A Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (27), o aviso de licitação para concessão da estação de transbordo Clériston Andrade, também conhecida como Estação da Lapa.

A Prefeitura do Salvador publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (27), o aviso de licitação para concessão da estação de transbordo Clériston Andrade, também conhecida como Estação da Lapa. O processo será realizado em modalidade concorrência e a empresa vencedora será responsável pela administração, operação e gerenciamento da estação, resultando em uma Lapa completamente requalificada para a população.

O processo também concede à vencedora da licitação a responsabilidade pelo uso das construções públicas de propriedade do município ali existentes, para promoção de reforma, manutenção e requalificação. “Em contrapartida, a concessionária vai poder construir e explorar um empreendimento como centro de compras ou outro similar durante o período da concessão e, ao fim do contrato, todo o patrimônio será de propriedade do município, sem qualquer direito de indenização à concessionária”, diz o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota.

Podem participar da seleção pessoas jurídicas, de forma isolada ou em consórcio, desde que a empresa licitante ou uma das consorciadas desenvolva atividade de administração e operação de estações de transbordo. O edital e anexos estarão à disposição dos interessados para retirada a partir do próximo dia 5, na Sala da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), na Rua Agnelo de Brito, 201, Federação, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14 às 17h. É necessário levar uma mídia (CD ou DVD) para obtenção do edital, disponibilizado apenas em meio eletrônico.

O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas serão realizados no dia 20 de outubro de 2014, às 14h, na Sala da Comissão de Licitações da Semut, também localizada na Federação. O julgamento da proposta levará em consideração o critério da maior oferta pela outorga combinado com a melhor técnica, seguindo os parâmetros determinados pelo edital.

Decreto – O Decreto 25.268/2014, que regulamenta a concessão da Estação da Lapa pela Prefeitura, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem (26). De acordo com o documento, o edital a ser lançado prevê o Termo de Referência Operacional, que conterá as exigências mínimas para dar suporte às operações, administração, manutenção e exploração comercial da Estação da Lapa.

Dentre essas exigências estão a implantação de um sistema de monitoramento centralizado por meio de circuito fechado de televisão, implantação de um Centro de Controle Operacional (CCO), criação de plano de execução de limpeza, conservação, manutenção preventiva e corretiva da Estação da Lapa, assim como a criação de mecanismos de organização de embarque e desembarque de passageiros.

A concessionária também terá que implantar um Plano de Acessibilidade para facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência no local, manter um canal de comunicação direta com os usuários e disponibilizar espaço físico necessário para implantação de modais na estação, dentre outros itens.