreram sobre a questão das cotas raciais nos concursos públicos, direito e ações afirmativas. O seminário foi finalizado com menção à Revolta dos Búzios - movimento revolucionário baiano do século dezoito, cujos 218 anos de sua deflagração foram lembrados no último dia 12 de agosto -, feita pelo professor Carlos Eduardo Santana, da Secretaria da Educação (Smed).
Combate ao racismo - O Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) integra o planejamento estratégico do município, realizando ações de combate à discriminação racial em todos os órgãos municipais, que possuem em seus quadros dois funcionários atuando como fomentadores. "O PCRI existe desde 2005, mas apenas em 2013 foi estabelecido por meio de decreto do prefeito. Em 2016, o programa passou a ter caráter mais efetivo, com inúmeras ações pontuais que têm impacto tanto no âmbito qualitativo como quantitativo. A atuação do PCRI se dá a partir da implantação do Comitê Técnico de Combate ao Racismo Institucional, composto por 30 órgãos da administração pública e da sociedade civil, sob a coordenação da Semur", explica Oilda Batista.
De acordo com a gestora, o programa é disseminado nos órgãos da administração pública por meio de estratégias que envolvem a sensibilização dos gestores, elaboração de diagnóstico sobre a questão racial e da saúde da população negra, entre outros temas. "Este ano superamos a meta estabelecida para o planejamento estratégico alcançando, até junho, 34% de servidores participando das ações do programa, ultrapassando em 4% a meta inicial. Até o final do ano, planejamos intensificar essa atuação nos diversos órgãos, principalmente aqueles com maior número de servidores, como Educação e Saúde", conclui.
"Este programa ganhou caráter estratégico na atual gestão, integrando as políticas públicas de ações afirmativas, por ser, a partir de agora, um programa de governo, atuando em todos órgãos, com a perspectiva de promover o combate ao racismo institucional. Foi implantado ainda esse comitê para controlar, fiscalizar, prevenir e, principalmente, propor o combate à discriminação racial. Hoje, Salvador tem um plano específico para combater o racismo no âmbito institucional, que além do comitê, tem como fiscalizadores representantes da comunidade negra, por meio do Conselho Municipal da Comunidade Negra", detalha a secretária Ivete Sacramento.
Ainda de acordo com a secretária, a Semur criou comissões para verificar a veracidade das autodeclarações dos candidatos a concursos, buscando evitar fraudes nas seleções. "O primeiro critério a ser verificado é se há ou não falsidade ideológica, se aquele sujeito autodeclarado negro é, efetivamente, negro. Se é historicamente discriminado pela cor da sua pele", completa, fazendo menção à determinação do Ministério do Planejamento, que prevê a verificação da autodeclaração antes da homologação do resultado final da seleção pública. Segundo a pasta federal, em caso de declaração falsa, o candidato será imediatamente eliminado do concurso. A regra vale ainda para certames em andamento, cujos editais não previam a verificação da declaração, e devem ser retificados para atender aos novos critérios.
Cotas - Conforme o ministério, a partir de agora, todos os editais de seleção pública devem prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de uma comissão cujos membros devem ser distribuídos por gênero, cor e naturalidade. Os critérios estabelecidos para verificação do caso vão levar em conta as características físicas (aspectos fenotípicos), e não a ascendência do candidato.
A determinação do ministério, enfim, põe em prática a Lei nº 12.990, de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. Coisa que já é realizada pela Prefeitura de Salvador, por meio de ações afirmativas, com a implantação de cotas de até 30% para os concursos realizados no âmbito do município, um aumento de 10% nos valores praticados pelas gestões anteriores.
A promotora Lívia Santana comenta a determinação ministerial e destaca o trabalho pioneiro da Prefeitura no combate ao racismo institucional e no cuidado para evitar fraudes em processos seletivos. "O Ministério Público está atento, atuando e fiscalizando tentativas de fraudar o sistema de cotas nos concursos, especialmente quando se denunciam suspeitas em seleções realizadas em Salvador. O propósito é que não haja um desvio da finalidade da ação afirmativa de cotas, que é o que estamos percebendo com essas falsas autodeclarações, que têm permitido o ingresso de candidatos fora dos critérios estabelecidos. Essa fiscalização é dever do poder público, e não podemos transferir a responsabilidade ao cidadão comum, pois ele não tem mecanismos de exercer esse controle, tampouco acesso a dados fundamentais do candidato que se declara negro”, explica.
