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Em Salvador, Centro de Referência LGBT presta serviços psicológicos, sociais e jurídicos ao grupo
Ocupar os espaços de forma igualitária em todos os setores da sociedade. Este é o desejo da transexual Ranella Campanna, 46 anos, para os próximos anos. Ranella é uma das transexuais atendidas pelo Centro de Referência LGBT no Rio Vermelho, vinculado à Prefeitura e que disponibiliza serviços gratuitos como orientações sobre mudança de nome social, além de promover uma série de debates e eventos para abordar temáticas que permeiam a vida deste público em Salvador. Ranella utiliza, atualmente, o serviço jurídico oferecido pelo centro para mudança de nome social.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans será celebrado na próxima segunda-feira (29), e Ranella espera que as demandas deste público sejam cada vez mais atendidas e respeitadas. “Precisamos tirar a imagem negativa que as pessoas antigamente tinham sobre nós e fortalecer a mudança do nosso nome civil”, destacou. Mesmo com avanços em diversos setores sociais, ainda há relatos de discriminação sofridos por transexuais ao apresentarem documentos como carteira de identidade ou cartão de crédito com nome ou sexo oposto ao declarado no atendimento pelo cidadão.
Para Ranella, a conquista por todos os direitos civis, de fato, perpassa pelo reconhecimento da identidade de cada indivíduo. “A mudança do nome social nos livra de constrangimentos, nos abre mais portas e oportunidades. É importante que a gente consiga diminuir essa burocracia. É um beneficio que nos traz conforto e segurança, nos torna livres para procurar um emprego, estudar, buscar por formação. Assim vamos sofrer menos constrangimento”, concluiu, relembrando como o público era excluído e marginalizado nas décadas de 70 e 80.
Serviços – O Centro de Referência LGBT de Salvador, localizado no Rio Vermelho, presta serviços como acolhimento, atenção psicológica e social, orientação e encaminhamento jurídico em casos que envolvam violência contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros. Desde a inauguração, o espaço registrou 1.890 atendimentos dos mais variados serviços. Também é realizado um trabalho de inserção do cidadão no mercado de trabalho, de forma a expurgar estigmas e proporcionar a inclusão do LGBT na sociedade, com cursos de capacitação e orientação voltada à geração de renda e formação empreendedora.
O centro ainda conta com uma equipe multidisciplinar, composta por advogados, psicólogos, assistentes sociais, e suporte técnico e administrativo. A estrutura física possui recepção, salas de administração, salão multiuso, espaço para realização de atividades do Comitê de Promoção e Defesa do Direito das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador, copa e almoxarifado, além dos sanitários masculinos e femininos, com os devidos padrões de acessibilidade.
Imagens aéreas capturadas pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), no site Google Earth, revelam que cerca de 11,2 mil metros quadrados de bambuzal e outros tipos de vegetação foram suprimidos, de forma irregular, na região do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em função das obras da CCR Metrô. Nesta quinta-feira (25) pela manhã, em entrevista a jornalistas durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) Recanto da Lagoa II, no bairro da Fazenda Coutos, o prefeito ACM Neto condenou a ação da CCR, que já foi multada pela Sedur em valores que ainda estão sendo definidos e teve as obras no local embargadas.
"A fotografia é contundente. Foi cometida uma agressão terrível contra um patrimônio natural e um cartão postal de nossa cidade. É uma coisa que choca. A obra lá está interditada. A CCR terá que pagar uma multa e solicitar da Prefeitura o licenciamento, além de fazer uma proposta de recomposição do bambuzal", revelou ACM Neto. Ele disse ainda que a Sedur tomou uma decisão com fundamenta técnico, como revelam as fotografias, e não político. "O secretário (Sérgio Guanabara) me comunicou e disse que não havia, do ponto de vista técnico, como não embargar (a obra). De modo que não houve interferência política", complementou.
