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Criado: 20 Junho 2017

Assim que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) liberou o imóvel, na tarde desta terça-feira (20), a Prefeitura iniciou de imediato as ações para reativação do Mercado Municipal de Cajazeiras, em Cajazeiras 10, e assistência aos permissionários. O local sofreu incêndio na noite do domingo (18), que atingiu o segundo pavimento da estrutura.

Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), órgão que administra a estrutura, já estão atendendo a cerca de 40 comerciantes que foram diretamente prejudicados com o incêndio. O atendimento deve continuar nesta quarta-feira (21), para levantamento dos prejuízos e retirada dos produtos que não foram consumidos pelo fogo. Após o levantamento, os trabalhadores também deverão ser orientados a dar entrada no auxílio-emergência e, a depender da atividade, atuar provisoriamente na área da feira do mercado. 

De acordo com o secretário da Semop, Marcos Passos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) foi acionada para fazer o telhado provisório do segundo pavimento. No entanto, esse pavimento ficará interditado com tapume até ser reformado. A intenção é de que o primeiro andar do mercado seja aberto já na manhã desta quarta-feira (21), assim como a feira livre no estacionamento.

Demais órgãos – Além da Semop, outros órgãos da Prefeitura também dão apoio às ações de reativação do Mercado Municipal de Cajazeiras. Desde o período da manhã, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) realiza a limpeza e lavagem da área externa da estrutura. Para o trabalho, foram mobilizados 40 agentes – sendo 20 no turno matutino e os outros 20 no turno vespertino – e realizada a retirada de 1,3 toneladas de resíduos no local. Já a limpeza na parte interna será feita após o levantamento do que foi perdido pelos permissionários. 

A Defesa Civil de Salvador (Codesal) vai fazer nova vistoria no local para confirmar a situação do imóvel, que não sofreu abalo estrutural. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Ouvidoria Geral do Município (OGM) estão prestando apoio às ações da Semop na assistência aos permissionários.

Investigação – O laudo do DPT que apontará as causas do acidente deverá sair em até 45 dias. Em vistoria realizada na segunda-feira (19), o prefeito ACM Neto salientou que foram encontrados isqueiros e uma vasilha com álcool no segundo pavimento, o que pode indicar que o incêndio tenha sido criminoso. Na ocasião, o gestor pediu empenho às polícias civil e militar na investigação para identificar as causas e os possíveis suspeitos.   

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Criado: 20 Junho 2017

Durante vistoria realizada nesta terça-feira (20), na Feira de Fogos de Artifício, em Stella Maris, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), emitiu seis notificações por ausência de placas antifumo nas barracas. Segundo a Codecon, não foi encontrado fogo de artifício irregular durante a ação.

Ao todo, 14 barracas foram vistoriadas pela Operação Chamas, que é realizada em conjunto entre a Semop, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Delegacia do Consumidor (Decon), Corpo de Bombeiros Militar e Exército Brasileiro. A operação é realizada anualmente para garantir a segurança do consumidor. Produtos irregulares apreendidos são entregues ao Exército para a destruição.

“Nesta operação, nós verificamos se os fogos estão no prazo de validade e se apresentam informações na embalagem sobre o modo de utilização e faixa etária recomendada. O objetivo é coibir a venda de produtos inadequados para uso, preservar a saúde e a segurança do consumidor”, afirma o diretor da Codecon, Alexandre Lopes

A comerciante Joice Lessa elogiou a operação. “Eu acho extremamente importante e válido. Trabalhamos com o produto final, por isso o cliente precisa ter esclarecimento sobre o que ele está comprando”, opinou. Além da execução da Operação Chamas, a Semop, por meio da Codecon realiza vistorias em lojas e supermercados para coibir a venda irregular de produto junino, incluindo confecções e alimentos, até a próxima quinta-feira (22).

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Criado: 20 Junho 2017

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12, a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), através da Diretoria de Proteção Social Especial, realizou uma ação de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil, nesta terça-feira (20), na Estação da Lapa. O terminal foi palco de apresentações culturais de diversos grupos, entre eles o da Fundação Cidade-Mãe, Reprotai, Adolescer com Arte e Projeto Axé. 

