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Dezoito carros foram retirados, na manhã desta terça-feira (26), durante a Operação Sucata, realizada no Lobato, Baixa do Fiscal, São Caetano e Campinas de Pirajá. A ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), batizada de "Cidade Dez, Sucata Zero", envolveu 25 agentes, um carro prancha e dois mucks. Toda a operação teve o apoio da Transalvador e da Guarda Municipal.
Os automóveis abandonados foram recolhidos e encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos (Segub), sediado na Avenida San Martin. Os cidadãos que tiveram seus veículos apreendidos podem realizar a retirada na Segub mediante apresentação de documento de identidade com foto e documentos do veículo. O prazo para reivindicar o bem é de até 60 dias, pagando multa no valor entre R$ 700 a R$ 1 mil. Caso contrário, o veículo será leiloado.
Além da preocupação com a limpeza e estética das vias, a operação tem voltado seus esforços ao combate ao mosquito Aedes aegypti. Durante todo o ano, cerca de 1,1 mil carros foram retirados das vias públicas, com ações realizadas sempre às quintas e terças-feiras. A previsão do núcleo é que sejam retirado, até o final do ano, cerca de 1,6 mil. A população pode denunciar o abandono de sucatas através do 156 ou pelo Fala Salvador: www.falasalvador.ba.gov.br.
A partir do dia 1º de outubro, usuários do transporte metropolitano que utilizarem também o metrô e o ônibus urbano de Salvador pagarão apenas uma tarifa, ou seja, R$ 3,60, num período de duas horas. O acordo foi fechado nesta terça-feira (26), durante reunião realizada no Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia, com representantes da Prefeitura, a exemplo do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, e do chefe da Casa Civil, Luiz Carreira; da promotora Rita Tourinho; e de membros do governo estadual, como o secretário da Infraestrutura, Marcus Calvalcanti, e do chefe da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) será assinado na próxima sexta (29).
O acordo prevê ainda a redução de 1% da alíquota sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do combustível utilizado pelas empresas dos ônibus de Salvador. A integração completa só será válida, no entanto, se os passageiros dos ônibus metropolitanos ingressarem no metrô antes do ônibus urbano. Ou seja, não vale para quem deseja sair de um ônibus metropolitano e entrar, na sequência, num ônibus urbano. “O acordo prevê que os ônibus de Salvador possam recepcionar os passageiros metropolitanos que utilizarem também o metrô. Essa é uma vitória do usuário do transporte metropolitano, como já tinha sido do usuário do transporte urbano de Salvador”, explica o secretário Fábio Mota.
Cabe agora ao governo do Estado realizar a contratação de empresa, dentro dos próximos dias, para realização do estudo referente à tarifa de integração, cujo termo de referência está sendo elaborado conjuntamente pelas partes. O termo de referência vai analisar qual a tarifa ideal para remunerar o sistema, que atualmente é dividida de maneira desigual entre o sistema de transporte público urbano de Salvador e o metrô, sendo R$ 1,42 para a primeira parte e R$ 2,18 para a segunda – totalizando o valor da passagem, que é R$ 3,60. A estimativa é que o estudo que prevê a reavaliação da divisão tarifária seja concluído num prazo de dois meses.
Segue até a próxima sexta-feira (29) a operação Idoso +, que vai visitar estabelecimentos comerciais de diversos segmentos em Salvador para averiguar se eles estão destinando prioridade no atendimento a pessoas com idade superior a 80 anos, em relação aos demais. A operação, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), tem como base as Leis Federais 8.078/90 e 10.741/2003.
De acordo com o titular da Codecon, Alexandre Lopes, a operação visa assegurar essa prioridade extra em razão da debilidade natural desta faixa etária. “Essa super prioridade se deu em razão do aumento da expectativa e melhora na qualidade de vida dos idosos. Atualmente, encontramos pessoas com 60 anos com boa qualidade de vida. Por essa razão, houve a necessidade de modificação na legislação”, comentou.
