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O prefeito ACM Neto enviou hoje (29) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para o exercício de 2018, o que representa crescimento de 9% em relação ao de 2017. As áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social somam 42% dos recursos orçamentários.
Na mensagem, ACM Neto ressalta que, apesar do cenário de incertezas no país desde 2014, com as crises política, econômica e fiscal, a prefeitura tem obtido êxito no enfrentamento das dificuldades com planejamento criterioso e observância dos princípios de responsabilidade fiscal.
A excelência na gestão pública e o compromisso com o equilíbrio e a eficiência fiscal são apontados como bases da gestão, com investimentos na modernização dos processos, na racionalização, otimização e controle dos gastos e no equilíbrio das contas públicas.
“A presente proposta orçamentária reflete o compromisso de persistir, com firmeza, na implementação dessas diretrizes e o propósito de continuar, com o apoio desta Casa, o processo de resgate da grandeza de nossa cidade, em benefício das melhores condições de vida de nossa população”, afirma o prefeito na mensagem.
Receitas - Na categoria Receitas Correntes, a mensagem evidencia os tributos municipais (IPTU, ISS, ITIV e Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza), que correspondem a 33% do total, e as transferências do Estado e da União, com 38%, referentes ao Fundo de Participação (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), as transferências do SUS, Fundeb, do Fundo de Assistência Social e Convênios.
As receitas de Capital totalizam R$ 843,4 milhões e refletem o esforço de captação de recursos em operações de crédito junto a organismos financeiros nacionais e internacionais, operações que representam 83% do total estimado para essa categoria.
Os valores de captação de recursos darão suporte à execução de programas e projetos, como o Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur/Salvador e o Programa de Saneamento e Urbanização do Subúrbio de Salvador – Novo Mané Dendê, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o Projeto Salvador Social, com o Banco Mundial, para ações nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; o Programa de Transporte Público Eficiente e de Qualidade – BRT, que viabilizará o Corredor de Transportes Integrados nos trechos Iguatemi/Lapa/Pituba, financiado pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Destaca, ainda, o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos de Salvador – PMAT, focado em ações de modernização e fortalecimento da gestão fiscal tributária, em fase de conclusão.
Despesas - A mensagem destaca ainda o comprometimento da gestão municipal com a área social, ao destinar para Saúde, Educação e Assistência Social 42% dos recursos orçamentários. Também são prioritários os recursos canalizados para Urbanismo e Habitação, que representam com 21% das despesas, e a área de gestão, que abriga as funções Administração, Previdência Social e Encargos Especiais, com 20%.
Para a Educação está destinado R$ 1,3 bilhão para assegurar, dentre outras iniciativas, a ampliação da oferta das vagas em educação integral e o funcionamento regular da Rede, com o aparelhamento das 445 unidades escolares e a reforma e adequação de 20 escolas. O foco na qualidade do ensino é prioridade. As ações de avaliação e monitoramento da gestão escolar, como o desempenho do ensino, integram a proposta reforçando as intervenções voltadas à regularização do fluxo escolar.
A Saúde participa com recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão, contemplando um programa de trabalho que viabiliza a gestão regular da Secretaria, assim como novos investimentos, dentre eles a conclusão e o funcionamento do primeiro hospital municipal, com 210 leitos para atendimento exclusivo a pacientes do SUS, além da construção e implantação de 10 novas unidades de saúde da família, a ampliação do atendimento de saúde especializada em seis unidades e a implementação de dois consultórios itinerantes, que integrarão a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento a pessoas em situação de rua.
Ainda na área social, foram destinados R$ 238,2 milhões que serão aplicados, dentre outras intervenções, na reforma e aparelhamento de sete centros de convivência, implantação de duas novas unidades de atendimento a crianças, adolescentes e jovens; fortalecimento da Rede do Sistema Único de Assistência Social, racionalizando e otimizando o processo de atendimento e concessão de benefícios ao concentrar em um único cartão a integração de 80% dos serviços disponibilizados.