Diversos jovens marcaram presença no evento, que contou ainda com uma gama de serviços socioassistenciais ofertados gratuitamente. Foi possível fazer emissão de carteira de trabalho, inscrições para o Programa Jovem Aprendiz, entrega de Caderneta de Saúde do Adolescente, além de orientações sobre o programa Bolsa Família e de serviços dos Centros de Referência Especializados das Assistência Social (Creas) e Centros de Referência das Assistência Social (Cras).

Idealizador do Adolescer com Arte e agente comunitário, Lenilson Bento conta como usou de atividades culturais como meio de chamar a atenção da sociedade sobre o fim do trabalho infantil. “Usamos da dança, música e teatro para montar cenas do cotidiano daqui da Lapa, nos ônibus e nos bairros, locais onde se costuma ver adolescente vendendo amendoim, por exemplo, e em situação de vulnerabilidade”, explica.

A pedagoga do Creas Bonocô, Angelimar Santana, reforça que as iniciativas da Semps para o combate ao trabalho infantil em Salvador acontecem não só neste mês, como durante todo o ano, inclusive em períodos de festas populares. “O trabalho infantil, ao contrário do que muita gente fala e pensa, é prejudicial em todos os aspectos. Muitos acreditam que é melhor a criança trabalhar do que ficar em causa ou roubar, mas é uma situação que traz danos à saúde, ao psicológico e ao desenvolvimento físico da criança”.

A estudante Nicole Vieira, 17 anos, ficou entusiasmada com a ação. “É bom porque conscientiza as pessoas. Hoje em dia é algo muito comum vermos crianças trabalhando e não darmos conta de que isso é errado. Acaba passando despercebido”, disse.

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Criado: 20 Junho 2017

As comidas típicas do São João são facilmente encontradas no Núcleo de Abastecimento de Itapuã (Nacs) e no Mercado Municipal de Periperi, e com preços que cabem no bolso dos consumidores. Nos dois locais, administrados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), é possível encontrar milho verdinho e limpinho. Qualidade também em produtos como amendoim e coco seco.

Para oferecer um bom produto, o segredo, segundo a comerciante Cátia Silva, 42, que tua no Mercado de Periperi, está na escolha, na hora de trazer para o cliente, e no armazenamento. “Meu milho é irrigado o ano todo, vem direto de Juazeiro. Eu deixo em local arejado e sempre limpo as cestas onde eles estão”, conta. Meia dúzia do milho no local custa R$ 5.

O Mercado de Periperi conta com 191 pontos comerciais funcionando, 22 boxes, 12 bancadas e 177 barracas ocupadas. No local, o cliente encontra meio quilo de amendoim por R$ 3; laranja com preços entre R$ 10 e R$ 18 o cento; aipim ralado por R$ 5 o quilo; e licor de sabores variados – jenipapo, cupuaçu, cajá, cacau, menta, passas, milho, maracujá, amendoim e cravo – por R$ 12.

Quem não quer ter muito trabalho ralando coco para a canjica ou para o bolo estará no lugar certo. Lá, oito barracas comercializam coco por preços que variam entre R$ 2 e R$ 6 a unidade, e o cliente não paga nada para ralar.

O Nacs de Itapuã também tem alimentos típicos variados e promoções para agradar a clientela. O local tem 170 espaços funcionando, entre quiosques, boxes e barracas. A unidade do milho pode ser encontrada por R$ 0,80. O licor tem um precinho promocional de R$ 10, e os sabores também são variados. O Nacs também dispõe de laranja por 0,50 a unidade, amendoim de R$ 4 o litro (preço negociável) e aipim por R$ 3 o quilo, e R$ 5 por dois quilos. A unidade do coco custa entre R$ 4 e R$ 5.

Arrasta o pé - O período pré-São João costuma ser um dos mais aguardados no ano pelos ambulantes, devido ao aumento das vendas. Para atender melhor à população, um acordo provisório entre a Semop e as associações ligadas aos mercados Periperi e Nacs dará direito para permissionários montarem ambientes especiais nos estacionamentos.

No Mercado de Periperi, uma banda de forró tocará na manhã da quinta-feira (22) e na tarde da sexta-feira (23). Além disso, barracas vão vender produtos cozidos como canjica, lelê, mungunzá, milho, amendoim e bolos da época junina.

