A inscrição das famílias que serão beneficiadas pelo Projeto Primeiro Passo começa na próxima segunda-feira (08). A Lei Nº 8.651/214, que cria o projeto, foi sancionada ontem (04) pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação no Diário Oficial do Município.

A inscrição das famílias que serão beneficiadas pelo Projeto Primeiro Passo começa na próxima segunda-feira (08). A Lei Nº 8.651/214, que cria o projeto, foi sancionada ontem (04) pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação no Diário Oficial do Município. Os beneficiados devem agendar a inscrição pelo telefone 156, presencialmente nos postos de atendimento (ver relação abaixo) ou a qualquer momento pelo site www.primeiropasso.salvador.ba.gov.br, que estará ativo também a partir de segunda. As inscrições serão realizadas nas seis Prefeituras-Bairro e em quatro unidades escolares da rede municipal de ensino.

O agendamento para inscrição pelo telefone 156 será realizado de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 18h. Nos postos de atendimento, também de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 18h. No site, o procedimento pode ser realizado a qualquer momento. Após o agendamento, é necessário comparecer ao posto de atendimento no local, data e turno agendado para realizar a inscrição levando documento de identificação original do responsável, certidão de nascimento ou RG dos seus dependentes em idade de creche e pré-escola, além de um comprovante de residência, preferencialmente da Coelba ou Embasa. A previsão é que 48 mil crianças de 0 a 5 anos sejam atendidas.

Para continuar recebendo o benefício, a família deverá participar das ações de saúde, educação e ação social voltadas para a primeira infância a serem realizadas nas unidades de ensino do município. Estes encontros serão mensais e terão início em outubro. Os beneficiados receberão pelo Correio e por mensagem de celular a informação sobre o dia, hora e local em que devem comparecer aos encontros. O não comparecimento implicará no bloqueio do auxílio. 

Projeto - O Primeiro Passo tem como objetivo garantir uma primeira infância melhor e vai beneficiar crianças em idade de creche e pré-escola, para as quais ainda não haja vagas disponíveis na rede pública de ensino e escolas conveniadas. As famílias terão um apoio financeiro de R$50 mensais que será condicionado à participação em atividades envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social e em ao menos uma consulta com um profissional de saúde por semestre de acompanhamento do desenvolvimento da criança.

O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos. Pais ou responsáveis que retirarem seus filhos de creche e pré-escola pública e residentes em bairros com vaga em creche e pré-escola pública disponível não terão direito ao benefício. O Primeiro Passo é a primeira de uma série de ações intersetoriais planejadas pela Prefeitura para as crianças de até 5 anos.

A iniciativa fortalece ainda mais o Planejamento Estratégico da Prefeitura 2013-2016, cujo compromisso com a primeira infância já estava refletido no compromisso assumido com a sociedade de criar 30 mil novas vagas na educação infantil, reduzir em 20% a mortalidade nessa faixa etária e vacinar 95% das crianças menores de 5 anos.

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