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A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), vai participar de mais uma edição do projeto “Esqueça um Livro e Espalhe Conhecimento”. A iniciativa é realizada anualmente no dia 25 de julho, em comemoração ao Dia do Escritor, e em 2018 terá dois pontos de atuação: a Estação da Lapa e o Largo Dois de Julho.
Para isso, a instituição estará com um ponto de coleta para receber da população doações de livros literários até o dia 10 de julho. Quem quiser contribuir, basta comparecer à sede da FGM, na Rua Chile, 31, Centro, das 10h às 18h, e procurar a Gerência de Bibliotecas, Livro e Leitura da instituição.
A proposta é deixar um livro em qualquer lugar da cidade, seja ônibus, metrô, elevador ou banco de praça, com um bilhete para o futuro dono ter a certeza de que pode ficar com o objeto encontrado. A sugestão é de que o novo dono também participe do movimento. Para fortalecer a campanha, a FGM sugere que quem “esquecer” ou encontrar os livros publiquem fotos e relatos nas próprias redes sociais, com as hashtags #aFGMesqueceu1livro e #esqueçaumlivro.
Funcionamento – Cerca de 30 agentes da FGM e de entidades parceiras vão participar da mobilização do dia 25. Pela manhã, a mobilização será realizada entre 9h e 11h, e à tarde, entre 14h e 17h. Serão deixados exemplares nos bancos dos ônibus e em pontos estratégicos da Estação da Lapa, enquanto os alunos do Projeto Dom Quixote vão realizar dinâmicas e performances dentro do contexto da importância de ler e de difundir a informação.
Já no Dois de Julho, o projeto da SUP – Sociedade Unificadora de Professores – vai desenvolver atividades e ponto de entrega de livros na Praça das Flores. Dentre os volumes, estarão os livros do Selo João Ubaldo Ribeiro, publicado pela própria Fundação, além dos que estão sendo coletados com parceiros e entre os seus colaboradores.
A iniciativa possui a colaboração de instituições como o Sesc, a Fundação Cidade Mãe (FCM), a Santa Casa de Misericórdia, o Projeto Dom Quixote (Ufba), o projeto Livres Livros, a Editora Quarteto e a Rede de Bibliotecas Comunitárias de Salvador, além da gestão da própria Estação Nova Lapa.
História – A campanha começou em abril de 2013, em São Paulo, pela iniciativa individual do jornalista Felipe Brandão. A ideia é inspirada no conceito de BookCrossing, criado nos EUA no começo dos anos 2000 e combina leitura e urbanidade, com vistas a gerar um efeito em cadeia em favor do acesso à leitura. Simples na teoria e na prática, o projeto visa+ espalhar livros e difundir a leitura pela cidade.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) emitiu 22 notificações especiais a bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais situados no entorno da estrutura montada no Farol da Barra para os jogos do Brasil na Copa do Mundo. A ação preventiva aconteceu ontem e hoje (14), e possui o objetivo de sinalizar aos comerciantes a proibição de vendas de bebidas em garrafas de vidro fora dos estabelecimentos, garantindo, portanto, a segurança dos torcedores que irão acompanhar as partidas no local.
Na ocasião, os comerciantes foram avisados que não deverão ocupar o logradouro público com mesas e cadeiras, bem como instalar gradis, cercas de proteção ou toldos, sem a devida autorização ou que, de qualquer forma, impeça a livre circulação do público e crie obstáculos nas rotas de fuga, sob pena de multa e apreensão de equipamentos.
Os fiscais da Sedur realizaram, ainda, vistoria no palco dos shows, emitindo duas notificações preventivas para que os organizadores do evento busquem atender quesitos de segurança da estrutura, em relação ao aterramento, à cobertura do palco, carga e descarga e desmontagens. Durante os jogos do Brasil no Mundial, dias 17, 22 e 27 de junho, a Sedur estará com uma equipe atuando no ponto do evento, nos horários de 8h às 20h.
O juiz George Alves de Assis, da 3ª Vara Cível e Comercial, expediu nesta quinta-feira (14) mandado para proibir que manifestantes contrários ao BRT em Salvador promovam atos que impeçam a entrada e a saída de pessoas, veículos, mercadorias e produtos ou mesmo o acesso aos canteiros de obra localizados no Acesso Mário Leal Ferreira (Rótula do Abacaxi), Brotas e na Avenida Antônio Carlos Magalhães, trecho próximo à Comercial Ramos e ao Parque da Cidade.
