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O pagamento dos créditos de ISS (Impostos Sobre Serviços) e prêmios de até R$ 50 mil do Programa Nota Salvador será retomado pela Prefeitura. Os valores podem ser solicitados pelos contemplados imediatamente e serão pagos a partir de janeiro. Os sorteios de prêmios voltarão a acontecer no início de 2021. As transferências de créditos do programa e a realização de sorteios de prêmios foram suspensas no início da pandemia da Covid-19 por medida de segurança.
Apesar dos pagamentos estarem suspensos, a geração de créditos continuou funcionando normalmente ao longo desses meses. Aqueles que não optaram pelo pagamento do IPTU, única opção que ficou disponível, poderão transferir os valores retidos imediatamente.
Pioneira em devolução de créditos e sorteio de prêmios na Bahia, a Nota Fiscal Salvador é um programa de incentivo à cidadania que estimula a população a pedir a nota, com o número do CPF, todas as vezes que utilizar um serviço na capital baiana. Participam do programa as notas de serviços, ou seja, aquelas emitidas por academias, estacionamentos, escolas, creches e/ou faculdades particulares, lavanderias, serviços advocatícios, contábeis, construtoras, consertos de eletrodomésticos, salões de beleza, hospedagens em geral, dentre outros.
Cada nota emitida com o CPF dá direito a um bilhete para concorrer aos prêmios de até R$50 mil, e a cada R$20 em notas, um bilhete extra. Além disso, o programa devolve até 30% do ISS pago. Os valores podem usados para pagamento do até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade, depositado em conta corrente ou poupança do titular da nota, para créditos em até cinco cartões do Salvador Card ou, ainda, convertido em bônus em dobro para celulares pré-pagos da OI ou Vivo.
Para participar do programa, basta pedir a nota de serviço, com o número do CPF. Porém, para participar dos sorteios, é preciso estar cadastrado no portal do Nota Salvador e ter feito a adesão. Promovida através da Sefaz, a Nota Salvador está completando sete anos em dezembro de 2020.
A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), apresenta a campanha “Salvador por Soteropolitanos”. O projeto consiste em uma websérie de seis episódios, trazendo experiências diferentes do habitual e histórias de pessoas que vivenciam a capital baiana intensamente.
Os filmes trazem uma linguagem poética, personagens reais e muitas dicas de como conhecer Salvador com um outro olhar. Também foram produzidos roteiros de cada episódio com todas as informações importantes, no intuito de ajudar as pessoas na organização de seus futuros passeios.
Os locais escolhidos para a gravação foram Barra, Graça, Vitória, Centro Histórico, Itapuã, Cidade Baixa, Rio Vermelho e Subúrbio, onde foi possível conhecer pessoas que moram, frequentam ou trabalham nestas regiões e a relação de cada uma delas com a cidade.
Ciclovias e espaços públicos para passeios ao ar livre, restaurantes escondidos, uma igreja gótica, praias de águas calmas e cristalinas, espaços culturais, vivenciar as tradições são exemplos de experiências que serão mostradas e servirão de inspiração para aqueles visitantes ou soteropolitanos que pretendem explorar e redescobrir cada cantinho desse de Salvador.
“Essa websérie reforça a nossa estratégia de mostrar uma Salvador a partir de diferentes perspectivas dos seus moradores, que podem proporcionar experiências singulares na cidade”, destaca o secretário Pablo Barrozo.
A websérie pode ser acompanhada pelo site www.salvadordabahia.com/; no Instagram @visitsalvadordabahia; no Facebook, através do perfil Visit Salvador da Bahia; e no YouTube, através do canal Visit Salvador da Bahia.
Dois famosos restaurantes de Salvador estão entre os dez estabelecimentos comerciais ligados ao setor turístico que foram recentemente contemplados com o selo Verificado e Safe Travel. O Amado, no Comércio, e a Casa de Tereza, no Rio Vermelho, obtiveram a certificação concedida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), por adotarem medidas de prevenção contra a Covid-19.
Com o reconhecimento, os empreendimentos tiveram aprovados os protocolos sanitários para conter a disseminação da doença e, consequentemente, garantir o bem-estar da população. “O selo nada mais é do que a validação de que o ambiente é seguro e que segue os protocolos sanitários necessários. As medidas apenas foram auditadas, pois já fazíamos várias ações para limpeza e higienização do nosso restaurante, até porque a Vigilância Sanitária não permite que isso seja diferente”, ressalta a chef e empresária Tereza Paim.
