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Às vésperas do Natal, o bairro de São Marcos foi alvo de quatro ações municipais nesta quarta-feira (23). O bairro recebeu a requalificação das ruas Manoel Bonfim e Rosalvo Silva; a contenção de encosta na Rua ACM e o início das obras do programa Morar Melhor na região. Estiveram presentes na ocasião o prefeito ACM Neto e o vice-prefeito Bruno Reis.
O prefeito ACM Neto ressaltou as mudanças que ocorreram e lembrou dos problemas enfrentados pelos moradores. “Eu lembro bem como era essa comunidade do Coroado no passado, sobretudo nos dias de chuva. Aqui, as encostas traziam risco aos moradores. Um canal corria a céu aberto e quando chovia a água subia e a lama invadia a casa dos moradores, que tinham que conviver com ratos, insetos e com o mau cheiro”, disse.
Para ele, as ações feitas na comunidade representam algumas das intervenções mais importantes da gestão. “Além de termos feito a contenção das encostas e a macrodrenagem do canal, fizemos toda a urbanização, trazendo área de lazer, quadras poliesportivas, academias de ginástica ao ar livre, iluminação em LED, até o programa Morar Melhor. Se eu pudesse dizer o que é o exemplo da verdadeira transformação na vida das famílias pobres em Salvador, mas do que qualquer palavra, eu mostraria o antes e o depois aqui na Rosalvo Silva”, afirmou.
A requalificação da Rua Manoel Bonfim faz parte do projeto de urbanização da comunidade da Baixa Fria, situada entre os bairros de São Marcos e Canabrava. Após passar por obras de infraestrutura, o local foi completamente pavimentado e hoje oferece mais conforto, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores da região. O investimento municipal foi de R$1,7 milhão.
As intervenções foram coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), e envolveram implantação de rede de drenagem para resolver os problemas de alagamentos que existiam na localidade, sobretudo em períodos de chuva.
A Manoel Bonfim oferece hoje plenas condições para o deslocamento de pedestres. Além da pavimentação, a rua ganhou passeios e acessos às casas, bem como uma ponte que foi construída em alvenaria de pedra.
A urbanização do local envolveu serviços de paisagismo com a colocação de grama em diversos trechos e plantio de árvores. A iluminação pública também foi modernizada após a instalação de novos postes e de lâmpadas em LED, proporcionando mais eficiência e economia, além de melhorar a sensação de segurança.
Rosalvo Silva – Já a urbanização da Rua Rosalvo Silva custou R$9,7 milhões, oriundos de recursos municipais. Foram necessários 18 meses de intervenções para que os moradores pudessem desfrutar da nova via. Em novembro do ano anterior a Prefeitura entregou a obra de macrodrenagem do canal situado nesta via, com investimento da ordem de R$1,3 milhão.
A rua também abriga a Praça Danilo Souza, construída no mesmo local. O equipamento possui aproximadamente 3,5 mil metros quadrados de área. Para incentivar hábitos saudáveis e a prática esportiva, a praça possui pista de cooper, quadras poliesportiva e de areia, mini quadra, academias de saúde ao ar livre e musculação.
As crianças vão poder desfrutar do parque infantil e há ainda, para uso geral, um espaço de convivência. Para que o ambiente possa ser usado por todos, a praça possui total acessibilidade. O paisagismo também foi projetado para proporcionar maior bem-estar aos frequentadores, mantendo mais de 1,9 mil metros quadrados de área verde.
“Quem tem compromisso com a vida pública e quem tem sensibilidade, obviamente não ia permitir que as pessoas vivessem como estavam morando aqui na Rosalvo Silva, com o canal dentro das suas casas. Essa era a realidade da Rosalvo Silva de 2015. Uma obra que começou com R$ 1,3 milhão de reais e hoje nós estamos entregando com cerca de R$ 10 milhões, oriundos de recursos próprios, graças a todo o trabalho que foi feito pelo prefeito para que hoje Salvador viva um novo momento nas finanças públicas, que permite fazer obras como essa”, afirmou Bruno Reis.
Morar Melhor – Por sua vez, a terceira etapa do programa de habitação social vai reformar 100 casas em situação precária na região. Nas outras etapas, o bairro ganhou 499 casas reformadas.
A principal mudança nesta etapa é o valor de reforma por casa, que passou de R$5 mil para até R$7 mil. Os serviços são escolhidos em conjunto com cada beneficiado: pintura, reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas e janelas) e instalações sanitárias.
