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O Conselho Municipal da Juventude de Salvador (COMJUV), vinculado a Secretaria de Política para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), lançou o Pacto pela Juventude de Salvador. O documento, disponível no Diário Oficial do Município (DOM), tem por objetivo formalizar o compromisso com postulantes aos cargos de vereador e prefeito da capital a adotar políticas públicas direcionadas aos jovens caso sejam eleitos. Ao todo, o documento prevê sete eixos de políticas públicas voltadas para juventude e as proposições são amparadas nos parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude.
As propostas abordadas no documento são voltadas a educação de qualidade, plural, democrática, cidadã e inclusiva; disponibilidade de novos postos de trabalho e incentivo ao empreendedorismo; saúde integral e universal; oferta de mais cultura, esporte e lazer; ações voltadas ao bem estar social e cultura da paz e da não violência.
O último eixo estruturante do pacto, intitulado "Por um Plano Municipal da Juventude", defende a realização de debates com jovens, entidades, o conselho e o poder público para formulação e apresentação do Plano Municipal da Juventude. Neste eixo sugere-se ainda a criação de um fundo específico para fomento de políticas públicas desenvolvidas por entidades que atuam com jovens.
O presidente do COMJUV, Gustavo Mercês, explicou que uma das preocupações que foram levantadas nas reuniões durante a elaboração do pacto foi sobre a necessidade da promoção de oportunidades no mercado de trabalho e o estímulo ao empreendedorismo para que os jovens possam criar seu caminho e independência. "Temos que favorecer e aproveitar o empreendedorismo juvenil. Percebemos um crescimento de startups e da economia criativa, mas quem está começando o seu primeiro negócio enfrenta questões como a burocracia. Acreditamos também que através de políticas públicas efetivas venceremos essa terrível guerra entre facções que está dizimando a juventude, sobretudo nas periferias", pontuou.
Os candidatos podem formalizar a assinatura do pacto até o próximo dia 11 novembro. Todos eles podem aderir ao pacto, desde que assumam o compromisso publicamente. O termo assinado deve ser enviado para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado formado pelo poder público e entidades juvenis da sociedade civil, de caráter permanente, com função consultiva e fiscalizadora. O conselho é formado por vinte representantes e seus respectivos suplentes.
Nesta quarta-feira (28) será comemorado o Dia do Servidor Público, data inserida no calendário brasileiro em virtude da promulgação da lei que regulamentou esse tipo de ofício, em 1939. Em Salvador, cada um dos colaboradores que atuam nas secretarias, fundações, autarquias e demais órgãos vinculadas à Prefeitura é responsável pelos sucessos alcançados nesses quase oito anos de gestão, êxito que também se reflete na melhoria e qualidade dos serviços prestados na cidade.
Aliado a isso, a administração municipal reforçou as políticas de valorização do funcionalismo, estimulando o crescimento pessoal e aperfeiçoamento profissional dos servidores através de um conjunto de benefícios oferecidos em várias frentes: educacional, corporativa, financeira e social. Um dos principais avanços para a categoria aconteceu ainda em 2014, quando a Prefeitura instituiu planos médicos e odontológicos, com o credenciamento das operadoras Hapvida Saúde, Mais Odonto e Prodent.
A partir de então, servidores ativos e inativos, além de contratados através de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), cargos comissionados, bem como respectivos dependentes, passaram a ter à disposição assistência de saúde mais ampla e com mais qualidade em comparação com os serviços oferecidos pelo antigo Centro Médico Odontológico (CMO), que funcionava na Avenida Joana Angélica.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), há 25 mil beneficiários do plano de saúde e 14 mil beneficiários do plano odontológico. O investimento anual é de R$ 45 milhões. Ainda em 2014, a Prefeitura sancionou o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores, que definiu melhorias salariais para diversas funções do funcionalismo municipal, assim como o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, medida que atendeu a uma reivindicação histórica dos professores e proporcionou mais qualidade ao ensino municipal.
O funcionalismo também teve reforço nas políticas de inclusão e igualdade. A partir da publicação do decreto n° 24.846/2014, foi determinado a implementação de cotas para candidatos negros nos concursos públicos. Com isso, ficou assegurado aos afrodescendentes 30% das vagas oferecidas nos certames para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Dos 42 processos seletivos realizados na atual gestão, foram reservadas 1.843 vagas, sendo: 143 para concursos, 1.583 para Reda e 117 para recrutamento.
