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A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informa que foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial o edital de convocação que dá início ao recadastramento dos táxis. A primeira etapa será o pré-cadastramento online. Com isso, os detentores de outorga para exploração e prestação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax), assim como os respectivos condutores auxiliares, ou seja, taxista auxiliar de condutor autônomo, taxista empregado e taxista locatário, devem se cadastrar no site (www.transalvador.salvador.ba.gov.br/) no período de 1° de junho até 31 de agosto.
No formulário online, os permissionários deverão preencher os seguintes quesitos: número do alvará, placa do veículo, nome completo do autorizatário, nome completo do auxiliar 1 e 2, CPF ou CNPJ (se pessoa jurídica), RG, número e série da carteira de trabalho, título de eleitor, nº do CNIS, endereço e telefones. Vale constar que o pré-cadastramento via web é uma etapa imprescindível e a sua não realização implicará na impossibilidade de concluir o recadastramento e a vistoria anual obrigatória.
Em uma segunda etapa, no período de 4 de julho até 20 de dezembro, será realizado o recadastramento presencial no pátio da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), localizado no Vale dos Barris. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.
Na ocasião, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos como pessoa física: carteira de habilitação; comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; certidão negativa da CNH; certificado de antecedentes criminais; declaração negativa de débito do município; atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal, estadual e eleitoral; comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.
Como pessoa jurídica, a documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão da União; CNDT; comprovante de propriedade, ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.
Vale ressaltar que toda documentação deve ser original e que não serão aceitos documentos rasgados, rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização.
Está disponível no site do Plano Salvador 500, PDDU e Louos a "Minuta em Construção" da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). A ferramenta, já adotada durante as discussões do PDDU, permite sugestões diretas no texto da minuta, ampliando assim a participação popular na construção das leis urbanísticas de Salvador. Basta acessar o site www.plano500.salvador.ba.gov.br, entrar em "Louos", na barra de menu, e clicar sobre o trecho do documento que quer comentar.
Audiências Públicas - A minuta da Louos será objeto de discussão também na 17ª, 18ª e 19ª Audiências Públicas do Plano Salvador 500, a serem realizadas neste mês. No próximo sábado (21), o evento será no auditório do Instituto Municipal de Educação Professor José Arapiraca (Imeja), situado na Rua Abelardo Andrade de Carvalho nº 141 (Boca do Rio). A 18ª e a 19ª serão, respectivamente, nos próximos dias 24 e 25, no Auditório da Casa do Comércio, situado na Av. Tancredo Neves nº 1109. As audiências serão realizadas das 8h30 às 13h30 e são abertas ao público. O credenciamento ocorre das 7h30 às 8h30.
O prefeito ACM Neto encerrou a extensa agenda de trabalho em Brasília na manhã desta quarta-feira (18), com uma reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O gestor soteropolitano foi acompanhado pelo secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, e pelo deputado federal Antonio Imbassahy. Na ocasião, foram discutidos o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em Salvador e a agilidade na liberação de recursos para contenção de encostas, além de outras demandas relativas à capital baiana.
A maratona de encontros foi iniciada ontem à tarde com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a cidade. Em seguida, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meirelles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Dentre os projetos a serem financiados estão a construção do Museu da Música, continuidade do Projeto Orla no trecho entre Itapuã e Ipitanga, ações de revitalização do Centro Antigo e capacitação dos servidores municipais.
ACM Neto esteve ainda com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do secretário da Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas.
Em seguida, com o secretário da Educação, Guilherme Bellintani, o prefeito esteve com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, para troca de experiências na área e desenvolvimento de políticas públicas para o setor. ACM Neto chega a Salvador hoje à tarde para, às 18h30, assinar ordem de serviço do programa Morar Melhor em Pau da Lima. A cerimônia acontecerá na Travessa São José de Pau da Lima (via perpendicular à Avenida Gal Costa, defronte ao campo do Geninho).