Está prevista a implantação da Casa da Sabedoria para proporcionar condições dignas de vida para a população idosa. Objetivando dar corpo, identidade e visibilidade às ações específicas às pessoas com deficiência, essa clientela é tratada diretamente no Gabinete do Prefeito, onde foi estruturado o Fundo da Pessoa com Deficiência. Dentre outras iniciativas, o Orçamento de 2018 prevê a adaptação de 30 equipamentos públicos para viabilizar as condições de acessibilidade desejáveis e a implantação de um centro de reabilitação na Prefeitura Bairro Subúrbio/Ilhas.
Na preservação dos direitos da cidadania, estão previstas a implantação de mais um Centro de Referência de Atenção à Mulher; oferecimento de curso preparatório para o ENEM a estudantes da rede pública inscritos no programa Bolsa-Família, o fortalecimento do respeito à cidadania da população LGBT, investindo-se em campanhas para ressignificação cultural da sociedade; combate ao racismo, inclusive institucional, além da implantação da Casa Estudantil Quilombola, beneficiando inicialmente a 150 famílias.
Nas propostas voltadas à Habitação foram destacados os investimentos canalizados para a regularização fundiária, que propõe conceder 5 mil títulos de propriedade e 5 mil títulos mobiliários; a realização de melhorias habitacionais em 13.333 imóveis e a viabilização de novas unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com o Governo Federal. Os recursos destinados para o segmento habitacional somam R$ 94,4 milhões.
Para as ações abrigadas na diretriz do Desenvolvimento Urbano e Econômico, foram alocados, através do Programa Estímulo aos Negócios, Emprego e Renda, recursos orçamentários da ordem de R$ 16,2 milhões, voltados para a geração de emprego e renda.
Cultura e o Turismo contarão com recursos financiados pelo BID da ordem de R$ 158,5 milhões, dos quais R$ 33,8 milhões (incluindo contrapartida) para aplicação em 2018, além de convênios celebrados com os Ministérios do Turismo e da Cultura, no total de R$ 24,4 milhões.
Neste segmento pode-se ainda destacar a requalificação da Orla Barra-Ondina; melhorias urbanas no Centro Histórico e Avenida Sete de Setembro/Praça Castro Alves; Implantação e Requalificação de Monumentos Públicos e Espaços Culturais; Criação da Casa da História de Salvador/Arquivo Público Municipal; Implantação e Melhoria da Sinalização Turística e Pelourinho Dia e Noite, dentre outras.
Mobilidade urbana - Ênfase especial foi conferida à mobilidade urbana, no sentido de oferecer à população transportes coletivos de qualidade que permitam deslocamentos ágeis, seguros e confortáveis, com o menor ônus possível para o usuário. O município prevê para 2018 investir R$ 295,7 milhões no Corredor Integrado de Transportes, nos trechos Iguatemi/Cidade Jardim e Cidade Jardim/Lapa.
Consciente da importância estratégica do estímulo ao transporte por bicicleta, tendência das principais metrópoles do mundo, está prevista a aplicação de R$1,5 milhão na ampliação da malha cicloviária. Para a segurança no trânsito serão destinados R$ 48,6 milhões, além do monitoramento e fiscalização do trânsito, implantação de semáforos inteligentes e modernização da rede semafórica.
Salvador integra o grupo de cidades que aderiu ao C-40, comprometidas a promover soluções urbanas decorrentes de mudanças climáticas – e foi a única cidade brasileira a ingressar na rede das 100 Cidades resilientes, iniciativa coordenada pela Fundação Rockefeller que se propõe a cooperar com cidades no mundo para se tornarem resilientes no enfrentamento aos crescentes desafios sociais, econômicos e ambientais do Século XXI.
