Começaram nesta semana as inscrições para adesão ao Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Revitalizar). Dessa forma, será possível que proprietários de imóveis solicitem isenções fiscais à Prefeitura para concluir os reparos em residências e estabelecimentos comerciais dessas regiões. A regra, no entanto, vale para imóveis localizados nas chamadas Áreas de Proteção Cultural e Paisagística do Centro Antigo e no Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa da capital baiana .
As ações beneficiam imóveis localizados em mais de 10 bairros da cidade, como Barris, Tororó, Nazaré, Centro Histórico, Saúde, Comércio, Santo Antônio, Barbalho, Macaúbas, Lapinha e Liberdade. Importante ressaltar que alguns desses bairros não estão totalmente inseridos no programa, sendo beneficiadas apenas as áreas dos bairros contidas nas poligonais. De acordo com a Codesal, cerca de 300 imóveis localizados nestas regiões estão enquadrados nos critérios propostos pela Sedur.
Formulário - As inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur): www.sedur.salvador.ba.gov.br. Basta clicar no banner informativo que surge ao ingressar na página da Sedur, clicar na aba Adesão Prévia ao Programa Revitalizar, emitir, imprimir e pagar o Documento de Arrecadação Municipal, no valor de R$ 15,67.
Em seguida, o interessado deve preencher o formulário com os pré-requisitos solicitados, aguardar cerca de dez dias para análise e conclusão do pedido, por conta da necessidade de vistoria do imóvel, bem como a verificação da localização dentro da poligonal atendida pelo programa, e começar a usufruir do benefício. O Revitalizar tem prazo de atuação estimado em dez anos.
O programa garante a isenção do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV) relativa à aquisição de imóvel para restaurar, recuperar ou reformar dentro do perímetro das poligonais citadas. Engloba ainda a remissão ou redução de IPTU para imóveis que passarem por reformas, recuperação ou restauro nos locais contemplados, bem como adiamento ou isenção das taxas de licenciamento para obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação na região.
Também está inclusa no programa a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS), que atua sobre projetos de engenharia, instalações e construção civil das obras de edificação, restauração, recuperação, reforma e conservação destes imóveis. Os incentivos incidem ainda na implantação, ampliação e operação de marinas em qualquer parte da Baía de Todos os Santos, bem como em todo o território do município.
A lista de benefícios inclui também a redução de ISS em 2% para diversas atividades dos setores criativos como arquitetura, urbanismo e paisagismo, decoração, design, artes visuais e artesanato, audiovisual e mídias interativas, serviços na área de tecnologia, e outros que se instalarem em um desses imóveis sem ocupação, ou imóveis degradados que forem contemplados pelo programa, conforme a Lei 9215/2017.
“Para atestar a viabilidade de um imóvel para receber os benefícios, a Prefeitura avaliará sua localização e as condições físicas do mesmo. Será observado, inicialmente, se o imóvel está inserido na área de abrangência do programa, além das condições de habitabilidade, estado geral de conservação e nível de ocupação do local”, explica Mila Paes, diretora de Desenvolvimento Urbano da Sedur.