Na decisão, o juiz relata que "diversas pessoas têm invadido os canteiros de obra quase que diariamente, paralisando os trabalhos e atrasando o cronograma do empreendimento". A ação inclui bloqueio de acesso ao canteiro de obra, pichações, depredações, além de ameaças de morte aos prepostos. Para que a decisão judicial seja comprida, o consórcio responsável pela obra deve requisitar reforço policial ao Comando da Polícia Militar. O não comprimento implica multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo da eventual configuração de crime de desobediência.
Essa é a segunda decisão judicial favorável às obras do BRT Salvador. No dia 16 de maio, o juiz Glauco Dainese, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, indeferiu o pedido de liminar de ação popular que pedia paralisação das obras. Na decisão, o juiz destacou que o "Poder Executivo goza da liberdade para eleger as políticas públicas prioritárias porque a escolha do momento oportuno e conveniente de execução de atividades/obras é da administração pública".
Cronograma - As obras do BRT seguem com o cronograma normal, na fase de transplante e supressão de vegetais. O novo modal vai beneficiar diretamente cerca de 340 mil pessoas que utilizam diariamente o transporte público para circular pelas avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães Júnior e ACM. Isso sem falar nos moradores do entorno dessas avenidas. O projeto vai solucionar também problemas de engarramento e alagamento em trechos como a ACM.
A campanha de vacinação contra a influenza, que terminaria nesta sexta-feira (15), será prorrogada para o próximo dia 21 em Salvador. A medida segue a recomendação do Ministério da Saúde e tem como objetivo imunizar o maior número de pessoas na capital baiana. Iniciada no dia 23 de abril, a estratégia ainda não alcançou a meta recomendada pelo Ministério da Saúde de imunizar 90% do público-alvo.
Das 541.451 pessoas elegíveis para tomarem o imunobiológico no município, 532.203 já se protegeram contra a doença, o que corresponde a 84% de cobertura. “Estamos percebendo uma certa resistência por parte da população em procurar os postos, apesar de todo o empenho da pasta no sentido de conscientizá-los da importância da vacinação” pontuou a subcoordenadora de Imunização, Doiane Lemos.
O público-alvo da campanha é composto por idosos a partir de 60 anos, crianças (maiores de 6 meses a menores de 5 anos), gestantes, puérperas até 45 dias (mulheres que ganharam bebês), trabalhadores de saúde, professores, portadores de doenças crônicas (com prescrição da vacina ou relatório médico). As crianças são as que menos se protegeram – apenas 65% do público-alvo, levando em conta que é um dos grupos mais vulneráveis às complicações, caso contraiam a doença.
Proteção – A vacina é a principal medida preventiva da enfermidade que interfere no desenvolvimento das atividades rotineiras das pessoas e pode levar até a morte. É importante que as pessoas do grupo contemplado pela estratégia busquem um dos 126 postos de vacinação, já que os meses de junho, julho e agosto são os mais propícios para a proliferação do vírus.
Como em todos os anos, o imunobiológico disponibilizado para população é trivalente, que protege contra os sorotipos H1N1, H3N2 e o influenza do tipo B Yamagata. A vacina leva de sete a dez dias para fazer efeito no organismo.
O bairro do Garcia é palco, neste domingo (17), a partir das 19h, de um grande desfile solidário promovido pela Liga do Samba Junino. O evento conta com apoio da Prefeitura, por meio do Prêmio Samba Junino, da Fundação Gregório de Mattos (FGM). A concentração do desfile será em frente ao Colégio Edgard Santos e o cortejo cultural sairá pelas ruas do bairro, seguindo até o final de linha para, depois, retornar ao Colégio Edgard Santos, no bairro do Garcia.
Quem quiser participar, basta doar dois quilos de alimentos não-perecíveis, a serem trocados por um chapéu e uma camisa. A troca pode ser feita na sede da Liga do Samba Junino, na Rua Prediliano Pita, 30, Garcia. O montante arrecadado será destinado ao Núcleo Assistencial Para Pessoas com Câncer (Naspec) e para o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci).
Edital – O Prêmio Samba Junino é voltado à salvaguarda da manifestação cultural, de acordo às diretrizes de política cultural do município e do Registro Especial do Samba Junino como Patrimônio Cultural de Salvador. Foram contempladas seis propostas, no valor de R$30 mil cada, que incentivam o fortalecimento, a manutenção e dinamização do Samba Junino no município de Salvador, além das formas de produção e reprodução, através da realização de ensaios, festivais, concursos, apresentações, “arrastões”, entre outras, no período junino.
