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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), autuou 13 escolas por apresentarem plano de execução pedagógico genérico e por solicitação de itens indevidos ou exigência de marca. As escolas autuadas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
A ação faz parte da Operação Escola, iniciada em novembro de 2021, quando os fiscais da Codecon notificaram as escolas para apresentarem a lista de material escolar, o plano de execução pedagógico e a tabela de reajuste de mensalidade do ano letivo de 2022. Na oportunidade, os gestores das instituições educacionais foram convidados para o Encontro Escola Legal, promovido pelo órgão com o objetivo educar e informar, visando diminuir o índice de infrações deste período. Em comparação com o ano anterior, as infrações caíram mais de 50%.
O diretor-geral da Codecon, Humberto Viana, falou sobre o projeto educativo que ocorreu em conjunto com a Operação Escola: “O encontro teve como intuito reforçar o que é permitido, além de auxiliar no desenvolvimento de um plano de execução pedagógico claro e objetivo. Assim como em outros programas, o nosso objetivo é promover uma relação harmoniosa entre fornecedores e consumidores, na qual ambos se beneficiam”.
Viana também reforçou a necessidade de analisar a lista e o plano de execução pedagógico atentamente. “Os pais e responsáveis devem verificar cada item da lista e saber como ele será utilizado ao longo do período letivo. É válido ressaltar que as escolas não podem exigir marcas ou determinar uma loja específica para a compra dos materiais, exceto quando a instituição trabalha com livros próprios ou importados – nesse caso, o consumidor deve ser previamente informado”, concluiu.
Proposta – A Operação Escola ocorre anualmente e tem como objetivo analisar a lista de materiais escolares, a tabela de reajuste de mensalidade e o plano de execução pedagógico para verificar se há irregularidades nas solicitações ou aumento abusivo na mensalidade. De acordo com as normas consumeristas, não é permitido exigir materiais de limpeza, de uso coletivo ou qualquer item que não tenha finalidade pedagógica. Todo item solicitado deve ser justificado no plano de execução para utilização do material pedagógico, com descrição do período e quantidade que será utilizada.
Em execução no período da Operação Escola, o projeto Encontro Escola Legal é uma inovação da Codecon para auxiliar os gestores escolares no desenvolvimento da lista de material e do plano de execução pedagógico. Durante o evento, os participantes recebem informações sobre as leis consumeristas, sobre a forma de apresentação dos documentos e, também, podem sanar possíveis dúvidas.
Orientações – As instituições de ensino não podem impedir a participação ou a permanência do aluno nas atividades escolares caso esse não esteja com o material exigido na lista de material escolar, assim como reter documentação do aluno por motivo de inadimplência. Também é contra a lei determinar tanto a marca dos itens escolares, quanto uma loja específica para compra de livros e/ou materiais escolares. Caso a escola trabalhe com livros próprios ou importados, esta informação deve ser previamente passada ao consumidor). Também é vetada a exigência de itens sem finalidade pedagógica.
Denúncias – Para denunciar possíveis irregularidades, os cidadãos podem utilizar os aplicativos Codecon Mobile e Fala Salvador; o site da Codecon, no endereço www.codecon.salvador.ba.gov.br ; e o Fala Salvador, no endereço www.falasalvador.ba.gov.br ou através do número 156.
O consumidor também pode reclamar ou denunciar presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ainda ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), vem realizando inspeções na região do Rio Vermelho, intensificando as ações de prevenção e controle das arboviroses, neste verão. A primeira ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), nas proximidades da Vila Caramuru, onde muitos pescadores mantêm seus barcos ancorados. As inspeções são feitas por agentes da Subcoordenação de Ações e Controle das Arboviroses (Sugarbo).
O objetivo é conter a infestação das larvas, que provocam chikungunya, dengue, febre amarela e zika, por meio da aplicação de larvicida ou inseticida não só nas embarcações, mas em bocas de lobo do bairro. Além disso, estabelecimentos que comercializam plantas naturais, a exemplo de hortos, floriculturas e viveiros, também serão visitados pelas equipes do CCZ.
