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Diante da afirmação do secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Bruno Dauster, sobre o Centro de Convenções, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) esclarece que não existe nenhuma licença para a obra que estava sendo realizada no local. A empresa responsável solicitou o DAM de Reparos Gerais, o que é incompatível com a intervenção que estava sendo feita no Centro de Convenções.
Uma obra daquela natureza e tamanho deveria ter a licença de Reforma e Ampliação, o que requer que os respectivos responsáveis técnicos tenham registro junto ao Conselho Regional de Engenharia.
O secretário Bruno Dauster, portanto, se equivocou ao afirmar que a obra executada no Centro de Convenções estava regular e autorizada pela Sucom porque a empresa responsável, a Metro Engenharia e Consultoria, havia solicitado o alvará e que o documento é “aprovado automaticamente no momento em que são pagas as taxas”.
No entanto, para o alvará ser liberado é necessária uma criteriosa análise dos técnicos da Sucom, apresentação de documentos e vistoria técnica.
A Secretaria de Urbanismo destaca ainda que a Metro Engenharia e Consultoria solicitou dois DAMs que não foram pagos, um outubro de 2015 e outro em janeiro de 2016, e, mais recentemente, em 22 de setembro, deu entrada em um terceiro DAM, que só foi pago nesta terça-feira, 27, quatro dias após o desmoronamento no Centro de Convenções.
Vale ressaltar ainda que a Sucom já havia embargado o local, em 2015, e determinado a evacuação do prédio por falta do projeto de segurança e manutenção predial, além da desatualização dos equipamentos contra incêndio e pânico, e que, por este motivo, não liberou, desde então, nenhuma realização de evento, reforma, obra, ampliação ou qualquer tipo de intervenção no local.
Evento promovido pela SPM é aberto ao público e acontece nesta quinta-feira, no Nepom (Barris)
A Superintendência de Políticas para as Mulheres de Salvador (SPM), por meio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Loreta Valadares (CRLV), realiza mais uma edição da Quinta Temática, que abordará o tema “Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças”. O evento, gratuito e aberto ao público, acontece nesta quinta-feira (29), das 8h às 12h, no Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), na Rua Conselheiro Espínola, 16, Barris (ao lado da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar).
Segundo a superintendente de Políticas para as Mulheres, Monica Kalile, eventos como esse demonstram a preocupação municipal em cuidar das mulheres da cidade. “Nós temos cidadãs que estão na rota do tráfico de mulheres. Pensando nisso, a Prefeitura de Salvador inaugurou este ano uma casa de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência e também as mulheres egressas desse tipo de tráfico”.
A maior preocupação é evitar que as mulheres caiam em promessas ilusórias de trabalho no exterior e, assim, tornem-se vítimas da exploração sexual. “Discutir isso justamente com quem trabalha diretamente com a temática, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, demonstra cada vez mais que Salvador vem dando exemplo para o Brasil inteiro. Além dessa discussão, também pretendemos fazer um trabalho de prevenção para evitar que mais meninas e mulheres caiam nessa rede”, afirmou Monica.
Os palestrantes convidados são a policial rodoviário federal Claudia Brito Cotia, da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, e José Eduardo Firme, presidente da Comissão de Ética e Membro da Comissão Regional de Direitos Humanos da 10ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia.
Programação vai prosseguir durante uma semana, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso
A manhã desta terça-feira (27) foi de muita animação para os idosos do Abrigo Dom Pedro II, na Boa Viagem. A entidade, que é administrada pela Prefeitura, através da Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), recebeu a primeira de uma série de atividades lúdicas que será realizada no local durante uma semana, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso.
Os velhinhos iniciaram o dia com um bate-papo sobre os direitos e deveres dos idosos. Na ocasião, a assistente social Áurea Regina Vasconcelos esclareceu questões sobre o Estatuto do Idoso e promoveu um jogo da memória com imagens que remetem ao tema. “As peças do jogo têm imagens de transporte coletivo, de tecnologia, entre outras, para auxiliar no aprendizado”, explicou Áurea, enquanto um grupo com cerca de 20 idosos se divertia com a atração.
Apresentações de música e dança com os próprios idosos acolhidos no Dom Pedro II encerraram nesta tarde o primeiro dia de evento. Até o dia 4 de outubro ocorrerão no espaço atividades físicas, oficinas de artesanato, palestras, cinema, missa e baile (confira o calendário abaixo).