Educação – Com o intuito de melhorar o nível de escolaridade dos servidores e empregados municipais, a Prefeitura deu continuidade ao Programa Portal para a Universidade, com a criação de oportunidades e instrumentos de incentivo à educação superior. Por meio da iniciativa, a Prefeitura mantém convênio com 11 faculdades de Salvador e assegura subsídios que vão de 30% a 85% no valor da mensalidade. As inscrições são realizadas a cada semestre. Já são mais de 1,6 mil servidores contemplados com curso de nível superior entre 2013 a 2019, e mais de R$ 20 milhões investidos.
Ainda na área de educação, a Prefeitura concede bolsas de estudos da educação infantil até o ensino médio para filhos de servidores municipais, através de convênio celebrado com escolas da rede privada. O percentual do auxílio varia de acordo com a faixa de remuneração do trabalhador, sendo concedido entre 40% a 90% da mensalidade. Só neste ano, a iniciativa contemplou quase 1,5 mil servidores. O número de escolas credenciadas saltou de 20 para 75 entre 2014 a 2020. Nesse mesmo período foram mais de R$ 90 milhões investidos.
Admissões – O efetivo de servidores públicos estatutários na capital baiana também foi reforçado. Segundo a Semge, 4.146 profissionais foram admitidos por concursos desde 2013 até hoje. A maior parte das nomeações foi para as secretarias municipais da Saúde (2.725 admissões) e Educação (1.244).
Capacitações - A partir de 2017, houve grande investimento em desenvolvimento das competências técnicas-operacionais, comportamentais e de liderança dos servidores municipais. Além de utilizar instrutores internos como facilitadores de aprendizagem, a gestão aplicou recursos na contratação de empresas especializadas reconhecidas no mercado pela excelência e experiência no serviço público para cursos e palestras.
Já foram capacitados mais de 15 mil servidores em 70 ações educativas. Além disso, o município possui parceria com 47 empresas que oferecem desconto a servidores em cursos de ensino superior, de extensão e de idiomas, academias, farmácias, estúdios de pilates, óticas, entre outros serviços.
Lideranças - Nos últimos três anos, secretários, gestores e dirigentes da Prefeitura puderam participar de palestras promovidas pelo Encontro de Desenvolvimento de Lideranças de Alta Performance. O evento acontece anualmente e costuma trazer temas relacionados ao gerenciamento de equipe, identificação e formação de talentos e planejamento. O objetivo é motivar os servidores a desempenhar suas atividades com profissionalismo, de forma a melhorar a qualidade da prestação do serviço público e aumentar a eficiência governamental.
A atividade já contou com palestras do ex-técnico da seleção brasileira de vôlei Bernardinho, do apresentador Luciano Huck e da empresária Heloísa Helena Trajano, dona da rede Magazine Luíza. Em 2017 também foi criado o Prêmio Servidor Destaque como forma de reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais no desempenho diário de suas funções, em cada órgão municipal.
A assinatura do contrato de parceria entre a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) originou uma importante ação para ofertar alternativas concretas de retomada econômica para a população em situação de vulnerabilidade que sofreu impactos sociais em função da pandemia. Trata-se do Programa Recomeçar Sempre, que irá proporcionar a realização de cursos, na área de gastronomia, a partir do dia 9 de novembro, no Restaurante Popular de Pau da Lima.
Esse programa será realizado no espaço multifuncional, para ofertar capacitação, insumos e acompanhamento socioassistencial para as famílias referenciadas nos equipamentos de assistência social do município, como forma de promover geração de renda e autonomia financeira.
Quando finalizarem os cursos, os concluintes receberão a credencial de ambulantes, emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para começarem a empreender. Também foi realizada articulação com a Vigilância Sanitária de Salvador para oferta de orientação sobre boas práticas de higiene.
Participará das primeiras turmas um público prioritário, já selecionado, formado por mulheres chefes de famílias; pessoas e famílias em situação de rua; beneficiários do auxílio moradia; indivíduos e famílias usuários dos serviços de fornecimento de refeição (restaurantes populares); além de assistidos pelos equipamentos socioassistenciais (Cras, Creas, Centros POP, UAIs) e desempregados, com faixa etária entre 18 e 60 anos.
