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O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Guilherme Bellintani, apresentou à Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (6), o Salvador Simplifica. O projeto irá mudar as normas e a estrutura dos processos, tendo como foco a antiburocracia.
O Simplifica facilitará a vida dos cidadãos que têm interesse em abrir um negócio e construir prédios ou casas. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa. Com o projeto, a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três. Bellintani informou ainda que, inicialmente, o projeto será implantado na Sedur e na Transalvador, nesse último caso, para recursos de multa e transferência de pontos da carteira.
A partir de 2018, todos os processos da Sedur serão mais ágeis devido à informatização e mudanças de regras. Com o Simplifica, também será permitido abrir empresas dentro da própria casa, o que atualmente não é permitido. "Dessa maneira, a formalização de empresas dentro de casas criará uma inclusão social e econômica em Salvador", destacou o secretário.
A Sedur também simplificará o licenciamento de publicidade, tornando mais fácil o entendimento da legislação. Em 2020, o projeto será implantado em toda Prefeitura.
Código de Obras - Sobre o projeto de Código de Obras, o secretário explicou que a intenção é atualizar e simplificar o atual código, datado de 1982, e absolutamente defasado.
O presidente da Câmara de Vereadores, Léo Prates, ressaltou que se faz necessário encontros entre vereadores e secretários. "É muito importante a aproximação entre os poder Legislativo e Executivo, prezando pela transparência", afirmou Prates. O Simplifica é um dos oito eixos do Projeto Salvador 360, lançado na semana passada pelo prefeito ACM Neto.
Em parceria com o Núcleo Regional de Ofiologia e Animais Peçonhentos da Bahia (Noap), a Guarda Civil Municipal de Salvador (GMS) realiza neste mês a soltura de répteis capturados desde o início do ano pelo Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa) em áreas urbanas. Nesta segunda-feira (5), quando se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente, seis jiboias foram soltas no Parque São Bartolomeu, no Subúrbio. Uma nova liberação de répteis está programada para ocorrer daqui a duas semanas.
Este ano, cerca de 500 animais silvestres já foram resgatados pelo Gepa, dentre eles, os mais comuns são jiboia, coruja e sariguê. O bairro mais recorrente é a Pituba. O comandante do Gepa, Robson Pires, explica que após resgatar os répteis, os guardas os encaminham ao Noap, ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBa), onde passam por avaliações médico-veterinárias. Só então, esses animais são considerados aptos ao retorno ao ambiente natural.
Segundo a coordenadora do Noap, Rejane Lira, nenhuma serpente pode ser solta sem antes passar por essa avaliação, pois se estiverem com alguma doença podem disseminá-la para outras cobras saudáveis. “Enquanto estão no serpentário, as cobras são registradas. Além disso, a escama é retirada para armazenamento em nosso banco de tecido. Todos esses dados subsidiam pesquisas sobre as diferentes espécies”, afirma.
As jiboias só foram soltas porque não representam perigo à população, visto que não são peçonhentas. “São as serpentes mais comuns em áreas urbanas em todo o país. Alimentam-se de ratos e outras pragas urbanas e se reproduzem com facilidade. A indicação é soltá-las em áreas preservadas da cidade, como o Parque São Bartolomeu. Agora elas têm uma nova casa e podem contribuir controlando ratos que representam risco à saúde”, conta a coordenadora.
Balanço – O número de animais resgatados pelo Gepa tem aumentado nos últimos anos. Em 2016, foram recolhidos 916, número superior aos 771 resgatados em 2015. Para Pires, as espécies estão aprendendo a viver na zona urbana, por isso está cada vez mais frequente a captura. Quem vir um animal silvestre em área urbana deve entrar em contato imediato com a corporação por meio do telefone (71) 3202-5312. O comandante Pires orienta a população a não tentar fazer o resgate por conta própria, devido ao risco de acidentes.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza ação de vistoria em lanchonetes localizadas em estádios de Salvador. Nesta segunda-feira (5), o órgão emitiu um auto de infração à empresa responsável pela Arena Fonte Nova, no Centro, por encontrar produtos – refrigerante e maionese – com prazo de validade vencido nas lanchonetes. O material foi apreendido e destruído no local, durante operação realizada nesta segunda-feira (5), durante a partida entre Bahia x Atlético GO pelo Campeonato Brasileiro.
Na ocasião, fiscais do órgão ainda emitiram uma notificação por ausência de placas antifumo em toda a Arena, em descumprimento à Lei 12.546/2011. A legislação determina que avisos sejam afixados em local visível, informando a proibição do fumo em locais de uso coletivo, totalmente ou parcialmente fechados, públicos e privados. Esta foi a primeira operação realizada no estádio este ano. O próximo local a ser visitado será o estádio Manoel Barradas, em Canabrava, em data a ser definida.
