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Devido ao grande número de contribuintes que até o último momento não conseguiram aderir aos benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) 2020, a Prefeitura de Salvador prorrogou o prazo até o dia 27 de novembro. Até a quinta-feira (28), a Prefeitura já havia renegociado mais de R$366 milhões em dívidas. Foram 13.675 contratos e quase R$30 milhões arrecadados com pagamentos à vista.
Iniciado no último dia 5, o PPI faz parte de uma série de benefícios que tem como propósito facilitar a vida dos contribuintes que se endividaram principalmente em função dos efeitos da Covid-19. O processo é feito exclusivamente pelo site ppi.salvador.ba.gov.br.
Pela primeira vez, estão sendo incluídas as dívidas do exercício atual, contraídas até julho/2020, com correção de juros apenas pela taxa Selic, no caso de parcelamento entre 13 e 48 vezes. Em outras condições, há abatimento de até 20% no valor principal da dívida, sem cobrança de juros e multas.
O secretário da Fazenda, Paulo Souto, ressalta que esta é uma excelente oportunidade para que contribuintes que tenham demandas judiciais possam desistir dessas demandas e aderir ao PPI com condições ainda mais vantajosas.
Funcionamento – O PPI visa dar condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas contraídas antes ou durante a pandemia em Salvador. Fazem parte do PPI o IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 8 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais (autos de infração e notificações fiscais de lançamento) e outros tributos, além de débitos não tributários, desde que inscritos em dívida ativa. Não poderão ser incluídos multas de trânsito, multas contratuais, cobranças do Tribunal de Contas, ISS retido na fonte, entre outros.
O programa oferece duas condições diferentes de descontos. Uma delas é destinada a contribuintes cujos vencimentos dos débitos tenham ocorrido até 29 de fevereiro de 2020. A outra, ainda mais vantajosa, é para aqueles que se endividaram no auge da pandemia, entre 1º de março e 31 de julho de 2020.
Parcelamento – A adesão ao PPI é feita totalmente pela internet. Quem quiser quitar, à vista, os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano, ou seja, antes da pandemia na cidade, terá 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e de 100% sobre multas e juros.
Para aqueles que optarem por dividir em 12 vezes, haverá 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Já na divisão entre 13 e 48 vezes, o desconto alcançará 80% sobre o valor de multas e juros – neste caso, o montante das parcelas será corrigido apenas pela Selic, com redução substancial dos encargos financeiros, caindo dos 16,31% referente ao IPCA de 4,31% + 1% ao mês em 2019 para 2% ao ano em cotação atual da Selic.
Para os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos entre 1º de março a 31 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, o desconto para pagamento à vista será de 20% no valor principal, sem multas e juros. Quem optar por pagar em 12 vezes, haverá 10% de desconto sobre o valor principal do débito e de 100% sobre juros e multas. E quem desejar quitar entre 13 e 48 vezes, terá 90% de desconto sobre multas e juros, também com correção pela Selic.
Os moradores de Boa Vista do Lobato já passam a aproveitar a primeira área de convivência e lazer da comunidade, construída pela Prefeitura. A Praça do Gigante foi entregue na noite desta quarta-feira (28), com as presenças do prefeito ACM Neto e do cantor Léo Santana, nascido no bairro e morador do local até os 19 anos.
Com investimento de R$141 mil, a praça possui espaço de jogos, parque infantil, acessibilidade, bancos modulares antivandalismo, jogos de mesa, acessibilidade, iluminação em LED e paisagismo. Os equipamentos foram produzidos na fábrica da Companhia de Desenvolvimento de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).
O prefeito contou que a iniciativa foi fruto de um pedido do próprio Léo Santana que, um dia, mandou uma mensagem via aplicativo para a construção da praça para atender à comunidade. “Assim como foi o caso de Léo, esse cara bacana que é reconhecido nacional e internacionalmente mas não deixou suas raízes, também procuramos atender os pedidos de várias pessoas para a construção de praças nos próprios bairros. Queríamos estar aqui em outra condição, em um clima de festa e aglomeração, mas a pandemia não deixa. Mesmo assim, essa não deixa de ser uma noite especial”, disse ACM Neto.
“Fui pedir ao prefeito que olhasse um pouco mais para a nossa comunidade. Só tenho a agradecer o carinho da Prefeitura pela homenagem e dedicar esta praça também a duas figuras que são saudosos ícones do nosso bairro, dona Aneta e seu Chopeta. Curtam a praça e cuidem das coisas da nossa comunidade, que a gente só faz evoluir”, salientou o cantor.
