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Tramita na Câmara Municipal de Salvador e deverá ser votada ainda nesse semestre a proposta da Prefeitura para que sejam inseridos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) mais 16 novos parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida. A proposta também busca registrar 18 parques que efetivamente já são considerados pela população, no cotidiano da cidade como áreas de lazer, que somam 13 milhões de m², ainda não listados no PDDU por não possuírem poligonais definidas.
Atualmente, o PDDU, que é de 2008, contempla, de forma oficial, com poligonal e texto na lei, apenas os parques Zoo-Botânico de Ondina, Joventino Silva, Metropolitano de Pituaçu, da Lagoa da Paixão e Socioambiental de Canabrava. O novo PDDU visa trazer o reconhecimento oficial das 18 áreas já consolidadas na cidade e reconhecidas informalmente pela população, o que eleva a categoria desses espaços, garantindo proteção e atenção diferenciadas, a exemplo dos parques Dique do Tororó, Solar Boa Vista, Jardim dos Namorados e Municipal das Dunas.
A proposta contempla ainda registrar as praças com dimensões superiores a 20 mil metros quadrados para que estas ganhem a categoria de parques nos bairros, o que consolida sua proteção. Além do reconhecimento de espaços já consolidados, a prefeitura propõe a criação de 16 novos parques, totalizando mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida adicionada ao PDDU.
“O projeto de lei proposto pela Prefeitura sugere que sejam inseridos 16 novos parques ao novo PDDU, a exemplo do Marinho da Barra, da Estação Ecológica Ilha dos Frades, da Pedra de Xangô, em Cajazeiras X, do Ipitanga I, do Fazenda Grande, além de outras 18 áreas usadas pela população para o lazer”, explicou o secretário de Cidade Sustentável, André Fraga. Ele esclareceu ainda que as áreas de Piatã, Boca do Rio, Jaguaribe e Itapuã estão na proposta como Parques Lineares.
Mata Atlântica - Outro ponto também incluído à proposta do novo PDDU é o mapeamento que se refere às Áreas Remanescentes do Bioma Mata Atlântica (RMA) no município. Esse mapeamento é resultado de um estudo apresentado pelo Ministério Público da Bahia em 2011, possibilitando a elaboração de um diagnóstico da vegetação nativa da Mata Atlântica da cidade. A análise abrangeu cerca de 80% do território com vegetação no município, com vistoria de 15 áreas em sete meses de trabalho. O
diagnóstico aponta as áreas da cidade onde está localizada a vegetação nativa e qual o seu estágio
Projeto foi um dos aprovados pelo edital Arte Todo Dia – Ano II, da Fundação Gregório de Mattos (FGM)
A partir desta terça-feira (1º), o projeto "Compositoras: Mulheres em Atitude" inicia as inscrições para oficinas de criação e apresentação musical com registro em vídeo documentário. Um dos aprovados pelo edital Arte Todo Dia – Ano II, da Fundação Gregório de Mattos (FGM), a iniciativa é gratuita e visa estimular processo criativo e laboratório de criação musical para mulheres compositoras amadoras, com ou sem formação musical. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o próximo dia 20, informando nome completo, idade e telefone de contato.
A programação do projeto começa no dia 2 de abril e as aulas serão realizadas durante todo o mês às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h30, no Espaço Xisto, nos Barris. Os facilitadores são integrantes do grupo "Ana Cordeiro e os Lobos", uma banda de música brasileira que brinca com referências pop como rock, reggae e o regional, dando contornos novos à bossa, ao ijexá e o samba. As músicas mostram melodias que procuram fugir do formato tradicional ao inserir poemas lidos, sons ambientes e letras que falam de sentimentos, cenas do cotidiano, histórias de vida, visões de mundo e espiritualidade presentes na vida do baiano contemporâneo.
