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Nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro (quinta e sexta-feira), Salvador será a sede da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, o Conaprev. Durante o encontro, que vai acontecer no Othon Palace Hotel, em Ondina, serão discutidos temas como a tramitação do regime com a reforma da previdência, assim como normas e procedimentos de gestão atuarial.
Os trabalhos serão abertos às 9h, com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, o chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, João Roma – que vai representando o prefeito de Salvador, ACM Neto, e do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas. Também estarão presentes os 54 conselheiros representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios.
Conaprev - Criado em 2011, a entidade associativa civil, sem fins lucrativos, tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência, e os órgãos ou entidades gestores de previdência.
Além dos representantes das subsecretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - (DATAPREV); e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).
Também participam a Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM); o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC); o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Fazem parte ainda os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte). Também fazem parte os dirigentes de até 02 (duas) Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC de servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), oferece 60 vagas de estágio para alunos do ensino médio, sendo 40 (quarenta) para o turno matutino e 20 (vinte) para o turno vespertino. Os interessados devem se inscrever no período de 29 de novembro até o dia 5 de dezembro, exclusivamente no site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Para participar da seleção, o estudante deve estar matriculado no 1º ou 2º ano do ensino médio, residir em Salvador, ter 16 anos completos na data de inscrição e ter cadastro no IEL. A instituição de ensino deve ser reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e estar conveniada com o Instituto Euvaldo Lodi. A carga horária de atividades é de 20h semanais e o valor da bolsa-auxílio é de R$ 494,94, mais auxílio-transporte.
Os inscritos serão convocados para realização da prova objetiva através de publicação no Diário Oficial do Município e no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br. A prova contará com 20 (vinte) questões de múltipla escolha, que abordarão os temas Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais / Atualidades.
Os estagiários selecionados desenvolverão as atividades no âmbito dos órgãos da administração direta da Prefeitura, cujas atribuições proporcionem experiência prática de aprendizagem, de forma supervisionada, tendo como objetivo a inserção no mercado de trabalho. O edital nº 06/2017 referente ao processo seletivo foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (24) e pode ser consultado na seção Estágio do site mesmo site citado acima.
Cerca de 700 mototaxistas credenciados para atuar em Salvador no serviço do transporte de passageiros deverão passar por vistorias entre os dias 4 e 18 de dezembro, na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Coatae), no Vale dos Barris, nº 501. A lista dos condutores que farão o procedimento já está disponível no site da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Quem for aprovado na vistoria terá acesso ao alvará para exercer a atividade de mototaxista na capital baiana, inclusive nas festas de Réveillon e Carnaval. No dia da inspeção, serão solicitados documentos como: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), Certidões Negativas Criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal e duas fotografias 3x4. Entre os itens de segurança exigidos estão capacetes na cor amarela, alças metálicas laterais destinadas à sustentação e apoio dos passageiros, antena corta-pipas e barra protetora de pernas (conhecida como mata-cachorro).
Ao todo, foram disponibilizadas 2.938 vagas esse ano. Novas inscrições serão abertas em 2018 para preencher as vagas restantes do credenciamento. A regulamentação da atividade, que há anos era realizada na cidade sem a devida normatização, visa oferecer mais segurança, tanto para os condutores quanto para os passageiros, que passarão a contar com itens previstos no Código Brasileiro de Trânsito e na legislação municipal.
O motociclista deve seguir as regras do Decreto Municipal 28.278/2017, que prevê a habilitação na categoria A no período mínimo de dois anos, além de uso máximo de cinco anos da motocicleta, que também precisa ter até 250 cilindradas. O veículo tem de estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela.
A origem do afoxé, com as influências, musicalidade e a relação com o Carnaval e a religiosidade serão abordados no encerramento da edição 2017 do “Patrimônio É...”, que acontece nesta quinta-feira (30), Dia Municipal do Afoxé, às 18h, no Espaço Cultural da Barroquinha. Promovido pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), o evento gratuito traz como tema “Afoxé: Ritmo e Tradição da Cidade” e contará ainda com um pocket show, no Pátio do espaço, com a participação das Filhas de Gandhy, Filhos do Congo e convidados.
