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A Prefeitura, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), promoveu mais uma série de vistorias em Salvador neste fim de semana. Entre a sexta-feira (11) e o domingo (13) foram 97 bairros visitados com mais de 4,5 mil fiscalizações.
A Operação Força-Tarefa interditou 20 bares, dois depósitos de bebidas, um hotel e uma lanchonete. Além disso, 16 aglomerações foram dispersadas, sendo uma delas em uma chácara no Cassange, e as outras 15 em ruas da cidade. Somente no Alto da Terezinha, no Subúrbio Ferroviário, foram três dispersões.
Nos chamados paredões, as equipes promoveram quatro apreensões de equipamentos sonoros, com encerramento de duas atividades. Desde o dia 5 de abril, quando foi iniciada a retomada do comércio, a Sedur fez mais de 100 mil vistorias, com 365 interdições, 218 aglomerações dispersadas e 11 equipamentos apreendidos. As ações tiveram o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar.
Operação Silere – Dentro da fiscalização de poluição sonora, em parceria com a Polícia Militar, a Sedur recebeu 741 denúncias e visitou 63 bairros, totalizando 110 vistorias. Os agentes apreenderam 14 equipamentos de som nos bairros da Praia Grande, Massaranduba e Sete Portas. Entre os bairros mais denunciados figuram Boca do Rio, São Marcos, Itapuã e Pernambués.
Guarda Municipal – A Guarda Civil Municipal (GCM) atuou no fim de semana com 100 agentes, apoiando as ações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
Dentro da Operação Tira o Pé da Areia, as pessoas foram orientadas em toda a faixa litorânea de Salvador, desde São Tomé de Paripe até a Praia do Flamengo, para a proibição do uso das praias aos sábados e domingos. O inspetor-geral da GCM, Marcelo Silva, ressaltou que uma parcela da população ainda é resistente às recomendações dos agentes.
“É um trabalho intenso e contamos com o auxílio da Semop para tratar dos ambulantes. Isso porque, havendo oferta de serviços, como venda de comida e bebida, potencializa o número de pessoas na praia”, declarou Silva.
No bairro de Amaralina, uma criança perdida foi devolvida ao pai após ser localizada pelos agentes, em ação conjunta com a Polícia Militar. “Mais uma vez atuamos com êxito e em área de praia, que é comum, onde as pessoas perdem um pouco a atenção das crianças, principalmente pelo consumo de bebida alcoólica", disse o inspetor-geral da GCM.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, nesta segunda (14) e terça-feira (15), uma operação de recadastramento dos ambulantes que atuam no Centro Histórico de Salvador. A ação acontece na sede da Associação das Baianas do Acarajé e do Mingau (Abam), na Praça da Cruz Caída, das 9h às 17h. Com o apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Civil, a iniciativa tem como objetivo garantir o ordenamento da região.
O recadastramento acontece por ordem de chegada. "A Semop reafirma o compromisso com a segurança destes profissionais e segue rigorosamente todos os protocolos sanitários relativos à saúde dos mesmos, realizando a fiscalização do distanciamento das filas, a utilização do álcool em gel e a exigência da obrigatoriedade do uso de máscaras entre todos", disse a titular da pasta, Marise Chastinet.
O diretor de Operações da Semop, Adriano Silveira, explicou que a finalidade da ação é impedir que ocorram atividades não licenciadas, principalmente na pandemia do coronavírus, como assédio de comerciantes não-licenciados e pintura corporal.
“Serão recadastrados os comerciantes que já atuam no Centro Histórico, com o objetivo de coibir atividades irregulares, principalmente neste momento de Covid-19. Por exemplo, a questão das pinturas tribais é uma atividade que não é licenciada pela Semop. Essas pessoas trabalham de forma irregular, o que é um perigo. Na pandemia, por exemplo, eles têm contato diretamente com o soteropolitano ou com o turista, colocando o cidadão em risco. Isso é um crime tipificado no código penal, então a gente está fazendo a apreensão do material e, além disso, monitorando o ordenamento do Centro Histórico”, afirmou Silveira.
Limite – Atualmente, 328 comerciantes informais atuam na área do Centro Histórico, entre barraqueiros, baianas de acarajé, vendedores de souvenir, trançadeiras e baianas de recepção. Segundo o diretor de Operação, não existe previsão de novos cadastros, pois a região possui hoje a capacidade máxima de comerciantes licenciados por metro quadrado.