O projeto de criação musical e produção autoral será desenvolvido de forma intuitiva e orgânica, proporcionando às mulheres inscritas acompanhamento com músicos profissionais e registro audiovisual. Além disso, serão realizadas trocas de experiência com compositoras profissionais convidadas, como Manuela Rodrigues (compositora) e Vaneide Luz (compositora e arte terapeuta), e técnicas de arte terapia, com a psicóloga Teresa Rodrigues
A guerra contra o Aedes Aegypti continua intensa por toda a cidade. Equipes do Centro de Combate de Zoonoses (CCZ) realizaram nesta manhã aplicação de inseticida no Santo Antônio Além do Carmo, no Pelourinho. A aplicação foi feita por agentes de combate a endemias, e tem efeito durante uma semana. O tipo de inseticida aplicado é utilizado em grandes lavouras para combater pragas e seu efeito não é nocivo ao ser humano.
As visitas são solicitadas pelos postos de saúde, pelos distritos sanitários ou após denuncias da população. Em casos suspeitos acima de 50% ou confirmados nas unidades de saúde, são feitas aplicações de inseticida no entorno da residência em que a pessoa infectada mora. A mobilização é necessária para matar o alado que contaminou determinado individuo e a população já existente naquela região.
Toda a população deve entrar na luta contra o mosquito causador da dengue, febre chikungunya e zika. Para fazer parte desta batalha é necessário denunciar todos os possíveis focos do vetor, permitir a visita dos agentes de endemias e tomar medidas de prevenção. O telefone do Disque Dengue é o 3002-1808.
Na manhã desta segunda-feira (29) ocorreu a abertura da licitação para as empresas interessadas em participar da construção do Hospital Municipal de Salvador. Quatro consórcios marcaram presença no ato, que aconteceu na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no Comércio. As quatro foram credenciados. Neste primeiro momento foram recolhidos os envelopes referentes às propostas de preço e técnica, de acordo com edital. Posteriormente será divulgada a classificação dos licitantes. A expectativa é de que a ordem de serviço seja assinada até o mês de maio e a obra concluída no fim de 2017.
O primeiro Hospital Municipal de Salvador, com 18 mil m² de área construída, será erguido no bairro da Boca da Mata, Distrito Sanitário de Cajazeiras, com um investimento de R$ 120 milhões da Prefeitura, entre obras e equipamentos. A futura estrutura terá 300 leitos para o atendimento a urgências e internamentos eletivos nas áreas de clínica-geral, pediatria, cirurgia, traumatologia e ortopedia. A estimativa é que 60 mil pacientes sejam atendidos por mês no local.
Abaixo dois links para compartilhar ou baixar o vídeo do projeto do primeiro Hospital Municipal de Salvador. https://youtu.be/9geW2uBzsfc e https://www.sendspace.com/file/j2u8g6
Coletivos começam a circular a partir desta terça-feira (1) para atender moradores do bairro
A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), vai implantar o transporte público no bairro de Cassange. A linha Estação Mussurunga-Cassange/Boca da Mata, código 1069, que foi criada especialmente para atender à demanda do local, começa a circular partir desta terça-feira (1).A comunidade ainda não contava com uma linha de ônibus por causa da falta de estrutura do local. Agora, após a urbanização do bairro, promovida pela Prefeitura, é possível garantir o acesso do transporte público na localidade.
A linha Estação Mussurunga-Cassange/Boca da Mata fará o seguinte roteiro: Avenida Paralela, Avenida Dorival Caymmi, Estrada CIA-Aeroporto, Rua Alto Girassol, Rua Fazenda Cassange, Avenida Vale Ouro, Via Coletora Boca da Mata, Fazenda Grande 4 e Boca Mata. Vale ressaltar que os moradores podem utilizar esta linha também para realizar a integração e acessar outras regiões da cidade.
A partir desta terça-feira (1), os usuários do transporte público de Salvador contarão com mais três postos do SalvadorCard. Com o objetivo de facilitar o acesso para aquisição dos cartões e a recarga, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes (Setps), irá lançar esses três novos pontos em áreas de fácil acesso e grande movimento. Os postos ficarão localizados no Salvador Shopping (na Praça de Serviços), no Shopping da Bahia (na Praça Central, situada no primeiro piso) e no Salvador Norte Shopping (no piso L2, próximo à loja Chilli Beans). Os atendimentos vão seguir o horário de funcionamento de cada centro comercial.