Registro e história – Conforme a Lei 8.550/2014, o Registro Especial Cultural é aplicado aos bens culturais de natureza imaterial, inclusive aqueles comumente designados como eventos, passíveis de verificação no plano material por suas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, modos de fazer e instrumentos, objetos, artefatos e lugares associados. O registro funciona para o patrimônio imaterial como o tombamento para o patrimônio físico.
De acordo com pesquisas realizadas pela Gerência de Patrimônio Cultural da FGM, o samba junino surgiu em torno das casas de candomblé de Salvador, no bojo da religiosidade popular, presente nos terreiros e em muitas festividades de matriz africana nas festas de caboclo. As manifestações são iniciadas ainda na chamada “queima de Judas”, no sábado de Aleluia, com encerramento nos festejos ao 2 de Julho – incluindo nesse período as rezas direcionadas aos santos juninos: Santo Antônio, São João e São Pedro.
O samba junino representa, então, uma expressão cultural genuinamente soteropolitana, marcado pela rítmica do samba duro, disseminada há pelo menos 40 anos em diversos bairros de Salvador. Serviu como base para o surgimento de estilos musicais contemporâneos como o pagode baiano, além de projetar muitos artistas conhecidos do grande público como Tatau, Reinaldo, Ninha e Márcio Victor. Os bairros tradicionais que realizam os festejos são Engenho Velho de Brotas, Engenho Velho da Federação, Federação, Fazenda Garcia, Tororó e Nordeste de Amaralina.
O espaço verde da Escola Municipal Zulmira Torres, em Amaralina, recebeu oito novas mudas de árvores, dentre elas um ipê e um pau-brasil, além de árvores frutíferas, como pitangueiras e acerolas, na manhã desta quinta-feira (14). A ação contou com a participação dos alunos, professores, funcionários e membros da comunidade. A iniciativa foi promovida pela Caravana Mata Atlântica, da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis), e faz parte da Operação Plantio Chuva.
Os alunos, professores e os moradores de Amaralina receberam dicas, técnicas e orientações de plantio e manutenção do espaço verde da unidade escolar. As novas mudas passam a embelezar o local, além de futuramente trazer benefícios para alunos, professores e funcionários da escola.
Plantio Chuva - Até o fim de julho, mais de 100 espaços públicos da cidade serão arborizados, através da Operação Plantio Chuva. Serão 7 mil novas árvores distribuídas em diversas ruas, avenidas e largos da capital baiana – a maioria das mudas são espécies nativas da Mata Atlântica. Durante a operação, haverá ações de plantio acontecendo todos os dias em vários pontos da cidade, em que serão plantados ipês, acácias, jacarandás, sibipirunas, dentre outras.
Uma das medidas da operação é atender as solicitações de plantações feitas por cidadãos à Caravana da Mata Atlântica, através do Disque Meio Ambiente. Os pedidos podem ser registrados por meio do telefone (71) 3611-3802, para o Fala Salvador, pelo 156 ou mandar uma mensagem de WhatsApp para o número (71) 98549-8453, solicitando o plantio pela Prefeitura.
A partir desta quinta-feira (14), a emissão da carteira de trabalho passou a ser ofertada em seis das dez Prefeituras-Bairro de Salvador (Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga e Barra/Pituba). O lançamento da ação ocorreu na Prefeitura-Bairro Cidade Baixa, com as presenças do prefeito ACM Neto e do vice, Bruno Reis; do secretário municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Geraldo Junior; da diretora-geral das Prefeituras-Bairro, Ana Paula Matos; da superintendente regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA), Gerta Schultz, dentre outras autoridades e população.
“As Prefeituras-Bairro já são um centro de prestação de serviços para a comunidade, aproximando a administração municipal do cidadão. Essa parceria com a Superintendência Regional do Trabalho é muito importante e resulta na oferta de mais uma ação, que é a emissão da carteira de trabalho. As dez Prefeituras-Bairro vão poder emitir 500 novas carteiras por dia e, os moradores das dez regiões administrativas da cidade não precisarão mais se deslocar para o Centro para fazer o serviço. Com isso, está sendo facilitado a busca e concretização do emprego formal pelo cidadão”, declarou o prefeito.
Os benefícios já chegaram à população. A estudante Eduarda Alves, de 18 anos, saiu de casa pela manhã com um objetivo: tirar a primeira carteira de trabalho. Em vez se deslocar para outras localidades, ela pôde fazer o serviço na unidade da Prefeitura-Bairro Cidade Baixa, na Ribeira, bairro onde mora. “Achei muito legal essa ação, porque não preciso mais ir pra longe. Já pude fazer esse serviço pertinho de casa e sem muita gente. Soube da iniciativa por um professor e vim logo para cá”, relatou Eduarda.
