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O prefeito ACM Neto lança nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, no Sheraton da Bahia Hotel, no Campo Grande, a versão impressa do planejamento estratégico da Prefeitura de Salvador para o quadriênio 2017-2020. O volume de 190 páginas detalha, em sete eixos temáticos, as 100 metas e os 101 projetos previstos para esta gestão. A publicação estará também disponível no site oficial da Prefeitura.
Elaborado pela Casa Civil, o livro "Planejamento Estratégico 2017-2010 – Salvador, Uma Nova Cidade para um Novo Tempo" é resultado de um trabalho permanente, que envolve a participação direta do prefeito e de mais de 100 dirigentes e técnicos de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura. O livro registra de forma detalhada as prioridades da gestão, com o orçamento necessário para a execução das ações, o prazo e as datas limites, ou marcos de entrega, que servem para balizar o andamento das medidas estratégicas.
Todas as ações previstas se entrelaçam e se complementam nos sete eixos temáticos: Desenvolvimento Humano, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Desenvolvimento de Serviços Urbanos, Sustentabilidade e Resiliência e Desenvolvimento Institucional e Engajamento do Cidadão.
O Planejamento Estratégico 2017-2020 dá continuidade ao instrumento de gestão inaugurado com sucesso para o período 2013-2016, quando a Prefeitura promoveu o saneamento das contas públicas, recuperou a capacidade de investimento e expandiu a oferta e a qualidade dos serviços prestados à população.
Uma das marcas registradas da alta estação em Salvador são as festas populares, que reúnem milhares de pessoas nas ruas e, claro, tornam-se uma boa oportunidade para quem trabalha com comércio diariamente ou mesmo para quem quer ganhar um dinheiro extra nesse período. No entanto, a venda de produtos ao ar livre requer uma série de cuidados a serem tomados, definida através de decreto municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), pasta responsável pelo ordenamento (leia-se licenciamento e fiscalização) do comércio ambulante na cidade, está proibido o uso de itens que afetem questões como segurança, saúde, circulação e bem-estar de quem participa dos festejos de largo. “Há muito tempo, uma lista de equipamentos deixou de ser utilizada pelo comércio informal porque representava ameaças à segurança que quem comparece às festas com o intuito de se divertir”, destaca o diretor de Serviços Públicos da Semop, Adriano Silveira.
Dentre esses itens está o famoso espetinho de churrasco. Isso porque o espeto de madeira pode ser utilizado como arma branca em brigas comuns e até mesmo em prática de assaltos. Sendo assim, os ambulantes devem comercializar o churrasquinho utilizando pratos e talheres de plástico, o que garante mais segurança aos cidadãos.
A venda de bebidas, como cervejas e refrigerantes, em garrafas de vidro também não são mais permitidas em festas de grandes concentrações populares. “Eram muito utilizadas como armas de defesa e de agressão, com alto grau de letalidade. As garrafas de vidro podiam ser transformadas facilmente num instrumento perfurante e de contundência gravíssimo”, lembra Silveira. Produtos em carros de mão, fogareiros, churrasqueiras, e demais embalagens reaproveitadas, de louças, alumínio ou de vidro também estão vetados.
Saúde – As equipes de fiscalização da Semop, em parceria com a Vigilância Sanitária municipal, também estão atentas à saúde dos cidadãos. Por isso, são verificadas também as condições de higiene, manipulação e acondicionamento de alimentos a serem vendidos às pessoas nas ruas. A medida visa evitar casos de contaminação ou intoxicação alimentar, que podem levar até mesmo à morte.
Um exemplo disso é a proibição da venda de bebidas artesanais, a exemplos do “ligante”, “capeta” e “príncipe maluco”, que podem causar intoxicação alcoólica. “Não se sabe como essas bebidas foram produzidas, se foram observadas as condições de higiene no momento do preparo. Esses produtos podem provocar um impacto muito grande no organismo do cidadão”, alerta o diretor de Serviços Públicos.
Os fiscais também ficam atentos aos rigorosos critérios de instalação dos ambulantes nos locais da festa, para garantir a mobilidade das pessoas. Com isso, são verificadas questões como localização de isopores e barracas, evitando uma aglomeração muito grande de comerciantes que atrapalhe a circulação e a segurança das pessoas. No caso de quem atua com isopores, por exemplo, não é permitida instalação de toldos, cadeiras e mesas no entorno. Para qualquer atividade, lógico, é necessário ter a licença emitida pela Prefeitura, sob pena de ter o material apreendido pela fiscalização.