Na tarde desta quinta-feira (25), o secretário de Ordem Pública (Semop), Marcus Passos, se reuniu com representantes dos salva-vidas, juntamente com o titular da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, para tratar de itens reivindicados pela categoria. Entre os pontos discutidos, destacam-se a disponibilização de ônibus para o transporte dos profissionais; o aumento do efetivo para o Carnaval; a melhoria na proteção dos mirantes, para evitar o acesso de desconhecidos à noite; bem como um estudo de viabilidade para possível realização de concurso público.
Também foi debatida a instalação de novos postos da Salvamar no projeto de requalificação da orla de Stella Maris e Ipitanga, além da necessidade de constante qualificação dos salva-vidas, através de cursos de atualização profissional, e itens para o trabalho diário.
“São reivindicações históricas, anteriores à atual gestão. Temos horizontes para a resolução dos problemas. A gente vê que estão dando os encaminhamentos, por isso, estamos dando esse voto de confiança. O secretário Marcus Passos já vinha mantendo diálogo com os salva-vidas e, com esta reunião, acalmamos mais os ânimos”, afirmou Pedro Barreto, diretor de Comunicação da Associação Baiana de Salvamento Aquático (Abasa) e do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps).
“A Semop sempre esteve e está de portas abertas para atender e dialogar com os salva-vidas, inclusive, todas as solicitações que foram feitas à secretaria ao longo do ano passado foram atendidas. Nos últimos cinco meses, investimos R$ 360 mil na Salvamar, com equipamentos para o trabalho diário; a entrega de 16 novos mirantes, além da reforma de outros 16 mirantes antigos; a requalificação da piscina e melhorias na estrutura física da sede. Três veículos novos, sendo duas kombis e uma pick-up, foram incorporados para melhor atender à equipe de salva-vidas”, destacou o secretário Marcus Passos.
Mesa - Além dos secretários Marcus Passos e Thiago Dantas, participaram da reunião Eduardo Merlin, diretor de Gestão de Pessoas da Semge e os diretores sindicais Pedro Barreto, Helivaldo Alcântara, Alex Mendes, Geraldo Costa, Leonardo Igreja, Pedro Castro e Robson Zinhas.
Os moradores de Sete de Abril comemoraram, na noite desta quinta-feira (25), o início da reforma de mais 180 casas em situação precária, a ser promovida pela Prefeitura, por meio do programa Morar Melhor. A ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice, Bruno Reis, de secretários e gestores municipais, demais autoridades e população, na Rua 7 Irmãos.
O prefeito salientou que o programa foi fruto das andanças que a Prefeitura tem feito nos bairros, vendo de perto a necessidade dos cidadãos. "Diante dessa crise econômica, do desemprego e do salário cada vez menor, é difícil uma família juntar dinheiro no fim do mês para reformar a própria casa. Muitos passam a vida toda sem conseguir melhorar a própria casa. Mas o Morar Melhor está aí para isso", salientou o prefeito.
Bastante emocionada com o "presente de aniversário antecipado", Francisca Bonfim, moradora da localidade há 26 anos, foi a primeira beneficiada nesta edição. "Minha casa era muito feia e nunca tive condições de fazer uma reforma. Só tenho a agradecer. É o melhor presente que já recebi em toda a minha vida", afirmou ela, que completa 54 anos no próximo domingo (28).
Nova edição - Esta é a segunda vez que o programa chega ao bairro, e a quarta localidade a ser beneficiada pela segunda etapa do Morar Melhor, desenvolvido por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). Já foram iniciadas as obras nos bairros de Alto de Coutos e Castelo Branco, e a comunidade da Mangueira, na Ribeira. A intenção da administração municipal é chegar a 40 mil residências reformadas até o fim de 2019.
Cada unidade habitacional é beneficiada com melhorias escolhidas pelo próprio morador, podendo ser efetuados serviços na estrutura do telhado, pintura, reboco, troca de esquadrias ou instalação de louças sanitárias. O valor destinado para execução total dos serviços escolhidos em cada residência é de até R$5 mil.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), realiza ações para requalificar 10 campos e 11 quadras esportivas em Salvador, em ações simultâneas. As melhorias envolvem colocação e contenção de alambrados, manutenção de vestiário e rede de proteção, nivelamento de piso, troca de traves, nova iluminação e limpeza do entorno dos equipamentos.