“A gente está buscando dar melhores condições para que essas pessoas exerçam suas atividades com toda dignidade possível. Então, através de um projeto da Semop, em conjunto com a Diretoria do Centro Histórico e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), está sendo feita uma análise de toda parte do equipamento utilizado, vestimenta e barracas dos segmentos que coabitam a localidade”, finalizou Silveira.
Neste período de tradição junina, a Vigilância Sanitária de Salvador (Visa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), recomenda cuidados especiais aos consumidores que comprarem comidas e bebidas típicas na capital baiana. A medida é essencial para evitar problemas como intoxicação alimentar e até mesmo a contaminação pela Covid-19, em tempos de alta procura das unidades de saúde devido ao coronavírus.
“Por causa da Covid, além das preocupações convencionais, é preciso que o consumidor atente se o vendedor usa máscara e higieniza as mãos para evitar a contaminação das superfícies dos produtos. Também é necessário, pelo mesmo motivo, higienizar os alimentos e embalagens ao chegar em casa”, explica a nutricionista e fiscal de controle sanitário da Visa, Sueli Alves. Além disso, o cidadão não pode se descuidar da proteção pessoal: também usar máscara, utilizar álcool em gel para higienizar as mãos e evitar aglomerações.
Karla Bethânia, também nutricionista e profissional de atendimento integrado da Visa, ressalta a importância da cautela por parte do consumidor ao adquirir licores e quitutes juninos produzidos artesanalmente. “Por norma, todos os produtos deveriam ter rotulagem, identificando o local da produção, o produtor, os ingredientes do produto, as datas de fabricação e validade. Mas é comum as pessoas consumirem licores, bolos e mingaus preparados de maneira artesanal. O ideal seria evitar produtos de procedência desconhecida", aconselha Karla.
Ela acrescenta que, além da rotulagem, é essencial que o consumidor avalie a coloração, o cheiro, a textura e o aspecto da embalagem de quitutes que, a exemplo da canjica, são preparados à base de ingredientes sensíveis, como milho e coco. Quanto a produtos como amendoim, milho, laranja e coco, adquiridos em feiras livres, a orientação é de que seja observada a higiene do local e do próprio produto antes da compra.
Irregularidades – Caso seja encontrada alguma infração sanitária e comercialização de produtos impróprios, o autor da infração pode ter o lote deste produto apreendido ou interditado para avaliação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).
As inspeções de panificadoras, mercados e supermercados seguem sendo feitas regularmente pela Visa. Caso encontrem alguma irregularidade, os cidadãos podem fazer a denúncia através do Fala Salvador, no número 156 ou site www. falasalvador. ba. gov. br .
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), promove o Arraiá da 2ª Dose nesta segunda-feira (14). Todos os pontos de imunização entre drives e postos fixos funcionarão exclusivamente para fechamento do esquema vacinal das pessoas que já tomaram a primeira aplicação. Não haverá vacinação neste domingo (13).
Todos aqueles que estão com a data de reforço marcada no cartão de vacinação para os dias entre 14 e 24 de junho podem procurar os pontos na segunda, das 8h às 16h. Serão aplicadas as doses dos imunizantes Oxford e CoronaVac, conforme estratégia abaixo. Já o atendimento para a primeira dose estará suspensa para todos os públicos.
“Estamos empenhando todos os esforços para que todos na cidade tenham acesso às duas doses da vacina contra Covid-19. A antecipação da aplicação não gera nenhum prejuízo em relação à eficácia da imunidade conferida pelas vacinas, e é mais uma oportunidade para as pessoas compareçam aos postos para completar a imunização”, explicou o secretário da SMS, Leo Prates.
PONTOS DE VACINAÇÃO – 2ª DOSE OXFORD: 8H ÀS 16H
DRIVE: Centro de Convenções (Boca do Rio), 5º Centro de Saúde (Barris), FBDC Brotas, Atakadão Atakarejo (Fazenda Coutos), Parque de Exposições (Paralela), Arena Fonte Nova (Nazaré), FBDC Cabula, Faculdade Universo (Avenida ACM), Shopping Bela Vista, Universidade Católica do Salvador – Campus Pituaçu, Universidade Federal da Bahia - Campus Ondina e Vila Militar (Dedezeiros).