Horário estendido - Em dias normais, esses mercados funcionam entre 8h e 18h, mas nesta semana que antecede o São João funcionará em horário especial. O Mercado Municipal de Periperi vai abrir de 6h às 20h até a próxima sexta-feira (23). Sábado (24) e domingo (25), das 6h até o meio-dia. O Nacs de Itapuã funcionará de 6h às 19h até a próxima sexta-feira (24). Sábado (24), o mercado abrirá de 6h às 19h e domingo (25), das 6h ao meio-dia. 

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Criado: 20 Junho 2017

A Prefeitura se prepara para o início dos festejos juninos que acontecerão nesta semana em Salvador, mantendo serviços essenciais de saúde e promovendo ações preventivas de fiscalização, ordenamento e transporte em esquemas especiais.

De quinta (22) até sábado (24), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizará uma ação de conscientização com o objetivo de notificar todos os estabelecimentos comercias no entorno das festas, que acontecerão no Pelourinho e em Paripe, para evitar a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro e ocupação de vias públicas com mesas e cadeiras. Além disso, os fiscais do órgão também irão vistoriar as estruturas dos palcos montados nos circuitos.

O São João do Pelourinho vai contar com 355 ambulantes licenciados. Lá, do dia 22 a 25, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizará operações com cerca de 60 agentes para o ordenamento do comércio e garantir a acessibilidade dos frequentadores da festa, coibindo práticas irregulares de venda. A fiscalização do comércio informal também alcançará o São João de Paripe, no Subúrbio, de 22 a 24. Todas as duas ações terão apoio da Guarda Civil Municipal.

Transporte e trânsito - A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) vai estender o horário de operação de 28 linhas de ônibus e do Elevador Lacerda, no período do São João, para atender à população que irá frequentar a região do Pelourinho. A partir desta quinta (22), linhas com itinerários em diversos pontos da cidade terão o roteiro prorrogado até as 3h da madrugada (veja a tabela abaixo). Além disso, o Elevador Lacerda vai funcionar durante 24 horas, a partir das 18h do dia 22 até as 6h da manhã do dia 25. Nesses dias, das 18h às 6h, o equipamento funcionará gratuitamente.

Os usuários de transporte público ainda contarão com três veículos reguladores, que serão disponibilizados para a Estação da Lapa/Elevador Lacerda, junto com outros seis para o Terminal da Barroquinha, entre 22h e 4h da manhã do dia 23. Nos dias 24 e 25, haverá seis coletivos da mesma frota para a Estação da Lapa e para Barroquinha, também das 22h às 4h. As pessoas que optarem em usar táxi terão três pontos: Praça Cairu, Terminal Náutico e Praça Municipal.

A Transalvador irá monitorar o trânsito, por meio do Núcleo de Operação Assistida (NOA), e por equipes presentes nas principais avenidas e saídas da cidade, como Rodoviária e Ferry Boat. Além disso, haverá interdições de tráfego e alterações para comemorações no Centro Histórico e em Paripe, entre a quinta (22) e o sábado (24).

Neste período, no Centro Histórico, as vias de acesso ao Largo do Terreiro de Jesus serão interditadas das 15h às 3h do dia seguinte. Também será proibido o estacionamento no local, entre 12h e 3h. 

Em Paripe, das 15h às 3h, as vias que margeiam a Praça João Martins serão interditadas e a opção de tráfego será seguir pela Rua Senhor do Bonfim, Avenida Carioca de Paripe e a Rua Pajussara de Paripe. O estacionamento será proibido na Praça João Martins, das 12h às 3h.

Defesa Civil - A Codesal estará de plantão todos os dias para oferecer todo o apoio em caso de emergência. As equipes de engenheiros, motoristas e assistentes sociais estarão de plantão na sede, além da Central 199, que funciona 24h por dia.

Saúde - Quem necessitar de atendimentos de urgência e emergência durante o feriadão poderá procurar as unidades da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Realizam esse serviço as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Valéria, Adroaldo Albergaria (Periperi), Pirajá, San Martin, Vale dos Barris, Brotas, Hélio Machado (Itapuã), Paripe e São Cristóvão, além dos Pronto Atendimentos (PAs) São Marcos, Alfredo Bureau (Marback) e Edson Teixeira (Arenoso) e Maria Conceição Santiago Imbassahy (Pau Miúdo) e Rodrigo Argolo (Tancredo Neves). A Central do SAMU estará em esquema de plantão todos os dias, inclusive dando apoio ao São João do Pelourinho.