O prefeito ACM Neto entregou, nesta segunda-feira (18), os alvarás de dez mototaxistas aprovados nas etapas de credenciamento e de vistoria para regulamentação da atividade em Salvador. Com a licença, os condutores estão autorizados para trabalhar no município, inclusive nas festas de Réveillon e Carnaval que se aproximam. O evento para entrega dos documentos foi realizado no Espaço Cultural da Barroquinha, onde o prefeito também lançou o programa Prefeitura Vai de Táxi.
Aproximadamente 700 mototaxistas deverão receber a autorização nos próximos dias. “Aqui em Salvador todo o transporte regulamento, disciplinado, convive de maneira harmônica. Cada serviço complementa o outro e o principal beneficiado com tudo isso é o cidadão”, completou ACM Neto, que foi o primeiro passageiro a andar num mototáxi regulamentado pelo município.
As vistorias e a distribuição dos alvarás estão a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os trâmites para obter a licença seguem acontecendo na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. “Durante 20 anos, o serviço de mototáxi era usado de forma precária. Agora a população soteropolitana ganha o serviço de forma oficial, o que dará mais segurança”, salientou o titular da Semob, Fábio Mota.
Mototaxista há 10 anos, Adailson Bispo esteve presente na cerimônia de entrega dos alvarás e se disse entusiasmado com o futuro da atividade. “A regulamentação vale a pena porque é a profissão que sempre tive, sempre trabalhei para mim. Estou feliz também porque teremos nosso espaço do Réveillon e no Carnaval e estaremos trabalhando regularizados, sem preocupação com a fiscalização”, disse.
Secretários municipais, representantes de associações ligadas à mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e da sociedade civil, discutiram na manhã desta segunda-feira (18), em audiência pública realizada no auditório do Ministério Público, em Nazaré, o Plano de Modalidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador), sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Na audiência pública, foram apresentados os resultados obtidos ao longo do processo para a implantação das próximas intervenções viárias na cidade para os próximos 32 anos, a partir do prognóstico explicitado em dois workshops e nas dez oficinas participativas sobre o PlanMob Salvador, que foram realizadas nas sedes das Prefeituras-Bairro, ao longo do mês de setembro.
Entre as ações já em curso ou planejadas, destacam-se a concessão do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e a reestruturação das linhas visando a integração com o metrô, recém-implantado na cidade, além da realização do BRT Lapa-Iguatemi. Tudo embasado no novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
O secretário de Mobilidade, Fábio Mota, destacou que o objetivo principal do PlanMob é preparar a cidade para os próximos anos, entendendo a necessidade da ampla participação popular. “O PlanMob tem a importância de planejar a cidade até 2049 (ano que Salvador completa 500 anos), estabelecendo ações que facilitarão a vida das pessoas”, explicou.
PlanMob Salvador – O Planob será instrumento para políticas públicas do setor de mobilidade, com o objetivo de contemplar propostas específicas no que diz respeito à mobilidade urbana, tratando de aspectos de micro e macro acessibilidade, envolvendo questões associadas a pedestres, ciclistas, circulação viária, segurança viária, transporte coletivo, interação entre uso de solo e transportes e organização institucional do setor.
Podem ser destacadas como contribuições do PlanMob Salvador a atualização da base dados da mobilidade; a consolidação do acervo de planos, estudos e projetos existentes de 1975 a 2017, na área de transportes da cidade e Região Metropolitana de Salvador; a proposta de rede única multimodal e integrada de transporte através da integração dos diversos modais rodoviários, ferroviários, hidroviários, não-motorizados e verticais da cidade numa rede única.
O prefeito ACM Neto lançou, nesta segunda-feira (18), o programa Prefeitura Vai de Táxi, cujo objetivo visa trazer novo modelo de gestão para transporte de servidores em missões administrativas. O evento ocorreu no Espaço Cultural da Barroquinha, no Centro, e contou com as presenças do titulares das secretarias municipais de Gestão Pública (Semge), Tiago Dantas, e de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.
Criado pela Semge, através da Diretoria de Modernização e Tecnologia da Gestão, o projeto compõe o eixo Cidades Inteligentes, do programa Salvador 360. A iniciativa prevê a substituição da frota de cerca de 200 veículos leves de apoio administrativo – que atualmente está em uso para demandas das secretarias, empresas, autarquias e órgãos pertencentes ao governo municipal – pelo serviço de transporte de táxi através de aplicativo.