PONTOS FIXOS: USF Santa Luzia (Engenho Velho de Brotas), USF Vila Nova de Pituaçu, USF João Roma Filho (Jardim Nova Esperança), USF Curralinho, 5º Centro de Saúde, USF Vista Alegre, Universidade Católica (Pituaçu), USF Cajazeiras X, FBDC Brotas, USF Plataforma, USF Colinas de Periperi, USF Eduardo Mamede (Mussurunga), Parque de Exposições, USF Vale do Matatu, USF Federação, USF Teotônio Vilela II (Nova Brasília de Valéria), USF Fernando Filgueiras (Cabula VI), USF Pirajá, UBS Ramiro de Azevedo (Campo da Pólvora), USF Resgate, USF Cajazeiras V e Clube dos Oficiais da Polícia Militar (Dendezeiros).
PONTOS DE VACINAÇÃO – 2ª DOSE CORONAVAC: 8H ÀS 16H
DRIVE: Barradão (Canabrava).
PONTOS FIXOS: Barradão e UBS Nelson Piauhy Dourado (Águas Claras).
Em cinco dias, a Operação Dia dos Namorados da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou 226 estabelecimentos comerciais e, destes, 38 apresentaram irregularidades. No total, foram emitidas 49 notificações, sendo 17 por ausência de informação de preços, um por ausência de informação clara e precisa, 20 por falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), quatro por ausência de informação de validade, quatro por possuírem lixeira inadequada e três por falta higiene.
A força-tarefa teve como foco estabelecimentos como floriculturas, lojas de roupas, acessórios e chocolates, além de sexshops e motéis. Os estabelecimentos notificados têm até dez dias para se adequarem às exigências. Caso não cumpram, podem ser autuados e condenados a pagar uma multa que varia de R$600 a R$9 milhões.
A Codecon reforça que o consumidor que identificar qualquer situação fora do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode realizar denúncias por meio do aplicativo Codecon Mobile; pelo site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou pelo Fala Salvador, no endereço falasalvador.ba.gov.br ou pelo número 156.
A Prefeitura de Salvador, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vem trabalhando para intensificar as ações de combate ao trabalho infantil na capital baiana. Uma parceria inédita com o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar que as instituições com registro válido no conselho possam receber recursos oriundos de ação civil pública para projetos sociais, aprovados pelo CMDCA.
De acordo com a presidente do CMDCA, Tatiane Paixão, até o final deste primeiro semestre serão entregues mais de R$7 milhões para projetos sociais, sendo R$2,8 milhões do MPT e R$4,4 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), oriundos de doações de imposto de renda. Além disso, o conselho criou um grupo de trabalho para identificar e combater situações de trabalho infantil, bem como priorizar a inserção de adolescentes com idade mínima de 14 anos no mercado formal de emprego, na condição de jovens aprendizes.
Além do CMDCA Salvador, fazem parte do grupo o Conselho Tutelar de Salvador; secretarias municipais de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), da Saúde (SMS), da Educação (Smed), da Reparação (Semur) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Também são integrantes a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia; Defensoria Pública (DPE); Ministério Público do Trabalho (MPT); Delegacia do Adolescente Infrator (DAI); Polícia Militar (PM-BA); representação dos Shoppings Centers; e Comissão Temporária de Defesa da Criança e Adolescente, da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Preocupação – Tatiane Paixão alertou que a ausência de aulas presenciais nas escolas, assim como o aumento da vulnerabilidade econômica das famílias por força da pandemia, são fatores que resultam na ampliação do número de casos de trabalho infantil, principalmente nas áreas mais valorizadas da cidade.
Neste sábado (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a campanha “Trabalho infantil é ilegal: não deixe uma criança ficar nas mãos de quem a explora ”, será ampliada para as 18 lojas em Salvador da rede Atacadão Atakarejo, que aderiu à iniciativa do CMDCA. O ato principal acontece das 10h às 13h, no Atakarejo de Fazenda Coutos.
“A campanha foi iniciada em abril deste ano em todos os shoppings da cidade, em parceria com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), e será ampliada agora para as unidades Atakadão Atakarejo. A ação contará com banner, cartaz, distribuição de folhetos educativos, orientações e acompanhamentos necessários”, pontuou a presidente do órgão.