Manutenção - Os serviços de desobstrução de canais e caixas de passagem, drenagem e podas de árvores não sofrem alterações para o período e seguem o cronograma normal de atividades em regime especial. Segundo a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), equipes responsáveis pela manutenção de praças e passarelas também realizarão atividades de vistoria e reparos nos espaços públicos. As intervenções ligadas às operações Chuva e Tapa-buracos também continuam sem modificações.

Salvamar – Do dia 21 a 25, os agentes da Salvamar atuarão em 28 postos fixos e em mais quatro volantes do Jardim de Alah até Ipitanga, para atender aos banhistas que forem à praia. O órgão aconselha que quem for tomar banho de mar deve ficar atendo às condições climáticas e buscar informações sobre as condições da maré no local. 

Abaixo, as linhas de ônibus que vão prolongar o atendimento até as 3h:

Além disso, nos dias 22, 23 e 24, nove linhas de ônibus do Sistema de Transporte  Complementar (Stec) prolongarão o itinerário até o Elevador Lacerda até 0h, facilitando o acesso para quem quer curtir o São João.

Linhas do Stec 

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Criado: 20 Junho 2017

Modernização da legislação faz parte do eixo Simplifica do programa Salvador 360

Foi encaminhado à Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo municipal que institui o novo Código de Obras de Salvador. Trata-se de uma ação de modernização da legislação prevista no programa Salvador 360, dentro do eixo chamado de Simplifica, que visa justamente facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos municipais, com segurança jurídica. O atual Código de Obras da cidade é de 1988 e está defasado. 

A proposta segue as diretrizes traçadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que já foram atualizados pela atual gestão. "Nos seus dispositivos, o projeto propõe diretrizes para a aprovação simplificada de obras com menor complexidade executiva, utilizando novas tecnologias, permitindo um licenciamento seguro e rápido, atendendo aos anseios da população soteropolitana", diz o prefeito ACM Neto na mensagem encaminhada à Câmara. 

O projeto do novo Código de Obras, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) com a participação decisiva de entidades ligadas aos engenheiros, arquitetos e empresários, segue o exemplo de legislações do tipo que deram certo no mundo inteiro, a exemplo dos modelos implantados em países como Portugal e França, além de sistemas nacionais que funcionam bem, como acontece em Fortaleza (CE).

Um dos méritos da proposta é o fortalecimento do foco em priorizar o caráter urbanístico coletivo e a interface com a cidade. O atual Código de Obras por exemplo, determina que cabe à Prefeitura fiscalizar as dimensões mínimas de um quarto dentro de um imóvel construído. A nova legislação elimina esse tipo de exigência, cabendo essa fiscalização a outros órgãos, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

O projeto também visa o fortalecimento do princípio de corresponsabilidade dos responsáveis técnicos pelas fiscalizações e atualização da compatibilização das leis estaduais e federais. Sobre esse segundo aspecto, a proposta acaba com a Lei Municipal de Segurança e Combate contra Incêndio. Ou seja, passará a valer a legislação estadual sobre esse assunto, diminuindo, em muito, a burocracia para quem almeja construir na cidade.

Avanços - O novo Código de Obras contém uma série de outros avanços, que serão apreciados pelos vereadores. O texto elimina, por exemplo, a necessidade de apresentação de atestados e certidões de outras secretarias para consulta e viabilidade de atendimento ao empreendimento. Atualmente, os empreendimentos precisam apresentar atestado de capacidade de atendimento de órgãos como a Limpurb, Embasa, entre outros, o que gera impacto direto no tempo de licenciamento.

Além disso, a nova legislação vai permitir a apresentação do IPTU como vínculo de propriedade para viabilidade de emissão de alvarás, resultando em agilidade do licenciamento e permitindo regularização de habitações localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Atualmente, a necessidade de apresentação da certidão imobiliária dos cartórios dificulta o licenciamento e regularização de inúmeros empreendimentos, comprometendo a arrecadação e o desenvolvimento da cidade. 