Neste conjunto de projetos e iniciativas vale ainda destacar a implantação e requalificação de dois parques municipais, o plantio de 25 mil árvores, a ampliação de coleta seletiva em 25%, a modernização do Sistema de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos, o fortalecimento do empreendedorismo e inovações na gestão ambiental, a implantação de unidade de compostagem e a estabilização de mais de uma dezena de encostas.
Para ações de Estruturação de Espaços Públicos e Oferta dos Serviços com Eficiência e Qualidade estão mobilizados R$ 281,2 milhões e R$ 155,3 milhões, respectivamente, para investimento, dentre outras ações: o projeto Novo Mané Dendê, que conta com financiamento externo do BID, com o objetivo de investir na requalificação urbanística e ambiental na Bacia que leva o mesmo nome, situada no Subúrbio Ferroviário de Salvador; requalificação de 20 mil m² de praças, alcançando todas as dez Prefeituras Bairros; requalificação de 9 mil metros de escadarias; requalificação de orlas Serviços de macrodrenagem, dentre outras ações.
Nos serviços públicos estão previstas a ampliação e modernização da rede de iluminação pública, com a implantação de 1.698 novos pontos e a modernização de outros 6.757. Na manutenção e conservação da cidade, especialmente da rede viária e limpezas de canais, está prevista a aplicação de R$ 37,8 milhões.
O foco na gestão pública de excelência prevê iniciativas de modernização administrativa, otimização da receita pública e sustentação do equilíbrio fiscal; atualização e estruturação da dívida pública; implantação dos sistemas de cartografia municipal e de gestão de bens imóveis; reestruturação e expansão do sistema de indicadores municipais; fortalecimento da transparência pública; ampliação e melhoria dos serviços de atendimento ao cidadão, fortalecendo o sistema de Ouvidoria Municipal e aperfeiçoamento da atuação das Prefeituras Bairro; priorização na gestão eletrônica de processos; ampliação dos recursos tecnológicos da prefeitura; intensificação da política de valorização do servidor e fortalecimento da carteira de captação de recursos, dentre outras.
Transformando espaços anteriormente degradados em áreas que possibilitem qualidade de vida e transformação social, a Prefeitura, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) - autarquia vinculada à Secretaria de Manutenção (Seman) -, entregou duas praças completamente requalificadas: a Praça da Paz, em São Cristóvão; e a Praça Marival Galvão Gonçalves, em Mussurunga.
A Praça da Paz antes era um espaço subutilizado e servia apenas para depósito de lixo. Agora, ganhou todos os elementos já característicos das cerca de 200 novas praças entregues à população desde 2013. O equipamento recebeu novo mobiliário e elementos como parque e espaço infantil, academias de ginástica e saúde para realização de atividades físicas de alto e baixo impacto, respectivamente, mesa de jogos, pergolado, paisagismo, rampas e corrimãos de acessibilidade, pavimentação em concreto, comunicação visual e nova iluminação.
Na entrega do espaço em São Cristóvão, realizada na noite desta quinta-feira (28), o prefeito ACM Neto afirmou que a gestão construiu uma história de serviços prestados ao longo dos últimos anos. "A Prefeitura segue o passo, e segue cada vez mais firme e com mais condição de atender as demandas da nossa cidade", pontuou. O gestor também anunciou que não medirá esforços para realizar a construção do Mercado Municipal de São Cristóvão, ação que vai organizar o comércio informal e impulsionar melhorias para toda a região.
Já na Marival Galvão Gonçalves, localizada em Mussurunga I, entregue requalificada logo após a inauguração em São Cristóvão, o prefeito aproveitou para anunciar a obra escolhida pelos moradores para ser efetuada na região, através do Ouvindo Nosso Bairro: o recapeamento asfáltico da Rua Professor Plínio Garcês de Sena. "Estamos preparando o recapeamento asfáltico para várias ruas de Mussurunga, mas eu não poderia vir aqui e não trazer mais um presente. Essa obra vai custar, aproximadamente, R$600 mil", completou.
