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O Terminal do Aquidabã passa a abrigar, a partir desta terça-feira (31), um caminhão que oferecerá serviços móveis de lavanderia industrial, alimentação e assistência psicossocial a pessoas que estão em situação de rua em Salvador nesse período de enfrentamento ao coronavírus.
O equipamento, instalado pela Prefeitura em parceria com a Agência Adventista para o Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste (Adra), foi apresentado à imprensa pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do vice Bruno Reis e da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Ana Paula Matos.
“Essa é mais uma ação dentro e um conjunto de iniciativas que a Prefeitura vem adotando para dar apoio as pessoas em situação de rua e mais pobres da cidade. Já foi iniciada, na semana passada, a distribuição das refeições diárias e, ontem, anunciamos um pacote de medidas na área social, além da entrega de uma unidade de acolhimento para 160 pessoas na Calçada”, pontuou o prefeito.
A estrutura, trazida de outro estado à capital baiana, possui três compartimentos, sendo uma cozinha para preparação das refeições; uma sala para atendimento psicossocial e outro compartimento com máquinas industriais de lavagem e secagem. O acesso será ao serviço será feito através das equipes de abordagem social da Adra e Sempre, com reforço de 15 voluntários.
O caminhão vai realizar no local 500 atendimentos por dia, inclusive aos finais de semana, no horário das 8h às 15h. Um dos serviços é o de lavagem de roupas e pertences. A lavanderia industrial tem capacidade para lavar e secar 280 kg de roupa e cada processo dura cerca de uma hora e meia. Também serão fornecidas no local 500 refeições diariamente.
Quem procurar o serviço também vai passar por acompanhamento psicossocial, sendo orientado quanto à higienização e necessidade de abrigamento. Quem decidir sair da rua será encaminhado para uma das vagas nas unidades de acolhimento provisório oferecidas através da Sempre.
Proposta aprovada na Câmara trata de temas como idade mínima, cria poupança inédita e é exigência da União
O prefeito ACM Neto sancionou, em edição extraordinária do Diário Oficial, as propostas que adequam o Fundo de Previdência Municipal do Servidor (Fumpres) às novas legislações previdenciárias federal e estadual. As medidas, incluídas em um projeto de lei e uma emenda à Lei Orgânica, impactam em um universo restrito de 30 mil servidores, entre ativos e inativos, e visam reduzir, a médio e longo prazo, em cerca de 40% o déficit previdenciário do município, que soma, historicamente, o montante de R$7,2 bilhões.
O prefeito agradeceu ao empenho dos vereadores pela aprovação das propostas nesse momento de crise sanitária. "Essa adequação na Previdência municipal foi debatida com todas as categorias do funcionalismo antes mesmo de chegar à Câmara. O tema foi discutido democraticamente também com os vereadores, com a presença constante da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) em audiências, para detalhar as medidas. De modo que a cidade ganha com mais essa atuação conjunta entre Executivo e Legislativo, já que são medidas essenciais a médio e longo prazos", afirmou ACM Neto.
A adequação é uma exigência do governo federal, já que os municípios precisam se ajustar à nova legislação para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem esse certificado, os entes federados ficam inabilitados para receber repasses de recursos financeiros da União. O prazo para a adequação termina em julho.
Vale frisar que, apesar de ter o mesmo objetivo de enfrentar o problema do déficit da Previdência, a adequação sancionada pelo prefeito é muito mais branda para os servidores do que aquela elaborada e aprovada pelo governo da Bahia. É ainda menos rígida do que a própria reforma previdenciária federal.
Enquanto o município propôs, por exemplo, a tributação dos inativos em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos (hoje em R$ 4.180,00), o Estado aplicou a regra para aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de três salários mínimos. Além disso, a alíquota de contribuição proposta pela Prefeitura para o funcionalismo é unicamente de 14%. No Estado, esse percentual chega a até 15%.