Dentre as estruturas que passam por serviços de requalificação estão os campos do Conjunto João Paulo Segundo, no final de linha do Uruguai; o da Rua Artêmio Valente, no Conjunto Nova Cidade, em Canabrava; e o da Rua Fernando Pedreira, na Estrada das Barreiras. Já entre as quadras beneficiadas estão a da Rua Nossa Senhora do Resgate, no Resgate; a da Rua Nova República, em Santa Cruz; e o da Praça de Stella Maris.
"Investir na requalificação dos equipamentos esportivos é investir na melhoria da autoestima das pessoas, resgatando o convívio em comunidade e fazendo com que os soteropolitanos se sintam parte do meio onde vivem. A ideia é que, junto com o poder público, os cidadãos possam cuidar e preservar as opções de lazer. Temos visto as quadras 'vivas', com torneios e campeonatos, e todos utilizando essas estruturas com alegria", destaca o titular da Semtel, Geraldo Júnior.
Só em 2017, a Semtel investiu R$ 3 milhões na revitalização de campos e quadras. Segundo a pasta, mais 192 equipamentos esportivos aguardam orçamento para o início de obras. Desde 2013, a Prefeitura requalificou 262 espaços esportivos. Com as intervenções, os equipamentos se tornaram mais acessíveis a grupos de crianças, jovens e adultos que não abrem mão de marcar as tradicionais partidas de futebol nos finais de semana, ou em utilizar essas áreas para promover disputas de vôlei, basquete, práticas de ginástica e cooper.
Confira a lista dos campos e quadras que estão em requalificação:
1. Quadra - Rua Direta da Esperança, Rodoviária Velha, Pela Porco (Dois Leões)
2. Campo - Rua dos Araçás, Plataforma (plataforma)
3. Campo - Rua Edmundo Cajazeiras, entre Águas Claras e Cajazeiras VI, campo do Pinicão (Águas Claras)
4. Campo - Rua Ministro Apolônio Sales, caminho 25, Setor 2, Conj. Cajazeiras X
5. Campo - Caminho 1, Quadra A, Cajazeiras XI, campo MANGUEIRÃO (Cajazeiras XI)
6. Quadra - Fazenda Grande IV, nas Casinhas (Fazenda Grande IV)
7. Quadra - Ginásio Rua da Ilha, Complexo Esportivo Armindo Biriba (Itapuã)
8. Campo - Rua Stela Mares, Conj. Hab. Yolanda Pires. Lot, Vale das Dunas do Abaeté (São Cristóvão)
9. Quadra - Quadra do Farol de Itapuã (Itapuã)
10. Campo - Rua Simon Bolívar, próximo ao Centro de Convenções, campo do Marão (Boca Do Rio)
11. Quadra - Praça de Stella Mares (Stella Mares)
12. Quadra - Praça de Stella Mares (Stella Mares)
13. Quadra - Conjunto João Paulo Segundo, final de linha do Uruguai
14. Quadra - Santa Cruz, Nova República, ao lado da reciclagem do lixo (Santa Cruz)
15. Campo - Rua Inhambupe, Cond. Jardim Cabula, ao lado da Academia, antigo Vale do Sol (Cabula)
16. Quadra - Rua Nossa Senhora do Resgate, Final de Linha, ao lado do Colégio Estadual Adroaldo Ribeiro Costa (Resgate)
17. Campo - Rua Fernando Pedreira, fundo do posto de Saúde (Estrada Das Barreiras)
18. Campo - Rua Artêmio Valente, Conjunto Nova Cidade (Canabrava)
19. Campo - Conjunto Colina Azul, Pau da Lima, Próximo ao Centro Comunal, sede 2, fundo da Creche (Colina Azul - Pau Da Lima)
20. Quadra - Ginásio, Avenida São Rafael, próximo ao Conj. Colinas de Pituaçu (São Rafael)
21. Quadra - Ginásio Lagoa da Paixão (Valéria)
ACM Neto também deu ordem de serviço para urbanização de dique e para construção de posto de saúde
Moradores da Rua Direta do Arraial, no bairro do Arraial do Retiro, já podem dormir sossegados. Isso porque foi entregue a obra de contenção da encosta do local, nesta quarta-feira (24), pelo prefeito ACM Neto, em solenidade que contou também com a presença de secretários municipais e outras autoridades. Além disso, outra antiga reivindicação já está sendo atendida pela Prefeitura: a requalificação do entorno do Dique do Arraial, que teve a ordem de serviço assinada na ocasião.