Após requalificação da praça, o local passou a dispor de anfiteatro e um minicampo de futebol, além de parque e espaço infantil, academias de ginástica e saúde para realização de atividades físicas de alto e baixo impacto, respectivamente, mesa de jogos, pergolado, paisagismo, rampas e corrimãos de acessibilidade, pavimentação em concreto, comunicação visual e nova iluminação.
Tia Marival - Casada, mãe de seis filhos, professora e funcionária pública, Marival Galvão Gonçalves chegou ao bairro de Mussurunga I em 1979, onde se tornou líder comunitária. Tia Marival, como era conhecida, promoveu festas juninas, gincanas e festas de ternos de Reis, com objetivo de integrar os moradores em suas obras sociais, aliando caridade, prática esportiva e entretenimento. Membro do Conselho de Moradores do bairro e atuante nas políticas públicas do local, Tia Marival conseguiu levar diversas intervenções para o bairro, como a construção de escolas municipais. Nascida em 19 de setembro de 1942, no município de Iguaí, no Sudoeste da Bahia, ela mudou-se para Salvador ainda jovem, onde viveu até o dia 10 de outubro de 1996.
O prefeito ACM Neto lamentou nesta quinta-feira (28) a morte do subtenente Fabiano Fortuna, assassinado durante tentativa de assalto no estacionamento do Shopping Paralela. “O policial Fortuna, que trabalhou durante muito tempo na Prefeitura e dedicou sua vida à segurança pública, infelizmente, foi vítima da violência, da insegurança e do crescimento desenfreado do crime em nossa cidade”, disse o prefeito durante a inauguração de uma Praça em Mussurunga.
“Aos familiares e amigos do subtenente Fortuna e aos policiais militares, a minha solidariedade, a solidariedade de todos que trabalham na Prefeitura. Que Deus dê força e conforto a todos neste momento de profunda tristeza”, concluiu o prefeito.
O Dia do Idoso só é comemorado no dia 1º de outubro, mas para os aposentados e pensionistas da Prefeitura de Salvador a festa já começou. A programação foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), no auditório da Diretoria de Previdência (DPREV), na Avenida Joana Angélica, e contou com a participação de 70 idosos, com muita música, bate papo e exposição de artigos feitos pelos idosos. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), tem como objetivo promover o encontro dos grupos de convivência, assim como comemorar o Dia do Idoso, celebrado na data marcada pela criação do estatuto que protege o público, através da Lei 10.741/2003.
Estiveram presentes a subsecretária da Semge, Isabela Manso Cabral, o diretor da DPREV, Daniel Ribeiro e toda a equipe multidisciplinar que faz o acompanhamento dos grupos de convivência. De acordo com o diretor de Previdência da Semge, Daniel Ribeiro, os grupos de convivência e a comemoração do Dia do Idoso reforçam a política implantada pela gestão de valorização do servidor, independente dele estar na ativa ou não. “O nosso objetivo é fazer com que esses idosos continuem se sentindo parte da PMS, mesmo depois da aposentadoria”, destacou.
Dia do Idoso - No dia 1º de outubro, comemora-se o Dia do Idoso, pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. Essa data, que marca o dia em que a Lei N°10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor, é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público. A criação do Estatuto do Idoso representou avanço na qualidade de vida dessa parcela de nossa população, que frequentemente é vítima de maus tratos e abusos de todas as formas. Esse estatuto estabelece os direitos dos idosos, como a prioridade em alguns serviços e a garantia de acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.
Mesmo após duas décadas conduzindo microônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), o experiente Alberto Reis, de 45 anos, acredita ter tirado boas lições do seminário sobre tolerância no trânsito, promovido pela Transalvador, nesta quinta-feira (28), no auditório do Sest/Senat, na Pituba. O evento foi destinado a motoristas de coletivos e motocicletas e pessoas recém-habilitadas ou em processo de habilitação para a CNH.
