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Após oito anos de luta, a profissão de baiana de acarajé deverá ser incluída na lista de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), documento que reconhece, nomeia, codifica e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O termo de estudo técnico para viabilizar esta inclusão será assinado nesta sexta-feira (16), na sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado da Bahia (SRTE), no Caminho das Árvores. A oficialização é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), que promoveu reuniões com o Ministério do Trabalho para cobrar que a solicitação das baianas fosse atendida.
Apenas em Salvador, o reconhecimento da profissão deve beneficiar cerca de 3.500 baianas de acarajé, segundo estimativa da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau e Receptivo da Bahia (Abam). Para Taissa Gama, titular da SPMJ, essa é uma grande conquista. “Agora elas vão poder dizer qual é a verdadeira profissão que exercem. Essa não é apenas uma conquista das baianas, mas de Salvador e da Bahia”, afirmou.
Desde 2005, as baianas são reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo Iphan. Com a inclusão da profissão na CBO, elas passam a assumir a identidade profissional ao realizar cadastros formais para tirar documentos como RG e passaporte, ou se cadastrar como microempreendedor individual. Além disso, Taissa Gama lembrou que a inclusão facilita a criação de cursos de especialização nesta área.
A presidente da Abam, Rita Santos, comemorou a decisão. “É uma reivindicação que já vinha fazendo desde 2009, depois que eu não pude me cadastrar como baiana de acarajé ao fazer o meu passaporte. Queriam que eu me cadastrasse como cozinheira, mas eu não sou, sou baiana de acarajé. A SPMJ foi quem nos ajudou a alcançar essa conquista”, disse Rita Santos.
Reuniões – Além do reconhecimento na CBO, outras ações também estão sendo realizadas pela Prefeitura em prol das baianas de acarajé. Uma delas tem se concretizado em reuniões mensais com estas profissionais para debater e coibir o trabalho infantil nos tabuleiros.
A última reunião foi realizada no dia 16 de maio, na sede da Prefeitura-Bairro Cajazeiras e contou com a participação da Abam e de órgãos relacionados ao trabalho. O próximo encontro acontece na segunda-feira (19), na sede da Prefeitura-Bairro Cidade Baixa, e contará com a participação da Abam, da SRTE, do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
A Secretaria Municipal de Ordem Pública, por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), realizou durante os dias 5, 6 e 9 e 12 deste mês a Operação do Dia das Namorados. A ação teve como objetivo fiscalizar os serviços comerciais prestados à população em razão desta data. Foram vistoriados 208 estabelecimentos em diversos bairros, a exemplo de Pituaçu e Dois de Julho, com fiscalizações em motéis, floriculturas, lojas de cosméticos, sex shops, além do UCI Orient do Shopping Barra.
De acordo com balanço da Codecon divulgado nesta terça-feira (13), foram emitidos 39 notificações (seis por ausência do Código de Defesa do Consumidor, 18 por ausência de etiqueta de preço, nove por ausência de placa antifumo, três por produtos com prazo de validade vencido e três por ausência de validade). Um auto de infração também foi lavrado para o cinema do Shopping Barra por comercializar chocolates vencidos. Todos os produtos vencidos são retirados de circulação.
Alguns estabelecimentos foram flagrados em mais de uma irregularidade. Aqueles que foram notificados têm prazo de 10 dias para se adequar às normas que estavam em desacordo com CDC, podendo se sujeitar às penalidades previstas na Lei Federal 8.078/90, o que inclui multa, que pode variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo telefone 156. Quem preferir pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.
A Prefeitura deu nesta segunda-feira mais uma demonstração de inovação, modernidade e transparência ao publicar no Diário Oficial do Município o Termo de Referência do processo licitatório para a contratação de um serviço de transporte terrestre de servidores e empregados. A nova modalidade prevê a contratação de táxis para o atendimento das demandas do serviço público. Com isso, a Prefeitura espera uma grande redução em seus custos, o que possibilita à administração municipal ampliar o investimento em outras áreas da cidade.
Os interessados poderão conhecer o termo de referência no site www.compras.salvador.ba.gov.br e opinar através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. De acordo com o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, a nova modalidade é mais um passo da Prefeitura em relação à otimização do uso dos recursos municipais. O prazo para a população se manifestar termina no próximo dia 20.