Para isso, a Prefeitura abriu licitação especificando que um aplicativo deveria ser customizado para atender às necessidades do município. Hoje, a administração possui 850 carros locados, divididos em veículos de representação de autoridades, em aplicação de fiscalização e de uso administrativo. A empresa que foi contratada para a operação é a Alô Táxi, que disponibilizará plataforma web e mobile devidamente customizada, na qual será possível fazer a efetuar as solicitações.
“O principal alvo do programa é reduzir os custos que a Prefeitura tem para o transporte de servidores, usando, para isso, a contratação do serviço de agenciamento de táxi. Os benefícios são maior eficiência no deslocamento dos servidores e uma forma de gerar atendimento para os taxistas dentro desse processo de crise que assola o país”, disse Tiago Dantas, durante apresentação do Prefeitura Vai de Táxi.
O dispositivo será de uso exclusivo da executivo municipal. Os custos de um veículo locado, somados as despesas com combustível, motorista, saem em torno R$ 7,2 mil por mês. Com o Prefeitura Vai de Táxi, o gasto médio vai para R$ 4,2 mil. Ou seja, isso deverá ter impacto na economia atual entre R$ 6 milhões a R$ 7 milhões por ano.
O prefeito ACM Neto ressaltou a importância da iniciativa para o controle de gastos e para os taxistas. “Um dos principais custos que temos é com a locação de automóvel. É um contrato que onera anualmente os cofres públicos. Dá para fazer muita coisa com R$ 7 milhões. A condição que estabeleci nas discussões com minha equipe para elaboração desse programa é que esse aplicativo tinha que estar vinculado ao serviço de táxi”, pontuou.
O Prefeitura Vai de Táxi, acrescentou Neto, garantirá que, diariamente, diversas corridas sejam realizadas. “A crise afetou muito o serviço dos taxistas. A concorrência desleal de alguns serviços, que inclusive atuam na clandestinidade, afetam a atividade do taxista, que é insubstituível”, destacou.
O programa de transporte de servidores começa a operar em janeiro e a substituição total da frota locada deve ocorrer até abril de 2018. A empresa de táxi contratada dispõe de pelo menos 350 veículos para o atendimento das necessidades do serviço público.
A Semge e as Coordenadorias Administrativas de cada órgão municipal ficarão responsáveis por controlar e designar as cotas de quilometragem, conforme a solicitação de cada secretaria, empresa ou autarquia ligada à Prefeitura. Os funcionários previamente cadastrados e aptos ao serviço receberão uma senha pessoal para utilizar no aplicativo da Alô Táxi. Além disso, todos os deslocamentos provenientes do programa será monitorado para evitar qualquer tipo de aplicação que não diz respeito ao serviço público.
Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai contribuir para a realização de ações em prol da saúde ocupacional de cerca de 26 mil servidores da Prefeitura. A doação de R$350 mil foi formalizada em cerimônia realizada nesta segunda-feira (18), no Palácio Thomé de Souza, com as presenças do prefeito ACM Neto, do secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas, e do subprocurador do MPT, Manoel Jorge. O recurso é proveniente de uma multa paga por uma empresa privada após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e chegará através de depósito judicial.
O prefeito agradeceu a iniciativa e lembrou que diversas parcerias já foram realizadas entre a administração municipal e o MPT. Além disso, fez questão de salientar a mudança de relacionamento entre a administração municipal e os entes judiciários. “É impossível deixar de lembrar a relação tensa que a Prefeitura tinha, até o fim de 2012, com o Ministério Público em geral e com as diversas instituições de controle existentes, o que inclusive resultou na judicialização de várias questões. Com o trabalho da Procuradoria Municipal, foram desatados diversos nós e todo esse avanço que Salvador está vivendo significou a mudança de postura de relacionamento”, disse o prefeito.
“Este é o reflexo desses avanços: a possibilidade hoje de desenvolver política de saúde ocupacional da Prefeitura completamente diferenciada. Com essa ação, aumenta ainda mais reponsabilidade na área. Que a Prefeitura receba outros gestos tão grandiosos quanto este”, completou ACM Neto.