Cumpre reiterar que, em 2017, o município, como medida de redução do déficit previdenciário, aumentou de 22 para 24% a alíquota patronal, ou seja, o valor que paga ao Fumpres, sem alteração daquela paga pelos servidores, que hoje é de 11%. O Estado, desde 2018, elevou a contribuição dos servidores de 12 para 14%.
Tempo mínimo - Em comparação à proposta federal, aprovada pelo Congresso Nacional, a Prefeitura propôs, para os novos servidores que ingressarem na carreira a partir de agora, idades mínimas um ano menores do que as definidas pela União. O texto aprovado na Câmara determina 64 anos para homens e 61 para mulheres para os novos funcionários públicos municipais.
Para os servidores professores do ensino médio e fundamental, as idades mínimas são de 59 anos para homens e 56 anos para mulheres. Além disso, como determina a legislação federal para efeito de aposentadoria, é preciso ter 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos de exercício no cargo para no qual o benefício é solicitado.
Para quem já é servidor e já cumpriu os requisitos para aposentadoria, não há qualquer mudança, visto que o direito adquirido é inabalável. O projeto fixou regras de transição melhores do que as federais e equiparadas ao que definiu o Estado. Por essas regras, por exemplo, o funcionário público municipal pode se aposentar com 59 anos, se for homem, e 54, no caso das mulheres. Já uma professora pode conseguir o benefício com até 49 anos.
Pensão por morte - Outro avanço da proposta municipal em relação à nova legislação federal envolve a concessão da pensão por morte. Na regra federal, o valor da pensão é de 50% do vencimento, acrescido de uma cota de 10% por dependente. Nesse caso, para se alcançar 100% do benefício, é preciso haver cinco dependentes. No projeto aprovado pela Câmara e enviado pela Prefeitura, o benefício também é de 50%, só que acrescidos de 15% pode dependente. Dessa forma, se alcança os mesmos 100% com quatro dependentes.
Poupança Pública – Um ponto importante é a criação de uma inédita Poupança Pública para o Fundo de Previdência, com alíquota extraordinária custeada exclusivamente pelo Tesouro municipal e cujo montante não pode ser utilizado pelo período de 25 anos. Essa alíquota é de 0,8% sobre a folha dos servidores ativos, podendo chegar a R$830 milhões nesses 25 anos.
“Quando assumimos a Prefeitura, em 2013, adotamos uma série de medidas de ajuste fiscal, colocando ordem nas contas públicas, e focamos também na questão previdenciária. Se não fossem essas iniciativas, a dívida hoje da Previdência municipal seria de R$10 bilhões. Com as providências que tomamos, a exemplo da elevação da contribuição da Prefeitura junto à Previdência dos servidores, e mais essa nova legislação aprovada agora pelos vereadores, vamos reduzir esse déficit e gerar uma poupança, que é uma iniciativa história, de R$830 milhões”, disse o prefeito ACM Neto.
Entre 23 e 27 de março, primeira semana semana de distribuição de alimentos nas escolas municipais de Salvador, a Prefeitura entregou mais de 45 mil cestas básicas aos estudantes matriculados na rede municipal. Esse número, que representa cerca de um terço da quantidade de alunos a serem beneficiados, superou as metas estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação (Smed) para o período. O cronograma de fornecimento continua por mais duas semanas e totalizará 162,5 mil cestas básicas distribuídas.
Segundo Bruno Barral, titular da Smed, esse trabalho tem o objetivo de garantir alimentação e nutrição adequada aos alunos das unidades escolares municipais durante a suspensão das aulas no período de quarentena - uma das medidas tomadas para evitar a propagação do coronavírus. "Temos essa grande preocupação com nossos alunos, uma vez que o alimento é importante no desenvolvimento e na imunidade. É uma ação importante e necessária de segurança alimentar", frisou.
