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Com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e qualidade aos usuários SUS do Subúrbio Ferroviário, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Periperi está temporariamente com os atendimentos restritos para a realização de reparos na estrutura física do prédio e readequação das normas sanitárias.
Até o próximo sábado (25), ao meio dia, quando os atendimentos serão normalizados, a unidade admitirá apenas os pacientes com classificação de risco amarela e vermelha (casos considerados graves). Os usuários identificados na triagem com o quadro clínico de menor risco serão orientados a procurar outras unidades da região.
A requalificação proporcionará a ampliação da sala de medicação adulta, garantido que maior número de pacientes sejam medicados simultaneamente, implantação da sala de medicação pediátrica, além da readequação dos espaços internos, reparos estruturais do prédio para sanar de forma definitiva o problema crônico de infiltração e o reordenamento do sistema de refrigeração.
Vale salientar que apesar dos esforços das equipes de saúde para manter a assistência durante as obras, neste momento, 11 pacientes ocupam todos os leitos da ala adulta da UPA, fato que impede a admissão de novos usuários por conta da superlotação.
Mais uma embarcação que participou da regata Transat Jacques Vabre aportou nesta quarta-feira (22) na Baía de Todos os Santos. O barco foi Mary - Etamine Du Lys, o último a cruzar a linha de chegada em Salvador pela categoria IMOCA. Esta embarcação chegou às 13h17 (horário local) e durante os 8 mil quilômetros do trajeto - que teve início em Le Havre, na França, até Salvador - os velejadores pegaram ventos com rajadas de até 80 km/h.
A embarcação Mary - Etamine Du Lys levou 17 dias, três horas e 42 minutos para completar a prova, sob a liderança de uma dupla francesa. Participaram da competição pela categoria IMOCA treze veleiros. Todos eles conseguiram completar a prova, fato que nunca ocorreu em edições anteriores da regata. ''Temos um barco que navega menos, mas é mais sólido. Estamos muito surpresos de todos estarem aqui'', disse Romain Attanasio, do Mary - Etamine Du Lys.
Na última edição da competição, largaram 20 veleiros e apenas nove deles terminaram a prova. Já o competidor Aurélien Ducroz, também do Mary - Etamine Du Lys, destacou que a preparação das equipes e as condições do vento durante o percurso foram itens que favoreceram a conclusão da prova por todos os competidores. “Estamos ficando cada vez menos enjoados a bordo'', brincou Aurélien.
Atrativos – Para entreter os competidores, familiares e admiradores, o palco da Vila da Regata, no Terminal Turístico Náutico, recebe na noite desta quarta-feira (22), a partir das 19h, a banda La Playa. Os shows no espaço têm entrada franca e ocorrem até sexta-feira. Ainda se apresentarão na vila a cantora Carla Cristina (dia 23) e Gerônimo (dia 24). Há ainda o restaurante Das Águas, comandado pelo chef baiano Murilo Brocchini, que funciona até as 22h, e um espaço dedicado apenas ao púbico infantil.
Quem anda por Salvador encontra facilmente itens que vem ocupando cada vez mais as calçadas e ruas da cidade, dentre eles os piquetes. No entanto, a prática, na maioria das vezes, prejudica a mobilidade dos cidadãos, sejam eles condutores ou pedestres. Somente no último final de semana, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) removeu 70 desses itens colocados irregularmente nas vias públicas, durante operação de fiscalização realizada nos bairros de Jardim Armação, Barris e Boa Viagem.
Para coibir a prática, o órgão realiza fiscalizações diárias. “As vias e passeios fiscalizados estavam sendo obstruídos com objetos que atrapalhavam o trânsito de veículos e o deslocamento de pedestres nos passeios”, destaca o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.
A implantação de piquetes em Salvador é legal, desde que autorizada pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O solicitante deve se dirigir à Gerência de Projetos (Gepro), na sede do órgão, na Avenida Vale dos Barris, 501. É necessário levar documentos do imóvel, como o carnê ou correspondência do IPTU, RG e um croqui, que pode ser uma planta ou uma imagem do Google Maps do local onde o equipamento será instalado.
Alguns requisitos devem ser respeitados. Por exemplo, a calçada deve ter uma largura mínima de 1,20 m, para que haja espaço suficiente para a circulação de cadeira de rodas. No ato da solicitação, deve ser pago o valor de R$132. A autorização para instalação é liberada em até 30 dias, juntamente com as especificações técnicas do piquete, como circunferência e pintura.