Nesta segunda e terça (25 e 26), já foram visitados 51 estabelecimentos na capital baiana, sendo que 46 deles não estavam de acordo com as normas consumeristas. Também foram expedidas 53 notificações, sendo 44 em função do departamento não possuir informação de atendimento preferencial. Ainda foram emitidos dois autos de infração, ambos por ausência de informações em braile. Todos os notificados têm dez dias para apresentação de defesa.
Lopes também afirmou que o trabalho tem levado informação aos proprietários dos estabelecimentos comerciais e ao público alvo. “Durante a operação, nossa equipe constatou que diversos estabelecimentos desconheciam a alteração no Estatuto do Idoso, não garantindo o atendimento preferencial a estes idosos. Dessa forma, a operação se mostra de extrema importância para esses diversos consumidores hipervulneráveis, garantindo-lhes um atendimento mais célere”, explicou.
A ação fiscalizatória já passou pelas Avenidas Sete e Joana Angélica, Shopping Center Lapa e bairro do Imbuí, vistoriando estabelecimentos como agências bancárias, casas lotéricas, laboratórios, clínicas, mercados e farmácias. A Idoso + ocorre em função do Dia do Idoso, que é celerado no próximo domingo (1). A data é um marco para o público; foi exatamente nesta data, em 2003, que entrou em vigor a Lei nº 10.741, que estabelece o Estatuto do Idoso.
O prefeito ACM Neto afirmou hoje (26), durante a inauguração da Escola Municipal Esther Félix da Silva, em Fazenda Coutos III, que o projeto que altera o Código Tributário do município e amplia a cobrança do ISS para setores da economia que anteriormente - a exemplo do segmento de outdoor - não eram tributados pelo imposto é uma exigência federal. A medida está determinada na lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de dezembro de 2016. "Está decidido na lei que os municípios e o Distrito Federal precisam cobrar o ISS sobre outdoor. Não podemos deixar de seguir o que determina a lei", salientou.
ACM Neto disse que, se deixasse de cumprir a legislação federal, poderia até responder por ato de improbidade. Questionado pela imprensa, o prefeito afirmou, no entanto, que estuda medidas alternativas que possam aliviar o peso da nova tributação sobre as empresas de outdoor. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, já sinalizou, por exemplo, para uma negociação em torno da cobrança da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP) sobre os outdoors, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).
De acordo com o titular da Sefaz, a Prefeitura optou por, de imediato, fazer a tributação do ISS pelo menor valor que a lei permite, que é em 2%. A Secretaria Municipal da Fazenda esclareceu ainda que permanece aberta ao diálogo sobre o projeto que tramita na Câmara Municipal que altera o Código Tributário. E reforçou que não haverá aumento de ISS para nenhuma categoria ou profissional liberal.
A tarde desta segunda-feira (25) foi mágica para os idosos que residem no Abrigo Dom Pedro II, na Cidade Baixa. O espaço deu início às comemorações pelo Dia do Idoso, celebrado em 1° de outubro, com uma programação festiva diária que vai contar com atividades culturais, esportivas, de saúde, convivência, lazer e informação. As atividades comemorativas são promovidas através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), e seguem até a próxima segunda-feira (2). A programação deste ano tem como tema "Idoso, cidadão de direitos".
A abertura contou com uma dinâmica para reforçar o entendimento sobre os direitos que o público tem perante a sociedade, além de debater situações em que este segmento pode recorrer ao poder público, caso esses benefícios sejam infringidos. Depois, os acolhidos puderam cantar e dançar no baile musical "Recordar é Viver", promovido por voluntários do grupo Caravanas da Arte, que ocorreu no salão da instituição. Mais de vinte idosos participaram da ação, que atraiu também familiares e amigos.
Residindo no abrigo há um ano, Francisca Batista, de 75 anos, se diz feliz em poder participar das atividades e reforçou que, para ela, o espaço tem grande importância, já que resgatou sua dignidade no local após sair de situação de rua. "Aqui eu me sinto gente, aqui estou em casa. Adoro as atividades e me divirto muito. Para a gente tudo é uma festa", frisou.