O diretor da Codecon, Alexandre Lopes, defendeu a importância de realização da operação para torcedores e consumidores. "A ação teve a preocupação de verificar o acondicionamento e validade dos alimentos das lanchonetes da Arena Fonte Nova. Apesar de toda organização da administração, nossa equipe conseguiu localizar alguns produtos fora da validade, além da ausência de placas antifumo", disse.
Os estabelecimentos notificados têm até dez dias para regularizarem as pendências e se adequarem às normas vigentes do consumidor. Caso a irregularidade persista após o prazo, a empresa está sujeita a penalidades, como o recebimento de multa cujo valor pode variar entre R$ 300 e R$ 6 milhões. Os serviços da Codecon podem ser solicitados na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro, nas sedes das Prefeituras-Bairro ou pelo Fala Salvador, através do número 156.
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi celebrado nesta segunda-feira (5) com plantio e doações de mudas, em Cajazeiras XI. Técnicos da Secretaria Cidade Sustentável e Inovação (Secis), em conjunto com moradores do bairro, plantaram 10 árvores na Praça da Rua Juscelino Kubitschek. O local ficou mais verde ao ganhar espécies de ipês-amarelos, oitis, paus-brasil e paus-ferro, com cerca de 2,50m de altura.
A ação está inserida no programa Salvador Capital da Mata Atlântica, iniciativa que visa disseminar esse tipo de bioma na cidade. Para a execução da medida sustentável em Cajazeiras XI, um profissional da Secis teve de fazer uma vistoria no local para constatar se a praça estava em condições de receber os vegetais. Todas as mudas são provenientes do Horto Municipal Sagrada Família, no Bonfim.
De acordo a coordenadora do programa, Katharina de Castro Menezes, todas as árvores plantadas são adequadas para o tipo de ambiente. Ela explica que não há técnica específica para o plantio, mas é necessário alguns cuidados que possam oferecer à muda os nutrientes que ela precisa. “Tem alguns insumos importantes, como terra vegetal, adubo e hidrogel. Aqui em Salvador, nossas chuvas não são regulares, então o hidrogel faz com que, em um tempo de maior escassez de chuva, o vegetal e o solo continuem umedecidos.”
O eletricista Jean Campos, 38, ajudou a botar a mão na massa, após receber um convite de um amigo. “É uma ação muito proveitosa. Vai de encontro aos desmatamentos que assolam o Brasil e o mundo. É um ótimo incentivo da Prefeitura para amenizar os impactos ambientais”, comemorou ele, que é morador do bairro há 32 anos.
Doação - O presidente da Associação dos Moradores de Cajazeiras XI, Douglas Tavares, vai receber a doação de 50 mudas para, junto com a comunidade, realizar o plantio em trechos da Avenida Dois de Junho. “Lá já foram plantadas 800 árvores após a inauguração, no ano passado, mas acredito que tem muito espaço que precisa de plantio de árvores de mata atlântica. A comunidade estará inserida diretamente no contexto de preservação e manutenção dessas áreas”, afirmou.
No domingo (5), a Secis percorreu a localidade e plantou 15 cajazeiras, na Rua Engenheiro Eunápio Peltier de Queiroz. Através do programa Disque Mata Atlântica, que será lançado pela Prefeitura em breve, a população poderá fazer a solicitação de até duas mudas por endereço. Nos últimos quatro anos, a gestão municipal plantou mais de 50 mil árvores na cidade, sendo 95% espécies nativas da Mata Atlântica.
Prestes a ser entregue à população, a terceira etapa das obras de requalificação do Rio Vermelho já tem 90% das intervenções concluídas. Em junho, moradores do bairro vão desfrutar de um novo cenário, no percurso que compreende as proximidades do Quartel de Amaralina. A Praça Mestre Bimba está sendo totalmente requalificada, e vai ganhar parque com casa para Tarzan, academia ao ar livre, novo espaço para roda de capoeira com arquibancada para 25 espectadores, quiosque para taxistas, revitalização de monumento ao mestre Bimba, além de nova homenagem aos ex-combatentes do Exército e mobiliário urbano composto por bancos, lixeiras e floreiras.
O entorno da praça também está sendo beneficiado com asfaltamento, 24 novas bocas de lobo, quatro novos bueiros, e com a construção de 450 metros de ciclovia e de 5,9 mil metros quadrados de passeio. As obras estão sendo executadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), com aporte de R$ 3,7 milhões. “Era uma área esquecida e nós estamos trazendo equipamentos de lazer. Demos continuidade à construção da ciclovia, e agora vai faltar apenas o trecho entre a Praça Orugan e a praia da Paciência, para cumprir a ciclovia de farol a farol”, afirmou o secretário Almir Melo.
