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Operações da Prefeitura contam com apoio da Polícia Militar, Agerba, Detran e PRF
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. Uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e já foram apreendidos 71 veículos que realizam transporte ilegal até o inicio deste mês. Durante todo o ano de 2015 foram levados para o pátio da Transalvador 50 carros clandestinos.
As ações ganharam força pois passaram a contar com o apoio da Polícia Militar, Agerba, Polícia Rodoviária Federal (nas áreas de competência) e Detran, juntamente com agentes da Semob e da Transalvador. Agora, com o novo regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax), a Prefeitura será ainda mais rígida na fiscalização para impedir a atuação do transporte clandestino.
O novo documento é claro quando informa que, perante a lei, qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga os pré-requisitos do regulamento é considerado ilegal. O texto apresenta ainda um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo. “Carros não cadastrados como táxi ou transporte escolar, e coletivos não pertencentes ao Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus e Subsistema de Transporte Especial Complementar não podem atuar em Salvador”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
O titular da Semob afirma ainda que as operações vão continuar intensas. “As ações são imprescindíveis para a segurança da mobilidade dos usuários do transporte público de Salvador. Transporte clandestino não segue lei, não passa por fiscalização nem vistoria, é um risco para a população. Nossas operações estão cada vez mais eficientes e agora temos um aparato legal ainda mais rígido que é o novo regulamento do Setax”.
Apoio de taxistas - Segundo Vicente Barreto, delegado regional da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtáxi), “as operações têm sido bastante intensas e com o novo regulamento ficarão ainda mais eficazes, pois trazem as penalidades explícitas para os clandestinos”. Ele ressalta ainda que “os carros irregulares, assim como o Uber, são placas cinzas, estão em desacordo com a Lei 12.468 e com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, por isso o combate deve existir fortemente não só por parte da Prefeitura, como também da polícia”.
Para o taxista Valdeílson Miguel, a atuação dos clandestinos é extremamente preocupante para a categoria. “Nós pagamos impostos. Passamos por vistorias, atendemos aos requisitos de segurança e os clandestinos atuam ilegalmente sem qualquer exigência e ainda aliciam os passageiros em nossa frente. É uma concorrência desleal. Damos todo apoio às ações de combate e o novo regulamento com certeza irá inibir a atuação deles”.
Apreensões - Dos 71 veículos apreendidos esse ano, 61 foram vans, topics, combis, entre outros desse porte, e nove foram táxis, confiscados no aeroporto de Salvador em uma operação-relâmpago de policiais civis. Nesta ação, 13 homens que realizavam transporte irregular de passageiros foram presos e indiciados por associação criminosa e atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública.
A multa pela atuação de transporte clandestino é de R$ 240,50, o que equivale a 50 bandeiradas do táxi. Além disso, o motorista paga multa pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21
Dando continuidade às ações educativas da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), teve início ontem (29), na sede da Secretaria de Educação (Smed), a segunda edição do projeto SOS Servidor. O serviço funcionará das 9h às 14 até o dia primeiro de abril. O projeto faz parte do conjunto de ações itinerantes do órgão e tem por objetivo informar, orientar e direcionar os servidores públicos municipais que apresentarem problemas em suas relações de consumo.
De acordo com o chefe do setor de Educação e Divulgação da Codecon, Antônio Carlos Lima, a expectativa é que os atendimentos deste ano sejam superiores aos realizados em 2015. “Este serviço do SOS Servidor é sempre muito requisitado. No ano passado realizamos este atendimento em cinco secretarias. Nosso balanço identificou que realizamos aproximadamente 600 atendimentos.”, destacou Lima. Além de sanar dúvidas, o projeto pretende auxiliar o servidor para que ele não precise se ausentar do trabalho para a resolução de suas pendências.
Na primeira edição do SOS Servidor os líderes de reclamações foram os cartões de crédito. “O consumidor precisa ficar ciente dos seus direitos. Quando ele envia um equipamento para a assistência, por exemplo, a empresa tem até 30 dias para resolver o problema. Passando deste prazo, o cidadão pode exigir seu dinheiro de volta ou até mesmo a substituição por um novo produto”.
O gestor ainda destacou que, apesar de o projeto ter como foco educativo o servidor público municipal, os atendimentos também se estendem a membros da comunidade. Além da orientação são distribuídos panfletos, folders e cartilhas educativas e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Prefeitura de Salvador realiza nesta quinta-feira (17) a 15ª Audiência Pública do Plano Salvador 500, PDDU e Louos. O evento, que ocorre das 9h às 13h no Centro de Cultura da Câmara, tem como objetivo apresentar e debater a proposta de Mapa de Zoneamento da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).
No sábado (19), será realizada a 16ª audiência também das 9h às 13h, no auditório do São Salvador Hotel, na Rua Doutor José Peroba, 244, Stiep. Os eventos são abertos ao público e o credenciamento dos participantes ocorre das 8h às 9h. Materiais, documentos e outras informações podem ser acessados no site www.plano500.salvador.ba.gov.br
A Secretaria de Gestão (Semge) encara com estranheza a decretação de greve por parte do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador. As negociações estão em andamento e a data-base da categoria é só maio. Portanto, não tem cabimento esse movimento. A Prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo e já manteve mais de 30 horas de negociações apenas este ano, através da Semge, sendo a última reunião realizada ontem (14), e em momento algum os sindicalistas falaram em paralisação. A Prefeitura espera que prevaleça o bom-senso.