O evento, que encerra as ações do mês do trânsito em Salvador, visa incentivar a mudança de atitude nas ruas da capital baiana, partindo dos próprios profissionais e motoristas civis da cidade. "É importante ter noção do quanto nossas atitudes são relevantes para a conservação da vida das pessoas ao nosso redor, e saber o quanto de responsabilidade temos ao conduzir um veículo na cidade, com o foco no cidadão e nos demais colegas que dividem este espaço conosco", afirma Alberto.
"A discussão sobre tolerância no trânsito é pertinente e também um dever não apenas dos condutores, mas de cobradores, passageiros e de todos que trafegam diariamente pelas vias da cidade. Essa é uma campanha de alcance nacional, implementada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cujo tema é 'Quem leva para o trânsito, leva para vida', e é mais um instrumento do qual dispomos para a prevenção de acidentes e preservação da vida", explica a gerente de Educação para o Trânsito da Transalvador, Miriam Bastos.
Durante o seminário, noções básicas de prevenção de acidentes foram repassadas aos condutores, como o respeito às regras de trânsito, a necessidade de estacionar o veículo em local seguro, parar nas faixas de pedestres, conduzir dentro da velocidade permitida, não avançar sinal vermelho e manter-se nas vias exclusivas, quando possível. As ações de prevenção de acidentes e promoção de estratégias de educação para o trânsito são responsáveis por reduzir o número de mortes nas vias municipais em 48%, entre 2013 e 2016.
As obras de duplicação da Avenida Octávio Mangabeira, em frente ao Jardim dos Namorados, vão gerar, a partir da madrugada desta sexta-feira (29), alterações no trânsito do local. Em razão da pavimentação da nova via, a Transalvador bloqueará definitivamente o retorno de veículos no trecho da orla à Rua Fernando Menezes de Góes, que dá acesso ao fundo do Habib’s Pituba. Esse retorno deverá ser feito temporariamente no acesso recentemente ampliado, situado em frente ao Bar Cubanacã, antigo Bambara.
Já o retorno que funciona em sentido contrário, da Fernando Menezes de Góes à Octávio Mangabeira, sentido Itapuã, será fechado até a inauguração da via. Também ficará temporariamente bloqueado, entre as madrugadas de sábado (30) e de segunda-feira (2), o acesso da Octávio Mangabeira à Avenida Professor Magalhães Neto, ao lado do Bar Caranguejo da Bahia, antigo Caranguejo de Sergipe.
Estacionamento – O bolsão de estacionamento que atende aos bares, academias e ao Colégio Integral, em frente ao Jardim dos Namorados, começará a ser reordenado. O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, explica que a medida é necessária à implantação da nova via, sentido Rio Vermelho.
“A duplicação da orla naquele trecho busca resolver um congestionamento crônico na rua Fernando Menezes de Góes, que compromete atualmente a via em frente ao Colégio Integral, sentido Rio Vermelho, e na saída da avenida Magalhães Neto, sentido orla”, explicou Muller. Haverá ainda sinalização, com painéis eletrônicos e orientação aos condutores, com auxílio de monitores de tráfego.
No mês da mobilidade urbana, o Movimento Salvador Vai de Bike realiza o projeto “Vou de Boa - Respeite o Ciclista”, que oferece workshops para os motoristas de ônibus da capital. O objetivo é conscientizar os profissionais sobre a importância da bicicleta como meio de transporte alternativo na cidade, além de apresentar a eles a realidade dos ciclistas nas vias públicas. As atividades são realizadas até esta quinta-feira (28) com os profissionais da OT Trans Integra.
Além de aulas teóricas, os motoristas passam por uma simulação prática. Na ocasião, os condutores passam a ser ciclistas, sentindo de perto como funciona o compartilhamento entre veículos automotivos e bicicletas nas vias públicas. A ideia é fazer crescer o respeito e o cuidado com os diferentes veículos no trânsito.