A mesa é composta por Milton Moura, professor titular de História e membro dos programas de Pós-Graduação em História e Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Ufba; de Soraia Gomes, presidente da Associação Cultural e Beneficente Afoxé Laroyê Arriba; e de Georgenes do Amor Divino, presidente do Afoxé Burukô e Amuixan do Terreiro de tradição Egungun Ilê Axipá. A mediação ficará a cargo do gerente de Espaços Culturais da FGM, Chicco Assis.
Iniciativa – O projeto “Patrimônio É...” integra o projeto de Educação Patrimonial do programa Salvador Memória Viva, desenvolvido pela FGM. Neste ano de 2017, foram realizadas sete edições que abordaram diversos temas relacionados ao patrimônio físico e cultural da cidade, como o samba junino, o 2 de Julho, a economia criativa e os monumentos, dentre outros.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) promoveu mais uma edição da Operação Sílere, com o objetivo de combater a poluição sonora nas ruas da cidade, com a apreensão de 34 equipamentos apenas no fim de semana. A ação ocorreu no último fim de semana, nos bairros de São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Bom Juá, Pirajá, Boa Vista de São Caetano, Boca do Rio, Imbui, Pituaçu, Garcia, Centro, Rio Vermelho e Patamares. Os fiscais também emitiram dez autos de infração e sete notificações. A operação contou com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Segundo a sub-coordenadora de Combate à Poluição Sonora, Márcia Cardim, o roteiro é traçado de acordo com o número de reclamações recebidas pelo Sistema Fala Salvador. “Todos os bairros visitados possuem alto índice de crimes violentos letais intencionais, que acontecem em locais onde ocorre poluição sonora. Hoje, o bairro da Boca do Rio é o local mais denunciado. A Semop vem mantendo a fiscalização no bairro do Imbui, devido aos veículos estacionados ao longo da via, no canteiro central, que fazem a utilização de som fora dos limites sonoros permitidos. Este ano já foram mais 730 equipamentos apreendidos.
A atual lei do silêncio (5.354/1998) estabelece que o volume permitido entre as 7h e 22h é de 70 "db", e de 60 "db" das 22h às 7h. A multa varia de acordo com os decibéis e fica entre R$ 813 e R$ 135 mil. Denúncias devem ser direcionadas à Semop, pelo 156, telefone do Fala Salvador. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana. Informações para a recuperação dos equipamentos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3202-9416.
A construção dos dois Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) de Itapuã, na Rua da Ilha, e de São Marcos, na Avenida São Rafael, avança dentro do cronograma previsto pela Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), chegando à fase final da etapa de fundação. Os dois equipamentos esportivos devem ser entregues em março de 2018. Os CIEs serão voltados para a iniciação esportiva e para o estímulo e formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social. O investimento para a construção dos dois centros é de R$ 6 milhões, com recursos do Ministério dos Esportes e contrapartida do município.
As unidades de Itapuã e São Marcos terão a mesma estrutura: ginásio poliesportivo com arquibancada para 195 pessoas e área de apoio com administração, sala de professores e técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário. Serão 1,6 mil crianças e adolescentes beneficiados, sendo 800 em cada centro. Poderão ser praticadas diversas atividades em modalidades olímpicas, como basquetebol, ginástica rítmica, handebol, judô, taekwondo e vôlei, e modalidades não-olímpicas, como futsal e capoeira. Nesses locais, também haverá adaptações para práticas de modalidades paraolímpicas, a exemplo de judô e voleibol sentado.
Pista de Atletismo – Além dos CIEs, a Prefeitura segue trabalhando na ampliação da infraestrutura de diversos equipamentos públicos na capital baiana, como forma de fomentar e apoiar a prática de esportes e a formação de atletas. Em outubro passado, foi lançado edital de licitação para construção da Pista de Atletismo em Stella Maris, estando o processo, atualmente, na fase de recurso.