Balanço – Somente na terceira fase do Morar Melhor, já foram mais de 70 localidades cadastradas. Desde que foi implantado, em 2015, quase 40 mil casas em mais de 200 localidades foram transformadas pelo programa, dando mais qualidade de vida à população carente.
Para garantir que a população curta o feriadão de Natal com tranquilidade, os serviços da Prefeitura funcionarão em esquema especial para atender todos com segurança, sem esquecer os cuidados sanitários devido à pandemia da Covid-19. Na área da saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estarão disponíveis para atender situações de urgência e emergência. Em casos de sintomas de coronavírus, o ideal é se dirigir para os gripários, localizados nas UPAs dos Barris, Pau Miúdo, Pirajá/Santo Inácio, Paripe e Valéria, ou na estrutura da Ilha de Bom Jesus dos Passos.
Trânsito – Já a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) vai redobrar a atenção em locais de grande movimento como a Rodoviária, Ferry Boat, Feira de São Joaquim e a Avenida Luís Viana (Paralela). O Núcleo de Operações Assistidas (NOA) também estará monitorando as principais vias da cidade, através das câmeras de vídeo monitoramento, auxiliando as equipes que estarão em rondas.
A Operação Lei Seca também será realizada durante todo o feriado para coibir o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores. As denúncias de irregularidades no trânsito poderão ser feitas através do número 156, o Fala Salvador, ou também pelo aplicativo NOA Cidadão.
Segurança - A Guarda Civil Municipal (GCM) vai operar com cerca de 100 agentes monitorando toda a cidade através de rondas, prestando apoio às atividades de fiscalização dos demais órgãos públicos municipais. O serviço de resgate de animais silvestres pode ser solicitado pelo (71) 3202-5312. As demais demandas serão tratadas através do número 156.
Defesa Civil e limpeza – A Defesa Civil de Salvador (Codesal) funcionará em regime de plantão 24h, atendendo às solicitações através do canal de atendimento 199. A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb) informa que o órgão manterá a cota regular durante o feriadão de Natal em Salvador.
Fiscalização – A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) vai atuar com fiscais de combate à poluição sonora de plantão no atendimento de denúncias recebidas pelo Fala Salvador (156). A Coordenadoria de Salvamento Marítimo (Salvamar) irá dispor de 70 salva-vidas, que atuarão no perímetro entre o Jardim de Alah e a Praia de Ipitanga, área de responsabilidade do órgão.
Mercados – Os mercados municipais administrados pela Prefeitura, através da Semop, também vão funcionar em horário especial. O Nacs Itapuã estará aberto na sexta-feira (25), das 7h às 13hs, e não abre no dia 1º de janeiro. Já o Mercado de Itapuã fecha no dia 25 e abre normal no dia 1º. O Mercado de Periperi estará fechado na sexta-feira (25) e no próximo dia 1º. O Mercado de Periperi fecha no dia de Natal e também no dia 1º de janeiro.
O Mercado Modelo estará fechado nesta quinta-feira (24) e no dia 1º de janeiro. O Mercado do Jardim Cruzeiro funciona no dia 25 até as 13h e fecha no dia 1º de janeiro. O Mercado do Bonfim funciona no dia 25 até as 17h e estará fechado no dia 1º de janeiro. O Mercado Popular de Água de Meninos funciona nesta sexta (25), até as 14h, e não funciona no dia 1º de janeiro. O Mercado de São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, funciona nesta quinta (24) até 15h, e estará fechado nos dias 25 e 31 de dezembro, além do período de 1º a 3 de janeiro.
Mobilidade – Para atender a demanda da população que vai aproveitar a flexibilização de horários dos shoppings para compras no período natalino, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, até o próximo dia 31, as linhas abaixo relacionadas vão prolongar a última faixa horária até a meia-noite. Após esse horário, veículos da frota reguladora estarão disponíveis nas Estações da Lapa, Pirajá e Mussurunga.
