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Evento promovido pela SPM será realizado nesta quinta-feira (28), às 8h, no Nepom
A Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM), por meio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Loreta Valadares (CRLV), promove mais uma Quinta Temática nesta quinta-feira (28). O evento acontece às 8h, no Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), na Rua Conselheiro Espínola, 16, Barris (ao lado da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar). O encontro é gratuito e aberto ao público.
O tema deste mês é “Trajetória das Trabalhadoras Domésticas: Avanços e Desafios”, e terá a participação do advogado trabalhista Mário César e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico). Na ocasião, serão tratadas questões como direitos e deveres das empregadas domésticas e os avanços na legislação para a categoria.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, desde a última sexta-feira (22), entrou em vigor a portaria que dá início ao recadastramento dos táxis. Com isso, os detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) no Município do Salvador, assim como os respectivos condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário, devem se recadastrar junto à Semob, no prazo de até 180 dias.
O recadastramento é uma exigência estabelecida no novo Regulamento Operacional do Setax, assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, em 14 de março deste ano. O novo documento esclarece que o Setax é um serviço prestado por pessoas físicas ou jurídicas nacionais, mediante a outorga de autorização pelo Executivo municipal, através da Semob. Qualquer outro transporte individual de passageiros que não siga esta norma é considerado ilegal.
A secretaria vai divulgar, dentro do prazo de 30 dias, as normas e orientações complementares à execução do recadastramento, tais como o local, horário e documentos necessários.
A partir deste mês, os usuários do SalvadorCard poderão cadastrar o cartão de acesso ao ônibus no programa Nota Salvador para ter os créditos recebidos convertidos em recarga. Antes de realizar a primeira transferência, o titular do crédito deverá assinar, eletronicamente, o Termo de Autorização de Conversão de Crédito, disponibilizado no seu perfil online.
O período para a efetivação da conversão é de até dez dias úteis, contados do dia seguinte ao da autorização do titular do crédito. Uma vez autorizada a conversão e realizada a transferência, o prazo para utilização do benefício é de 60 dias, a contar da efetiva transferência para o SalvadorCard.
Além disso, o valor máximo, por mês, a ser convertido em carga, será de R$ 600. A transferência poderá ser realizada diariamente, através do perfil do usuário disponibilizado no portal www.nota.salvador.ba.gov.br. Vale ressaltar que uma vez realizada a operação não poderá ser estornada
Projeto de lei é assinado pelo prefeito ACM Neto nesta quarta-feira (20), durante cerimônia no Palácio Thomé de Souza
O projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi assinado pelo prefeito ACM Neto e entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza. Ao lado do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, demais autoridades e imprensa, o prefeito ressaltou a importância da iniciativa, que atende a uma luta histórica de 30 anos, conforme representantes da categoria presentes no evento.
“O que a gente vê hoje é que existem muitos serviços de mototáxi em Salvador, só que realizados sem qualquer fiscalização e controle do poder municipal e que trazem, por exemplo, problemas de segurança para o usuário. Hoje apresentamos um projeto que é bom para o mototaxista, que vai poder realizar a atividade e desempenhar a profissão de maneira oficial, reconhecida pelo poder público e sem o sentimento de ameaça de impedimento de exercer a atividade, pois há muitos pais e mães de família envolvidos com a profissão", afirmou ACM Neto.
"Também será bom para o usuário, pois terá mais um serviço de transporte individual em Salvador que vai facilitar o acesso em bairros populosos da cidade, utilizado principalmente por pessoas mais pobres que não têm tanto acesso às linhas de transporte e bom também para a Prefeitura, que vai ter condições de organizar melhor esse tipo de serviço”, complementou o prefeito.
O presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA), Adailson Couto, também conhecido como Dragão, afirmou que essa é uma luta antiga da categoria. “Nós sempre fomos chamados de clandestinos e é algo que vai acabar a partir dessa regulamentação. Pedimos apenas agilidade na votação do projeto na Câmara porque esta é uma atividade que não é fácil. Esta foi a única gestão que realmente dialogou com a gente”, salientou.
O presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas de Salvador (Aspromts), Osvaldam Tupyassu, disse que hoje a categoria começa a realizar um sonho. “É um momento histórico para a categoria e só temos a agradecer pela iniciativa”.
Funcionamento – O projeto de lei encaminhado à Câmara pela Prefeitura traz diversos pontos de determinam a regulamentação do transporte de mototáxis na cidade, a exemplo da padronização dos trabalhadores, do tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, definição de áreas e de pontos de mototáxi, dentre outros itens. Já existe, inclusive, a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros com o uso de motocicletas estabelecendo regras gerais, para a regulamentação destes serviços. A Constituição da República no seu artigo 30 define como competência municipal legislar sobre assuntos de interesse local.
Caso o projeto de lei seja aprovado, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para a regulamentação da atividade. A pasta já possui um grupo de estudos e trabalhos para, após a aprovação, realizar audiências públicas necessárias com vistas a definir a regulamentação. “Essa era uma demanda antiga dos mototaxistas e com a regulamentação se instaura um marco legal que vai proporcionar direitos e deveres para a categoria, permitindo fiscalizar e vistoriar, proporcionando segurança para os usuários”, explicou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município de Salvador mediante credenciamento a ser realizado pela Semob.