A Pista de Atletismo será construída entre as alamedas Praia do Flamengo e Dilson Jatahy Fonseca, sobre um terreno de 27.615 m². Ela terá oito raias com requisitos oficiais e padrões internacionais, com piso em asfalto, espaços tecnicamente adequados para arremesso de peso, disco e martelo, lançamento de dardos e saltos em distância, triplo, em altura e com vara, além de campo em gramado e arquibancada para 178 pessoas.
A construção também engloba prédio, contendo administração, recepção, salas de controle, de técnicos e professores; salas de primeiros socorros e de avaliação física; vestiários masculino e feminino, sanitários, academia e depósito. O prazo da obra é seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço, e o investimento é de R$ 9,3 milhões, com recursos do Ministério do Esporte.
Piscina Olímpica - Salvador também terá um Centro Aquático apto para formar atletas de alto rendimento. Será implantada na cidade uma Piscina Olímpica proveniente do Estádio Aquático dos Jogos Olímpicos 2016, que mede 25m x 50m e dois metros de profundidade. A piscina ficará localizada na Praça Wilson Lins, antigo Clube Português, na orla da Pituba. A ordem de serviço para início imediato das obras foi assinada sábado passado pelo prefeito ACM Neto.
A cessão do equipamento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o município, por meio da Semtel; a Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante; o Ministério dos Esportes, que definiu as cidades que receberiam os equipamentos; e a Myrtha Pools, empresa italiana que fabricou a piscina e será responsável pela montagem dela na capital baiana.
Usuários do Bolsa Família que ainda não realizaram a revisão cadastral após serem notificados no extrato de pagamento do benefício têm até o dia 15 de dezembro para efetuar o procedimento. A verificação obrigatória acontece a cada dois anos com a finalidade de garantir a manutenção do benefício, proporcionando atualização na base dados de quem usufrui do programa federal.
Os beneficiários que foram identificados com pendências no cadastro ou que não participaram da revisão cadastral nos últimos dois anos podem comparecer aos seguintes postos de atendimento: sede da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, Comércio, nº28 – Térreo; no anexo ao colégio Imeja, na Rua Abelardo de Carvalho, 141, Boca do Rio; nas Prefeituras-Bairro Centro/Brotas, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Valéria, Pau da Lima e Cabula/Tancredo Neves; além das agências da Coelba dos bairros da Liberdade, Periperi, Itapuã e Pirajá; e Fundação Lar Harmonia, em Piatã.
Para as pessoas que fizeram agendamento, o atendimento também está sendo feito no Núcleo de Atendimento Jurídico - NAJ Shopping Baixa dos Sapateiros, na Rua J.J. Seabra, 111, Baixa dos Sapateiros. Quem não fizer a revisão cadastral no prazo determinado terá o benefício bloqueado ou cancelado. De acordo com a Semps, órgão da Prefeitura que gere o Bolsa Família em Salvador, até este mês de novembro são 178.196 famílias com benefícios ativos.
Vale frisar que, além da atualização cadastral obrigatória, as famílias assistidas pelo programa devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. A ideia é garantir que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza.
Educação - Após ter acesso e liberação ao Bolsa Família, o cidadão precisa comprovar algumas condições. Um dos requisitos é que o beneficiário com idade entre 6 e 17 anos esteja matriculado em uma unidade escolar. O passo seguinte é comprovar, junto à Secretaria Municipal de Educação (Smed), a frequência escolar do aluno a cada bimestre, que tem de ser 85% (para crianças 6 a 15 anos) e 75% (adolescentes 16 e 17 anos).
“Utilizamos um sistema interligado que indica se o estudante teve frequência regular. Monitoramos estudantes de unidades de ensino municipais, estaduais e privadas (geralmente bolsistas)”, explica a coordenadora de Suporte e Monitoramento da Smed, Agna Cruz, ressaltando que regularidade da frequência escolar é a condicionalidade da Educação para que toda a família continue recebendo o benefício.
