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As ações de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Salvador vão ganhar um importante reforço: o edital de chamamento público para financiamento de projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos deste público. O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde desta quarta-feira (30), no Palácio Thomé de Souza, e contou com as presenças do prefeito ACM Neto, do vice Bruno Reis e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Risalva Telles.
Também estiveram na ocasião o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Salomão Resedá; a representante do Unicef em Salvador, Helena Oliveira; conselheiros e gestores municipais; e membros de entidades ligadas à defesa da criança e do adolescente. Coordenado pelo CMDCA, o edital será publicado na próxima edição do Diário Oficial do Município (DOM).
Com investimento de R$6 milhões – boa parte obtida como resultado da campanha “Imposto do Bem”, difundido pelo TJ-BA –, o objetivo do edital é contemplar cerca de 30 projetos, com valor de até R$ 200 mil cada, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
“O poder público, sozinho, não é capaz de produzir todas as soluções. Quando é feita a soma do esforço do poder público com as organizações sociais, a gente consegue multiplicar a quantidade de pessoas que são assistidas, neste caso aqui as crianças e adolescentes, em eixos fundamentais. Este edital tem dois pontos importantes, que são o envolvimento das Prefeituras-Bairro, considerando essa visão regionalizada da cidade, onde cada bairro tem a sua característica, e foco bem definido dos eixos prioritários”, declarou o prefeito.
Serão selecionadas até três propostas por cada região administrativa atendida pelas Prefeituras-Bairro. As estruturas descentralizadas, inclusive, servirão de apoio na difusão do edital. As propostas precisam atender a um dos nove eixos prioritários de atuação, definidos a partir de assembleia e do diagnóstico Projeto Vozes da Cidade, feito pelo CMDCA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Critérios – Para participar da seleção, as instituições precisam obedecer alguns critérios, como possuir registro no CMDCA e CNPJ por mais de um ano. As propostas devem ser apresentadas em até 45 dias, na sede do CMDCA, situada na Rua Engenheiro Silva Lima, s/n, em Nazaré. Aquelas que forem selecionadas terão até 15 dias para apresentar CNPJ, Certidão de Regularidade Fiscal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovante de inscrição do Cadastro Geral de Atividades (CGA), dentre outros documentos listados no edital.
Dentre os eixos estão o enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual; crianças e adolescentes na rua, em situação de moradia de rua e em medida protetiva (acolhimento institucional, acolhimento familiar e Família Acolhedora); atendimento socioeducativo no contraturno escolar; preparação para o mercado de trabalho; e desenvolvimento de habilidades e potencialidades de crianças e adolescentes com deficiência.
Durante o feriado prolongado de Corpus Christi, que tem início nesta quinta-feira (31), a Prefeitura manterá ativo o funcionamento dos principais serviços prestados aos cidadãos como saúde, segurança, limpeza urbana, trânsito e mobilidade. As ações da Operação Chuva vão prosseguir normalmente, bem como as intervenções emergenciais, sempre que houver necessidade.
Saúde - As nove Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e os cinco postos de saúde 24h do município terão funcionamento normal durante o feriado. Entretanto, as unidades básicas de saúde permanecem abertas até esta quarta-feira (30) e retomam as atividades na segunda-feira (4), assim como a imunização contra a H1N1.
Segurança - Durante o período, os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) prosseguem com ações rotineiras de apoio aos órgãos públicos, patrulhamento preventivo, proteção do patrimônio público e orientação a soteropolitanos e turistas.
Defesa Civil - A Defesa Civil de Salvador (Codesal) estará em alerta 24h para atender possíveis ocorrências em função do período chuvoso, mas o efetivo funcionará em regime de plantão, com engenheiros, assistentes sociais, motoristas e telefonistas disponíveis para atendimento de solicitações. Em caso de risco de queda de árvore, deslizamento de terra, alagamento de imóvel e desabamentos, dentre outros incidentes comuns ao período chuvoso, a população deve entrar em contato com o órgão, gratuitamente, pelo telefone 199.