O prefeito ACM Neto destacou os investimentos feitos pela Prefeitura nas áreas de risco, com esforços para contenção das encostas e aplicação de geomantas em terrenos instáveis. "Quem mora nas áreas de risco não pode esperar pela burocracia da liberação de verbas. É preciso devolver a segurança à população. Fizemos essa obra com recursos próprios. Se fôssemos esperar a verba vir de Brasília, certamente demoraríamos quatro, cinco meses para o começo dos trabalhos", afirmou o prefeito, destacando que esta foi uma das maiores obras em encostas já feitas pela gestão municipal em Salvador.
As obras da encosta tiveram duração de dois anos e foram executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), através da Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). As intervenções englobaram a contenção de uma área de 1.055m², através da técnica de cortina atirantada de concreto para conter esforços de empuxos do solo, impedindo o desabamento. Também foi feita hidrossemeadura na base da cortina em 1.800m². O valor do investimento foi R$ 4 milhões, provenientes de recursos municipais.
Os moradores também ganharam equipamentos de convivência e lazer, implantados pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman). Foram implantados banco modulado, Academia de Saúde e jogos de mesas e bancos, produzidos pela Companhia de Desenvolvimento de Salvador (Desal), o que permite, além de noites mais tranquilas em períodos de chuva, que a população disponha de um espaço de lazer com os mesmos equipamentos instalados em outras praças públicas da cidade.
Lagoa - Orçada em R$ 364 mil, a urbanização da lagoa contempla uma área de 1.839,43m². A expectativa é que a intervenção seja concluída no prazo de quatro meses, a partir da obra licitada. Antiga reivindicação dos moradores, a urbanização do entorno da Lagoa do Arraial do Retiro prioriza a preservação das áreas de valor ambiental e requalifica o espaço urbano através de equipamentos de lazer e tratamento paisagístico, com criação de jardins e plantio de árvores.
A urbanização do entorno da Lagoa do Arraial, com projeto da Fundação Mario Leal Ferreira, também terá área pavimentada com piso intertravado, que permite o uso compartilhado por pedestres, motoristas e ciclistas. O projeto prevê um deck em madeira plástica e a instalação de um parque infantil, paraciclos (suporte físico onde a bicicleta é presa), equipamentos de ginástica, conjunto para jogos, bancos para convivência e um quiosque para a comercialização de acarajé.
Saúde - Em breve, a comunidade também ganhará uma Unidade de Saúde da Família (USF) novinha. O prefeito aproveitou a ocasião para dar ordem de serviço para início imediato da construção de um novo equipamento na região. O futuro posto será erguido na Rua Abaíra, s/n, como parte do Distrito Sanitário Cabula/Beiru. Serão investidos R$ 1,09 milhão. A unidade terá capacidade para atender a 16 mil pessoas da região, através da atuação de quatro equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, com atendimento humanizado e qualificado.
A Prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), prossegue com as ações sistemáticas de combate a roedores em Salvador. A rotina engloba vistorias, conscientização da população e bloqueios nos locais onde é detectada a presença de ratos na capital baiana. No total, 80 agentes de endemias atuam diariamente nos sanitários da cidade. Segundo o CCZ, os locais prioritários para as ações são as regiões administrativas do Subúrbio Ferroviário, Península de Itapagipe, Cabula/Beiru, Pau da Lima e São Caetano.