De acordo com a coordenadora do CCZ, Isolina Miguez, a mobilização conta com o empenho da população, atuando dentro da própria casa, somando esforços contra o Aedes aegypti na cidade. “Estamos no período de maior risco, que são os meses de janeiro a abril, por isso contamos com a colaboração de todos, para eliminação de criadouros do vetor das doenças”.
O supervisor da área, Gabriel Rosas, afirmou que a ação acontece durante todo o ano, com essa intervenção pontual visando os festejos da próxima semana. “Devido ao fluxo de pessoas, nós antecipamos a coleta, para evitar que o mosquito se prolifere e inibir a propagação do vírus”. Além da coleta, é feita panfletagem com pescadores e colocação de cartazes, conscientizando sobre as medidas que devem ser tomadas.
Pescador há 32 anos, Sandro Medeiros aprovou a presença dos agentes no local. “Isso é muito bom, porque quem não cuida prejudica a gente. Temos pescadores aqui com foco de dengue no barco. A presença do CCZ reforça o combate”. Ele acrescenta que a maioria dos pescadores mantém os cuidados, não deixando água parada e virando as embarcações, quando estão fora do mar.
As ações continuam na quinta-feira (27), em outros pontos do bairro. Para notificar focos, o cidadão deve ligar para o Fala Salvador, através do 156 e realizar a denúncia.
A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) ampliou em 30% a capacidade do atendimento na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada na sede do órgão, na Rua das Vassouras, Centro. A intenção é facilitar a emissão de guias para pagamento da cota única do IPTU de 2022 e de reduzir o tempo de permanência do contribuinte que aguarda o atendimento.
O contribuinte que optar pelo pagamento de uma só vez terá 7% de desconto. Os vencimentos da cota única do IPTU/TRSD acontecerão no mês de fevereiro.
“Temos vários serviços que podem ser feitos pela internet, inclusive a segunda via da cota única, mas mesmo em um momento em que temos colaboradores afastados por questões de saúde, reforçamos a quantidade de atendentes e organizamos os serviços mais demandados para facilitar os atendimentos de nossos serviços e apoiar o contribuinte no pagamento da cota única do IPTU", afirmou a titular da Fazenda, Giovanna Victer.
A 2ª via do boleto do IPTU/TRSD pode ser emitida de forma imediata nos guichês presenciais dedicados ao pronto atendimento para pagamento da cota única, mas o contribuinte também pode optar pela emissão de sua 2ª via diretamente pelo portal da Sefaz, no link sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu/Emissao2via_iptuTrsd .
Demais opções – Além disso, o pagamento da cota única pode ser feito de forma on-line, na plataforma Pague Fácil, onde o contribuinte pode ter acesso aos planos de pagamento à vista ou em parcelas por meio de cartão de crédito, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda suas necessidades.
O Pague Fácil está disponível no site da Sefaz por meio do link www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Servicos/PagueFacil . É necessário apenas que o contribuinte faça antes um breve cadastro no autenticador e-Sefaz para ter acesso às funcionalidades da ferramenta e efetuar o pagamento do IPTU.
Além do Pague Fácil, a Fazenda também disponibiliza a opção de pagamento da cota única por cartões de crédito e débito de forma presencial, em Totem de autoatendimento na Central de Atendimento, onde o contribuinte pode parcelar em até 48 vezes, observando os juros de cada operadora. Para a identificação do débito deverá ser utilizado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que pode ser emitido diretamente e sem filas nos guichês de pronto atendimento criados pela força-tarefa do IPTU.
Caso o contribuinte não efetue o pagamento até o vencimento constante no boleto, o débito sofrerá a incidência de juros e multa. Além disso, o débito será inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) gerando restrições ao devedor dos tributos.