Antes de dar entrada no processo, o proprietário do imóvel deve checar todas as especificações previstas na Portaria Nº 050/2017, que regulamenta a implantação de piquetes e pode ser acessada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 7 de fevereiro desse ano. No ato da solicitação, na Transalvador, os atendentes também verificam a documentação e orientam o solicitante para evitar que o pedido seja negado.
Medida visa evitar repetir cenário ocorrido no incêndio que destruiu cinema no Pelourinho no último dia 11
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) começou a construir um Plano de Prevenção e Contingenciamento para o Centro Histórico, com a contribuição do Corpo de Bombeiros, Embasa e de demais órgãos municipais. O objetivo é ampliar a segurança da região, patrimônio histórico da humanidade, e envolver a comunidade na prevenção incêndios. Nesta terça-feira (21), representantes desses órgãos se reuniram para começar discussões sobre o tema.
Uma das propostas é a realização do georreferenciamento (mapeamento técnico) e vistoria técnica dos 22 hidrantes instalados no Centro Histórico de Salvador, ação a ser realizada pela Embasa em parceria com o Corpo de Bombeiros. A medida visa evitar situações como a ocorrida no último dia 11, quando um incêndio atingiu o casarão onde funcionava a Sala de Arte Cine XIV, no Pelourinho, e o combate ao fogo foi dificultado pela carência de água e a dificuldade da corporação localizar um hidrante próximo.
“O Centro Histórico de Salvador é um patrimônio da humanidade e situações como esta não podem se repetir”, afirmou o diretor geral da Codesal, Sosthenes Macêdo. Na oportunidade, ele ofereceu à Embasa a colaboração da Defesa Civil, que possui experiência no georeferenciamento em áreas de encostas para mitigar situações de risco, principalmente nos períodos chuvosos. “Temos que defender o Centro Histórico, um patrimônio da humanidade. Não é um bairro qualquer”, destacou a diretora de Gestão do Centro Histórico, Eliana Pedroso.
Plano preventivo - O Plano de Preventivo e de Contingenciamento para o Centro Histórico se traduzirá, além do mapeamento e avaliação técnica dos hidrantes, na capacitação dos comerciantes da área para que possam integrar brigadas emergenciais de combate a incêndios na região, além da formação de Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs). “A situação da área é delicada, pois há muitos prédios antigos. Por isso, vejo como importante o treinamento de comerciantes para a formação de uma brigada de combate a incêndios de modo a evitar que essas situações aconteçam em proporções maiores”, disse o gerente da Prefeitura-Bairro do Centro Histórico/Brotas, Ian Mariani.
Diante da situação social de moradores da região, uma das metas da Codesal é levar o projeto dos Nupdecs, atualmente focado nas comunidades que vivem em áreas de encostas, ao Centro Histórico. O Nupdec visa integrar o sistema de Defesa Civil à comunidade e aos órgãos públicos de modo a assegurar uma ação conjunta de toda a sociedade na prevenção e redução de desastres. “Temos que passar a olhar o Centro Histórico com uma área de risco, no caso o risco de incêndios, encontrando alternativas para atuar de forma mais ágil, facilitando a atuação dos bombeiros”, destacou Sosthenes Macêdo.
Compromisso - Neste sentido, o major Nobre, representante do Bombeiro na reunião, indicou a necessidade de se proceder um levantamento estratégico do Centro Histórico que inclua a inspeção detalhada dos hidrantes e, caso necessário, uma manutenção. Já o chefe de gabinete da Transalvador, Fernando Pinto Coelho, sugeriu um plano emergencial em parceria com o Corpo de Bombeiros que facilite o aceso da corporação dentro da realidade do Pelourinho. O representante da Embasa, Flávio Corrêa Lordello, assegurou que uma das prioridades do órgão será a realização da inspeção técnica e georreferenciamento dos hidrantes.
A estrutura montada pela Prefeitura de Salvador para recepcionar velejadores, familiares e organizadores da Transat Jacques Vabre tem sido elogiada por representantes do evento esportivo. Graças ao planejamento do local de chegada e ao atendimento prestado aos participantes, esforços que se somam a uma baía encantadora como a de Todos os Santos, os organizadores da maior regata transatlântica do mundo informaram que pretendem retornar à capital baiana na próxima edição, em 2019.