O subprocurador do MPT explicou que, dentre as cláusulas de destinação dos recursos do acordo judicial, está o apoio às atividades de saúde e segurança do trabalhador. “Na condição de soteropolitano que sente tanta saudade desta terra, não poderia deixar de objetivar esta ação para Salvador. Esta ação do MPT se prende à garantia da melhoria das condições de vida e dignidade dos trabalhadores e atenderá estritamente ao escopo do acordo judicial. Este é um valor simbólico que representa as iniciativas de todos os órgãos públicos, de todas as unidades da federação, em prol da melhoria das condições de vida das pessoas”, relatou Manoel Jorge.
De acordo com o secretário Tiago Dantas, a doação chega em um momento importante para a Prefeitura, que criou 72 cargos efetivos voltados para a saúde ocupacional. Serão formadas cinco equipes, com profissionais especializados em saúde do trabalho, que farão mapeamento dos riscos das atividades desempenhadas pelos servidores, formando um diagnóstico que servirá para políticas públicas para mitigar eventuais problemas. Todos serão beneficiados, incluindo cargos comissionados, contratados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), terceirizados e estagiários, pois todos compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, portanto, enfrentam as mesmas adversidades.
O objetivo é promover melhores condições de trabalho aos servidores, reduzindo a incidência de faltas, atrasos ou licenças médicas. Os trabalhos começarão pelos profissionais da educação e, em seguida, da saúde, as duas maiores pastas do município. Paulatinamente, servidores das demais áreas receberão a medida, já que são submetidos a riscos diferentes e precisam de um mapeamento específico. A Semge já deu início aos trâmites para contratação dos profissionais que atuarão nessas equipes e a identificação dos espaços onde trabalharão. Só então começa a fase de mapeamento dos riscos e elaboração do diagnóstico.
Em tempos de crise, os municípios brasileiros são os que mais sofrem com a falta de recursos, seja por meio da queda da arrecadação ou mesmo da diminuição do repasse de verbas públicas. No caso das cidades baianas, é necessário maior atenção do governo federal às solicitações, principalmente com referência ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Este foi o pedido do prefeito ACM Neto e de demais gestores baianos na abertura do FNDE em Ação, o último da edição 2017, que está sendo realizado em Salvador até esta terça-feira (19), no Fiesta Bahia Hotel, no Itaigara.
A solenidade de abertura contou com as presenças do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro; do vice-prefeito Bruno Reis; do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Bahia (Undime Bahia), Raimundo Filho; demais prefeitos, secretários e gestores educacionais de diversas cidades da Bahia.
Silvio Pinheiro ressaltou a felicidade em realizar um evento deste porte em Salvador e destacou os desafios em um ano à frente do FNDE. Na ocasião, foram repassados R$22,9 milhões para construção de dez creches e uma escola em seis municípios: Alagoinhas, Barro Alto, Itapicuru, Jandaíra, Simões Filho e Sítio do Mato. Além disso,foi anunciada uma boa notícia: o pagamento de todo o recurso faltante de 2017 do programa Brasil Carinhoso, que trata de creches no país.
“Os prefeitos sabem como é difícil realizar obras com recursos federais, porque às vezes têm que aguardar três ou quatro meses para a liberação da verba. Daí ou a obra é paralisada ou o município tem que colocar recursos próprios para receber depois. No entanto, estamos vendo o esforço do FNDE neste ano para agilizar o repasse das verbas para os programas”, salientou ACM Neto. Ele ainda relembrou o esforço de Salvador para investir em Educação – a cidade possui uma rede com 446 escolas municipais e mais 13 deverão ser entregues até o início do ano letivo de 2018. Além disso, o orçamento municipal para a pasta saltou de 22,5%, em 2012, para mais de 27% em 2017.
Capacitação e atendimento - O FNDE em Ação pretende capacitar gestores educacionais e prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução dos diversos programas do órgão, vinculado ao Ministério da Educação. Os participantes terão palestras sobre prestação de contas, monitoramento e execução de obras, programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e apresentações sobre transporte escolar e Plano de Ações Articuladas (PAR).
Durante este ano de 2017, o evento prestou mais de 2 mil atendimentos individualizados em 14 estados. As ações foram realizadas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Ações em Salvador – Na capital baiana, diversas ações municipais, realizadas através da Secretaria Municipal da Educação (Smed), contam com apoio do FNDE. Este ano, já foi assinado um termo de compromisso para repasse de R$44 milhões, a serem destinados para construção de nove creches na cidade.