O secretário avaliou positivamente o trabalho desenvolvido na primeira semana. "Foi uma grande ação de logística, que correu com tranquilidade e poucos contratempos. Toda organização primou por seguir as orientações das autoridades de saúde. Nossas equipes receberam materiais de proteção, como luvas, máscaras e álcool gel", afirmou Barral. "Aproveito para destacar e agradecer o trabalho de todos os envolvidos, principalmente o pessoal da ponta - gestores e colaboradores -, que atuaram nas escolas e fizeram toda a diferença", acrescentou.
Nesta semana, as entregas ocorrem em 189 unidades de ensino e entre 6 e 10 de abril em 126 escolas municipais. O cronograma está disponível no site da Smed. Além da distribuição de cestas básicas, a secretaria está disponibilizando materiais complementares de estudo para os alunos estudarem em casa, com sugestões para todas as etapas e segmentos - Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA). As atividades podem ser acessadas no site da secretaria.
Para garantir a assistência odontológica de urgência na capital baiana, a Prefeitura mantém os atendimentos nas nove Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na Unidade de Atendimento Odontológico(UAO), localizada no Dique do Tororó. Os serviços funcionam de maneira ininterrupta, em regime 24 horas, nas UPAs de Itapuã e Periperi, além da UAO do Dique.
Desde o último dia 20 de março, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) suspendeu os procedimentos eletivos (considerados não urgentes) em saúde bucal nas unidades básicas e nos centros especializados da rede, seguindo a orientação do governo federal. A medida visa minimizar os riscos de transmissão do novo coronavírus, já que a prática da odontologia é considerada de grande risco para disseminação viral.
“Os procedimentos agendados classificados como não urgentes foram suspensos, como recomenda o Ministério da Saúde, mas as pessoas que porventura necessitarem de algum atendimento de urgência podem se dirigir às UPAs e ao UAO”, afirmou Mayana Calasans, coordenadora de Saúde Buca da SMSl.
De acordo com a Nota Técnica nº 9/2020, produzida pelo Ministério da Saúde, os procedimentos realizados por profissionais da saúde bucal aumentam a chance de contaminação cruzada, deixando mais expostos tanto pacientes quanto os trabalhadores que atuam na área.
Lista das unidades com serviços de urgência odontológica em Salvador:
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LOCAIS |
ENDEREÇO |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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UAO do Dique |
Dique do Tororó, s/n -(próximo ao Habib´s) |
24 HORAS |
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UPA Adroaldo Albergaria |
Rua das Pedrinhas, 258 - Periperi |
24 HORAS |
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UPA Hélio Machado |
Rua da Cacimba, s/n - Itapuã |
24 HORAS |
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UPA Barris |
Praça Dr. João Mangabeira, 102 - Barris |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA Brotas |
Rua Jardim Madalena, s/n - Campinas de Brotas |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA Valéria |
Rua do Lavrador, s/n - Valéria |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA San Martin |
Rua do Forno, s/n – San Martin |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA Santo Inácio/Pirajá |
Rua Direta de Santo Inácio, s/n - Jardim Santo Inácio |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA Paripe |
Rua São Gonçalo de Paripe, 2-62 - Paripe |
DAS 07H ÀS 19H |
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UPA Parque São Cristóvão |
Rua Avelino Fernandes Alejandro, 13 - São Cristóvão |
DAS 07H ÀS 19H |
A Prefeitura realizou, no fim de semana, cerca de 730 vistorias em espaços comerciais da cidade com a finalidade de monitorar o cumprimento das medidas de prevenção e controle do coronavírus, assegurando o isolamento social, que é fundamental para conter a pandemia. No sábado (28), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), interditou 21 estabelecimentos e cassou cinco alvarás de funcionamento.
No domingo (29), foram sete estabelecimentos interditados, sendo cinco bares e restaurantes localizados em Mata Escura, Arenoso, Cabula VI e Brotas e duas lojas de conveniência de postos de combustíveis, na Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) e no bairro de São Caetano. No dia, os fiscais fizeram a cassação do alvará de dois estabelecimentos.