Os moradores de São João do Cabrito, no Subúrbio Ferroviário, comemoraram três melhorias promovidas pela Prefeitura no bairro: a praça Sá de Oliveira, a Escola Municipal André Rebouças e o campo César Borges completamente recuperados. As entregas foram feitas na noite desta quarta-feira (20) pelo prefeito ACM Neto, acompanhado pelos secretários Marcílio Bastos (Manutenção), Guilherme Bellintani (Educação) e Bruno Reis (Promoção Social), demais autoridades e a população, e as intervenções foram promovidas por meio do programa Salvador Bairro a Bairro.
A Escola Municipal André Rebouças atende a 300 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental e possui oito salas de aulas, sala de professores, sala de funcionários, depósito de merenda e banheiro para pessoas com deficiência. A reforma promovida por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed) contemplou a troca e ampliação da cobertura, revisão geral da elétrica, troca e recuperação das portas, execução de piso de alta resistência, instalação de gradil externo, assentamento de pastilha na área externa, instalação hidrossanitária, dentre outras intervenções.
Já a praça Sá de Oliveira, que divide a escola municipal, ganhou itens como parque infantil, academia de musculação, Academia da Saúde, anfiteatro, pergolado, castelinho com passarela, balanço, gangorra, paisagismo, iluminação e acessibilidade, dentre outros. A reforma foi promovida através da Secretaria Municipal de Manutenção (Seman).
Com investimento de R$282 mil, a Arena Biguá foi completamente requalificada. As obras foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esportes e Combate à Pobreza (Semps) e contaram com troca total do alambrado, nivelamento do piso, melhorias na iluminação e construção de vestiário.
Condutores ganham mais uma faixa de tráfego na Av. Luiz Viana Filho, a Paralela, no sentido aeroporto, com 425 metros de comprimento entre a saída da Av. Tancredo Neves e o viaduto Luís Eduardo Magalhães. A Transalvador informa que o tráfego será liberado nesta quarta-feira (20), propiciando mais fluidez desde a Av. Tancredo Neves.
A obra de alargamento da via, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), é mais uma contrapartida solicitada pela Prefeitura em razão da desativação da via exclusiva de ônibus da Av. Paralela.
Mais intervenções - Em maio, as obras da Estação Pernambués do metrô passam a impactar o trânsito da Av. Paralela, no sentido aeroporto. Como contrapartida, o trecho em frente ao supermercado Makro ganhará mais uma via de tráfego, passando a quatro faixas. A ampliação da via também é uma solicitação da Prefeitura à concessionária CCR Metrô, que viabilizará melhorias ao tráfego local.
Foram executados serviços de capinação, roçagem, gancheamento e varrição
A Limpurb realizou hoje um mutirão de limpeza na Feira de São Joaquim, em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), executando serviços de capinação, roçagem, gancheamento, sacheamento, catação, raspagem de terra e varrição. A ação contou com uma equipe de 15 profissionais de limpeza.
Segundo Walter Odon, agente de fiscalização da Semop, esse tipo de ação é importante para manter a organização em locais como a Feira de São Joaquim, e fazer com que a aparência limpa do lugar seja mantida, além de conscientizar os vendedores de jogar os restos de carne e resíduos nos locais certos. “Nós estamos iniciando essas ações e pretendemos levar esse mutirão a outros locais, que tenham tanta necessidade como a feira. Já está acordado que nós vamos fazer isso com uma regularidade. A Revita Engenharia Sustentável e a Semop estão montando um calendário para fazer uma limpeza e um ordenamento dentro da Feira de São Joaquim, em outras áreas”, revelou.
Para Anízio Santos, vendedor de carnes há 22 anos, é importante conscientizar a todos sobre a limpeza. “Não adianta reclamar que está sujo, sendo que muitos dos vendedores aqui sujam e não se importam em manter a higienização. Espero que com esses procedimentos da Prefeitura aqui na feira, tudo fique nos conformes”. As ações realizadas pela Semop seguem sendo realizadas semanalmente, de acordo com a prioridade dos locais.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam 61 banners, 34 placas e 19 faixas durante a Operação de Publicidade Legal, realizada neste final de semana em Salvador. As ações que têm como objetivo garantir o ordenamento da cidade e evitar a poluição visual nas ruas de Salvador, ocorreram nos bairros da Liberdade, Imbui, Boca do Rio, Cabula, Horto Florestal, além das avenidas ACM, Octávio Mangabeira e Cidade Baixa.
As apreensões estão respaldadas no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização.
Os interessados em licenciar publicidade devem comparecer à sede da Secretaria, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no edifício Thomé de Souza, no 18º andar, e apresentar a documentação da empresa e o modelo da publicidade, além do pagamento das respectivas taxas.
Vias do bairro da Liberdade sofrerão interdição progressiva, a partir das 19h30 desta terça-feira (19), para a passagem da Procissão de Santo Expedito. O boqueio ocorrerá em apenas uma faixa de tráfego no Largo da Soledade, Corredor da Lapinha, Estrada da Liberdade / Rua Lima e Silva, Rua São Cristóvão até a sede da Irmandade.
A operação visa disciplinar a circulação de veículos e pedestres, sendo finalizada tão logo as condições locais o permitam. Moradores poderão acessar essas localidades, mediante comprovação de endereço por meio de contas de telefone, água e energia elétrica
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