O diretor-geral da regata, Gildas Gautier, fez uma avaliação positiva da competição. “Desde a largada até a chegada em Salvador, o evento foi um sucesso. Os membros da organização e os velejadores estão todos contentes. A ideia para essa edição foi fazer com que a repercussão do evento no Brasil fosse maior e com que houvesse mais interação com o público, e tudo isso tem dado muito certo. A probabilidade de retornarmos na próxima edição é muito grande, todos concordam com o retorno”, afirmou.
O diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), Antônio Barretto Júnior, destacou que o empenho da Prefeitura fortaleceu o segmento econômico na cidade. "A administração municipal colocou toda a equipe de infraestrutura à disposição da regata. Além disso, a Vila da Regata foi uma grata surpresa para todos e a difusão da cultura náutica entre a população foi uma das características mais relevantes para quem esteve à frente da Transat Jacques Vabre", disse.
Na manhã desta terça-feira (22), mais uma dupla da classe Imoca chegou a Salvador, após ter cruzado o Oceano Atlântico por 16 dias. Os franceses Isabelle Joschke e Pierre Brasseur ocuparam o 8º lugar da categoria, a bordo do Generali, embarcação de apenas um casco e 60 pés. Isabelle foi também a segunda mulher da competição a ancorar em Salvador. Segundo ela, um dos momentos mais difíceis da competição foi passar pelos Doldrums, região da linha do Equador, onde os ventos são muito inconstantes.
“O vento nessa região é uma questão de sorte, e eles não estavam a nosso favor. De repente vimos vários competidores que estavam bem atrás nos passando e tivemos que recomeçar a partida”, conta a competidora. Ao lado do skiper Pierre, ela percorreu uma distância de 4.657 milhas náuticas a uma velocidade de 12,11 nós.
A regata – Com partida realizada no dia 5 de novembro, a Transat Jacques Vabre envolve 38 embarcações e um percurso de 4.350 milhas náuticas - equivalente a 8.056 quilômetros terrestres. Participam desta edição velejadores oriundos da França, Japão, Reino Unido, Espanha, Suíça, Alemanha, Brasil, Angola, Itália e Omã.
As disputas ocorrem nas categorias Class40, Multi50, Imoca e Ultime. Dentre os velejadores está o baiano Leonardo Chicourel que, ao lado do angolano José Guilherme Caldas, está a bordo do Mussulo 40 Team Angola Cables, na Class40. A regata revive a antiga "Rota do Café", quando navegadores de diversas partes do planeta deixavam o porto europeu rumo a algum país cafeicultor das Américas.
Vila – Até o dia 24, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secult, recepciona a chegada dos velejadores, equipes, jornalistas e envolve o público baiano na Vila da Regata, com shows musicais, manifestações culturais, de gastronomia e receptivo. O espaço funciona das 17h às 22h, de segunda a sexta-feira, e das 12h às 22h, nos sábados e domingos. A vila é também um local que possibilita a interação entre os velejadores e o público em geral.
A distância para o centro da cidade, gastos com transporte e desgaste físico, pouca oferta de serviços nas unidades existentes no bairro e a necessidade constante de buscar atendimento médico em outras regiões de Salvador. Estes são os fatores que fazem com que os moradores da localidade de Boca da Mata e de Cajazeiras se animem com a iminente aproximação da inauguração do Hospital Municipal no bairro. A unidade será a primeira com grande capacidade de assistência na capital baiana, sob a coordenação da Prefeitura.
Restando menos de 15% para conclusão das obras e com inauguração agendada para março de 2018, o hospital vai beneficiar cerca de 19 mil pessoas por mês, ofertando procedimentos como consultas, exames, cirurgias e internamento. Além disso, sua composição contempla equipamentos modernos, gestão e infraestruturas de qualidade, ocupando uma área de 18 mil metros quadrados, localizada no final de linha de Boca da Mata, onde anteriormente ficava o Sítio União. O investimento em obra, projeto e equipamentos é de aproximadamente R$ 120 milhões, oriundos de recursos próprios da Prefeitura.
A unidade funcionará 24 horas por dia e terá estrutura capaz de atender urgências, integrando-se, assim, às Unidades de Pronto Atendimento Municipais (UPAs) e servindo de retaguarda para os casos mais complexos. O centro médico deve evitar que grande parte da população do bairro e de comunidades vizinhas precisem realizar deslocamentos longos e demorados em busca de assistência, como explica a costureira Beatriz de Oliveira Santos, de 70 anos. "Os moradores precisam, e mesmo quem tem plano de saúde sente que será um bom empreendimento para quem vive aqui", relata.