Além da casa do Tarzan, o novo parque terá gangorras, cerca em eucalipto e piso emborrachado. O paisagismo da praça vai contar ainda com grama, revestindo toda a extensão do ambiente, e plantio de 41 novas árvores, entre elas coqueiros. A homenagem ao Exército será feita com bustos e mastro para bandeiras, que ficarão próximos a um muro revestido em granito. A revitalização da área era um desejo antigo dos moradores do bairro. Em frente ao quartel, havia um lava-jato que foi desativado, dando lugar a um ambiente de convivência com bancos, lixeiras e conjuntos de mesa com cadeiras.
A empregada doméstica, Tânia Santos, 47, lembra que a Praça Mestre Bimba era feia e não tinha ambientes destinados ao lazer. “Nós não contávamos com espaço para fazer a caminhada. Agora, além de confortável, está mais seguro porque não precisamos andar na rua”, opina. Jeferson Guimarães, 36, que também mora no bairro do Rio Vermelho desde criança, está contado os dias para a inauguração das obras, pois pretende levar os filhos ao parque. “Está tudo ótimo, estão de parabéns”, completa. Já o mestre de capoeira Silvio Conceição, conhecido como mestre Falcão, se disse contente com a valorização da roda de capoeira. “Vai ser uma homenagem muito grande ao mestre Bimba, que dá nome à praça. No dia da inauguração, vamos comemorar com uma grande roda de capoeira”, comemorou.
Trechos anteriores - Foram investidos R$ 54 milhões na primeira etapa da obra, que envolveu toda a área compreendida entre o Largo das Mariquita e a Praia da Paciência, abrangendo ainda o Largo de Santana e a Rua João Gomes. O Largo de Santana foi completamente requalificado. A Praça Caramuru, onde ficava o antigo Mercado do Peixe, passou a contar com estacionamentos, toldos para restaurantes, paisagismo, iluminação. O calçadão também foi ampliado. Entregue no dia 16 de dezembro, a segunda etapa custou R$ 7,6 milhões. As intervenções contemplaram a macrodrenagem da bacia hidrográfica e a reurbanização da Rua do Meio, da Praça Brigadeiro Faria Rocha e da Fonte do Boi.
A Prefeitura abre, a partir da próxima segunda-feira (12), as inscrições para o processo seletivo do programa de estágio de nível superior, através da Unidade de Desenvolvimento do Trabalho e Prática Profissional (UNITP). Serão ofertadas 10 vagas para atuação na Secretaria Municipal de Gestão (Semge), nas áreas Administração, Direito, Gestão Pública, Sistema de Informação, Ciências da Computação, Engenharia de Software, Análise de Sistema e Bacharel em Informática, conforme prevê edital 05/2017, publicado no Diário Oficial do Município.
A inscrição será realizada, exclusivamente pelo endereço eletrônico www.selecaodeestagiopms.salvador.ba.gov.br das 8hs do dia 12 (segunda-feira), até as 23h59 do dia 14 (quarta-feira). No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar, obrigatoriamente, o comprovante de matrícula do semestre em curso, assinado e carimbado pela instituição de ensino, assim como o histórico escolar, contendo a carga horária total do curso, a carga horária cursada, percentual cumprido do curso e a média/escore, também validado pela instituição. Toda a documentação original deve ser digitalizada em padrão A4, nos formatos PDF, JPG, TIF ou PNG.
Os estagiários selecionados, que cumprirão carga de seis horas diárias, receberão uma bolsa de R$1.050, além de auxílio transporte. Mais informações no edital disponível na página da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na área de estágio.
A Prefeitura deu o primeiro passo para a instalação do futuro Museu da Música Brasileira, no imóvel conhecido como a Casa dos Azulejos Azuis, no Comércio. A ação de reforço da estrutura por meio de escoramento foi autorizada no local nesta segunda-feira (5), pelo prefeito ACM Neto. Coordenada pela Sucop e executada por uma empresa especializada, contratada por meio de licitação, a intervenção tem duração de seis meses e conta com investimento de R$945 mil.
O prefeito explicou que a decisão de desapropriar o imóvel, um dos mais antigos da cidade, ocorreu devido à situação muito delicada da estrutura. O escoramento é a primeira etapa de toda a recuperação do prédio, que abrigará um importante equipamento histórico e turístico de Salvador em frente à Praça Cairu, um dos locais de maior fluxo turístico da capital baiana.
“A implantação do Museu da Música Brasileira aqui é uma demonstração clara da administração de valorizar o Centro Histórico da cidade e, sobretudo, de preservar o nosso patrimônio. Vamos ter, no futuro, um cartão-postal que vai ser visitado por pessoas do Brasil e do mundo inteiro e que, acima de tudo, vai mostrar a força da nossa cultura”, completou ACM Neto.
O secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Almir Melo, salientou que a intenção das ações de reforço na estrutura interna do futuro Museu da Música Brasileira é de preservar a história de um casarão importante para o acervo do Centro Histórico de Salvador. Além do casarão, outros três imóveis também foram desapropriados pela Prefeitura e passarão por ação de preservação da estrutura. A inciativa é realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Secult) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Estiveram também na ocasião o vice-prefeito Bruno Reis; o chefe de Gabinete, João Roma; o superintendente de Conservação e Obras Públicas (Sucop), Orlando Castro; o ouvidor-geral do Município (OGM), Humberto Viana; e o gestor da Prefeitura-Bairro Centro, Ian Mariani, dentre outros gestores.
Os mercados municipais são opções de referência para os soteropolitanos que desejam preços acessíveis nos produtos juninos, como coco seco, laranja, amendoim e milho verde. Mas, além de ofertar itens in natura e de procedência confiável, alguns estabelecimentos se preparam para estender o horário de funcionamento a partir da metade deste mês.
O Mercado Municipal de Cajazeiras, o Núcleo de Abastecimento, Comércio e Serviços (Nacs) Itapuã e o Mercado Municipal de Periperi estarão autorizados a prolongar o horário de funcionamento por mais duas horas. Normalmente, esses estabelecimentos funcionam de 6h até 18h. A partir do dia 15, poderão ficar abertos até 20h, a depender da demanda.
O período pré-São João costuma ser um dos mais aguardados no ano pelos ambulantes, devido ao aumento das vendas. “O número de consumidores dentro dos mercados chega a dobrar”, afirma o gestor de mercados da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Carlos Augusto Souza.
Para atender melhor à população, um acordo provisório entre a Semop e as associações ligadas aos mercados Modelo, Periperi e Nacs dará direito para permissionários montarem ambientes especiais nos estacionamentos.
Em Periperi haverá banda de forró e feirinha; no espaço de capoeira no Mercado Modelo terá barraquinhas com guloseimas típicas da estação, como bolo de aipim e canjica. Em Cajazeiras, os vendedores já receberam autorização para montar uma feira com produtos juninos até o dia 30. Com isso, quem trabalha no local pode montar uma estrutura além dos boxes que utilizam, no estacionamento.
Vendas - A feirante Jessica Silva, 25 anos, comemora os efeitos do período junino. "Essa época a gente vende muitas comidas típicas. Em dias normais, tiramos R$ 40, R$ 30. Nos últimos dez dias, a gente está conseguindo fazer, por dia, R$ 80, R$ 100, o que é um número muito bom, levando em conta o atual quadro financeiro do Brasil", disse a comerciante.
Sandra Damasceno, fiscal do mercado, avalia que uma das causas para o crescimento da movimentação se dá pelo saque das contas inativas do FGTS. “É um momento que, inevitavelmente, existe uma procura grande pela tradição que já existe, mas acredito que a liberação do recurso também ajudou a aumentar o poder de compra dos consumidores”, ponderou.
Feirante há 36 anos, Hermes Severo, 41, avisa que para vender é preciso ter produtos no estoque e de qualidade. “Quem tem uma mercadoria boa e em grande quantidade consegue vender muito. No final do mês, dá para tirar um dinheiro muito bom. Esse é um dos períodos mais esperados aqui em Salvador e ninguém quer ficar de fora da festa, principalmente ao que se refere a comer”, disse.
Na próxima semana (terça, 6, e quarta, 7) a Prefeitura vai realizar as inscrições para o processo seletivo simplificado na Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF). Serão disponibilizadas oito vagas para arquitetos, urbanistas, engenheiro civil e sanitarista. O procedimento será realizado exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico www.processoseletivosimplificadofmlf.salvador.ba.gov.br. A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 50 feita pelo banco.
Para participar da seleção sob Regime Especial Administrativo (Reda), que será por avaliação de títulos, o candidato tem que ser brasileiro e possuir nível superior completo nas áreas exigidas. No ato da inscrição o candidato deve encaminhar, obrigatoriamente, o comprovante de conclusão do curso (diploma ou certificado). A remuneração do cargo é de R$ 4.718,39, com auxílio-alimentação e transporte.
Vale como título certificados de cursos ou de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 10 horas, especialização na área correlata à função pretendida, com carga horária de 360 horas, diploma ou certificado devidamente registrado de Mestre, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e experiência profissional comprovada, emitido em papel timbrado pela instituição. Toda a documentação original deve ser digitalizada em padrão A4, nos formatos PDF, JPG, TIF ou PNG.
Após finalizado o processo de inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão ou exclusão, sob nenhum tipo de alegação, assim como não serão aceitos documentos fora dos padrões exigidos ou ilegíveis. As informações prestadas no ato da inscrição são de responsabilidade do candidato.
Mais informações estão no edital do processo de seleção, no site da Secretaria Municipal de Gestão: www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.
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