Já para Lúcia Maria, de 74 anos, melhor do que a programação comemorativa é o convívio fraterno diário que é compartilhado com todos os funcionários e assistidos na instituição. “A gente aqui é tratado com muito amor. As assistentes sociais, nutricionistas, cuidadoras e todos os funcionários nos tratam com cuidado e nos respeitam. A gente pode tudo, sair, dançar, ir para o shopping e até namorar”, contou sorridente. Lúcia mora no espaço há aproximadamente três anos, após deixar sua residência por conta de conflitos familiares.
De acordo com a gerente da unidade, Valéria Brito, essas atividades geram um ganho emocional para todos os participantes. "Este ano, o tema foi pensado para que eles pudessem conhecer seus direitos. É uma semana de festa, com atividades voltadas para a saúde e outras áreas. A programação é pensada junto com eles, que opinam e nos sugerem o que pretendem fazer", explicou. Ao todo, 60 idosos são assistidos no espaço.
Outras atividades – Nesta terça-feira (26), um grupo de cinco idosos vai apresentar uma encenação teatral intitulada "Escolinha do Dom Pedro II", em alusão ao programa humorístico "Escolinha do Professor Raimundo". A proposta é que, através do humor, eles possam dar continuidade ao aprofundamento do estudo sobre os seus direitos. “Esse trabalho melhora a autoestima porque eles participam ativamente e ficam na expectativa para os ensaios e a apresentação, melhora a memorização, entre outras coisas. É uma forma de valorização”, comentou a assistente social Aura Vasconcelos.
Até o encerramento da programação, na próxima semana, ainda terão atividades como: aulão de atividade física, palestras "Falando Sobre Quedas" e "Prevenção de Acidentes – Adaptação no Dia a Dia", ministrada por profissionais da saúde, apresentação de coral dos idosos, homenagens e outras ações.
Apadrinhamento – Cidadãos interessados em conhecer o espaço e, consequentemente, criar vínculos de amizade com os idosos, podem realizar visitas de segunda a domingo, a partir das 14h. Doações de carinho e abraços sinceros são sempre bem-vindos.
ACM Neto anuncia ainda que vai recorrer de decisão judicial que anula a rescisão contratual com Consórcio Parques Urbanos
O prefeito ACM Neto garantiu, nesta segunda-feira (25), que a realização do Réveillon na região da Boca do Rio está mantida, e que o planejamento do evento não tem qualquer relação com a decisão do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que anulou liminarmente a rescisão contratual com o Consórcio Parques Urbanos. A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), vai recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda esta semana. O consórcio deveria ter construído um shopping na região do antigo Aeroclube, dando ao município, como contrapartida, o Parque dos Ventos, numa área localizada ao lado do terreno que deveria ter sido edificado. Por conta do descumprimento das obrigações contratuais, houve rescisão unilateral do contrato, após tramitação de processo administrativo.
“Em face do descumprimento por parte da concessionária e das suas obrigações, sobretudo de entregar o parque público, que era a principal contrapartida para a cidade, e também de iniciar a obra de implantação do que seria o shopping, não tivemos outra alternativa a não ser rescindir unilateralmente o contrato. O Ministério Público da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, vem acompanhando cada passo que foi dado pela Prefeitura. Instauramos um processo administrativo que resultou exatamente na rescisão desse contrato, e quero deixar claro que não há nenhuma possibilidade de prejuízo para o Réveillon. Vamos recorrer, mostrando os argumentos que levaram a Prefeitura a ter de fazer a rescisão daquele contrato”, anunciou o prefeito. “Reconhecemos a crise econômica do país, mas o fato concreto é que, se continuássemos com a concessão, aquela área continuaria como está ali”, acrescentou.