Também nascida no bairro, a vendedora Adriana Oliveira, 40 anos, contou que a área que deu origem à praça servia apenas para passagem de pessoas e veículos e que, sem um local para se divertirem, as crianças acabavam ficando em casa. “A gente nunca teve aqui uma área de lazer e agora ficou muito melhor, principalmente para as nossas crianças brincarem, ficarem bem à vontade”, comemorou.
Um homem foi conduzido pelo Grupo Especial de Motociclistas da Guarda Civil Municipal (GEM/GCM) após ser flagrado roubando fios de cobre. O fato ocorreu na região do Viaduto dos Rodoviários, em Pernambués, na tarde desta quarta-feira (28).
O flagrante foi feito pelo diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, e equipe, quando trafegavam pelo local. Os agentes interviram de imediato e deram voz de prisão.
Equipes do GEM chegaram para apoiar a ação e se encarregaram de levar o suspeito com o material roubado para a Central de Flagrantes, onde o fato foi registrado.
A Prefeitura recepcionou o decreto do governo o Estado que alterou de 100 para 200 pessoas a capacidade máxima de público em eventos sociais, religiosos e culturais durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e reflete em diversas atividades já liberadas em Salvador, como casamentos, noivados, aniversários, batizados, formaturas e confraternizações corporativas, assim como na ocupação de templos religiosos, salas de cinema, circos, teatros, entre outros espaços.
De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, a ampliação do limite de pessoas em eventos não significa que a população relaxe nas medidas de segurança e enfrentamento à Covid-19. “As regras previstas nos protocolos sanitários, como obedecer a distanciamento mínimo de 1,5 metro, utilização de máscara e uso de álcool em gel, seguem inalteradas. Se o ambiente pode receber circulação maior de pessoas, consequentemente o cuidado tem que ser redobrado tanto por parte dos empresários quanto dos líderes religiosos".
Essa é mais uma flexibilização estabelecida na capital baiana após controle e estabilização dos índices da Covid-19 na cidade, mesmo com a retomada progressiva da economia e recente desmobilização de leitos exclusivos para a doença. Ontem (27), a taxa de ocupação de vagas de UTI foi de 50%. “Todo o nosso processo de retomada só está acontecendo por meio de protocolos rígidos, seguindo nível de obrigação focado na saúde da população. Não queremos e não podemos permitir que os índices de contaminação do coronavírus fujam do nosso controle”, acrescenta Guanabara.
Confira as atividades impactadas com aumento de limite de público:
Templos religiosos - A capacidade máxima de ocupação é de 200 pessoas por culto ou de 30% da capacidade máxima do salão de celebração, o que for maior.
Cinemas - A capacidade máxima por sala em cada sessão é de 200 pessoas.
Centros de eventos e convenções - A capacidade máxima de ocupação é de uma pessoa a cada 6 m² de área total do empreendimento e, dentro das salas e salões de eventos e exposições deve ser observado o limite máximo de 200 pessoas simultâneas, sempre respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os presentes.
Teatros e casas de espetáculo - A capacidade máxima por apresentação em cada sala de espetáculo é de 200 pessoas.
Eventos sociais - O limite de convidados é de 40% da capacidade total do local ou um convidado a cada 6 m², o que for menor, não podendo exceder o máximo de 200 pessoas simultâneas por evento, incluído neste limite os trabalhadores e prestadores de serviço.
Circos - A capacidade em cada sessão será baseada no distanciamento dos assentos, não podendo exceder o máximo de 200 pessoas, incluindo neste limite os trabalhadores e prestadores de serviço.
Para garantir o direito dos consumidores que pretendem comprar flores e visitar seus entes que já se foram, no dia 2 de novembro, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deu início à Operação Finados, promovendo a fiscalização de funerárias, floriculturas e cemitérios.
Somente neste início de operação, 18 estabelecimentos foram visitados, sendo nove floriculturas e nove funerárias localizadas na Federação, Alto das Pombas, Cosme de Farias, Daniel Lisboa e Periperi. Desse total, uma funerária estava em condição irregular e outra não tinha a tabela de preço, sendo que ambas foram notificadas. As ações de fiscalização seguem em diversos outros pontos da cidade até o dia 29.