“Para nós é um prazer muito grande ter essas iniciativas, pois preenche o vazio, nos distrai. Sempre estamos envolvidos com alguma coisa”, confessou Antônio Torres, 67, morador do abrigo há 18 anos. “Não conheci meus pais, mas aqui somos uma família. Cuidam da gente direitinho. Me envolvo com artesanato, dança”, pontuou Lúcia Maria da Conceição, 74 anos, há dois residente da instituição.
Com 129 anos de história, o Abrigo Dom Pedro II segue com a missão de amparar e acolher idosos a partir de 60 anos em situação de vulnerabilidade social em Salvador. O órgão atende atualmente 60 pessoas, desenvolvendo diversas atividades socioeducativas, de lazer e culturais, através de profissionais qualificados.
Calendário:
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28/09 |
9:00 |
Atividade física no jardim. |
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14:00 |
Oficinas de artesanato ministradas por nossos talentos. |
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29/09 |
9:00 |
Palestra sobre o uso do álcool e suas implicações. |
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10:00 |
Apresentação dos nossos talentos da poesia. |
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14:00 |
Samba nas salas. |
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30/09 |
11:30 |
Apresentação dos nossos talentos teatrais. |
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12:00 |
Almoço festivo. |
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03/10 |
14:00 |
Ida ao cinema. |
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04/10 |
10:00 |
Missa em comemoração ao dia internacional do idoso. |
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14:30 |
Homenagem dos funcionários aos nossos idosos. |
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15:00 |
Baile festivo em comemoração ao dia do idoso e aniversariante do mês. |
Mais três sirenes de emergência começam a ser instaladas pela Defesa Civil (Codesal) em duas localidades de Salvador, a partir desta terça-feira (27). As áreas contempladas são a Vila Picasso, no bairro de São Caetano, e o bairro do Calabetão, sendo esta última contemplada com dois equipamentos. Além disso, o órgão realiza a substituição dos alarmes afixados na Rua Coronel Pedro Ferrão, na Liberdade, Baixa de Santa Rita, em São Marcos, e Mamede, em Plataforma – esta também com duas sirenes –, e Marotinho, no Bom Juá. Os equipamentos auxiliam os técnicos do órgão na prevenção de acidentes e, principalmente, são importantes para preservar a vida dos cidadãos que moram em áreas de risco.
A substituição faz parte das inovações implementadas por meio da Nova Codesal, que dispôs de estrutura e sistema mais modernos para o órgão. As novas sirenes são mais robustas e possuem alcance maior, além de contar com a expansão da rede de comunicação, proporcionando o uso de toques diversificados para cada circunstância: em caso de chuva intensa, o sistema emitirá determinado som, que será diferente daquele emitido em alertas de atenção. Os toques determinando a necessidade de mobilização (evacuação) e desmobilização (retorno aos lares após o perigo passar) também serão distintos a partir de agora.
As alterações serão introduzidas gradativamente, por meio de exercícios simulados. A implantação dos equipamentos é acompanhada pelo setor de meteorologia da Codesal. Para o meteorologista Ricardo Rodrigues, A substituição dos equipamentos por uma versão mais moderna melhora e dá mais praticidade, por ser um equipamento de qualidade superior e com mais funcionalidades e com uma resposta mais rápida, em sintonia com o sistema, algo que os anteriores não proporcionam.
"A partir dessa modernização, conseguimos executar um monitoramento mais ágil, dentro de um cronograma preestabelecido no Plano de Prevenção de Defesa Civil (PPDC) e, nesse contexto, é observada a quantidade de chuva em determinado período. Assim, ao se perceber uma situação adversa se aproximando, temos condições imediatas de alertar a comunidade de forma a oferecer uma ação completa e de maior eficácia", informa Ricardo Rodrigues.
Alerta e Alarme - Batizado de Sistema de Alerta e Alarme, a medida contou com o investimento de R$ 4 milhões e funciona de forma integrada a pluviômetros instalados em cinco bairros da capital: São Marcos, Baixa do Fiscal, Bom Juá, Marotinho e Alto da Terezinha. Ao menor sinal de risco, os agentes comunitários e líderes locais capacitados pela Codesal recebem, diretamente no celular, mensagens de texto (SMS). As sirenes são acionadas diretamente do Centro de Operações da Codesal, aliadas a um moderno sistema de análise climatológica, que dispõe de informações diárias sobre temperatura, clima e índice pluviométrico para a cidade, e pode ser consultado diretamente no site do órgão.