O projeto passou pela Garagem da Plataforma Integra, de 11 a 14 de setembro, e na Garagem da CSN - Salvador Norte, de 19 a 22. O “Vou de Boa - Respeite o Ciclista” é realizado desde 2013 e será finalizado este ano com uma marca de 2,3 mil motoristas profissionais treinados. Esta é uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário Paulo Souto (Fazenda) apresentou à Câmara de Salvador, nesta quarta-feira (27), o Relatório da Gestão Fiscal do Município no segundo quadrimestre de 2017.
Em sua apresentação, Paulo Souto disse que as receitas municipais continuam sofrendo o impacto da crise econômica que se abate sobre o país desde o final de 2014 e ainda não foi controlada. Pelos dados apresentados, as receitas totais do município entre janeiro e agosto deste ano chegaram a R$ 3,793 bilhões, o que representa uma queda, em valores reais, de 3% quando comparado ao montante arrecadado no mesmo período de 2016. Aliás, segundo projeções de receita estendidas até o final do exercício de 2017, esta tendência de queda deverá provocar uma diminuição de cerca de R$ 300 milhões no total da receita do município relativamente ao ano de 2016.
As receitas correntes totalizaram R$ 3,574 bilhões nos dois primeiros quadrimestres do ano e caíram, em termos reais, 2,9% em relação ao mesmo período de 2016. Neste aspecto, o secretário ressaltou que, mantendo a tendência implantada desde 2013, as receitas de arrecadação própria superaram as de transferências no período na razão de 54% a 46%, respectivamente, o que fortalece a autonomia financeira e a capacidade da Prefeitura de formular políticas municipais próprias.
As receitas tributárias chegaram no período a R$ 1,449 bilhão, caindo 0,75% em comparação com 2016. Na composição destas receitas, destacaram-se o ISS, com 40,96% do total e queda de 2%; o IPTU, com 29,36% do total e crescimento de 1,5%; e o ITIV, com 6,52% do total e queda de 16,1%.
A propósito do IPTU e da polêmica que se tem criado em torno desse imposto, Paulo Souto exibiu dados mostrando que, com R$ 180,92 de IPTU per capita, Salvador ocupou em 2016 a terceira posição no ranking das capitais do Nordeste e a 13ª no ranking das capitais do Brasil, sendo essas, aliás, as mesmas posições que a capital baiana ocupava nesses rankings em 2012, o que prova que o contribuinte soteropolitano não sofreu qualquer ônus diferenciado relativamente aos moradores das demais capitais do Nordeste ou do país.
Quanto ao ITIV, o secretário destacou que a queda na arrecadação deste imposto continua severa e já acumula perto de 40% desde 2014, refletindo a enorme crise da indústria da construção e do mercado imobiliário da cidade, agravada pelo diferimento da receita relativa aos lançamentos imobiliários apenas para quando da emissão do ‘habite-se’.
No campo das despesas, os dados exibidos por Paulo Souto revelam um total de dispêndios efetuados até o segundo quadrimestre de R$ 3,366 bilhões, o que constitui uma queda real de 4,17% em relação ao mesmo período de 2016 e traduz o absoluto compromisso da administração municipal com a responsabilidade e o equilíbrio das finanças públicas municipais.
O secretário fez questão de exibir as notas obtidas pelo município no Índice Firjan de Gestão Fiscal, demonstrando uma evolução que, no cenário nacional, elevou Salvador da 23ª colocação no ranking de melhor desempenho entre as capitais brasileiras em 2012 para a terceira posição em 2015 e 2016 e, no cenário das capitais nordestinas, da penúltima posição em 2012 para liderança a partir de 2014.
Souto ressaltou que, no período em análise, Salvador logrou realizar um superávit primário de R$ 416 milhões, contra uma meta de (-) R$ 515 milhões; e um resultado nominal de (-) R$ 298 milhões, frente a uma meta anual de R$ 588 milhões.