“Os pontos vêm para reforçar os demais locais de serviços do SalvadorCard que já existem na cidade. Temos os postos do Setps, dezenas de redes credenciadas e ainda as máquinas de autoatendimento distribuídas pela cidade. Antes dessa gestão os estudantes enfrentavam filas quilométricas, hoje eles nem precisam pegar transporte para ter acesso a algum posto de recarga porque eles estão distribuídos por todos os bairros”, afirma o secretário de Mobilidade, Fábio Mota.
Nesses três novos pontos os usuários do Sistema Integra poderão adquirir o cartão do Bilhete Avulso e de estudante e realizar a recarrega. Esses serviços também são oferecidos nos postos do SalvadorCard da Estação da Lapa, do Comércio, do Iguatemi, da Estação Pirajá e das Prefeituras-Bairro. Além disso, as recargas podem ser realizadas em qualquer uma das 33 máquinas de autoatendimento distribuídas em Prefeituras-Bairro e universidades de Salvador e em toda a rede credenciada do Setps, localizada em diversos bairros da cidade. A lista de todos os pontos pode ser conferida no site www.salvadorcard.com.br.
Distribuição gratuita – Desde a última semana, os cartões do Bilhete Avulso estão sendo distribuídos gratuitamente em todos os pontos do SalvadorCard e rede credenciada. Nesta segunda-feira(29), a distribuição começa nas Prefeituras-Bairro da cidade. O usuário precisa apenas realizar a recarga de duas tarifas (R$ 6,60) para adquirir gratuitamente o cartão. A promoção é válida até o mês de abril.
Detalhes foram apresentados pelo prefeito ACM Neto em coletiva realizada nesta segunda-feira (29), no Palácio Thomé de Souza
A Prefeitura preparou uma verdadeira força-tarefa envolvendo ações preventivas, novos profissionais e novas tecnologias, sempre em parceria com a população, para enfrentar o período chuvoso deste ano em Salvador. Os detalhes da Operação Chuva 2016 e do funcionamento da nova Defesa Civil de Salvador (Codesal) foram apresentados pelo prefeito ACM Neto em coletiva realizada nesta quarta-feira (29), no Palácio Thomé de Souza. Na ocasião, foram assinados os decretos que instituem a Operação Chuva, cria o Comitê Interinstitucional de Ações de Emergência e estabelece o novo Regimento Interno da Codesal.
“Nós estamos começando este ano a Operação Chuva ainda neste mês de fevereiro exatamente para garantir um conjunto de ações de prevenção, de preparação da comunidade e de mobilização da cidade que, ao nosso ver, terá um efeito prático e importante para diminuir o impacto das chuvas que vão ocorrer sobretudo no mês de abril. Temos novidades que serão implantadas com recursos próprios da Prefeitura para que não apenas a Codesal mas também os demais órgãos que integram a operação possam atuar com toda a eficiência no período chuvoso. Claro que ninguém pode afastar os riscos de desastres mais graves, mas o que nós queremos é diminuir ao máximo essas ocorrências”, destacou o prefeito ACM Neto.
A Operação Chuva este ano contará com duas etapas, denominadas de Preparatória e de Alerta. A etapa Preparatória, já iniciada, conta com ações preventivas que reforçam a ação da Prefeitura realizada durante todo o ano para redução dos riscos provocados pelo período chuvoso. Além disso, serão utilizadas novas tecnologias, como o uso de mantas para revestimento de encostas, mais resistentes do que as lonas comuns e que permitirão maior velocidade e rapidez na proteção de áreas de risco.
Dentre as atividades preventivas estão limpeza de canais, córregos e bueiros, vistoria e poda de árvores em risco de tombamento, recuperação da malha asfáltica, faxinaço, manutenção e recuperação de escadarias, avaliação de áreas de risco e recobrimento de encostas com ameaça de deslizamento. Além disso, serão realizados trabalhos de mobilização para sensibilizar moradores de áreas de risco, incremento de vistorias técnicas de imóveis, remoção preventiva de moradores, demolição de imóveis condenados pela Codesal, monitoramento de pontos críticos de alagamento e veiculação de campanhas de informação e mobilização preventiva da população.
Já a etapa de Alerta será realizada de abril a julho e contará com a mobilização de todos os órgãos da Prefeitura, sendo que as pastas estratégicas terão atuação 24 horas e capacidade de atuação rápida para resposta e socorro em caso de desastre. Nessa fase prosseguem as ações preventivas para reduzir os efeitos do período chuvoso na cidade.