Números - A força-tarefa já acumula 3.539 vistorias em estabelecimentos da capital baiana desde o dia 18 de março até o domingo (29). No total, as vistorias já alcançaram 1.885 bares e restaurantes, 508 academias, 483 instituições de ensinos (faculdades, cursos, escolas, creche), 264 templos religiosos, 17 casas de eventos, três cinemas, um parque infantil, 80 shoppings/centros comerciais, 19 call centers, 19 obras, 112 clínicas de estética e salão de beleza, 28 supermercados e 79 lojas em comércio de rua, com área superior a 200 metros quadrados.
Nesse período de operações, 85 espaços foram interditados, sendo 18 instituições de ensino, 27 lojas, um shopping, 20 bares/restaurantes, uma clínica, sete salões de beleza/barbearia, uma delicatessen, três lojas de conveniência de posto de combustível, quatro depósitos de bebidas, além de três obras.
De acordo com a Sedur, 32 estabelecimentos tiveram alvará cassado. Caso o cidadão identifique algum estabelecimento descumprindo a determinação da Prefeitura é possível efetuar denuncia através do telefone 160, do site falasalvador. ba. gov. br, pelo e-mail ouvidoria @ salvador. ba. gov. br ou, ainda, pelo Instagram @ ouvidoriadesalvador.
Benefício, que deve ser votado rapidamente pelos vereadores, pode ser sacado a partir da semana
A Prefeitura lançou hoje (30) o programa Salvador por Todos, que tem como principal objetivo oferecer auxilio financeiro a comerciantes informais e trabalhadores individuais prejudicados pela crise sanitária do coronavírus (Covid-19) e as medidas de isolamento social, fundamentais nesse momento. No total, serão destinados R$105 milhões para 20.485 trabalhadores cadastrados pelo município, que receberão R$270 mensais, no prazo inicial de três meses, prorrogável por mais três, se houver necessidade.
Além disso, o programa lançado hoje pelo prefeito ACM Neto e pelo vice Bruno Reis, na área externa do Palácio Thomé de Souza, engloba outras medidas, algumas já em andamento, como doações de cestas básicas e quentinhas, abertura de vagas de acolhimento, distribuição de luvas, máscaras e produtos e higiene para população carente, além da instalação de sanitários com chuveiros para pessoas em situação de rua. Somadas, todas essas medidas, incluindo o benefício financeiro, irão contemplar 195 mil pessoas.
"O Salvador por Todos foi criado para que as pessoas que perderam suas rendas em função dessa crise não morram de fome. Ele envolve, só para citar algumas das iniciativas, a doação de mais de 170 mil cestas básicas por mês para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além da entrega de alimentos para pessoas em situação de rua e auxílio financeiro para diversas categorias que atuam na informalidade, que irão receber R$270 por mês, o equivalente à compra do gás e de duas cestas básicas por mês", afirmou ACM Neto.
Quem vai receber o auxílio - Terão direito a receber o auxílio de R$270 mensais os 12 mil ambulantes; 622 guardadores de carro que deixaram de faturar com a isenção temporária das vagas de Zona Azul na cidade; 1290 baleiros; 646 baianas de acarajé; 334 recicladores; 400 pessoas que recebem Aluguel Social; 3.639 taxistas e mototaxistas acima de 60 anos e 1554 motoristas de aplicativos também com idade superior a 60 anos (iniciativa que visa proteger o público de risco que está em isolamento). Quem possui outra renda ou está inscrito em programas sociais, a exemplo do Bolsa Família - mesmo pertencendo a uma das categorias citadas acima -, não terá direito ao benefício.
Como receber - Todos esses profissionais estão cadastrados na Prefeitura, em secretarias como Ordem Pública (Semop), Mobilidade (Semob) e Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Eles serão avisados que possuem direito ao benefício do Salvador por Todos, podendo sacar os valores já a partir da semana que vem, em data e cronograma a ser anunciada pela Sempre.
