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Criado: 07 Novembro 2016

Chamados devem apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (07) a convocação de cadastrados na lista de reserva - grupo dois - do Residencial Margaridas, no Jardim das Margaridas. Este novo chamamento complementa o anterior, pois nem todos os convocados conseguiram comprovar os critérios exigidos no edital. Os chamados devem apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Nesta etapa, serão convocadas 505 pessoas, que devem obedecer aos critérios de pontuação exigidos pelo programa. Outras 1.010 pessoas irão compor um cadastro reserva, caso seja necessário o chamamento de novos beneficiários. A chamada pública prioriza idosos e pessoas com deficiência. O restante dos grupos obedece a uma pontuação que engloba mulheres chefes de família, moradores de área de risco, população de rua com acompanhamento social do município, família com filhos menores de 18 anos e pessoas com doença crônica incapacitante para o trabalho.

O atendimento será realizado na sede do órgão, no Vale dos Barris, de acordo com calendário divulgado no edital publicado no Diário Oficial. O edital pode ser acessado no site www.casavida.salvador.ba.gov.br ou nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima.

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Categoria: Geral

Criado: 07 Novembro 2016

O Centro de Referência LGBT, localizado na Avenida Oceânica, nº 3731, Rio Vermelho, está promovendo um mutirão para interessados em alterar o nome civil. É preciso agendar uma entrevista com a assistência social, que depois encaminhará para o setor jurídico, dando entrada no processo de mudança. É necessário apresentar certidão de nascimento, RG e CPF, título de eleitor, fotos cronológicas desde quando se assumiu a identidade de gênero, e quatro testemunhas que devem comprovam a vivência trans do interessado na mudança. O centro funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O atendimento conta com uma equipe interdisciplinar permanente, composta por coordenador, psicólogo e assistentes sociais, além do orientador jurídico e equipe de apoio técnico e administrativo. Já a estrutura engloba recepção, sala de direção/administração, salas de atendimento, salão multiuso com capacidade para 30 pessoas, espaço para realização de atividades do Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Salvador, copa, almoxarifado, sanitários masculinos e femininos e acessibilidade.

Balanço – Criado em março deste ano, o espaço comemora, neste mês de novembro, oito meses de funcionamento. Com mais de 900 pessoas atendidas, o local tem dado uma resposta satisfatória à população, contando com estrutura adequada para acolhimento e atendimento de casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. O centro oferece assistência jurídica, psicológica e social, além de capacitação e suporte, fortalecendo o resgate da cidadania e direitos sociais dos acolhidos.

Para o coordenador do espaço, Vida Bruno, o serviço é feito com muito cuidado, pois a procura maior é de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso mesmo, a equipe do centro procura ser rápida no retorno aos questionamentos dos assistidos para que possam ter o resultado desejado. Grande parte dos atendimentos ainda é de vítimas da violência LGBTFobia, problema que vem sendo trabalhado também dentro da Prefeitura.

“Estamos criando a cultura de fazer apresentações dentro de instituições do município com o Programa de Combate à LGBTFobia Institucional. Já estivemos em secretarias, unidades de saúde e centros de referência porque são necessidades recorrentes – acesso à saúde, à educação, além de outros serviços do município, e precisamos preparar o servidor para receber bem, respeitar o uso do nome social de maneira adequada, humanizando o atendimento”.

Violência – Em caso de violência, a vítima é orientada, pessoalmente ou por telefone, sobre os serviços disponíveis para prevenção, apoio e assistência, assim como apoio jurídico necessário para o tipo de agressão sofrida, seja ela discriminação, violência doméstica, violência sexual e assédios moral e sexual, dentre outras. O serviço também visa articular os meios que favoreçam a inserção do LGBT no mercado de trabalho, como programas de capacitação para o trabalho e geração de renda, assim como ao retorno à escola, caso seja necessário.

As denúncias também podem ser feitas online, por meio do site do Observatório da Discriminação Racial e LGBT, no endereço observatorioracialelgbt.salvador.ba.gov.br/denunciar ou através do WhatsApp do observatório (71) 98622-5494. Informações sobre qualquer um dos serviços oferecidos pelo centro podem ser obtidas pelo 3202-2750 / 2758.

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Criado: 07 Novembro 2016

Fiscais vão verificar existência de alvará de funcionamento e de saúde, preços e acondicionamento dos alimentos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), deu início nesta segunda-feira (7) a uma ação educativa, que tem como principal objetivo orientar donos de bares e restaurantes localizados na região do Centro Histórico de Salvador sobre prestação de bons serviços aos clientes.