Nova Codesal - Para agilizar ainda mais o trabalho de prevenção civil dos cidadãos, a nova Codesal contará com novos especialistas. Meteorologistas e técnicos em informática já foram incorporados ao quadro e novos profissionais começarão a atuar a partir de março deste ano. Haverá integração e atuação conjunta da Codesal com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), com atendimento social a cidadãos atingidos pela chuva, a exemplo de cadastramento para concessão de benefícios como Aluguel Social, Auxílio Emergência e abrigamento. Também foi realizada contratação de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
A atuação será realizada de forma descentralizada, com foco nas áreas consideradas de alto risco, localizadas nas regiões da Liberdade/São Caetano, Subúrbio/Ilhas, Cabula e Pau da Lima. A região do Centro Histórico terá atenção especial, com equipe permanente de vistoria para prevenir riscos de desabamento de casarões antigos. As sedes das Prefeituras-Bairro servirão como unidades para planejamento de ações.
Núcleos comunitários - A atividades nas comunidades englobam a Formação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), que atuarão na mobilização preventiva dos moradores de áreas de risco por meio de informação e conscientização dos cidadãos. As equipes passam por capacitação e orientação para atuar com as comunidades, além de atuarem como vigilantes pluviométricos ao acompanharem o Sistema de Alerta e Alarme e apoio no desenvolvimento e realização dos simulados de evacuação.
Os NUPDECs contarão com a atuação de voluntários, que serão capacitados para atuar preferencialmente nas próprias comunidades e áreas de risco. Qualquer cidadão pode se tornar voluntário e a adesão poderá ser feita por meio do site da Codesal, no endereço www.codesal.salvador.ba.gov.br. O cidadão também poderá solicitar a criação de um núcleo na área de risco onde mora.
Outra novidade é a substituição do Plano Diretor de Encostas (PDE) para o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC), que torna mais dinâmico o acompanhamento das áreas de risco de Salvador. A atuação acontecerá em quatro níveis, Observação, Atenção, Alerta e Alerta máximo, e será integrada em parceria com a comunidade de cada área de risco. As áreas de risco receberão devida sinalização e a intenção é de que técnicos e moradores cuidem juntos dos locais.
Novos sistemas - A atuação da nova Codesal também contará com novos sistemas informatizados, para possibilitar maior eficiência na atuação. Dentre as ferramentas estão a vistoria eletrônica online e georreferenciada e cadastro social unificado Codesal/Semps. Está em desenvolvimento a plataforma de comunicação com a sociedade com emissão de avisos através de SMS (“torpedos”).
Também está sendo feita a modernização do Sistema de Gestão da Defesa Civil, com georreferenciamento das áreas de risco e dos imóveis vistoriados, assim como do Sistema de Alerta e Alarme integrado com os pluviômetros, que estão instalados nos bairros de São Marcos, Baixa do Fiscal, Bom Juá, Marotinho e Alto da Terezinha. A população já conta com a Previsão do Tempo, com informações diárias sobre temperatura, clima e índice pluviométrico para a capital baiana, disponível no site da Codesal
Comitê interinstitucional – O Comitê Interinstitucional de Ações Emergenciais, órgão executivo do Programa de Ação Coordenada em Situação de Risco, na Defesa Civil de Salvador (Codesal), tem por finalidade planejar, coordenar, priorizar, articular e desenvolver ações para a atuação efetiva dos órgãos competentes. O objetivo é dar resposta frente a situações como avaliação sistemática dos eventos ocorridos, manter atualizados os protocolos de ação e aperfeiçoar, de forma contínua, os mecanismos de atuação integrada quando da necessidade de resposta frente a situações de risco e desastres, dentre outros itens.