O restaurante Casa de Tereza funciona em um imóvel construído em 1836 e dispõe de uma decoração típica baiana, apresentando uma proposta que reúne arte, cultura e gastronomia. O local tem no cardápio delícias da culinária regional, com as influências da Espanha, Portugal e Itália, sendo um dos mais conhecidos roteiros gastronômicos de Salvador.
Sócio do restaurante Amado, Flávio Bandeira acredita que o selo Verificado e Safe Travel reforça ainda mais a credibilidade de que Salvador está segura para receber o turista durante a pandemia. “É uma iniciativa que valoriza os restaurantes e demais estabelecimentos que seguem à risca os protocolos de segurança. Não é à toa que a capital baiana novamente está entre os destinos mais procurados do Brasil”, reforça.
Localizado defronte a uma vista privilegiada para a Baía de Todos-os-Santos, o restaurante Amado está na lista dos visitantes que desejam experimentar sabores da culinária baiana. O espaço dispõe de um menu focado em pescados, mas com base em pitadas regionais. Sua cozinha é assinada pelo chef Edinho Engel, também proprietário do premiado restaurante Manacá na Praia de Camburi, no litoral norte de São Paulo.
Certificação – O selo Verificado e Safe Travel teve protocolos desenvolvidos com base em referências nacionais e internacionais e de forma articulada com representantes do segmento turístico, entre os quais estão bares, restaurantes, hotéis, agências de turismo, meios de transporte, espaços culturais e centros de convenções.
Para obter a certificação, os estabelecimentos têm de passar por uma auditoria feita pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Só após comprovada a adoção dos protocolos, os estabelecimentos recebem o selo, cuja validade é de um ano.
Além do Amado e da Casa de Tereza, foram contemplados com o selo Verificado e Safe Travel a Barraca do Lôro, Catussaba Hotel, Grande Hotel da Barra, Grand Hotel Stella Maris, Hotel Deville, Hotel Bahia do Sol, Mar Azul Hotel e Wish Hotel da Bahia.
"A proposta é estender o número de estabelecimentos com a certificação e para isso acontecer é preciso que as empresas sigam à risca os protocolos de proteção e de combate à transmissão do novo coronavírus. As pessoas saem com suas famílias para bares, restaurantes e hotéis, e elas precisam se sentir seguras. Então, nesse período, o melhor que nós podíamos fazer é mostrar que Salvador tem prioridade com a vida das pessoas”, destaca o titular da Secult, Pablo Barrozo.
Proprietários que desejam certificar suas empresas podem se inscrever no site www.seloverificado.salvador.ba.gov.br . A página disponibiliza todos os documentos técnicos com requisitos necessários para dar entrada no procedimento.
A emoção tomou conta de Dona Josilene Oliveira dos Santos, ao receber as chaves da casa própria das mãos do vice-prefeito Bruno Reis e entrar no apartamento onde vai morar com a neta Maria Eduarda. A técnica em enfermagem é uma das beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida, que entregou, em parceria com a Prefeitura, 400 unidades habitacionais no empreendimento Franco Gilberti, em Boca da Mata, nesta terça-feira (22). A iniciativa contemplou 47 mães de crianças com microcefalia, nos apartamentos térreos dos blocos próximos à rua, para facilitar a entrada e a saída do condomínio.
O vice-prefeito Bruno Reis destacou a parceria da gestão municipal com a Caixa Econômica Federal para viabilizar as moradias para a população de baixa renda em Salvador. “Como esta família, diversas outras estão sendo beneficiadas. Nós sabemos da importância da casa própria. É o sonho de uma vida, que agora está sendo realizado. Vamos seguir fazendo mais entregas de moradias. Temos neste momento mais 1.640 unidades habitacionais em construção, junto com a Caixa Econômica Federal”, afirmou o também prefeito eleito.
A administração municipal, segundo Bruno Reis, vai continuar investindo na construção de conjuntos populares, para melhorar a qualidade de vida e oferecer mais dignidade às famílias pobres da capital baiana. “Vamos também fazer novos empreendimentos habitacionais com recursos próprios da Prefeitura, como nós fizemos no loteamento Barro Branco e na comunidade Guerreira Zeferina”, assinalou o prefeito eleito, ao lado do secretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luciano Sandes, e do vereador Kiki Bispo.