Outra novidade é o alvará unificado de licença para construção, que contemplará demolição, terraplanagem, muro de contenção, instalação de tapume e implantação de estande de venda. Pela legislação atual, cada etapa dessa exige licenças individuais. Veja abaixo outras medidas contidas na proposta do novo Código de Obras de Salvador: 

- Dispensa de licenciamento para impermeabilização de laje; 

- Dispensa de licenciamento para execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações;

- Dispensa de licenciamento para execução de reparos na cobertura com substituição da estrutura que não implique no aumento da altura do mesmo; 

- Dispensa de licenciamento para execução de reparos gerais destinados exclusivamente a conservação do imóvel; 

- Dispensa de licenciamento para execução ou recuperação de calçadas ou passeios; 

- Dispensa de licenciamento para instalação de aparelhos de ar-condicionado (não inclui central de ar); 

- Criação do licenciamento simplificado, que irá permitir a redução do tempo médio de licenciamento de empreendimentos de pequeno e médio porte, possibilitando a emissão do documento em até 48 horas.

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Criado: 19 Junho 2017

O prefeito ACM Neto afirmou, nesta segunda-feira (19), durante vistoria ao Mercado de Cajazeiras, que ainda espera dialogar com o governo do estado para definir o modelo de integração entre o transporte público por ônibus e o metrô, de modo a garantir um equilíbrio que atenda aos usuários dos dois sistemas. Neto destacou, mais uma vez, que não quer “politizar” um assunto tão importante para a cidade, que está disponível para negociar uma solução para o imbróglio e que não vai permitir que nenhuma tratativa a respeito do subsídio para o metrô onere o custo da tarifa dos ônibus.

“Nossa preocupação é com o usuário do transporte público, tanto aquele que usa o metrô quanto o que usa o ônibus. O que acontece é que o governo do estado tem como obrigação subsidiar uma parte da tarifa do metrô, e quer fugir dessa obrigação. Se eu permitir que isso aconteça, corre o risco de transferir para a tarifa do ônibus. Eu sei que a cidade não aceitaria pagar um preço mais caro pela tarifa do ônibus de Salvador, e é o que vai acabar acontecendo se o governo do estado não deixar de politizar esse assunto, sentar na mesa de maneira racional e encontrar uma solução para isso”, afirmou o prefeito.

ACM Neto ressaltou ainda que é contratual a possibilidade de uma licitação para um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação, mas que essa não é a melhor alternativa. “O ideal é que seja um sistema só: que o passageiro compre a passagem do ônibus e possa andar de metrô, e que o passageiro que compre a passagem do metrô possa andar de ônibus, sem pagar nada a mais por isso”, destacou. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração. 

O chefe do Executivo municipal lembrou ainda que, graças aos esforços da Prefeitura, o metrô é hoje uma realidade. O município investiu cerca de R$2,5 bilhões para que as obras metroviárias avançassem na cidade e pudessem chegar até Lauro de Freitas. 

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Criado: 19 Junho 2017

ACM Neto acredita que incêndio teve como motivação acabar com o equipamento

Os permissionários que sofreram prejuízos com o incêndio no Mercado Municipal de Cajazeiras, ocorrido na noite do domingo (18), deverão contar com plano de contingência e auxílio-emergência da Prefeitura. A afirmação foi feita pelo prefeito ACM Neto durante vistoria no equipamento, realizada na manhã desta segunda-feira (19), e que contou com a presença de titulares de diversos órgãos municipais, dentre eles o secretário Marcus Passos (Ordem Pública). Após a verificação da situação, o prefeito concedeu coletiva à imprensa e explicou aos permissionários sobre as providências a serem tomadas pela administração municipal.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também esteve no local para realizar a perícia e o resultado deverá sair em até 45 dias. O imóvel foi provisoriamente interditado e a estimativa é de que já esteja liberado para providências nesta terça-feira (20). Foram encontrados um isqueiro e uma vasilha de álcool no segundo pavimento do mercado, local atingido pelas chamas. Cerca de 20 boxes foram queimados, porém a estrutura do prédio não foi afetada. O Corpo de Bombeiros atuou durante toda a madrugada e conseguiu apagar as chamas nas primeiras horas da manhã de hoje.