Serviço de intermediação de mão-de-obra poderá ser acessado pelo público das 8h às 12h, na Escola Municipal Jaqueira do Carneiro
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (Simm) promove mais uma ação itinerante na próxima sexta-feira (18), na Escola Municipal Jaqueira do Carneiro, localizada na Rua Jaqueira do Carneiro, no bairro do Retiro (ao lado do Sesi). A equipe atenderá o público das 8h às 12h para realização de cadastro, busca e encaminhamento dos interessados às vagas de emprego. Para facilitar o atendimento, é importante que os interessados levem os originais da Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade, além do número do PIS, Pasep ou NIS.
O projeto Simm Itinerante tem como objetivo descentralizar os atendimentos e fornecer seus serviços nos locais mais próximos da população. Os técnicos estão aptos a esclarecer dúvidas, fazer cadastros, pesquisar vagas e fornecer cartas de encaminhamento, através do Sistema Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), proporcionando aos trabalhadores inserção ou retorno ao mercado de trabalho.
A guerra contra o Aedes Aegypti continua intensa por toda a cidade. Uma equipe do Centro de Combate de Zoonoses (CCZ) realizou na manhã desta segunda-feira (14) aplicação do larvicida Pinyproxyfen – substância utilizada no combate ao vetor – em prédios da Rua Oscar Carrascosa, na Barra, após denúncia de caso suspeito de chikungunya.
A equipe é formada por três agentes de combate a endemias. O produto foi aplicado em um raio de 100 metros ao redor da residência suspeita e seu efeito dura ao menos uma semana. A aplicação é feita em casos suspeitos acima de 50% ou confirmados nas unidades de saúde. A mobilização é necessária para matar o alado que infectou determinado individuo e a população já existente naquela região.
Em um prédio foi encontrado três pontos de focos do mosquito e uma moradora apresentando sintomas da febre chikungunya. Os 34 apartamentos do edifício foram inspecionados e os moradores receberam orientação da equipe de combate a endemias. As larvas coletadas passarão por análise em laboratório.
Medidas endurecem fiscalização contra transporte clandestino e melhoram condições para profissionais e passageiros
Após 24 anos sem qualquer ajuste, o regulamento do Serviço de Transporte Individual de Passageiro por Táxi (Setax) terá num novo regimento a partir desta segunda-feira (14). O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio Thomé de Souza, com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento e de representantes das empresas, associações e cooperativas de táxis da cidade.
Estabelecido pela equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), o novo regulamento foi amplamente discutido com a categoria e validado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O texto apresenta uma série de alterações referentes ao documento anterior, baseadas nas transformações ocorridas da cidade durante esses anos e nas necessidades apresentadas pelos taxistas e usuários.
O regulamento utilizado até então é de 18 de setembro de 1992. Ou seja, muita coisa mudou na mobilidade de Salvador e os táxis possuem em demanda bem maior. Além disso, o objetivo da Prefeitura é ser mais rígida na fiscalização e impedir a atuação do transporte clandestino na cidade. Com isso, um dos destaques do novo regulamento é o esclarecimento de que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal. Além disso, foi inserido um capítulo exclusivo sobre o processo administrativo punitivo e o esclarecimento de que veículos de outras cidades não podem atuar em Salvador.
“Este é um jogo de ganha-ganha para todas as partes, no qual os taxistas ganham por ter garantia dos direitos previstos no decreto, servindo para que a categoria se organize, o cidadão por receber serviço de melhor qualidade e a Prefeitura por conseguir fiscalizar, acompanhar e exigir o cumprimento das as atividades de acordo com o regulamento”, destacou o prefeito ACM Neto.
O presidente da Táxi Coometas, Vicente Barreto, comemorou, dentre outras conquistas, a definição da data-base da categoria para 1º de janeiro de cada ano. “Salvador é a única capital brasileira que tem data-base para taxistas. Com esta regulamentação, conseguimos concretizar um sonho tão sonhado pela categoria”.
Demais novidades - Sobre a Bandeira 2, o uso foi ampliado nos finais de semana. A partir de agora, nos sábados, domingos e feriados a cobrança pode ser feita o dia inteiro. Antes, ela só era autorizada a partir das 14h de sábado até as 6h de segunda-feira. Além disso, a Bandeira 2 pode ser utilizada durante todos os dias no mês de dezembro sem a necessidade de autorização do Executivo municipal. Outra novidade é que a idade para efeito de contagem de passageiros para que a cobrança nos dias de semana sobe de cinco para sete anos. No novo regulamento também há a obrigatoriedade do passageiro arcar com o valor do pedágio, caso o trajeto inclua passagem por alguma praça na saída da cidade.