Durante a ação, que irá durar até o final desta semana, os fiscais verificarão a existência de alvará de funcionamento e de saúde, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), tabela de preços, bem como a forma de acondicionamentos dos alimentos, entre outros. Caso o cidadão queira fazer uma denúncia, pode entrar em contato com a Codecon pelo site fala.salvador.ba.gov.br ou, se preferir, pode comparecer pessoalmente na sede do órgão, na Rua Chile, 3, Centro.

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Criado: 04 Novembro 2016

O incentivo para os estacionamentos na Barra e no Centro Histórico é de até 40% do valor total do investimento

O secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Bernardo Araújo, apresentou esta semana o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (Pidi) ao presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Frutos Dias Neto. O Pidi prevê incentivos fiscais a empresas para implantação, reforma e ampliação de empreendimentos no Centro Histórico, Comércio, Barra e Península de Itapagipe, e o primeiro edital, lançado no último dia 22, visa estimular a edificação, utilização e recuperação de imóveis que possam ser destinados à operação de estacionamentos para veículos, especificamente na Barra e no Centro Histórico.

O incentivo para os estacionamentos contempla o benefício de até 40% do valor total do investimento em crédito tributário para pagamento de IPTU e ISS, no limite de até R$3 milhões. Durante o encontro, o titular da Sedes explicou como a iniciativa deverá viabilizar o acesso e a circulação do público nas duas primeiras áreas contempladas. “Através da renúncia fiscal, o que queremos de fato é impulsionar o funcionamento de atividades econômicas, além de atrair empresas e, consequentemente, gerar empregos”, enfatiza Bernardo Araújo.

Carência - Para o presidente da CDL, Frutos Dias Neto, o Pidi surge num momento importante para atender uma antiga reivindicação do setor. “O estimulo à ampliação do número de vagas de estacionamento vai acabar impulsionando essas áreas de comércio e varejo, já que esta é, até então, uma real carência da Barra e do Centro Histórico”.

Também participaram do encontro o diretor de Desenvolvimento Econômico da Sedes, Sérgio Vilalva e o gerente institucional da CDL, Fausto Matos, que também destacou a importância do programa. “A ideia do Pidi está sendo muito bem recebida, pois essas regiões precisam de iniciativas como esta para terem suas atividades econômicas valorizadas e para que novos investimentos sejam atraídos”, considera.

Podem se habilitar para participação no Pidi empresas ou consórcios que atenderem aos critérios estabelecidos no edital de divulgação. Os interessados em participar do programa no âmbito do edital de estacionamentos terão até o dia 12 de dezembro deste ano para apresentar os documentos de habilitação na Sedes, situada na Ladeira do Boqueirão, das 9h às 17h.

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Criado: 04 Novembro 2016

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), divulgou a convocação de cadastrados na lista de reserva - grupo dois - do Residencial Margaridas, no Jardim das Margaridas, para apresentar a documentação exigida pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.

O atendimento será realizado na sede do órgão, no Vale dos Barris, de acordo com calendário divulgado no edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (4). O edital pode ser acessado no site: www.casavida.salvador.ba.gov.br ou nas Prefeituras-Bairro de Valéria, Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Cajazeiras, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Cabula/Tancredo Neves e Pau da Lima.

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Criado: 04 Novembro 2016

Objetivo é alertar os homens para realizar o exame de próstata

A Prefeitura preparou diversas ações para este mês de novembro em prol da saúde do homem e para precaver os riscos do câncer de próstata. O Novembro Azul tem como objetivo alertar homens sobre a necessidade de realização do exame de próstata, principalmente para os que possuem histórico na família e com 50 anos ou mais. Por esse motivo, o Elevador Lacerda trocou a cor rosa pelo azul, que irá permanecer durante todo o mês.

Em razão disso e para promover a importância do cuidado com a saúde do homem, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) iniciou na terça-feira (1º) um ciclo de palestras educativas, disponibilizou estandes para realização de testes rápidos, distribuição de preservativos, encaminhamento para vasectomia, atendimento odontológico, orientações sobre a saúde do homem e outras atividades.

Segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde, Adriana Miranda, a SMS desenvolveu a programação do Novembro Azul alinhada ao Ministério da Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. “A nossa perspectiva de trabalho é que vejamos o homem como um todo, não focando somente no câncer de próstata, mas também em outras doenças”, observa.