“Essa ação faz parte da modernização da Codesal. Nosso principal objetivo é atuar preventivamente e, para isso, estamos usando toda a tecnologia necessária, não apenas as sirenes, mas temos também pluviômetros automáticos e semiautomáticos, Estação Total Robotizada com os prismas e o radar meteorológico. Tudo isso é em prol da segurança do soteropolitano”, explica o diretor-geral da Codesal, Álvaro da Silveira Filho.
Interessados em participar do processo eleitoral devem efetuar cadastro até 21 de outubro
O Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), abriu inscrições para a processo eleitoral de escolha dos membros não-governamentais para o biênio 2016/2018 do colegiado. Os interessados em participar têm até o dia 21 de outubro para efetuar o cadastro.
Podem participar da eleição os representantes de usuários ou organizações de usuários, entidades e Organização de Assistência Social, e Entidades e Organizações de Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), devidamente habilitadas pelo CMASS. As entidades inscritas no conselho como “Projeto” não poderão participar do pleito.
As inscrições são presenciais e podem ser realizadas, de segunda a sexta-feira, exceto feirados, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na sede da CMASS, na Ladeira dos Aflitos, 15, Centro. A votação está agendada para 25 de novembro, quando serão eleitos seis membros titulares e seis suplentes.
O edital referente ao processo eleitoral e a portaria com os nomes das entidades habilitadas foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 21 e 22 deste mês, e pode ser consultado no site www.dom.salvador.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas com o CMASS pelo telefone (71) 3329-2224.
Ações lúdicas, esportivas e de lazer serão realizadas para informar sobre os direitos da pessoa idosa
Em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no dia 01 de outubro, a Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) realiza, de 27 de setembro a 04 de outubro, uma programação de atividades com os idosos acolhidos no Abrigo D. Pedro II. Durante a programação, ações lúdicas, esportivas e de lazer serão realizadas com o objetivo de informar sobre os direitos da pessoa idosa, reconhecer e mostrar os talentos, além de promover o entretenimento para os 60 idosos que estão acolhidos, atualmente, na unidade.
Confira a programação completa:
Data Horário Atividade
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Data |
Horário |
Atividade |
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27/09 |
9:00 |
Bate papo sobre os direitos e os deveres da pessoa idosa. |
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14:00 |
Apresentação dos nossos talentos da música e da dança. |
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28/09 |
9:00 |
Atividade física no jardim. |
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14:00 |
Oficinas de artesanato ministradas por nossos talentos. |
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29/09 |
9:00 |
Palestra sobre o uso do álcool e suas implicações. |
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10:00 |
Apresentação dos nossos talentos da poesia. |
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14:00 |
Samba nas salas. |
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30/09 |
11:30 |
Apresentação dos nossos talentos teatrais. |
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12:00 |
Almoço festivo. |
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03/10 |
14:00 |
Ida ao cinema. |
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04/10 |
10:00 |
Missa em comemoração ao dia internacional do idoso. |
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14:30 |
Homenagem dos funcionários aos nossos idosos. |
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15:00 |
Baile festivo em comemoração ao dia do idoso e aniversariante do mês. |
Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) trabalharam em esquema de plantão durante as comemorações do Festival da Primavera no bairro do Rio Vermelho, no fim de semana, para dar continuação à Operação PAI (Plano de Ação Integrada). A ação tem o objetivo de garantir o ordenamento do comércio e a segurança de moradores e frequentadores do local, coibindo práticas irregulares como venda de bebidas e alimentos sem licença, poluição sonora causada pelo uso abusivo do som automotivo e estacionamento em locais proibidos.
No total, 15 fiscais da Semop atuaram ao lado de órgãos como Secretaria de Urbanismo (Sucom), Guarda Civil Municipal (GCM), Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) e Polícia Militar. As ações preventivas resultaram na apreensão de unidades de bebidas em lata (280), bebidas em garrafas de vidro (23), cadeiras de madeira (14), mesas de madeira (7), mesas plásticas (7) e cadeiras brancas (5).
Todo o material foi levado para o Setor de Guarda e Bens (Segub), localizado na Avenida San Martin, ao lado do Colégio Luiz Eduardo Magalhães. Para a retirada dos itens apreendidos o proprietário tem até 60 dias para comparecer ao setor com o lacre, entregue no ato da apreensão, e realizar o pagamento de multa.