“Acreditamos que, por meio da qualificação e formação profissional, podemos, sim, contribuir para as pessoas em vulnerabilidade social possam descobrir e desenvolver novas habilidades, e que a partir da comercialização dos produtos feitos por eles, possam começar a gerar sua própria renda. O Recomeçar Sempre é sinônimo de autonomia”, disse a secretária da Sempre, Juliana Portela.
Neste programa estão sendo investidos cerca de R$40 mil este ano, para a implementação das cinco turmas de cursos de preparos de salgados comerciais, cozinha básica, pizza, bombons e trufas, preparo de bolos tradicionais, com 20 alunos cada, que poderá receber alunos com deficiência, pois contará com interprete de Libras.
Para a realização das aulas serão seguidos todos os protocolos municipais para cursos livres como aferição de temperatura, higienização dos espaços, utilização de aventais e máscaras descartáveis e distanciamento social.
Marina de Almeida, diretora regional do Senac, ressaltou que “uma parceria com a Prefeitura é sempre bem-vinda". "Nós trabalhamos em uma sintonia muito grande para atender ao público carente, principalmente nesse momento, para que as pessoas melhorem sua autoestima, consigam uma profissão, e possam sair da situação de pobreza. Geralmente, são pessoas muito simples, muito carentes e que quando têm oportunidades como a que o Senac e a Prefeitura estão dando, com certeza, vão ter mais sucesso, serão mais felizes e vão ter uma renda própria”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), lançou nesta terça-feira (27) a licitação para uso e exploração do Polo de Economia Criativa de Salvador, chamado de Doca1, a ser instalado no Comércio.
O processo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), abre concorrência para empresas – de forma individual ou em consórcio -, especializadas em gestão de exploração de bem público, que tenham interesse no planejamento, implantação, operação, manutenção e promoção do equipamento, de acordo com as condições que são previstas em edital.
Segundo o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara, o equipamento vai fortalecer ainda mais o setor. “A economia criativa se consolida como um grande vetor de crescimento e desenvolvimento socioeconômico em diversas cidades e países. Nosso objetivo é que o polo seja referência para alavancar a indústria criativa e gerar renda e mão de obra qualificada, sobretudo, em Salvador, que tem a criatividade em sua essência e precisa de um espaço para fomentar esse segmento”, afirma.
A concessão terá um prazo de 22 anos e será declarada vencedora da licitação a empresa que ofertar a maior outorga fixa, sendo um mínimo de R$ 150 mil. Esta deverá ser paga em uma parcela única na assinatura do contrato.
Os interessados podem ter conhecimento do edital e seus anexos no endereço www. compras. salvador. ba. gov. br e www. sedur. salvador. ba. gov. br. Mais informações pelo telefone 71-3202-9326 ou 3202-9323. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será realizada no dia 30 de novembro, às 10h, na sala de reunião da Sedur, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3.244 – Edf. Empresarial Thomé de Souza, 19º andar.
Equipamento - O Doca 1, que está sendo construído no Terminal Marítimo, no bairro do Comércio, funcionará como uma plataforma de negócios para fomentar o desenvolvimento das empresas e a produção e distribuição de bens e serviços que usam o capital intelectual, a criatividade e cultura como insumos primários. Além disso, irá promover o crescimento de pequenos empreendedores criativos e gerar uma aproximação entre os diferentes agentes do setor.
O polo terá capacidade de receber nos seus 2.468 m² de área locável pelo menos 40 empresas criativas da capital baiana de setores como cultura, música, entretenimento, design, mídia e conteúdos digitais. No local, vão poder conviver em uma rede de espaços compartilhados com cursos, oficinas, consultorias e eventos. O equipamento, que vai contar com diversos curadores de áreas distintas, terá espaço gastronômico, estúdios, ateliês, restaurante escola, uma praça de eventos e loja conceito.
A frota de ônibus nas estações de transbordo em Salvador já passa a ser de 100% nos horários de pico nesta terça-feira (27), durante este período de pandemia da Covid-19. O termo de acordo para esta operação foi assinada pela Prefeitura e concessionárias de ônibus, como revelou hoje (27) o prefeito ACM Neto, em coletiva virtual ao lado do secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota.
Acompanhada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a medida foi tomada devido ao aumento para 60% do número total de passageiros que circulam pela cidade, em comparação ao período normal, o que é fruto do avanço na retomada das atividades econômicas na capital baiana. A frota deverá ser ampliada novamente após o retorno das aulas.
