A Prefeitura de Salvador já iniciou as intervenções de recuperação do Loteamento Marisol, localizado em Ipitanga, que passará a pertencer à capital baiana a partir de 2015, após decisão judicial que resolveu o impasse com o município de Lauro de Freitas.

A Prefeitura de Salvador já iniciou as intervenções de recuperação do Loteamento Marisol, localizado em Ipitanga, que passará a pertencer à capital baiana a partir de 2015, após decisão judicial que resolveu o impasse com o município de Lauro de Freitas. A área, que vai até o final da Alameda Cabo Frio, na Rua Renato Berbert, já recebeu na área de iluminação a reposição de braços e lâmpadas nos postes e já está prevista a melhoria da potência elétrica, a ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) também atua no loteamento com as ações de roçagem, pintura, sacheamento e remoção de produto. As próximas etapas incluem coleta domiciliar, varrição, limpeza da praia, instalação de papeleiras e coleta de entulho e podas. Além disso, será feito um completo acompanhamento de fiscalização de limpeza com ações de educação ambiental.

Já a Operação Tapa-Buracos e a poda das árvores, de responsabilidade da Superintendência Municipal de Conservação e Obras Públicas (Sucop), estão em processo de finalização, com mais de 80% concluído. O órgão também já realizou 50% da recuperação de passeios e estão sendo confeccionados os dispositivos para revisão da microdrenagem. A Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) deverá promover ações na região, como implantação da sinalização e disponibilização de linhas de transporte coletivo.

Preparativos – As primeiras ações da Prefeitura de Salvador no Loteamento Marisol foram realizadas em setembro, durante visita técnica feita ao local por representantes de órgãos municipais, sob coordenação da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) para levantamento das necessidades. A iniciativa é preparatória para retomada da área e, assim, oferecer os serviços públicos essenciais aos moradores, como iluminação pública, coleta de lixo, manutenção do asfalto, fiscalização do tráfego e ordenamento do uso do solo, dentre outros.

Histórico - Apesar de estar dentro dos limites oficiais de Salvador, o Loteamento Marisol foi registrado como pertencente à cidade de Lauro de Freitas, na década de 1970. Desde então, o município passou a licenciar as obras e a cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do local. Em 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que Prefeitura de Lauro de Freitas suspendesse os licenciamentos e a cobrança de impostos, alegando que o local era de responsabilidade de Salvador.

Em maio deste ano, o MPE realizou duas audiências para discutir os limites geográficos das duas cidades. Na ocasião, foi reiterado o reconhecimento da área do loteamento como de Salvador. Após a decisão, a Prefeitura de Salvador adotou as medidas necessárias para organizar o processo de transição e assegurar a oferta de serviços aos moradores do local. A Prefeitura garante que não haverá cobrança de débitos de IPTU durante o período em que a região esteve sob responsabilidade de Lauro de Freitas. A pretensão é que o imposto comece a ser arrecadado a partir de 2015.