Este ano, o município escolheu como um dos temas para debate a “Saúde Sexual e Reprodutiva”. “O tema foi escolhido devido à grande epidemia em relação a sífilis. Uma das grandes dificuldades que foi levantada é o tratamento do parceiro, por isso, para que possamos reverter essa questão e também de outras doenças sexualmente transmissíveis, tornam-se necessárias ações como essa”, destacou Adriana.

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Criado: 04 Novembro 2016

A partir do próximo domingo (06), a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), ampliará a integração entre ônibus e o metrô. A integração ocorrerá gradativamente e irá abranger mais 83 novas linhas que tangenciam as estações da linha 1 do metrô. Assim, no domingo, 24 linhas já começam a se integrar; no dia 13; mais 21, dia 20; outras 21 e, para finalizar, no dia 27, mais 17.

Vale lembrar que a integração das linhas urbanas com o metrô teve início com dez linhas em janeiro desse ano e, agora, já passam 200 linhas unidas com o metrô, sendo todas as linhas das estações da Lapa e Pirajá. Para o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a Prefeitura vem trabalhando sempre em função de proporcionar ao usuário do transporte público mais qualidade no serviço. “Com a ampliação da integração entre os modais, a população terá mais conforto nas viagens, chegando ao seu destino com mais agilidade”, explicou.

Com a integração, o usuário, dentro do período de duas horas, paga uma única tarifa, com valor equivalente à cobrada pelo sistema de ônibus, tendo acesso aos dois modais através do SalvadorCard e cartão do metrô.

Vale ressaltar que, para facilitar o processo de integração, os cartões do Bilhete Avulso estão sendo distribuídos gratuitamente em todos os pontos do SalvadorCard e rede credenciada. O usuário precisa apenas realizar a recarga de duas tarifas (R$ 6,60) para adquirir gratuitamente o cartão.

A Semob lembra ainda que, em razão de o metrô não fazer parte do programa Domingo é Meia, a integração com desconto não será válida entre os dois modais. Logo, o cidadão que optar pela integração entre ônibus e metrô no domingo vai pagar o valor normal da tarifa.

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Criado: 04 Novembro 2016

O contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador terá uma oportunidade única para ficar em dia em relação aos débitos do imposto até o exercício de 2013. Durante a Semana de Conciliação que será promovida pelo Tribunal de Justiça de Bahia (TJ-BA), entre 16 e 25 de novembro, será possível efetuar o pagamento do imposto atrasado, sem multa e juros, com redução de honorários e parcelamento em até 12 meses.

Essas condições alcançam apenas os créditos tributários do IPTU, objeto de execuções fiscais em curso no Poder Judiciário, e o prazo para pagamento será até 30 de novembro. O IPTU até 2013 de imóveis residenciais, comerciais e de terrenos (exercícios de 2011 a 2013) terá exclusão total de multa e juros para pagamento à vista ou parcelado. O mutirão não contempla dívidas com Taxa de Lixo (TRSD) e/ou outros impostos.

Além da inscrição no Cadin, do envio de cobrança e das execuções legais, os débitos junto à administração estão sendo protestados em cartórios. Contribuintes inscritos no Cadin não podem celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município, além de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive créditos e premiações do Programa Nota Salvador. O registro no Cadin também impede a concessão de auxílios e subvenções, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvarás.

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Criado: 04 Novembro 2016

A Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps) prorrogou o prazo para realização da Vivência de Assistência Social, procedimento necessário para manutenção do benefício do Salvador Primeiro Passo. Os beneficiários devem comparecerem a uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Salvador, até o dia 18 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A atividade está sendo realizada pelo segundo ano consecutivo com o objetivo de criar uma relação mais estreita com as famílias beneficiárias, para que tenham acesso aos serviços socioassistenciais necessários. A presença é obrigatória, e o não comparecimento pode acarretar na suspensão do benefício. Para participar da Vivência, é necessário comparecer ao CRAS mais próximo da residência com a carteira de identidade e cartão do Primeiro Passo.

Salvador possui, atualmente, 31.536 crianças beneficiadas pelo programa, que foi criado com o objetivo de garantir uma primeira infância melhor aos menores em idade de creche e pré-escola, para as quais ainda não haja vagas disponíveis na rede pública de ensino. As famílias recebem um auxílio financeiro de R$ 50 mensais, combinado com ações de educação, saúde e promoção social. Desde que a Vivência foi iniciada, no final do mês de outubro, apenas 3 mil famílias, das mais de 28 mil esperadas, compareceram.