Linhas que vão operar até 0h:
0422 Pero Vaz – Itaigara
0708 Nordeste – Lapa
1003 Aeroporto – Lapa
1051 Estação Mussurunga – Barra 1
1052 Estação Mussurunga – Barra 2
0935 Vale dos Rios – Comércio
1207 Tancredo Neves – Pituba
1220 Mata Escura – Pituba
1230 Sussuarana – Barra R1
1386 Nova Brasília/Jardim Nova Esperança/Sete de Abril – Barra
1305 Castelo Branco – Pituba
1211 Tancredo Neves – Barra
1225 Sussuarana – Lapa
1102 Cabula VI – Lapa
1413 Boca da Mata – Lapa
1334 Sete de Abril – Lapa
1340 Estação Pirajá – Barra 1
1372 Jardim Esperança/Vilamar – Comércio/Lapa
0121 Estação da Lapa – Brotas
0429 IAPI – Barra/Graça
1508 Pirajá – Pituba
0218 Ribeira – Pituba
1505 Pirajá – Barra
1611 Paripe – Pituba
0216 Ribeira – Lapa
A Prefeitura prorrogou até o dia 6 de janeiro a suspensão das atividades em cinemas, teatros e demais casas de espetáculo em Salvador. Também estão suspensos os eventos sociais nos clubes, inclusive recreativos e esportivos, a exemplo de festas, apresentações artísticas, aniversários, formaturas e casamentos, além do funcionamento de bares e lanchonetes nesses locais. Apenas as atividades esportivas estão mantidas nos clubes e o funcionamento de restaurantes que possuam entradas independentes.
O decreto prevê também a prorrogação, até dia 11 de janeiro, da proibição de atividades de classe da rede municipal de educação e da rede privada de ensino, bem como das medidas para a contenção do coronavírus nos estabelecimentos de call center.
Segue proibida ainda, até o dia 11, a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora em logradouros públicos e estabelecimentos particulares (com exceção daquelas que já estavam liberadas). Foi prorrogada também para a mesma data a determinação de fechamento do Mercado Municipal Antônio Lima, no bairro da Liberdade.
O desemprego impossibilitou que a manicure Tamires Santos pudesse atender ao pedido de Natal dos filhos. Mãe de duas crianças, a jovem de 21 anos voltou a sorrir quando viu chegar o Papai Noel dos Correios, levando os presentes das crianças. “Estou sem trabalhar e, no momento, não poderia comprar nada para eles. Eu agradeço de coração por terem atendido ao pedido deles. Ver a felicidade dos meus filhos é tudo na minha vida”.
Além dos filhos de Tamires, dezenas de crianças assistidas pelo Restaurante Popular Pau da Lima, no Complexo de Pau da Lima, foram presenteadas pelo Bom Velhinho na manhã desta quarta-feira (23). A iniciativa, realizada na unidade vinculada à Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza (Sempre), busca fortalecer os sentimentos que abraçam o espírito natalino como amor, solidariedade e esperança para as crianças em situação de vulnerabilidade social.
Ao todo, 904 cartinhas foram escritas por crianças assistidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência (Centro Dia), dos Restaurantes Populares (Paripe e Pau da Lima), das Unidades de Acolhimento Institucional (UAI) que atendem crianças e famílias em situação de rua. Também foram contemplados os pequenos assistidos pelas instituições do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), equipamentos socioassistenciais administrados pelo município.
Mãe de Guilherme, de três anos, e do pequeno João Miguel, de um ano, a jovem Amanda Alves, 19 anos, agradece pela realização do desejo de um dos filhos, que pediu um boneco do Homem-Aranha. "Meu Natal já ficou mais feliz em saber que meus filhos vão realizar o sonho deles. Não teria condições de comprar esse boneco, geralmente é muito caro, foge do meu orçamento. Sou muito grata pelo pedido dele ter sido atendido", agradeceu.
A secretária da Sempre, Juliana Portela, lembra que este é o segundo ano que a pasta efetiva parceria com os Correios, possibilitando que famílias em vulnerabilidade social recebam doações de brinquedos. “Mesmo diante de toda essa situação da pandemia, conseguimos ampliar o número de cartas e doações. Isso para nós é uma recompensa. São pedidos simples, mas que sabemos que vão fazer a diferença na vida desses pequenos. Nossa proposta é que essa parceria se efetive por vários anos”, destacou.
Em mais uma ação para ampliar a rede de atendimento no tratamento de pacientes com coronavírus, a Prefeitura entregou, nesta quarta-feira (23), 50 leitos clínicos e 10 de UTI. As novas vagas foram contratualizadas junto ao Hospital Santa Clara, no Itaigara, após chamamento público e foram apresentadas durante entrevista coletiva com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e do titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Leo Prates.
O hospital possui ampla estrutura e já passa a receber, a partir da tarde de hoje, pacientes regulados de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O investimento para manter as instalações será de R$ 2.048 milhões por mês. “Assim que começamos a perceber indícios do início de uma segunda da Covid, determinei a minha equipe para começamos os esforços na reabertura dos leitos específicos para pacientes com a doença. Estabeleci como meta chegarmos no patamar igual ao que era ofertado pela Prefeitura no auge da pandemia”, explicou ACM Neto.