Ansioso pela implantação do centro médico, o carpinteiro Moisés Ramos, de 43 anos, acredita que a nova unidade será um marco para a região. "No início, pensei que seria uma oportunidade de emprego, já que condiz com minha área na construção civil. Mas também sei que é um desejo antigo da comunidade, que terá atendimento mais rápido. E, indo além da saúde, o comércio da região será beneficiado com a chegada deste hospital e as moradias serão valorizadas", afirma. De acordo com Moisés, além das Unidades de Saúde da Família, os moradores do bairro contam somente com o Hospital Eládio Lasserre, mas que ainda é pouco para a grande demanda da localidade. "Acabamos procurando outros bairros para receber um atendimento mais específico", completa.
Atendimento - A unidade atenderá casos de urgência e emergência, mas também contará com um ambulatório para dar suporte continuado ao atendimento prestado na rede emergencial. Ao todo, serão 210 leitos – 30 de UTI (adulto e pediátrico), 150 de clínica médica cirúrgica e 30 de clínica pediátrica. Para a técnica de laboratório Neide Santana, de 50 anos, o hospital vai garantir mais comodidade aos habitantes do bairro, além de proporcionar uma assistência especializada perto de casa.
"Moramos em um bairro distante, onde uma ação como esta traz uma melhora considerável à qualidade de vida da população. Será de grande valia para facilitar nossa vida. Geralmente, quando precisamos de um atendimento de urgência vamos ao posto de saúde mais próximo, somos acompanhados por médicos do local, mas ainda temos dificuldade em marcar exames e consultas em outros locais. O hospital trará uma nova realidade", acredita Neide, que vive há 25 anos em Boca da Mata.
A emergência terá ênfase em traumatologia, ortopedia e urgências clínicas. Para isso, haverá 26 leitos de observação para adultos, sete leitos de observação pediátrica e 22 poltronas para aplicação de medicamentos. A área também contará com salas de curativo, aplicação de gesso e estabilização; quatro boxes de reanimação de vida e oito leitos similares ao de terapia intensiva. O hospital receberá pacientes regulados e imediatos, seguindo o Protocolo de Manchester, que utiliza a classificação de risco por cor para o acolhimento. O ambulatório de egressos da unidade hospitalar terá consultórios de cardiologia, cirurgia geral, neurologia, cirurgia pediátrica, pediatria, generalista e ortopedia e traumatologia.
Além disso, haverá serviço social, pré-consulta de enfermagem, centro de apoio diagnóstico, agência de transfusão sanguínea, laboratórios de análises clínicas e serviços de Bio-Imagem, como ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia com Doppler, eletroencefalograma, ecocardiograma, eletroneuromiografia e radiologia digital. A concepção arquitetônica do equipamento foi planejada por acomodações de hotelaria em espaços de dois leitos, que podem ser adequados à necessidade da unidade. O hospital também contará com um heliporto no pavimento da cobertura e com uma base do Serviço de Atendimento Móvel (Samu).
A programação assistencial será complementada pelo Hospital Dia, bloco auxiliar que terá duas salas de Cirurgia Ambulatorial, 12 leitos de internação, um Centro de Vídeo-Endoscopias (com três salas de exames e oito poltronas de repouso) e uma Unidade de Atenção Domiciliar. Serão associados ao Hospital Dia um Ambulatório Cirúrgico com dois consultórios de triagem, e mais um consultório de enfermagem e um de anestesiologia, cujo objetivo é fazer o pré e pós-atendimento de pacientes cirúrgicos.
Apenas na unidade de emergência, a estimativa é que sejam atendidos 1,2 mil pacientes por mês. No ambulatorial de egressos e no Hospital Dia devem ser realizadas 63 mil consultas ao mês. Outros 750 procedimentos mensais devem ser realizados no Centro de Endoscopia; 2,4 mil exames mensais no serviço de apoio diagnóstico e terapêutico; 10 mil procedimentos de apoio-diagnóstico e média complexidade. Estima-se ainda a realização de cerca de 500 cirurgias mensais no bloco operatório, além de 1,1 mil internações mensais – levando em conta os 210 leitos hospitalares previstos para os dois primeiros anos de funcionamento do hospital.
Entre os dias 1º de janeiro e 15 de novembro deste ano, a Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador) emitiu 38.158 notificações por infrações pelas quais a prática irregular de carga e descarga é tipificada pela legislação municipal. Não há, no entanto, uma legislação específica para notificações de operações de carga e descarga e, por isso, são enquadradas como "estacionamento em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização", com 1.742 registros no período, ou "estacionamento em local/horário proibido especificamente pela sinalização", com 36.416.