“Lamentável o que aconteceu. Ainda não temos um diagnóstico definitivo, inclusive conversei com a equipe de Polícia Técnica, que está coletando todas as informações. O que a gente desconfia hoje como principal causa é de que tenha sido de fato um incêndio criminoso, ou seja, de que a motivação tenha sido a de destruir o Mercado Municipal de Cajazeiras, o que é muito grave. Já solicitei todo o apoio dos órgãos de investigação da polícia para identificar as causas e, no caso de incêndio criminoso, vamos atrás dos responsáveis desse ato e garantir que sejam devidamente punidos”, afirmou ACM Neto.  

Suporte – O prefeito ressaltou que a administração municipal está empenhada em buscar dar todo o suporte aos permissionários para que possam continuar as atividades. Está sendo considerada, ainda, a realização de contratação emergencial a ser feita pela Prefeitura para rápida recuperação da parte atingida pelo incêndio e, assim, minimizar os prejuízos aos comerciantes.

Enquanto isso, será discutido um plano de contingência por parte da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que administra o mercado, para atuação dos comerciantes durante o período de recuperação do imóvel. Além disso, deverá ser concedido a estes permissionários o auxílio-emergência, no valor de até três salários mínimos, para minimizar as perdas. Durante todo o dia, agentes da Semop estarão no local para orientar e dar suporte aos trabalhadores.

Ações contrárias – O prefeito também abordou a questão das supostas ameaças sofridas pelos comerciantes, vindas de pessoas contrárias à implantação do Mercado Municipal de Cajazeiras. “É inadmissível isso, que meia dúzia de pessoas que são contrárias à estrutura possam ter provocado esse fato. Vamos aguardar as investigações. É certo que a Prefeitura não vai permitir que os comerciantes retornem para a Rótula da Feirinha, que foi organizada e disciplinada após trabalho realizado pela gestão. Foi investido muito dinheiro público não apenas na construção do mercado, mas também na ligação Cajazeiras 5 a 10 (Avenida Jorge Calmon) e na recuperação da Rótula da Feirinha, justamente para resolver a questão da mobilidade do bairro. Além disso, foram feitas intervenções, oferecidos serviços e um recente mapeamento feito pela Semop revelou uma demanda superior à quantidade de boxes existentes. Não vamos permitir que essas conquistas sejam comprometidas”, explicou.

Estrutura – Inaugurado em novembro de 2015, o Mercado Municipal de Cajazeiras está instalado em Cajazeiras 10 e contou com investimento de R$7 milhões, em uma área de aproximadamente 4 mil m². São 133 boxes no total, 80 deles exclusivos para feirantes, dispostos em dois pavimentos. Os demais estão divididos em atividades como açougue, frios, restaurantes, floricultura, barbearia e serviços. A estrutura conta também com 69 vagas de estacionamento Zona Azul. Os boxes foram destinados, prioritariamente, para os comerciantes que atuavam ao ar livre na chamada Rótula da Feirinha, cuja situação causava impactos negativos no trânsito do bairro.

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Criado: 19 Junho 2017

Uma das mais emblemáticas vias de Salvador, a Avenida Sete de Setembro receberá, até o final do ano, intervenções que prometem impactar positivamente na rotina dos transeuntes e dos comerciantes que atuam na região. O projeto para a revitalização da área foi concebido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), dentro do programa Salvador 360, que prevê investimentos públicos de cerca de R$3 bilhões em infraestrutura na cidade. E os recursos para a revitalização, estimados em quase R$20 milhões, são do oriundos dos Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), cujo contrato, no valor total de US$105 milhões, foi assinado no último dia 6 entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), num momento histórico para a capital baiana.

“Consideramos a Avenida Sete um dos mais importantes comércios de rua que temos em Salvador. É a economia local com uma dinâmica muito forte, além de ser o mais importante acesso que se tem para ir ao Centro Histórico”, diz a presidente da FMLF, Tânia Scofield. Ela ressalta que o conceito central da requalificação é dar conforto aos comerciantes, aos consumidores e aos moradores, mantendo as características originais da via e valorizando o comércio informal. Aliás, quem costuma andar pela avenida sabe que em determinados períodos do ano, principalmente antes de datas comemorativas, como Dias da Mães e Natal, o fluxo de pessoas aumenta consideravelmente. Parte da aglomeração é causada pelo comércio informal e pela movimentação de compradores que aparecem em busca de algum tipo de serviço ou atendimento.