Durante a fase de cobrança administrativa são realizados contatos por meio de SMS, pelo call center e por cartas-cobrança. Caso persista o não pagamento, o débito é inscrito em dívida ativa, para protesto e execução fiscal pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Reivindicação antiga da população do bairro de Boa Vista de São Caetano, a Arena do Poeirão foi entregue na manhã desta quarta-feira (26), pelo prefeito Bruno Reis. As intervenções, que, além do complexo esportivo, envolvem também serviços de drenagem, recuperação viária e praça, levam segurança, mobilidade e lazer para os moradores da comunidade. A obra contou com investimento de R$3,2 milhões, com recursos próprios do Município.
Também estiveram presentes na ocasião a vice-prefeita Ana Paula Matos e o ex-prefeito ACM Neto, além de lideranças municipais. Com ordem de serviço assinada na gestão anterior, a entrega do complexo de esporte e lazer envolve a requalificação do campo de futebol já existente na região, além da entrega de uma praça multiuso, construída do zero, pavimentação de todo o entorno e melhoria do sistema de drenagem, para evitar alagamentos na localidade.
A praça conta com bancos antivandalismo, futmesa, pergolado, academia de saúde, com equipamentos para exercícios físicos e alongamento e parque infantil, com escorregador e balanço de gangorra. A reforma do campo teve ações de pavimentação, melhoria na drenagem, colocação de gramado sintético, banco de reservas, rede de cobertura, traves, muretas e alambrado todo novo.
“O esporte é uma ferramenta de inclusão nesta cidade. E esta obra vem para contribuir para estas ações. Também trabalhamos com drenagem, para impedir que a água das chuvas invada a casa das pessoas. E isso acontece em toda a cidade, sem discriminação social, ofertando para os ricos e os mais carentes os mesmos recursos, proporcionando segurança e bem-estar, buscando sempre transformar a vida dos moradores de Salvador”, destacou Bruno Reis.
O projeto contará ainda, mais à frente, com outras obras, como praças com espaços de diversão para crianças, recapeamento asfáltico e a implantação de lâmpadas em LED nos pontos de iluminação da localidade. As ações serão realizadas de forma integrada entre as secretarias de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), de Manutenção da Cidade (Seman) e de Ordem Pública (Semop), além da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal).
Transformação – Moradora do local há cinco décadas, a aposentada Clotildes Nascimento, 77 anos, lembra que não era fácil conviver no local com esgoto a céu aberto. “Isso tinha água, era um dique e caminhar por aqui era muito difícil. Bastava chover que as casas enchiam logo, pela invasão da água. Hoje está parecendo a Barra. Podemos andar e fazer exercícios, seja criança ou idoso. Valorizou demais”, brinca.
Para o porteiro Valmir Pereira, de 43 anos, as melhorias executadas pela Prefeitura mudaram a cara da região. Antes ninguém conseguia andar por aqui. Era tudo mato e água. Hoje está uma maravilha. Quando chovia, precisávamos passar sobre a lama, entrava muita água nas casas, o ambiente era escuro e perigoso. Agora, com a reforma, a região fica valorizada e ganha novas opções de lazer”.
Demanda histórica da comunidade da Rua Candinho Fernandes, na Fazenda Grande do Retiro, a obra de contenção da encosta da localidade foi entregue pelo prefeito Bruno Reis, na manhã desta quarta-feira (26). A cerimônia contou com a presença da vice-prefeita Ana Paula Matos e do ex-prefeito ACM Neto, além de outras autoridades municipais.
A obra contou com investimento na ordem de R$12 milhões, com recursos federais oriundos do Ministério da Integração, e compreendeu ações em uma área total de 8,5 mil m², sendo executados serviços de solo grampeado, cortina atirantada, retaludamento e aplicação de grama e drenagem.
Durante a entrega, o prefeito recordou as ações de proteção à vida nas encostas de Salvador, tanto na gestão ACM Neto, como na atual administração. “Ao longo deste período, mais de 330 contenções foram entregues na cidade. Isso culminou para que, em 2021, um dos anos que mais choveu em Salvador, não registrássemos nenhuma vítima da chuva, nem por deslizamento, nem desabamento”.