O prefeito ACM Neto cumpriu uma extensa agenda de trabalho na tarde e noite desta terça-feira (17), em Brasília. Poucas horas depois de autorizar a construção de mais duas creches e pré-escolas em Salvador (em Piatã e no Bairro da Paz), ele se reuniu com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para discutir projetos para a capital baiana.
Depois do encontro, o prefeito foi até o Ministério da Fazenda para levar ao ministro Henrique Meireles a proposta de financiamento de US$ 105 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). “Fiquei muito entusiasmado com a receptividade e estou confiante que todos os projetos que nós pensamos com o financiamento serão executados”, disse o prefeito.
Após o encontro com Henrique Meireles, que aconteceu no Ministério da Fazenda, ACM Neto esteve com o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Na pauta, a apresentação de proposta de saneamento do déficit de serviços médicos e hospitalares de média e alta complexidade, que, até o ano passado, era de R$170 milhões. Em seguida, ele se encontrou com o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho.
O prefeito também aproveitou a audiência para solicitar a habilitação e qualificação de quatro UPAs: São Cristóvão (já construída), Brotas, Paripe e Pirajá, que serão inauguradas nas próximas semanas. Antes de retornar à capital baiana, ACM Neto terá mais uma audiência. Na manhã desta quarta-feira (18), ele vai se reunir com o ministro Bruno Araújo (Cidades).
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) aguarda boletim de ocorrência emitido pela Polícia Civil para abertura de uma sindicância, no âmbito da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência (Susprev), para apurar o caso do guarda municipal que disparou contra um gari que furou uma Blitz da Lei Seca na madrugada de hoje (17). Segundo a secretária da Semop, Rosemma Maluf, falta apenas a emissão desse documento para que seja aberta uma investigação no âmbito administrativo para a adoção dos procedimentos legais contra o responsável.
Por conta do ocorrido, garis paralisaram as atividades, mas a coleta já foi retomada em toda a cidade, após acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (Sindilimp-BA). O diretor da Limpurb, Kaio Moraes, estima que a coleta tenha sido prejudicada em 60% da cidade ao longo da paralisação, mas haverá reforço nas próximas horas para que a situação seja normalizada no menor tempo possível.
A respeito da solicitação de informações envolvendo agentes da Guarda Municipal durante Blitz da Lei Seca realizada nesta madrugada na Av. Vasco da Gama, a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) esclarece que:
1 - Foi solicitado ao condutor da moto que trafegava em alta velocidade que parasse na blitz, o que não ocorreu. O condutor, além de desacatar a ordem, acelerou ainda mais o veículo em direção aos agentes, passando pelas guarnições a mais de 90km/h, fato confirmado inclusive pelo carona, que estava sem capacete.
2 - Diante da ameaça à vida dos servidores envolvidos na operação, foi efetuado um disparo de alerta e um segundo visando conter o motociclista que conduzia o veículo de forma descontrolada em direção aos agentes que estavam à frente. Mesmo após ser atingido pelo disparo, o condutor da moto continuou em fuga, sendo localizado por outra guarnição da Guarda Municipal em um acostamento com um ferimento no braço esquerdo, sendo prontamente encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE).
3 - Bruno Conceição Santos, que conduzia a moto Honda XRE300 de cor branca, modelo 2015, placa NYK 8220, apresentou o documento de uma motocicleta XRE300 preta, modelo 2010, e em nome de outro proprietário. Além disso, a moto estava com a placa sem lacre, IPVA atrasado desde 2014 e com o carona, Jorge de Oliveira Costa, que não foi atingido.
4 - A motocicleta foi removida para o pátio da Transalvador, no Vale dos Barris, e a ocorrência lavrada pela Central de Flagrantes, no Iguatemi. Os agentes alegaram tentativa de homicídio.
A liberação de veículos apreendidos pela Transalvador por quaisquer irregularidades passa a ser descentralizada a partir desta quarta-feira (18). Além do pátio no Vale dos Barris, o serviço será prestado também no pátio da Avenida Vasco da Gama.