De mãos dadas à neta, Dona Josilene Oliveira olhava atenta cada um dos dois cômodos e fazia planos sobre a arrumação dos móveis no apartamento. “Eu, que morava numa casa de aluguel, hoje, estou tendo o prazer de receber as chaves da minha casa própria. A sensação é incrível. Só em saber que não vou mais pagar aluguel. Estou muito feliz. Nem sei expressar o tamanho da felicidade que estou sentindo. Só em pensar que vou passar o Natal dentro do meu apartamento. A minha neta também está muito alegre”, pontuou a beneficiária do programa.
Com mais de 150 mil agendamentos no site (natal.salvador.gov.ba.br), poucas vagas sobraram para quem desejou conhecer o Natal da Esperança de perto na Praça Dois de Julho, no Campo Grande. Por isso, a Prefeitura, através da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública, realizará a live Passeio no Natal da Esperança, nesta quarta-feira (23), às 19h.
A transmissão será nas redes sociais da Prefeitura. A apresentação acontecerá em formato de um filme, em que uma família passeia por pontos da decoração natalina da cidade, entre eles Bonfim, Terreiro de Jesus, Dique do Tororó, Avenida Sete de Setembro e finalizando no Campo Grande. Assim, as pessoas terão a oportunidade de ver mais detalhes das luzes e decoração de Natal de Salvador.
“Tentamos buscar um jeito de levar a esperança do Natal para a casa das pessoas. Esse ano foi tudo diferente, precisamos criar uma organização de agendamento devido a pandemia que estamos vivendo, mas acreditamos que a magia do Natal deve chegar a todos”, explicou o diretor de Iluminação Pública do município, Júnior Magalhães.
Uma das principais vias de tráfego e de comércio de Salvador tem novo clima após intervenção realizada pela Prefeitura. A Avenida Joana Angélica, em Nazaré, foi entregue completamente requalificada nesta terça-feira (22), com as presenças do prefeito ACM Neto e dos titulares da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield; da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Marcus Passos; e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.
O prefeito ressaltou a importância dessa intervenção na Joana Angélica pelo papel de integração que a avenida desempenha no Centro da cidade, recebendo pessoas de todos os 170 bairros da capital. Afinal de contas, a via está próxima às estações de metrô e ônibus da Lapa, da Arena Fonte Nova, de órgãos públicos e do Centro Histórico, além de reunir grande número de prestadores de serviço, shoppings e comércio de rua.
“Essa obra foi pensada especialmente depois da experiência que vivemos com a pandemia. Um dos aprendizados é de que é fundamental priorizar o espaço público e valorizar o pedestre, dar condições para pessoas transitarem com segurança e conforto nas ruas. Aqui na Avenida, diminuímos o espaço do veículo para dar espaço ao pedestre, valorizando também o ambulante que terá a atividade muito mais organizada, evitando as aglomerações que vimos, inclusive, durante a pandemia”, declarou o prefeito.
Com duração de quatro meses e investimento de R$1,5 milhão, com recursos próprios, as obras tiveram o intuito de modernizar e adequar os fluxos de pedestres e veículos às novas necessidades urbanas e sociais. As intervenções também englobaram o ordenamento de ambulantes, que ganharam novos espaços e com distanciamento seguro entre eles, e a circulação de pessoas.
Demais melhorias – No local foram promovidos serviços de fresagem do pavimento, demolição do passeio, implantação de Zona Azul, sentido único para Nazaré, requalificação do passeio, implantação do novo asfalto e sinalização. Com isso, o cenário de desorganização e constantes congestionamentos no local fará parte do passado.
Elaborado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), o projeto incluiu, ainda, o alargamento do passeio no lado esquerdo da via, que passou a ter cerca de três metros de largura, melhorias no asfalto, área para carga e descarga de caminhões. As melhorias foram executadas através da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), com ordenamento do comércio informal feito por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
As mudanças foram aprovadas por moradores e frequentadores da Joana Angélica, como a funcionária pública Camila Carvalho. Ela contou emocionada que o sonho da avó, Zilda, moradora há muitos anos da localidade, era ver a avenida requalificada. “Ela sempre dizia que ia pedir a alguém da Prefeitura para ver se podia fazer alguma coisa na rua onde morava. Se estivesse viva, ela ficaria bastante feliz e realizada com essa ação”, disse.
Mudança no trânsito – Com a requalificação, os condutores que faziam o percurso para a Praça da Piedade oriundos de Nazaré seguem pela Rua do Carro, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, para descer a Rua Professor Hugo Baltazar da Silveira e acessar o Dique do Tororó, seguir para o Vale dos Barris e subir para a Rua Direita da Piedade.