Histórico – A ordem de serviço para a obra foi dada em 2018. Em outubro de 2019, houve uma ruptura de parte da encosta, quando a obra estava 95% concluída. A intervenção ficou paralisada um período para demolição das casas, estudos, avaliação do terreno e redimensionamento do projeto após o acidente. Cinquenta e cinco famílias que precisaram sair da crista da encosta ganharam um novo lar na Vila Barro Branco.
Morador da região há 55 anos, o músico Sacramento Pereira fala das preocupações e do medo presentes nas vidas dos moradores antes da contenção. "Aqui ninguém dormia. Todos ficavam ansiosos e preocupados o tempo todo com o risco de desabamentos. Graças a Deus e à iniciativa da Prefeitura, essa obra agora concluída nos dá mais segurança e deixa todos satisfeitos com a intervenção. No passado, bastava chover para ninguém dormir, agora, a segurança traz o sono de volta”.
Balanço – Entre 2013 e 2022, a Prefeitura de Salvador entregou 114 obras de contenção de encostas na cidade, sendo 97 na gestão anterior e 17 na atual administração, com investimento total de R$133 milhões.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) prossegue com a vacinação contra a gripe nesta quarta-feira (26), das 8h às 16h, exclusivamente para crianças de seis meses a 4 anos e pessoas de 12 anos ou mais que não se vacinaram contra Influenza em 2021. Os postos funcionam das 8h às 16h.
Pontos fixos: Multicentro Carlos Gomes, UBS Pires da Veiga (Pau da Lima), USF Vila Canária, USF Dom Avelar, Multicentro Adriano Pondé (Amaralina), UBS Frei Benjamin (Valéria), USF Dep. Luís Braga (Pirajá), USF Cajazeiras IV, USF Jardim das Mangabeiras, Multicentro Liberdade, UBS São Judas Tadeu (Pau Miúdo), 16º Centro de Saúde Maria Conceição Imbassahy (Pau Miúdo), UBS José Marianne (Itapuã), UBS Orlando Imbassahy (Bairro da Paz), USF São Gonçalo, USF Mata Escura, USF Arenoso, UBS Manoel Vitorino (Brotas), USF Zulmira Barros (Costa Azul), USF Estrada da Cocisa, USF Alto do Congo, USF Alto da Terezinha e USF São João do Cabrito.
Ponto de encontro da comunidade local e de visitantes no bairro de Nazaré, a Praça Conselheiro Almeida Couto será totalmente requalificada pela Prefeitura. A ordem de serviço foi dada pelo prefeito Bruno Reis na manhã desta terça-feira (25), e o projeto urbanístico, desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), compreende a reforma de todo o equipamento, com área total de 5,4 mil m². O investimento é de quase R$2 milhões e o prazo de entrega está estimado em 90 dias.
Também estiveram presentes na ocasião a vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos (Segov); o subsecretário de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Lázaro Jezler; a presidente da FMLF, Tânia Scofield, e diversas autoridades municipais. Durante a solenidade, o prefeito destacou a importância do equipamento para a comunidade.
"Essa é uma das maiores e mais tradicionais praças da cidade. Tem toda uma história e importância e presta homenagem ao conselheiro Almeida Couto, além de ser usada pelos moradores para interação e momentos de lazer. Esta será uma das praças mais bonitas da cidade, e a comunidade merecia essa obra”, destacou Bruno Reis.
O chefe do Executivo municipal explicou ainda que a obra ainda contribuirá para gerar empregos. "Aqui há três barracas que receberão infraestrutura para incrementar a renda das famílias e estimular o entorno. Novos empreendedores vão se sentir estimulados a investir em negócios aqui. Tudo para melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
Melhorias – De acordo com a presidente da FMLF, a requalificação deve manter algumas das suas características urbanísticas que marcam o desenho da praça. "A pavimentação do piso manterá o desenho original com placas de concreto e contorno em placas de granito vermelho. Todas as placas que existem hoje em pedra serão substituídas por granito. Os passeios serão em concreto lavado. Serão implantados um parque infantil e uma academia de ginástica, além de um pergolado que abrigará um espaço de apoio às barracas de lanche existentes na praça. Todo o guarda corpo, inclusive da escada de acesso ao Vale, será substituído por aço inox”, explicou Tânia Scofield.
