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Começa a valer, a partir desta quarta-feira (25), as novas determinações municipais para o enfrentamento ao coronavírus. Conforme o decreto 32.280, publicado ontem (23) no Diário Oficial, ficará suspenso pelo prazo de 15 dias o funcionamento de casas de shows e espetáculos, boates, danceterias, salões de dança, casas de festas e eventos, clínicas de estéticas e salões de beleza. A medida preventiva visa coibir aglomerações em ambientes de grande circulação de pessoas, a fim de barrar o contágio e proliferação do vírus.
Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis poderão funcionar de forma restrita. De acordo com a publicação, caso tenham estrutura e logística adequadas, esses estabelecimentos só poderão efetuar entrega em domicilio e disponibilizar a retirada de bebidas e alimentos prontos e embalados para serem consumidos fora desses locais. O descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive a cassação de licença de funcionamento.
Segundo as novas determinações, também fica proibida qualquer atividade sonora na cidade, pelo prazo de 15 dias, em logradouros públicos e estabelecimentos particulares. O não cumprimento do decreto pode acarretar na apreensão imediata dos equipamentos utilizados para emissão sonora.
Mercados municipais - As novas medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus também prevê o fechamento dos mercados administrados pela Prefeitura que não comercializam produtos de primeira necessidade. A partir de quarta, fecham temporariamente as portas os mercados municipais de Itapuã, Cajazeiras, Bonfim, Liberdade e das Flores (Largo Dois de Julho).
Obras e academias em prédios - Outra determinação é que fica proibido, também a partir de quarta, obras civis em condomínios já habitados, inclusive aquelas em andamento, exceto as emergenciais. Isso vale, inclusive, para aquelas que estão em andamento. As academias que funcionam dentro de condomínios também devem suspender suas atividades a partir desta quarta-feira, por um período inicial de 15 dias corridos.
Templos religiosos - Fica recepcionado, com as medidas publicadas ontem, o decreto do governo do Estado que limita em 50 pessoas a quantidade de pessoas em eventos e reuniões que envolvem igrejas e demais templos religiosos, além de feiras, e observando a distância mínima de dois metros entre os presentes. Antes, o limite estipulado pela Prefeitura era de 500 pessoas. Templos religiosos que descumprirem a medida podem ter o alvará cassado.
Outras medidas - No último sábado (21), shoppings centers, centros comerciais e praias também foram fechados pelo prazo inicial de 15 dias. A determinação aconteceu três dias após escolas, universidades, autoescolas, academias, parques e equipamentos culturais fecharem as portas em cumprimento ao decreto de enfrentamento à pandemia.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou e cassou o alvará de funcionamento do Shopping Boulevard 161 e das Lojas Americanas, localizados no bairro do Itaigara, na manhã desta terça-feira (24). Os estabelecimentos descumpriram o decreto de prevenção e controle do coronavírus, publicado no Diário Oficial (DOM) no dia 20 de março, que determina o fechamento por 15 dias de shoppings, centros comerciais e similares.
A fiscalização continuará de forma ostensiva em todos os bairros da cidade com o objetivo de monitorar se os estabelecimentos estão seguindo a determinação municipal. “A Prefeitura não vai permitir que os estabelecimentos se comportem dessa forma, descumprindo a legislação do nosso município. É uma questão de saúde pública, responsabilidade e de segurança para nós cidadãos”, afirma o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.
Durante a ação da força-tarefa de fiscalização, formada por equipes da Sedur, Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), 20 estabelecimentos já foram interditados, dois alvarás de funcionamento cassados e mais de mil vistorias foram realizadas na capital baiana. A operação está respaldada no decreto municipal de número 32.256/2020.
ag
ACM Neto anuncia ainda novas medidas em favor dos idosos
Em vídeo gravado para as redes sociais, o prefeito ACM Neto anunciou, no início da noite de hoje (24), outras medidas para conter a pandemia do coronavírus na cidade. Entre as novas determinações, que serão publicadas em decreto, estão a suspensão da cobrança da Zona Azul em toda Salvador e iniciativas que visam dar mais conforto aos idosos, público de maior risco que só deve sair de casa em caso de extrema necessidade.