As ações ocorrem durante o ano todo e são intensificadas em períodos de grande aglomeração de pessoas na cidade, como é o caso do Carnaval e das demais festas populares. O trabalho intensivo voltado para as festas populares teve início no último mês de novembro e segue até março deste ano, nos cinco distritos destacados, buscando prevenir os riscos e agravos da leptospirose.
Os agentes realizam avaliação ambiental para detectar a presença de roedores. Em seguida, raticidas são utilizados para realização dos chamados “bloqueios”. Neste caso, são usados blocos parafinados e pó de contato, que têm pouca ação nociva contra os seres humanos e aos animais domésticos, mas são de extrema eficácia na erradicação de ratos. Os locais recebem a aplicação em três etapas, de oito em oito dias, até a eliminação total da ameaça.
“Fiscalizamos circuitos da folia, praças, estações de transbordo, repartições públicas e demais pontos de concentração de pessoas. Para que a ação de controle seja eficaz, é necessário também o apoio da população, no descarte correto do lixo doméstico, obedecendo aos dias e datas da coleta regular, a fim de evitar o acúmulo de entulho na via pública", detalha a coordenadora do Programa de Controle de Leptospirose do CCZ, Ana Virgínia Rocha.
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) recebeu a informação de que o município de Lauro de Freitas está lançando o IPTU de 2018 dos imóveis do Loteamento Marisol, que, desde 2015, pertencem à capital baiana, após entendimentos promovidos com a mediação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Atendendo notificação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da 5ª Promotoria de Justiça do MP-BA, audiências foram realizadas em 2014 com a presença de representantes dos dois municípios para solução de problemas dos moradores na regularização dos imóveis e obtenção de alvará e registro das residências, em face do loteamento estar localizado dentro de Salvador. Assim sendo, cabe a Salvador, pelos entendimentos, o lançamento do IPTU.
Vale frisar que nessas audiências foi reconhecido que a área onde está localizado o Loteamento Marisol pertence ao município de Salvador. A partir disto, foi deliberado que Lauro de Freitas se absteria de efetuar o lançamento do IPTU a partir de 2015, cabendo à capital baiana, que promoveu e promove intervenções urbanísticas na área, essa tarefa.
Em razão de demandas comunitárias apresentadas pelo Loteamento Marisol I e II junto à Câmara Municipal de Salvador quando da discussão do projeto de lei do IPTU 2018, foi acordado que a Sefaz realizaria estudos para corrigir eventuais distorções existentes na tributação dos imóveis. Dessa forma, o lançamento do IPTU 2018 dessas unidades ainda não foi realizado, estando previsto para o início de fevereiro.
A Sefaz entende que os proprietários dos imóveis não devem efetuar o pagamento do IPTU para Lauro de Freitas, porque essa cobrança é indevida, já que o loteamento está dentro do território do município de Salvador, devendo aguardar o lançamento correto do imposto após a finalização dos estudos.
Depois do sucesso das últimas comercializações, a Prefeitura de Salvador lançou editais para a venda de mais dois terrenos em zonas nobres da cidade. O primeiro, na Colina das Ametistas (Alto de Piatã), tem área plana de 4.894 m2. O terreno fica em meio a condomínios residenciais de alto padrão, nas proximidades da avenida Orlando Gomes e, portanto, com acesso direto à orla marítima e à avenida Paralela. Esta licitação acontecerá no próximo dia 22 de fevereiro, às 10h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na rua das Vassouras, s/n, centro.
O segundo terreno tem 3.605 m2 e está localizado em uma das áreas mais nobres de Salvador, na rua da Alfazema, ao lado do Sam’Club e do Wall Mart, na região do Iguatemi. Esta licitação acontecerá às 10h do dia 27 de fevereiro, também no auditório da Sefaz. Mais informações podem ser obtidas no site terrenos.salvador.ba.gov.br.
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