“Se há uma família com dez beneficiários, sendo um dos membros um estudante entre seis a 17 anos que não esteja matriculado ou frequentando a escola, o benefício de toda a família pode ser bloqueado”, ilustra Agna. Na capital baiana são 131.163 estudantes, dentro do público-alvo do programa. Destes, 46.119 estudam em escolas municipais; 33.039 em escolas estaduais; e 41.005 em escolas privadas.
De acordo com a Smed, mais de 11 mil alunos têm status de não localizados, ou seja, beneficiários de 6 a 17 anos que não comunicaram em qual escola estudam, apresentando atestado de escolaridade.
Saúde - A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também está articulada com a Semps no acompanhamento das famílias que são cadastradas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família. Os dados que são alimentados nesse sistema registram informações como vacinação, peso e altura de crianças até sete anos, além de pré-natal das gestantes e mulheres em período fértil, entre 14 a 44 anos, que são assistidas em uma unidade de saúde da Atenção Primária do município. O acompanhamento é semestral.
Os esforços da Prefeitura em entregar novas Unidades de Saúde e de ampliar equipes da Atenção Primária na rede corroborou para o aumento de acompanhamento das gestantes no Bolsa Família - 51,62% de 4.905 gestantes estão com pré-natal em dia. A expansão da cobertura também colaborou para o crescimento no acompanhamento do público infantil, alcançando 73% de crianças com vacinação em 2016.
Biometria - A suspensão do Bolsa Família está entre as penalidades que recaem sobre aqueles que tiverem os títulos de eleitor cancelados por não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018. Por isso, é importante que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral. Mediante agendamento no site do TRE, o serviço também é feito nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Cabula/Tancredo Neves, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Valéria e Cajazeiras, além do Bahia Outlet Center, no Uruguai.
O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.
O programa - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Todos os meses, as famílias atendidas recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal, garantindo a complementação de renda e o alívio mais imediato da pobreza.
Podem fazer parte do programa famílias com renda por pessoa entre R$ 0 e R$ 170 mensais, desde que tenham, em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único (CadÚnico). Os municípios são os responsáveis pelo cadastramento e atualização dos dados das famílias.
A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado do Ministério do Desenvolvimento Social a partir dos dados que elas informaram no CadÚnico e das regras do programa.
O prazo final para inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único é o dia 31 de dezembro de 2017 - o que inclui outros benefícios sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. Os beneficiários devem evitar filas, bloqueios e cancelamentos, comparecendo ao posto mais próximo de sua residência, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com o número (71) 3202-2300.
Concessão - A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas na cidade, em relação à estimativa de famílias pobres feita para a localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa. Os beneficiários selecionados recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a residência pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques e outras informações. O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.
Agora, todo mundo vai poder saber pelo celular se foi autuado pela Transalvador. A novidade vem na atualização para a nova versão do aplicativo NOA Cidadão, lançada nesta segunda-feira (27) pela autarquia. Para acesso à funcionalidade, basta fazer o download do app no site do NOA Cidadão ou na Google Play e cadastrar os dados do veículo – Renavan e placa. Por enquanto, o app está disponível somente para o sistema Android. O aplicativo já foi baixado por mais de 15 mil pessoas.
A nova versão do aplicativo também traz consulta de segunda via de notificações e alertas de ocorrências de grande impacto no trânsito, de alterações para eventos e até do vencimento de multas para pagamento com desconto de 20%. Ao clicar nas notificações, os detalhes da autuação aparecerão na tela e o cidadão haverá informações como prazo de defesa e de apresentação de condutor. Caso faça solicitações via aplicativo, funcionalidades da versão anterior, o usuário receberá uma mensagem com a resposta à sua demanda ao ter seu atendimento finalizado pela Transalvador.