A suspensão da cobrança de estacionamento nas cerca de 11 mil vagas de Zona Azul já começa nesta quarta-feira (24). "Enquanto estivermos vivendo essa crise, não haverá a cobrança. Estamos muito atentos a cada detalhe e tomando todas as providências que sejam necessárias e que nossa capital precisa. Amanhã (25), novas decisões serão tomadas. O acompanhamento e enfrentamento a essa crise são prioridade absoluta e nossa gestão", declarou o prefeito.
ACM Neto anunciou ainda a antecipação do pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas para 48 antes dos vencimentos dos servidores. Para a folha deste mês, o pagamento aos inativos já acontece nesta quinta-feira (26). A medida visa evitar filas e aglomerações em bancos entre o público de maior risco para complicações em função do coronavírus.
Outra iniciativa que beneficia os idosos é a obrigatoriedade de que os mercados abram das 7h às 9h para atender exclusivamente o público a partir de 60 anos. "Alguns estabelecimentos já vinham adotando essa prática, só que no horário de 6h às 8h. Terá que ser, com o decreto, de 7h às 9h", salientou o prefeito. A medida começa a vigorar na quinta-feira (26).
O novo decreto, que será publicado a qualquer momento no Diário Oficial, também recomenda que os mercados façam entrega em domicílio, dando, inclusive, prioridade aos idosos.
As inscrições para a seleção de 388 profissionais de saúde, incluindo médicos plantonistas, infectologistas, sanitaristas, enfermeiros, e técnicos de enfermagem, foram abertas às 9h desta segunda-feira (23) e seguem até meia noite da quarta-feira (25). O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www. redasmscoronavirus012020. salvador. ba. gov. br para efetuar a inscrição, que é gratuita.
É necessário ler as instruções e preencher eletronicamente o formulário. O reforço na equipe de saúde do município é mais uma medida adotada pelo prefeito ACM Neto para enfrentar o coronavírus e foi anunciada após uma reunião com secretariado, realizada no último sábado (21).
A seleção dos candidatos será constituída por uma única etapa, que é a análise da experiência profissional do candidato, de caráter classificatório. O resultado final da seleção será homologado e divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), assim como disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
A contratação se dará emergencialmente via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e será feita online, com apresentação na Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O prazo de validade do concurso é de seis meses, contados a partir da data da publicação da homologação no DOM, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
O contrato de trabalho é por tempo determinado, com período de até 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A carga horária varia entre 20 a 40 horas semanais. Vale lembrar que não é permitida a inscrição de candidatos com mais de 60 anos, pessoas com doenças respiratórias, que façam uso de medicamentos imunossupressores, assim como mulheres grávidas
A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) adotou esquema especial de funcionamento das unidades e serviços socioassistenciais a partir da segunda-feira (23). As medidas fazem parte das ações de prevenção e controle do coronavírus em Salvador e visam evitar aglomerações e reduzir a circulação de pessoas.
De acordo com a secretária da Sempre, Ana Paula Matos, medidas ainda mais restritivas se tornaram necessárias por causa do momento decisivo de combate à proliferação do vírus. “Com muita responsabilidade, tratamos esse momento que será determinante para minimizarmos o impacto que a doença terá na nossa cidade. Antecipamos as ações de prevenção antes mesmo do decreto do prefeito ACM Neto, com o objetivo de contribuir para diminuir as transmissões", disse.
Confira abaixo o funcionamento dos serviços de atendimento ao público, de acordo com as novas medidas preventivas:
Gerência Geral do Cadastro Único (GGCU)
O atendimento para os serviços do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão suspensos. O benefício Auxílio Funeral será realizado pelo telefone e WhatsApp, através do número (71) 99623-2915, de domingo a domingo, das 8h às 17h. Haverá atendimento presencial para o Auxílio Moradia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na sede do Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar), na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio.
Diretoria de Proteção Social Básica (DPSB)
O plantão de atendimento dos 28 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade será realizado em polos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Os CRAS que atuarão em regime de plantão, das 9h às 15h, funcionarão de duas a três vezes por semana.
Diretoria de Proteção Especial (DPSE)
Nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), haverá plantão regionalizado na unidade do Garcia, de segunda a sexta-feira. Nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), o atendimento será antecipado para às 7h, se prolongando até as 17h. Já no Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro Dia), o plantão será exclusivo para apoio às famílias até a finalização da distribuição de cestas básicas e fraldas.