O proprietário pode conferir a localização de seu veículo no site da Transalvador, acessando “Veículos Apreendidos” (http://www.transalvador.salvador.ba.gov.br/?pagina=veiculo_guinchado/veiculo_guinchado#), onde também constam as informações sobre todo o procedimento para retirada.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, destaca que a mudança vai agilizar o atendimento ao cidadão, acabando com a necessidade de o proprietário se dirigir ao pátio sede, regularizar as pendências, para só depois ser direcionado ao pátio onde seu veículo está. “Assim, a duração do atendimento será reduzida de forma significativa, otimizando o serviço prestado pelo órgão e beneficiando diretamente ao cidadão”.
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam 16 equipamentos sonoros durante as 130 vistorias realizadas nas operações Integradas e Silere, de combate à poluição sonora em Salvador, entre os dias 13 e 16 de maio. Nas fiscalizações, cinco proprietários de veículos foram autuados e tiveram os aparelhos apreendidos por desobedecer a Lei Municipal 5.354/98.
Além disso, cinco estabelecimentos comerciais, nos bairros de Barro Duro, Mata Escura, Jardim Santo Inácio e Calabetão, foram autuados por não possuir alvará de funcionamento. Outros dois bares no Engenho Velho de Brotas e em Sussuarana foram autuados por emitir índices sonoros acima do permitido por lei e notificados para encerrar de imediato a atividade sonora.
As vistorias ocorreram também nos bairros de Brotas, Vasco da Gama, Campinas de Brotas, Candeal, Boa Vista de Brotas, Acupe de Brotas, Mussurunga, Cajazeira III, X, e XII, Fazenda Grande II, III e IV, Boca da Mata, Águas Claras, Pirajá, Novo Horizonte, Sussuarana Nova e Velha.
As operações contaram com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), das 3ª, 26ª, 46ª e 49ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM), Guarda Municipal e da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
Legislação - De acordo com a Lei Municipal 5.354/98, os níveis máximos de som e ruído em Salvador são de 60 decibéis (dB), entre 22h e 7h, e 70 dB das 7h às 22h. Denúncias de poluição sonora devem ser direcionadas à Sucom, pelo telefone 156. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
Começam nesta terça-feira (17), na sede da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), as inscrições para o I Encontro Municipal de Movimentos da Juventude (EMMJ), a ser realizado no dia 30 de maio, das 8h às 17h30, no auditório da pasta, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. Durante o encontro serão escolhidos os dez representantes e respectivos suplentes da sociedade civil, com atuação em Salvador, para compor o Conselho Municipal da Juventude (Comjuve) para o biênio 2016-2018. As inscrições vão até o dia 19, sempre das 9h às 12h e das 14h às 17h.
O subcoordenador de Políticas para a Juventude da Semps, Bruno Alves, lembrou que a cidade não possuía um Comjuve, que foi sancionado pelo prefeito ACM Neto no final do ano passado. “Isso mostra que a gestão atual tem uma preocupação com a juventude soteropolitana e acredita que a melhor forma de construir as políticas públicas é através da parceria entre o poder público e a sociedade civil, que será representada por esse conselho e terá como função e objetivo fomentar, discutir e apresentar propostas a serem desenvolvidas pela gestão municipal”.
Para se inscrever é necessário levar a documentação solicitada no Edital do Comjuve e ir até a sede da Semps portando o formulário de inscrição, cópia do Estatuto Social devidamente registrado, cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, RG, CPF, e comprovante de residência do responsável legal pela entidade ou pelo movimento, indicação do membro (tendo, preferencialmente, a idade entre 18 a 29 anos) que irá representar a entidade no EMMJ firmada pelo seu responsável legal. O indicado pela entidade ou pelo movimento para participar do EMMJ em Salvador deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. As eleições terão duas etapas. A primeira são as inscrições prévias das entidades em movimento e a segunda será no dia do encontro, quando haverá um amplo diálogo social entre os grupos e, posteriormente, a eleição.
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