De acordo com a chefe de fiscalização da Codecon, Rose Estrela, durante as ações estão sendo fiscalizadas a afixação dos preços nos produtos oferecidos aos consumidores, a obrigatoriedade da manutenção do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos, a proibição da exposição de urnas mortuárias e adereços para velórios na frente das lojas, bem como o uso de vitrines e/ou portas transparentes em funerárias.
“As pessoas precisam ficar atentas se existem abusos e caso se sinta abusada pode denunciar por meio do Fala Salvador, no 156. É preciso deixar claro que a tabela com os preços das flores precisa está visível e o valor não pode ser dito de boca na hora”, enfatiza. Ainda segundo Estrela, as funerárias também precisam ter o vidro escuro para evitar o máximo possível a visibilidade dos artigos que estão no interior da loja.
O Conselho Municipal da Juventude de Salvador (COMJUV), vinculado a Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), lançou o Pacto pela Juventude de Salvador. O documento, disponível no Diário Oficial do Município (DOM), tem por objetivo formalizar o compromisso com postulantes aos cargos de vereador e prefeito da capital a adotar políticas públicas direcionadas aos jovens caso sejam eleitos. Ao todo, o documento prevê sete eixos de políticas públicas voltadas para juventude e as proposições são amparadas nos parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude.
As propostas abordadas no documento são voltadas a educação de qualidade, plural, democrática, cidadã e inclusiva; disponibilidade de novos postos de trabalho e incentivo ao empreendedorismo; saúde integral e universal; oferta de mais cultura, esporte e lazer; ações voltadas ao bem estar social e cultura da paz e da não violência.
O último eixo estruturante do pacto, intitulado "Por um Plano Municipal da Juventude", defende a realização de debates com jovens, entidades, o conselho e o poder público para formulação e apresentação do Plano Municipal da Juventude. Neste eixo sugere-se ainda a criação de um fundo específico para fomento de políticas públicas desenvolvidas por entidades que atuam com jovens.
O presidente do COMJUV, Gustavo Mercês, explicou que uma das preocupações que foram levantadas nas reuniões durante a elaboração do pacto foi sobre a necessidade da promoção de oportunidades no mercado de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo para que os jovens possam criar seu caminho e independência. "Temos que favorecer e aproveitar o empreendedorismo juvenil. Percebemos um crescimento de startups e da economia criativa, mas quem está começando o seu primeiro negócio enfrenta questões como a burocracia. Acreditamos também que através de políticas públicas efetivas venceremos essa terrível guerra entre facções que está dizimando a juventude, sobretudo nas periferias", pontuou.
Os candidatos podem formalizar a assinatura do pacto até o próximo dia 11 novembro. Todos eles podem aderir ao pacto, desde que assumam o compromisso publicamente. O termo assinado deve ser enviado para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado formado pelo poder público e entidades juvenis da sociedade civil, de caráter permanente, com função consultiva e fiscalizadora. O conselho é formado por vinte representantes e seus respectivos suplentes.
Nesta quarta-feira (28) será comemorado o Dia do Servidor Público, data inserida no calendário brasileiro em virtude da promulgação da lei que regulamentou esse tipo de ofício, em 1939. Em Salvador, cada um dos colaboradores que atuam nas secretarias, fundações, autarquias e demais órgãos vinculadas à Prefeitura é responsável pelos sucessos alcançados nesses quase oito anos de gestão, êxito que também se reflete na melhoria e qualidade dos serviços prestados na cidade.
Aliado a isso, a administração municipal reforçou as políticas de valorização do funcionalismo, estimulando o crescimento pessoal e aperfeiçoamento profissional dos servidores através de um conjunto de benefícios oferecidos em várias frentes: educacional, corporativa, financeira e social. Um dos principais avanços para a categoria aconteceu ainda em 2014, quando a Prefeitura instituiu planos médicos e odontológicos, com o credenciamento das operadoras Hapvida Saúde, Mais Odonto e Prodent.
A partir de então, servidores ativos e inativos, além de contratados através de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), cargos comissionados, bem como respectivos dependentes, passaram a ter à disposição assistência de saúde mais ampla e com mais qualidade em comparação com os serviços oferecidos pelo antigo Centro Médico Odontológico (CMO), que funcionava na Avenida Joana Angélica.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), há 25 mil beneficiários do plano de saúde e 14 mil beneficiários do plano odontológico. O investimento anual é de R$ 45 milhões. Ainda em 2014, a Prefeitura sancionou o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, que definiu melhorias salariais para diversas funções do funcionalismo municipal, assim como o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, medida que atendeu a uma reivindicação histórica dos professores e proporcionou mais qualidade ao ensino municipal.