Limpeza - Os serviços de coleta de resíduos, varrição e limpeza de vias serão realizados normalmente pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), mantendo a programação diária do órgão.
Trânsito e mobilidade - A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) realizará neste feriado o monitoramento do trânsito. Agentes de trânsito e do Núcleo de Operações Assistidas (NOA) vão atuar na verificação do fluxo nas principais vias, avenidas e saídas da cidade, a exemplo dos terminais rodoviário e marítimo.
Transporte - O Centro de Controle Operacional (CCO), que realiza o monitoramento em tempo real de todos os ônibus da cidade, também estará funcionando. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), o Elevador Lacerda também estará aberto normalmente, das 6 às 22h.
Manutenção - De acordo com a Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), os serviços da Operação Tapa Buracos segue em sua programação habitual, inclusive neste final de semana, com usinagem/produção e aplicação de asfalto no sábado (2) e domingo (3). Também serão mantidos em total normalidade os serviços de poda e supressão de vegetais, assim com as ações de manutenção e recuperação dos sistemas de drenagem. Alguns deste serviços podem ser prejudicados pela falta de insumos/produtos, causada pelas manifestações vigentes no país. As equipes da Seman estão atuando dentro do regime da Operação Chuva com plantões contínuos de 12 horas, diurnos e noturnos.
Fiscalização - A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) contará com um efetivo 16 agentes de fiscalização por dia, que estarão em rondas atendendo às demandas de rotina por toda a cidade. Na operação noturna, que ocorre na sexta-feira e no sábado, 20 agentes estarão disponíveis para orientação e fiscalização nos espaços públicos.
Salvamar - A Coordenação de Salvamento Marítimo (Salvamar) irá trabalhar com um efetivo de 80 homens no trecho de Jardim de Alah até a Praia de Ipitanga, área de responsabilidade da Prefeitura de Salvador. Serão 30 postos fixos e quatro volantes. O órgão alerta para o período de chuvas, quando o mar fica mais agitado. É importante lembrar que a ingestão de bebidas alcoólicas em excesso é um dos fatores responsáveis por afogamentos nas praias da cidade.
Defesa do consumidor - A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) receberá denúncias de infrações sobre direitos do consumidor através do Fala Salvador (156) ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android.
Poluição sonora - A Subcoordenadoria de Combate à Poluição Sonora estará em esquema de plantão com equipes 24 horas, atendendo às denúncias do cidadão através do Fala Salvador (156), fazendo cumprir a Lei do Silêncio – Nº 5.354/98, que prevê o volume de 70 decibéis entre 7h e 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h.
Mercados Municipais - Os mercados das Flores, Dois de Julho, São Miguel, Cajazeiras, Periperi e do Bonfim, estarão abertos nesta quinta, das 7h às 14h. O Mercado de Itapuã e o Mercado Modelo funcionarão das 9h às 14h. Já a feirinha de Itapuã funcionará das 6h às 14h, a de Periperi das 6h às 12h e o Mercado Popular, em Águas de Meninos, estará aberto das 6h às 12h. A partir da sexta-feira, o comércio nestes locais volta a funcionar no horário habitual.
Simm - O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), Centro do Empreendedor Municipal (CEM) e da Central Integrada de Licenciamento de Evento (CLE) voltarão às atividades na segunda-feira.
Na tarde de ontem (29), equipes da Guarda Civil Municipal de Salvador composta pelos Grupamentos de Operações Especiais (GOE), de Rondas da Capital (Rondac), Especial de Motociclistas (GEM), além da participação dos Coordenadores e Gerente da Unidade de Operações, realizaram atividades de escolta na região da BR324.
Batizada de Asfalto Quente, a operação teve por objetivo realizar a escolta de duas carretas com insumos para as obras realizadas pela Secretaria da Manutenção (SEMAN), partindo da Empresa Brasquímica, na região do KM 01, na BA 522, até a Usina de Asfalto, no KM 6,5, da BR324. “Organizamos as equipes para garantir a entrega do material e por consequência andamentos dos serviços públicos”, disse o Gerente Operações, Marcelo Silva.