Ainda segundo a promotora, “é importante esse diálogo com a Prefeitura, que tem sido bastante produtivo, desde a primeira recomendação do MP aos órgãos municipais para que, em seus editais, estabeleçam como critério para a autodeclaração as características fenotípicas associadas à etnia negra desse candidato, para determinar se a declaração é ou não falsa, tomando a cor da pele como o primeiro dado objetivo, e a partir daí, enquadrar em um determinado grupo racial. E esse é o papel da comissão: ligar aquela característica física com o contexto social, para poder dizer se a pessoa é realmente alvo de racismo na composição racial que temos em Salvador, e se esse grupo racial está sub-representado nos espaços de poder".
"A igualdade de direitos recomendada pelo Ministério do Planejamento vem sendo seguida à risca pela Prefeitura de Salvador, que avançou naquilo que determina o estatuto federal, oferecendo 30% das vagas para cotas raciais. Já temos candidatos convocados e nomeados seguindo esses critérios, inclusive. Toda empresa contratada pelo município para realização dos concursos são orientadas a cumprir a legislação. Paralelo a isso, temos o apoio do MP na fiscalização e a utilização de fotografias e análise do fenótipo dos candidatos para proceder com a política de cotas, não ficando presos apenas à autodeclaração", informa Josias França Filho, da Semge.
Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Concursos de Desenhos Infantis da Transalvador. Mais uma vez com a temática Educação para o Trânsito, o certame é direcionado a escolas públicas e privadas, que devem inscrever seus alunos do 1º ao 5° ano, até o dia 16 de setembro, por meio de formulário disponível no site www.transalvador.salvador.ba.gov.br.
Os três primeiros colocados serão premiados com tablets. Para a pedagoga Mírian Bastos, gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador, a iniciativa incentiva a reflexão das crianças sobre o trânsito, a criatividade e a produção artística. Ela destaca a participação de entes públicos e privados no processo. “O crescente número de desenhos inscritos nas edições anteriores demonstra a valorização do tema trânsito diante das instituições de ensino”, disse. Em 2015, 2.722 crianças concorreram.
Fabrizzio Muller, superintendente, entende que as ações de educação devem alcançar todas as gerações, mas destaca a importância da parceria com escolas para a promoção de um trânsito mais seguro. “O foco na educação da criança prepara o cidadão consciente de amanhã. Quanto mais escolas participarem desta e de outras iniciativas da Transalvador, mais condutores preparados teremos no futuro. É esse o legado que queremos deixar”, afirmou.
Equipamentos montados em Itapuã e Periperi são referência para novas intervenções em outros pontos da cidade
Os mercados municipais de Itapuã e Periperi representam um marco na melhoria das condições de trabalho de permissionários, e isso se reflete também no bem estar de clientes e visitantes. Esses são apenas dois dos equipamentos que integram o plano de ordenamento do comércio informal em toda a cidade, que conta também com mercados em Cajazeiras e Liberdade – já em funcionamento –, Dois de Julho e das Flores – em fase final de obras –, além do Popular, em Água Brusca, que está em estágio final de reforma, e das futuras unidades de São Cristóvão e São Miguel – o primeiro com projeto já pronto e o segundo ainda em processo.
Vendedora há 25 anos, a permissionária Marlene Bezerra lembra das antigas instalações do Mercado de Itapuã. “Antes era um terror! Logo no início, quando eu entrei, faziam um conserto aqui e outro ali, e chegou o momento da gente ir embora. Ninguém conseguia ficar porque estávamos correndo risco de vida. Depois fiquei trabalhando de favor ao lado do meu sobrinho durante dois anos. Agora as instalações estão ótimas, ela tem tudo para a pessoa crescer e melhorar. Virou um cartão postal, não resta dúvida”, explica.