Ainda de acordo com Tânia, o projeto de paisagismo do equipamento contempla todas as áreas de canteiro nativas, com a valorização das árvores existentes que projetam grandes áreas de sombra. “O projeto foi concebido com o objetivo de criar um espaço de lazer, convívio e contemplação, trazendo de volta os moradores à praça, hoje praticamente abandonada”, completa.
Outros serviços – Dentre as intervenções previstas para o espaço de lazer, constam a recuperação do piso em concreto, execução de trechos em piso de alta resistência, implantação de parque infantil, equipamentos de ginástica e pergolado, substituição dos guarda-corpos e corrimãos existentes, além da recuperação estrutural do pórtico e dos gradis.
O comerciante José Roberto Lobo, de 70 anos, lembra que, aos finais de semana, a praça recebia visitas de moradores e pessoas de fora da comunidade. “Era um ótimo espaço de lazer que hoje está entregue aos marginais. Com esta requalificação da Prefeitura, a praça voltará a ser um paraíso para a comunidade local e frequentadores dos hospitais, colégios e bibliotecas do entorno. Além de tudo, é mais uma opção para prática de esportes e lazer da cidade”.
Balanço – O prefeito lembrou que, no início de 2021, a Prefeitura estava executando obras em 155 praças, sendo que 119 delas já foram concluídas. “Iniciamos, além de mais 41 novas praças oriundas de demandas da população, outras 44 pelo Ouvindo Nosso Bairro. Estamos falando de R$14 milhões de investimento na recuperação de 121 praças na nossa cidade”, informou Bruno Reis.
O Sistema Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) iniciou a semana com oportunidades para quem está em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Na segunda (24), cerca de 30 pessoas participaram da seleção realizada na sede, situada no Comércio, para o cargo de operador de telemarketing. Ao total, estão sendo disponibilizadas cerca de 150 vagas, ao longo da semana.
Para concorrer, o candidato precisa ter 18 anos ou mais, com o ensino médio completo. A seleção é dividida em duas etapas. Na primeira, o candidato realiza uma prova de língua portuguesa e redação, de caráter eliminatório. Caso seja aprovado para a segunda etapa, participará de um teste de oratória. Em caso de aprovação na segunda etapa, o candidato é encaminhado para se apresentar à seleção da empresa.
“A Prefeitura tem colocado cursos de empregabilidade e aumentado o relacionamento com as empresas, para inserir o indivíduo no mercado”, afirmou a diretora do Trabalho e Empreendedorismo da Semdec, Maria Eduarda Lomanto. As atividades seguem todos os protocolos de segurança, como o uso de máscara e higienização das mãos.
Desempregado há mais de cinco meses, Neomar Menezes, de 35 anos, demonstrou grande expectativa com a seleção. “Descobri a vaga através do Instagram. Estou aqui com muita esperança de obter êxito e conseguir um emprego."
Entusiasmada, Rebeca Lopes, de 21 anos, disse estar bastante motivada a participar também da primeira etapa da seleção. “Espero que eu passe nas etapas e consiga essa vaga, creio que dará tudo certo e voltarei para o mercado de trabalho”, avaliou.
Nas terças e quintas, acontece o Simm Prepara, quando é realizado um acompanhamento com os candidatos que participaram das seleções, mas que não conseguiram a contratação para a vaga de emprego. São oferecidas oficinas, além de conversas com psicólogos.
Quem desejar participar das seleções de empregos oferecidas pelo Simm, deve ficar atento ao site www.simm.salvador.ba.gov.br ou ao perfil do Instagram @semdecsimsalvador.
Completando três anos de funcionamento no sábado (29), o Centro Especializado em Reabilitação de Coutos (CER II) contabiliza mais de 105 mil procedimentos realizados e 45 mil pacientes atendidos. O espaço, instalado no Subúrbio 360, em Coutos, visa beneficiar a população de 22 bairros no Subúrbio Ferroviário e de outras cidades pactuadas, que enfrentam dificuldades em acessar os serviços especializados, por falta de centros de atendimento próximos de onde moram.