A partir dessa nova medida, passa a funcionar 100% da frota para as linhas que atendem as estações de transbordo Pirajá (42 em 309 veículos), Lapa (37 em 259 veículos), Mussurunga (25 em 165 veículos) e Acesso Norte (20 em 104 veículos), nos horários de 5h30 às 8h30 e 16h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira.
Além disso, será feito reforço na oferta de transporte público nos principais corredores de tráfego, inicialmente nas avenidas Afrânio Peixoto (Suburbana), São Rafael e Silveira Martins, com ações táticas e direcionamentos específicos de frota para evitar acúmulo de passageiros nos pontos.
Também faz parte das ações a operação assistida com utilização de parte da frota de ônibus ociosa como reguladora nas estações, a ser acionada de acordo com a necessidade. No total, 1,9 mil ônibus estarão em operação nos horários de pico.
Esforço – O prefeito lembrou todo o esforço realizado pela administração municipal desde 2013 para melhorar o transporte público na capital. Estão no conjunto de ações promovidas a integração entre os ônibus e o metrô com uma única passagem, o Domingo é Meia, o aplicativo CittaMobi, a reforma das estações (como a Lapa, antes abandonada) e pontos de ônibus e a renovação da frota com ônibus climatizados.
No entanto, em 2020, devido à pandemia, o investimento municipal chegou a R$107 milhões para evitar que o sistema entrasse em colapso. Desse total, R$5 milhões foram destinados à compra de vales-transporte para uso em programas sociais após a pandemia. Outros R$55 milhões para a intervenção na Concessionária Salvador Norte (CSN). Mais R$47 milhões foram aplicados na indenização da diferença entre os custos operacionais e a arrecadação do sistema. Isso porque a chegada do novo coronavírus provocou a queda do número de passageiros.
“Este seria o ano da concretização das melhorias no transporte público, mas aí veio a pandemia. Quatro bilhões que seriam destinados pelo governo federal às cidades para o transporte não vieram. Aí a Prefeitura teve que pagar a conta, com recursos próprios, para evitar esse colapso no sistema, que deixaria as pessoas desassistidas e rodoviários pais e mães de família desempregados. Além disso, em qualquer hipótese, essa conta seria transferida para o usuário, já apertado devido à pandemia, com o aumento da tarifa de ônibus ainda este ano”, destacou ACM Neto.
O prefeito ainda fez questão de salientar que, mesmo com este cenário, o processo de renovação da frota continua. “A renovação da frota prevista para 2020 vai começar com a chegada de ônibus novos em dezembro e se estenderá até abril do próximo ano”, declarou. Sobre a intervenção da CSN, o gestor revelou que a situação deverá ser resolvida ainda este ano.
O programa Iluminando Nosso Bairro avança e alcança mais uma localidade, que passa a ter as ruas bem mais iluminadas com as lâmpadas em LED, mais econômicas, eficientes e que proporcionam maior sensação de segurança aos moradores. Desta vez, o beneficiado é o bairro da Engomadeira, que teve 554 pontos modernizados em 101 ruas e investimento municipal de R$638 mil para a iniciativa.
A entrega simbólica da nova iluminação foi feita na noite de ontem (26), com as presenças do prefeito ACM Neto e do diretor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Júnior Magalhães. De acordo com o prefeito, o grande diferencial do programa é que a ação é feita no bairro inteiro, e não apenas nas ruas principais.
“Outra questão importante é que o programa não foi iniciado nos bairros nobres, mas, sim, naqueles mais pobres, onde normalmente existe maior incidência de problemas ligados à violência. Isso porque a iluminação pública traz, além de qualidade de vida, uma sensação maior de segurança para quem anda pelas ruas à noite”, completou ACM Neto.
Meta – Até o fim deste ano, 75 mil postes na cidade terão as antigas lâmpadas de vapor de sódio substituídas por LED, o que representa 80% de todos os bairros de Salvador. Um dos critérios para a implantação do programa é a avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), priorizando localidades mais periféricas e com percentuais mais baixos.
De janeiro a junho deste ano, a Dsip já executou a modernização em 822 logradouros, com a substituição de 8.106 pontos. Outros 43 locais passam pelo processo de substituição das lâmpadas. Em 2019, o programa contemplou 893 logradouros em localidades como Bairro da Paz, Calabar, Liberdade, Pernambués, São Caetano, Valéria e Nova Constituinte.