Já os motoristas que têm como destino o Tororó entram na Rua Junqueira Freire, que é transversal à Rua do Tinguí, passam pela Praça Duque de Caxias e sobem a Ladeira da Mouraria. Na Joana Angélica novamente, eles chegam ao Tororó através das ruas Francisco Ferraro ou José Duarte.
Os ônibus que circulam pela Joana Angélica, sentido Praça da Piedade, também tiveram os itinerários modificados devido às obras de requalificação. Os veículos passaram a acessar a Rua Tingui, Largo do Campo da Pólvora, Rua Professor Hugo Balthazar da Silveira, Boulevard América, Rua José Leonildo de Sena, Avenida Vasco da Gama (Dique do Tororó), Vale do Tororó, Vale dos Barris, Rua Clóvis Spínola, Rua Direita da Piedade, Rua Portão da Piedade, retorno em frente à sede da OAB-BA e Rua Direita da Piedade, seguindo então o itinerário normal.
Pouco a pouco os bairros da capital baiana estão tendo a iluminação modernizada. Na noite desta segunda-feira (21), foi a vez dos moradores do Nordeste de Amaralina celebrarem a nova iluminação em LED, proporcionada pelo programa municipal Iluminando Nosso Bairro. A entrega simbólica foi feita pelo prefeito ACM Neto, pelo diretor de Iluminação Pública (Dsip), Junior Magalhães e pelo secretário municipal de Ordem Pública (Semop), Marcus Passos.
No bairro foram substituídas 902 lâmpadas amarelas pelas lâmpadas de LED, mais eficientes e econômicas. Essa substituição alcançou 173 ruas e custou aos cofres municipais mais de R$1 milhão. No discurso, o prefeito destacou que a iluminação pública da cidade sofreu uma transformação nos últimos oito anos.
"Quando prefeitos de todo o Brasil me perguntam como foi a receita para o programa dar certo, conto que o diferencial é que o Iluminando o Nosso Bairro veio para mudar a iluminação do bairro inteiro. A gente conseguiu esse feito e, no próximo ano, o prefeito eleito poderá completar alcançando 100% da modernização da iluminação de Salvador", explicou ACM Neto.
Ele salientou ainda que essa modernização no parque luminoso da cidade proporciona conforto, tranquilidade e segurança para as pessoas que transitam à noite. "Traz a possibilidade das pessoas andarem à noite ou na madrugada com outro tipo de sensação, uma nova configuração", completou.
Mudança – Mas não foi apenas o Nordeste de Amaralina que foi beneficiado com a modernização da iluminação na região. O programa Iluminando o Nosso Bairro alcançou ainda a Chapada do Rio Vermelho, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas. De acordo com dados apresentados pelo prefeito, nesses quatro bairros da região foram modernizados 2.703 pontos de iluminação distribuídos em 465 ruas. Ao todo foram investidos mais de R$3,1 milhões no conglomerado.
Com a proximidade do final da gestão e das festas que marcam o encerramento do ciclo, o prefeito deu ainda um recado de esperança para os moradores. "Deixo uma mensagem especial de um Natal de paz com Deus presente no coração de vocês, de um novo ano com esperanças renovadas e muita saúde", finalizou.
ACM Neto apresenta balanço fiscal do município após última reunião do Planejamento Estratégico
O próximo prefeito de Salvador, Bruno Reis, vai tomar posse com uma disponibilidade de caixa de pelo menos R$1,6 bilhão. Outros R$200 milhões ainda podem entrar nos cofres municipais até o final deste mês. Realidade bem diferente daquela em que se encontrava a capital baiana no final de 2012, antes da atual gestão assumir o Palácio Thomé de Souza, quando havia um saldo negativo de R$77 milhões.
Os números estão no balanço da situação fiscal do município apresentado hoje (21) pelo prefeito ACM Neto, após a última reunião de Planejamento Estratégico da atual gestão, realizada pela tarde com as presenças de Bruno Reis, do secretariado e de dirigentes de órgãos públicos, no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. A Prefeitura cumpriu 75% das metas estabelecidas como "bússolas" para guiar as ações municipais.
"Em 2013, recebemos uma cidade que estava quebrada. Um dos principais legados que estamos deixando é a independência e autosuficiência administrativa e financeira de Salvador. Criamos condições de realizar com recursos próprios, ampliando os recursos para a área social, aplicando 80% do orçamento destinado a investimento nas áreas mais pobres. É um dos principais valores que deixamos para o próximo prefeito e que esperamos que não se limite a este grupo político", disse ACM Neto.