Coordenadoria de Segurança Alimentar (COSAN)
No Restaurante Popular Cuidar, em São Tomé de Paripe, o atendimento ao público será das 11h às 13h30min, de segunda a sexta-feira, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência. O programa Prato Amigo funcionará das 9h às 15h, também de segunda a sexta-feira.
Por medida restritiva para evitar o avanço do coronavírus na capital baiana, as Prefeituras-Bairro tiveram as atividades suspensas por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (23). Das 10 unidades administrativas da cidade, apenas a de Valéria está atendendo à população e só com o serviço de dispensação de medicamentos para suprir a demanda da região. O local está operando em horário reduzido, de 8h às 14h. O cidadão que precisar fazer a retirada de medicamentos em outros locais tem como opções as unidades básicas de saúde da cidade.
A suspensão integral dos atendimentos nas Prefeituras-Bairro atinge as unidades Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Pau da Lima e Liberdade/São caetano. A população será informada com antecedência quando os espaços retomarem as atividades. "É um movimento de precaução, que visa preservar a integridade tanto dos funcionários quanto da população. Pedimos aos cidadãos que permaneçam o máximo possível nas suas residências para se precaver e evitar a disseminação do vírus”, ressaltou o titular da Secretaria Geral de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luiz Galvão.
Restrições - Além das restrições no funcionamento dos órgãos públicos municipais, dentre as ações da Prefeitura para evitar a proliferação do Covid-19 na cidade está a restrição no funcionamento de bares e restaurantes, que não poderão, a partir de quarta-feira (25) e por um período inicial de 15 dias, servir alimentos ou bebidas dentro dos estabelecimentos.
Os bares e restaurantes só poderão funcionar se for para entregas delivery ou se o cliente fizer o pedido por telefone e se dirigir ao estabelecimento apenas para retirar o alimento. A partir de quarta (25), os templos religiosos em Salvador também terão que suspender o funcionamento.
No último sábado (21), shoppings centers, centros comerciais e praias também foram fechados pelo prazo inicial de 15 dias. A determinação aconteceu três dias após escolas, universidades, academias, parques e equipamentos culturais fecharem as portas em cumprimento ao decreto de enfrentamento à pandemia.
Mais uma intervenção viária, fruto das obras da primeira etapa do BRT de Salvador, na Avenida ACM, foi entregue à população. O elevado Cidadela, que começa próximo da entrada do bairro da Polêmica e finaliza perto da antiga Comercial Ramos (sentido Parque da Cidade), passou a ter o tráfego liberado no final de semana e já proporciona grande melhora no fluxo de veículos na região.
Sustentada por 60 vigas pré-moldadas, a estrutura possui 460 metros de comprimento e três faixas de tráfego, sendo duas em asfalto e uma em concreto que, futuramente, será apenas para ônibus do BRT. O acesso ao elevado tem sido a única opção para quem passa por esse trecho da via.
Na prática, os motoristas não enfrentam - em um percurso de quase meio quilômetro - interferências provocadas pela obra: desvios, movimentação de equipamentos como escavadeiras e caminhões. Há outro elevado paralelo a este, no fluxo contrário, que está previsto para ser concluído em novembro. De acordo com o consórcio responsável pela construção do BRT, o elevado que fica na altura do Walmart no sentido Shopping da Bahia, está previsto para ser entregue neste final de semana, entre os dias 27 e 28.
Viadutos - Neste mesmo ponto da avenida também há mais um elevado que está sendo construído no sentido oposto e que será inaugurado em setembro. Com isso, a primeira etapa do BRT terá um total de quatro elevados que, além de via expressa para automóveis, abrigarão estações do BRT e ciclovias. O projeto do novo modal ainda contempla três viadutos. Dois deles já foram entregues no chamado complexo João Gilberto, em dezembro passado, e ficam nas imediações do Parque da Cidade, no Itaigara. Outro viaduto está sendo construído ligando a Praça Newton Rique à estação do metrô da Rodoviária.
Obras – As obras da primeira etapa do BRT estão 65% concluídas. As intervenções, que compreendem trecho de 2,9 km de extensão, ligando o Loteamento Cidade Jardim (Parque da Cidade) à região do Shopping da Bahia (Estação de Integração BRT/Metrô), estão previstas para ser totalmente concluídas até o final deste ano.