A Operação PAI acontece desde 2013 em toda a Salvador. De acordo com o coordenador do Setor de Apreensão da Semop, Sandoval Lima, a ação ocorreu novamente no Rio Vermelho após moradores do bairro apresentar denúncias através do site www.falasalvador.ba.gov.br e pelo telefone 156.
Programa fornece soluções tecnológicas para fomentar pequenos negócios
Dando continuidade às ações do programa Território Empreendedor da Avenida Sete de Setembro, promovido pela Prefeitura, ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (26), no auditório do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO), no Dois de Julho, um encontro promovido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com empresários da localidade para apresentar soluções tecnológicas e de inovação para pequenos negócios.
Durante o encontro foi apresentada a proposta Sebraetec, programa que visa aproximar empreendedores dos prestadores de serviços com o intuito de fornecer soluções em tecnologia a pequenas empresas. São sete eixos de atuação dentro do programa, que englobam as áreas de design, inovação, propriedade intelectual, qualidade, produtividade, tecnologia da informação e sustentabilidade.
De acordo com a consultora do Sebrae, Fernanda Vermelho, foi realizado um diagnóstico prévio por consultores especializados junto às empresas para identificar quais os aspectos que devem ser melhorados em cada uma delas. A proposta é que, através desta análise, os empresários possam obter soluções que ajudem a reduzir custos, melhorar os processos, alavancar a lucratividade, trabalhar o fortalecimento da marca empresarial e atrair clientes.
Hoje, o encontro foi promovido para apresentar ferramentas que o Sebrae possui disponíveis para auxiliar em cada caso. O analista do setor de Acesso à Informação e Tecnologia, Eduardo Garrido, explicou que quando o empreendedor mostra o interesse em alguma ferramenta, o Sebraetec realiza uma concorrência com empresas que oferecem o serviço e a proposta com menor valor vence a disputa. A partir daí, o orçamento é apresentado ao empreendedor, que decidirá em realizar ou não o investimento.
Através do programa, as empresas que optarem por realizar o investimento recebem uma contrapartida de até 70% do valor necessário para aquisição do serviço, arcando apenas com o valor o restante. Para participar do programa, tirar dúvidas ou obter mais informações, o empreendedor pode se dirigir à sede do Sebrae localizada na Avenida Sete de Setembro, entrar em contato através do telefone 0800 570 0800 ou acessar o site do sites.pr.sebrae.com.br/sebraetec.
A Superintendência de Política para as Mulheres (SPM) assinou, na tarde desta sexta-feira (23), o Termo de Cooperação Técnica com a Guarda Civil Municipal (GCM) para realização de cursos de defesa pessoal e capacitação de instrutores para identificação de mulheres em situação de vulnerabilidade. O termo tem duração de um ano podendo ser renovado através de termo aditivo. As aulas serão iniciadas em outubro, no Centro de Referência Loreta Valadares (CRLV).
Monica Kalile, superintendente de Políticas para Mulheres, falou que a atividade, realizada em 2013 e 2014, contou com participação de 80% das mulheres assistidas pela autarquia, além de várias solicitações em outras comunidades. "Nesse momento em que os números da violência têm tido um aumento significativo, retomamos o curso por entender que assim estaremos ampliando o enfrentamento à essas violências".
Segundo Kalile, a GCM tem papel importante no contexto de prevenção à violência, já que estão no cotidiano da cidade, seja em praças, escolas e postos de saúde. "A partir dessa parceria, os guardas passam a ter um olhar mais qualificado em relação ao combate à violência contra as mulheres. Com isso, poderemos mostrar às vítimas a importância de denunciar, bem como irem ao Loreta Valadares buscar ajuda e, se necessário for, serem acolhidas pela Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração Irmã Dulce.
O inspetor geral da GCM, João Neto, afirmou que o órgão, que entrará na parceria com os guardas instrutores, vai preparar as mulheres para que percebam o momento de vulnerabilidade. "A intenção não é ensinar a mulher a aprender uma arte marcial, mas a se defender. E que ela possa compreender situações que possam levá-la a risco, aprender a não se colocar em situação de vulnerabilidade", observou.
O diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência, Maurício Lima, salientou que este é um convênio fundamental para o combate à violência contra a mulher. "Para a GCM, participar desse processo de instrução para que as mulheres estejam mais atentas a possíveis casos de agressão nos deixa extremamente lisonjeados, principalmente com essa parceria com a SPM, ministrando as orientações de proteção", pontuou.
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