O funcionalismo também teve reforço nas políticas de inclusão e igualdade. A partir da publicação do decreto n° 24.846/2014, foi determinado a implementação de cotas para candidatos negros nos concursos públicos. Com isso, ficou assegurado aos afrodescendentes 30% das vagas oferecidas nos certames para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Dos 42 processos seletivos realizados na atual gestão, foram reservadas 1.843 vagas, sendo: 143 para concursos, 1.583 para Reda e 117 para recrutamento.
Educação – Com o intuito de melhorar o nível de escolaridade dos servidores e empregados municipais, a Prefeitura deu continuidade ao Programa Portal para a Universidade, com a criação de oportunidades e instrumentos de incentivo à educação superior. Por meio da iniciativa, a Prefeitura mantém convênio com 11 faculdades de Salvador e assegura subsídios que vão de 30% a 85% no valor da mensalidade. As inscrições são realizadas a cada semestre. Já são mais de 1,6 mil servidores contemplados com curso de nível superior entre 2013 a 2019, e mais de R$ 20 milhões investidos.
Ainda na área de educação, a Prefeitura concede bolsas de estudos da educação infantil até o ensino médio para filhos de servidores municipais, através de convênio celebrado com escolas da rede privada. O percentual do auxílio varia de acordo com a faixa de remuneração do trabalhador, sendo concedido entre 40% a 90% da mensalidade. Só neste ano, a iniciativa contemplou quase 1,5 mil servidores. O número de escolas credenciadas saltou de 20 para 75 entre 2014 a 2020. Nesse mesmo período foram mais de R$ 90 milhões investidos.
Admissões – O efetivo de servidores públicos estatutários na capital baiana também foi reforçado. Segundo a Semge, 4.146 profissionais foram admitidos por concursos desde 2013 até hoje. A maior parte das nomeações foi para as secretarias municipais da Saúde (2.725 admissões) e Educação (1.244).
Capacitações - A partir de 2017, houve grande investimento em desenvolvimento das competências técnicas-operacionais, comportamentais e de liderança dos servidores municipais. Além de utilizar instrutores internos como facilitadores de aprendizagem, a gestão aplicou recursos na contratação de empresas especializadas reconhecidas no mercado pela excelência e experiência no serviço público para cursos e palestras.
Já foram capacitados mais de 15 mil servidores em 70 ações educativas. Além disso, o município possui parceria com 47 empresas que oferecem desconto a servidores em cursos de ensino superior, de extensão e de idiomas, academias, farmácias, estúdios de pilates, óticas, entre outros serviços.
Lideranças - Nos últimos três anos, secretários, gestores e dirigentes da Prefeitura puderam participar de palestras promovidas pelo Encontro de Desenvolvimento de Lideranças de Alta Performance. O evento acontece anualmente e costuma trazer temas relacionados ao gerenciamento de equipe, identificação e formação de talentos e planejamento. O objetivo é motivar os servidores a desempenhar suas atividades com profissionalismo, de forma a melhorar a qualidade da prestação do serviço público e aumentar a eficiência governamental.
A atividade já contou com palestras do ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho, do apresentador Luciano Huck e da empresária Heloísa Helena Trajano, dona da rede Magazine Luíza. Em 2017 também foi criado o Prêmio Servidor Destaque como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais no desempenho diário de suas funções, em cada órgão municipal.
A assinatura do contrato de parceria entre a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) originou uma importante ação para ofertar alternativas concretas de retomada econômica para a população em situação de vulnerabilidade que sofreu impactos sociais em função da pandemia. Trata-se do Programa Recomeçar Sempre, que irá proporcionar a realização de cursos, na área de gastronomia, a partir do dia 9 de novembro, no Restaurante Popular de Pau da Lima.
Esse programa será realizado no espaço multifuncional, para ofertar capacitação, insumos e acompanhamento socioassistencial para as famílias referenciadas nos equipamentos de assistência social do município, como forma de promover geração de renda e autonomia financeira.