O gestor destacou também que a consulta pública é uma forma de aperfeiçoar questões no processo licitatório, antes de lançá-lo, mostrando a transparência de todo o processo. “É importante que a população se engaje nos assuntos relacionados à administração pública, até mesmo para não haver questionamentos posteriores”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA) se engajou na campanha pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, para alertar os governos sobre a necessidade de combater o trabalho infantil como forma de preservar os direitos da criança e adolescente. O marco turístico da cidade permanece com a nova roupagem em homenagem à data até o fim deste mês.
Ação integra o ordenamento do comércio informal na Avenida Sete, e segue em outros pontos da região
Em mais uma ação do ordenamento do comércio informal de Salvador, comerciantes receberam, nesta segunda-feira (12), 32 barracas padronizadas, instaladas na Rua do Cabeça, no Dois de Julho. Os novos equipamentos servirão de apoio para que os trabalhadores possam atuar de forma mais organizada na comercialização de produtos como frutas e verduras. A ação, que é realizada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem continuidade no local amanhã (13).
De acordo com o secretário da Semop, Marcus Vinícius Passos, a padronização das barracas também tem por objetivo prezar pela higiene, já que vai possibilitar ao cidadão adquirir produtos comercializados da forma correta. “Com esta operação, é possível organizar a cidade como um todo, liberar vias de acesso para o cidadão transitar sem barreiras ou empecilhos e padronizar o espaço para se tornar mais atrativo para os ambulantes e para a população”, destacou o gestor.
As barracas são compostas de estruturas metálicas com uma lona azul na parte superior e cada equipamento mede 1,20 x 0,80 cm. Outras áreas também estão previstas para receber a ação de ordenamento. Na quarta (14), sexta (16) e no sábado (17) a operação prossegue na Rua 21 de Abril, via conhecida como Rua das Frutas, que é uma transversal da Avenida Sete. Serão entregues aproximadamente 60 barracas neste local. Simultaneamente, também na sexta-feira e no sábado, a operação ocorre com os permissionários localizados em frente à Feira de São Joaquim.
Há quinze anos trabalhando na região, a permissionária Domingas Mendes aprovou a instalação das barracas e afirmou que o equipamento também vai ajudar a aumentar as vendas. “Essas barraquinhas são uma maravilha. Antigamente, a gente trabalhava em uns tabuleiros bagunçados. Era difícil as pessoas transitaram aqui na rua. Com as barracas a gente mantém as coisas organizadas, chama mais atenção do cliente. É muito bom a gente ter a chance de trabalhar assim nessa área do Dois de Julho”, garantiu.
A trajetória de quase quatro anos e meio de atuação do Parque Social para desenvolvimento do empreendedorismo e participação cidadã das comunidades de Salvador foi o mote do evento “Uma Jornada Transformadora – Desafios, Conquistas e Novos Horizontes”. O encontro, realizado nesta segunda-feira (12), na sede do Parque Social, no Itaigara, contou com as presenças do prefeito ACM Neto e da diretora-presidente da instituição, Rosário Magalhães, além de secretários e gestores municipais, autoridades, parceiros e participantes dos projetos.
A jornada teve como intuito compartilhar a trajetória da ONG, parceira da Prefeitura de Salvador, considerando os desafios enfrentados, as conquistas alcançadas e os novos horizontes vislumbrados pela instituição. “No início a instituição teve que enfrentar muitas barreiras, inclusive jurídicas, mas a força de vontade e o foco em fazer uma coisa transformadora permititram que, ao longo desses quatro anos, o Parque Social pudesse se estruturar. Hoje, é uma instituição que realiza projetos muito importantes para a cidade e com uma visão diferenciada de empreendedorismo social, do empoderamento das pessoas, de não ser apenas assistencial e que pudesse dialogar com o futuro promovendo o desenvolvimento das comunidades”, relatou o prefeito.
De acordo com Rosário Magalhães, atuar com foco no empreendedorismo social ainda é um desafio. “Esse é um campo complexo onde tecnologias ainda estão sendo testadas e validadas. Essa jornada traduz o sentimento de cada pessoa envolvida e cada vida impactada com os projetos, rumo ao próprio empoderamento”, completou, agradecendo a todos os parceiros pelo apoio nas ações de transformação das comunidades.
O evento contou ainda com a apresentação do vídeo institucional do Parque Social e da palestra da empreendedora social Monique Evelle. Fundadora da organização Desabafo Social e morando atualmente em São Paulo, Monique mostrou a importância do projeto Jovem Empreendedor Social para potencializar a atividade e que a ajudou, inclusive, a seguir a carreira de comunicadora. Hoje, a jovem é referência na área de afroempreendedorismo e é uma das influenciadoras digitais mais promissoras do Brasil.