As empresas permissionárias de alvarás de táxi passam, a partir de agora, a ter a obrigação de adaptar 10% dos seus veículos para pessoas com deficiência de locomoção. Esses táxis terão prioridade nos pontos de paradas da cidade. Outra alteração é a cobrança de 20% excedente do valor da corrida pelo uso do ar-condicionado, que atualmente é facultativo, passará a ser proibido. Nas corridas realizadas em eventos de grande apelo popular, como Carnaval, festas juninas, shows ou jogos de futebol, os motoristas estarão autorizados a cobrar o acréscimo de 20% sobre a corrida, com Bandeira 2, quando houver a partir de três pessoas no veículo.
A Semob terá, a partir de agora, uma padronização na fiscalização deste serviço. Nas regras que estavam valendo, o permissionário poderia perder seu alvará caso estivesse dirigindo sem autorização, adulterasse o taxímetro, atentasse contra preposto da fiscalização, cometesse crime doloso ou ficasse dois anos sem realizar as vistorias.
Com o novo documento, além das exigências já apresentadas, foram agregadas as seguintes situações na identificação das infrações: transferência do controle societário da pessoa jurídica autorizada sem anuência prévia da unidade gestora; penhora ou apreensão das quotas, ações ou veículos vinculados de pessoa jurídica permissionária; caracterização de reiterada má prestação do Setax ou de irregularidades no serviço, após aplicação de sanções; cobrança de tarifa indevida ou não autorizada; em casos de desvio comportamental do condutor, oferecendo riscos à segurança ou à saúde do usuário; e por obstrução intencional da via pública, com ou sem a utilização do veículo.
O novo regulamento ainda exige que o veículo possua motorização mínima de mil cilindradas com capacidade mínima de porta-malas de 290 litros, não computado o volume ocupado pelos cilindros de GNV, se for o caso. Além disso, o dispositivo luminoso que identifica o veículo terá suas dimensões ampliadas para melhorar a visibilidade dos usuários e o número do alvará será exibido também sobre o teto do carro, permitindo a identificação do veículo por câmeras e outros, de forma a dar mais segurança aos taxistas.
Aplicativo Uber – Sobre o possível início em Salvador do aplicativo Uber, no qual passageiros podem se conectar a um motorista particular cadastrado pela empresa, o prefeito ACM Neto se posicionou contra a atividade. “Primeiro temos que estudar quais são os limites legais do serviço. Eu, particularmente, sou contra o serviço do Uber. Acho que temos que prestigiar a categoria que submete às regras, como o regulamento que está sendo assinado agora e que impõe uma série de obrigações dos serviços de táxis, que exige muita coisa destes profissionais. Além disso, os taxistas são um instrumento importante na construção e divulgação da imagem da cidade”.
Para o secretário Fábio Mota, o serviço não atende à regulamentação existente no município. “Os sistemas oficiais de regulamentação são o do Transporte Coletivo por Ônibus, o Transporte Especial Complementar, dos Táxis, do Transporte Escolar e do Transporte Turístico. Como o Uber não se submete a qualquer uma dessas regulamentações, ele é considerado clandestino”
A Prefeitura de Salvador vai apresentar na próxima segunda-feira, às 15h, em coletiva no Palácio Thomé de Souza, a nova regulamentação para os taxistas. Além disso, o prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, vão detalhar como será intensificado o combate ao transporte clandestino na cidade, incluindo o Uber.
O atual regimento dos taxistas é de 1992, e foi atualizado em comum acordo com os profissionais da categoria. O texto apresenta uma série de alterações referentes ao documento anterior, baseadas nas transformações ocorridas da cidade durante esses anos e necessidades apresentadas pelos taxistas e usuários. Está previsto o combate mais rígido aos clandestinos. Haverá ainda mudanças em relação ao uso da Bandeira 2, acessibilidade e atuação dos taxistas em grandes eventos populares, bem como novas regras sobre as características dos veículos.
A orla de Salvador será palco, no próximo domingo (13), a partir das 8h, de um passeio de bike pelo fim da violência contra as mulheres. A ação, organizado pela Prefeitura, através Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM), contará com a participação de 800 ciclistas que sairão do Dique do Tororó, passando pela Avenida Centenário, Ondina, Rio Vermelho, Quartel de Amaralina, retornando ao Dique do Tororó pela Avenida Vasco da Gama. O passeio tem como parceira a organização Plan International Brasil, dentro da campanha "Quanto custa?", encabeçada pela empresa.
Para participar da pedalada, que está na sua terceira edição, basta comparecer com a bicicleta e trocar um pacote de leite em pó integral por uma camiseta. As doações serão encaminhadas às creches comunitárias atendidas pelo município.
Campanha - A campanha "Quanto custa a violência sexual contra as meninas" foi lançada em Salvador durante o Carnaval 2016 e é promovida pela Plan International Brasil, organização humanitária internacional que luta pelos direitos das crianças e do adolescente. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais da metade dos casos acontece com meninas menores de 13 anos. No Brasil, os casos de violência contra mulheres e meninas chegam a meio milhão por ano.
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