Segundo o Inspetor Geral da Guarda Civil, Alysson Carvalho, os agentes não encontraram dificuldades durante a escolta das carretas. “Estamos percebendo que a cidade e o país estão aos poucos voltando a sua normalidade, contudo estaremos em pronto emprego para colaborar para garantir a execução dos serviços públicos e prestação dos serviços essenciais para a população”, detalhou.
Depois da realização do Morar Melhor, que ajudou a melhorar a qualidade de vida de 200 famílias com a reforma das residências onde viviam em situação precária, o bairro de Macaúbas ganhou mais três ações da Prefeitura nesta quarta-feira (30). Uma delas é a contenção da encosta da Avenida Creuza, com ordem de serviço assinada pelo prefeito ACM Neto na própria localidade. A outra iniciativa, também autorizada pelo gestor, foi a aplicação de mais duas geomantas, sendo uma na própria Avenida Creuza e a outra na Rua Antero de Cima.
O prefeito salientou que, de 2013 até o momento, a administração municipal já realizou quase 140 intervenções em encostas, dentre contenção e aplicação de geomantas, em diversos pontos da cidade. “Este é o maior trabalho já realizado pela Prefeitura nessa área em todos os tempos. Isso para dar mais segurança, qualidade de vida e tranquilidade às pessoas que mais precisam”.
Investimentos – Com investimento de R$ 1,2 milhão, as obras de contenção da encosta da Avenida Creuza devem ser concluídas em setembro próximo e vão atingir 119 metros ao longo da via. A intervenção é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), e será executada pela Superintendência de Obras Públicas do Salvador (Sucop). De 2013 até o momento, já foram realizadas 50 contenções de encostas pela Prefeitura, com investimento total de R$111 milhões em recursos municipais e federais.
Já as geomantas nas Avenida Creuza e Rua Antero de Cima terão investimento de R$188 mil e R$149 mil, respectivamente. Desde 2016, quanto a técnica inovadora de proteção de encostas foi adotada pela administração municipal, já foram protegidas quase 90 áreas de risco na capital baiana.
Com pouco mais de dois meses de trabalho, mil árvores já foram plantadas na Avenida Afrânio Peixoto, por meio do projeto Suburbana Verde. O número foi alcançado nesta quarta-feira (30), com o fim dos plantios no trecho 8 da via, no início de Periperi. A iniciativa é da Prefeitura, através da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis).
De todas as mudas plantadas até o momento, somente dez não se adaptaram ao local e precisaram ser repostas. Além disso, três gradis usados para a proteção das plantas foram roubados. O saldo positivo se deve ao envolvimento da comunidade na iniciativa, através de mutirões de plantio e ações de educação ambiental realizadas na região, em que equipes da Secis fizeram campanhas de conscientização dos moradores e comerciantes das redondezas sobre os benefícios da iniciativa.
“Temos uma equipe que, antes das árvores serem plantadas, vai de porta em porta para explicar ao cidadão sobre os benefícios que cada espécie plantada na frente de sua residência ou estabelecimento irá trazer para o bairro e para quem mora no entorno da via. As pessoas têm compreendido o objetivo do projeto e participado com frequência dos mutirões de plantio que organizamos. Esse engajamento é fundamental para o bom resultado do projeto”, afirma o secretário André Fraga, da Secis.
Projeto - Restam quatro trechos para finalizar a arborização dos 14 km da Avenida Suburbana – que vai da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal, até o fim do canteiro central em Paripe. A expectativa é que toda a ação seja concluída no mês de junho, cinco meses antes do previsto. Ao todo, 1,4 mil mudas serão plantadas ao longo da via, todas espécies nativas da Mata Atlântica, como ipê, sibipiruna, pata-de-vaca e pau-ferro.