A partir desta segunda-feira (26), a Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), através do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), tem um novo sistema de agendamento para o processo seletivo das vagas de emprego ofertadas em Salvador. A iniciativa tem por objetivo evitar aglomerações nas unidades em virtude da pandemia.
“Esse novo sistema de agendamento foi pensado não somente para qualificar a intermediação de mão de obra, como também para modernizar o serviço de oferta de emprego do município, especialmente em um momento que o distanciamento social é o mais adequado”, sinalizou o secretário da pasta, Sidelvan Nóbrega.
Para o diretor do Trabalho da Semtel, Magno Felzemburgh, a nova modalidade de atendimento deverá aperfeiçoar a oferta do serviço, que até então estava sendo realizada via teleatendimento. “Essa é mais uma ferramenta disponibilizada pela Prefeitura para atender melhor o trabalhador de Salvador, e, de uma vez por todas, acabar com as filas que se formavam na porta do SIMM. Então, a partir de agora, todo o atendimento será realizado com hora marcada, através do agendamento eletrônico”, disse.
Serviços - Além da pesquisa de empregos para o público geral e para pessoas com deficiência (PCD), a plataforma on-line também possibilita o agendamento de serviços do SIMM Mulher, do CEM (Centro do Empreendedor Municipal), do Microempreendedor Individual (MEI) e de entrada para seguro desemprego. Já para os deficientes visuais, estará sendo disponibilizado um canal de atendimento exclusivo, via telefone, através do número 3202-2005.
Para identificar as vagas disponibilizadas para o dia seguinte, o trabalhador pode acessar o Instagram da Semtel (@semtelsalvador), ou se informar pelo próprio site do SIMM, a partir das 16h.
Site - O aparato tecnológico foi criado e desenvolvido pela Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) para facilitar o processo de agendamento dos candidatos. Nesse novo formato on-line, os trabalhadores interessados nos serviços do SIMM serão atendidos de forma individualizada e com hora marcada. Para agendar, basta acessar o site através do endereço eletrônico www.agendamentosemtel.salvador.ba.gov.br, de segunda à sexta, das 7h às 16h.
A prática esportiva pode ser uma aliada dos soteropolitanos em diversos aspectos. Pensando nisso, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel), vem impulsionando o esporte através da implementação de novos centros e equipamentos de alto padrão nos bairros mais carentes do município.
Apenas este ano, a Prefeitura reformou ou está executando obras em 61 campos e 42 quadras esportivas. Atualmente, a cidade soma 495 campos e quadras construídas e reformadas desde o início da atual gestão municipal. Em breve, Salvador terá mais 19 campos e quadras para encorpar a esta lista. Estes novos equipamentos estão aguardando o início das obras.
Para o titular da Semtel, Sidelvan Nóbrega, o empenho da Prefeitura fez com que a capital baiana prosperasse e pudesse proporcionar mudanças positivas na realidade de crianças e jovens. "Olhar para trás e constatar que durante todos esses anos a Semtel ampliou o acesso ao esporte e lazer para todo o município é gratificante. Bairros que no passado não eram assistidos e hoje, com os serviços e projetos desenvolvidos pela secretaria, estão modernizados, com novos espaços e equipamentos esportivos, todos reformados ou qualificados pela Prefeitura, contribuem para o maior acesso e mais dignidade ao cidadão", destacou.
Para que os soteropolitanos tivessem um caminho para trilhar no esporte com a formação profissional, a Prefeitura investiu também na construção de seis ginásios poliesportivos. A Estação Cidadania Itapuã, a Estação Cidadania São Marcos, a Praça da Juventude em Canabrava, o CÉU de Valéria e os dois centros localizados no Subúrbio 360 integram o grupo. Estes últimos ofertam de projetos sócio-esportivos e educacionais que ocorrem em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Todos os equipamentos contemplam, em sua maioria, campos de futebol society, quadras de vôlei e futevôlei, salas para iniciação esportiva, karatê, jiu-jitsu, capoeira e boxe.