O prefeito ressaltou que até esta sexta-feira (25) serão entregues mais 10 leitos de terapia intensiva no Hospital Evangélico da Bahia, em Brotas, e que até a primeira semana de janeiro de 2021 a capital baiana terá à disposição o total de 50 vagas reabertas de UTI.
“Decidimos pela reabertura dos leitos, desenhando estratégia diferente do primeiro semestre, já que não contamos mais com a tenda um e dois do Wet ‘n Wild. Portanto, ficarão faltando apenas 20 leitos de UTI para que a rede assistencial administrada pelo município chegue ao mesmo número do que havia na cidade”, disse ACM Neto
Esforço conjunto - Graças aos esforços conjuntos entre a Prefeitura e o governo do Estado, acrescentou ACM Neto, Salvador nunca passou por situação de colapso no sistema público de saúde: “Não houve, até agora na capital baiana, um paciente que tenha precisado de atendimento nas UPAs e tenha encontrado portas fechadas, assim como também não teve nenhum episódio de pessoas que morreram porque não encontraram vagas nos hospitais”, afirmou o prefeito.
“Nossa mais importante meta estabelecida logo no início da pandemia foi não poupar esforços para implantar vagas necessárias. Mas a pergunta que fica é: a recomposição de todos leitos para atender à demanda dessa segunda onda será suficiente? Estamos vivendo um ritmo muito maior de crescimento da Covid-19 agora do que tínhamos visto no primeiro semestre”, acrescentou o chefe do Executivo municipal.
Medidas restritivas - ACM Neto advertiu, ainda, que Salvador pode voltar a ter medidas restritivas mais duras para conter a disseminação da doença, caso os índices de transmissão continuem altos. Só para se ter uma ideia, ontem (22), a taxa de ocupação alcançou 75% nos leitos de UTI e 81% nos de enfermaria.
Para o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, a colaboração da população é essencial para coibir o avanço da doença. “Não estamos poupando esforços para salvar vidas, mas o poder público precisa do apoio de cada cidadão. Cada um pode praticar quatro gestos que ajudam nessa guerra contra o coronavírus, que são: usar máscara, higienizar as mãos, manter distanciamento social e evitar aglomeração".
Parceria - Durante a entrega dos 60 novos leitos no Hospital Santa Clara, o prefeito ACM Neto anunciou que a Prefeitura destinará recursos para a manutenção de instituições que cuidam de pacientes com deficiência na capital baiana.
“Durante a pandemia, muitas entidades não puderam exercer regularmente os serviços porque são presenciais. Desse modo, pedimos para que essas instituições desenhassem uma estratégia de teleconsulta para acompanhar o paciente que necessita fazer reabilitação à distância”, disse. “Serão investidos R$900 mil reais para remuneração das teleconsultas realizadas. Isso irá assegurar as despesas básicas desses locais, garantindo a sobrevivência dessas entidades que estavam sem receitas”, concluiu o prefeito.
Buscando preservar cada vez mais os dados pessoais dos cidadãos, bem como garantir a conformidade de seus processos administrativos, a Prefeitura tem avançado nas discussões e na aplicação, de forma gradual, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 agosto de 2018).
Diversas ações vêm sendo planejadas e implementadas no âmbito do Comitê Municipal de Tecnologia e Informação (CMTI), que tem editado e publicado atos normativos com vistas à promoção de uma mudança de cultura no que tange à gestão das informações dos cidadãos nos diversos órgãos, de forma a preservar a privacidade e garantir segurança e transparência para a relação entre o ente público e a sociedade.
A ideia é promover ajustes nas rotinas e procedimentos da administração municipal a fim de que o cidadão possa ter a tranquilidade de que suas informações não serão tornadas públicas sem critério, bem como que cada registro, acesso, alteração ou até uma possível eliminação de dados, seja possível mediante solicitação do titular do dado ou, ainda, com notificação prévia acerca do uso destes, com total controle e segurança.
A adequação permite que os cidadãos sejam informados, de modo que se conheça quem, quando e porque houve alterações nestas informações, de modo claro, sendo a administração pública responsável pela proteção destes dados.