A superintendente do SRTE-BA afirmou que a parceria é um exemplo de que o poder público deve chegar aonde o trabalhador está. “Temos o compromisso de fazer diferente e procurar sempre promover a melhoria no serviço, auxiliando o trabalhador a conquistar um emprego”, disse Gerta Schultz. E foi com a esperança de conseguir o primeiro emprego que o também estudante Alan Duarte, de 17 anos, foi tirar a primeira via do documento. “Vi em um site que ia ter esse atendimento aqui e achei muito bom. Já trabalhei com meu pai, mas de maneira informal. Agora a expectativa é muito grande para conseguir um emprego”, afirmou.
Funcionamento – Além da Cidade Baixa, o serviço também já está disponível nas unidades Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga e Barra/Pituba. Até o fim deste mês, a emissão das carteiras de trabalho será feita ainda nas unidades Cabula/Tancredo Neves, Centro, Liberdade/São Caetano e Valéria. No total, 20 funcionários – dois para cada Prefeitura-Bairro – vão fazer o atendimento ao público, após terem passado por capacitação de 40h, ministrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O processo de emissão é o mesmo das demais estruturas que oferecem o serviço, com informações enviadas para o sistema do MTE. O atendimento será feito através de senhas, a serem distribuídas diariamente. O prazo de emissão é de 15 dias e a retirada será feita na mesma unidade onde foi feito o pedido. Para fazer a carteira de trabalho, é necessário levar a carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento para comprovação do estado civil, comprovante de residência emitido em até três meses, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação – caso o cidadão queira incluir estes dois últimos números no documento.
Convênio – A emissão das carteiras de trabalho nas unidades das Prefeituras-Bairro é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a SRTE-BA, assinado no ano passado. A ação também incluiu o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), vinculada à Semtel, que já emite o documento desde setembro, na sede localizada na Rua Miguel Calmon, Edifício Ouro Preto, no Comércio. A medida visa facilitar a vida das pessoas, que poderão fazer a carteira de trabalho mais próximo da residência e, consequentemente, economizar tempo e dinheiro com longos deslocamentos.
O prefeito ACM Neto reafirmou, nesta quinta-feira (14), que vai utilizar todos os meios legais para defender o BRT de Salvador. A afirmativa foi dada durante solenidade para marcar o início da emissão de carteiras de trabalho em seis das dez Prefeituras-Bairro, realizada na unidade da Cidade Baixa. As obras, que seguem em andamento no canteiro central da Avenida ACM, dentro do primeiro trecho, estão sendo questionadas pelos por promotores federais e estaduais, mesmo com o cumprimento de todo o rito legal por parte do município. "Vou enfrentar este assunto e defender o BRT com todas as forças perante a Justiça", anunciou.
Segundo ACM Neto, as posturas dos dois órgãos vão contra os interesses da cidade. "Realizamos audiências públicas, agimos com o máximo de transparência. A imprensa acompanhou tudo, desde o primeiro momento: quando apresentamos o projeto conceitual, quando foram apresentados os detalhamentos, depois quando foi debatida essa matéria com a população, em seguida com a licitação e a ordem de serviço. Agora a obra começa e vem esse tipo de iniciativa. Com todo o respeito que tenho ao Ministério Público estadual e federal, mas eles estão fazendo algo contra a cidade", avaliou.
Os mesmos órgãos, de acordo com o prefeito, se posicionam de maneira diferente de quando foi implantada a segunda linha do metrô de Salvador, que corta a Avenida Luis Viana Filho (Paralela). "Estranha-me muito porque o Ministério Público, principalmente o estadual, não teve a mesma postura com relação à obra do metrô, que suprimiu 2 mil árvores da Avenida Paralela, que era o maior parque verde contínuo da cidade. Hoje, se não está mais agredida, foi porque a Prefeitura não deixou. Nós exigimos o plano de recomposição da arborização e preservação da natureza, e é claro que esses mesmos cuidados temos com o BRT. Aliás, o BRT tem um impacto muito menor na fauna e flora do que teve o metrô, e agora vem o MP querendo cirar esse tipo de confusão."
Responsabilidade ambiental - A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal se comprometeu a plantar 2 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica. O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução Conama 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana).
Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público da Bahia, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.