Dentre as propostas da Prefeitura para a região está o alargamento do lado esquerdo do passeio, do Campo Grande até a Praça Castro Alves, para 5 metros - quase dois a mais do que existe hoje em determinadas extensões. A ideia é garantir, além de comodidade, acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. No trecho entre a Rua das Mercês e o Relógio de São Pedro, serão implantados três parklets – espaços contíguos aos passeios, que têm como objetivo oferecer à população mais aconchego e convívio. “É um projeto que valoriza o pedestre”, reforça Tânia Scofield.

Além disso, toda a pavimentação de pedras portuguesas será restaurada, mas com acréscimo de áreas de acessibilidade composta por faixa de granito liso. O aspecto paisagístico também será melhorado, pois as fiações provenientes das redes de telecomunicações ficarão sob o solo. Serão ainda instaladas iluminação em LED e um sistema de câmeras de segurança suficiente para dar toda cobertura ao trecho revitalizado. 

Presidente da Associação Integrada de Vendedores Ambulantes e Feirantes de Salvador (Assidvan) e vendedor de bijuterias no Largo do Rosário há duas décadas, Valmir Fonseca, 53, acredita que a revitalização levará resultados positivos ao comércio formal e informal. "Ainda vamos sentar à mesa para descobrir com quais tipos de equipamentos deveremos trabalhar e se haverá realocações, mas a expectativa é que o turismo seja impulsionado, o que consequentemente vai trazer melhorias para as vendas". Já o vendedor de frutas Adriano de Jesus Santos, que atua na Rua 21 de Abril há 18 anos, também aguarda ansiosamente pelas obras. "Acompanhei tudo o que foi feito na gestão atual da Prefeitura, que mudou a cara da cidade. Eu espero que traga melhoras em limpeza e segurança".

Preservação - De acordo com Tânia Scofield, as intervenções preservarão as características urbanísticas históricas da Avenida Sete, que possui 101 anos de existência. “Eu diria que o projeto preserva integralmente as características dela. Não muda muito. Continuará com pedras portuguesas. Os oitis centenários permanecerão, os passeios com brasões de edificações tombadas, como têm próximo ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, e igrejas de São Pedro e do Rosário, serão conservados”, explica a presidente da FMLF. Toda a construção será dividida por etapas, que estão sendo discutidas pela Prefeitura para interferir o mínimo possível no comércio local. A região ainda passará pela fase de arqueologia para investigação do subsolo.

Início - O processo de requalificação da Avenida Sete de Setembro foi iniciado pela Prefeitura em 2013, com o ordenamento do comércio informal e a recuperação de transversais para atuação de cerca de mil ambulantes. Com processo coordenado por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), projeto urbanístico desenvolvido pela FMLF e obras realizadas em parceria entre a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman) e Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), a ação foi fruto de diversas reuniões realizadas com representantes de associações de vendedores ambulantes, que fizeram sugestões e validaram o projeto municipal.

Dentre os locais beneficiados estão o Beco Maria Paz, Rua do Mocambinho, Rua Portão da Piedade, Rua Coqueiros da Piedade, Rua 24 de Fevereiro, Praça Carneiro Ribeiro, Largo do Rosário e Rua do Cabeça. As vias receberam nova drenagem, pavimentação com piso intertravado, cobertura, iluminação, paisagismo e equipamentos padronizados para os ambulantes credenciados.

As ações atingiram também a Rua Nova de São Bento e as praças de São Bento e Barão do Rio Branco, incluindo a recuperação dos monumentos Barão de Rio Branco e Relógio de São Pedro. Esses locais passaram por revitalização dos pisos em pedra portuguesa, iluminação, novo sistema de drenagem, bancos para jogos de damas e paisagismo com direito a plantio de mudas de ipês e oitis. Os comerciantes informais ganharam espaços e condições adequadas para trabalhar.