“De forma complementar à Lei de Acesso à Informação, a LGPD chega para garantir proteção aos dados do cidadão. Por outro lado, o servidor público passa a ter ainda mais responsabilidade e cuidado no trato com as informações privadas das pessoas”, declara Luis Gaban, presidente do CMTI, que, nesta terça-feira (22), se reuniu de forma virtual com o procurador municipal Tercio Souza, o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) Bruno Gradela e o auditor interno municipal e coordenador Central de Normas, Fábio Gonçalves, para trocar informações sobre a aplicação da LGPD em Salvador, em um encontro que teve como tema “Desafios e Perspectivas”.
Paradigma - A intenção é que, a partir de janeiro de 2021, os encontros abertos do CMTI se multipliquem, para discussão de temas relevantes. De acordo com Gaban, as medidas de controle proporcionarão uma mudança de paradigma na gestão de dados públicos e no modelo atual de tratamento da coisa pública.
Segundo ele, com a análise e proteção dos dados de forma correta e prevista em lei, haverá maior fluidez no funcionamento específico de cada órgão, tendo o poder público o dever de proteger e disponibilizar os dados quando necessário, garantindo os cuidados com informações sensíveis ao cidadão.
“Diante da crescente necessidade de preservar os dados pessoais que são diariamente obtidos e utilizados em nossas rotinas de trabalho e considerando os impactos da nova legislação, o Comitê Municipal de Tecnologia e Inovação elaborou, cuidadosamente, um guia para que os servidores públicos municipais conheçam as regras e tenham acesso aos seus conceitos básicos, às responsabilidades dela decorrentes e outros aspectos que merecem destaque. Em paralelo foi disponibilizado um repositório de informações catalogadas, trazendo instruções normativas e legislação, de forma a sanar dúvidas sobre a aplicação da lei", diz o presidente do CMTI.
As informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados estão disponibilizadas no site do comitê e podem ser acessadas em http://www.cmti.salvador.ba.gov.br/lgpd/
A Prefeitura deu mais um passo no processo de consolidação da transparência das contas públicas. Com a finalidade de otimizar e ampliar o acesso à informação, foi lançada nesta quarta-feira (23) uma nova versão do portal Transparência Salvador, que pode ser acessada no endereço www.transparencia.salvador.ba.gov.br . O portal foi desenvolvido em conjunto pela Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
O principal canal de transparência da capital baiana foi totalmente modernizado, com o objetivo de disponibilizar, além de informações estruturadas, completas e atualizadas, mecanismos de acessibilidade, interatividade e voltados à apresentação dos dados em formato aberto.
O portal passou a contar com o VLibras,que permite a tradução automática do Português para Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), com ferramentas de alto contraste (opção que altera o fundo das páginas para a cor preta e das letras para branco ou amarelo) e com mecanismos de diminuição e ampliação das fontes, estes últimos destinados a pessoas com médio ou grande déficit visual.
Outra importante inovação consiste na disponibilização de ferramentas de interatividade. As páginas do portal possuem combos (filtros e agrupadores) que possibilitam ao cidadão personalizar as consultas de acordo com as suas necessidades de informação.
O conteúdo do site passa também a ser apresentado em um design moderno, funcional, amigável e completo, valendo-se de visões gráficas e tabelas que permitem a melhor compreensão e análise das informações. Além disso, os dados são disponibilizados em formato aberto, ou seja, podem ser acessados por qualquer pessoa livremente e permite downloads de relatórios.
Preventivo - A titular da CGM, Maria Rita Garrido, disse que é “importante destacar que a transparência e o controle social possuem, principalmente, um caráter preventivo, na medida em que inibem a ocorrência de desvios e malversação de recursos, fortalecem a governança pública e contribuem para a eficiência dos órgãos e entidades”.
O titular da Sefaz, Paulo Souto, ressaltou que a transparência sempre foi tratada como prioridade pela administração municipal. “Ações de gestão fiscal e transparência sempre foram priorizadas na atual gestão, motivo pelo qual temos garantido boas posições nos rankings que mensuram o grau de atendimento à legislação que regula a matéria. Essa nova edição do Porta da Transparência demonstra apenas o desejo de sempre proporcionar a melhor informação a quem principalmente interessa, o cidadão”, ponderou o secretário.
Com intuito de fazer valer os decretos municipais que visam combater as aglomerações e, consequentemente, evitar a disseminação do coronavírus, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) realizou, de março a dezembro, 320.659 mil ações de fiscalização. Nesse momento em que se aproxima o fim do ano, as equipes da pasta seguem nas ruas monitorando a realização de comemorações que provoquem aglomeração.