O projeto BRT foi pensado nos mínimos detalhes para ampliar e garantir um serviço de transporte público de qualidade, com base no respeito e no compromisso com a preservação do meio ambiente, melhorando ainda a mobilidade e a infraestrutura da área mais movimentada de Salvador - a região das avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães Júnior e ACM. E a Prefeitura segue debatendo o novo modal com a sociedade. Apenas ontem (13), mais duas reuniões foram realizadas: uma na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e outra na comunidade do Alto do Saldanha, próxima à avenida ACM, em Brotas.
O encontro no Crea-BA contou com as presenças do chefe de gabinete do órgão, Valter Sarmento; do responsável técnico e autor do projeto do do BRT, o engenheiro e urbanista Lourenço Valadares; além de representantes da Prefeitura, engenheiros, urbanistas, especialistas da sociedade civil organizada e moradores. Durante mais de uma hora de apresentação, o público tomou conhecimento das intervenções que serão realizadas na região da Avenida ACM para implantação dos corredores exclusivos do BRT. Na ocasião, Lourenço Valadares explicou sobre os impactos decorrentes da execução da obra. "Os cuidados ambientais fazem parte da rotina diária do projeto. A princípio, foram analisados impactos atuais naquele trecho da cidade, comparando perdas e ganhos. Uma árvore que se situe no espaço urbano é um fito cidadão com direitos e deveres. Direito de ser protegida e cuidada, e deveres por causa das obrigações em gerar sombra e de manter a ecofauna”, pontuou Valadares.
“Implantamos um projeto que tem objetivos sociais, econômicos, melhoria de qualidade de vida, e nem sempre conseguimos executá-lo sem ter que fazer remoção desse ‘cidadão’. Mas, após a implantação do sistema geométrico do trecho um do BRT (entre o Parque da Cidade e o Iguatemi), vamos ter, se não a mesma extensão, mais áreas permeáveis. Muito asfalto acumulado e desnecessário vai sair, como o defronte do Hiperposto”, acrescentou o engenheiro.
O projeto do BRT é focado em três eixos: mobilidade, infraestrutura (com drenagem) e transporte público. Isso porque ele prevê a construção de viadutos, elevados, vias expressas, de obras que irão resolver problemas de alagamento nas avenidas Juracy Magalhães e ACM, além da implantação dos corredores exclusivos e segregados por onde irão circular os veículos do novo modal, que será integrado ao metrô e ao ônibus comum. O primeiro trecho, que vai ligar o Parque da Cidade à região do Iguatemi, já está em fase inicial de obras.
Responsabilidade ambiental - A Prefeitura conseguiu reduzir o impacto ambiental diminuindo a retirada de 579 para 154 árvores, além de transplantar 169. Todas essas ações foram feitas com o maior cuidado e com licenciamento ambiental. Para reparar ainda mais os possíveis danos causados ao meio ambiente, a administração municipal exigiu do Consórcio BRT Salvador, responsável pelas obras no trecho um, o plantio de 2 mil novas árvores nativas da Mata Atlântica.
Para implantação do BRT, foram realizados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além de audiências públicas no Ministério Público do Estado, com a participação da sociedade, que acompanhou todo o processo de Licenciamento Prévio concedido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). As obras do BRT são executadas com base em estudos de reestruturação urbanística e paisagismo, intervenções no tráfego com novos viadutos, acessos, ciclovias, rearborização e obras de macro e micro drenagem. Tudo para garantir que o desenvolvimento urbano esteja em sintonia com o meio ambiente.
O projeto BRT seguiu todos os trâmites legais com base no artigo 225 da Constituição Federal, na Lei Federal 6.938/81, na Resolução CONAMA 237/97, na Lei Complementar 140/2011, na Lei Municipal 9.148/16 (LOUS), na Lei Municipal 9.069/16 (PDDU), na Lei Municipal 8.915/15 (Política Municipal de Meio Ambiente) e na Lei Municipal 9.187/17 (Plano Diretor de Arborização Urbana).
Alto do Saldanha - Após o evento no Crea-BA, foi realizada outra apresentação do projeto, desta vez no Alto do Saldanha. A reunião é parte do planejamento dos encontros realizados com as comunidades circunvizinhas da primeira etapa da obra, e foi mediada pela Prefeitura-Bairro do Centro. Um encontro já foi realizado com moradores da comunidade da Polêmica. Na ocasião, foram apresentados canais de comunicação direta para o esclarecimento de dúvidas sobre as obras: a Linha Ética e a Ouvidoria, através dos números 0800 880 1887 e 0800 880 1809, que funcionam das 8h às 18h.
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