O Consórcio BRT Salvador (CBRT) informa que não possui vagas disponíveis para a contratação de profissionais de qualquer nível no momento. A empresa também não está autorizada a receber, em seu canteiro de obras, currículos de candidatos interessados em ingressar no CBRT. Estão sendo divulgados boatos infundados de que há vagas abertas, com o objetivo de confundir a população e provocar tumulto, como aconteceu na manhã de hoje (30) no canteiro.
Toda e qualquer contratação será intermediada pelo Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM), que fará a divulgação quando as vagas estiverem abertas, seja através de comunicado à imprensa, no site oficial ou redes sociais da Prefeitura.
Os altos ruídos provocam diversos efeitos negativos, dentre eles o estresse, a perda da capacidade auditiva, aumento do batimento cardíaco, infartos, podendo, inclusive, levar à morte. Esses foram pontos abordados em palestra realizada na manhã desta terça-feira (29), na Prefeitura-Bairro Barra/Pituba, localizado no Rio Vermelho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). A ação foi realizada como parte da programação pelo Dia Municipal de Combate à poluição sonora, com o objetivo de conscientizar a população sobre os diversos riscos à saúde da população.
Com isso, este problema, comum nas grandes cidades passa a ser encarado de forma mais preocupante, já que a poluição sonora gera vários malefícios para a população, além de ser crime, previsto no Artigo 54 da lei nº (9.605/1998), que prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa. O agente de fiscalização e combate à poluição sonora, Judielson Castro, ressalta a importância das ações educativas propostas pela Semop. “Eu acredito na educação, e com essas ações propostas pela Semop, podemos alertar sobre os riscos que este grave problema pode trazer", destaca.
Em 2016, a Semop recebeu 60.926 reclamações sobre o problema. Já no ano de 2017, esse número caiu para 47.225. Até abril de 2018, foram 13.570. "Poluição sonora é questão de saúde pública. Não basta apreender equipamentos, é preciso conscientizar a população dos malefícios desta prática e sobre a necessidade de se respeitar os direitos do próximo. Neste sentido, a Semop tem feito o seu papel, de educar sobre os riscos causados pelo excesso de som. Nos orgulhamos de Salvador ser a cidade da música, mas não podemos permitir que seja a capital da baderna", pontuou o titular da Semop, Marcus Passos.
Neste ano, os bairros que lideram o índice de reclamações são: Liberdade, Cajazeiras e Pernambués. As fontes mais denunciadas são veículos, residências, bares e restaurantes. Foram 243 notificações, 210 autos de infração, 149 apreensões, 04 embargos, 412 equipamentos apreendidos e 3.658 vistorias realizadas.
Licenciamento de Eventos – Em 2017, a Semop implantou o Setor de Licenciamento de Eventos (SLE), através da Subcoordenação de Combate à Poluição Sonora, vinculado à Diretoria de Serviços Públicos (DSEP), com o objetivo de otimizar as atividades de licenciamento e ordenamento em atividade sonora para estabelecimentos comerciais, casa de eventos, camarotes, shows, eventos culturais, festas populares, entre outros. Através do setor, a Semop informa passo a passo, de acordo com o Decreto nº 29.427/2017, para a regularização das atividades sonoras.
Lei do Silêncio – De acordo com a Lei 5.354/98, o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h. A fiscalização acontece mediante denúncia pelo Fala Salvador, no telefone 156, e através de um roteiro organizado em conjunto com a Guarda Civil e a Polícia Militar, sobretudo em locais com alto índice de violência. Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito do município. De acordo com a Lei 5.503/99, após 90 dias a Prefeitura pode leiloar, doar ou destruir os equipamentos apreendidos, caso o proprietário não faça a retirada.