Já foram realizadas 7.940 mil interdições. Além disso, 99 estabelecimentos tiveram alvarás cassados e 513 aglomerações foram dispersadas. Quem não seguir as medidas está sujeito à interdição e, se houver reincidência, autuação e cassação do alvará. Vale lembrar que a população deve denunciar aglomerações e estabelecimentos que estejam em descumprimento aos decretos, através do Disque Coronavírus 160.
De acordo com o coordenador de fiscalização da Sedur, Everaldo Freitas, o órgão montará uma operação com força máxima para coibir qualquer desrespeito aos decretos. “As pessoas precisam entender que não é momento de festa, mesmo sendo Natal e Réveillon. Quem for à bares e restaurantes precisa respeitar o distanciamento, evitar áreas dançantes, usar máscaras e fazer a constante higiene das mãos. Nesse momento é fundamental a conscientização e colaboração da população".
Segundo ele, entre as infrações mais recorrentes em bares e restaurantes estão o não uso das máscaras, pessoas consumindo alimentos em pé e aglomeração em áreas dançantes. “Não vamos permitir nenhum desses desrespeitos, assim como a realização de eventos clandestinos em casas de shows. Contamos com as denúncias da população para tomar as medidas coercitivas necessárias”, frisa.
Locais mais críticos – Desde o início da implantação dos protocolos de reabertura das atividades econômicas e sociais, em agosto, até agora, a Sedur notificou 305 bares, nove restaurantes, 18 lanchonetes, cinco pizzarias, duas barracas de praia e quatro quiosques, totalizando 343 registros. Os bairros com maior índice de interdição são: Itapuã, Rio Vermelho, Pituba, São Marcos, Barra, Imbuí e Ribeira.
Depois de passarem uma semana fechados, por conta do desrespeito aos protocolos de segurança, os bares e restaurantes do Rio Vermelho e Itapuã voltaram a funcionar até a meia-noite. No entanto, segue proibido o comércio e consumo de bebidas em espaços públicos, das 17h às 7h do dia seguinte. Além disso, está proibida a venda de comidas e bebidas para pessoas em pé - apenas clientes sentados à mesa serão servidos.
Os bares e restaurantes com mesas em área externa deverão delimitar o espaço físico de atuação. As medidas passaram a ser adotadas em meados de dezembro, após inúmeras aglomerações em ambos os locais. As determinações foram fruto de reunião entre a Prefeitura e a Abrasel-BA, realizada esta semana.
O pagamento dos créditos de ISS (Impostos Sobre Serviços) e prêmios de até R$ 50 mil do Programa Nota Salvador será retomado pela Prefeitura. Os valores podem ser solicitados pelos contemplados imediatamente e serão pagos a partir de janeiro. Os sorteios de prêmios voltarão a acontecer no início de 2021. As transferências de créditos do programa e a realização de sorteios de prêmios foram suspensas no início da pandemia da Covid-19 por medida de segurança.
Apesar dos pagamentos estarem suspensos, a geração de créditos continuou funcionando normalmente ao longo desses meses. Aqueles que não optaram pelo pagamento do IPTU, única opção que ficou disponível, poderão transferir os valores retidos imediatamente.
Pioneira em devolução de créditos e sorteio de prêmios na Bahia, a Nota Fiscal Salvador é um programa de incentivo à cidadania que estimula a população a pedir a nota, com o número do CPF, todas as vezes que utilizar um serviço na capital baiana. Participam do programa as notas de serviços, ou seja, aquelas emitidas por academias, estacionamentos, escolas, creches e/ou faculdades particulares, lavanderias, serviços advocatícios, contábeis, construtoras, consertos de eletrodomésticos, salões de beleza, hospedagens em geral, dentre outros.
Cada nota emitida com o CPF dá direito a um bilhete para concorrer aos prêmios de até R$50 mil, e a cada R$20 em notas, um bilhete extra. Além disso, o programa devolve até 30% do ISS pago. Os valores podem usados para pagamento do até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade, depositado em conta corrente ou poupança do titular da nota, para créditos em até cinco cartões do Salvador Card ou, ainda, convertido em bônus em dobro para celulares pré-pagos da OI ou Vivo.
Para participar do programa, basta pedir a nota de serviço, com o número do CPF. Porém, para participar dos sorteios, é preciso estar cadastrado no portal do Nota Salvador e ter feito a adesão. Promovida através da Sefaz, a Nota Salvador está completando sete anos em dezembro de 2020.
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