Atuação – Desde a transformação de modelo assistencial para promoção de empreendedorismo e estímulo à cidadania, o Parque Social tem atuado por meio de ações que contemplam pessoas de diversas faixas etárias, com foco nas comunidades carentes. Atualmente, a instituição desenvolve cerca de 20 projetos e ações, também em parceria com demais entidades filantrópicas e da iniciativa privada.
Dentre os projetos de destaque está o Jovem Aprendiz Empreendedor, que envolve capacitação profissional de jovens entre 14 e 24 anos. Desde 2013, 750 jovens já foram beneficiados com a iniciativa – parte deles já conseguiu uma vaga no mercado de trabalho após participar do projeto. Outro programa-modelo, o Agentes da Educação envolve estudantes de Pedagogia que fazem a interlocução entre escola, aluno e família. Desde o lançamento, em 2015, já foram realizados mais de 6 mil ações transversais e mais de 18 mil atendimentos na escola e na residência dos alunos.
Outros projetos realizados são o Comunidade Empreende, que dissemina a cultura do autodesenvolvimento nas comunidades por meio do empreendedorismo social; o Idoso Tutor Empreendedor, que possibilita a idosos orientar os mais jovens, além do resgate da autoestima; e o Sementes Culturais, que busca valorizar e fortalecer a cultura afro-brasileira por meio de oficinas de música percussiva e confecção de xequerê. Todos os programas e eixos podem ser consultados no site www.parquesocial.org.br.
Teve início nesta segunda-feira (12) a inscrição para o processo seletivo simplificado do Programa em Estágio em Unidade de Desenvolvimento do Trabalho e Prática Profissional (UNITP) da Prefeitura Municipal de Salvador.
Destinada a estudantes de ensino superior e tecnólogo, a seleção oferece dez vagas divididas nas áreas de gestão pública, administração, direito, sistema de informação, tecnologia da informação, ciência da computação, engenharia de software, análise de sistema e bacharel em informática. Os aprovados receberão uma bolsa no valor de R$ 1.050, mais auxílio-transporte.
Realizada através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), o processo seletivo simplificado conta com inscrição feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://www.selecaodeestagiopms.salvador.ba.gov.br. Simples e rápido, o processo de inscrição foi desenvolvido com a tecnologia da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel).
As inscrições seguem até 23h59 de quarta-feira (14), quando o sistema será encerrado automaticamente. Outras informações estão endereço eletrônico citado acima.
Todas as dez regiões administrativas de Salvador são palco, na manhã deste sábado (10), das reuniões presenciais do Ouvindo Nosso Bairro 2017, considerado o maior programa municipal de consulta popular do país. Os encontros contam com a presença do secretário-chefe de Gabinete, João Roma e do diretor-geral das Prefeituras-Bairro e coordenador do programa, Júnior Magalhães, além de técnicos da Ouvidoria-Geral do Município, gestores das Prefeituras-Bairro e demais profissionais ligados à iniciativa.
As reuniões contaram também com a participação de conselheiros comunitários e população e aconteceram simultaneamente nas regiões de Valéria, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas, Itapuã/Ipitanga, Centro/Brotas, Cabula/Tancredo Neves, Liberdade/São Caetano, Cidade Baixa, Barra/Rio Vermelho e Cajazeiras. Na oportunidade, além do balanço da primeira edição, foram abordadas a dinâmica da edição 2017 do programa, a importância da participação dos cidadãos e a definição das opções de obras, por bairro, que serão escolhidas pelos moradores na votação que começará em julho.
“É uma satisfação muito grande realizar a segunda edição do Ouvindo Nosso Bairro, programa concebido pela Prefeitura e que promoveu melhorias significativas na cidade, a partir da consulta popular. Em menos de dois anos, foi possível ouvir as sugestões de 160 bairros e das três ilhas de Salvador, e realizar 1.300 intervenções com investimentos próprios de R$560 milhões. Essa é a confirmação da gestão de que é possível atender aos anseios da população, fazendo de Salvador uma cidade de todos”, salientou João Roma.
Novidades – O lançamento oficial da iniciativa aconteceu ontem (10), na Praça João Mangabeira, nos Barris, com a presença do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis, do diretor-geral das Prefeituras-Bairro e coordenador do programa, Júnior Magalhães, demais secretários, gestores e autoridades municipais e população. A novidade desta edição é a votação das obras a serem realizadas em cada bairro por meio eletrônico. A tecnologia foi desenvolvida pela Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel).