O objetivo da Prefeitura, segundo Neto, é garantir uma solução para a área, depois de tantos entraves para a destinação correta do espaço, e assegurar o término das obras de implantação do Parque dos Ventos – equipamento que deveria ter sido entregue. “A área do antigo Aeroclube é uma novela para a cidade. De uma vez por todas, queremos resolver o problema. Fizemos de tudo para que o concessionário pudesse viabilizar o empreendimento, estendemos ao máximo os prazos, e hoje eles não têm nenhuma capacidade de entregar à cidade o que poderiam fazer naquela área. Nem o parque público eles entregaram. A Prefeitura está assumindo a execução do parque, com recursos próprios”, afirmou Neto.
O prefeito destacou ainda que irá discutir, judicialmente, qualquer indenização pelas intervenções já executadas pelo consórcio à época do contrato, a exemplo da demolição da antiga estrutura, limpeza do terreno com a retirada dos entulhos e início das obras de implantação do parque público. “Eles querem uma indenização que acreditamos que não ser devida. Estamos dispostos a discutir isso, no curso do processo. Talvez existam algumas despesas que ensejem numa indenização, mas nunca seria da ordem de R$20 milhões. Não vou permitir que empresários irresponsáveis, que não conseguiram executar o empreendimento, queiram se aproveitar do dinheiro público do cidadão de Salvador. Estou aqui para lutar pelo interesse da cidade”, finalizou o prefeito, anunciando que a área onde será realizado o Réveillon, ao lado do Parque dos Ventos, já está sendo preparada e que não será objeto de qualquer questionamento judicial.
A Prefeitura de Salvador e a Limpurb manifestam seu luto e pesar pela morte do jornalista Caio Vitor Coelho Coroa, na manhã desta segunda-feira (25), em Salvador. Vítima de complicações provocadas por uma infecção respiratória, ele estava internado há 25 dias no Hospital Jorge Valente. Nascido em Salvador (BA), em 20 de janeiro de 1988, Caio estava com 29 anos de idade. Ele era assessor de imprensa da Limpurb desde 2015, onde espalhava bom humor, dedicação e profissionalismo. O sepultamento será hoje às 16h30, no Cemitério Campo Santo. A Prefeitura inteira se solidariza aos seus familiares e amigos neste momento de dor.
A educação foi o tema de uma audiência que o prefeito ACM Neto participou na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Thomé de Souza. Durante quase uma hora, o prefeito, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, e o novo secretário municipal de Educação, Bruno Barral, conversaram sobre as tratativas para a liberação de financiamento para a construção de creches.
De acordo com Silvio Pinheiro, as negociações para a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação e do próprio FNDE estão bem avançadas. “Fiquei muito satisfeito com o encontro, que também foi o primeiro entre Bruno Barral e Silvio Pinheiro, após a posse do novo secretário”, disse Neto.
Dados da Vigilância Epidemiológica de Salvador indicam que, de janeiro até o mês de setembro desse ano, a capital baiana apresentou uma redução significativa nas ocorrências de arboviroses. No período, foram contabilizados 515 casos de dengue, um decréscimo de 54% em relação ao ano passado, quando foram notificados 944 ocorrências. Já a chikugunya registrou 91 casos confirmados em 2017, número 57% menor que em 2016 (158). A zika, por sua vez, passou de 77 para 36 ocorrências, contabilizando uma diminuição de 47%.
O resultado positivo é atribuído ao trabalho preventivo intensificado em bairros prioritários pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), como mutirões seriados de limpeza, ações de varredura, monitoramento constante e eliminação de larvas em pontos como praças, monumentos e outros tipos de logradouros públicos onde há possibilidade de acumulo de água, além de abertura de imóveis abandonados com o auxílio de outros órgãos da Prefeitura.
Com a chegada da primavera, o Centro de Controle de Zoonoses vai retomar a intensificação dos mutirões de limpeza pelo município, nos meses de outubro e novembro. “Salvador é um lugar quente e o mosquito precisa de água e calor. Como o inverno esse ano foi rigoroso com as chuvas, e diante da chegada do verão, a combinação se torna perfeita para o desenvolvimento do mosquito. Por isso, estamos apurando junto com os agentes de endemia os locais que mais precisam de ações”, afirma a subgerente das Arboviroses do CCZ, Isolina Miguez.
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