O secretário deu destaque especial ao fato de que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) encontra-se zerada desde o 1primeiro quadrimestre deste ano, pelo que, considerando que a Receita Corrente Líquida apurada no período foi de R$ 5,329 bilhões, o município passa a dispor de um Limite de Endividamento de R$ 6,394 bilhões.
A Dívida Pública Municipal foi mantida absolutamente sob controle, em R$ 1,1 bilhão ao fim do 2segundo quadrimestre, o que significa uma queda de 17,4% em relação ao mesmo período de 2016.
Além disso, o município cumpriu no período todas as exigências legais e constitucionais relativas a índices de gastos: as despesas com pessoal ficaram abaixo do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal; e as despesas com Educação e Saúde somaram 26,60% e 17,29% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, bem acima, portanto, dos respectivos limites constitucionais de 25% e 15%, refletindo o compromisso da administração com o atendimento das expressivas demandas por mais e melhores serviços públicos de Saúde, Educação e Proteção Social.
Nesta linha, o secretário apresentou dados mostrando a realização de R$ 97 milhões de investimentos em projetos de infraestrutura urbana e social no período, destacando-se a construção e implantação do Hospital Municipal, de novas Unidades de Saúde da Família, de Centros de Educação Integral e de obras viárias e de drenagem.
De uma só vez, a Prefeitura, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) - autarquia vinculada à Secretaria de Manutenção (Seman) -, entrega dois espaços públicos recuperados com a inserção de elementos modernos de mobiliário e acessibilidade. Uma dessas áreas está no bairro de São Cristóvão, que receberá de volta, nesta quinta-feira (28), a Praça da Paz totalmente requalificada. O prefeito ACM Neto inaugura o novo espaço em cerimônia marcada para as 18h30, na junção entre as ruas da Adutora e São Geraldo.
O espaço passou a contar com todos os elementos já característicos dos cerca de 200 equipamentos novos ou restaurados entregues pela Prefeitura à população soteropolitana desde 2013. Localizado na Rua da Adutora, o espaço possui área de 724,82 metros quadrado. O local recebeu novo mobiliário e elementos como parque e espaço infantil, academias de ginástica e saúde para realização de atividades físicas de alto e baixo impacto, respectivamente, mesa de jogos, pergolado, paisagismo, rampas e corrimãos de acessibilidade, pavimentação em concreto, comunicação visual e nova iluminação.
O segundo equipamento, localizado em Mussurunga I, homenageia uma liderança comunitária da comunidade. A Praça Marival Galvão Gonçalves, também recuperada, será reinaugurada na sequência, às 19h30, na Rua Adriano de Azevedo Pondé. São 4.765,30 metros quadrados. O equipamento conta com um anfiteatro e um minicampo de futebol, além de parque e espaço infantil, academias de ginástica e saúde para realização de atividades físicas de alto e baixo impacto, respectivamente, mesa de jogos, pergolado, paisagismo, rampas e corrimãos de acessibilidade, pavimentação em concreto, comunicação visual e nova iluminação.
Tia Marival - Casada, mãe de seis filhos, professora e funcionária pública, Marival Galvão Gonçalves chegou ao bairro de Mussurunga I em 1979, onde se tornou líder comunitária. Tia Marival, como era conhecida, promoveu festas juninas, gincanas e festas de ternos de Reis, com objetivo de integrar os moradores em suas obras sociais, aliando caridade, prática esportiva e entretenimento. Membro do Conselho de Moradores do bairro e atuante nas políticas públicas do local, Tia Marival conseguiu levar diversas intervenções para o bairro, como a construção de escolas municipais. Nascida em 19 de setembro de 1942, no município de Iguaí, no Sudoeste da Bahia, ela mudou-se para Salvador ainda jovem, onde viveu até o dia 10 de outubro de 1996.
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