Em 2016, o total de irregularidades computadas pelo órgão de trânsito foi de 37.146 situações similares flagradas pelos agentes de trânsito. A maior incidência é registrada na Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô), nas imediações da concessionária Revisa, no sentido Centro. Há também um grande índice de desrespeito à legislação em regiões do Centro, Pituba, Caminho das Árvores e no Comércio. Para aqueles que conseguem burlar a fiscalização e insistem na falta, as penalidades aplicadas envolvem multa no valor de R$ 130,16, e é exigida a imediata remoção do veículo em desacordo com as regras.
"O cumprimento da lei referente à operação de carca e descarga e à circulação irregular de veículos na cidade segue sob fiscalização periódica. Veículos com comprimento inferior a 6,5 metros possuem autorização para fazer carga e descarga a qualquer hora, contanto que não o façam em locais impróprios ou que possam causar transtornos ao cidadão e à cidade. Veículos que ultrapassem esse número, entretanto, só podem realizar o procedimento em horários estabelecidos por lei, ou seja, a partir das 21h. Nosso trabalho de fiscalização, além do fator humano, agora conta com o auxílio dos radares, que executam o controle eletrônico, o que tende a diminuir a prática indevida nas ruas de Salvador", esclarece o titular da Transalvador, Fabrízzio Muller.
Regras - As regras para execução de carga e descarga dentro do perímetro do município de Salvador são estabelecidas pelo Decreto Municipal Nº 23.975/2013 e pela Portaria 334/2013. Segundo a legislação, algumas zonas possuem restrição específica para veículos acima de 6,50 metros de comprimento. Veículos menores de 6,50 metros podem circular normalmente pela cidade, entretanto os condutores precisam ficar atentos para não serem enquadrados na infração referente a estacionamento irregular.
De acordo com a regulamentação municipal, as operações de carga e descarga referentes a bens e mercadorias não poderão ser realizados entre 6h e 21h, de segunda a sexta-feira, e nem antes das 14h aos sábados. O regimento permite algumas exceções, como veículos de tratamento e abastecimento de água, telecomunicações, coleta de lixo, compensação bancária, e Veículos Urbanos de Carga (VUC), que são caminhões com largura máxima de 2,20 metros e comprimento máximo de 6,50 metros.
Para veículos que atuam na área de concretagem em obras de construção civil, os responsáveis deverão apresentar previamente à Transalvador um planejamento contendo cronograma detalhado das atividades a serem realizadas. Além disso, será preciso que se responsabilizem pela contratação de orientadores de trânsito credenciados, quando assim for determinado. Fica ainda proibido o trânsito de caminhões e tratores nas chamadas Áreas de Restrição a Circulação, entre 6h e 10h, de segunda a sábado; das 17h e 20h de segunda a sexta-feira; e das 9h às 20h nos sábados, domingos e feriados.
As áreas restritas para carga, descarga e circulação criadas pela Transalvador compreendem o contorno da área interna da poligonal fechada pelos logradouros e o contorno da orla marítima contida em trechos específicos, como ocorre no Largo da Calçada até o Jardim dos Namorados, sequenciado pela Avenida Jequitaia, Túnel Américo Simas, Avenida Marechal Castelo Branco, Avenida Vasco da Gama, Avenida Juracy Magalhães Júnior, Avenida Antônio Carlos Magalhães - desde a Juracy Magalhães Jr. até a Tancredo Neves -, Tancredo Neves, desde a ACM até a Magalhães Neto, e Magalhães Neto.
A mesma regulamentação ainda define como Áreas de Restrição a Circulação as principais vias de acesso à zona de restrição, como as avenidas Antônio Carlos Magalhães; Barros Reis; Fernandes da Cunha; General Graça Lessa (Ogunjá); General San Martin; Heitor Dias; Luís Eduardo Magalhães; Luís Viana Filho (Paralela); Mario Leal Ferreira (Bonocô); Otávio Mangabeira, no trecho compreendido entre a Avenida Amaralina e o Jardim dos Namorados; BR-324, a partir do acesso a Luís Eduardo Magalhães sentido Bonocô; e as ruas Barão de Cotegipe; do Imperador; Fernandes Vieira; Luiz Maria; Nilo Peçanha; Padre Antônio De Sá; Regis Pacheco e Arthur Catrambi, na Calçada.