Segundo a titular da Sempre, Ana Paula Matos, o benefício poderá ser sacado em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o cartão do programa Primeiro Passo poderá utilizá-lo para efetuar os saques. Quem não tem o cartão municipal deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou lotérica com documento de identidade e CPF para fazer a retirada no primeiro mês. A partir do segundo mês, o saque será apenas com o uso do cartão.
Ajuda federal - Para ACM Neto, o Salvador por Todos poderá ser reforçado caso o auxílio de R$600 proposto pelo governo federal chegue de fato ao comércio informal. A medida já foi aprovada na Câmara Federal, restando aprovação do Senado. "O governo federal ainda não revelou como será a forma de pagamento desse auxílio. Se houver entrosamento com os municípios, isso se torna mais célere e rápido. Penso que o melhor caminho é a União tentar a interlocução".
Outras medidas - Durante a coletiva de lançamento do Salvador por Todos, o vice-prefeito Bruno Reis detalhou outras ações incluídas no programa que vão além do benefício financeiro. "Somos a primeira cidade a anunciar um conjunto de iniciativas que vão beneficiar diretamente 195 mil pessoas. Isso reafirma o compromisso da nossa gestão com o social. Essa é a nossa marca: beneficiar os mais pobres. Sabemos que as medidas de contenção e isolamento atingem o setor social e econômico. Por isso, a importância desse conjunto de ações", ressaltou.
Entre as ações citadas por Bruno Reis estão a inauguração de unidades de acolhimento e abertura de novas vagas para atender à população em situação de rua, com a contratação de organizações sociais para gerir esses espaços; e distribuição de materiais para proteção individual e de refeições, além de cestas básicas. O público alvo dessas medidas são pessoas em situação de rua, vulneráveis, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e as diversas categorias do mercado informal.
"Ao todo, vamos chegar a quase mil novas vagas para acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e população em situação de rua. Isso é fundamental para proteger os mais vulneráveis", disse Bruno Reis. Ele frisou ainda que somente a distribuição de quentinhas vai beneficiar 3.900 em situação de rua, em diversos pontos da cidade. Além disso, serão distribuídas pouco mais de 170 mil cestas básicas por mês a idosos, crianças e adolescentes e pessoas com deficiência.
O prefeito ACM Neto lamentou nesta segunda-feira (30) a morte do cantor e compositor Riachão, um dos maiores nomes do samba na Bahia e no Brasil. “Riachão sempre foi uma grande referência da cultura popular e, com sua alegria e irreverência presentes nas letras e no ritmo do samba, influenciou importantes nomes da MPB, como Gilberto Gil, Cássia Eller e Jackson do Pandeiro. Nós, da Prefeitura, desde 2015, instituímos um circuito com o seu nome no Garcia, uma justa homenagem a quem muito fez pela nossa cultura. Que Deus conforte os familiares e amigos de Riachão neste momento de profunda dor”, concluiu o prefeito.
Em situação de rua desde os sete anos de idade, Luciano Conceição, 29 anos, era só felicidade nesta segunda-feira (30). “Dentre todos os albergues e abrigamentos que já passei, este aqui é o melhor. Estou me sentindo em um quarto do Big Brother e garanto: a partir daqui quero mudar minha vida”, relatou. Ele é um dos 160 abrigados da Unidade de Acolhimento Emergencial da Calçada, inaugurado nesta segunda-feira (30) pela Prefeitura, na Travessa Bom Gosto.
A ação foi realizada com as presenças do prefeito ACM Neto e da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), Ana Paula Matos, além do corpo técnico da instituição. O serviço socioassistencial será administrado pela Agência Adventista para o Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Leste (Adra), através da parceria firmada com a Sempre.
O serviço de acolhimento acontecerá pelo período de até seis meses, neste momento de calamidade e emergência em função do coronavírus. O investimento municipal é de cerca de R$ 1,8 milhão.A unidade fica localizada em um hotel desativado e as vagas foram fruto de um acordo entre a Prefeitura e o proprietário do imóvel.