O comitê será coordenado pela Codesal e terá a participação da Sucom, Seman, Semps, Salvamar, Samu, Limpurb, Transalvador e Susprev. Integram ainda empresas concessionárias de serviços públicos em Salvador, a exemplo da Embasa, por meio das superintendências de Abastecimento de Água/RMS e de Esgotamento Sanitário/RMS; da Coelba, por meio da Superintendência de Engenharia; e da Bahiagás, por meio da Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
Também tem participação assegurada o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec) e a Conder, por meio das diretorias de Habitação e Urbanização Integrada e do Centro Antigo de Salvador. Demais órgãos públicos municipais, estaduais ou da iniciativa privada poderão ser convidados a integrarem, temporariamente, o Comitê sempre e quando algum evento possa ter relação com os seus serviços e infraestruturas.
O prefeito ACM Neto fez hoje (29) um balanço dos investimentos do município na área de saúde. Questionado sobre o assunto durante coletiva de imprensa que apresentou a nova Defesa Civil de Salvador (Codesal) e a Operação Chuva 2016, o prefeito lembrou que capital baiana passou a investir, na atual gestão, 19% do orçamento no setor, contra 15% da administração passada. "Fechamos o ano passado com o maior volume de realizações na área e dobramos o número de equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). A população que era atendida pela atenção básica saiu de 18% para 50%", frisou.
ACM Neto destacou ainda que encontrou a Prefeitura com apenas uma UPA em funcionamento. Hoje já são cinco administradas pela gestão municipal. Além disso, a Prefeitura começa a construir em 2016 o primeiro Hospital Municipal de Salvador. Sobre a reportagem exibida na noite de ontem (28) no Fantástico, da Rede Globo, ACM Neto afirmou que a matéria revela bem a situação em que se encontra a rede hospitalar estadual de saúde, bem como a falta de repasses federais para o setor.
"Enquanto nós ampliamos nossos investimentos e lançamos projetos novos, como a construção do primeiro Hospital Municipal de Salvador, a matéria exibida pelo Fantástico revela a situação da rede hospitalar estadual e a falta de repasses da União para o município. Isso tem sido objeto de luta minha e já perdi as contas de quantas vezes estive no Ministério da Saúde para tratar disso. Tenho todas as audiências documentadas desde 2013. Estamos, inclusive, financiando coisas que são da responsabilidade do governo federal. Ano passado, ficamos três meses sem receber recursos federais. Paguei tudo em dia porque cobri obrigações que não eram da Prefeitura", denunciou o prefeito.
ACM Neto revelou que o governo federal tem deixado de repassar R$80 milhões para Salvador anualmente, principalmente no que se refere às áreas da média e alta complexidade no atendimento à saúde. "Nós estamos executando acima do teto, chegando a 115%. E o governo do estado não consegue executar o orçamento. Se a gente recebesse esse dinheiro que a União deixa de repassar poderíamos ampliar o credenciamento de hospitais para serviços de oncologia, por exemplo, ou para cirurgias eletivas. Na minha opinião isso acontece por uma decisão política do governo federal, já que eles elevaram o teto do município do Rio de Janeiro", ressaltou.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), dá início nesta segunda-feira (29) à fiscalização nos estabelecimentos comerciais participantes da Liquida Salvador 2016. A operação segue até o dia 7 de março e o objetivo é coibir práticas abusivas aos direitos do consumidor.
Os fiscais irão observar, principalmente, se os valores promocionais são os mesmos praticados no ato da compra. De acordo com o titular da Sedes, Severiano Alves, se for identificada a prática da propaganda enganosa ou outro abuso ao consumidor o estabelecimento sofrerá as devidas punições. "O Código de Defesa do Consumidor assegura que o preço divulgado não pode ser diferente do praticado. Quem tentar enganar o consumidor se submeterá as multas previstas em lei", garantiu.
Outras situações comuns em períodos de liquidação também serão observadas como a garantia de troca de produtos com defeito ou vício de fabricação; garantia de mesmo preço para pagamento tanto para à vista, quanto em cartões de crédito e de débito; além do direito à informação nos rótulos dos produtos, sobretudo os importados que devem ser traduzidos em português. Em paralelo, também serão dadas orientações aos consumidores durante o período da campanha, nos principais pontos da cidade.
O consumidor que verificar algum abuso deve denunciar diretamente à Codecon através do Fala Salvador, através do 156, do site www.falasalvador.ba.gov.br ou ainda pessoalmente, na sede do órgão, localizada na Rua Chile, Edifício Santa Casa, no Centro
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