Quando finalizarem os cursos, os concluintes receberão a credencial de ambulantes, emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para começarem a empreender. Também foi realizada articulação com a Vigilância Sanitária de Salvador para oferta de orientação sobre boas práticas de higiene.
Participará das primeiras turmas um público prioritário, já selecionado, formado por mulheres chefes de famílias; pessoas e famílias em situação de rua; beneficiários do auxílio moradia; indivíduos e famílias usuários dos serviços de fornecimento de refeição (restaurantes populares); além de assistidos pelos equipamentos socioassistenciais (Cras, Creas, Centros POP, UAIs) e desempregados, com faixa etária entre 18 e 60 anos.
“Acreditamos que, por meio da qualificação e formação profissional, podemos, sim, contribuir para as pessoas em vulnerabilidade social possam descobrir e desenvolver novas habilidades, e que a partir da comercialização dos produtos feitos por eles, possam começar a gerar sua própria renda. O Recomeçar Sempre é sinônimo de autonomia”, disse a secretária da Sempre, Juliana Portela.
Neste programa estão sendo investidos cerca de R$40 mil este ano, para a implementação das cinco turmas de cursos de preparos de salgados comerciais, cozinha básica, pizza, bombons e trufas, preparo de bolos tradicionais, com 20 alunos cada, que poderá receber alunos com deficiência, pois contará com interprete de Libras.
Para a realização das aulas serão seguidos todos os protocolos municipais para cursos livres como aferição de temperatura, higienização dos espaços, utilização de aventais e máscaras descartáveis e distanciamento social.
Marina de Almeida, diretora regional do Senac, ressaltou que “uma parceria com a Prefeitura é sempre bem-vinda". "Nós trabalhamos em uma sintonia muito grande para atender ao público carente, principalmente nesse momento, para que as pessoas melhorem sua autoestima, consigam uma profissão, e possam sair da situação de pobreza. Geralmente, são pessoas muito simples, muito carentes e que quando têm oportunidades como a que o Senac e a Prefeitura estão dando, com certeza, vão ter mais sucesso, serão mais felizes e vão ter uma renda própria”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), lançou nesta terça-feira (27) a licitação para uso e exploração do Polo de Economia Criativa de Salvador, chamado de Doca1, a ser instalado no Comércio.
O processo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), abre concorrência para empresas – de forma individual ou em consórcio -, especializadas em gestão de exploração de bem público, que tenham interesse no planejamento, implantação, operação, manutenção e promoção do equipamento, de acordo com as condições que são previstas em edital.
Segundo o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, o equipamento vai fortalecer ainda mais o setor. “A economia criativa se consolida como um grande vetor de crescimento e desenvolvimento socioeconômico em diversas cidades e países. Nosso objetivo é que o polo seja referência para alavancar a indústria criativa e gerar renda e mão de obra qualificada, sobretudo, em Salvador, que tem a criatividade em sua essência e precisa de um espaço para fomentar esse segmento”, afirma.
A concessão terá um prazo de 22 anos e será declarada vencedora da licitação a empresa que ofertar a maior outorga fixa, sendo um mínimo de R$ 150 mil. Esta deverá ser paga em uma parcela única na assinatura do contrato.
Os interessados podem ter conhecimento do edital e seus anexos no endereço www. compras. salvador. ba. gov. br e www. sedur. salvador. ba. gov. br. Mais informações pelo telefone 71-3202-9326 ou 3202-9323. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será realizada no dia 30 de novembro, às 10h, na sala de reunião da Sedur, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3.244 – Edf. Empresarial Thomé de Souza, 19º andar.
Equipamento - O Doca 1, que está sendo construído no Terminal Marítimo, no bairro do Comércio, funcionará como uma plataforma de negócios para fomentar o desenvolvimento das empresas e a produção e distribuição de bens e serviços que usam o capital intelectual, a criatividade e cultura como insumos primários. Além disso, irá promover o crescimento de pequenos empreendedores criativos e gerar uma aproximação entre os diferentes agentes do setor.
O polo terá capacidade de receber nos seus 2.468 m² de área locável pelo menos 40 empresas criativas da capital baiana de setores como cultura, música, entretenimento, design, mídia e conteúdos digitais. No local, vão poder conviver em uma rede de espaços compartilhados com cursos, oficinas, consultorias e eventos. O equipamento, que vai contar com diversos curadores de áreas distintas, terá espaço gastronômico, estúdios, ateliês, restaurante escola, uma praça de eventos e loja conceito.
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