Cidadania - A Prefeitura estimula a adoção de campos e quadras esportivas pela população e por empresas do setor privado. A proposta é que os cidadãos ou empresas cuidem dos espaços que promovem não apenas a prática esportiva mas também servem de para a realização de eventos diversos nas comunidades além de ser área de lazer para os moradores. No ano de 2016, por exemplo, a cervejaria Schin, do grupo Brasil Kirin, adotou dez campos e uma quadra na cidade. Através desta parceria os equipamentos foram reformados junto com a Prefeitura a fim de estimular a prática de esportes e cuidados com a saúde nas comunidades.
Atleta em foco - Projetos promovidos pela Semtel impulsionam não apenas a prática esportiva como também possibilitam um espaço para a descoberta de talentos no esporte. A tradicional Copa de Dente de Leite, cujo primeira edição ocorreu em 1970 e que teve seu retorno em 2013 pela Semtel, é um dos destaques anuais neste quesito. A competição, que este ano não ocorreu em função da pandemia do Covid-19, é direcionada para crianças com idades entre 12 e 14 anos e movimenta o cenário futebolístico das comunidades. A Copa das Ligas, também voltada para o futebol, chegou a sua terceira edição no ano de 2019. Além de ser um mecanismo para a descoberta de talentos no esporte também é uma ferramenta de inclusão social e de transformação social.
Os contribuintes interessados no mais recente Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/Pandemia) têm até esta sexta-feira (30) para fazer a adesão, através do site ppi. salvador. ba. gov. br. Iniciado no último dia 5, a iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já negociou mais de R$100 milhões em dívidas.
A série de benefícios tem como propósito facilitar a vida dos contribuintes que se endividaram principalmente em função dos efeitos da Covid-19. O programa oferece duas condições diferentes de descontos. Uma delas é destinada a contribuintes cujos vencimentos dos débitos tenham ocorrido até 29 de fevereiro de 2020. A outra, ainda mais vantajosa, é para aqueles que se endividaram no auge da pandemia, entre 1º de março e 31 de julho de 2020.
Pela primeira vez, estão sendo incluídas as dívidas do exercício atual, contraídas até julho/2020, com correção de juros apenas pela taxa Selic, no caso de parcelamento entre 13 e 48 vezes. Em outras condições, há abatimento de até 20% no valor principal da dívida, sem cobrança de juros e multas.
“É muito importante que as pessoas se antecipem para evitar sobrecarga no sistema pelo excesso de demanda na última hora. Não temos qualquer intenção de prorrogar o prazo”, alerta o secretário da Sefaz, Paulo Souto. Ele ressalta ainda que esta é uma excelente oportunidade para que contribuintes que tenham demandas judiciais possam desistir dessas demandas e aderir ao PPI com condições ainda mais vantajosas.
Funcionamento – O PPI visa dar condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas quitem dívidas contraídas antes ou durante a pandemia em Salvador. Fazem parte do PPI o IPTU, ISS, Taxa de lixo (TRSD), TFF, Taxa de Vigilância Sanitária, ITIV anterior a 8 de junho de 2017 e constantes em documentos fiscais (autos de infração e notificações fiscais de lançamento) e outros tributos, além de débitos não tributários, desde que inscritos em dívida ativa. Não poderão ser incluídas multas de trânsito, multas contratuais, cobranças do Tribunal de Contas, ISS retido na fonte, entre outros tributos.
Parcelamento – A adesão ao PPI pode ser feita totalmente pela internet. Quem quiser quitar, à vista, os débitos vencidos até 29 de fevereiro deste ano, ou seja, antes da pandemia na cidade, terá 10% de desconto sobre o valor principal da dívida e de 100% sobre multas e juros.
Para aqueles que optarem por dividir em 12 vezes, haverá 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Já na divisão entre 13 e 48 vezes, o desconto alcançará 80% sobre o valor de multas e juros – neste caso, o montante das parcelas será corrigido apenas pela Selic, com redução substancial dos encargos financeiros, caindo dos 16,31% referente ao IPCA de 4,31% + 1% ao mês em 2019 para 2% ao ano em cotação atual da Selic.
Para os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos entre 1º de março a 31 de julho de 2020, ou seja, durante a pandemia, o desconto para pagamento à vista será de 20% no valor principal, sem multas e juros. Quem optar por pagar em 12 vezes, haverá 10% de desconto sobre o valor principal do débito e de 100% sobre juros e multas. E quem desejar quitar entre 13 e 48 vezes, terá 90% de desconto sobre multas e juros, também com correção pela Selic.
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