“Não estão sendo poupados esforços para fazer de tudo no sentido de olhar pelos mais pobres e os que mais precisam, de dar apoio a quem está nas ruas. Foi iniciada, ontem (29), a distribuição de três mil refeições por dia a esse público e o objetivo é de que todas as pessoas em situação de rua que possam ser acolhidas sejam acolhidas. Não apenas esta, mas outras unidades, como hotéis, motéis, abrigos de idosos, tudo o que puder ser preparado para receber e cuidar dos moradores de rua até o fim do coronavírus será feito”, ressaltou ACM Neto.
Antes de entrar na unidade, os usuários passam pelo protocolo de acesso, elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida consiste na avaliação prévia das condições dos acolhidos, para realização dos encaminhamentos necessários, que são acolhimento, observação ou tratamento médico.
No local, as pessoas recebem acolhida, alimentação, espaço para higienização pessoal e de pertences, além de atendimentos que visam o desenvolvimento do convívio familiar, grupal e social, cuidados pessoais, orientação para acesso à documentação e atividades de convívio e de organização da vida cotidiana. Durante o acolhimento, também é realizada mobilização para identificação da família extensa ou ampliada, assim como articulações com a rede de serviços socioassistenciais e serviços de outras políticas públicas setoriais e de defesa de direitos.
Medida é mais uma iniciativa que visa proteger população de risco contra a disseminação do coronavírus
No dia em que Salvador completa 471 anos de fundação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), distribuiu, neste domingo (29), três mil refeições para os moradores em situação de rua. Desse total, 450 foram entregues no Pelourinho. As demais tiveram como destino as casas de apoio e acolhimento administradas pelo município. A ação será diária e integra uma série de medidas de sensibilização, apoio e assistência aos cidadãos em situação de rua, acordadas com representantes do Movimento População de Rua da Bahia.
Trata-se de mais uma medida emergencial contra os efeitos da pandemia do coronavírus na cidade. De acordo com a titular da Sempre, Ana Paula Matos, a ação se soma a uma série de outras medidas que tem sido adotadas para proteger a população mais vulnerável à crise, pois tem uma imunidade mais fragilizada.
"Estamos oferecendo refeições para garantir a alimentação e por entender que precisamos fortalecer a saúde dessas pessoas. Esse vírus ataca pessoas mais debilitadas. Além das quentinhas, aumentamos nossa equipe de abordagem, realizando ainda a entrega de kits de higienização. Além disso, abriremos mais 500 novas vagas para acolhimento ainda nesta semana (hoje a Prefeitura conta com 600 fixas)", disse a secretária.
As refeições serão distribuídas duas vezes ao dia, na sede do Movimento População de Rua da Bahia, no Pelourinho. Uma outra iniciativa foi a disponibilização de 600 máscaras e mil luvas para proteção pessoal. Além disso, a gestão municipal deve disponibilizar, a partir dessa semana, contêineres para higienização pessoal para moradores de rua que serão instalados em locais estratégicos.
Hotéis - Uma outra iniciativa é a oferta de vagas para abrigamento e a busca de estruturas como hotéis e motéis fechados para criação de mais espaços via requisição administrativa, respaldada em decreto. A meta é chegar a 500 vagas. Os abrigos possuem alimentação, acompanhamento médico, higiene, conforto e segurança, no intuito de que os cidadãos possam sair da condição de rua. Também são oferecidas 20 vagas para crianças, através da Fundação Cidade-Mãe (FCM).
Também serão contratadas em caráter emergencial, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), unidades de consultório de rua para garantir atendimento médico a esta população. Os Centros de Referência e Assistência à População de Rua (Centros Pop) estão sendo reconfigurados nesse período de combate ao coronavírus, com a criação de salas de espera onde é possível fazer higienização com banho, utilização de álcool gel e lanche.
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