Dando continuidade à operação de vistoria nas revendedoras de gás de cozinha, visando coibir o aumento abusivo nos preços, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), através da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), autuou dois estabelecimentos nesta terça-feira (29). No bairro de Caminho de Areia, os fiscais flagraram um ponto de distribuição vendendo a unidade do botijão de 13 kg por R$ 100, quando a média de preço praticada em Salvador e região no período de 20 a 26 de maio foi de R$ 50 a R$ 63. O segundo estabelecimento autuado fica no Imbuí e foi denunciado diretamente à Codecon por um consumidor, que apresentou nota fiscal no valor de R$ 150.
Hoje, a Codecon vistoriou 16 estabelecimentos nos bairros de Caminho de Areia, Plataforma, Periperi, Lobato, Coutos, Campinas de Pirajá, Boca do Rio e Imbuí. Foram emitidas quatro notificações para esclarecimentos sobre falta de registro de nota fiscal, divergência de preço da tabela e as razões para pequeno reajuste praticado. “Após a fiscalização da Semop, através da Codecon, constatamos que as empresas recuaram com o aumento abusivo e voltaram a cobrar o preço usual, que varia entre R$ 55 a R$65. Continuaremos atentos a essas práticas para proteger o consumidor desse tipo de abuso”, disse o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos.
Fiscalização – A operação teve início ontem (28), após denúncias feitas pela própria população devido à crise no abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros. No primeiro dia, a Codecon autuou três estabelecimentos devido ao aumento abusivo nos preços e por não apresentarem tabela de preços visível para os clientes. Os bairros visitados foram Uruguai e Massaranduba, na Cidade Baixa.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar justificativa para o preço abusivo junto à Codecon. Caso as explicações não sejam aceitas pelo órgão, o ato pode resultar em multa, que varia entre R$ 600 e R$ 6 milhões. O cidadão pode denunciar abusos deste tipo por meio do Fala Salvador 156 e pelas redes sociais da Codecon, além do WhatsApp (71) 98549-6008 ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para iOS e Android.
Visando ampliar a oferta e facilitar o acesso da população a exames e consultas especializadas pelo SUS, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lançou chamamento público para o credenciamento de prestadores de serviços em 23 especialidades. Faltando pouco menos de duas semanas para o encerramento do processo licitatório (05 de junho), muitos prestadores ainda não apresentaram proposta para se credenciar junto ao município.
“Apesar de estarmos ofertando 26 vezes mais exames e consultas de média e alta complexidade pelo SUS, a dificuldade para ter acesso a esses procedimentos ainda é uma das queixas dos usuários. Por isso, empenhamos todos os esforços para realizar esse chamamento, credenciarmos mais prestadores de serviços e ampliarmos a oferta de vagas em todos os Distritos Sanitários de Salvador”, afirmou a diretora de Regulação Controle e Avaliação da SMS, Marta Rejane.
A gestora atribui a baixa procura por parte dos prestadores aos valores pagos pela tabela SUS, definida pelo Ministério da Saúde, mas pediu sensibilidade diante da realidade da cidade, cujas demandas do setor são cada vez mais crescentes. “Pela primeira vez na história, o pagamento às clínicas é feito honrosamente sem atraso, o que dá mais segurança para o prestador realizar o credenciamento que se encerra no dia 05 de junho”, finalizou. Em 2012, a Secretaria Municipal da Saúde agendava 115 mil exames e consultas especializadas. Hoje, são mais de 3,5 milhões de agendamentos feitos mensalmente na rede própria e pelos prestadores de serviços contratados.
As especialidades que estão sendo contratadas no chamamento público são: Alergologia e Imunologia, Anatomia Patológica e Citopatologia, Angiologia/Cirurgia Vascular, Cardiologia, Clínica Cirúrgica Geral e Pediátrica, Consultas Especializadas, Dermatologia, Endocrinologia e Nutrição, Fisioterapia, Gastroenterologia, Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, Nefrologia, Neurologia/Neurocirurgia, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, Pneumologia, Práticas Integrativas Complementares, Radiologia, Diagnóstico, Imagem e Medicina Nuclear, Reabilitação, Reumatologia e Urologia.
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