Um dos grandes entusiastas é o permissionário Luciano Jorge, conhecido como “Mamão do Peixe”. Segundo ele, antes da requalificação, as condições de trabalho eram péssimas, e isso dificultava as vendas. “Antes de ter o mercado era um sofrimento. A gente trabalhava na chuva, na lama, chovia e, daqui a pouco, tinha que levantar, desarmar o sombreiro e guardar a mercadoria. Era uma correria danada. Hoje em dia, graças a Deus, o negócio está muito bom. Melhorou 100% porque lá fora a gente vendia, mas aqui a gente está vendendo mais ainda”.
Quem também deixou para trás o comércio de rua foi o permissionário Maurício dos Santos. Ele, assim como os demais vendedores, ficavam à mercê das condições do tempo, o que causava grande prejuízo às suas vendas. “Antes a gente vendia, mas não como estamos vendendo hoje. Antes, a gente trabalhava debaixo de sol e chuva, na sujeira e na clandestinidade. Agora não. Agora está tudo organizado e limpo”, conta.
Subúrbio Ferroviário – A situação em Periperi é bem parecida com a de Itapuã, com elogios à limpeza e às novas estruturas. Quem está comemorando o novo mercado é Valdira Araújo, permissionária há mais de 15 anos na região. “Eu acho aqui maravilhoso. Aqui nós temos limpeza, uma área coberta, luz, água, tudo à disposição. A limpeza aqui é 10 pra mim, não fica lixo de jeito nenhum. Lá nós não tínhamos isso, vivíamos dentro da lama, era tudo cheio de rato, e aqui nós não temos isso. A única ressalva é que aqui é a falta de divulgação”, observa.
A permissionária Avanira Rocha também é só elogios, sobretudo porque agora trabalha longe da sujeira. “A segurança no mercado é um ponto positivo, além do conforto de estar em um ambiente limpo, seguro, longe de sujeira e da proliferação de ratos, porque na feira antiga tinha, e aqui não tem. Outra coisa boa é o espaço, que apesar de ser pequeno, dá para a gente trabalhar à vontade. O que tá faltando só é trabalhar mais lá fora para divulgar o mercado”, avalia.
Cátia Silva, permissionária na região há mais de 15 anos, lembra da situação degradante vivida por comerciantes que atuavam nas ruas, na antiga feira de Periperi. “Aqui está 100%. Quando eu trabalhava lá fora, tinha dias que eu chorava antes de abrir a banca. Antes o rato comia a mercadoria, muitas pessoas morreram por causa da doença transmitida pelo rato, fora o tráfico na rua”.
Evento gratuito promovido pela SPM acontece na próxima quinta (25) e inscrições podem ser feitas por e-mail ou telefone
A Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Loreta Valadares, promove na próxima quinta-feira (25), a partir das 8h, o evento Quintas Temáticas que discutirá o tema Visibilidade Lésbica neste mês de agosto. A palestra vai ser realizada no Salão do Centro de Convenções da Faculdade Visconde de Cairú, nos Barris, e será ministrada pelo coordenador do Centro Municipal de Referência e Atendimento LGBT, Vida Bruno.
A intenção do evento é discutir, por meio de palestra e um bate papo aberto, aspectos do preconceito, as imposições sociais e a importância do enfrentamento. "A lésbica também é vítima da discriminação e é para essas pessoas que precisamos desenvolver políticas públicas. A nossa intenção é fazer a leitura do cotidiano e falar mais das ações do Centro de Referência LGBT", salientou Bruno. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. através dos números (71) 3235-4268 / 3611-6412.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) removeram nesta sexta (19) 200 metros de demarcações irregulares de terrenos na Avenida Assis Valente, em Cajazeiras X (área da Pedra do Xangô), também chamada de "pistão". Foram retirados também quatro barracas de lona desabitadas e diversas estacas de bambu.
No dia 12 de agosto, agentes da Sucom retiraram 500 metros de cerca que seriam usadas para supostas invasões de terra e construções irregulares em vias públicas. As operações contaram com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb).
As ações foram realizadas com base no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
O seu canal de comunicação com o nosso site. Caso tenha dúvidas, sugestões ou solicitações de serviços, por favor, mande mensagem que teremos prazer em respondê-la.