O superintendente Fabrizzio Muller esclarece que as novas funcionalidades do app não modificam o envio e recebimento da notificação por correspondência impressa, as vias amarela e verde. “Os alertas por celular não têm valor legal de notificação, ou seja, o condutor continuará recebendo as notificações em casa normalmente”, explicou. As novas funcionalidades do aplicativo são válidas para veículos emplacados em todo o país, mas que cometam infrações em Salvador, notificadas pela Transalvador. O cidadão pode ainda cadastrar quantos veículos quiser, o que é útil para empresas, locadoras de veículos e até famílias.
O NOA Cidadão dispõe de uma interface amigável e intuitiva para estimular e facilitar seu uso. Para aproveitar o app, o usuário tem que se cadastrar, fornecendo dados básicos, como nome completo, endereço, e-mail e senha. Por meio de georreferenciamento, a Transalvador sabe precisamente, por exemplo, onde a fiscalização deverá atuar mais, além dos dias da semana e horários em que há mais incidência de determinadas ocorrências reportadas.
A ferramenta também serve para a solução de problemas que envolvam outros órgãos, como queda de árvore ou pontos de alagamento, por exemplo. Nos casos de acidentes com vítimas, por meio do app o cidadão aciona a Transalvador, que informa imediatamente a ocorrência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Outro projeto de lei amplia plano de saúde para empregados de empresas do Executivo
Através de dois projetos de lei, o prefeito ACM Neto vai conceder benefícios a colaboradores do Executivo municipal, desde empregados das empresas a uma parte dos aposentados e pensionistas da cidade, servidores da administração direta e funcionárias temporárias contratadas via Reda. Um desses projetos já foi enviado à Câmara no final da semana passada. O outro deve seguir hoje (27) para apreciação dos vereadores.
ACM Neto já encaminhou o primeiro projeto de lei, que institui uma série de novos benefícios às categorias, sendo a principal delas a extensão do acesso ao plano de saúde já disponibilizado para os servidores para aqueles que trabalham nas empresas municipais: a Cogel, a Desal, a Limpurb e a Saltur, além dos conselheiros tutelares.
A medida vai beneficiar mais de 1,1 mil trabalhadores no total. O plano de saúde para os servidores foi instituído na primeira gestão de ACM Neto, em 2014, sendo uma conquista histórica que agora é ampliada para mais colaboradores. No mesmo projeto de lei, é regulamentada a licença gestante de servidora temporária, contratada via Reda, e daquela ocupante de cargo em comissão, por mais 60 dias consecutivos (além dos quatro meses obrigatórios), sem prejuízo de sua remuneração. Atualmente, esse benefício era concedido apenas para as servidores efetivas.
Vagas efetivas - As boas notícias não param por aí. Através desse mesmo projeto, serão criados 74 cargos efetivas, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), para permitir a implantação de um núcleo que vai cuidar da saúde ocupacional dos servidores e colaboradores da Prefeitura. Serão contratados, mediante concurso público, analistas de enfermagem do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho e analistas em saúde ocupacional e perícia médica, entre outros. Essa equipe vai avaliar as condições de trabalho dos servidores em seus diversos níveis. Essa era uma demanda antiga do funcionalismo municipal.
Pensionistas - ACM Neto também anunciou que envia hoje (27) à Câmara um outro projeto de lei concedendo abono para aposentados e pensionistas, a ser pago em dezembro. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o abono será de 20% do valor da pensão ou provento. Já para os que recebem acima de um e até três salários, o abono será de 10% da pensão ou provento. A medida vai beneficiar cerca de 5,5 mil aposentados ou pensionistas.
"Desde 2013 estamos implementando ações que valorizam os servidores e colaboradores da Prefeitura. Esses projetos dão continuidade a isso. Isso demonstra a forma prioritária com que tratamos nossos colaboradores, sejam ativos ou inativos. E, ao mesmo tempo, estimulamos nossa economia, como no caso do abono", afirmou o prefeito.
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