O prefeito ACM Neto, que segue em missão pela Europa, participou nesta terça-feira (22), na Câmara de Comércio Brasil Espanha, de uma reunião com empresários espanhóis, onde foram apresentadas as oportunidades de negócios oferecidas na capital baiana. Durante o encontro, realizado na Casa do Brasil na Espanha, em Madri, o prefeito teve a oportunidade de falar sobre a realidade da economia brasileira, demonstrando a formação e consolidação de um ambiente de negócios favorável a investidores.
Nesta segunda (21), ACM Neto participou de um almoço na Embaixada do Brasil na Espanha, em Madrid, sendo recepcionado pelo embaixador Antônio Simões, quando aproveitou para estreitar as relações diplomáticas. À noite, o prefeito apresentou o Salvador 360, maior programa de desenvolvimento econômico para a cidade; e o plano de promoção turística "Salvador, você sente que é diferente", em evento realizado para cerca de 100 investidores, operadores de turismo e agentes de viagens espanhóis.
A iniciativa da Prefeitura, em parceria com a Embaixada do Brasil, despertou o interesse de grandes empresas como a Llorente & Cuenca, representada por Claudio Vallejo, diretor para América Latina; e a Viajes El Corte Inglés, representada por Tania Garcia Denise, diretora de Marketing, que acabou contemplada com uma viagem oferecida pela Prefeitura, em parceria com companhias, aéreas para conhecer Salvador.
Mais ações - Ainda durante a viagem pela Europa, que começou no último dia 14, ACM Neto, acompanhado do secretário municipal de Cultura e Turismo (Secult), Cláudio Tinoco, assinou contrato com a empresa espanhola ReviewPro, para monitorar 30 atrativos turísticos e 80 hotéis de Salvador. A performance dos equipamentos será acompanhada a partir das resenhas e comentários de turistas em plataformas digitais, e tem como objetivo melhorar o desempenho dos serviços oferecidos e atrair mais visitantes para a capital baiana. O grupo retorna a Salvador ainda nesta terça.
Responsável por receber solicitações e por agilizar processos de licenciamento dos eventos que acontecem em Salvador, a Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE) atendeu a 627 processos, do dia 20 de maio deste ano até esta segunda-feira (20). Do total da demanda recebida pelo órgão, 531 processos foram licenciados, 96 foram indeferidos e outros 99 seguem em tramitação.
As autorizações mais requeridas na capital baiana foram para realização de eventos religiosos, seguido por feiras, shows e eventos esportivos, nesta ordem. Mas a CLE também costuma expedir licenciamentos para diversas outras iniciativas que são feitas em logradouros públicos (ruas, parques, praças, viadutos e afins), congressos, espetáculos artísticos e culturais.
Administrada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), a central vem facilitando o trâmite de autorização de eventos e festas para empresários e produtoras no município. Quem pretende obter o documento através do órgão pode fazê-lo em um único local, acabando com a burocracia e a necessidade de comparecer a diversas secretarias. “Antigamente era muito mais burocrático obter uma licença. De todos os processos que recebemos, licenciamos ou indeferimos, não deixamos nada pendente no sistema. Nossa intenção é movimentar a economia da cidade, com eventos regulamentados, dentro da lei”, destaca o gestor da CLE, Bruno Mendes.
O serviço envolve todos os órgãos municipais ligados diretamente aos procedimentos para expedição do licenciamento. São eles a própria Semtel, secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), de Cultura e Turismo (Secult), da Saúde (SMS), da Fazenda (Sefaz) e de Ordem Pública (Semop), assim como a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb).
Processo – O processo de liberação de permissão para o evento é simples, porém requer antecedência de, pelo menos, 15 dias. É preciso, primeiro, pagar o boleto do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), que pode ser emitido através do site www.cle.salvador.ba.gov.br. Outra opção é comparecer pessoalmente à sede da CLE, na Rua Miguel Calmon, 506, Sobreloja, Edifício Ouro Preto, Comércio. Em seguida, o produtor ou responsável pelo evento deve comparecer à unidade da central com comprovante de pagamento e documentos específicos para cada atividade, a fim de dar início à tramitação de processo no órgão.
A lista com os documentos requeridos para cada ocasião – além do acompanhamento do processo – também pode ser consultada via site. As taxas necessárias para liberação da licença são enviadas em forma de boleto bancário para o e-mail do solicitante. Ao fim do processo, o produtor terá a licença liberada para download e impressão no portal da CLE. De acordo com a Semtel, requerentes com pendência no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) não poderão receber o alvará.
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