A unidade oferece atendimentos especializados e serviços de reabilitação para as pessoas com deficiências física e intelectual, através de equipe multiprofissional e interdisciplinar, que atua de forma integrada, por meio de Projeto Terapêutico Singular (PTS), propiciando melhor eficácia no tratamento.
Implementado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) e fiscalizado pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD, vinculada à Sempre), o CER II integra a Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor da UPCD, Wagner Andrade, faz uma avaliação positiva desses três anos. Ele prevê a ampliação do atendimento no local para um novo público, de pessoas com deficiência auditiva, além da instalação de uma estrutura similar em Cajazeiras. “O CER II é um equipamento fundamental e o primeiro construído pela Prefeitura. Esse é um local que assiste deficiência física e intelectual, atendendo a uma região carente."
Para o gestor de Reabilitação da Apae, Vinicius Aderne, a parceria com a Prefeitura é de muito sucesso. “Esta unidade no Subúrbio fez uma diferença enorme para as famílias, facilitando o acesso. Foi um equipamento que trouxe uma gama de serviços, que não existia na região, com grande receptividade da comunidade.
Segundo ele, a parceria proporcionou uma estrutura excelente, que permite fazer atividades ao ar livre, com salas para dinâmicas e oficinas. "Sem contar com a estrutura do Subúrbio 360, que tem as quadras e o teatro, onde podemos promover uma integração com as famílias", destacou.
Impacto – O porteiro Allan Apolinário, de 38 anos, estava acompanhado do filho Guilherme, de 8 anos, que há dois é atendido no CER II. Ele conta que vem de Narandiba com o filho, sempre quando tem atividade. “Podia ser onde fosse, para mim o que importa é o bem-estar do meu filho e ele se desenvolve muito bem aqui". O jovem possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o pai conta que o estímulo foi essencial para ele. “Se não fossem as terapias, ele estaria agoniado até hoje”.
Amanda Freitas tem 11 anos e desde a inauguração frequenta o serviço. Moradora de Fazenda Coutos, a jovem participa de oficinas e de sessões, para estímulo das funções motoras. A mãe Dilma Silva, que é a responsável por levá-la ao centro, só tem elogios. “Ela recebe todo tipo de estímulo, gosto muito do espaço, que tem ajudado no desenvolvimento da voz da minha neta. E aqui é perto de casa, melhor ainda”, festejou.
O CER é especializado no atendimento de jovens com sequelas de traumas. Elas podem ser decorrentes de problemas como acidente vascular encefálico; lesão medular; amputação; traumatismo cranioencefálico; doenças neuromusculares; paralisia cerebral; síndromes genéticas, que comprometam o aparelho locomotor; mielomeningocele; malformações congênitas; paralisia infantil; e neuropatias.
Funcionamento – O CER II funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, proporcionando atendimento especializado em reabilitação intelectual e física, incluindo pessoas ostomizadas, com capacidade para atender até 400 pacientes por mês. Eles são atendidos por profissionais de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, serviço social, enfermagem, neurologia, ortopedia, psiquiatria e gastroenterologia.
Às sextas-feiras, são entregues materiais ortopédicos, fundamentais para o dia a dia dos pacientes assistidos pelo serviço. São andadores, muletas, sapatos neuropáticos para pés de diabéticos, almofadas para evitar úlceras na pele, cadeiras de rodas, cadeiras tetraplégicas com apoio e outros modelos, que variam de acordo com a necessidade de cada paciente.
O acesso ao serviço acontece através do encaminhamento, realizado pelas unidades de saúde de Salvador e regiões pactuadas, rede hospitalar, Apae, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e demais serviços da rede socioassistencial. Nessas unidades é necessário apresentar carteira de identidade, Cartão SUS, comprovante de residência e solicitar uma triagem. Caso os profissionais de saúde atestem a necessidade de acompanhamento, o paciente será encaminhado ao CER.
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