A partir do dia 3 de julho e até o dia 7 de agosto, a população contará com três meios de votação para a escolha das obras prioritárias a serem realizadas no local onde moram. Uma das opções é o site www.ouvindonossobairro.salvador.ba.gov.br. Outro meio para votar é o aplicativo do Ouvindo Nosso Bairro para celular, disponível nas plataformas Android e iOS. A terceira opção envolve os totens do programa, a serem disponibilizados em locais de grande circulação da cidade.
Na ocasião, os cidadãos poderão escolher até cinco obras para o bairro onde mora, indicando o nível de prioridade – 1 para o mais importante e 5 para o menos importante. As obras mais votadas farão parte da segunda edição do programa Salvador Bairro a Bairro, responsável pela execução das intervenções.
Locais das reuniões deste sábado (10) por região administrativa
- Barra/Pituba: Escola Municipal Oswaldo Cruz
Endereço: Rua do Meio, 13, Zona Urbana, Rio Vermelho.
- Cabula/Tancredo Neves: Escola Municipal do Alto da Cachoeirinha Nelson Maleiro
Endereço: Rua Recanto da Cachoeirinha, 5, Cabula VI.
- Cajazeiras: Escola Municipal Francisco Leite
Endereço: Rua Celika Nogueira, 146, Águas Claras.
- Centro/Brotas: Escola Municipal Olga Figueiredo de Azevedo
Endereço: Rua Edson Saldanha, s/n, Vale do Matatu.
- Cidade Baixa: Faculdade Estácio FIB – Campus Fratelli Vita
Endereço: Rua Barão de Cotegipe, 533, Calçada.
- Itapuã/Ipitanga: Sede da Prefeitura-Bairro Itapuã/Ipitanga
Endereço: Avenida Dorival Caymmi, 17, Itapuã – ao lado do NACS Itapuã.
- Liberdade/São Caetano: Primeira Igreja Batista de São Caetano
Endereço: Rua Aristóteles Góes, s/n, São Caetano.
- Pau da Lima: Espaço Axé Colina Azul
Endereço: Rua Pastor Guilherme de Moraes, 7, Pau da Lima.
- Subúrbio/Ilhas: Sede da Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas
Endereço: Rua Pará, 15, Paripe.
- Valéria: Escola Municipal Milton Santos
Endereço: Jardim Terra Nova, s/n, Valéria.
Dois novos postos de recadastramento biométrico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão em pleno funcionamento, nas Prefeituras-Bairro da Cidade Baixa (Av. Porto dos Mastros, s/n, Ribeira, em frente à Biblioteca Municipal) e Pau da Lima (Av. São Rafael, 18, entre o Hospital São Rafael e a rotatória de São Marcos). O funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com distribuição de senhas.
A procura pelos eleitores tem sido grande nas duas unidades. Na Prefeitura-Bairro da Cidade Baixa, são distribuídas 80 senhas por dia, 50 para o recadastramento pela manhã e 30 para a tarde. O gerente Cláudio Conduru recomenda que o usuário procure a unidade logo pela manhã, para garantir o atendimento realizado em três guichês. Em Pau da Lima, são oito guichês de atendimento. O posto está funcionando há apenas dois dias, com uma média de atendimento de 100 pessoas/dia.
Na unidade do Subúrbio (Rua Pará, 15, Paripe), primeira a realizar o recadastramento biométrico entre as Prefeituras-Bairro, o aumento da demanda foi solucionado com o agendamento pelo site do TRE (www.tre-ba.jus.br). O gerente Sosthenes Macedo lembra que as senhas não estão sendo mais distribuídas no local, onde dez guichês foram disponibilizados para atender em média 200 eleitores, diariamente.
Para se recadastrar, o eleitor deverá apresentar o documento original com foto (RG, CNH, carteira profissional e/ou passaporte), além de um comprovante de residência recente (três meses) em nome do solicitante, ou de parente (com comprovação de parentesco). As pessoas que tiveram os dados cadastrais alterados, casamento ou separação, entre outros, devem levar um documento comprobatório de alteração das informações.
Os homens que farão a primeira via do título devem levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). A Justiça Eleitoral lembra ainda que, para todos os casos (homens ou mulheres) de alistamento eleitoral (1º título), a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação, por não conter nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.
Débito - Antes de comparecer ao cartório, é necessário ao eleitor consultar a existência de débitos com a Justiça Eleitoral. Para isso, basta acessar o site (www.tre-ba.jus.br) e, por meio do menu principal, seguir o caminho: Eleitor > Débitos do eleitor. Caso exista débito, a multa deverá ser paga previamente. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no momento do atendimento. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (71) 3373-7000.
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