Números - Além de encontrar dinheiro em caixa e a situação fiscal organizada, além de inúmeras obras e projetos em andamento, a próxima gestão não herdará dívida de curto prazo, cujo montante era de R$1,2 bilhão em 2012 e que foi zerada. Os débitos de precatórios vencidos e não pagos, que eram de R$93 milhões em 2012, também foram zerados. As dívidas de tributos com a União, da mesma forma, foram integralmente quitadas e Salvador saiu do Cauc, que é uma espécie de "SPC" do governo federal, permitindo a retomada das operações de crédito.
A dívida consolidada total caiu, apesar da contratação de R$2 bilhões em novas operações de crédito internas e externas. Esse montante, que em 2012 era de R$2,1 bilhões, reduziu para R$1,8 bilhão mesmo com essas operações de crédito que resultaram em investimentos. A maior parte desse débito é justamente fruto da ampliação dos empréstimos obtidos pela Prefeitura, ou seja, a chamada "dívida boa".
O montante de investimentos da Prefeitura quadruplicou na atual gestão, aumentando de R$157 milhões em 2012 para R$727 milhões. No mesmo período, o percentual de operações de crédito nos investimentos cresceu de 1,9% para 42%. Com a casa arrumada, frisou ACM Neto, Salvador passou a destinar mais do que determina a Constituição em áreas essenciais, como saúde e educação. Não por coincidência o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019 da rede municipal no ensino fundamental (anos iniciais) cresceu 40%.
IPTU - Tudo isso foi possível mesmo com a ampliação das isenções no IPTU, que passaram a beneficiar 251 mil imóveis. Em 2012, por exemplo, não existiam terreiros de candomblé isentos do pagamento do tributo - em 2020, já são 159. Houve ainda a implementação de programas como o IPTU Verde e o IPTU Amarelo, que reduzem o tributo pago a partir de iniciativas sustentáveis.
A Prefeitura implantou ainda Programas de Parcelamento Incentivado (PPIs), inclusive durante a pandemia, regularizando somente durante a crise sanitária quase R$1 bilhão em débitos. Houve ainda diversos incentivos, inclusive fiscais, concedidos a diversos setores para a geração de emprego e renda, por meio de programas como o Salvador 360 e o Revitalizar, que estimulou empreendimentos no Comércio, sobretudo na área de tecnologia e inovação
"Não foi à toa que Salvador se destacou no respeitado Índice de Gestão Fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), se tornando a primeira capital brasileira de melhor gestão fiscal. Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta Salvador como a primeira capital brasileira em eficiência no pagamento de suas obrigações financeiras", concluiu ACM Neto.
Neste final de semana, período entre sexta-feira (18) e domingo (20), a força-tarefa da Prefeitura, liderada pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), realizou 1.164 vistorias. Ao todo, 29 estabelecimentos foram interditados por descumprirem as normas gerais e os protocolos setoriais de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e culturais durante a pandemia de Covid-19.
Entre os estabelecimentos interditados estão 12 bares localizados na Pituba, Itapuã, Barra, Imbuí, Rio Vermelho, Boa Viagem e Fazenda Grande. Além dos bares, estão também uma casa de eventos em Sete de Abril, duas lanchonetes em Itapuã, um comércio de rua com mais de 200 metros quadrados, situado no Retiro, quatro salões de beleza (dois na Pituba e dois no Caminho das Árvores) e nove depósitos de bebida (oito em Itapuã e um em Paripe).
Além das interdições dos estabelecimentos, a força-tarefa da Prefeitura dispersou cinco aglomerações nos bairros de Jardim Nova Esperança, Paripe, Fazenda Grande, Cajazeiras X e Paripe. A fiscalização da Prefeitura conta com o apoio da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador).
“Nossa força-tarefa está nas ruas para garantir o cumprimento dos decretos e continuará agindo de forma incansável para promover a segurança da população. Nosso serviço de inteligência tem mapeado a cidade e identificado os pontos críticos para agir de forma certeira”, explica o titular da pasta, Sérgio Guanabara.
Balanço – Desde o dia 18 de março, a força-tarefa do município já realizou 311.950 vistorias, fez 7.939 interdições e cassou 99 alvarás. Ao todo foram 320.500 ações fiscais desde o início da pandemia.
Guarda – Segundo a Guarda Municipal, o fim de semana foi considerado tranquilo, com algumas intervenções pontuais. No caso das praias, ao solicitar a saída, os agentes foram prontamente atendidos, não havendo qualquer tipo de resistência. O tempo nublado e com alguns pontos de chuva colaborou para uma redução da presença do público.
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