O investimento é de R$ 212.781.070,50, com recursos oriundos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. A implantação do novo modal vai possibilitar a criação de linhas exclusivas para o transporte público, automóveis e bicicletas em corredores de tráfego próprios e segregados que vão reduzir o tempo do soteropolitano no trânsito e melhorar a mobilidade em regiões críticas.
A partir desta segunda-feira (23), o bairro do Imbuí passa a contar com um novo posto de saúde. Localizado na Comunidade de Bate Facho, a Unidade de Saúde da Família (USF) da localidade garantirá a oferta de serviços de atenção integral, desde o recém-nascido ao idoso, através do atendimento médico, enfermagem, odontológico, serviço social e nutrição. O equipamento foi entregue hoje pelo governador Rui Costa, pelo prefeito ACM Neto e pelos titulares das pastas estadual e municipal da Saúde, Fábio Villas Boas e Leo Prates, respectivamente.
“Aqui temos mais uma ação conjunta onde o Estado montou as instalações e a Prefeitura coloca em funcionamento para atender população. Então, neste momento de crise do coronavírus, é importante reforçar a atenção básica. No entanto, vale salientar que não será uma unidade especializada no agravo, mas o importante é reforçar este atendimento, dando esse suporte à saúde preventiva”, disse o governador.
Devido ao cenário de pandemia do Covid-19 e as medidas preventivas adotadas pela Prefeitura, a nova unidade de saúde terá três leitos para atender pacientes com síndrome respiratória aguda, onde seriam instaladas as cadeiras de odontologia. A ação visa resguardar a ala para casos graves que esperam por transferência e desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“É a porta de entrada do sistema de saúde e o trabalho permanente de prevenção. Agora mais do que nunca, já falei com o governador na semana passada, devemos adiantar ao máximo as entregas das unidades de saúde possíveis. Amanhã, vamos entregar mais uma na San Martin, pois os postos de saúde nos dão suporte a todo esse desafio que teremos nos próximos meses de enfrentamento ao coronavírus", pontuou ACM Neto.
O posto terá a capacidade para atender cerca de 650 pessoas por dia e contemplará aproximadamente 16 mil pessoas cadastradas na Estratégia de Saúde da Família da região. O atendimento vai iniciar nesta terça-feira (24), com atuação de quatro equipes de Saúde da Família e quatro de Saúde Bucal.
“Uma parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura, colocando a vida das pessoas acima de qualquer diferença ideológica. Além disso, o prefeito decidiu na última semana suspender o atendimento eletivo odontológico e aproveitamos para comprar três macas para dar suporte em casos suspeitos de Covid-19. Toda nossa rede foi treinada para identificar esses casos”, destacou Leo Prates.
A suspensão do funcionamento de todos os templos religiosos em Salvador começa a vigorar a partir desta quarta-feira (25), conforme anunciou hoje (23) o prefeito ACM Neto, em coletiva à imprensa durante o lançamento da campanha nacional de vacinação, na unidade de saúde Clementino Fraga, na Avenida Centenário. Quem descumprir a determinação, que será publicada em decreto, poderá ter o alvará de funcionamento cassado.
Neste final de semana, a força-tarefa de fiscalização da Prefeitura, formada por equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), iniciou uma operação de conscientização junto a igrejas e demais templos religiosos. Durante a ação, os agentes orientaram 171 templos a suspenderem cultos, missas e encontros presenciais.
“Os agentes verificaram que a maioria das igrejas estão obedecendo as determinações. Nesse momento, o intuito da Prefeitura é evitar o avanço rápido do novo coronavírus (Covid-19) e proteger a vida da população”, destaca o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.
Como denunciar - Quem identificar alguma infração a essas medidas pode fazer uma denúncia para a Ouvidoria Geral do Município (OGM), preferencialmente pelo site falasalvador. ba. gov. br ou pelo e-mail ouvidoria @ salvador. ba. gov. br. O Instagram da Ouvidoria (@ ouvidoria) também recebe denúncias. O telefone 156 é outra opção, mas só deve ser utilizada em casos de urgência, para não sobrecarregar o sistema.
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