Além disso, foi feita a elaboração do PAR 2017-2019, para provimento de recursos destinados à construção, reforma e ampliação de creches e escolas de ensino fundamental; compra de kit escolar; mobiliário e recursos tecnológicos; material escolar; elaboração e reprodução de material didático; aquisição de utensílios de cozinha; e formação de professores. Também foi realizada a adesão ao programa novo Mais Educação, para educação integral nas escolas com Ensino Fundamental.
A lista integra o PDDE, com recursos utilizados diretamente pelas escolas da rede municipal de ensino, e a participação no programa Mais Educação. Ambas as iniciativas devem ser ampliadas na cidade em 2018.
As obras de manutenção na Orla Marítima de Salvador serão finalizadas ainda neste mês, e são voltadas para preparar a cidade para o Verão. Do Subúrbio até Ipitanga, a Prefeitura tem realizado uma série de ações envolvendo manutenção e requalificação de novos pontos da Orla, com o objetivo de permitir que baianos e turistas desfrutem com mais segurança e conforto do ambiente público a partir da recuperação do espaço.
São 14 equipes com mais de 80 operários trabalhando de ponta a ponta do litoral, num esforço da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). “Essas ações são fundamentais para manter a cidade viva, com dinamismo. Monitoramos os equipamentos públicos para que todos possam usufruir da melhor forma possível", assegura Marcílio Bastos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), órgão vinculado à Seman.
Na Ribeira, os serviços incluem desobstrução de drenagem; pintura dos guarda-corpos em eucalipto; recuperação dos passeios em concreto; da ciclovia; dos passeios em intertravado; do asfalto; da pista de cooper; e dos equipamentos de musculação e academia ao ar livre, além da recuperação de espaços infantis.
Já na Barra, são realizadas melhorias no piso intertravado do Porto da Barra a Av. Marquês de Caravelas; recuperação do gramado do Farol; instalação dos piquetes flexíveis do Porto da Barra ao Farol da Barra; desobstrução de drenagem; recuperação dos passeios; da ciclovia; da pista de cooper e demais equipamentos públicos.
No Rio Vermelho, a intervenções incluem instalação dos piquetes faltantes; recuperação das lixeiras; dos caqueiros; limpeza e desobstrução das caixas de sarjeta; pintura da ciclovia; recuperação asfáltica e da pista de cooper, entre outros equipamentos instalados ao longo de via.
Nos trechos de Jardim de Alah, Armação e Jardim dos Namorados, são recuperados assentamento de granito, ciclovia e pista de cooper, incluindo poda dos coqueiros. Em Piatã e Itapuã, as ações de manutenção contemplam também reforma dos mirantes da Salvamar; recuperação de passeios em pedra portuguesa, entre outras melhorias.
Subúrbio - Nos trechos de São Tomé de Paripe e Tubarão, as intervenções são executadas para recuperação dos bancos em concreto; do granito das muretas; dos passeios em intertravado e piso tátil; pintura da ciclovia; recuperação asfáltica; além de melhorias nos equipamentos de musculação, academia ao ar livre e de espaços infantis.
Outras ações - Além das intervenções realizadas pela Seman, melhorias realizadas por outros órgãos contribuem para o embelezamento da cidade, a exemplo da manutenção da iluminação, ordenamento do comércio informal - realizados pela Diretoria de Iluminação, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) - e paisagismo, com plantio de mudas e gramado para reposição de espécies.
Mulheres de diferentes bairros, faixas etárias e profissões receberam certificados do curso “Prevenção à Violência no Cotidiano da Mulher”, na manhã desta segunda-feira (18), no Parque da Cidade. A parceria entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) resultou na capacitação de cerca de 100 mulheres durante a formação, que aconteceu de agosto a dezembro deste ano.
O inspetor geral da GCM, Alysson Carvalho, que participou da certificação, informou que o objetivo do curso não foi de estimular à violência, mas preparar essas mulheres para situações adversas. “Existem diversos tipos de violência contra a mulher, e muitas vezes os casos acontecem quando não há presença do município ou do estado. Com o curso, as mulheres aprenderam a se desvencilhar e procurar uma ajuda adequada”, assegurou.
O curso, que aconteceu no Centro de Referência Loreta Valadares, teve duração de 16 horas, incluindo aulas sobre primeiros socorros e defesa pessoal.
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