Números – De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados na última quinta-feira (10), o número de crianças vítimas de trabalho infantil cresceu pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões em todo o mundo. O aumento foi de 8,4 milhões de pessoas nos últimos 4 anos.
As informações fazem parte do relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir”, baseado em 106 pesquisas que englobam mais de 70% da população mundial de crianças de 5 a 17 anos e elaborado por ocasião do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Os integrantes da ocupação Carlos Mariguella, situada em um imóvel na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Salvador, foram recebidos na tarde desta sexta-feira (11) pela vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos, no Palácio Thomé de Souza. O encontro, que também teve a presença da vereadora Maria Marighella, teve como objetivo a promoção do diálogo e a escuta das reinvidicações do movimento, referentes principalmente à moradia e a formalização da escola de educação popular Selma de Jesus Batista.
A força-tarefa do CadÚnico Itinerante alcançou, nesta sexta-feira (11), 850 pessoas atendidas pela iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), em cinco bairros. Hoje, foi a vez dos moradores de Castelo Branco terem o acesso facilitado aos serviços de inclusão e de atualização cadastral dos benefícios sociais, a exemplo do Bolsa Família.
De acordo com o secretário da Sempre, Kiki Bispo, essa ação possui um cunho social bastante importante. “Temos registros de pessoas sem os seus benefícios como o Bolsa Família há anos, principalmente por dificuldades de locomoção para o recadastramento nesse longo período de pandemia. Trazer este serviço para as comunidades, solucionando essas pendências, é de uma gratidão imensa para a Sempre”, destacou.
Além de Castelo Branco, o CadÚnico Itinerante também já passou pelos bairros de Nova Esperança, Fazenda Coutos, Nova Constituinte e Saramandaia. Quem não conseguir acessar o CadÚnico Itinerante, pode agendar atendimento presencial nas Prefeituras-Bairro através do aplicativo Fala Cidadão, site Hora Marcada (horamarcada.salvador.ba.gov.br) ou WhatsApp – Assistente Virtual Jana, no (71) 98392-3927.
Números – Desde o início da pandemia até maio deste ano, foram recadastradas no CadÚnico 3.817 famílias, 2.228 foram inscritas e 989 passaram pela triagem, totalizando 7.094 atendimentos. “Contudo, com intuito de expandir esses números, não vamos cessar essa programação nos próximos meses e os critérios serão os mais vulneráveis”, reforçou Bispo.
A ação oferece os serviços de inclusão e de atualização cadastral dos benefícios sociais municipal, estadual e federal, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Água, Carteira do Idoso e Isenção de taxas para concursos públicos e Telefone Social. Também estão presentes na lista de benefícios o Financiamento Estudantil (Fies) e a aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, entre outros.
Os incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura de Salvador, através da Lei Municipal de Inovação 9.534/2020, estarão acessíveis às empresas de base tecnológica e startups a partir desta sexta-feira (11). A data foi anunciada na reunião do Conselho Municipal de Inovação (CMI), realizada na manhã de hoje.
Dentre os incentivos estão a redução da alíquota de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de 50% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel onde desenvolva ou venha a desenvolver as atividades. As empresas de base tecnológica e startups que queiram ter acesso aos incentivos devem enviar o pedido à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit). As informações sobre o processo podem ser acessadas no site http://www.leideinovacao.semit.salvador.ba.gov.br/.
“Os incentivos fiscais concedidos pela Lei Municipal de Inovação são de grande importância para o desenvolvimento e competitividade das empresas de base tecnológica e startups de Salvador”, ressalta o titular da Semit e presidente do CMI, Samuel Araújo. O gestor salienta ainda que os benefícios também contribuem para o fortalecimento do ecossistema local, além de ser um fator de atração de novos negócios para a cidade, gerando assim mais emprego e renda.
Análise – Após avaliar os dados cadastrais e a documentação das empresas de base tecnológica e startup, a Semit vai encaminhar o pedido de habilitação ao Conselho Municipal de Inovação (CMI), que analisa a solicitação, os documentos e recomenda, ou não, o enquadramento das empresas ao Comitê Gestor do Programa Inova Salvador. Este último órgão é quem aprova os incentivos e emite o Certificado de Empresa Inovadora (CEI) para a obtenção dos benefícios fiscais.
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